TJMG 08/02/2017 -Pág. 9 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base
no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
701774275.00-40 AGROINDUSTRIA SANTA IZABEL LTDA
001018590.00-97 CWM INSTALACOES ELETRICAS LTDA ME
001938305.00-98 MIRKENIA DE OLIVEIRA SOUSA - ME
001489362.00-37 EDINALDO MARCELINO- ME
001000365.00-65 MILTON CARLOS DA COSTA - ME
001729028.00-08 JOAO LUCIO SOARES JUNIOR – ME
Terça-feira,07 de fevereiro 2017.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
07 924008 - 1
Secretaria de Estado
de Segurança Pública
Secretário: Sérgio Barboza Menezes
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA
RESOLUÇÃO Nº 19 DE 08 DE FEVEREIRO 2017.
Dispõe sobre a delegação de competência de chefia imediata, para fins
de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho
Individual.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso
das atribuições que lhe conferem o inciso III, § 1º, do art. 93 da Constituição Estadual do Estado de Minas Gerais, a Lei Estadual nº 22.257, de
27 de julho de 2016 e o Decreto Estadual nº 47.088, de 23 de novembro
de 2016, e tendo em vista o disposto no art. 2º do Decreto Estadual nº
45.851, de 28 de dezembro de 2011, e o disposto no parágrafo primeiro
do art. 10 do decreto Estadual nº 44.459, de 29 de junho de 2007,
RESOLVE:
Art.1º Fica delegada competência de chefia imediata, para fins de Avaliação Especial de Desempenho e Avaliação de Desempenho Individual, aos seguintes servidores:
NOME
MASP
UNIDADE
CENTRO
11942893 SOCIOEDUCATIVO
SANTA TEREZINHA
CENTRO
JOSIANE ALVES DA SILVA 12131355 SOCIOEDUCATIVO
DE DIVINOPOLIS
CENTRO
FABIANO RABELO
11738465 SOCIOEDUCATIVO
DA SILVA
DE DIVINOPOLIS
CENTRO
DANGELO GALHARDO
11738218
SOCIOEDUCATIVO
VILELA TAVARES
DE DIVINOPOLIS
CENTRO
ANDRE OLIVEIRA SILVA 12457800 SOCIOEDUCATIVO
DE DIVINOPOLIS
JOAO NETO FERNANDES 12488722 CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
DE MIRANDA
DE UBERLANDIA
CENTRO DE
SILVERIO MARTINS
14003206 INTERNAÇÃO
MOREIRA
PROVISÓRIA
DOM BOSCO
CENTRO
JOSIANE ALVES DA SILVA 12131355 SOCIOEDUCATIVO
DE DIVINOPOLIS
CENTRO
FABIANO RABELO
11738465 SOCIOEDUCATIVO
DA SILVA
DE DIVINOPOLIS
CENTRO
DANGELO GALHARDO
11738218
SOCIOEDUCATIVO
VILELA TAVARES
DE DIVINOPOLIS
CENTRO
ANDRE OLIVEIRA SILVA 12457800 SOCIOEDUCATIVO
DE DIVINÓPOLIS
CENTRO
RENATO AUGUSTO
12489365 SOCIOEDUCATIVO
FERREIRA
RIBEIRÃO DAS
NEVES
CENTRO
ISABELLA MARIS
12318879 SOCIOEDUCATIVO
MOREIRA
RIBEIRÃO DAS
NEVES
CENTRO
JULIANA RODRIGUES
13564133
SOCIOEDUCATIVO
DA ROCHA
SANTA TEREZINHA
CENTRO
VINICIUS VIRGILIO
11942893
SOCIOEDUCATIVO
DOS SANTOS
SANTA TEREZINHA
MARCO ANTONIO
CENTRO
GUIMARAES DE
11910080 SOCIOEDUCATIVO
ALMEIDA
DE JUIZ DE FORA
CENTRO
CLAUDINEI ROSA
11909355 SOCIOEDUCATIVO
DE PAULO
DE JUIZ DE FORA
CENTRO
BRUNO DE MENDONCA
11910791
SOCIOEDUCATIVO
RIBEIRO
DE JUIZ DE FORA
WELLERSON
CENTRO
ALEXANDRE
11910874 SOCIOEDUCATIVO
BENICIO GUEDES
DE JUIZ DE FORA
CENTRO
CRISTIANO PINTO
11910858
SOCIOEDUCATIVO
COELHO
DE JUIZ DE FORA
CENTRO
ALANDELON
11909025 SOCIOEDUCATIVO
CRISTIAN DA SILVA
