TJMG 28/10/2016 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

2 – sexta-feira, 28 de Outubro de 2016 Diário do Executivo
INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS
2101.18541143-4.380-0001-3390-0-31.1
1.449.333,53
DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS
2141.04122701-2.002-0001-3390-0-60.1
317.688,00
DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES E ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
2301.04122076-4.178-0001-3390-0-60.1
60.100,00
2301.28846702-7.004-0001-4490-0-10.9
136.147,00
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DO VALE DO AÇO
2461.15122701-2.002-0001-3390-0-10.1
146.481,32
2461.15127056-4.152-0001-3390-0-10.1
106.479,00
EMPRESA MINEIRA DE COMUNICAÇÃO
3151.13122701-2.001-0001-3390-0-60.1
100.000,00
3151.13722130-4.344-0001-3390-0-60.1
113.000,00
3151.13722138-2.080-0001-3390-0-10.1
235.000,00
FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
4291.10128103-4.304-0001-3391-0-10.1
9.500.000,00
4291.10242179-4.485-0001-4490-0-10.1
4.100.000,00
4291.10302176-4.584-0001-4490-0-10.1
10.530.000,00
4291.10302179-4.490-0001-3341-1-10.1
26.400.000,00
4291.10302179-4.490-0001-4490-1-10.1
5.000.000,00
4291.10302179-4.494-0001-3341-1-10.1
55.000.000,00
4291.10302179-4.494-0001-4441-1-10.1
1.470.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO

229.372.807,10
27 892912 - 1

Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no artigo 90, inciso XXV, da
Constituição do Estado, em conformidade com disposto no artigo 185
da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, c/c os artigos 2º, inciso II,
e 14, §§ 1º, 2º e 3º, do Decreto nº 46.297, de 19 de agosto de 2013, e
considerando o ato de retroação de ação legítima publicado no BGPM
Reservado n. 139 de 10/08/2016, da PMMG, retroage a 25 de dezembro de 2012 os efeitos do ato publicado em 23 de dezembro de 2014,
que promoveu, pelo critério de antiguidade, ao posto de Capitão do
Quadro de Oficiais da Polícia Militar de Minas Gerais, Cap PM WAGNER CÁSSIO RODRIGUES, nº 117.130-5.
PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo artigo 90,no inciso
XXV,da Constituição Estadual, em conformidade com o disposto no
Art. 185 e no § 1º, do Art. 197, ambos da Lei nº 5.301, de 16 de outubro de 1969, PROMOVE, no Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, ao posto de Coronel, pelo critério de Merecimento, o nº
100.670-9, Ten Cel BM Silvane Givisiez.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO
SUPERIOR
Pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais
reconduz, nos termos dos arts. 10 e 11 da Lei nº 11.552, de 3 de agosto
de 1994, do art. 99 da Lei Delegada nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e
do art 10 do Decreto n° 45.837, de 23 de dezembro de 2011, o representante abaixo relacionado como membro junto ao Conselho Curador da
Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais:
Pelo setor empresarial:
VALENTINO RIZZIOLI.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
em cumprimento à decisão proferida nos autos do Processo nº 510035392.2016.8.13.0024, exonera a servidora abaixo relacionada, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, em virtude do efeito suspensivo até
o pronunciamento definitivo pela Turma Julgadora.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
LÍNGUA ESTRANGEIRA MODERNA INGLÊS
VARGINHA/TRÊS CORAÇÕES
CPF
Nome
672.497.016-49
Marcia Muniz da Silva
em cumprimento à decisão proferida no Mandado de Segurança nº
1.0000.16.025209-4/000, exonera o servidor abaixo relacionado,
lotado na Secretaria de Estado de Saúde, em virtude da denegação da
segurança.
ESPECIALISTA EM POLÍTICAS E GESTÃO DA SAÚDE –
NÍVEL I – GRAU A
ARQUITETURA/ENGENHARIA – ARQUITETURA/ENGENHARIA CIVIL
UBERLÂNDIA
CPF
Nome
088.865.896-62
Leandro Danilo Oliveira
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionado por não ter tomado
posse em tempo hábil.
