TJMG 22/03/2017 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 125 – Nº 54 – 32 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, quarta-feira, 22 de Março de 2017
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
CONCESSIONÁRIA DA
RODOVIA MG-050 S.A.
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 24
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Ordem dos Advogados do Brasil. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 32
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
Particulares e
Pessoas Físicas
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Portaria nº 012 de 17 de março de 2017. O Vice-Diretor do Instituto
de Ciências Exatas da UFMG, no uso de suas atribuições, e tendo em
vista o disposto nos Ordenamentos Básicos da UFMG, RESOLVE:
Designar, nos termos do artigo nº143 da Lei nº 8.112/90, os professores Clodoveu Augusto Davis Junior, Professor de III Grau, Classe
Associado, inscrição nº 205338, lotado no Departamento de Ciência da
Computação, Wagner Barreto de Souza, Professor de III Grau, Classe
Adjunto, inscrição nº 255475, lotado no Departamento de Estatística e
Fábio Enrique Brochero Martínez, Professor de III Grau, Classe Associado, inscrição nº 164577, lotado no Departamento de Matemática,
para sob a presidência do primeiro, comporem Comissão de Sindicância a fim de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da
publicação desta, denúncia da docente Lúcia Pinheiro Santos Pimenta,
sobre conduta inadequada da discente Angélica Fonseca Pinto Vieira,
matricula nº 2010070326. Prof. Franciso Dutenhefner, Vice-Diretor do
ICEx/UFMG
ATIVAS PARTICIPAÇÕES S.A
– CNPJ/MF: 10.515.958/0001-79 – AVISO AOS ACIONISTAS –
Encontram-se à disposição dos senhores acionistas da ATIVAS PARTICIPAÇÕES S.A, em sua sede social, à rua Paraíba, 1000 – sala 1.511,
bairro Funcionários, em Belo Horizonte - MG, os documentos a que
se refere o artigo 133, da lei nº 6.404/76, referentes ao exercício social
encerrado em 31 de Dezembro de 2016. Belo Horizonte, 15 de Março
de 2.017. (a) Geraldo Vilela de Faria – Diretor.
2 cm -17 938116 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE
ALTO DAS VERTENTES – CISALV.
Aviso de Retificação de Edital de Licitação: Processo 01/2017, Concorrência Pública 01/2017, Registro de Preços 01/2017. Obj: Registro
de Preços para futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de peças para frota de veículos do Departamento de Transportes
do CISALV. ONDE SE LEU: 5.2.2.3.3 Prova de regularidade com a
Fazenda Municipal do domicílio ou sede do licitante, com a apresentação da Certidão Negativa de Débitos Estaduais. LEIA-SE: 5.2.2.3.3
Prova de regularidade com a Fazenda Municipal do domicílio ou sede
do licitante, com a apresentação da Certidão Negativa de Débitos
Municipais. Informações das 12 as 17 horas pelo tel: (32) 3341-1235
ou email [email protected].
