TJMG 16/05/2017 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 16 de Maio de 2017 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no Mandado de Segurança
processo de autos nº 1.0000.16.073871-2/000, nomeia, em caráter precário a candidata abaixo relacionada, em virtude de classificação em
concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, para
o provimento do cargo da Secretaria de Estado de Educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
DIVINÓPOLIS/PIRACEMA
CPF
NOME
CLASSIFICAÇÃO VAGA
Keyla Fernanda 10º
055.027.796-02 Andrade
ED 1042
Paula
em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no Mandado de Segurança
processo de autos nº 1.0000.16.089855-7/000, nomeia, em caráter
precário a candidata abaixo em virtude de classificação em concurso
público de que trata o Edital nº 01/2011, para o provimento do cargo da
Secretaria de Estado de Educação.
ESPECIALISTA EM EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
SUPERVISÃO PEDAGÓGICA
UBERLÂNDIA/UBERLÂNDIA
CPF
NOME
CLAS.
VAGA
Elisa Carvalho de 125º
480.729.746-53 Souza
ED 400
Silva
retifica o ato de nomeação judicial publicada em 27 de abril de 2017,
página 2, coluna 1, no que se refere à candidata EVA CAMPOS SILVA
– CPF: 712.777.226-68, para a carreira de Professor de Educação
Básica, da Secretaria de Estado de Educação:
Onde se lê:
Edital nº 01/2011
Classificação 4º
Vaga: ED1018
Leia-se:
Edital nº 01/2005
Classificação 3º
Vaga: ED1109
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Pelo Conselho Estadual de Assistência Social
nomeia, nos termos do art. 12 da Lei nº 12.262, de 23 de julho de 1996,
alterado pelo art. 4° da Lei n° 19.444, de 11 de janeiro de 2011, e pelo
art. 172 da Lei Delegada n° 180, de 20 de janeiro de 2011, os representantes abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual
de Assistência Social - CEAS:
Secretário Municipal de Assistência Social:
Colegiado de Gestores Municipais de Assistência Social - COGEMAS
TITULAR: GILBERTO DONIZETE RIBEIRO;
SUPLENTE: IVONE PEREIRA CASTRO SILVA.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, EXPEDITO SILVA RODRIGUES,
MASP 272112-4, do cargo de provimento em comissão de GERENTE
DE ÁREA I, código CH-23 FA41, símbolo F-5A do Quadro Específico
de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de
que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da AF/2º
Nível/Sete Lagoas/SRF II Contagem.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, JESSAMINE DAVID RUAS,
MASP 297670-2, do cargo de provimento em comissão de GERENTE
DE ÁREA I, código CH-23 FA54, símbolo F-5A do Quadro Específico
de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de
que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da AF/
Almenara/SRF I Governador Valadares, a contar de 28/3/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, designa VANESSA HELENA HILÁRIO
FERNANDES CRUZ, MASP 1.373.443-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100442, para responder pela Superintendência de Controle Processual e Apoio Normativo da Secretaria
de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a contar
de 02/05/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a ADRIANA DE JESUS FELIPE, MASP 1251146-5,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100450, de
recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Apoio à Gestão Hídrica
da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a ANDRÉ LUIS RUAS, MASP 1147822-9, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-7 MD1100109, de recrutamento amplo, a chefia da Assessoria de Educação Ambiental e Relações
Institucionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27
de janeiro de 2011, atribui a ANDREA QUINAUD LACOMBE,
MASP 1007505-9, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1100446, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Compras e Contratos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a BRUNO ZUFFO JANDUCCI, MASP 1151907-1,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100443, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Fiscalização dos Recursos Florestais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a DIEGO FERNANDES ARAÚJO, MASP 1106938-2,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100445, de
recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Infraestrutura e Patrimônio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a ELAINE CRISTINA SILVA, MASP 1364170-9,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 MD1101593, de
recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Apoio Operacional Sul de
Minas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a ELIZABETE MARIA DE LIMA, MASP 658399-1,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-4 MD1101620,
de recrutamento limitado, a chefia do Núcleo de Apoio Operacional
Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a FABRÍCIO LISBOA VIEIRA MACHADO,
MASP 1376545-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1100452, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Gestão Territorial Ambiental da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174,
de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro de
2011, atribui a LEILANE CRISTINA GONÇALVES SOBRINHO,
MASP 1392811-4, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1100428, de recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Projetos
de Geração de Energia da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a LUCINEI CARPIO, MASP 1278313-0, titular
do cargo de provimento em comissão DAD-4 MD1101595, de recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Apoio Operacional Norte de
Minas da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada
nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de
janeiro de 2011, atribui a MARCELO COUTINHO AMARANTE,
MASP 1021328-8, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1100436, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Fiscalização dos Recursos Faunísticos e Pesqueiros da Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a NATÁLIA FREITAS HEMERLY BRUCK,
MASP 1073918-3, titular do cargo de provimento em comissão DAD-6
MD1100444, de recrutamento amplo, a direção da Diretoria de Contabilidade e Finanças da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a VANESSA COELHO NAVES, MASP 1153147-2,
titular do cargo de provimento em comissão DAD-6 MD1100432,
de recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Gestão de Projetos de
Lei da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento
Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27
de janeiro de 2011, atribui a WAGNER MARÇAL DE ARAÚJO,
MASP 1395774-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-4
MD1101580, de recrutamento amplo, a chefia do Núcleo de Apoio Operacional Alto São Francisco da Secretaria de Estado de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável.
