TJMG 11/11/2016 -Pág. 29 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
sexta-feira, 11 de Novembro de 2016 – 29
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Maria Pereira dos Santos
Maria Raimunda Dias Hermeto
Maria Rosa dos Santos
Maria Severina
Marieta Caetano Nunes
Marina Neves Barbosa
Mario Lucio da Conceicao
Marlene Garcia Martins
Marli Goncalves de Oliveira
Meire Lane Resende de Oliveira
Namir Candida de Oliveira Goncalves
Natil Aires dos Santos
Neusa Batista de Matos
Neusa Maria Andrade de Souza
Mauro Alves dos Santos
Abdon Hermeto da Padua Costa
Castorino Sansao da Silva
Vicente Ferreira dos Santos
Elzenor Nunes Filho
Argemiro Rosa Barbosa
Antonio da Conceicao
Jose Ismael Soares Martins
Ildeu Machado de Oliveira
Danilo Cardoso de Miranda
Pedro Goncalves Vieira
Jose Honorio dos Santos
Jose Adriano Moreira
Paulo Roberto da Costa
09 896075 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS –
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS PRÊMIO, POR PERÍODO
DE 5 ANOS DE EFETIVO EXERCÍCIO NO SERVIÇO PÚBLICO,
nos termos do § 4º do art. 31 do ADCT da CE/1989, aos servidores:
Masp 1071976-3, Carlos Luiz de Novaes, referente ao 5º período de
exercício, a partir de 24/10/2016; Masp 1069955-1, Dalto Curvelano,
referente ao 8º período de exercício, a partir de 02/10/2016; Masp
1073524-9, Elizangela Mara Fidelis de Assis Mata, referente ao 3º
período de exercício, a partir de 02/10/2016; Masp 1073853-2, Francesco Evangelista Botelho, referente ao 3º período de exercício, a partir de 08/10/2016; Masp 1073174-3, Luciana Simões Castro, referente
ao 3º período de exercício, a partir de 12/10/2016; Masp 1071592-8,
Maria Clara Diniz Rocha, referente ao 6º período de exercício, a partir de 30/09/2016; Masp 1073608-0, Patricia Alves Ferreira, referente
ao 3º período de exercício, a partir de 25/10/2016; Masp 1072768-3,
Renata Maia Gresta , referente ao 3º período de exercício, a partir de
14/10/2016; Masp 1074090-0, Vera Marcia Costa Pereira, referente ao
2º período de exercício, a partir de 06/10/2016.
10 896595 - 1
PROCESSOS DE REEMBOLSO DE DESPESAS
MÉDICO-HOSPITALARES - INDEFERIDOS.
Ana Maria do Couto, Aurea de Fátima Morais Vieira, Dayana dos
Anjos Silva Campos, Francisca Salete Alves de Souza, Glória Maria
Penha, Josiane de Carvalho Menezes, Juliana Corrêa Machado de
Aguilar, Luciene Francelina de Araújo, Marcos dos Reis Lara, Maria
Aparecida dos Santos, Maria das Dores Reis, Maria de Fátima Soares
de Assunção, Marina de Moraes Fabiano, Rosa Abadia do Nascimento
Oliveira, Roségela Maria Dias Alves, Sônia Maria de Almeida Nascimento Cafelista, Sônia Maria Pereira de Alcântara. Cristiano Gonzaga
da Matta Machado – Secretário Geral.
10 896615 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 31/10/2016: Masp 1072235-3, Marilene Medeiros,
Auxiliar de Seguridade Social, por 2 meses, referente ao 5º quinquênio, para regularizar situação funcional; a partir de 15/11/2016: Masp
886353-2, Maria das Dores Fonseca, Auxiliar de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp 1072391-4, Luiz Célio L.
Marzano, Médico da Área de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao
5º quinquênio; a partir de 16/11/2016: Masp 1073936-5, Marlon César
S. Cabral, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 1º
quinquênio; Masp 555744-2, Maria Auxiliadora dos S. Oliveira, Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 3º quinquênio; Masp
1072571-1, Marlene O. Araújo, Auxiliar de Seguridade Social, por 1
mês, referente ao 4º quinquênio; Masp 1071987-0, Amélia D. Vieira,
Auxiliar de Seguridade Social, por 1 mês, referente ao 6º quinquênio;
Masp 1071549-8, Roberto V. Carneiro, Analista de Seguridade Social,
por 1 mês, referente ao 6º quinquênio.
