TJMG 09/05/2017 -Pág. 5 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 09 de Maio de 2017 – 5
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
3.2. O candidato ou grupo de candidatos que tiver sua ideia e/ou iniciativa selecionada e premiada receberá a quantia financeira descrita no item 3.1
após a cerimônia de premiação.
3.2.1. A quantia financeira de que trata o item 3.1 deste edital será depositada diretamente pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
(SEPLAG) na conta bancária informada pelo candidato responsável pela inscrição da ideia/iniciativa, com prévia comunicação, após a cerimônia
de premiação.
3.3. Dos valores do prêmio pecuniário descritos no item 3.1 serão deduzidos o Imposto de Renda e a Contribuição Previdenciária, nas condições
previstas em legislação vigente na data da premiação.
6.7.4. Em caso de empate na Categoria Iniciativas Implementadas de Sucesso será considerada a melhor nota obtida nos critérios de avaliação, conforme a seguinte ordem:
1 - Resultados;
2 – Uso eficiente de recursos;
3 – Capacidade de Multiplicação;
4 – Inovação;
5 – Tempo de implantação; e
6 – Alcance social.
7 - DA DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS
3.4. Os recursos para pagamento dos prêmios pecuniários referentes ao 2º Prêmio Inova Minas Gerais serão oriundos, exclusivamente, da Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão, pela dotação orçamentária 1501 04 122 190 4529 0001 33 90 31 04.
7.1. A divulgação das Ideias e Iniciativas finalistas será feita até 30 denovembro de 2017, por meio de publicação no Órgão Oficial dos Poderes do
Estado de Minas Gerais.
3.5 Será emitido Certificado ao candidato ou ao grupo de candidatos que tiver sua Ideia e/ou Iniciativa finalista ou vencedora.
7.2. A divulgação das Ideias e Iniciativas classificadas como vencedoras será feita no evento de premiação.
3.6. Os finalistas serão convidados para participar de cerimônia de premiação, em local e data a serem definidos oportunamente, quando ocorrerá a
divulgação dos vencedores.
7.3. As Ideias e Iniciativas selecionadas e premiadas serão divulgadas na coletânea dos projetos vencedores, nos sítios eletrônicos www.bancodeideias.mg.gov.br e www.planejamento.mg.gov.br.
3.6.1. A coordenação do concurso não custeará quaisquer despesas com transporte, alimentação e hospedagem dos finalistas.
3.7. Será concedida Menção Honrosa aos autores das ideias e iniciativas que, mesmo não sendo premiadas, tenham destaque e relevância conferida
pela Comissão de Avaliação.
3.8. As Ideias e Iniciativas finalistas e premiadas serão divulgadas no sítio eletrônico www.planejamento.mg.gov.br e www.bancodeideias.mg.gov.
br.
4 - DAS INSCRIÇÕES
4.1. As inscrições deste concurso serão realizadas no período de 09:00 horas do dia 23 de Junho de 2017 às 17:00 horas do dia 24 de Julho de 2017,
observado o horário oficial de Brasília, exclusivamente via internet no sítio eletrônico www.bancodeideias.mg.gov.br.
4.2. A data da inscrição poderá ser alterada, caso necessário.
4.3. Não haverá cobrança de qualquer valor para inscrição de candidatos neste concurso.
4.4. No caso de Ideias/Iniciativas formuladas por grupo, é necessária a definição de um responsável para a realização da inscrição, prestação de informações, atualização de dados e aceite do Termo de Responsabilidade em nome do grupo.
4.5. O envolvimento de outras pessoas na concepção principal da Ideia e/ou Iniciativa, mas que não participaram da construção do trabalho para este
concurso, não faz delas autoras deste e assim não possuem direitos sobre a premiação.
4.6. Para efetivação da inscrição o candidato responsável deverá:
a) Criar usuário (login e senha) no Banco de Ideias no sítio eletrônico www.bancodeideias.mg.gov.br;
b) Ler e aceitar o Termo de Responsabilidade constante do Anexo C deste edital que estará disponível no sítio eletrônico www.bancodeideias.mg.gov.
br, seja a Ideia/Iniciativa elaborada individualmente ou em grupo.
c) Cadastrar a Ideia e/ou Iniciativa, por meio do preenchimento e entrega do formulário disponível no sítio eletrônico www.bancodeideias.mg.gov.
br, conforme Anexos A e B.
