TJMG 15/02/2017 -Pág. 7 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 – 7
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRF I - Divinópolis
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 010.075/2017
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I
DIVINOPOLIS - AF/3ºNIVEL/ARCOS-MG
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75,
combinado com os arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos
do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº 43.080/02, ficam
os contribuintes abaixo relacionados, representados por
seus sócios INTIMADOS a apresentar na AF/Arcos, situada
na Rua São Geraldo,416 - Centro-Arcos-MG, no prazo de
10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a
documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da
Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108,
Inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Arcos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001096859.00-39 MARCONES VAZ JULIO – ME
042122354.00-41MARIA DE FATIMA ALBINO GOMES
- ME
001073360.00-93 MARIANA RODRIGUES CAMPOS
– ME
042415877.00-01 MARLI DA CRUZ PAIXAO CPF
269.999.601-78 - ME
002150692.00-04 MBL TRANSPORTES LTDA – ME
001080265.00-15 MERCEARIA FERREIRA E GUIMARAES LTDA – ME
001012660.00-66 MINAS ARCOS BIJUTERIAS LTDA
– ME
001049246.00-19 MINERARCOS - COMERCIO DE
PECAS INDUSTRIAIS LTDA – ME
001971743.00-98 MINERACAO VALE DE MINAS LTDA
– ME
002343891.00-63 MINAS ONIBUS E PECAS LTDA – ME
002003411.00-46 MONCATEC MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA - ME
001025064.00-66 MOVILOG TRANSPORTES LTDA
– EPP
001467556.00-67 MULTIMARCAS COMERCIO DE
PECAS E SERVICOS LTDA – ME
002199013.00-20 MONT SILVA MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA – ME
001020605.00-11 NJR TRANSPORTES EIRELI – ME
001000826.01-50 NETFOR TELECOMUNICACOES
GLOBAIS– EPP
042197533.00-32 OSMAR FERNANDES PEREIRA - ME
001855109.00-46 PRISCILA BARROS DE ARAUJO – ME
001602167.00-86 RABELO E COSTA COMERCIO E
TRANSPORTES LTDA – ME
001587971.00-25 RAHJE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL LTDA – ME
001623633.00-42 REAL CAR LTDA – ME
042869220.00-45 SANTA LUZIA SERVICOS EIRELI
– EPP
001065652.00-94 REDE CARGAS TRANSPORTES LTDA
– EPP
042015611.00-78 REKARGA TRANSPORTES E COMERCIO LTDA – EPP
001397965.00-49 REVEST PISOS LTDA – ME
002411128.00-05 RIO ESPINILHO TRANSPORTES E
EMPREENDIMENTOS LTDA
042752701.00-30 RITA CONSERTOS DIESEL LTDA
– ME
042308664.00-25 RITA ARMAZENS GERAIS LTDA
002393808.00-94 RODOFAZ TRANSPORTES LTDA
– ME
001963525.00-02 RODRIGO BRITO DA SILVA – ME
001562086.01-67 RODRIGO CARVALHO BASTOS - CPF:
217.999.748-55
042822860.00-30 RRJ QUIMICA E TRANSPORTES
LTDA
002035720.00-04 ROTHILA TRANSPORTES LTDA – ME
001670171.00-77 SEMIK CALDERARIA LTDA – EPP
042201559.00-24 SIMECAL INDUSTRIAL COMERCIAL
LTDA
042038084.00-09 SUPERMERCADO PARADA ECONOMICA LTDA – ME
001602033.00-28 ANTONIO MARCOS CIRILO – ME
382223581.01-68 TRANSPORTADORA PONTO AZUL
LTDA
042732351.00-26 TRANSPORTES AMMA COMERCIO E
REPRESENTACOES LTDA – ME
042630756.15-32 TRANSPORTES DELLA VOLPE S A
COMERCIO E INDUSTRIA
001885785.00-56 TRANSPORTES SASSO LTDA
059352263.01-66 TRANSPORTES UIP LTDA
042633112.00-87 TRANSRITA LTDA
471022205.02-56 TRIALE LOGISTICA LTDA
001542729.00-87 WASHINGTON GONTIJO DOS SANTOS ALBINO – ME
002469402.00-05 UNIAO LOG LOGISTICA LTDA – EPP
001534446.00-90 VALERIA APARECIDA ZAKORCHINI
DE OLIVEIRA – ME
042011036.00-12 VIASA TRANSPORTES E SERVICOS
LTDA - ME
Segunda-feira, 13 de Fevereiro de 2017.