Professor de Educação Básica - Nível I - Grau A
Area: Geografia
Lote de Vaga: Uberaba/Uberaba
CPF
Nome
06672509640
Wellington Ribeiro de Araujo
em cumprimento à Liminar deferida nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.16.076385-0/000, nomeia, em caráter precário, em
virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital
SEPLAG/SEE nº 01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Educação.
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
GEOGRAFIA
UBERABA/UBERABA
CPF
Nome
Classificação
Vaga
066.725.096-40 Wellington Ribeiro
51º
ED 157
de Araújo
TORNA SEM EFEITO o ato de nomeação publicado no Diário Oficial
dos Poderes do Estado em 18 de outubro de 2016, página 05, coluna
03, na parte referente à candidata abaixo relacionada, da Fundação Ezequiel Dias - FUNED, por erro material.
TÉCNICO DA SAÚDE E TECNOLOGIA – NÍVEL I – GRAU A
ADMINISTRAÇÃO – TST – NÍVEL I – GRAU A
BELO HORIZONTE
CPF
Nome
Classificação
970.872.706-72
Joelma Alessandra dos
81
Santos Nogueira

NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/FUNED 01/2013, a seguinte
candidata para o cargo da FUNDACAO EZEQUIEL DIAS abaixo
relacionada. O exame admissional da candidata abaixo nomeada será
realizado pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG nas datas e horários informados no endereço
eletrônico:
http://planejamento.mg.gov.br/concursos-e-estagios/
concursos-publicos/ .
Técnico de Saúde e Tecnologia - Nível I - Grau A
Administração - TST - Nível I- Grau
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Saraiva dos 78°
01953631320 Rebeca
EZ 273
Santos Rodrigues
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
no uso de suas atribuições, declara extinta, a partir de 24/08/2016,
a prorrogação da disposição de MÁRCIA CLAUDINO DE SOUZA
COELHO, MASP 276512-1, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à PREFEITURA MUNICIPAL DE DIAMANTINA, pelo período
01/01/2016 a 31/12/2016, para regularizar situação funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
IZABEL CRISTINA CONRADO DOS SANTOS, MASP 933816-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 ED1100608, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
27 892915 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
DIRETORIA CENTRAL DE GESTÃO
DOS DIREITOS DO SERVIDOR
Acumulação de Cargos, Empregos e Funções Públicos
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557, de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos.
Decisão: acumulações lícitas, nos termos do artigo 37, inciso XVI,
alíneas “a”, “b” e “c”; artigo 37 § 10; art. 38, inciso III; artigos 42 e
142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º
dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição
Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias.
-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
JOSE HOMERIO DE SOUSA -Masp 1023735-2, AGTOP(AUXILIAR
ADMINISTRATIVO, APOSTILA ASSESSOR II - DER,
APOSENTADO)/DAI-19.
-FUNDAÇÃO DE EDUCAÇÃO PARA O TRABALHO DE MINAS
GERAIS:
ROSEMEIRE FAGUNDES DE OLIVEIRA CUNHA -Masp
0332222-9, PEMT/PEMT.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
GEYSA AUGUSTA CALDEIRA HIGINO -Masp 1201753-9, PES/
MÉDICA (GRÃO MOGOL); ISABEL SIMOES OLIVEIRA -Masp
0877562-9, PES/PES.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
GILSON
RAMOS
FARIA -Masp
0377203-5,
PEB/
PROFESSOR(FUNDAÇÃO DE ENSINO DE CONTAGEM - FUNEC);
LUCIANE APARECIDA DE OLIVEIRA -Masp 0819150-4, PEB/
PROFESSOR(VESPASIANO); IVANETE BARBOSA TEIXEIRA
ALVES -Masp 0512212-2, PEB(EM AFAST.PREL.)/PEB; RADAMES
DIAS CAMPOS -Masp 1267352-1, PEB/PEB(EXERCENDO VICEDIRECAO); MARILENE DE FATIMA MENEZES -Masp 0953517-0,
PEB/PEB; FLAVIA DE OLIVEIRA MARCELINO -Masp 1411303-9,
PEB/PROFESSOR(VESPASIANO); LUCILIA DE LOURDES
MALETTA COSTA -Masp 1349134-5, PEB/PROFESSOR(SANTA
LUZIA); ALTAMAR BARBOSA SOARES -Masp 0555699-8, PEB/
PEB; THAIS CECILIA RIBEIRO PIRES -Masp 1328829-5, PEB/
PEB; DEISIANE PEREIRA DA SILVA -Masp 1279786-6, PEB/PEB;
LALIANE CARLA DA SILVA -Masp 1227331-4, PEB/PEB; SANDRA IMACULADA MOREIRA CARVALHO -Masp 0364659-3,
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO)/PEB; SABRINA BRANDE
DA SILVA GOMES -Masp 1243805-7, PEB/PEB; PAULO HENRIQUE VIEIRA -Masp 1110516-0, PEB/PEB.