4.7. Será de responsabilidade exclusiva do (s) candidato (s) e do representante do grupo a atualização de dados cadastrais informados para contato,
inclusive após o término do período de inscrições, para viabilizar qualquer comunicação que se faça necessária durante o processo de avaliação e
premiação.
4.8. Não será permitida qualquer informação capaz de identificar o (s) candidato (s), quando do cadastro da Ideia/Iniciativa, sob pena de desclassificação, garantindo assim o sigilo do autor da ideia e/ou iniciativa.
4.9. As Ideias/Iniciativas não poderão ser alteradas após sua entrega.
4.10. O candidato poderá inscrever quantas Ideias e Iniciativas desejar, independente da Categoria e Modalidade.
4.11. A não observância de qualquer critério estabelecido neste edital, pelo candidato ou integrante do grupo, desclassificará a Ideia e/ou Iniciativa,
impossibilitando os outros integrantes de continuarem no concurso.
8- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
8.1. Os prazos estabelecidos neste edital e seus anexos são comuns e preclusivos a todos os candidatos, razão pela qual não serão aceitas justificativas para a não observância dos mesmos.
8.2. Antes de efetivar sua inscrição, em caso de dúvidas sobre qualquer item deste edital:
8.2.1. Na Categoria “Ideias Inovadoras Implementáveis”, os candidatos deverão buscar esclarecimentos junto à Coordenação de Projetos do NCIM
por meio do telefone (31) 39150751 ou pelo e-mail ciclodainovacao@planejamento.mg.gov.br.
8.2.2. Na Categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso”, os candidatos deverão buscar esclarecimento junto à Diretoria Central de Gestão do
Desenvolvimento do Servidor por meio dos telefones (31) 39160837 e (31) 39150307 ou pelo e-mail premioinova@planejamento.mg.gov.br.
8.3. Os candidatos inscritos autorizam a veiculação e utilização por quaisquer meios, do nome, imagem e voz dos profissionais envolvidos, seja para
fins de pesquisa ou de divulgação em qualquer meio de comunicação.
8.4. Todas as Ideias e Iniciativas inscritas poderão ser expostas, veiculadas e reproduzidas em programas, eventos e outros meios de comunicação de
interesse da Coordenação do Concurso, sob qualquer forma, respeitado o conteúdo essencial das Ideias e Iniciativas e garantida a citação da fonte e
identificação do(s) autor (es).
8.5. Será de responsabilidade do (s) candidato (s) o acompanhamento de atos, avisos, publicações e alterações neste Edital, referentes a este concurso,
que serão disponibilizadas nos sítios eletrônicos www.bancodeideias.mg.gov.br e www.planejamento.mg.gov.br.
8.6. A Coordenação do Concurso poderá entrar em contato com os candidatos para solicitar informações complementares, caso seja necessário. Tais
informações deverão ser fornecidas pelos candidatos em até 5 (cinco) dias úteis da solicitação por parte da Coordenação do Concurso.
8.7. Eventuais casos omissos neste edital serão analisados pela Coordenação do Concurso, que dará parecer final sobre a questão, não cabendo recursos, a qualquer título, sobre sua decisão.
8.8. Os proponentes de trabalhos na Categoria “Ideias Inovadoras Implementáveis” poderão ser procurados pelos Coordenadores de Projeto do
NCIM, posteriormente ao 2º Prêmio Inova Minas Gerais, para viabilizar a implantação da ideia apresentada.
8.9. Integram este edital os seguintes anexos:
Anexo A – Formulário de Inscrição na Categoria “Ideias Inovadoras Implementáveis”;
Anexo B – Formulário de Inscrição na Categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso”;
Anexo C – Modelo de Termo de Responsabilidade;
Anexo D – Modelo de Termo de Compromisso;
Anexo E – Critérios de avaliação da Categoria “Ideias Inovadoras Implementáveis”;
Anexo F – Critérios de avaliação da Categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso”.