10 896341 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Rosária Aparecida do
José Feliciano da Silva
Valle Mendes
Magda Maria de Almeida Teixeira José Maria Teixeira e outro.
10 896596 - 1
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO
Fica retificado o Ato da Coordenação de Cadastro – Inclusões de Beneficiários Indeferidas, publicado em 02/07/2016, solicitado pela servidora abaixo relacionado, para fins de Assistência Saúde na categoria
companheiro (a), por ter sido publicado indevidamente.
Ivone Maria de Rezende Curi
Onde se Lê: Indeferido
Leia-se: Deferido
Fica retificado o Ato da Coordenação de Cadastro – Inclusões de Beneficiários Indeferidas, publicado em 22/07/2016, solicitado pela servidora abaixo relacionado, para fins de Assistência Saúde na categoria
companheiro (a), por ter sido publicado indevidamente.
Santa Helena Serafim da Silva
Onde se Lê: Indeferido
Leia-se: Deferido
10 896589 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública
A Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados
Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento
Á Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: PATOS DE MINAS
Auxiliar- Serviços de Manutenção de Cozinha Daniela Carla Rodrigues Ferreira.
10 896346 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
SUZANA CAMPOS DE ABREU
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º, da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 05/2016, datado de
15/07/2016, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG/Unidade Pericial de Uberaba, por seis meses, ao
servidor Roniro Alves Coutinho, MASP 371.774-1, AFRE, em prorrogação, a partir de 25/07/2016, em retificação ao Despacho publicado no
“MG” de 20/08/2016.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em
Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2016.
SUZANA CAMPOS DE ABREU
Chefe de Gabinete
10 896411 - 1
RESOLUÇÃO Nº 4942, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
Divulga o montante global máximo de crédito acumulado de ICMS
passível de transferência ou utilização relativamente ao mês de novembro de 2016.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual e
tendo em vista o disposto no art. 39 do Anexo VIII do Regulamento do
ICMS, aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002,
RESOLVE:
Art. 1º O montante global máximo de crédito acumulado de ICMS passível de transferência ou utilização a que se refere o art. 39 do Anexo
VIII do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº
43.080, de 13 de dezembro de 2002, relativamente ao mês de novembro
de 2016, é de R$ 6.000.000,00 (seis milhões de reais).
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 10 de novembro de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
10 896656 - 1
RESOLUÇÃO Nº 4941, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2016
Delega competência ao Secretário de Estado Adjunto de Fazenda para
a prática dos atos que menciona.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS,
no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição
Estadual, considerando o disposto no inciso VIII do art. 34 da Lei nº
22.257, de 27 de julho de 2016, e no Decreto Estadual nº 47.068, de
21 de outubro de 2016,
RESOLVE:
Art. 1º Fica delegada competência ao Secretário de Estado Adjunto
de Fazenda para assinar escrituras, representando o Estado de Minas
Gerais, sem prejuízo das demais atribuições inerentes ao cargo, nas
seguintes hipóteses:
I - alienação de imóvel pertencente ao patrimônio estadual;
II – aquisição de imóvel pelo Estado autorizada em lei;
III - aquisição de imóvel pelo Estado por desapropriação amigável; e
IV - aquisição de imóvel doado ao Estado.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência
do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
10 896655 - 1
Subsecretaria da Receita Estadual
COMUNICADO SRE Nº 11, DE 10 DE NOVEMBRO 2016
O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no § 8º do art. 39 do Anexo VIII do
Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080,
de 13 de dezembro de 2002, e na Resolução nº 4.936, de 4 de outubro de 2016,