3 cm -21 939753 - 1
Universidade Federal de Minas Gerais
Portaria nº 013 de 17 de março de 2017. O Vice-Diretor do Instituto de
Ciências Exatas da UFMG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista
o disposto nos Ordenamentos Básicos da UFMG, RESOLVE: Designar, nos termos do artigo nº143 da Lei nº 8.112/90, os professores Clodoveu Augusto Davis Junior, Professor de III Grau, Classe Associado,
inscrição nº 205338, lotado no Departamento de Ciência da Computação, Wagner Barreto de Souza, Professor de III Grau, Classe Adjunto,
inscrição nº 255475, lotado no Departamento de Estatística e Fábio
Enrique Brochero Martínez, Professor de III Grau, Classe Associado,
inscrição nº 164577, lotado no Departamento de Matemática, para sob
a presidência do primeiro, comporem Comissão de Sindicância a fim
de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação
desta, denúncias da discente Angélica Fonseca Pinto Vieira, matricula
nº 2010070326, sobre possiveis omissões do Colegiado do Curso de
Graduação em Química, representado pelo professor Amary César Ferreira, lotado no Departamento de Química. Prof. Franciso Dutenhefner,
Vice-Diretor do ICEx/UFMG
Universidade Federal de Minas Gerais
Portaria no 018, de 14 de março de 2017. O reitor da Universidade
Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições, considerando
que a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar designada
pela Portaria no 042, de 10 de maio de 2016, desta entidade, não
teve condições de concluir os seus trabalhos, nem no prazo inicial,
nem em suas prorrogações, pelas razões por ela mesma invocadas, e
tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar no
23072.023731/2016-51, RESOLVE: Art. 1º Dissolver a citada Comissão de Processo Administrativo Disciplinar. Art. 2o Designar os servidores Adalson de Oliveira Nascimento, inscrição UFMG nº 220523,
Professor Adjunto, lotado no Departamento de Organização e Tratamento da Informação da Escola de Ciência da Informação; Vilma Lucia
Macagnan Carvalho, inscrição UFMG nº 144827, Professora Associada, lotada no Departamento de Geografia do Instituto de Geociências
e Renato Cesar Sacchetto Torres, inscrição UFMG nº 072222, Professor Associado, lotado no Departamento de Clínica e Cirurgia Veterinárias da Escola de Veterinária, para, sob a presidência do primeiro,
compor Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com a finalidade de, no prazo de 60 (sessenta dias), contados da publicação desta
Portaria, averiguar as responsabilidades quanto à realização de festa
sem autorização. Art. 3º Designar a servidora Renata Angélica França
Mendes, inscrição UFMG nº 217018, Secretária Executiva, lotada no
Núcleo de Apoio à Pós-Graduação do Instituto de Ciências Biológicas,
para desempenhar as funções de Secretária dessa Comissão. Belo Horizonte, 14 de março de 2017. Prof. Jaime Arturo Ramírez - Reitor
14 cm -21 939320 - 1
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS
Portaria nº 007, de 20 de março de 2017. O Pró-reitor de Administração da Universidade Federal de Minas Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de Competência no. 040
de 04 de maio de 2015, do Magnífico Reitor, e tendo em vista o que
consta do Processo n° 23072.007697/2016-77,RESOLVE: I – Dissolver a comissão instituída pela Portaria n° 023/16 de 23 de novembro de
2016, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais de 25 de novembro
de 2016;II - Designar nos termos do artigo 143 da Lei no. 8112/90,
os servidores Maria Célia Nogueira Lima, inscrição UFMG 135291,
SIAPE 1189080, ocupante do cargo de Assistente Social, lotada no
Departamento de Recursos Humanos, Marlene de Fátima Maciel, inscrição 006688, SIAPE 0315415, ocupante do cargo de Assistente em
Administração, lotada na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas
e Sheila Ferreira Coelho, inscrição UFMG 126217, SIAPE 1144490,
ocupante do cargo de Auxiliar em Administração, lotada Coordenadoria de Assuntos Comunitários, para, sob a presidência da primeira,
comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a fim
de que, no prazo de 60 dias, contados da publicação desta, apurem os
fatos relatados no processo supracitado. Belo Horizonte, 20 de março
de 2017. Prof. Mario Fernando Montenegro Campos - Pró-Reitor de
Administração
5 cm -21 939448 - 1
CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna pública que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 018/2017, tipo menor preço global, objetivando a contratação
de empresa especializada no fornecimento de uma solução de Central
privada de comutação telefônica – Protocolo sobre a internet – CPCT-IP,
visando ampliação e melhoria do sistema de telecomunicações deste
CODAU, em atendimento à solicitação da Assessoria de Tecnologia
da Informação - Presidência. Leis Federais nº. 10.520/2002 e 8.666/93
Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto Municipal nº. 1.766/2006 e
3443/2008. Data/horário para realização da licitação: 09h00min do dia
04 de abril de 2017. Local aquisição do edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo telefone (0xx34) 33186031. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG, 21 de março de 2017,
Rodrigo Sene Queiroz, Pregoeiro.