DE JUIZ DE FORA
CENTRO
EDNILSON MAIA
11910643
SOCIOEDUCATIVO
MIRANDA
DE JUIZ DE FORA
CENTRO
PEDRO HENRIQUE
11910684
SOCIOEDUCATIVO
COSTA ANDRADE
DE JUIZ DE FORA
CENTRO
CARLOS EDUARDO
11932258
SOCIOEDUCATIVO
BALDIOTTI DA SILVA
DE JUIZ DE FORA
CENTRO
BEATRIZ THEODES
12610739 SOCIOEDUCATIVO
DE JUIZ DE FORA
LORENA DE
CENTRO
CASSIA DURTEVIL
13679659 SOCIOEDUCATIVO
MASCARENHAS
DE SETE LAGOAS
VALADAO
VINICIUS VIRGILIO
DOS SANTOS
ALBERT DOS
SANTOS BRAZ
MARCONI EFIGENIO
DA CRUZ
CENTRO
11945839 SOCIOEDUCATIVO
DE SETE LAGOAS
CENTRO
11858859 SOCIOEDUCATIVO
DE SETE LAGOAS
PEDRO RUANO
LEOCADIO DIAS
12498440
LEANDRO TOLENTINO
NASCIMENTO
11890209
TATIANE GOMES
DE MENDONCA
13094891
CARLINDO BARBOSA
NEPOMUCENO
12525283
JOANICE ESTAEL
PEREIRA DE LIMA
12952289
DANIEL SANTOS
DA SILVA
12212809
VAGNER RIBEIRO
MARTINS
12500195
ROBERTO FERREIRA
CAMPOS
11345725
ADENILTON DA
SILVA SOUZA
11185501
CLARICE MEDRADO
SCHAPER
13805379
RODRIGO WILSON
DA SILVA
12890208
BRENDA FRANCO
MONTEIRO PRADO
12181426
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
DE SETE LAGOAS
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
DE SETE LAGOAS
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
PIRAPORA
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
SANTA HELENA
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
SANTA HELENA
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
SANTA CLARA
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
SANTA CLARA
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
SANTA CLARA
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
TEÓFILO OTONI
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
TEÓFILO OTONI
CENTRO DE
INTERNACAO
PROVISORIA DE
PATOS DE PATOS
DE MINAS
CENTRO
SOCIOEDUCATIVO
SÃO JERONIMO
Art.2º Ficam convalidados todos os atos e efeitos realizados no período
de 01/01/2016 até a data de assinatura desta Resolução.
Art.3º O prazo de vigência desta Resolução inicia-se a partir da data de
sua publicação, findando-se em 31/12/2017.
Belo Horizonte, 08 de fevereiro de 2017.
SÉRGIO BARBOZA MENEZES
Secretário de Estado de Segurança pública
07 924010 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Expediente
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: MASP 914131-8 JOAO BATISTA MOYSES GAIO, referente ao 1º quinquênio publicado em 09/11/2012: onde se lê a partir
01/08/1990, leia-se a partir de 04/08/1990, referente ao 2º quinquênio
publicado em 09/11/2012: onde se lê a partir 27/01/1992, leia-se a partir
de 23/01/1992; MASP 0915352-9 HELIA JULIETA BRANDÃO DE
BARROS referente ao 1º quinquênio publicado em 18/08/1995: onde se
lê a partir de 22/11/1992, leia-se a partir de 23/11/1992, referente ao 2º
quinquênio publicado em 19/03/2002: onde se lê a partir de 21/11/1997,
leia-se a partir de 22/11/1997, referente ao 3º quinquênio publicado
em 18/11/2005: onde se lê a partir de 20/11/2002, leia-se a partir de
21/11/2002, referente ao 4º quinquênio publicado em 12/01/2008: onde
se lê a partir de 19/11/2007, leia-se a partir de 20/11/2007.