retifica o ato de NOMEAÇÃO de RODRIGO BUENO BELO, da
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, publicado em 28/1/2017: onde se lê “Diretoria de Prevenção e
Combate a Incêndios Florestais e Eventos Críticos”, leia-se “Diretoria
de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais”.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão à disposição da Fundação de Educação para o Trabalho de Minas Gerais, de 11/05/2017 a 31/12/2017,
sem ônus para o órgão de origem:
PAULO CELIO ABREU JUNIOR, MASP 370805-4, AGENTE
GOVERNAMENTAL, AGOV.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a HELGA APARECIDA COELHO DOS SANTOS CAMPOS, MASP 1005042-5, titular do cargo de provimento em
comissão DAD-5 SA1100294, de recrutamento amplo, a chefia da Unidade Setorial de Controle Interno da Secretaria de Estado de Saúde.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Fundação Hospitalar do Estado de
Minas Gerais - FHEMIG, no período de 28/03/2017 a 31/12/2017, sem
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
CLÉLIA MARIA ALVIM, MASP 914073-2, MÉDICO DA ÁREA DE
GESTÃO E ATENCÃO À SAÚDE IV/E.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Barroso/Unidade SUS de Barroso, no período de 01/01/2017 a 31/12/2018,
atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
EDNÉA MARIA DE ÁVILA SILVA, MASP 914809-9, AUXILIAR
DE APOIO E GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Andradas/
Unidade SUS de Andradas, no período de 23/01/2017 a 31/12/2018,
atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
MARIA DE CASSIA CASAROTO, MASP 384811-6, ANALISTA DE
ATENÇÃO À SAÚDE IV/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Fundação Ezequiel Dias FUNED, no período de 03/04/2017 a 31/12/2017, sem ônus para o
órgão de origem:
MARIA THEREZA COELHO PAPATELA JABOUR, MASP
1206090-1, ESPECIALISTA EM POLÍTICA E GESTÃO DA SAÚDE
I/D.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Gouveia/
Unidade SUS de Gouveia, no período de 06/03/2017 a 31/12/2018,
atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com
ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
LUIZ GERALDO PIMENTA DE ARAÚJO, MASP 292417-3,
MÉDICO DA ÁEA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE IV/E.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Saúde à disposição da Prefeitura Municipal de Patis/
Centro de Saúde de Patis, no período de 01/01/2017 a 31/12/2018, atendendo a proposta de programa estadual de municipalização, com ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
RONALDO MENDES ALMEIDA, MASP 375447-0, MÉDICO DA
ÁREA DE GESTÃO E ATENÇÃO À SAÚDE III/H.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga o ato que atribuiu, nos termos
da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007,
a LUIZ ALBERTO RIBEIRO VIEIRA, MASP 1381366-2, a gratificação temporária estratégica GTED-4 SU1100131 da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social, a contar de 8/5/2017.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, a pedido, nos termos do art. 106,
alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, LUIZ ALBERTO
RIBEIRO VIEIRA, MASP 1381366-2, do cargo de provimento em
comissão DAD-10 SU1100064 da Secretaria de Estado de Trabalho e
Desenvolvimento Social, a contar de 8/5/2017.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E
OBRAS PÚBLICAS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, e nos termos do art. 7º da Lei Delegada nº
174, de 26 de janeiro de 2007, e do Decreto nº 45.536, de 27 de janeiro
de 2011, atribui a MARCO ANTONIO MIGLIORINI, MASP
1187.360-1, titular do cargo de provimento em comissão DAD-10/
OP1100047, de recrutamento AMPLO, a direção da Superintendência
de Infraestrutura Aeroviária da Secretaria de Estado de Transportes e
Obras Públicas.
