TJMG 11/05/2017 -Pág. 19 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
DVC4265
4757994 Israel Pereira Caixeta
DVC4265
4757991 Israel Pereira Caixeta
EBJ1098
4771418
Jorge Aparecido Felicio Da Silva
ADG3860
5054431
Jose Da Luz Martimiano Da Silva
HBR2397
4759924
Julio Cesar Alves De Matos
HCB0162
4766790
Kaic Santos Guimaraes
GTS3961
4773135
Kaoma Silva Gonzaga
ANN5511
4768074
Mano Multicarg. Mov.E Transp.De
Carga. Rod.Ltda
HBU9847
4767908
Marcos Vinicius Coelho Lima
HLS9394
4728251
Marlei Sinval Pereira
IUP1002
4739970
Mauricio Hoffmann
GXH4495
4781539 Rulieder Transportes Ltda.
AHU4111
4762589
Transportadora Equador Ltda
HJP0413
4777138
Transportes Pesados Minas Ltda
MPT6075
4766100 Verona Transportes Ltda
HIJ4587
4764527 Vic Logistica Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS P/ INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HBJ6130
5060085 Valter Augusto De Andrade
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 247ª Sessão Ordinária realizada em 02/05/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
JJH0690
5052664
Andreza Regina R. Souza
GXI7832
4761204
Carlos Ermelindo Aniceto
GXM1859
4727453
Dellas Com. Transporte Ltda
GXM1860
5030172
Dellas Com. Transportes Ltda
DHX9522
4743442
Eliel Campos Da Silva
HBG2120
5035956
Expresso Alvorada Ltda
HOA0074
4765868
Expresso Nacional Ltda
EEX7059
6903837
Gabriel A. Freire Galante
DPE8367
4775648 Ic Transportes Ltda
NXX8227
4792895
Jorge Antonio Amaral Silva
ICY0454
4756971
Lindomar Oliare
EPI7357
4778049
Luiz Ricardo L. Silva Sousa
HEE9150
5028502
Maria Elizabete Feijo Morais
GVH7126
4804588
Marmores E Gra. Teixeira Ltda
HLE5866
4756582
Sebastiao Micheletto Coelho
CUA6694
4742820
Transp. Log. Transportes Ltda
AHU0314
4756778
Transportadora Equador Ltda
CPI5351
4767426
Transquality Transportes Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HJR2520
5040237
Antonio Estanislau De Freitas
HHD5929
4759437
Antonio Soares Junio
HFD7873
4753743
J E Medes Ltda.
EJV9260
5036255
Jefer Prod. Siderurgicos Ltda
HBG7118
4755118
Joao Gabriel Santos Romao
HHC0200
5042112
Jose Humberto De Melo Aguiar
AXK0170
5028127
Log Brasil – Transp. Logistica Ltda
HEY7912
4728598
Lucimarques Dos Reis Farias
HFD7535
4758823
MGM Prod. Siderurgicos Ltda
HCU9449
4756169
Ovidio Celestino Junior
EXC2113
4771953
Paulo Cesar Pinto
ATV0567
4792305
Transportadora Vantroba Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 248ª Sessão Ordinária realizada em 02/05/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
BWE4083
4742418
A Luz Transp. Representação
GQI7593
4764324
Anderson Santana De Oliveira
HNL5857
4750853
Andre Willian Rodrigues Meira
GPC2209
4757962
Bruna Maquiele De Paula Vieira
HFZ0802
4771941
Cen. Oeste Transp. C. Calcario Ltda
HCH8480
5055042
Demetrios Elias De Medeiros
NKJ8300
5068659
Desederio Garcia Da Silva
HGA9283
4748113
Erli Rozendo Da Silva
HKW2215
4755566
Exp. T. S. Transp. Empre. Ltda
HHM0400
5015029
Gabriel Oliveira C. Machado
HNL8457
4779642
Geraldo De Souza Filho
EOE1887
4798214 IC Transportes Ltda
GXN5590
5037978 Ivan Mario De Castro
GZT5655
4757883
Joaquim Francisco Filho
HGF9610
5039727
Julio Cesar Bazzoni
OLT5417
4766485
Marcos Geraldo Dos Santos
CSK5412
4751116
Marcos Ramos
NAL2524
4741839
Novaluz Ser. Itabira Ltda ME
CLH3404