Chefe de Unidade: Augusto Mário Motta Mayer
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL FAZENDA I JUIZ DE
FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
/2º NÍVEL/CATAGUASES
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal
abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a
contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito
tributário com as reduções legais. Comunicamos que não
cabe impugnação em relação ao referido PTA por se tratar de
crédito tributário de natureza não contenciosa e que a falta de
pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimento poderão ser obtidos nesta repartição
fazendária localizada à Rua Tenente Fortunato, 200 A, Centro, Cataguases-MG.
PTA Nº: 01.000682490.70
Sujeito Passivo: Star Pet Shop de Cataguases Ltda - ME
IE. nº 153.300530.00-89
Endereço: Rua Major Vieira, 45, Loja 01, Centro, Cataguases/MG – Cep.36.770.060.
Coobrigado: Fernando Capobiango Pereira
CPF nº:014.605.746-56
Endereço: Rua Tenente Luiz Ribeiro, 316, Bairro Vila
Domingos Lopes, Cataguases/MG-Cep.36.774.034.
Cataguases 13 de fevereiro de 2017
Maria do Carmo Vale Neto Machado – Chefe – Administração Fazendária 2º Nível/Cataguases.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
DELEGACIA FISCAL DE DIVINÓPOLIS
Intimação (AIAF)
Nos termos do artigo 70, do RPTA/MG - Decreto Nº 44.747
de 03/03/2008, fica o contribuinte abaixo, intimado através
do Auto de Início de Ação Fiscal - AIAF Nº 10.000021290.08
de 13/02/2017, a apresentar na repartição fazendária de Pará
de Minas, localizada na praça Padre José Pereira Coelho
n°90,centro, Pará de Minas, MG, no prazo de 05 (cinco) dias,
a contar desta publicação, a seguinte documentação referente
ao período de 01/01/2014 a 31/12/2015: Notas Fiscais eletrônicas de Saídas referente às saídas tributadas e respectiva
comprovação de faturamento mensal referente ao período
solicitado.
FRANCIELE MATOS CPF 119.655.866-35 – ME
I.E.: 0023545930041
Rua PREFEITO MARIO CARNEIRO número 50, Loja 02
–
B. Centro – Dores do Indaiá - MG
Divinópolis, 13 de Fevereiro de 2017.
Eduardo da Silva Mendonça MASP 669.201-6
Delegado Fiscal – DF/Divinópolis
14 926680 - 1
DF 1º NÍVEL/SRF I/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 140 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008, fica concedido ao coobrigado do Auto de Infração n.º 01.000433784-53, em nome
de Casa Mattos Ltda., inscrição estadual 384.044885.02-46,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, o prazo
de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta, para vistas
dos autos. Esclarecemos que durante o prazo supracitado, os
autos processuais permanecerão à disposição nesta delegacia, localizada à Rua Halfeld, nº414, sala 206, Centro, Juiz de
Fora, MG, CEP 36.010-000.
WALMIR DA SILVEIRA MATTOS - CPF: 013.074.446-87
Endereço: Avenida Coronel Artur Cruz, 89, Centro, Cataguases, MG. CEP 36.773-008.
Juiz de Fora, 13 de fevereiro de 2017.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal – DF/1º Nível/Juiz de Fora
DF 1º NÍVEL/SRF I/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 140 do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008, fica concedido ao coobrigado do Auto de Infração n.º 01.000428418-77, em nome
de Casa Mattos Ltda., inscrição estadual 153.044885.00-77,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, o prazo
de 05 (cinco) dias, a contar da publicação desta, para vistas
dos autos. Esclarecemos que durante o prazo supracitado, os
autos processuais permanecerão à disposição nesta delegacia, localizada à Rua Halfeld, nº414, sala 206, Centro, Juiz de
Fora, MG, CEP 36.010-000.
WALMIR DA SILVEIRA MATTOS - CPF: 013.074.446-87
Endereço: Avenida Coronel Artur Cruz, 89, Centro, Cataguases, MG. CEP 36.773-008.
Juiz de Fora, 13 de fevereiro de 2017.
Paulo Roberto Guimarães Nogueira
Delegado Fiscal – DF/1º Nível/Juiz de Fora
SRF I / JUIZ DE FORA - DFT 2º NÍVEL/JUIZ DE FORA
INTIMAÇÃO
Nos termos da legislação vigente, fica(m) o(s) autuado(s)
abaixo identificado (s) intimado(s) a promover (em), no prazo
de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o pagamento/
parcelamento ou a impugnação do crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que
a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa
e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível
no Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais –
CC/MG -, favorável à Fazenda Pública Estadual.