RETIFICAO(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 382039-6 BEATRIZ CALDEIRA VIANA DE PAULA,
publicado em 27/09/2003: onde se lê 01 mes a partir 01/10/2003, referente ao 2º quinquênio, leia-se 01 mes a partir de 01/10/2003, referente
ao 3º quinquênio e publicado em 02/09/2006: onde se lê 01 mes a partir 01/09/2006, referente ao 2º quinquênio, leia-se 01 mes a partir de
01/09/2006, referente ao 3º quinquênio.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0381851/5,
IZABEL CRISTINA DA S CARVALHO, referente ao 6º quinquênio
de exercício, a partir de 21/10/2016; Masp 0383373/8, MARIA DAS
DORES OLIVEIRA JEHA, referente ao 6º quinquênio de exercício,
a partir de 26/10/2016; Masp 0383776/2, GEISA MARIA DE CARVALHO DUTRA, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
06/10/2016;
Masp 0384521/1, RICARDO CARDOSO VALE, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 07/02/2017; Masp 0914131/8, JOAO
BATISTA MOYSES GAIO, referente ao 7º quinquênio de exercício,
a partir de 16/01/2017; Masp 0384510/4, MARIO LUCIO DOS PASSOS, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de 24/01/2017;
MASP 0915352-9 HÉLIA JULIETA BRANDÃO DE BARROS, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 18/11/2012.
07 924206 - 1
DECISÃO FINAL Ref.: Processo Administrativo Sanitário em Alimentos SRS/BH N° 37/2016.
A Coordenadora do Núcleo de Vigilância Sanitária da Superintendência
Regional de Saúde de Belo Horizonte, no uso de suas atribuições legais
e considerando que o estabelecimento Frutabella Indústria e Comércio
de Alimentos LTDA foi notificado da Decisão em 1ª Instância do Processo Administrativo Sanitário N°37/2016 em 03/01/2017 e não interpôs recurso, torna definitiva referida decisão nos termos do art. 123 da
Lei Estadual 13317/99. Considerando que o estabelecimento cumpriu
com todas as penalidades aplicadas na referida decisão em 1ª instância,
o processo será dado por concluso após a publicação desta decisão final
(art. 123 Parágrafo Único da Lei Estadual 13317/99).
Publique-se, notifique-se e arquive-se.
Belo Horizonte, 07 de fevereiro de 2017.
Etelvina M. Alves
Coordenadora NUVISA/SRS/BH
Masp: 357.003-3
07 923943 - 1
Fundação Centro de Hematologia
e Hemoterapia de Minas Gerais
Presidente: Junia Guimarães Mourão Cioffi
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS – HEMOMINAS
ATOS DA PRESIDENTE
PORTARIA PRE Nº 048, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2017.
Institui Comissão para Avaliação de Bens Imóveis
A Presidente da Fundação Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Estado de Minas Gerais – HEMOMINAS, no uso de suas atribuições
estabelecidas no inciso I, do art 7º, do Decreto nº45822, de 19/12/2011,
RESOLVE:
Art 1º - Instituir, sob a coordenação do primeiro membro, a Comissão
para Avaliação de Bens Imóveis, para avaliação do preço de mercado de
locação do imóvel situado a Rua Grão Pará, nº 882, no Bairro Funcionários, em Belo Horizonte, Minas Gerais, com a seguinte composição:
Renatha Samantha Martins Blasco – MASP: 1.306.725-1;
Paulo José Cifuentes Gonçalves – MASP: 1.049.729-7;
Antônio Gilson Vaz – MASP 355.648-7
Art 2º - Estabelecer o prazo de até 30 (trinta) dias, a partir da data de sua
publicação, para conclusão da avaliação que trata o art.º1.