4730435
Paulista SP Transp. Ltda Epp
LZX4652
4751199
Trans Carlotti Transportes Ltda
AHU7006
4756561
Transportadora Equador Ltda
ASI6203
4761830
Transportadora Primo Ltda
MEO8181
4758139
Transportes Neves Ltda-ME
HIM2663
4771964
Transportes Pesados Minas Ltda
CNI8743
4736287 Vitor Jose Da Silva
CKP7918
4748060
Weberton Da Silva Reis
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HIU7805
4768807
Anna Paula Lettieri Varjao
EJV8230
5046669 Int. Arm. Term. Ferroviario Ltda
EJV9355
4750796
Jefer Prod. Siderurgicos Ltda
MKN1469
4733050
Transnol Ltda
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 249ª Sessão Ordinária realizada em 02/05/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
DAU8673
4742012
Joelma Aparecida B. Oliveira
DGA4642
4761388 Rafael Gustavo Silva Aragone
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GXT2978
4756470
Ademir Rosa Dos Santos
HLB3179
4745233
Alex Gusmao De Andrade
HJR4527
4761539
Antonio C. Batista Almeida
NLU0609
4746883
Carlos Humberto De Souza
GMY6868
4733505
Jose Bosco Da Silva
HCX5047
4762788
Jose Maria Moraes Pataro
HDQ0653
4773265
Jose Marques Da Silva
AUP3316
4726016
Laticinio Santiago Ltda
CWL8136
4731227
Luiz Carlos Pereira
HFQ5036
4729652
Manoel Messias Paraiso Silva
BVS0182
4767815
Marciano Timoteo Freitas
NFK4618
4761039
Marcos Leandro G. Fernandes
GSV4833
4770957
Paulo Pereira Figueiredo
HJD8963
4765604 Rafael Da Costa Teodoro
HLR9146
4733313 Raul Da Rocha Pereira
HCC5769
4740244 Rildo Ferreira Lima
HBC1401
4781524 Roberto Santana Da Silva
HGJ1650
5048053
S&M Transportes Ltda
GRI5432
4747295
Transparency Log. Transportes Ltda
CUA6694
4735654
Transparency Log. Transportes Ltda
EPU9253
4744194
Transparency Log. Transportes Ltda
JSS2419
4736393
Transportadora Duarte Carvalho Ltda
AHU6018
4756564
Transportadora Equador Ltda
EPU5816
4734245
Transportes Rodo Alves Ltda
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
CPG4606
4762092
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
EJV9263
4777712
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
EJV9284
4760006
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
GUZ1574
4740367
Miquelino Paulino Campos Neto
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 250ª Sessão Ordinária realizada em 02/05/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GOU4512
4743944
Cristian Araujo Costa
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HJZ2082
4805902
Arcelormittal Bioflorestas Ltda
GYS3965
4757849
Benedito Carlos Vital
HHY6565
4736644
Carlos Humberto Cruz
GXS7240
5062836
Casa Telles Cereais Ltda
HKZ1460
5033822
Evaldo Lucas
EOE1791
4820840 IC Transportes Ltda
GXN5590
5037975 Ivan Mario Castro
GKZ7597
4767770
Jorgi Takahashi
GYV7884
4779860
Jose Roberto Teixeira
GYV7884
4779863
Jose Roberto Teixeira
GYV7884
4779862
Jose Roberto Teixeira
HPA6528
4769355
Junio Cesar Fernandes
ASO3184
4794133
Luiz Mozarfo Azevedo
CSK5418
4755340
Marcos Ramos
BUJ6480
5026633
Pedro Aparecido Soares
HLF3609
4706723
Prefeitura Municipal Frutal
GQS8969
4715552 Rotavi Industrial Ltda
HMZ4227
4772660 Rubens Faustino
HFP3580
5086288
Silezia Aparecida Florencio
EVC7046
4753067
Silvano Martins Cardoso
HCQ6925
4777575
Transportadora Fatima Ltda
GVJ3486
4759103
Zacarias Fagundes De Jesus
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