COMUNICA:
1) Relativamente às transferências ou utilizações de crédito acumulado do ICMS do mês de outubro de 2016, os valores de que tratam
os incisos I a III do § 8º do art. 39 do Anexo VIII do RICMS foram
os seguintes:
VALORES
DESCRIÇÃO
(R$)
Valor do montante global máximo liberado
6.000.000,00
Valor consolidado das transferências/utilizações 5.228.764,47
autorizadas
Valor residual do montante global máximo
771.235,53
2) Relativamente às solicitações atendidas, a senha e a respectiva data e
hora do protocolo, de que trata o inciso IV do § 8º do art. 39 do Anexo
VIII do RICMS, bem como a situação do pedido, são as seguintes:
Protocolo
Data
Hora
Situação
5746
05/05/2014
17:56
Negado
5747
07/05/2014
09:18
Negado
5748
07/05/2014
09:20
Negado
5749
07/05/2014
09:22
Negado
5750
07/05/2014
09:24
Negado
5751
07/05/2014
09:26
Negado
5752
07/05/2014
09:32
Negado
5753
07/05/2014
09:34
Negado
5754
08/05/2014
16:39
Cancelado
5755
08/05/2014
16:42
Concedido
5756
13/05/2014
08:56
Negado
5757
16/05/2014
14:39
Concedido
5758
22/05/2014
15:24
Concedido
5759
04/06/2014
10:09
Negado
5760
04/06/2014
10:27
Negado
5761
04/06/2014
10:28
Negado
5762
04/06/2014
10:31
Negado
5763
24/06/2014
10:35
Concedido
5764
25/06/2014
10:13
Negado
5765
25/06/2014
10:19
Negado
5766
25/06/2014
10:21
Negado
5767
25/06/2014
10:23
Negado
5768
25/06/2014
10:56
Negado
5769
25/06/2014
11:11
Negado
5770
25/06/2014
11:13
Negado
5771
25/06/2014
11:15
Negado
5772
25/06/2014
11:17
Negado
5773
25/06/2014
11:22
Negado
5774
25/06/2014
11:24
Negado
5775
25/06/2014
11:27
Negado
5776
25/06/2014
11:29
Negado
5777
25/06/2014
11:32
Negado
5778
25/06/2014
11:34
Negado
5779
25/06/2014
11:36
Negado
5780
25/06/2014
11:39
Negado
5781
25/06/2014
11:42
Negado
5782
25/06/2014
11:43
Negado
5783
25/06/2014
16:30
Concedido
5784
25/06/2014
16:32
Concedido
5785
03/07/2014
10:31
Negado
5786
03/07/2014
16:41
Cancelado
5787
03/07/2014
16:47
Cancelado
5788
04/07/2014
10:59
Cancelado
5789
07/07/2014
10:39
Cancelado
5790
07/07/2014
10:44
Cancelado
5791
07/07/2014
10:46
Cancelado
5792
07/07/2014
10:49
Cancelado
5793
5794
5795
5796
5797
5798
5799
5800
5801
5802
5803
5804
5805
5806
5807
5808
5809
5810
5811
5812
5813
5814
5815
5816
5817
5818
5819
5820
5821
5822
5823
5824
5825
5826
5827
5828
5829
5830
5831
5832
5833
5834
5835
5836
5837
5838
5839
5840
5841
5842
5843
5844
5845
5846
5847
5848
5849
5850
5851
5852
5853
5854
5855
5856
5857
5858
07/07/2014
07/07/2014
07/07/2014
07/07/2014
07/07/2014
07/07/2014
07/07/2014
07/07/2014
08/07/2014
08/07/2014
08/07/2014
11/07/2014
14/07/2014
14/07/2014
15/07/2014
18/07/2014
24/07/2014
25/07/2014
25/07/2014
25/07/2014
25/07/2014
01/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
04/08/2014
07/08/2014
07/08/2014
07/08/2014
07/08/2014
08/08/2014
08/08/2014
19/08/2014
22/08/2014
22/08/2014
22/08/2014
22/08/2014
22/08/2014
22/08/2014
22/08/2014
22/08/2014
25/08/2014
25/08/2014
02/09/2014
02/09/2014
02/09/2014
02/09/2014
02/09/2014
11/09/2014
11/09/2014
11/09/2014
11/09/2014
11/09/2014
12/09/2014
12/09/2014
12/09/2014
12/09/2014
16/09/2014
16/09/2014
19/09/2014
23/09/2014
23/09/2014
23/09/2014
23/09/2014
23/09/2014
01/10/2014
10:52
10:55
10:59
13:40
13:42
13:46
13:54
15:18
08:56
09:01
09:05
15:20
10:32
10:34
15:41
09:17
10:45
11:31
11:33
11:38
11:41
08:41
08:54
09:01
09:06
09:09
17:38
17:41
17:44
17:47
14:25
16:43
15:56
15:08
15:14
15:19
15:22
15:31
15:37
15:40
15:42
10:25
10:43
17:30
17:33
17:37
17:39
17:42
10:09
10:16
10:18
10:27
10:32
09:56
10:02
10:06
15:27
14:06
14:09
10:36
14:55
15:01
15:05
15:10
16:20
09:11
Cancelado
Cancelado
Cancelado
Cancelado
Cancelado
Cancelado
Cancelado
Concedido
Negado
Negado
Negado
Negado
Cancelado
Cancelado
Negado
Concedido
Concedido
Cancelado
Cancelado
Cancelado
Cancelado
Concedido
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
Concedido
Negado
Concedido
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
Cancelado
Cancelado
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
Negado
Concedido
Cancelado
Cancelado
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
Concedido
3) Relativamente às novas solicitações protocoladas no mês: não houve
registro.