- SRE DE BARBACENA:
SONIA MARIA CAMPOS VIEIRA -Masp 0846820-9, ATB/
PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); JULIANA MACHADO
DE CARVALHO GUIMARAES -Masp 0346427-8, PEB/
PROFESSOR(SÃO VICENTE DE MINAS); CRISTIANE APARECIDA DOS REIS ALMEIDA -Masp 1282602-0, PEB/PEB.
- SRE DE CARANGOLA:
RAFAELA APARECIDA DE OLIVEIRA COUTINHO PEDROSA
-Masp 1175817-4, PEB/PEB; TANIA MARIA SILVESTRE GALVANO -Masp 0319539-3, PEB(EM AFAST.PREL.)/EEB.
- SRE DE CONSELHEIRO LAFAIETE:
MARLI DA CONCEICAO DE MATOS -Masp 0807713-3, EEB/
PROFESSOR(CONGONHAS).
- SRE DE CURVELO:
ADRIANA ALVES VIANA DE SOUZA -Masp 1405629-5, PEB/
PROFESSOR(CORINTO); FLAVIA CRISTINA MARTINS DE

AZEVEDO -Masp 1405890-3, PEB/PROFESSOR(CORINTO);
SEVERINA ISABEL REIS DE SOUZA -Masp 0084960-4, PEB/EEB.
- SRE DE DIVINOPOLIS:
JOELMA TORRES LEITE -Masp 1154462-4, PEB/
PROFESSOR(BAMBUÍ); DAGMAR SOARES LEVINO -Masp
0896150-0, PEB/PROFESSOR(NOVA SERRANA); MARCIANA
SILVA MASCARENHAS -Masp 1326683-8, PEB/PROFESSOR
I(CLÁUDIO); CLEONICE APARECIDA FERREIRA CALIXTO
OLIVEIRA -Masp 1075712-8, PEB/PEDAGOGO(CLÁUDIO); ANALIA DE FREITAS MORAIS -Masp 1210820-5, PEB/PEDAGOGO
(CLÁUDIO); BARBARA DANIELLA ANDRADE FREIRE -Masp
1221096-9, PEB/PROFESSOR(CLÁUDIO); JESSICA DIAS LOPES
-Masp 1406717-7, PEB/PROFESSOR(CLÁUDIO); JOELMA NARA
ROCHA -Masp 1130206-4, PEB/PEB.
- SRE DE MONTES CLAROS:
MARIA WALDA DE FREITAS E SOUZA -Masp 0389572-9,
PEB(APOSTILA SECRETARIO DE ESCOLA, EM AFAST.
PREL.)/PEB(EXERCENDO
SECRETARIO
DE
ESCOLA);
GERALDO EULER LOPES DE ALMEIDA -Masp 0943636-1,
PEB/PEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); FABIO APARECIDO
BATISTA DE OLIVEIRA -Masp 1245427-8, PEB/PEB.
- SRE DE NOVA ERA:
MARIA DA CONCEICAO CARVALHO BARROS -Masp 0223598-4,
TDE(ASSISTENTE DE TURNO, APOSENTADO)/PEB(EM AFAST.
PREL.).
- SRE DE OURO PRETO:
LUCIANA GONZAGA TRAJANO -Masp 1341710-0, PEB/PEB;
DENISE DA CONCEICAO SOBREIRA -Masp 1194567-2, PEB/
PROFESSOR(OURO PRETO); CINTIA IRIAS PIMENTA -Masp
1050786-1, PEB/PEB.
- SRE DE PASSOS:
TAIS ALMEIDA -Masp 1368931-0, PEB/PEB; RAFAEL JUNIOR
DE LIMA -Masp 1358361-2, PEB/PEB; FRANCISCO FALEIROS
NEGRAO -Masp 1247990-3, PEB/PROFESSOR(COLÉGIO TIRADENTES PMMG).