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CENTRO OPERACIONAL DE DESENVOLVIMENTO
E SANEAMENTO DE UBERABA – CODAU
torna pública que marcou a licitação, modalidade PREGÃO PRESENCIAL nº. 020/2017, tipo menor preço global, objetivando a contratação
de laboratório especializado para realização de coleta e análises de água
tratada, bruta, efluentes e resíduos sólidos, em atendimento à solicitação
da Assessoria de Tecnologia da Informação - Presidência. Leis Federais
nº. 10.520/2002 e 8.666/93 Lei Complementar nº. 123/06 e Decreto
Municipal nº. 1.766/2006 e 3443/2008. Data/horário para realização da
licitação: 09h00min do dia 05 de abril de 2017. Local aquisição do
edital, entrega da documentação e proposta de preços, bem como abertura dos envelopes: Av. Saudade, 755 – Uberaba/MG. Informações pelo
telefone (0xx34) 3318-6031. Site: www.codau.com.br. Uberaba/MG,
21 de março de 2017, Regis Gaspar Alves, Pregoeiro.
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COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DE
INFORMÁTICA DE UBERABA – CODIUB
EDITAL RESUMIDO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº001/2017
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestar serviços
técnicos de confecção e fornecimento de cartões eletrônico/magnético
com chip de segurança para aquisição de alimentos, aos empregados da
Codiub, por intermédio de estabelecimentos conveniados, observados
os quantitativos referentes ao valor do benefício. Prazo de prestação dos
serviços: 36 (trinta e seis) meses, podendo ser prorrogado até o limite
de 60 (sessenta) meses, com início a partir da assinatura do Contrato.
Fundamento: Lei Federal nº 8.666/1993, Lei Federal nº 10.520/2002,
Lei Complementar nº 123/2006 (e suas alterações) e Decretos Municipais nºs 1.766/2006 e 3.443/2008. Data da realização: 17/04/2017.
Credenciamento: A partir das 09h15min às 09h30min. Recebimento de
envelopes (proposta de preços e habilitação) e disputa de lances: A partir das 09h30min (após encerrada a fase de credenciamento). Valor de
referência da licitação:R$ 1.624.104,00 (hum milhão, seiscentos e vinte
e quatro mil, cento e quatro reais).-Fonte de recursos:Próprios. Informações: O Edital e/ou documentos pertinentes poderão ser visualizados
junto ao Portal eletrônico oficial da Companhia de Desenvolvimento de
Informática de Uberaba - Codiub, pelo link: http://www.codiub.com.
br/codiub/acervo/pregao/pregao_presencial_001_2017.pdf ou poderão ser retirados junto ao Departamento Compras/Licitação”, situado
na Avenida Dom Luís Maria Santana, nº 146 - Bairro Santa Marta,
CEP 38061-080, portando CD-ROM ou pen drive. Demais informações podem ser obtidas pelo telefone (34) 3319-6900 e/ou e-mail: [email protected]. Uberaba/MG, 20 de março de 2017. Companhia
de Desenvolvimento de Informática de Uberaba – Codiub Denis Silva
de Oliveira Diretor Presidente.
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CNPJ/MF nº 08.822.767/0001-08
NIRE 31.300.025.055
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL
EXTRAORDINÁRIA EM 17/10/2016
1. Data, Hora e Local: No dia 17/10/2016, às 16hs, na Av. Joaquim
André, 361, Santa Clara, Divinópolis/MG. 2. Convocação e Presença: Dispensada a convocação, nos termos do art. 124, §4º, da Lei nº
6.404/76, em face da presença de acionistas representando a totalidade do capital social da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A.