Belo Horizonte, aos 10 de novembro de 2016; 228º da Inconfidência
Mineira e 195º da Independência do Brasil.
João Alberto Vizzotto
Subsecretário da Receita Estadual
10 896657 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENCIA REG. DA FAZENDA II – BELO HORIZONTE
AF/3º NÍVEL/RIBEIRÃO DAS NEVES - SRF-II
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) responsável(s) e o(s)
coobrigado(s) abaixo indicado(s) intimado(s) a promover, no prazo
de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, intimado(s) da lavratura
do(s) Auto(s) de Infração abaixo relacionado(s). Informamos que é de
30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do
crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada na Rua
Antônio Miguel Cerqueira Neto, 667 B: São Pedro Ribeirão das Neves
MG. Ocorrendo o pagamento integral ou entrada previa de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passiveis de redução, de acordo
com percentuais previstos na legislação tributária.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s)
fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração Nº: 01.000554234-41
Sujeito Passivo: PIZZARIA DESTAK LTDA-ME
INSC. EST.:001045447.0096
Avenida Doutor Aristóteles Bethonico, nº 140, Loja, Girassol
Ribeirão da Neves-MG CEP: 33915005.
Coobrigado: MARIA EMÍLIA CHAVES– CPF:035.034.356-03
Rua: Samambaias,05, Casa, Piedade
(Justinópolis)- Ribeirão das Neves -MG- CEP:33913000.
Coobrigado: ADAIL DE OLIVEIRA ARAUJO- CPF: 529.152.206-20
Avenida Denise Cristina Rocha, nº119, Guadalajara,
(Justinópolis)-Centro-Ribeirão das Neves- MG- CEP: 33900000
Ribeirão das Neves, 10 de novembro de 2016.
Marcial Gomes de Melo– MASP: 387.770-1
Delegado Fiscal/DFT/Belo Horizonte
SUPERINTENCIA REG. DA FAZENDA II – BELO HORIZONTE
AF/3º NÍVEL/RIBEIRÃO DAS NEVES - SRF-II
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º, do RPTA, aprovada pelo Decreto
44.747/08, fica(m) o(s) sujeito(s) passivo(s) responsável(s) e o(s)
coobrigado(s) abaixo indicado(s) intimado(s) a promover, no prazo
de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, intimado(s) da lavratura
do(s) Auto(s) de Infração abaixo relacionado(s). Informamos que é de
30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do
crédito tributário junto a esta repartição fazendária localizada na Rua
Antônio Miguel Cerqueira Neto, 667 B: São Pedro Ribeirão das Neves
MG. Ocorrendo o pagamento integral ou entrada previa de parcelamento, as multas exigidas poderão ser passiveis de redução, de acordo
com percentuais previstos na legislação tributária.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação à(s) peça(s)
fiscal(is) em referência por se tratar de crédito tributário de natureza
não contenciosa (caput do artigo 102 do RPTA) e que a falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição
em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário integral.
Auto de Infração Nº: 01.000558534-37
Sujeito Passivo: A.EUSTÁQUIO DOS SANTOS MERCEARIA-ME
INS. EST.:001083838.00-26
Rua: Gardênia nº 585, Santa Margarida (Justinópolis)
Ribeirão da Neves-MG CEP: 33920290.