Auto de Infração nº 01.000679575.00
Autuados: DEBORA DA CRUZ REIS 08389196697
IE: 002.108523.00-07
CNPJ: 17.680.962/0001-31
Rua São Sebastiao, 503, Centro, Juiz De Fora - MG e
DEBORA DA CRUZ REIS, CPF: 083.891.966-97,
Rua São Mateus, 651, São Mateus, Juiz De Fora -MG.
Fica o contribuinte ora identificado, optante pelo Simples
Nacional previsto na lei Complementar nº 123/2006, aplicável às Microempresas e às Empresas de Pequeno Porte, notificado, também, de que foi iniciado, através do Termo de Exclusão do Simples Nacional nº 17680962/05367210/070217,
lavrado em 07/02/2017, o processo de sua exclusão, de ofício,
do referido Regime, em virtude do cometimento de irregularidades descritas no Auto de Infração nº 01.000679575.00. A
presente exclusão decorre da constatação de prática reiterada
de infração ao disposto na Lei Complementar nº 123/2006
e de falta de emissão regular de documento fiscal de venda
de mercadoria, de forma reiterada, nos termos do que prevê
o art. 29, incisos V e XI, §§ 1º e 3º, da citada Lei Complementar, assim como o art. 76, inciso IV, alíneas “d” e “j”, §§
3º e 6º, inciso I, da Resolução CGSN nº 94, de 2011. Para
tanto, e conforme o disposto no art. 75, §§ 1º e 2º, da Resolução CGSN nº 94/2011, fica o contribuinte supra citado notificado do presente TERMO DE EXCLUSÃO DO SIMPLES
NACIONAL, o qual poderá, em consonância com o disposto
no art. 29, § 5º e art. 39, ambos da Lei Complementar nº
123/2006, c/c os artigos 117 a 119 do RPTA/MG (Decreto nº
44.747/2008), apresentar Impugnação, por escrito, no prazo
de 30 (trinta) dias, contados desta publicação, dirigida ao
Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais – CC/
MG. Tal impugnação poderá constar da mesma peça impugnatória do Lançamento de ofício referente ao Auto de Infração acima mencionado. Não havendo impugnação ao presente Termo de Exclusão, este se tornará efetivo depois de
vencido o respectivo prazo, observando-se, quanto aos efeitos da exclusão, o disposto no art. 76, Inciso IV, alíneas “d”
e “j”, c/c §§ 3º e 6º, inciso I, todos da Resolução CGSN nº
94/2011. No presente caso, a data de apuração inicial, considerada para fins de exclusão, é 01 de dezembro de 2013.
Esclarecimentos adicionais, se necessários, poderão ser obtidos na Administração Fazendária de Juiz de Fora, sito à Rua
Halfeld, n.º 422 – Centro – Juiz de Fora – MG.
Juiz de Fora, 13 de fevereiro de 2017.
Rosária Maria Silveira
Delegada Fiscal de Trânsito – DFT/2º Nível/Juiz de Fora
SRF- I/JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA
2º NÍVEL DE CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo por estar em local ignorado, incerto e
inacessível e não sendo possível a cobrança por via postal, e
com a finalidade de procedermos a cobrança administrativa
fica intimado a promover no prazo de 10 (dez) dias a contar
desta publicação, o pagamento/parcelamento do crédito tributário constituído mediante PTA a seguir relacionado, sem
a devida regularização, o PTA será imediatamente encaminhado a Advocacia Regional do Estado, para inscrição em
dívida ativa e execução judicial do crédito tributário. Maiores
esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na rua Marechal Deodoro, 333 – centro – Carangola –MG.
PTA Nº: 03.000374402-38 IE: 242.228209.00-10
SUJEITO PASSIVO: Ana Paula Dornelas da Silva - ME
Rua Presidente Vargas, 83 - Centro
Divino – MG CEP: 36820000
Carangola, 14 de Fevereiro de 2017.
Geraldo Antonio Lopes - Chefe AF/2º Nível/Carangola
14 926681 - 1
SRF I - Uberaba
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
DA FAZENDA/UBERABA
GUSTAVO ANTÔNIO DOS SANTOS
Ato nº 01/2017
dispensa da função de Coordenador de Serviço Integrado
de Assistência Tributária e Fiscal – SIAT, nos termos da Lei
nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, a servidora Analícia Xavier Mendes, matrícula 43585671691 do município
de Campos Altos/SRF Uberaba, a partir de 11 de janeiro de
2017.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Uberaba, aos 13 dias do
mês de fevereiro de 2017.