Empresa de Pesquisa
Agropecuária de Minas Gerais
Presidente: Rui da Silva Verneque
SINDICÂNCIA - PORTARIA Nº 6619
O Presidente da Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais –
EPAMIG, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 21, incisos II e
VIII do Estatuto da Empresa; RESOLVE: Prorrogar o prazo da Portaria
nº 6605 por mais 30 dias, com início em 08/05/2017, para que a Comissão proceda à finalização dos trabalhos de Sindicância. Belo Horizonte,
11 de maio de 2017. Rui da Silva Verneque – Presidente.
15 961312 - 1
Instituto Mineiro de Agropecuária
Pelo Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do
Estado de Minas Gerais
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 17/04/2017, a
prorrogação da disposição de ROBERTO CAMPOS NUNES, MASP
1023037-3, lotado no Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, ao Tribunal Regional Eleitoral da 41ª
Zona Eleitoral - Igarapé, pelo período de 01/12/2017 a 31/12/2017.
15 961857 - 1
Diretor-Geral: Marcilio de Sousa Magalhães
ATO Nº 247/2017 EXONERA A PEDIDO, com base no Artigo 106,
Alínea “a”, da Lei nº 869/52, a servidora ERIKA MARIA MARTINS,
masp 1255604-9, do cargo efetivo de Fiscal Assistente Agropecuário,
a partir de 08-05-2017.
275.
12 960985 - 1
ATO Nº 252/2017 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO de 1
mês de férias-prêmio, nos termos da resolução SEPLAG nº 22, de 25-42003, a servidora LUSIMAR BARBOSA DE ANDRADE MARTINS,
masp 1017345-8, a partir de 16-05-2017, referente ao 5º quinquênio.
Secretaria de Estado de
Agricultura, Pecuária
e Abastecimento
15 961796 - 1
Secretário: Pedro Cláudio Coutinho Leitão
ATO Nº 248/2017 DISPENSA, nos termos do Decreto 46.548, de 27
de junho de 2014, da Gratificação por Atividade de Fiscalização Agropecuária - GAFISA, a servidora ERIKA MARIA MARTINS, masp
1255604-9, GAFA, IM 457, a partir de 08-05-2017.
275.
12 960984 - 1
Expediente
ATOS DA CHEFE DE GABINETE: LÍVIA
MARIA SIQUEIRA FERNANDES
A Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e
Abastecimento, no uso de suas atribuições legais, concede:
Quinquênio Administrativo
Nos termos do artigo 4º da Emenda Constitucional nº 57/03, de
15.07.03, combinado com o artigo 112 do A.D.C.T., aos servidores:
Dirceu Afonso de Almeida Souza, Masp 1.018.809-2, 10% referentes
ao 6º quinquênio de exercício, a contar de 30.03.2017;
Edson Lopes Swerts, Masp 356.692-4, 10% referentes ao 7º quinquênio
de exercício, a contar de 09.04.2017;
Silvana Lopes dos Santos, Masp 1.018.066-9, 10% referentes ao 8º
quinquênio de exercício, a contar de 19.04.2017;
Kássio Magno Guedes, Masp 358.962-9, 10% referentes ao 7º quinquênio de exercício, a contar de 29.04.2017;
Carlos Henrique Fernandes, Masp 356.012-5, 10% referentes ao 7º
quinquênio de exercício, a contar de 06.05.2017.
Adicional Trintenário
Nos termos do artigo 31, da Constituição Estadual de 21.09.1989
e Resolução SERHA 007/99, adicional de 10% ao servidor Dirceu
Afonso de Almeida Souza, Masp 1.018.809-2, a contar de 30.03.2017.
Férias Prêmio - Concessão
Três meses de férias prêmio, nos termos do § 4º do art. 31 da CE/1989,
aos servidores:
Rogério Lellis Barbosa, Masp 1.165.979-4, referentes ao 2º quinquênio
de exercício, a contar de 31.03.2017;
Augusto Rodrigues da Rocha, Masp 903.508-0, referentes ao 2º quinquênio de exercício, a contar de 29.03.2017;
João Batista Afonso Pereira, Masp 900.951-5, referentes ao 7º quinquênio de exercício, a contar de 23.04.2017;
Kássio Magno Guedes, Masp 358.962-9, referentes ao 7º quinquênio de
exercício, a contar de 29.04.2017.