WALLESKA MOREIRA SANTOS
SUPERINTENDENTE CENTRAL DE POLÍTICA DE RECURSOS HUMANOS
5 – DO TERMO DE COMPROMISSO
WARLENE SALUM DRUMOND REZENDE
SUBSECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS
5.1. O Termo de Compromisso deverá ser assinado pelos candidatos finalistas de todas as categorias e modalidades desse concurso, constante no
Anexo D deste edital, que estará disponível no sítio eletrônico http://www.planejamento.mg.gov.br.
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
5.2. O Termo de Compromisso deverá ser entregue à Coordenação do Concurso, até 05 (cinco) dias úteis após a divulgação da lista dos candidatos
classificados como finalistas, por uma das seguintes formas:
ANEXO A
FORMULÁRIO DE INSCRIÇÃO NA CATEGORIA “IDEIAS INOVADORAS IMPLEMENTÁVEIS”
a) no endereço Rodovia Papa João Paulo II, 4.001, Bairro Serra Verde no setor de protocolo do prédio Gerais, de 08:00 às 18:00 horas.
b) via Correios, por carta registrada, com custo exclusivo para o candidato, para o endereço mencionado na alínea anterior.
5.3. A coordenação do Prêmio não se responsabiliza por extravio ou eventuais atrasos na entrega do Termo de Compromisso, por parte dos
correios.
A.1- REQUISITOS GERAIS:
5.4. A não entrega do documento por parte de qualquer candidato desclassificará a ideia e/ou iniciativa.
A.1.2. As Ideias deverão ser apresentadas despersonalizadas, sem qualquer informação capaz de identificar o (s) candidato (s), sob pena de
desclassificação.
5.5. O Termo de Compromisso não será, em hipótese alguma, devolvido aos candidatos classificados como finalistas.
6 - DA AVALIAÇÃO DAS IDEIAS E INICIATIVAS
6.1. Para fins de seleção e avaliação das Ideias e Iniciativas será constituída a Comissão de Avaliação do 2º Prêmio Inova Minas Gerais.
6.2. A Comissão de Avaliação será formada por servidores técnicos, especialistas e/ou representantes de outras instituições, que atuem no campo da
administração ou em áreas correlatas às temáticas do concurso, de reconhecida experiência ou notório saber em âmbito nacional e/ou internacional.
6.3. Serão classificadas como finalistas até 10 (dez) ideias e iniciativas em cada categoria/modalidade do Concurso.
6.4. A Comissão de Avaliação poderá não conferir prêmio relativo a qualquer uma das modalidades, quando não forem observados critérios de excelência dentre as ideias e/ou iniciativas inscritas.
6.5. O processo de avaliação das ideias e iniciativas será realizado em três etapas descritas a seguir:
Etapas
Triagem interna
Avaliação inicial
Avaliação final
Categorias
“Ideias Inovadoras Implementáveis”
“Iniciativas Implementadas de Sucesso”
Serão observados o vínculo com o Estado de Minas Gerais, a preservação do anonimato dos candidatos, conforme
item 4.8, e a adequação das ideias/iniciativas às categorias/modalidades do concurso.
classificatória e eliminatória que consiste na avaliaEtapa classificatória e eliminatória que consiste na ava- Etapa
das Iniciativas e definição dos finalistas por membros
liação das Ideias pela SUGES, a partir dos critérios deste ção
da
Comissão
de Avaliação, especialistas nas temáticas do
edital.
Concurso, a partir dos critérios deste edital.
Etapa classificatória que consiste na avaliação das Ideias
pela Comissão de Avaliação e definição dos finalistas
e vencedores, conforme item 6.6, a partir dos critérios
deste edital.
Etapa classificatória que consiste na definição das Iniciativas vencedoras por representantes da Fundação João
Pinheiro, membros da pela Comissão de Avaliação, conforme item 6.7, a partir dos critérios deste edital.
6.6. A avaliação das ideias inscritas na Categoria “Ideias Inovadoras Implementáveis” será feita pela SUGES e pela Comissão de Avaliação, por meio
da metodologia do Ciclo da Inovação.