GUSTAVO ANTÔNIO DOS SANTOS
Superintendente Regional da Fazenda I/Uberaba
Ato nº 02/2017
DESIGNA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE COORDENADOR DE SERVIÇO INTEGRADO DE ASSISTÊNCIA TRIBUTÁRIA E FISCAL – SIAT, nos termos da Lei
nº 7.162, de 19/12/1977, do art. 4º do Decreto nº 28.168, de
7/6/1988, da Resolução nº 4.343, de 02/8/2011 e nos termos
da Portaria SRE Nº 98, de 17/9/2011, IGOR CARVALHO
CORDEIRO, matrícula 04473332675, Servidor Municipal,
no município de Campos Altos/SRF Uberaba, a partir de 11
de janeiro de 2017.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Uberaba, aos 13 dias do
mês de fevereiro de 2017
GUSTAVO ANTÔNIO DOS SANTOS
Superintendência Regional da Fazenda I/Uberaba
14 926682 - 1
SRF II - Varginha
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art. 10, § 1°, ambos do
RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em local ignorado, incerto
ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação
Fiscal nº 10.000021246.26, tendente a verificar registro e
aproveitamento de crédito de ICMS de documentos fiscais de
entrada declarados falsos, ideologicamente falsos ou inidôneos por meio de Ato Declaratório publicado no Diário Oficial de Minas Gerais. Fica também INTIMADO a apresentar,
no prazo de 72 (setenta e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, sito à Rua
Assis Figueiredo, 639, Centro, Poços de Caldas, MG, Livro
Registro de Entradas, Livro Registro de Apuração de ICMS,
Documentos Fiscais de Entrada, Comprovante de Recolhimento do ICMS na origem, Documentos comprobatórios das
operações de circulação das mercadorias e respectivas operações financeiras, todos relativos ao período de 01/12/2013
e 31/10/2014.
CONTRIBUINTE: WTJ COUROS EIRELI - ME
Ins. Estadual nº: 002.231629.00-51
CNPJ nº: 18.963.977/0001-70
Município: Claraval/MG.
Poços de Caldas, 13 de fevereiro de 2017.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de
Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22,
parágrafo único, todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em
local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000020482.45, tendente a
verificar eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos valores informados pelas Administradoras de cartão de crédito/débito similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica
também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta
e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, sito à Rua Assis Figueiredo, nº 639,
Centro, Poços de Caldas, MG, documentos fiscais de entrada
e saída, Livro Registro de Entrada, Livro Registro de Saída,
Livro Registro de Apuração de ICMS, todos do período de
01/2012 a 12/2015, Livro Caixa e cópias das declarações do
SIMPLES NACIONAL (PGDAS-D) de 2012 e cópias das
declarações de apuração de informação de ICMS (DAPI) de
2013 a 2015.
CONTRIBUINTE: KERALA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ROUPAS LTDA.
Ins. Estadual nº: 001.524149.00-19
CNPJ nº: 11.421.572/0001-60
Município: Belo Horizonte/MG.
Poços de Caldas, 13 de fevereiro de 2017.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de
Caldas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL
FAZENDA II - VARGINHA
DELEGACIA FISCAL DE TRÂNSITO
DE POÇOS DE CALDAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 69, inciso I c/c art.10, § 1° e art. 22,
parágrafo único, todos do RPTA, aprovado pelo Decreto n°
44.747/08, fica o contribuinte abaixo indicado, por estar em
local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do
Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000020487.33, tendente a
verificar eventuais inconsistências entre o faturamento declarado e a apuração do ICMS, e a soma dos valores informados pelas Administradoras de cartão de crédito/débito similares; verificar o cumprimento das obrigações acessórias. Fica
também INTIMADO a apresentar no prazo de 72 (setenta
e duas) horas, a contar desta publicação, na Delegacia Fiscal de Poços de Caldas, sito à Rua Assis Figueiredo, nº 639,
Centro, Poços de Caldas, MG, documentos fiscais de entrada
e saída, Livro Registro de Entrada, Livro Registro de Saída,
Livro Caixa (na ausência, Livro Diário ou Razão) e cópias
das declarações do SIMPLES NACIONAL (SIMEI/DASN/
PGDAS-D), relativas ao período de 06/2013 a 06/2016.