Férias Prêmio Afastamento
Afastamento para usufruto de férias prêmio, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25.04.2003, à servidora Gláucia Araújo Couto,
Masp 374.895-1, 01 (um) mês referente ao 5º quinquênio, a contar de
02.05.2017.
Abono de Permanência
Nos termos do § 19, artigo 40 da Constituição Federal de 1988, à servidora Vera Cristina Cordeiro de Sousa, Masp 901.002-6, a contar de
12.02.2017.
Opção de Vencimento
Nos termos do artigo 27 da Lei Delegada nº 174, de 26 de janeiro de
2007, alterado pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182, de 21/01/2011, ao
servidor Marcos Antônio dos Santos, Masp 1.018.531-2 opção pela
remuneração de seu cargo efetivo de Analista de Desenvolvimento
Rural, Nível V, Grau A, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do
vencimento do cargo em comissão DAD-8, AG1100338, a contar de
09.05.2017.
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ATO Nº 250/2017 RETIFICA o ato 246/2017, publicado em 13-052017, onde se lê: “MIRIAM SOUZA PINTO DE ALVARENGA, masp
1017035-5 ”, leia-se: “MIRIA IZABEL TEIXEIRA DE ASSIS, masp
1017600-6 ”.
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Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Expediente
DESPACHO
O Secretário de Estado de Cultura, no uso da competência que lhe confere o art. 229 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, considerando o que
consta do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Resolução SEC nº 044/2016, com extrato publicado no Diário Oficial de
05/08/2016, considerando o Relatório Conclusivo da Comissão Processante e Nota de Auditoria nº 1270.0569.17, determina a ABSOLVIÇÃO
do servidor José Roberto Dilly – MASP 1.001.030-4, ocupante de cargo
em comissão DAD-4, lotado no Museu do Crédito Real, situado no
município de Juiz de Fora, da acusação que lhe foi dirigida nos autos.
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017
Angelo Oswaldo de Araújo Santos
Secretário de Estado de Cultura
15 961763 - 1
Fundação TV MINAS Cultural e Educativa
Presidente: Jordana Souza Cruz Almeida
ATO DA PRESIDENTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art.7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei nº 18.879, de 27/05/2010, à servidora: MASP.
667.600-1, RACHEL OTONI DE RESENDE, a partir de 27/04/2017.
Belo Horizonte, 08 de maio de 2017.
Jordana Souza Cruz Almeida
Presidente
15 961360 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e
Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais
PORTARIA Nº 7, DE 10 DE MAIO DE 2017.
O Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, no uso de suas atribuições conferidas pelo inciso
III, do § 1º do art. 93 da Constituição do Estado e, considerando o art. 2º do Decreto nº. 44.682, de 19 de dezembro de 2007,
RESOLVE:
Art. 1º Concede progressão na carreira aos servidores lotados no Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais – IDENE, que
atende aos requisitos do art. 2º e do art. 4º do Decreto nº. 44.682, de 19 de dezembro de 2007, com redação dada pelo art. 2º do Decreto nº. 44.981,
de 12 de dezembro de 2008, relacionados ao anexo I, desta Portaria.
Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir da vigência apontada no anexo I.
ANEXO I
(A que se refere ao art. 1º da Resolução SEPLAG Nº. 10/2012)
MASP:
Servidor:
Admissão:
Carreira:
Nível Atual
Grau Atual
Novo Grau
Vigência
1297214-7
LUCAS RODRIGUES SANTOS SILVA
01
ADES
I
B
C
15/01/2017
1148939-0
ANTÔNIO MOTA DE ASSUNÇÃO JUNIOR
01
ADES
I
B
C
11/11/2016
1296942-4
SÉRGIO MARTINS DE SOUZA
01
ADES
I
B
C
15/12/2016
336.475-9
ADEMIR FREIRE CANGUSSU
01
ADES
III
D
E
01/01/2017
905.025-3
RUDIMAR BARBOSA
01
TDES
III
B
C
01/01/2017
1289247-7
VIVIANE CRISTINA DA CUNHA
01
ADES
I
B
C
01/01/2017
Belo Horizonte, 15 de maio de 2017.
Gustavo Xavier Ferreira
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
De Minas Gerais - IDENE
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