Art 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
07 924081 - 1
Atos da Presidente
RETIFICA CONCESSÃO DA APOSENTADORIA, nos termos do art.
3º da EC 47/2005, por motivo de alteração no nome, à servidora:
Masp 1.049.565-3 Maria Elizabete Borges da Silva que passou a assinar Maria Elizabete Borges, CPF 555.113.846-15, Auxiliar de Hematologia e Hemoterapia-Ajudante de Serviços Gerais, Nível II, Grau I, a
partir de 06 de março de 2014.
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II do
artigo 27 da LD n°182/2011, para os servidores:
Masp. 1.123.292-3 – Fábio Baltazar do Nascimento, pela percepção
da remuneração do cargo efetivo de Médico, acrescido de 50% da
remuneração do cargo em comissão DAI-19/CH 1100085, a partir de
10/11/2016.
Masp. 1.371.353-2 – Bárbara Cirino Siqueira, pela percepção da remuneração do cargo efetivo de ATHH / Auxiliar Administrativo, acrescido
de 50% da remuneração do cargo em comissão DAI-3/CH 1100044, a
partir de 30/01/2017.
Atos do Diretor de Planejamento Gestão e Finanças
José Flávio Mascarenhas de Paula
AUTORIZA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução
22 de 25/04/2003 da SEPLAG, aos servidores:
Masp 0.356.089-3 – Celenita Augusta Barreto, TGS/Auxiliar Administrativo, 01(um) mês a partir de 20/02/2017, referente ao 5º quinquênio,
restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 0.367.604-6 – Wanda Nunes da Rocha, EPGS/Assistente Social,
04(quatro) meses a partir de 06/02/2017, 01 mês referente ao 5º quinquênio e 03 meses referentes ao 6º quinquênio, não restando saldo do
quinquênio referido.
Masp 0.372.143-8 – Sandra Dolores Viegas Cardoso de Barros, TGS/
Auxiliar Administrativo – FGI-7/CH 1100286, 05(cinco) meses a partir
de 06/02/2017, 03 meses referentes ao 7º quinquênio, 01 mês referente
6º quinquênio e 01 mês referente ao 5º quinquênio, não restando saldo
dos quinquênios referidos.
Masp 0.383.000-7 – Floripes Luisa de Oliveira Freesz, ANHH/Bioquímico, 01(um) mês a partir de 06/02/2017, referente ao 6º quinquênio,
restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 0.383.000-7 – Floripes Luisa de Oliveira Freesz, AAS/Farmacêutico Bioquímico, 01(um) mês a partir de 06/02/2017, referente ao 1º
quinquênio, restando saldo de 01 mês do quinquênio referido.
Masp 0.383.324-2 – Waléria Santos da Silva, AUGAS/Ajudante de
Serviços Gerais – DAI-18/CH 1100152, 05(cinco) meses a partir de
16/02/2017, 03 meses referentes ao 4º quinquênio 02 meses referentes
ao 5º quinquênio, não restando saldo dos quinquênios referidos.
Masp 0.834.292-5 – Eduardo Pouzas Guedes, ANHH/Bioquímico,
01(um) mês a partir de 10/02/2017, referente ao 4º quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 0.914.052-6 – Vanderlice de Oliveira, TGS/Técnico de Enfermagem, 01(um) mês a partir de 08/02/2017, referente ao 6º quinquênio,
restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 0.919.867-2 – Maria Beatriz Souza Melo Sarsur, EPGS/Servidor
Público Nível Superior, 01(um) mês a partir de 07/02/2017, referente ao
6º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 0.922.376-9 – Cleusa Alice Diniz Pereira Guimarães, TGS/Auxiliar Administrativo, 03(três) meses a partir de 06/02/2017, 02 meses
referentes ao 5º quinquênio não restando saldo e 01 mês referente ao
4º quinquênio, não restando saldo e 01 mês referente ao 4º quinquênio
restando saldo de 01 mês.