6.6.1. As ideias desta categoria serão avaliadas pela SUGES, que encaminhará as ideias classificadas à Comissão de Avaliação para avaliação e composição da nota final dos trabalhos.
6.6.2. A nota final das ideias finalistas e vencedoras será definida a partir da fórmula N = 0,4* (Av. SUGES) + 0,6* (Av. Comissão), onde:
N = Nota final da ideia;
Av. SUGES = Avaliação da SUGES
Av. Comissão = Avaliação da Comissão de Avaliação do Prêmio.
6.6.3. A Comissão de Avaliação do Prêmio e a SUGES utilizarão os mesmos critérios, conforme Anexo E para avaliação das ideias.
6.6.4. Em caso de empate na Categoria “Ideias Inovadoras Implementáveis” será considerada a melhor nota obtida nos critérios de avaliação, conforme a seguinte ordem:
1 – Relação Custo do projeto / Geração de benefício para a sociedade
2 – Alinhamento à estratégia
3 - Grau de Inovação.
6.6.5. As Ideias finalistas com as maiores notas e ratificadas pela alta gestão dos órgãos e instituições às quais elas se referem serão classificadas
como vencedoras.
6.7. A avaliação das iniciativas inscritas na Categoria “Iniciativas Implementadas de Sucesso” será feita pela Comissão de Avaliação conforme os
critérios definidos no Anexo F.
6.7.1. As iniciativas inscritas nesta categoria serão avaliadas por especialistas de órgãos/entidades do Estado de Minas Gerais, que encaminharão as
iniciativas finalistas aos representantes da Fundação João Pinheiro para avaliação e composição da nota final dos trabalhos.
6.7.2. A nota final das iniciativas finalistas e a definição das vencedoras será obtida a partir da fórmula N = 0,6* (Av. Especialistas) + 0,4* (Av. FJP),
onde:
N = Nota final da iniciativa;
Av. Especialistas = Avaliação dos especialistas nas temáticas do Concurso, indicados pelos órgãos/entidades.
Av. FJP = Avaliação dos representantes da Fundação João Pinheiro.
6.7.3 As iniciativas com as maiores notas serão classificadas como vencedoras.
A.1.1. As Ideias deverão ser apresentadas em português, conformando-se às regras gramaticais vigentes.
A.1.3. Tabelas, imagens, fluxogramas, entre outros, não poderão ser incluídos nos campos textuais do corpo da ideia. Caso seu uso seja necessário,
deverão ser anexados ao final do formulário, em formato pdf, em arquivo com tamanho máximo de 10MB, no espaço destinado para esse fim. Não é
permitida a identificação dos proponentes em nenhum dos arquivos enviados.
A.1.4. Não será admitido o envio de anexos compactados.
A.2- CADASTRO DAS IDEIAS.
A.2.1. ROTEIRO PARA APRESENTAÇÃO DA IDEIA
ITEM
DESCRIÇÃO
Número de caracteres
Apontar, dentre as opções elencadas, em qual área temática a ideia pro- Não se aplica.
posta está inserida.
Caso a sua Ideia busque propor soluções para um dos desafios estratégi- Não se aplica.
DESAFIO ESTRATÉGICO
cos elencados nesse edital, selecione-o dentre as opções elencadas.
Máximo 200 (duzentos) caracteTÍTULO DA IDEIA
Escolher um nome para a ideia apresentada.
res (com espaços).
ÓRGÃO(S) EXECUTOR(ES)
Apontar qual órgão seria o responsável por executar a ideia proposta.
Não se aplica.
Descrever o segmento específico que se pretende atingir com a ideia. Mínimo 200 (duzentos) e máximo
PÚBLICO ALVO
Quem serão os beneficiados, como por exemplo: moradores de uma 1000 (mil) caracteres (com
região, uma cidade, um grupo de pessoas, etc.
espaços).
O resumo da ideia deverá ressaltar o objetivo e as conclusões mais Mínimo 800 (oitocentos) e
RESUMO DA IDEIA
importantes de forma clara e sintética, devendo ser apresentado em um máximo 1000 (mil) caracteres
único parágrafo.
(com espaços).
