TJMG 13/04/2017 -Pág. 12 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 13/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 13 de Abril de 2017 Diário do Executivo
EDITAL 010.289/2017
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2ºNÍVEL/CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, no prazo de 10 (dez) dias, contado da data de publicação
desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e
ter sua inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Carangola.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001092123.00-87 PASSO FORTE CALÇADOS LTDA -ME
Quarta feira, 12 de abril de 2017.
Chefe da Unidade: Geraldo Antônio Lopes
SRF I / JUIZ DE FORA - DF 1º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s) abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo de 30 (trinta) dias,
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento ou a impugnação
do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado,
sob pena de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida
ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/MG -,
favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 15.000041472-50
Autuado: ANDERSON FRANCK SANTANA
CPF: 033.130.756-14
Rua Pedro Paulo Vieira, 240, Bairro Santa Candida, Juiz de Fora -MG.
Juiz de Fora, 12 de Abril de 2017.
Paulo Roberto Guimaraes Nogueira.
Delegado Fiscal – DF/1º Nível/Juiz de Fora
12 949737 - 1
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Comunicamos a rerratificação do Termo de Exclusão do Simples Nacional conforme TERMO DE RERRATIFICAÇÃO a seguir: “Nos termos
da legislação tributária vigente, procede-se à retificação do Termo de
Exclusão do Simples Nacional nº 12564039/05367210/280616, lavrado
em 28/06/2016, constante à folha nº 31 do Processo Tributário Administrativo nº 01.000461398-91, para alteração da data considerada para
fins de Exclusão do Simples Nacional, passando de 01 de janeiro de
2011 para 01 de fevereiro de 2015 e ratifica-se os demais itens do referido termo.
Nos termos do § 1º do art. 120 do RPTA/MG, estabelecido pelo Decreto
nº 44.747, de 03/03/2008, com a Instrução Processual abre-se o prazo
de 30 (trinta) dias para impugnação ou aditamento da impugnação.
MANIA DE PIZZA LTDA - ME
IE: 001665066.00-60
CNPJ: 12.564.039/0001-10
Rua Úrsula Paulino, 1752, Loja 03 – Betânia - Belo Horizonte – MG e
STEFANI BARBOSA LIMA DA SILVA, CPF: 119.060.216-43, Rua
Patos De Minas, 200 - Estrela do Oriente - Belo Horizonte – MG e
NUBIA DA SILVA GUERREIRO CERCEAU, CPF: 425.617.952-68,
Rua Dom Joaquim Silvério, 923 Apt 101 - Coração Eucarístico - Belo
Horizonte – MG.”
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na
Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua Halfeld, n.º 422 –
Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 12 de abril de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
12 949939 - 1

SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal abaixo foi reformulada e que a contar desta publicação, ficam reabertos os prazos legais
para pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, com as
reduções previstas na legislação em vigor.
O referido PTA permanecerá pelo prazo de 30 (trinta) dias a contar desta
publicação, na repartição fazendária em referência, localizada à Praça
Tubal Vilela, nº. 165 – 2º Andar – Centro, Uberlândia/MG.Transcorrido
o prazo acima mencionado sem a devida regularização, o processo será
encaminhado à Advocacia Regional do Estado para inscrição em dívida
ativa e execução judicial do crédito tributário.
1. PTA: 05.000227278-42
Sujeito Passivo: LAURO LOPES DE FREITAS
IE/CPF/CNPJ: 591.608.106-53
End: Rua Vinte e Um de Abril, 382- Uberlândia-MG
Uberlândia, 12 de abril de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2ºandar – Centro,
Uberlândia/MG.
1. PTA: 01.000711994-36
Sujeito Passivo: LAURO LOPES DE FREITAS
IE/CPF/CNPJ: 591.608.106-53
End: Rua Vinte e Um de Abril, 382- Uberlândia-MG
Uberlândia, 12 de abril de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 04.002270811-56
Sujeito Passivo: JOSE RICARDO RODRIGUES DA SILVA
IE/CPF/CNPJ: 507.785.446-72
End: Rua Virgílio Melo Franco, 60, apto 204 – Uberlândia/MG
Uberlândia, 12 de abril de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia

SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Comunicamos ao sujeito passivo que a peça fiscal em referência foi
reformulada pelo Fisco. Assim, fica o mesmo intimado a ter vista dos
autos e/ou a promover, no prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, nos termos da legislação vigente, o pagamento/parcelamento do
respectivo crédito tributário, ou a impugnar o lançamento, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, ou mesmo, se for o
caso, a aditar a impugnação anteriormente apresentada. A revelia ou a
falta de pagamento/ parcelamento, no prazo citado, bem como a decisão
irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual, implica
o encaminhamento do PTA para inscrição em dívida ativa e execução
judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000548839-95
Sujeito Passivo: CLARISSA SISLENE SOARES FREITAS
IE/CPF/CNPJ: 030.413.506-29
End: Rua Lourival Soares Gouvea, 344 – Belo Horizonte/MG
Uberlândia, 12 de abril de 2017.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
12 949739 - 1

SRF II - Varginha
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
CASSAÇÃO DE REGIME ESPECIAL
Em cumprimento ao § 6º do Art. 52-A do RPTA, aprovado pelo Decreto
n° 44.747/08, considerando a impossibilidade de cientificação pessoal
ou via postal, comunicamos a cassação do Regime Especial do PTA nº
45.000002215-97, nos termos do Art. 6º deste regime especial, que surtirá seus efeitos a partir da data desta publicação.
Contribuinte: Madelon Transportes Ltda
I.E: 026.263733.00-89
Município: Andradas /MG
Poços de Caldas, 12 de Abril de 2017
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
12 949941 - 1
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1°, ambos do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte e o empresário individual abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto
ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº
10.000021259.59, tendente a verificar eventuais inconsistências entre
o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos valores
informados pelas Administradoras de cartão de crédito/débito similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica também
INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar
desta publicação, na Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, sito à Rua
Assis Figueiredo, nº 639, Centro, Poços de Caldas, MG, documentos
fiscais de entrada e saída, Livro Registro de Entrada, Livro Registro
de Saída, Livro Caixa e/ou Razão e cópias das declarações do SIMPLES NACIONAL (DASN/SIMEI/PGDAS-D), relativas ao período de
01/2012 a 12/2013.
CONTRIBUINTE: ALINE FIGUEIREDO DE SOUZA 04895721620
Ins. Estadual nº: 001.846277.00-17
CNPJ nº: 14.360.546/0001-68
EMPRESÁRIO INDIVIDUAL: ALINE FIGUEIREDO DE SOUZA
CPF: 048.957.216-20
Município: Guaxupé/MG.
Poços de Caldas, 11 de abril de 2017.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de Caldas
SRF II - VARGINHA
A SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE FAZENDA II VARGINHA, nos termos da Lei 7.162, de 19/12/1977, do Art. 4º do Decreto
28.168, de 7/6/1988, da Resolução 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da
Portaria SRE 98, de 17/9/2011, junto ao Serviço Integrado de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT:
ATO 010 / 2017
DISPENSA da função de Coordenador de SIAT:
- Antonio Carlos de Morais, SM, do município de Alpinópolis, a partir
de 02/05/2017.
- Estela Maria Sobreiro, SM, do município de Inconfidentes, a partir de
02/02/2015, para regularizar situação, e Juliana Mariana Cezar Gois,
SM, a partir de 08/03/2017.
- Amabile de Souza Veloso, SM, do município de Passa Vinte, a partir
de 02/01/2017.
ATO 011/2017
DESIGNA para exercer a função de Coordenador de SIAT:
- Efraim Clatt Lopes, Servidor Estadual, no município de Alpinópolis,
a partir de 02/05/2017.
- Juliana Mariana Cezar Góis, SM, no município de Inconfidentes, a
partir de 02/02/2015, para regularizar situação, e Rodrigo Guidi Doná
a partir de 08/03/2017.
- Flávio Heleno Coutinho, SM, no município de Passa Vinte, a partir
de 02/01/2017.
ATO 012/2017
DESIGNA para responder, em substituição, a função de Coordenador
de SIAT:
- Jéssica Francisca da Silva Lima, SM, no município de Bocaina de
Minas, de 07/04/2017 a 07/07/2016 e de 10/07/2017 a 10/08/2017, em
que a titular Marcione Abraão Benfica de Souza, SM, se encontrará em
férias prêmio e regulamentar.
- Paulo Afonso Leone, SM, no município de Itamonte, de 11/05/2017
a 10/09/2017, em que a titular Albany Messora Guimarães, SM, se
encontrará em férias prêmio e regulamentar.
- Retificação Ato 008/2017 – MG 08/03/17
Siat Cordislândia: Onde se lê Marisa Ferminiano, leia-se Marisa
Fermiano.
Lúcio Teixeira Lopes
Superintendente Regional de Fazenda Varginha
SRF/Varginha, 11 de abril de 2017.
12 949741 - 1

Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Jairo José Isaac

Expediente
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São
Francisco, torna público que foram firmados os Termo de Ajustamento
de Conduta dos processos abaixo identificados:
*Fredini Alimentos Ltda. EPP - Abate de aves, fabricação de produtos
alimentares, não especificados ou não classificados e processamento de
subprodutos de origem animal para produção de sebo, óleos e farinha Maravilhas/MG - PA/Nº 02042/2015/001/2015 - Classe 3. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 22/03/2017. *AZK Indústria de Calçados Ltda. - Fabricação de calçados em geral e moldagem

Minas Gerais - Caderno 1

de termoplástico organo-clorado, sem a utilização de matéria-prima
reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada a seco - Nova
Serrana/MG - PA/Nº 28911/2014/001/2014 - Classe 3. Vigência: 12
(doze) meses, contados da data da assinatura: 23/03/2017.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio Ambiente da SUPRAM Alto São Francisco.
12 949967 - 1

Conselho Estadual de
Política Ambiental
Presidente: Jairo José Isaac
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas, torna público que o requerente abaixo identificado solicitou:
1) Licença de Operação Corretiva: *Fernando Lucas Urban e Outra/
Fazenda Bom Jesus I e II, Mat. 26836 e 4664 - Cafeicultura e citricultura - João Pinheiro/MG - PA/Nº 19581/2016/001/2017 - Classe 3.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste
de Minas torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*WD Agroindustrial Ltda. (Ex-Destilaria WD Ltda.) - Repotenciação
de Geração de Bioeletricidade Sucroenergética - João Pinheiro/MG
- PA/Nº 320/1996/024/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/03/2017. *Alexandro Antônio Alves ME/Fazenda Lageado Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, DNPM nº
833450/2011 - Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº 26555/2016/001/2017
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/03/2017. *Auto Posto
Parazão Ltda. EPP - Posto revendedor de combustíveis - Buritis/MG
- PA/Nº 1878/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 03/04/2017. *Auto Posto Lagoense Ltda. - Posto revendedor
de combustíveis - Lagoa Grande/MG - PA/Nº 13806/2011/003/2017 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 04/04/2017. *Kaio Spitz
Almeida/Fazenda Pico, lugar denominado Carapuça - Bovinocultura de
leite - Unaí/MG - PA/Nº 30375/2015/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 07/04/2017.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
*WD Agroindustrial Ltda. (Ex-Destilaria WD Ltda.) - Repotenciação de Geração de Bioeletricidade Sucroenergética - João Pinheiro/
MG - PA/Nº 320/1996/024/2017 - Classe 1. *Alexandro Antônio
Alves ME/Fazenda Lageado - Extração de argila usada na fabricação de cerâmica vermelha, DNPM nº 833450/2011 - Brasilândia de
Minas/MG - PA/Nº 26555/2016/001/2017 - Classe 1. *Auto Posto
Parazão Ltda. EPP - Posto revendedor de combustíveis - Buritis/
MG - PA/Nº 1878/2017/001/2017 - Classe 1. *Auto Posto Lagoense
Ltda. - Posto revendedor de combustíveis - Lagoa Grande/MG - PA/Nº
13806/2011/003/2017 - Classe 1. *Kaio Spitz Almeida/Fazenda Pico,
lugar denominado Carapuça - Bovinocultura de leite - Unaí/MG - PA/
Nº 30375/2015/001/2017 - Classe 1.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Alto
São Francisco torna público que foram concedidas as Autorizações
Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados: *Marcelo Gontijo Cardoso - Fazenda Lagoa Verde - Mat. 17.803
e 17.804 - Produção de carvão vegetal, oriunda de floresta plantada Bom Despacho/MG - PA/Nº 02904/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/03/2017. *Coaço Ltda. ME - Deposito
de sucata metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem,
não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto
embalagens de agrotóxicos e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2, não perigosos, não especificados - Itaúna/MG - PA/Nº
02056/2003/003/2017 - Classe 2. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
05/04/2017. *Indústria de Calçados Rayon Sport Ltda. ME - Fabricação
de calçados em geral - Perdigão/MG - PA/Nº 02344/2013/002/2017 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/04/2017. *Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Itaúna/ Estação de Tratamento de Esgoto
em PRFV - ETE1 - Brejo Alegre - Interceptores, emissários, elevatórias
e reversão de esgoto e tratamento de esgotos sanitários - Itaúna/MG PA/Nº 37860/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/03/2017. *AG Serralheria Ltda. ME - Serralheria, fabricação
de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - São Sebastião do
Oeste/MG - PA/Nº 29923/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 08/03/2017. *Fabes Estruturas Metálicas Ltda. Fabricação de estruturas metálicas e artefatos de trefilados de ferro, aço
e de metais não ferrosos, sem tratamento químico superficial, exclusive moveis, serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial, usinagem e jateamento e pintura - Itaúna/MG - PA/
Nº 00081/2017/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 31/03/2017. *Elismar José Costa Paz - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Carmópolis de
Minas/MG - PA/Nº 08993/2013/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 17/03/2017. *Anterildo Mario Silva & CIA Ltda.
- Postos revendedores de combustíveis - Lagoa da Prata/MG - PA/Nº
01565/2009/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
14/03/2017. *Serviço Autônomo de Agua e Esgoto de Itaúna/Estação
de Tratamento de Esgoto em PRFV - ETE 2 - Brejo Alegre - Interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto e tratamento de
esgotos sanitários - Itaúna/MG - PA/Nº 37863/2016/001/2017 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 27/03/2017. *Luiz Antônio de
Oliveira Malta e Outros - Caninha Malta Ltda. ME - Fabricação de
aguardente e cultura de cana-de-açucar sem queima - Itaguara/MG PA/Nº 05094/2008/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/03/2017. *Tropical Cosméticos Ltda. - Fabricação de
produtos de perfumaria e cosméticos - Pará de Minas/MG - PA/Nº
21341/2009/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
27/01/2017. *Cleiton Regis de Souza - Fabricação de calçados em geral
- Campo Belo/MG - PA/Nº 27467/2011/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 29/03/2017. *Carlos Alberto de Lacerda
- Fazenda Santa Maria - Mat. 14.847 - Bovinocultura de leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite, culturas anuais excluindo a
olericultura e criação de ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de
corte extensivo - Pompéu/MG - PA/Nº 26040/2010/001/2017 - Classe
1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA
CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 03/04/2017. *Metalúrgica Continental Ltda. - Deposito de sucata metálica, papel, papelão, plásticos
ou vidro para reciclagem, contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos e deposito de sucata
metálica, papel, papelão, plásticos ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos - Divinópolis/MG - PA/Nº 22670/2005/003/2017

- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/03/2017. *D’Vaca
Produtos Agropecuários Ltda. - Comércio e/ou armazenamento de
produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Campo Belo/MG - PA/Nº
02399/2013/002/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS,
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
01/02/2017. *Prefeitura Municipal de Cristais - Serra do Campo - Mat.
13.276 - Extração de areia e cascalho para utilização imediata na construção civil - Cristais/MG - PA/Nº 15983/2011/001/2017 DNPM nº
830362/2017- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 24/03/2017.
*Casa de Carnes Vilaça Lima Ltda. ME - Industrialização de carne,
inclusive desossa, charqueada e preparação de conservas - Pará de
Minas/MG - PA/Nº 02397/2009/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 24/03/2017. *Reinaldo Lopes Soares - Fazenda
Mutuca - Mat. 27.514 - Cafeicultura e citricultura, bovinocultura de
leite, bubalinocultura de leite e caprinocultura de leite e silvicultura Piumhi/MG - PA/Nº 02235/2010/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 13/03/2017. *Kameo OI - Fazenda Olho do Sol Mat. 5422 - 5247 - 6923 - Horticultura, floricultura, cultivo de hortaliças, legumes especiarias, culturas anuais excluindo a olericultura Tapiraí/MG - PA/Nº 17361/2010/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04
(QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 10/03/2017. *Recabel Ltda. EPP - Recauchutagem
de pneumáticos - Campo Belo/MG - PA/Nº 02592/2004/003/2017 Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA
DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/03/2017. *Industria e
Comércio Solar Ltda. EPP - Torrefação e moagem de grãos - Aráujos/
MG - PA/Nº 00646/2009/003/2017 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 15/03/2017. *Copasa ETE Dores do Indaiá - Inclusive Estocagem de Produtos Químicos - Tratamento de esgoto sanitário- Dores
do Indaiá/MG - PA/Nº 31266/2016/001/2017 - Classe 1. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 04/04/2017. *Cerâmica Coqueiro Ltda. ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos de barro cozido, exclusive cerâmica e reciclagem ou regeneração de outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Itaúna/MG - PA/Nº 00113/2005/003/2015
- Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA
DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 23/03/2017. *Cerâmica São Jorge Ltda. ME - Fabricação de telhas, tijolos e outros artigos
de barro cozido, exclusive cerâmica e reciclagem ou regeneração de
outros resíduos classe 2 (não perigosos) não especificados - Itaguara/
MG - PA/Nº 00068/1980/008/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 20/03/2017.
(a) Hidelbrando Canabrava Rodrigues Neto. Superintendente Regional
de Meio da SUPRAM Alto São Francisco.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas, torna público o cancelamento dos processos abaixo
identificados:
1) Autorização Ambiental de Funcionamento: *João Alves de Melo/
Fazenda Santa Maria - Produção de carvão vegetal, de origem nativa
- João Pinheiro/MG - PA/Nº. 14576/2011/001/2013 - Classe 1. Certificado nº 03175/2013. *José Bernardes Vidal ME - Extração de areia
para utilização imediata na construção civil, DNPM nº 831392/2001
- Brasilândia de Minas/MG - PA/Nº. 13146/2012/002/2016 - Classe 1.
Certificado nº 07700/2016.
(a) Ricardo Rodrigues de Carvalho. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Noroeste de Minas.
12 949729 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público
que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência
Regional de Meio Ambiente Sul de Minas:
1) Licença de Operação Corretiva: *José Análio Neto - Granja
Santa Mônica - Avicultura de postura - Passa Quatro/MG - PA/Nº