Masp 1.037.578-0 – Ediné Silva Soares, PENF/Auxiliar de Enfermagem, 01(um) mês a partir de 06/02/2017, referente ao 6º quinquênio,
restando saldo de 01 mês do quinquênio referido.
Masp 1.041.646-9 – Leda Maria de Sousa Lino, AUHH/Atendente de
Enfermagem, 01(um) mês a partir de 06/02/2017, referente ao 7º quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 1.049.505-9 – Leonel Fernandes Ziviani, ATHH/Técnico de
Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 01/02/2017, referente ao 6º
quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.049.508-3 – Selme Regina Chaves, ATHH/Técnico de Patologia Clínica, 02(dois) meses a partir de 08/02/2017, referente ao 5º quinquênio, restando saldo de 01 mês do quinquênio referido.
Masp 1.049.557-0 – Magda Rosa Soares Reis Givisiez, ATHH/Técnico
de Patologia Clínica, 05(cinco) meses a partir de 13/02/2017, 03 meses
referentes ao 6º quinquênio e 02 meses referentes ao 4º quinquênio, não
restando dos quinquênios referidos.
Masp 1.049.625-5 – Christina Mara de Oliveira Victer, ANHH/Bioquímico, 01(um) mês a partir de 06/02/2017, referente ao 4º quinquênio,
não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.049.653-7 – Marisa Aparecida da Silva Fonseca, ATHH/Auxiliar de Saúde, 01(um) mês a partir de 01/02/2017, referente ao 5º quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 1.049.687-5 – Maria Aparecida da Costa, ATHH/Auxiliar de
Saúde, 01(um) mês a partir de 06/02/2017, referente ao 5º quinquênio,
restando saldo de 01 mês do quinquênio referido.
Masp 1.049.731-1 – Miriam Nunes Moreira, ATHH/Auxiliar Administrativo, 01(um) mês a partir de 06/02/2017, referente ao 8º quinquênio,
restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 1.049.754-3 – Maria Aparecida Tomaz, ATHH/Auxiliar de Saúde,
02(dois) meses a partir de 06/02/2017, referente ao 4º quinquênio, não
restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.050.544-4 – Eustáquio Junio da Silva, ATHH/Técnico de Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 24/02/2017, referente ao 2º quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 1.050.742-4 – Carlos Eduardo de Souza Pereira, ATHH/Auxiliar
de Saúde, 01(um) mês a partir de 06/02/2017, referente ao 2º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
Masp 1.063.061-4 – Maísa Aparecida Ribeiro, MEDHH/Médico Clínico, 01(um) mês a partir de 13/02/2017, referente ao 2º quinquênio,
restando saldo de 01 mês do quinquênio referido.
Masp 1.086.831-3 – Silvio Cesar Diniz Mandacaru, MEDHH/Médico
Clínico, 01(um) mês a partir de 03/02/2017, referente ao 2º quinquênio,
restando saldo de 01 mês do quinquênio referido.
Masp 1.087.986-4 – Valdirene Isaias Godinho, ATHH/Auxiliar de
Enfermagem, 01(um) mês a partir de 01/02/2017, referente ao 2º quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 1.118.374-6 – Mariane Pereira Gomes, ATHH/Auxiliar de Enfermagem, 01(um) mês a partir de 01/02/2017, referente ao 2º quinquênio,
restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 1.208.903-3 – Simone Aparecida Duarte Ferreira, ATHH/Técnico
de Patologia Clínica, 01(um) mês a partir de 14/02/2017, referente ao 1º
quinquênio, restando saldo de 02 meses do quinquênio referido.
Masp 1.221.755-0 – Natália Portelinha Araújo Rodrigues, ANHH/
Enfermeiro, 01(um) mês a partir de 01/02/2017, referente ao 1º quinquênio, não restando saldo do quinquênio referido.
