TJMG 11/11/2016 -Pág. 32 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
32 – sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Secretaria de Estado de Educação
Secretária: Macaé Maria Evaristo dos Santos
Expediente
EXONERAÇÃO ATO Nº. 2271/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
ARACUAI
SALINAS
EE DR OSVALDO PREDILIANO SANT’ANNA
NILMA SANTIAGO DE ABREU
337978-1
1
P1A
01/11/1991
DIVINOPOLIS
ARCOS
EE YOLANDA JOVINO VAZ
GRAZIELLA ALVES CAMOES DOMINIK
1100451-2
4
PEBIA
11/04/2016
METROPOLITANA C
RIBEIRAO DAS NEVES
EE FRANCISCO LABANCA
EDIVANIA MENDES SOUZA
984955-5
1
PEBIA
25/04/2016
MONTES CLAROS
BRASILIA DE MINAS
EE SANT’ANA
IVANA GOMES DE MOURA E CARVALHO
1059263-2
2
ATBIA
15/03/2016
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
EE CARLOS VERSIANI
CARLOS AUGUSTO DE SOUZA MARQUES
1249010-8
3
PEBIA
17/03/2016
PARA DE MINAS
PARA DE MINAS
EE ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
RENATA APARECIDA DUARTE DE FARIA
1055285-9
2
PEBIA
16/06/2016
PARA DE MINAS
PARA DE MINAS
EE ANGELA MARIA DE OLIVEIRA
MARLISE TATIANE ALVES FERNANDES
1338534-9
3
PEBIA
09/06/2016
PARA DE MINAS
PARA DE MINAS
EE GOV VALADARES
ALLINE DE SOUSA ROSA
1114275-9
2
PEBIA
13/05/2016
PARA DE MINAS
PITANGUI
EE PE JOAQUIM XAVIER L CANCADO
MARIA DE LOURDES SIMOES SOUZA
977879-6
2
PEBIA
31/05/2016
PARACATU
PARACATU
EE TEMISTOCLES ROCHA
ELANE APARECIDA XAVIER SOUZA
1171177-7
2
EEBIA
10/06/2016
POUSO ALEGRE
CORREGO DO BOM JESUS
EE PROF MAXIMIANO LAMBERT
LEANDRA APARECIDA FIDELIS TORRES
891654-6
1
PEBIIL
26/04/2016
POUSO ALEGRE
POUSO ALEGRE
EE PRES BERNARDES
CELESTE AIDA REZENDE COSTA
1110014-6
2
PEBIA
14/06/2016
VARGINHA
CAMPANHA
EE VITAL BRASIL
MURILO FERNANDES MACIEL
1125758-1
2
PEBIA
21/06/2016
VARGINHA
NEPOMUCENO
EE LICAS DE LIMA
ELIZABETH FELICORI DE OLIVEIRA
318694-7
3
PEBIA
23/06/2016
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2016.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
10 896274 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº. 2272/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
CAMPO BELO
CAMPO BELO
S R E - CAMPO BELO
ANDREIA APARECIDA FERNANDES RODRIGUES
1141856-3
1
TDEIID
03/10/2016
CARATINGA
CARATINGA
EE PROFA MARIA FONTES
GIVANILDO RAIMUNDO BATISTA
1431845-5
1
ATBIA
01/08/2016
ITAJUBA
ITAJUBA
S R E - ITAJUBA
MARIA DE LELIS SALOMON MONTEIRO
147941-9
2
ANEIIIH INSPETOR ESCOLAR
05/10/2016
JANAUBA
ESPINOSA
EE BETANIA TOLENTINO SILVEIRA
ROMILDA DE AZEVEDO MIRANDA
336125-0
1
PIA
31/03/1993
MANHUACU
LAJINHA
EE DR ADALMARIO JOSE DOS SANTOS
PHELIPE VIEIRA GANDINE
1326068-2
3
PEBIA
01/08/2016
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
EE PROF PLINIO RIBEIRO
MARIA DENIZE DE OLIVEIRA BARROS
198446-7
3
PEBIIC
A/C PUBLICACÃO
MONTES CLAROS
MONTES CLAROS
S R E - MONTES CLAROS
ELISMARINA DE OLIVEIRA FONSECA
1063234-7
1
TDEIIIE
04/10/2016
PASSOS
CARMO DO RIO CLARO
EE MONS MARIO ARAUJO GUIMARAES
THALES OLIVEIRA MORAIS
1009563-6
3
PEBIA
22/09/2016
PASSOS
FORMIGA
CESEC DE FORMIGA
ELTON JOSE PEREIRA
1107836-7
1
PEBIID
02/09/2016
PASSOS
PASSOS
EE PROF JAIR SANTOS
RITA RIOS TERRA
1265546-0
2
PEBIA
01/09/2016
TEOFILO OTONI
CARLOS CHAGAS
EE DR JOAO BERALDO
FERNANDA DE SOUZA ABRANTES ABREU
1047513-5
1
P3A
25/03/2003