(“Companhia”), conforme assinaturas lançadas no livro de presença de
acionistas. 3. Mesa: Presidente: Roberto Mengucci; Secretário: José
Renato Ricciardi. 4. Ordem do Dia: Deliberar sobre (i) o aumento do
capital social da Companhia; e (ii) a autorização para o contador da
Companhia realizar todos os lançamentos contábeis necessários à formalização das deliberações realizadas nesta Assembleia. 5. Deliberações: Por votos unânimes dos acionistas representando a totalidade do
capital social da Companhia, que determinaram a lavratura da presente
Ata na forma de sumário nos termos do Art. 130, §1º da Lei nº 6.404/76,
foram tomadas as seguintes deliberações, sem ressalvas: 5.1 Aprovar
o aumento do capital social da Companhia em R$ 120.000.000,00,
passando de R$ 113.525.349,63 para R$ 233.525.349,63, através da
emissão de 120.000.000 de novas ações ordinárias nominativas e
sem valor nominal, de acordo com o Boletim de Subscrição anexado à presente ata, as quais são integralmente subscritas nesta data e
parcialmente integralizadas, no importe de R$ 90.000.000,00, pela
acionista da Companhia. O saldo remanescente será integralizado pela
$FLRQLVWDGD&RPSDQKLDDWpR¿QDOGRH[HUFtFLRGH5.2 Em razão da deliberação anterior, aprovar a alteração do Art. 5º do Estatuto
Social da Companhia, que passará a vigorar, a partir desta data, com a
seguinte redação: “Art. 5º: O Capital Social da Companhia subscrito
é de R$ 233.525.349,63, representado por 233.525.349 ações ordinárias nominativas sem valor nominal. Deste Capital Social subscrito,
encontra-se integralizado o valor de R$203.525.349,63, devendo o
VDOGRUHPDQHVFHQWHVHULQWHJUDOL]DGRDWpR¿QDOGRH[HUFtFLRGH
O capital social subscrito e integralizado deverá, sempre e em qualquer
circunstância, atender ao que dispõe o Edital de Concessão Rodoviária
nº 070/2006. §1º - Cada ação ordinária nominativa dá direito a um
voto nas deliberações das Assembleias Gerais. §2º - As ações poderão
ser transferidas, observando-se a manutenção da titularidade do capital votante da Companhia. Caso a transferência implique alteração
da titularidade do controle acionário, a Companhia somente poderá
efetuá-la após anuência formal do Poder Concedente, conforme determina o Artigo 27 da Lei nº 8.987/1995. §3º - A Companhia não poderá,
durante todo o prazo de vigência deste Estatuto Social, reduzir o seu
&DSLWDO6RFLDODQHQKXPWtWXORVHPDSUpYLDHH[SUHVVDDXWRUL]DomRGR
Poder Concedente.” 5.3 Autorizar o contador da Companhia a realizar
todos os lançamentos contábeis necessários para a formalização das
deliberações havidas nesta Assembleia. 6. Encerramento e Lavratura: Nada mais havendo a ser tratado, foi oferecida a palavra a quem
dela quisesse fazer uso e, como ninguém se manifestou, foi suspensa a
presente assembleia pelo tempo necessário à lavratura da presente Ata,
a qual, lida e achada conforme, foi aprovada pela unanimidade dos
presentes e por todos assinada. Presenças: AB Concessões S.A. (representada por José Renato Ricciardi e Alexandre Tujisoki) (acionista)
e José Renato Ricciardi, Diretor Presidente que secretariou a AssemEOHLD'LYLQySROLV&HUWL¿FRTXHDSUHVHQWHFRQIHUHFRPR
original lavrado no livro próprio. Secretário: José Renato Ricciardi
- RG: 9.258.519 - CPF: 036.616.398-11. Registrado na JUCEMG nº
HP0DULQHO\GH3DXOD%RQ¿P6HFUHWiULD*HUDO
13 cm -21 939533 - 1
MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S.A.
CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS
CNPJ 33.040.601/0001-87
COMPANHIA ABERTA
ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
PRIMEIRA CONVOCAÇÃO
Ficam convocados os senhores acionistas da Mercantil do Brasil
Financeira S. A. - Crédito, Financiamento e Investimentos para
a Assembleia Geral Ordinária, a realizar-se no dia 24 de abril de
2017, às 10:00 (dez) horas, na sede social, na Rua Rio de Janeiro,
± DQGDU HP %HOR +RUL]RQWH 0LQDV *HUDLV D ¿P GH
discutir e deliberar sobre os seguintes assuntos: I - Demonstrações
¿QDQFHLUDV GR H[HUFtFLR HQFHUUDGR HP SXEOLFDGDV QR
³0LQDV*HUDLV´HQR³'LiULRGR&RPpUFLR´HGLo}HVGH
H VRE D IRUPD GH H[WUDWR QR ³)ROKD GH 6mR 3DXOR ± 5HJLRQDO 6mR
3DXOR´HGLomRGH GHVWLQDomRGRUHVXOWDGRHUDWL¿FDomR
dos juros sobre capital próprio, relativos ao 2º semestre de 2016, a
VHUHPSDJRVHP ,,±(OHLomRGRVPHPEURVGR&RQVHOKR
GH$GPLQLVWUDomR ,,, (OHLomR GRV PHPEURV GR &RQVHOKR )LVFDO
,9±5HPXQHUDomRGRVDGPLQLVWUDGRUHVHGRVPHPEURVGR&RQVHOKR
)LVFDO 3DUD SDUWLFLSDU GD$VVHPEOHLD RV DFLRQLVWDV SHVVRDV ItVLFDV
GHYHUmR H[LELU GRFXPHQWR GH LGHQWL¿FDomR SHVVRDO VHQGR TXH RV
UHSUHVHQWDQWHV GRV DFLRQLVWDV SHVVRDV MXUtGLFDV GHYHUmR H[LELU RV
GRFXPHQWRVTXHOHJLWLPHPDUHSUHVHQWDomRLQFOXVLYHFRQWUDWRVRFLDO
RX HVWDWXWR VRFLDO 2V DFLRQLVWDV TXH GHWHQKDP Do}HV FXVWRGLDGDV
QD %0 ) %RYHVSD GHYHUmR H[LELU H[WUDWR GH Do}HV FXVWRGLDGDV
DWXDOL]DGR&RQIRUPHQRUPDVHVWDWXWiULDVTXDQGRGDUHSUHVHQWDomR
GRDFLRQLVWDSRUPDQGDWiULRRUHVSHFWLYRLQVWUXPHQWRGHSURFXUDomR
deve ser depositado, contra recibo, na Sede da Sociedade, até 05
(cinco) dias antes da data da Assembleia. Na forma da ICVM
WRGD D GRFXPHQWDomR SHUWLQHQWH jV PDWpULDV GHVWH (GLWDO
HQFRQWUDVHGLVSRQtYHODRVDFLRQLVWDVQDVHGHGD&RPSDQKLDHQRVLWH
www.cvm.gov.br. De acordo com a ICVM nº 282, de 26/06/1998,
RSHUFHQWXDOPtQLPRSDUDVHUHTXHUHUDDGRomRGRSURFHVVRGHYRWR
múltiplo é de 7% (sete por cento) do capital votante.Belo Horizonte,
GHPDUoRGH&216(/+2'($'0,1,675$d2-RVp
5LEHLUR 9LDQQD 1HWR 3DXOR +HQULTXH %UDQW GH $UDXMR ÆQJHOD
&ULVWLQD5RPDUL]%DUERVD/HLWH3DXOR$IRQVR*XLPDUmHVH5LWDGH
&iVVLD3LPHQWDGH$UD~MR
11 cm -20 938699 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE
– Extrato de ARP – CIAS torna pública ARP ref. Processo 059/2016.
Obj.: Fornecimento de vale refeição. Vigência: 17/02/2018. Info:
(31) 3215-7371 - https://goo.gl/DG5OZa .BH/MG, 20.03.2017. Vitor
Penido de Barros.
1 cm -20 938738 - 1
CONCESSIONÁRIA DA
RODOVIA MG-050 S.A.
CNPJ/MF nº 08.822.767/0001-08
NIRE 31.300.025.055
Ata da Assembleia Geral de Debenturistas da 3ª
Emissão de Debêntures Simples, não Conversíveis
em Ações, da Espécie com Garantia Real e Adicional Fidejussória,
para Distribuição Pública com Esforços Restritos de Distribuição
1. Data, Hora e Local: No dia 30/11/2016, às 11h, na sede do acionista controlador da Concessionária da Rodovia MG-050 S.A. (“Cia.”),
a AB Concessões S.A. (“AB Concessões”), em São Paulo/SP, na R.