CONTRIBUINTE: CILDA BATISTA DE SOUZA
051619357-07
Ins. Estadual nº: 002.167494.00-25
CNPJ nº: 18.307.370/0001-31
Município: Belo Horizonte/MG.
Poços de Caldas, 13 de fevereiro de 2017.
Roberto da Silva Durães - Masp: 668.407-0
Delegado Fiscal de Trânsito em Exercício - DFT/Poços de
Caldas
14 926684 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Ronan Edgard dos Santos Moreira
PORTARIA/LEMG Nº 16 DE 14
DE FEVEREIRO DE 2016
O Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais –
LEMG, no uso de suas atribuições previstas no art. 7º do
Decreto nº 45.683, de 9/8/2011, e suas alterações previstas
na Lei Estadual nº 21.077, de 27/12/2013 e de acordo com o
disposto na Lei Estadual nº 22.257, de 27 de julho de 2016,
RESOLVE, Art. 1º Alterar o Art. 1º da Portaria/LEMG nº
31/2016, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art.1º Determinar, nos termos do Decreto 45.242/2009 e Resolução
SEPLAG nº 37/2010, a instauração de Sindicância Administrativa para fins de apuração de responsabilidade no desaparecimento constatado, em 23/10/2012, de bem móvel registrado no Sistema Integrado de Administração de Materiais e
Serviços (SIAD), sob o Patrimônio nº 1748801-0 - Relógio
de Parede revestido de jacarandá, conforme consta do Boletim de Ocorrência - REDS nº. 2012-002211469-001, lavrado,
em 24 de outubro de 2012. Art. 2º - Alterar o Art.2º da Portaria/LEMG nº 31/2016, que passa a vigorar com a seguinte
redação: Art. 2º Designar os servidores, abaixo, integrantes da Comissão Sindicante: I - Carlos Roberto de Carvalho Pinto – MASP: 0341561-9 II - Manoelito Ornelas de
Melo - MASP: 1047396-5. III - Wilson Tales Viana - MASP:
1296580-2. Parágrafo único: A Comissão Sindicante será
presidida pelo primeiro que conduzirá os trabalhos, podendo
ser substituído pelo segundo, nas ausências e impedimentos.
Art. 3º Fica prorrogado, por mais 30 (trinta) dias, a partir da
data de publicação desta portaria, para conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório ao Diretor-Geral, da LEMG.
Art. 4º Esta portaria entrará em na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de fevereiro de 2017. Ronan Edgard dos
Santos Moreira - Diretor Geral.
14 926878 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
Extrato para publicação
A Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da
Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas, designa como
Gestora da Parceria do Termo Aditivo de Colaboração nº
010/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Associação Mãe Admirável, a servidora
ANTONIA ISALTINA MUSSI, matrícula 38.434-4, em cumprimento ao disposto no art. 61 da Lei Federal nº 13.019/14
e na Cláusula Quinta, inciso III, Parágrafo único do referido
Termo Aditivo de Colaboração.
Extrato para publicação
A Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da
Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas, designa como
Gestora da Parceria do Termo Aditivo de Colaboração nº
011/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e a Comunidade REVIVER a servidora ANTONIA ISALTINA MUSSI, matrícula 38.434-4, em cumprimento ao disposto no art. 61 da Lei Federal nº 13.019/14 e
na Cláusula Quinta, inciso III, Parágrafo único do referido
Termo Aditivo de Colaboração.
Extrato para publicação
A Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da
Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas, designa como
Gestora da Parceria do Termo Aditivo de Colaboração nº
010/2012, celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e o Nucleo de Apoio Reviver, a servidora
ANTONIA ISALTINA MUSSI, matrícula 38.434-4, em cumprimento ao disposto no art. 61 da Lei Federal nº 13.019/14
e na Cláusula Quinta, inciso III, Parágrafo único do referido
Termo Aditivo de Colaboração.
Extrato para publicação
A Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da
Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas, designa como
Gestora da Parceria do Termo Aditivo de Colaboração nº
012/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de Segurança Pública e CREDEQ – Centro de Recuperação de
Dependência Química, a servidora ANTONIA ISALTINA
MUSSI, matrícula 38.434-4, em cumprimento ao disposto
no art. 61 da Lei Federal nº 13.019/14 e na Cláusula Quinta,
inciso III, Parágrafo único do referido Termo Aditivo de
Colaboração.
Extrato para publicação
A Secretaria de Estado de Segurança Pública, por meio da
Subsecretaria de Políticas Sobre Drogas, designa como
Gestora da Parceria do Termo Aditivo de Colaboração
nº 013/2011, celebrado entre a Secretaria de Estado de