CONCEDE 120 (CENTO E VINTE) DE LICENÇA MATERNIDADE,
nos termos do art. 7º, inciso XVIII da CF/88, LC nº 64/02 e art. 1º da
Lei 18.879/10, a servidora:
Masp 1.363.104-9 Jaqueline Martins Rodrigues, ATHH / Técnico de
Enfermagem, a partir de 23/01/2017.
CONCEDE LICENÇA LUTO, nos termos do art. 201, alínea “b” da Lei
869/52, aos servidores:
Masp 0.669.468-1 – Marilene Pereira Silva Castanheira, ANHH / Bioquímico, 8 (oito) dias a partir de 15/01/2017.
Masp 0.699.865-2 – Ângela Ferreira da Silva, ATHH/Técnico de Patologia Clínica, 8 (oito) dias a partir de 27/01/2017.
Masp 1.387.539-8 – Marilene Alves Werneck, ATHH/Técnico de
Enfermagem, 8 (oito) dias a partir de 19/01/2017.
AUTORIZA LIBERAÇÃO NÃO REMUNERADA DA CARGA
HORÁRIA DE TRABALHO PARA FREQUENCIA DE CURSO, ao
servidor:
Masp 1.371.626-1 – Valtuir Duarte de Souza Junior ANHH / Enfermeiro, para participação do Programa de Doutorado Sanduiche no
Exterior – PDSE, no período 27/03/2017 a 03/08/2017, com ônus para
a Coordenadoria de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior
(Capes).
07 923804 - 1
Ato do Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças
DECISÃO
Processo CIAPA nº 017/15
O Ordenador de Despesas da Fundação HEMOMINAS, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 do Decreto Estadual nº
45.822/2011, tendo em vista o Relatório Final do Processo CIAPA nº
017/15 e o comprovado descumprimento dos termos do Contrato nº
9039709/2015, DECIDE aplicar à empresa Cinco Estrelas Transporte
E Logística Ltda. EPP, a pena de MULTA no valor de R$ 19.978,00
quarta-feira, 08 de Fevereiro de 2017 – 9
(dezenove mil, novecentos e setenta e oito reais), Cláusula nona, II, c do
Contrato nº 9039709/15, em consonância com o disposto no art. 87, II
da Lei 8.666/93 e art. 38, II do Decreto Estadual nº 45.902/12, ficando
a empresa desde já ciente que a reincidência ensejará a aplicação de
penalidade mais severa prevista na legislação em comento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DECISÃO
Processo CIAPA nº 002/16
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação HEMOMINAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14
do Decreto Estadual nº 45.822/2011, tendo em vista o Relatório Final
do Processo CIAPA nº 002/2016, e o comprovado atraso na entrega
do objeto, bem como pela inexecução parcial do objeto pactuado,
DECIDE aplicar à empresa VOX LEGIS INSTITUTO DE CONSULTORIA, CURSOS E EVENTOS LTDA., CNPJ: 03.298.154/0001-08, a
pena de advertência, nos termos do art. 87, I, da Lei 8.666/93, e art. 38,
I, do Decreto Estadual 45.902/12, ficando a empresa desde já ciente que
a reincidência ensejará a aplicação de penalidade mais severa prevista
na legislação em comento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DECISÃO
Processo CIAPA nº 012/16
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação HEMOMINAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 do
Decreto Estadual nº 45.822/2011, tendo em vista o Relatório Final do
Processo CIAPA nº 007/2016, e o comprovado descumprimento das
condições de habilitação descritas no edital do Pregão Eletrônico
258/2015, DECIDE aplicar à empresa REM Indústria e Comércio
Ltda.; CNPJ: 47.334.701/0001-20 a pena de advertência, nos termos do
art. 87, I, da Lei 8.666/93, e art. 38, I, do Decreto Estadual 45.902/12,
ficando a empresa desde já ciente que a reincidência ensejará a aplicação de penalidade mais severa prevista na legislação em comento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DECISÃO
Processo CIAPA nº 013/16
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação HEMOMINAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 do
Decreto Estadual nº 45.822/2011, tendo em vista o Relatório Final do
Processo CIAPA nº 007/2016, e o comprovado descumprimento das
condições de habilitação descritas no edital do Pregão Eletrônico