Leopoldo Couto de Magalhães Júnior, 758, 12º andar, conj. 122, CEP
04542-000, conforme Editais de Convocação. 2. Presença: Presentes:
(i) os debenturistas detentores da totalidade das Debêntures da 1ª série
em circulação e debenturistas detentores da totalidade das Debêntures
GD VpULH HP FLUFXODomR FRQIRUPH VH YHUL¿FRX GDV DVVLQDWXUDV GD
Lista de Presença dos Debenturistas; (ii) os representantes da Cia. e
GD¿DGRUD$%&RQFHVV}HV6$ ³Fiadora”); e (iii) os representantes
GRDJHQWH¿GXFLiULRGD(PLVVmRD3ODQQHU7UXVWHH'LVWULEXLGRUDGH
7tWXORVH9DORUHV0RELOLiULRV/WGD ³Agente Fiduciário”). 3. Convocação: O edital de convocação da assembleia geral de Debenturistas
foi publicado em 1ª convocação por 3 vezes, na forma do art. 124 da
Lei 6.404/76, conforme alterada (“Lei das S.A.”): (i) no jornal “DOE/
MG.”, nas edições dos dias 17, 18 e 19/11/2016; e (ii) no jornal “Hoje
em Dia”, nas edições dos dias 15, 16 e 17/11/2016 e em 2ª convocação:
(i) no jornal “DOE/MG”, nas edições dos dias 25, 26 e 29/11/2016; e
(ii) no jornal “Hoje em Dia”, nas edições dos dias 25, 26 e 29/11/2016.
4. Composição Da Mesa: Presidente: Marcelo Kuhnlenz Sahatdjian;
6HFUHWiULR $OH[DQGUH7XMLVRNL5. Ordem do Dia: Deliberar sobre a:
(a) a sustação dos efeitos do Evento de Inadimplemento, nos termos da
cláusula 5.3.1 (i) da Escritura, até o dia 14/02/2017, por conta da não
realização da abertura de capital e seu respectivo registro de emissor
de valores mobiliários admitidos à negociação em mercados reguODPHQWDGRV GH YDORUHV PRELOLiULRV MXQWR j &90 QD FDWHJRULD ³%´
prevista para ser realizada até o dia 30/11/2016, de acordo com a cláusula 6.1 (xxxiv) da Escritura consolidada, nos termos do aditamento
de 13/10/2016; e (b) a autorização para que o Agente Fiduciário, em
conjunto com a Cia., tome todas as medidas necessárias para o cumprimento das deliberações eventualmente aprovadas na Assembleia
Geral de Debenturistas. 6. Deliberações: Instalada validamente a
Assembleia e, após a discussão das matérias constantes da Ordem do
Dia, os Debenturistas representantes da totalidade das Debêntures em
circulação, nas duas séries, sem quaisquer restrições, aprovaram: 6.1.
a prorrogação do prazo de que trata a cláusula 6.1 (xxxiv) da Escritura consolidada, nos termos do aditamento de 13/10/2016, até o dia
1º/03/2017, para a realização da abertura de capital da Cia. e obtenção
do seu respectivo registro de emissor de valores mobiliários admitidos
à negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários,
MXQWRj&90QDFDWHJRULD³%´ H6.2. a autorização para que o Agente
Fiduciário, em conjunto com a Cia., tome todas as medidas necessárias para o cumprimento das deliberações eventualmente aprovadas na
Assembleia Geral de Debenturistas. Os Debenturistas indicaram que a
aprovação quanto à matéria indicada no item 6.1 é realizada em condição resolutiva, qual seja, a realização, pela Cia., de abertura de capital
e seu respectivo registro de emissor de valores mobiliários admitidos à
negociação em mercados regulamentados de valores mobiliários, junWRj&90QDFDWHJRULD³%´DWp(PFRQWUDSDUWLGDjVDSURvações das matérias deliberadas nesta Assembleia, os Debenturistas
IDUmRMXVDSUrPLRHTXLYDOHQWHDVREUH9DORU1RPLQDOGHFDGD
Debênture (na Data de Emissão das Debêntures), a ser pago pela Cia.