12852/2008/002/2017 - Classe 5.
(a) Germano Luís Gomes Vieira. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Secretário Executivo do
COPAM.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul
de Minas, torna público que os requerentes abaixo identificados
solicitaram:
1) Licença de Operação: *Philips do Brasil Ltda. - Divisão Walita Moldagem de termoplástico não organo-clorado, sem a utilização de
matéria-prima reciclada ou com a utilização de matéria-prima reciclada
a seco, com utilização de tinta para gravação - Varginha/MG - PA/Nº
00247/1998/032/2017 - Classe 3. 2) Renovação da Licença de Operação: *Prefeitura Municipal de Três Corações/Aterro Sanitário - Tratamento e ou disposição de resíduo sólido urbano - Três Corações/MG
- PA/Nº 00322/1995/007/2017 - Classe 3.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de
Minas torna público que foram concedidas as Autorizações para Intervenção Ambiental, por meio dos Documentos Autorizativos para Intervenção Ambiental - DAIAs, conforme os processos abaixo identificados: *Eloise Frota Morais Xavier - Corte ou aproveitamento de árvores
isoladas nativas vivas/mortas em meio rural - Varginha/MG - PA/Nº
10020000110/17. DAIA nº 0032426-D. VALIDADE: 24 (VINTE E
QUATRO) MESES, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA
AUTORIZAÇÃO: 11/04/2017. *André Reis - Corte ou aproveitamento
de árvores isoladas nativas vivas/mortas em meio rural - Elói Mendes/
MG - PA/Nº 10020000137/17. DAIA nº 0032427-D. VALIDADE: 24
(VINTE E QUATRO) MESES, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/04/2017.
(a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Meio
Ambiente da SUPRAM Sul de Minas.
O Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Leste
Mineiro torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos abaixo identificados:
*Itinga Mineração Ltda. - Aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe “A” da construção civil, e/ou áreas de triagem, transbordo
e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), estradas para transporte de minério/estéril, pilha de rejeito/estéril
de rochas ornamentais e de revestimento e lavra a céu aberto com ou
sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Teófilo Otoni/
MG - PA/Nº 16261/2015/001/2017 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 02/03/2017. *AMAP Comercial Moreira de Resíduos
Industriais Ltda. ME - Depósito de sucata metálica, papel, papelão,
plásticos ou vidro para reciclagem, contaminadas com óleos, graxas
ou produtos químicos, exceto embalagens de agrotóxicos, estocagem
e/ou comércio atacadista de produtos químicos em geral, inclusive
fogos de artifício e explosivos, exclusive produtos veterinários e agrotóxicos, depósito de sucata metálica, papel, papelão ou vidro para reciclagem, não contaminados com óleos, graxas ou produtos químicos,
exceto embalagens de agrotóxicos - Coronel Fabriciano/MG - PA/Nº
00849/2004/004/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
07/03/2017. *Ronilson Bispo da Silva - Usinagem - Ipatinga/MG PA/Nº 37705/2014/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO)
ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/03/2017. *Euler Cota Arantes - Extração de areia e cascalho
para utilização imediata na construção civil - Alvinópolis/MG - PA/Nº
32597/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS
CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO:
07/03/2017. *AP Magalhães & Cia Ltda. - Posto revendedor - Ipatinga/
MG - PA/Nº 31085/2016/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 4 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 07/03/2017. *J & R Funilaria e Pintura ltda ME - Estamparia, funilaria e latoaria com ou sem tratamento químico superficial