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
S R E - TEOFILO OTONI
ROSILENE GRESSE DIAS COSTA
953292-0
2
ANEIIIF
20/09/2016
TEOFILO OTONI
TEOFILO OTONI
S R E - TEOFILO OTONI
ADRIANA APARECIDA DA CONCEICAO SANTOS SA
849192-0
1
ANEIIIF
03/08/2016
UBERLANDIA
UBERLANDIA
CONS EST MUS CORA P CAPPARELLI
NEUZA RODRIGUES PEREIRA
1062128-2
1
AUXILIAR DE SECRETARIA IA
16/02/2005
UNAI
BURITIS
EE JOSE GOMES PIMENTEL
MARIA APARECIDA RODRIGUES DE ARES
1055767-6
1
ATBVF
28/04/2016
UNAI
UNAI
EE MANOELA FARIA SOARES
CAMILA CRISTIANE FERREIRA ROCHA
1428138-0
1
PEBIA
01/08/2016
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2016.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
10 896275 - 1
EXONERAÇÃO ATO Nº. 2270/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso de atribuição que lhe confere o art. 1º do Decreto nº. 45.835, de dezembro de 2011 exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº. 869, de 5 de julho de 1952, os servidores relacionados a seguir, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a
Diretoria de Pessoal de seu órgão de lotação para regularizar possíveis pendências em sua situação funcional:
SRE
MUNICÍPIO
LOTAÇÃO
NOME
MASP
ADM
CARGO DE PROVIMENTO EFETIVO
VIGÊNCIA EXONERAÇÃO
DIAMANTINA
DIAMANTINA
EE GOV JUSCELINO KUBITSCHEK
WANDERSON DE JESUS LOURIVAL
1101931-2
3
PEBIA
16/05/2016
DIAMANTINA
GOUVEIA
EE JOVIANO DE AGUIAR
JANILSON DE SOUTO SILVA
1016188-3
1
PEBIE
31/03/2016
DIAMANTINA
ITAMARANDIBA
EE PROF CAMPOS
WENDER FERREIRA XAVIER
1381263-1
1
PEBIA
22/01/2016
GUANHAES
DORES DE GUANHAES
EE NADIM NOMAM
MARILIA RAQUEL QUITITE
1230228-7
3
PEBIA
18/09/2014
JANUARIA
JUVENILIA
EE ANTONIO ORTIGA
ELIANE LIMA DO NASCIMENTO
282837-4
1
AUXILIAR DE SECRETARIA II
25/09/1987
PASSOS
PASSOS
EE GERALDO STARLING SOARES
VERA LUCIA DE SOUSA OLIVEIRA
1110157-3
1
EEBIA
01/04/2016
PONTE NOVA
PONTE NOVA
EE GOV BIAS FORTES
MARILDES DE CASSIA ROMAO SALOME
1404299-8
1
ATBIA
08/03/2016
PONTE NOVA
PONTE NOVA
EE PROF ANTONIO GONCALVES LANNA
ANDREIZA IRIAS DA SILVA MARTINS
1007720-4
2
EEBIA
11/02/2016
Belo Horizonte, 10 de novembro de 2016.
MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
10 896256 - 1
RESOLUÇÃO SEE Nº 3.115, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Define a aplicação da Avaliação de Desempenho do Gestor Público (ADGP), regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008,
aos servidores que exercem função gerencial sem a delegação de competência para dirigir unidade administrativa na Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições previstas no §1º do art. 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e
tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008,
RESOLVE:
Art. 1º - A Avaliação de Desempenho do Gestor Público (ADGP) regulamentada pelo Decreto nº 44.986, de 19 de dezembro de 2008, será aplicada
também aos servidores desta Secretaria de Estado de Educação que exercem função gerencial sem a delegação de competência para dirigir unidade
administrativa, relacionados no Anexo desta Resolução.
Parágrafo único. A chefia imediata do servidor, a que se refere o caput do art. 1º, é aquela que responde pela unidade administrativa a que está
subordinado.
Art. 2º - Fica revogada a Resolução SEE nº 2.813, de 16 de novembro de 2015.