no dia 09/12/2016, em moeda corrente nacional, por meio de ambienWHDGPLQLVWUDGRSHOD&(7,3SDUDRV'HEHQWXULVWDVVHQGRFHUWRTXHR
não atendimento quanto ao disposto acima na data prevista, poderá
acarretar a decretação do vencimento antecipado das Debêntures por
conta de descumprimento de obrigação pecuniária, conforme disposto
no item (i) da Cláusula 5.3.1 da Escritura. O pagamento do prêmio de
que trata esta Cláusula poderá ser realizado fora do ambiente adminisWUDGRSHOD&(7,3SDUDRV'HEHQWXULVWDVTXHVHPDQLIHVWHPQHVWHVHQtido para a Emissora com cópia para o Agente Fiduciário, sendo que a
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data para o recebimento do prêmio, que será sempre igual ou posterior
a 09/12/2016. Receberá o evento de prêmio que for realizado através
da Cetip, o investidor que for detentor das debêntures no fechamento
do dia útil imediatamente anterior à data da liquidação do evento. 7.
Encerramento: Nada mais havendo a tratar, a Assembleia Geral de
Debenturistas foi encerrada e lavrada no livro próprio, a qual, reaberta
a sessão, foi lida, aprovada e por todos os presentes assinada. 8. Assinaturas: Assinam o livro de presenças: Presidente: Marcelo Kuhnlenz
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Unibanco S.A. (representado por André Luiz Girardi e Raphael Bordignon Picazo Garcia); Western Asset DI Max RF Referenciado Fundo de Investimento (representado por Jean-Pierre Nazareth Cote Gil);
Western Asset Pension Renda Fixa Fundo de Investimento Crédito
Privado (representado por Jean-Pierre Nazareth Cote Gil); Western
Asset PPW Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado (representado por Jean-Pierre Nazareth Cote Gil); Western Asset Master
Credit Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado (representado por Jean-Pierre Nazareth Cote Gil); Western Asset Credit Return
Fundo de Investimento Renda Fixa Crédito Privado (representado por
Jean-Pierre Nazareth Cote Gil); Concessionária da Rodovia MG-050
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AB Concessões S.A. (representado por José Renato Ricciardi e Ale[DQGUH7XMLVRNL 6mR3DXOR&HUWL¿FRTXHDSUHVHQWHFRQfere com o original lavrado no livro próprio. Secretário - Alexandre
7XMLVRNL&3)0) 5* 5HJLVWUDGR
na JUCEMG sob o nº 6233889 em 03/03/2017. Marinely de Paula
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22 cm -21 939528 - 1
FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA, LAZER E
TURISMO – FUMCULT – CONGONHAS – MG
–INTIMAÇÃO-TOMADA DE PREÇOS Nº FUMCULT/001/2017 –
Contratação de empresa, através da prestação de serviços em assessoria
de imprensa cultural, em especial na área de museus, para as atividades nos museus de Congonhas, por um período de 12 (doze) meses,
para atender a FUMCULT. Fase final de classificação. Resultado: LICITANTE CLASSIFICADA E VENCEDORA DO CERTAME: Etcetera Editoração Empresarial Ltda., com o valor total de R$70.200,00
(setenta mil e duzentos reais). Dener Alexandro Pereira-Presidente da
CPJL.21/03/2017.
3 cm -21 939630 - 1
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL ALIANÇA PARA A SAÚDE –
Extrato de ARP – CIAS torna pública ARP ref. Processo 053/2016.
Obj.: Fornecimento de combustível. Vigência: 16/01/2018. Info: (31)
3215-7371 - https://goo.gl/DG5OZa .BH/MG, 20.03.2017. Vitor
Penido de Barros.
1 cm -20 938736 - 1