EVN2875
5358059
Carlos Eduardo Calonego
AXT1160
5089428
Del Pozo Transp. Rodoviarios Ltda
EJV9283
4812500
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
EJV9484
4752976
Jefer Produtos Siderurgicos Ltda
HLD3758
5319081
Manoel Araujo De Paula
HLD3758
5319088
Manoel Araujo De Paula
NFR9390
5105428
Paulo Roberto Marcelino
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 251ª Sessão Ordinária realizada em 02/05/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
AUM4906
4769468
E. R. Da Silva & Godoy Ltda
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
BFZ4950
5086228
Ailton Jose Da Silva
HIQ0677
4823509
Arcelormittal Bioflorestas Ltda
GXM1782
4807606
Dellas Comercio Transportes Ltda
HBZ7214
4759379
Ednaldo Andrade Silvano
HGF9230
5123054
Expresso T. S.Transp.Empreend. Ltda
NYC6844
4783606
F C Materiais Construcao Ltda
GSW0569
4794330
Helio Furtado Vieira
ALV2614
4790514
Joao B. Januario Teixeira
GXE4254
4783658
Joelma Cristina Brito Pereira
GSW3799
4764879
Jose Alfredo Da Silva
GVJ9516
4807731
Jose Piau Nogueira
OLR3331
4799927
Jose Vitor Barbosa
HCA2178
4800439
Marcio De Oliveira Barbosa
LAJ4213
4797206
Marcos De Oliveira Soares
HBZ5565
4800808
Marcos H. Araujo Coimbra
OLP0930
5055102
Minasvolt Ind. Com. Transf. Ltda
GOU5408
4765243
Pedro Vicente De Paula
GRG9514
4776126 Ricardo C. Rodrigues Castro
GRB4431
4842377 Ronilson Francisco De Souza
ATZ3724
4804252
Transportadora Primo Ltda
AMA9434
4779228
Transportadora Vantroba Ltda
MQV9740
5096382
Transportadora Vantroba Ltda
GPX4746
4769461
Wesley V. Barbosa Honorato
GPX4746
4769462
Wesley V. Barbosa Honorato
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
GLL9913
4771193
Jeferson Junio Lopes De Jesus
AAY8684
4801955
Multitrans Transp.Arm. Gerais Ltda
HBX7645
4817915
Pedro Francisco Silverio
HBX7645
4817917
Pedro Francisco Silverio
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 252ª Sessão Ordinária realizada em 02/05/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
EPC9634
4759737
Edinelson Jose Mellega
HER9080
5080673
Leonardo Rodrigues Santos
HER9080
5080677
Leonardo Rodrigues Santos
MWO4541 4808256
Thaynan G. Albuquerque
HFX1107
4812704 Vivian Assis Carvalho
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GWC3444
4814823
Ackley Batista Costa
HAO1889
4796136
Adna Maria Silva Fiore
HGM7806
4808155
Alexander Souza De Oliveira
DOL0438
4803000
Alexandre Bublits Alves
GXM0989
4786385
Alexandro Silva
GSZ1555
4810881
Dulcidio Fortunato Rezende
GSZ1555
4807907
Dulcidio Fortunato Rezende
GNJ9137
4830464
Eduardo Alves Dos Santos
HNH0922
4773935
Fundacao Hemominas
OGK4911
4844941
Luciano Barbosa Mendonca
GYG6893
4808408
Luiz Carlos Da Silva
HAX4671
4784849
Luiz Carlos Matias
KXA2956
4753246
Marcelo Silva Rabello
HOJ8832
4817796
Martha Lucia S. Campos
GSW4009
4794448
MGM-Prod. Siderurgicos Ltda
NVO1294
4804595 Reginaldo Francisco Castro
DIF4993
4788856 Ricardo Marques Araujo
CGU3204
4759905 Robson Goulart Bautti
GZH1856
4773814 Rogerio Luiz Ramos De Souza
GYS2459
4753634 Rosileide Pereira S. Fernandes
HGI5361
4804412 Rudine Augusto Brito Freitas
HHP1988
4764597
Sonia Consolocao Rocha
NYD9377
4797779
Wilson Caetano
KVM3394
4786733
Wilson Prado De Souza
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
CBA0299
4789422