Art. 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, em Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2016.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
ANEXO
NOME DO SERVIDOR
MASP
UNIDADE ADMINISTRATIVA
MÁRCIA COELHO PINTO DOMINGUES 876266-8 SUPERINTENDÊNCIA DE NORMAS E
MARQUES
INFORMAÇÕES DE PESSOAL
DE COMPRAS,
WANDERLEY AIRES DE LIMA
340172-6 SUPERINTENDÊNCIA
CONTRATOS E CONVÊNIOS
SUPERINTENDÊNCIA
DE MODALIÉRICA FERNANDA
1096667-9 DADES E TEMÁTICAS ESPECIAIS DE
JUSTINO DE FREITAS
ENSINO
KESSIANE GOULART SILVA
ROGÉRIA FREIRE DE FIGUEIREDO
NATHÁLIA MARTINS MARIZ
ULDA COLETA LANÇA MONTEIRO
ATRIBUIÇÕES
COORDENADORA DO GRUPO DE TRABALHO DE APOSENTADORIA (GTAP)
COORDENADOR GERAL DO ALMOXARIFADO CENTRAL
COORDENADORA DA EDUCAÇÃO DO
CAMPO
COORDENADORA DA EDUCAÇÃO EM
DIREITOS HUMANOS
SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOL- COORDENADORA DA EDUCAÇÃO
1386435-0 VIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL E INTEGRAL
FUNDAMENTAL
COORDENADORA DO NÚCLEO DE
1189017-5 AUDITORIA SETORIAL
CORREIÇÃO
ADMINISTRATIVA
(NUCAD)
PRESIDENTE
DA
COMISSÃO DE
485531-8 SUPERINTENDÊNCIA DE PESSOAL
ÉTICA
1120187-8
10 896348 - 1
PORTARIA SEE Nº 1388, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Altera membro do Comitê Gestor Estadual para a Alfabetização e
o Letramento do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa
(PNAIC), instituído pela Portaria SEE nº 794, de 03/06/2016.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições, e CONSIDERANDOa Lei nº13.005, de 25 de junho de 2014, que
aprova o Plano Nacional de Educação (PNE) e que determinou, como
meta 5, “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º (terceiro) ano do ensino fundamental”; e CONSIDERANDOque a Portaria
nº 153, de 22 de março de 2016, do Ministério da Educação, na alínea b
do inciso I do artigo 10, determina a criação do Comitê Gestor Estadual
para a Alfabetização e o Letramento do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC);
RESOLVE:
Art. 1º- Fica alterado o membro titular permanente, representante
do Governo do Estado de Minas Gerais no Comitê Gestor Estadual
para a Alfabetização e o Letramento do Pacto Nacional de Alfabetização na Idade Certa (PNAIC), instituído pela Portaria SEE nº 794,
de 03/06/2016, que presidirá o referido Comitê, responsável pelo
acompanhamento das ações de alfabetização no âmbito da rede pública
de ensino do Estado de Minas Gerais, passando a ser a Sra. Eleonora
Xavier Paes.
Art. 2º- Permanecem inalterados os demais membros do Comitê, instituídos pela Portaria SEE nº 794/2016.
Art. 3º- Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, aos 10 de novembro
de 2016.
(a) Macaé Maria Evaristo dos Santos
Secretária de Estado de Educação
10 896344 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Retificação da RESOLUÇÃO Nº 3.114, DE 08 DE NOVEMBRO
DE 2016, publicada no “Minas Gerais” de 09/11/2016, que constitui
Comissão Especial para proceder ao levantamento do inventário de
bens patrimoniais móveis da Secretaria de Estado de Educação.
Onde se lê:
Art. 3º - As subcomissões das Superintendências Regionais de
Ensino ficam assim constituídas, sob a presidência do(a) primeiro(a)
servidor(a):
Cód. Unid / SRE
Nome do Servidor
MaSP
Lucimar Aparecida Pereira dos Reis 1.178.977-3
1261021 –
446.076-2
Monte Carmelo Adriana Maria Faustino
Heverton Paulo Silva Ferreira
1.270.573-7
Leia-se:
Art. 3º - As subcomissões das Superintendências Regionais de
Ensino ficam assim constituídas, sob a presidência do(a) primeiro(a)
servidor(a):
Cód. Unid / SRE
Nome do Servidor
MaSP
Lucimar Aparecida Pereira dos Reis 1.178.977-3
1261021 –
Adriana Maria Faustino
446.076-2
Monte Carmelo
Bruno Alves da Silva
1.426.400-6
10 896620 - 1
PORTARIA SEE Nº 1387, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016.