Coobrigado:
ANDERSON EUSTÁQUIO DOS SANTOS- CPF: 003.570.406-35
Rua: Celuta Ramires Noronha, 289, Letícia
Belo Horizonte- MG- CEP:31640150.
Ribeirão das Neves, 10 de novembro de 2016.
Marcial Gomes de Melo– MASP: 387.770-1
Delegado Fiscal/DFT/Belo Horizonte
10 896413 - 1
SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II CONTAGEM
DELEGACIA FISCAL/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
COMUNICADO Nº 001/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s)relacionada(s) a seguir:
1- AMANDA GABRIELA DE FREITAS SILVA- EPP
IE:002.748523.0069 - CNPJ:24.656.732/0001-00
Endereço: Avenida Esperança, 120 – B.Esperança - CURVELO- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Empresa fictícia de CNAE 45307/05 -Comércio a varejo de pneumáticos e câmaras-de-ar, emitiu 266
NF-e de minério de ferro para a empresa Ednéia Rita Soares de IE:
672.108393.00-70. Após diligência fiscal constatou-se que a empresa
nunca exerceu atividade no local.
Desta forma, são declarados ideologicamente falsos todos os documentos emitidos pela empresa.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados que possam ter sido emitidos.
Ato Declaratório nº 12.672.720.000014, de 09/11/2016
Sete Lagoas, 09 de novembro de 2016.
GUSTAVO ALMEIDA VIEIRA
DELEGADO FISCAL DF/2º NÍVEL/SETE LAGOAS
10 896415 - 1
SRF I - Juiz de Fora
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA/I/JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL MURIAÉ
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação aos referidos PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Rua Cel. Domiciano, 170 – Centro – Muriaé – MG.
PTA Nº: 01.000608728-19
Sujeito Passivo: EFJ Comercial Ltda - ME
Inscrição Estadual: 180.170.973.00-40
Endereço: Rua Padre Antônio Correia,69 – loja 04 - Centro
-Congonhas-MG
Muriaé, 10 de novembro de 2016
Tania Mara Nogueira Nery
Chefe em Substituição da AF/2º Nível – Muriaé
SUPERINTENDÊNCIA REG. FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL/ALEM PARAIBA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento /parcelamento /impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento
do crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no
caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública
Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada À Pça. Presidente Vargas, nº 02, Centro – Além
Paraíba – MG.
PTA 01.000574483-35
Sujeito Passivo: R M Ferreira Com. Imp. E Exp. de Couros - EPP
IE: 001954794.00-31/ Endereço: Sitio Recanto da Paz, S/N – Zona
Rural – Além Paraíba - MG – CEP: 36660-000
Além Paraíba, 10 de novembro de 2016
Luciana Eiterer Fernandes
Chefe da Administração Fazendária 2º Nível Além Paraíba
10 896416 - 1
SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto
nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo
indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s)
constituído(s) através do Auto de Infração a seguir relacionado(s) por
meio de DAE visado pela repartição fazendária, ou parcelá-lo(s), nos
termos da legislação vigente, ou ainda impugná-lo, sob pena de revelia
e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que a peça
fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à
Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986
Centro
37.550.000- Pouso Alegre/MG.
Contribuinte: Bar e Restaurante Segredos Culinários
Eireli - ME
Coobrigado: Jose Edson Madureira Lisboa
End.: Rua Geraldo de Lima Viana, 37, Serrano
Belo Horizonte - MG
CPF: 367.735.226-68
PTA: 01.000575288.51
Pouso Alegre, 09 de novembro de 2016.
Ricardo Costa Domingues
Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre.
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo relacionada. Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo para liquidação do crédito tributário com as reduções
legais. Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido
PTA por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa, e
que a falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida
ativa e cobrança judicial. Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos
nesta repartição fazendária situada na Av. Dr. João Beraldo, 986 Centro
37.550.000- Pouso Alegre/MG.
Contribuinte: Bonanza Grill Ltda - EPP
Coobrigado: Jose Marcos Santana
End.: Rua Afonso de Vilenha Paiva, 200 – Centro – Lambari - MG
CPF: 129.690.308-70
PTA: 01.000580623-68
Pouso Alegre, 10 de novembro de 2016.
Ricardo Costa Domingues
Chefe AF/2º Nível/Pouso Alegre