Flavio Jose Da Silva
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 253ª Sessão Ordinária realizada em 02/05/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GKQ2927
4800297
Ademir Candido De Sousa
GKQ2927
4800299
Ademir Candido De Sousa
GXS1938
4798106
Andre Salgado Coelho
HJA7843
4784941
Breno Sebastiao Carvalho
HJA7843
4784943
Breno Sebastiao Carvalho
GLE0012
4817422
Carlos Alberto Fernando
HLQ2811
4803878
Carlos Manoel Sartori
HKF1452
4775886
Ceramica Carmelitana Ltda
HGP2422
4800381
Ceramica Cruzado Ltda
HNP0452
4805915
Construtora Mansur Ltda
HNP0452
4805867
Construtora Mansur Ltda
HBS8780
5072578
Eduardo Gabriel De Souza
OMB1366
4808702
Edward Afonso Firmino
GVK5580
5096742
Evandro Neres Da Silva
HFD2712
4755427
Hudson Ferreira Silveira
GXZ9227
4818526
Jesus Pereira Da Silva
HCT0879
4741438
Jose Marcelo Gielo
AMB5161
4798361
Jose Ribeiro Da Silva
HEQ5635
4777393
Magno Queiroz Dias
HCA2178
4800442
Marcio De Oliveira Barbosa
JHQ6545
4818788
Nelson De Sousa Benevides
GMZ2509
4776573
Oliveira Ferreira Tratores Ltda
OLU9549
4786371
Paulo Luiz Costa
LUO0622
4775673 Roni Rodrigues De Paiva
GXH4495
4802615 Rulieder Transportes Ltda
GNS5404
4806239
Sabla Kelley Silvia Souza Freitas
GLD9041
4786350
Teixeira Empre. Imobiliarios Ltda
MTB3941
4811956
Transporte Excelsior Ltda
HMH4442
4764107 Vanderson Burgos Orlando
HBN3381
4833751 Vanir Antonio Borghetti
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 254ª Sessão Ordinária realizada em 02/05/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GUY2978
4803194
Eduardo Leite Souza
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
HBY0768
4803165
Antonio Mauricio S. Silva
HJZ2061
4810458
Arcelormittal Bioflorestas Ltda
HKO9688
4809787
Arival Xavier Ribeiro
HJA7843
4784940
Breno Sebastiao De Carvalho
ISO7928
4815902
Cesar Renato Da Rocha Costa
NWD2251
4801227
D’granel Transp. Comercio Ltda
NVU8122
4775438
D’granel Transp. Comercio Ltda
GXM1860
5105031
Dellas Com. Transportes Ltda
HAD1906
4803910
Emanuel Vieira Nunes
GSV4697
4801720
Emp. Gontijo Transportes Ltda
GLE8940
5072428
Geraldo Alves Lemos
CBK9790
5086189
Heber Da Silva Santos
HLA1486
4808360
Humberto De Sousa Teixeira
DBL4487
4842917 Ic Transportes Ltda
DBL4564
4781851 Ic Transportes Ltda
GXH9980
5107772
Jeronimo Junior G. Pereira
NYE6470
5082484
Joao Batista C. De Souza
HMQ4874
4818544
Luiz Alberto Dos Santos
HMD8857
4838956
Marcelo Ferraz Da Silva
HMW1759 4775225
Marcos Dos Reis Leal
HMA5394
4788671
Neide De Freitas Cunha
EVM8951
4821224 Reginaldo Nunes
HCC5769
4776400 Rildo Ferreira Lima
NGF1407
4838261 Roberto Batista Dias Santos
HKO7990
5088088 Roberto Nascimento Santana
HZS5729
4792160 Romulo Rogerio Gomes
GZG4157
4845194 Ronaldo Goncalves
NFC5024
4813766
Saulo Vieira Silva
JES8448
4808408
Thiago Cardoso Goncalves
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 255ª Sessão Ordinária realizada em 02/05/2017
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
MBG7515
4804282
Ailon Serafini Denardi
GVR8953
4808256
Alexandre Antonio Moreira
HAN9655
4816196
Andre Luiz Aparecido De Freitas
ART0729
4772360
ARTIC Transp. Rod. Ltda ME
HJA7843
4784942
Breno Sebastiao De Carvalho
BNX1536
4774254
Bruno De Novais Rocha
HIP7714
4790409
Claudio Maciel De Oliveira
GNI2473
4802358
Clerio Gusmao Da Silva