Apontar três ou quatro palavras-chave que sejam capazes de resumir os Não se aplica.
PALAVRAS-CHAVE
temas principais de sua ideia.
Descreva o contexto ou situação em que os problemas ou as necessida1.500 (mil e quinhenPROBLEMA ENFRENTADO OU des que motivaram a ideia foram identificados e justificam sua execu- Mínimo
e máximo 4.000 (quatro mil)
OPORTUNIDADE PERCEBIDA
ção. Sempre que possível, utilize dados e informações da realidade para tos)
caracteres
(com espaços).
demonstrar e sustentar o diagnóstico apresentado.
Mínimo 1.000 (mil) e máximo
Justifique
como
e
por
que
sua
ideia
é
capaz
de
resolver
o
problema
proJUSTIFICATIVA
4.000 (quatro mil) caracteres
posto ou desenvolver a oportunidade percebida.
(com espaços).
ÁREA TEMÁTICA
1.000 (mil) e máximo
Destaque os objetivos que a ideia pretende alcançar (se possível, com- Mínimo
4.000 (quatro mil) caracteres
pare seus objetivos com os dados da situação atual).
(com espaços).
1.000 (mil) e máximo
como a implantação da ideia será viabilizada, por exemplo, as Mínimo
ESTRATÉGIA DE IMPLANTAÇÃO Descreva
5.000 (cinco mil) caracteres (com
estratégias, as etapas e os instrumentos que serão utilizados.
espaços).
OBJETIVO
RESULTADOS ESPERADOS COM
A IMPLANTAÇÃO DA IDEIA PARA
O GOVERNO E/OU SOCIEDADE
Destaque os benefícios vislumbrados com a implantação da ideia como Mínimo 1.000 (mil) e máximo
potencial de redução de custo, geração de receita, geração de benefício 4.000 (quatro mil) caracteres
social. Sinalize os benefícios para o governo e para a sociedade, caso (com espaços).
houver.
DIFICULDADES QUE PODEM
1.000 (mil) e máximo
SER ENFRENTADAS DURANTE Indique as dificuldades que podem ser enfrentadas durante a implantação Mínimo
4.000 (quatro mil) caracteres
E/OU APÓS A IMPLANTAÇÃO DA da ideia e/ou posteriormente a sua implantação, com a manutenção.
(com espaços).
IDEIA
200 (duzentos) e máximo
DISPONIBILIDADE DE RECUR- Aponte se há previsão orçamentária para execução da ideia ou se há cap- Mínimo
1.000 (mil) caracteres (com
SOS ORÇAMENTÁRIOS
tação de recurso prevista.
espaços).
se há equipe disponível para execução da ideia ou se haverá Mínimo 200 (duzentos) e máximo
DISPONIBILIDADE DE RECUR- Aponte
necessidade de realizar contratações para aumentar a equipe ou tercei- 1.000 (mil) caracteres (com
SOS HUMANOS
rizar os serviços.
espaços).
200 (duzentos) e máximo
se há infraestrutura disponível para execução da ideia, tais como Mínimo
INFRAESTRUTURA DISPONÍVEL Aponte
1.000 (mil) caracteres (com
local, equipamentos, rede física, etc.
espaços).
Mínimo 1.000 (mil) e máximo
ESTUDOS PRELIMINARES (SE Descreva estudos que indicam a viabilidade da ideia, se houver.
4.000 (quatro mil) caracteres
HOUVER)
(com espaços).
Detalhe se a ideia já foi implantada em algum outro órgão ou instituição
do Governo de Minas Gerais, em outro ente governamental ou na iniciativa privada, citando-os, se houver.
Descreva
custos previstos para a implantação e execução dessa ideia,
CUSTO
DE
IMPLANTAÇÃO/ detalhandoosvalores.
Se houver, destaque as possibilidades de economia
MANUTENÇÃO DA IDEIA
de recursos que pode ser gerada pela ideia a curto ou longo prazo.
GRAU DE NOVIDADE
Máximo 500 (quinhentos) caracteres (com espaços).
Mínimo 500 (quinhentos) e
máximo 2.000 (dois mil) caracteres (com espaços).