Instaura a Tomada de Contas Especial nº 008/2016, decorrente de irregularidades na execução dos Termos de Compromisso nº 693962/2012,
nº 698446/2013 e nº 722600/2013, celebrados entre esta Secretaria e a
Caixa Escolar Governador Bias Fortes.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS, no uso de suas competências atribuídas pelo inciso III do §1º
do artigo 93 da Constituição do Estado de Minas Gerais e pelo artigo 2º
da Instrução Normativa nº 003, de 8/3/2013, do Tribunal de Contas do
Estado, atendendo ao disposto no inciso I do artigo 47 da Lei Complementar nº 102, de 17 de janeiro de 2008, e considerando os apontamentos do Relatório das Medidas Administrativas de 25/9/2015, emitido
pela Diretoria de Prestação de Contas da Superintendência Regional
de Ensino Ituiutaba,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instaurada a Tomada de Contas Especial nº 008/2016 para
apurar os fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao
erário, estimado em R$ 7.121,96 (sete mil cento e vinte e um reais e
noventa e seis centavos), em face da “prática de qualquer ato ilegal,
ilegítimo ou antieconômico, de que resulte dano ao erário”, em decorrência das irregularidades na execução dos Termos de Compromisso
nº 693962/2012, nº 698446/2013 e nº 722600/2013, destinados à contratação de Internet banda larga, alimentação escolar tempo integral e
aquisição de material de consumo, respectivamente, celebrados entre
esta Secretaria e a Caixa Escolar Governador Bias Fortes, situada no
município de Ituiutaba.
Art. 2° A execução dos trabalhos de apuração dos fatos, identificação
dos responsáveis e quantificação do dano ao erário serão realizadas
por membros da Comissão Permanente de Tomada de Contas Especial, designada por meio da Resolução SEE nº 2.770, de 22 de abril
de 2015.
Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2016.
(a) MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
Secretária de Estado de Educação
10 896338 - 1
Extrato de Portaria NUCAD/AST/SEE nº 111/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: J.A.C.M., Masp 1.059.406-7, ocupante do cargo de Professor de Educação Básica, admissão 1.
Comissão Processante: Alessandra Cristine Miranda de Faria
Membros: Edirlene Maria Marques e Izabella Cavalcanti Martins
Secretaria de Estado de Educação, Belo
Horizonte, 31 de outubro de 2016.
10 896640 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
Diretora: Sílvia Andère
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
SECRETÁRIA: MACAÉ MARIA EVARISTO DOS SANTOS
DESIGNAÇÃO DIRETOR - ATO Nº 2268/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93, da Constituição do Estado, o artigo 28
do Decreto nº 33.336, de 23 de janeiro de 1992 e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, designa para exercer as
funções do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
BELO HORIZONTE
2526 – EE Carlos Drummond de Andrade
MASP 265668-4, Antônio Carlos Pires, PEBID – admissão 2, DI, a
contar da publicação.
DISPENSA VICE-DIRETOR - ATO Nº 2269/2016
A Secretária de Estado de Educação, no uso da competência que lhe
atribui o inciso VI do artigo 93 da Constituição do Estado e considerando a Resolução SEE nº 2795, de 28 de setembro de 2015, dispensa, a
pedido, do exercício da função de Vice-diretor de Escola Estadual:
SRE Metropolitana C
BELO HORIZONTE
2526 – EE Carlos Drummond de Andrade
MASP 265668-4, Antônio Carlos Pires, PEBID – admissão 2, a contar
da publicação.
10 896484 - 1
Superintendência de Organização
e Atendimento Educacional
Diretora: Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
SUBSECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO
DA EDUCAÇÃO BÁSICA
SUPERINTENDÊNCIA DE ORGANIZAÇÃO
E ATENDIMENTO EDUCACIONAL
Atos assinados por Vera Lúcia Gonçalves Vidigal Maciel
PORTARIA n.º 1389/2016
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n.º 170, de 29 de janeiro de
2002, do artigo 50 da Resolução CEE n.º 449, de 1º de agosto de 2002,
fica divulgada a mudança de denominação da entidade Curso Apogeu
de Juiz de Fora Ltda para entidade Curso Apogeu de Juiz de Fora Eireli,
mantenedora do Colégio Apogeu, de Ensino Fundamental e Ensino
Médio, situado na R. Santo Antônio, 382, Centro, em Juiz de Fora.
SRE – Juiz de Fora