GUH0806
4793775
Fulgencio Moura De Souza
GUJ4508
4794866
Geny Das Gracas Oliveira Lima
HJC9031
4824295
Jose Luiz Pereira De Castro
GRO1170
5064270
Loroama Catarina Fernandes
GRO1170
5064304
Loroama Catarina Fernandes
EUH4676
4793822
Mauro Contilo
HLQ9605
4832027 RLC Agrop. Equip. Agricolas Ltda
HJX2932
4787522 Rodrigo De Freitas Moreira
GVI0579
4741403 Viacao Itauna Ltda
JFS1003
4812897
Wagner Froes Wanderley
KGH2982
4813833
Wendel Fonseca Goncalves
RECURSOS INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HFF7069
4753275
Adelson Matias Souza
HMP4534
4788613
Bertoldo Martins De Freitas
HMP4534
4788629
Bertoldo Martins De Freitas
JPS0086
4778757
Deivith Rafael Goncalves Silva
OLQ7041
4782055
Marco Antonio Barbosa
OLQ7041
4790726
Marco Antonio Barbosa
ATA2417
4826171
Multitrans Transp. Arm. Gerais Ltda
ATF0948
4800921
Multitrans Transp. Arm. Gerais Ltda
ATF0967
4820536
Multitrans Transp. Arm. Gerais Ltda
HDI8901
4837810 Ribamar Araujo Silva
HEV3700
5120265
Transportadora Joia Ltda
quinta-feira, 11 de Maio de 2017 – 19
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN/MG, consoante
o disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins dos Santos/Coordenador Geral.
JARI-DEER/MG
1ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações
Presidente: EDSON AIRES DOS ANJOS
Súmula da 256ª Sessão Ordinária realizada em 02/05/2017
RECURSOS DEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
GRX0083
4786332
Gliceria Rodrigues Satler
OBS: Em relação ao recurso DEFERIDO, a restituição será feita sob
forma de Crédito em conta corrente ou por ordem de pagamento, no
DER-MG. Requerimento de restituição de multa de trânsito, e documentação necessária. Disponível no site www.der.mg.gov
RECURSOS INDEFERIDOS
Placa
Processamento Recorrente
BZQ7571
4799551
Belmiro Aparecido De Souza
GXA9787
4818064
Celio Afranio Pinto De Freitas
HUM9605
4802709
Claudio Ademar Xavier
MGO5579
4779607
Com. E Transportes Tope Ltda
ELM4538
4775395
Eli Fernandes Martins
GNI7342
4805652
Elison Carlos Dos Santos
DTC9562
4800892
Expresso Flecha De Prata Ltda
HMQ5457
4800353
Faria E Meireles Transportes Ltda
HNU3473
4810828
Fillipy Jonathan Freire Cavalcanti
MID2270
5080573
Gilberto Martins Alves
HMV9010
5088595
Jose Ferreira Santos Transportes
HMV9010
5082654
Jose Ferreira Santos Transportes
HMC7771
4837752
Josino Romoaldo De Souza
HAX4671
4781436
Luiz Carlos Matias
GVH7126
4786302
Marmores Granitos Teixeira Ltda
HEH2755
4772906
Megabus Transportes Ltda
EIW0849
4796147
Patricia Constancia Duarte
HAV8850
5104890 Reginaldo De Souza Dias
GWT5913
4780860 Rubens Rodrigues Cardoso
GTS4550
5105075
Teixeira Empre. Imobiliarios Ltda
AHU6222
4779857
Transportadora Equador Ltda
AHU6018
4781952
Transportadora Equador Ltda
GUA8037
4811137 Valdomiro Sebastiao Dos Reis
CBS4997
4784179 Viviano Ferreira De Almeida
RECURSOSO INDEFERIDOS POR INTEMPESTIVIDADE
Placa
Processamento Recorrente
HHK3811
4798271
Diego Macedo Diniz
JIJ0062
4779202
Edilson Fernandes Vieira
LLN7895
4781312
Elzira Fatima M. T. Rodrigues
NVW4790
5087534 Itido Vieira Vargas
DPM2465
4800860
Marceli Ferreira Ribeiro
OBS: Das decisões da JARI, cabe recurso ao CETRAN?MG, consoante o
disposto no artigo 288 da Lei Federal nº 9.503 de 23/09/97. Márcio
Martins
dos Santos/Coordenador Geral.