258/2015, DECIDE aplicar à empresa REM Indústria e Comércio
Ltda.; CNPJ: 47.334.701/0001-20 a pena de advertência, nos termos do
art. 87, I, da Lei 8.666/93, e art. 38, I, do Decreto Estadual 45.902/12,
ficando a empresa desde já ciente que a reincidência ensejará a aplicação de penalidade mais severa prevista na legislação em comento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
DECISÃO
Processo CIAPA nº 015/16
O Diretor de Planejamento, Gestão e Finanças da Fundação HEMOMINAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 14 do
Decreto Estadual nº 45.822/2011, tendo em vista o Relatório Final do
Processo CIAPA nº 007/2016, e o comprovado descumprimento das
condições de habilitação descritas no edital do Pregão Eletrônico
258/2015, DECIDE aplicar à empresa APLITEC LTDA ME, inscrita
no CNPJ nº 04.063.717/0001-33 a pena de advertência, nos termos do
art. 87, I, da Lei 8.666/93, e art. 38, I, do Decreto Estadual 45.902/12,
ficando a empresa desde já ciente que a reincidência ensejará a aplicação de penalidade mais severa prevista na legislação em comento.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
07 924197 - 1
Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº. 02 DE 30/01/2017
Direção do Instituto Raul Soares
Sindicância Administrativa Investigatória
Objeto: apurar eventuais irregularidades administrativas referentes a
possíveis fatos ocorridos em outubro de 2016 no Instituto Raul Soares,
nos termos da denúncia realizada pela servidora N.S.C.L. e Boletim de
Ocorrência REDS 2016-022822097-001.
Comissão Sindicante – Presidente: Flávia de Fúccio Oliveira. Membros: Juliana Gomes de Aquino e Virgínia Maria Teixeira Lobato.
07 923854 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 09 DE 19/01/2017
Direção do Hospital Regional Antônio Dias/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F.O.B., Masp 12138723, ocupante do cargo de Analista de
Gestão e Assistência à Saúde, nível I, grau C, com lotação na Unidade
Hospitalar da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Gislânia Didiralda Vales. Membros:
Monique Lopes Saraiva e Solange Minarinni Alves.
07 924011 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 03 DE 25/01/2017
Direção do Hospital Cristiano Machado/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F.S.F., Masp 1088729-7, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível II, grau B, lotado na Unidade Hospitalar da
rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Paulo Marcio de Souza Rezende.
Membros: Bruno Santana dos Anjos e Maria Goretti Augusta Barreto.
07 923853 - 1
EXTRATO DE ORDEM DE SERVIÇO Nº 001 DE 23/01/2017
Direção do Hospital Infantil João Paulo II/FHEMIG
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: R.M.A.S.S., Masp 1284723-2, ocupante do cargo de Profissional de Enfermagem, nível II, grau C, lotado na Unidade Hospitalar
da rede FHEMIG.
Comissão Processante: Presidente: Shirlene Christine Alves de O. dos
Santos. Membros: Fernanda Rodrigues Tibúrcio e Fernanda Amparo
Ribeiro.
07 923848 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretária: Rosilene Cristina Rocha
Expediente
Edital de Citação
O Bel. José Augusto de Assunção Júnior Primeiro, Presidente da
Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurado por meio
da Portaria SEDESE nº 013/2016, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial do Executivo em 04/08/2016, tendo em vista o disposto no
Parágrafo único do artigo 225, da lei Estadual nº 869, de 05 de julho
de 1952, CONVOCA e CITA, durante oito dias consecutivos, o servidor relacionado a seguir com seu respectivo numero de processo, para
comparecer perante esta Comissão, instalada na Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves, Rodovia Papa João Paulo II, nº 4143,
Bairro Serra Verde, Prédio Minas, 14º andar, Fone 39168201 - Belo