10 959937 - 1
Atos assinados pelo Senhor Diretor Geral: REGISTRA OPÇÃO POR
COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, artigo
20 da Lei Delegada nº 175, de 26/1/2007, com redação dada pelo artigo
16 da Lei Delegada nº 182, de 22/1/2011, à servidora Andréa Greiner da
Cunha Salles, Masp 1033877-0, pela remuneração do cargo efetivo de
Gestor de Transportes e Obras Públicas, Código GTOP, Nível V, Grau
C, acrescida de 50% (cinquenta por cento) do vencimento do cargo de
provimento em comissão DAI-25 ER1100085, a partir de 06/02/2017.
CONCEDE, observado o disposto no artigo 179, da Lei 869, de
5/7/1952 e no Decreto nº 28.039, de 02/05/1988, LICENÇA SEM
VENCIMENTO para tratar de interesses particulares, pelo prazo de
02 (dois) anos, ao servidor Mário Eugênio da Silva, Masp 0379178-7,
Fiscal Assistente de Transportes e Obras Rodoviários, Código FATOR,
Nível I, Grau C.
Ato assinado pelo Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças do
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DE MINAS GERAIS.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Periculosidade, a servidora Cintia Cristina de Araújo, Masp 1210095-4, a
partir de 08/05/2017, por prazo indeterminado.
SUSTA a partir de 02/05/2017, o Ato que concedeu Adicional de Periculosidade, publicado no “Minas Gerais” de 25/05/2016, ao servidor
Pedro de Castro Quelhas, Masp 1033436-5.
Concede, usando das atribuições que lhe confere a Portaria n.º 3379,
publicada no “Minas Gerais” de 24 de abril de 2015, Adicional de Insalubridade, grau médio, ao servidor Pedro de Castro Quelhas, Masp
1033436-5, a partir de 02/05/2017, por prazo indeterminado.
10 959939 - 1
Secretaria de Estado
de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 46/2016
– Recondução da Comissão.
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso das
suas atribuições,no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE/SEE nº 001, de 02 de outubro de 2014,e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,tendo em
vista os motivos apresentados peloSr. Presidente do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria abaixo indicada, RESOLVE
reconduzir a Comissão Processante, devendo concluir seus trabalhos no
prazo de 60 (sessenta) dias, até sua conclusão:
Portaria/NUCAD/
Extrato publicado no Diário
SRE
AST/SEE nº
Oficial do Executivo do dia
86/2016
13 de setembro de 2016
Varginha
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 10 de maio de
2017.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete de Educação
PORTARIA NUCAD/AST/SEE Nº 47/2016
– Recondução da Comissão.
O Chefe de Gabinete da Secretaria de Estado de Educação no uso das
suas atribuições,no uso da competência delegada por meio da Resolução Conjunta CGE/SEE nº 001, de 02 de outubro de 2014,e com base
no artigo 219 da Lei Estadual nº 869, de 05 de julho de 1952,tendo em
vista os motivos apresentados peloSr. Presidente do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela portaria abaixo indicada, RESOLVE
reconduzir a Comissão Processante, devendo concluir seus trabalhos no
prazo de 60 (sessenta) dias, até sua conclusão:
Portaria/NUCAD/
Extrato publicado no Diário
SRE
AST/SEE nº
Oficial do Executivo do dia
19/2017
15 de março de 2017
Varginha
Secretaria de Estado de Educação, Belo Horizonte, 10 de maio de
2017.
(a) Hercules Macedo
Chefe de Gabinete de Educação
10 960059 - 1