- SRE DE POUSO ALEGRE:
MARIA DAS DORES BORBA INOUE -Masp 0444858-5, PEB/
PROFESSOR(SENADOR AMARAL); MARIA APARECIDA VILAS
BOAS -Masp 0354311-3, PEB(DISP./ADJ.)/PEDAGOGA(BORDA
DA MATA); KATIA MOREIRA FIGUEIREDO -Masp 1400832-0,
PEB/PEB; MARIA CRISTINA FERREIRA DO NASCIMENTO
-Masp 0879675-7, PEB/PEB; DALILA APARECIDA GALVAO GIANINI -Masp 1252461-7, PEB/SUPERVISORA ESCOLAR (SENADOR AMARAL); TAMIRES MICHELLI LIMA CRISPIM -Masp
1249574-3, PEB/PROFESSOR II(BORDA DA MATA).
- SRE DE SETE LAGOAS:
FRANCISCO DE MOURA FILHO -Masp 1064442-5, PEB/
PROFESSOR(SETE LAGOAS).
- SRE DE TEOFILO OTONI:
JOANA CASSIMIRO DE OLIVEIRA -Masp 0391433-0,
ATB(APOSTILA SECRETARIO DE ESCOLA, EM AFAST.PREL.)/
PROFESSOR(TEÓFILO OTONI - APOSENTADO RPPS).
- SRE DE VARGINHA:
MARIA JOSE DE CAMPOS LEMES -Masp 0380610-6, PEB(EM
AFAST.PREL.)/EEB(EXERCENDO VICE-DIRECAO); CONCEICAO APARECIDA DE PAULO -Masp 0735635-5, PEB(EM AFAST.
PREL.)/PROFESSOR(TRÊS CORAÇÕES).
A Diretora da Diretoria Central de Gestão dos Direitos do Servidor,
tendo em vista o disposto no art. 40, inciso IV, do Decreto nº 46.557 de
11 de julho de 2014, faz saber aos interessados abaixo relacionados da
decisão do estudo de seus processos de acumulação de cargos, encaminhados aos órgãos de origem para recurso ou opção, nos termos do art.
15 do Decreto nº 45.841, de 26 de dezembro de 2011.
Decisão: acumulações ilícitas, por não se enquadrarem nos termos do
artigo 37, inciso XVI, alíneas “a”, “b” e “c”; art. 37 § 10; artigo 38,
incisos II e III; artigos 42 e 142, artigo 95, parágrafo único, inciso I;
artigo 128, §5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de
1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais
Transitórias, da Constituição Federal de 1988.
-DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS:
TERESINHA ASSEF NUNES NASCIMENTO -Masp 1023611-5,
AGTOP(AUXILIAR
ADMINISTRATIVO,
EXERCENDO
FUNCAO GRATIFICADA DE GESTAO RODOVIARIA 10)/
PROFESSOR(VISCONDE DO RIO BRANCO - APOSENTADO
RPPS). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas.
- Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de AGTOP - AGENTE DE TRANSPORTES E OBRAS PUBLICAS de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto
Estadual 45.841/2011.
-FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA
DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
MARIA ANTONIA CAMPOS -Masp 1050128-6, MEDHH(MEDICO
HEMATOLOGISTA, EXERCENDO DAI-15)/MEDHH(MEDICO
HEMATOLOGISTA). - Por inobservância do disposto no inciso XI do
artigo 37, da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988.
-FUNDAÇÃO HELENA ANTIPOFF:
MARIA DULCELAINE MEDEIROS DO VALLE -Masp 1387966-3,
PEB/MONITOR EDUCAÇÃO INCLUSIVA(IBIRITÉ). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou
não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de MONITOR
EDUCAÇÃO INCLUSIVA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011.
-FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS:
ROBERTA REIS CUNHA -Masp 1299102-2, PENF(ENFERMEIRO)/
ENFERMEIRA (FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E DE
URGÊNCIA DE CONTAGEM - FAMUC). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS, CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO
SEPLAG Nº 011 DE 29 DE FEVEREIRO DE 2012 E O ARTIGO 6º
DO DECRETO Nº 45.841, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2011, DE
SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA; CLAUDETE AUGUSTA
CARNEIRO -Masp 1405178-3, CONTRATO PROFISSIONAL DE
ENFERMAGEM LEI 18185/2009(TECNICO DE ENFERMAGEM)/
AUXILIAR DE ENFERMAGEM(CAMBUQUIRA). - Por não haver
compatibilidade de horários. - Outros: IMPOSSIBILIDADE CARGA
HORÁRIA DE OITENTA HORAS, CONFORME INSTRUÇÃO DA
COMISSÃO DE ACÚMULO DE CARGOS E FUNÇÕES CONTIDA
NO MEMO/DCOP/Nº 011/2011.
-UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MONTES CLAROS:
LEONARDO RIBEIRO SILVA -Masp 1259736-5, CONTRATO
ANALISTA EXECUTIVO DE DEFESA SOCIAL(ASSISTENTE
SOCIAL)/ANALISTA UNIVERSITARIO DA SAUDE - CONT.
ADM(ASSISTENTE SOCIAL). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas.
-SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO:
- SRE METROPOLITANA C:
ELIANE CRISTINA PINTO -Masp 1255222-0, PEB/DIRETOR DE
ESCOLA (PEDRO LEOPOLDO). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: O CARGO DE DIRETOR DE ESCOLA MUNICIPAL É DE DEDICAÇÃO PLENA; MARCIO PEREIRA DA SILVA
-Masp 1280060-3, PEB/SOLDADO DE 1ª CLASSE(POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS - PMMG). - Por não se
enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser permitida a acumulação do cargo de POLICIAL MILITAR - SOLDADO
DE 1ª CLASSE, militar da ativa, com o exercício do cargo, emprego ou
função de PROFESSOR.
- SRE DE BARBACENA:
BIANCA MARIA DE CARVALHO -Masp 1352478-0, PEB/ATENDENTE DE FARMÁCIA(RESSAQUINHA). - Por não se enquadrar
nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de ATENDENTE DE
FARMÁCIA (RESSAQUINHA) de natureza técnica ou científica, nos
termos do Art. 4º, do Decreto Estadual 45.841/2011; GERALDO GALDINO DA SILVA -Masp 0898398-3, PEB/PROFESSOR(BARROSO).
- Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS AS QUINTAS-FEIRAS; CRISTIANE DA
SILVA ROSA -Masp 0882369-2, PEB/PROFESSOR(DESTERRO DO
MELO). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: NÃO
HÁ OBSERVÂNCIA DO INTERVALO DE 15 MINUTOS CONFORME ART. 4º DA RESOLUÇÃO SEPLAG Nº 11 E ARTIGO 6º
DO DECRETO Nº 45.841/2011 ÀS SEGUNDAS, TERÇAS, E SEXTAS-FEIRAS; PAULO SERGIO DO AMARAL -Masp 1246435-0,
PEB/PROFESSOR(OLIVEIRA FORTES). - Por não haver compatibilidade de horários. - Outros: HÁ SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS
AS TERÇAS-FEIRAS.
- SRE DE LEOPOLDINA:
LUCIMARA FERREIRA NETO -Masp 1405373-0, ATB/AUXILIAR
DE PROFESSOR(RECREIO). - Por não se enquadrar nas exceções
constitucionais permitidas.

Minas Gerais - Caderno 1
- SRE DE PARACATU:
MEIRE DIANA FERNANDES DA SILVA -Masp 1144997-2, PEB/
TELEFONISTA INTERNA(JOÃO PINHEIRO). - Por não se enquadrar nas exceções constitucionais permitidas. - Por não ser, ou não comprovar ser o cargo, emprego ou função públicos de TELEFONISTA
INTERNA de natureza técnica ou científica, nos termos do Art. 4º, do
Decreto Estadual 45.841/2011.
- SRE DE POUSO ALEGRE:
CLEIDE DONIZETI MOREIRA -Masp 0938166-6, EEB/PROFESSOR I(BORDA DA MATA). - Por não haver compatibilidade de
horários. - Outros: SOBREPOSIÇÃO DE HORÁRIOS NA SEXTAFEIRA. VER FLS.03 E 04.
27 892874 - 1

Superintendência Central de Perícia
Médica e Saúde Ocupacional
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERICIA MEDICA E
SAUDE OCUPACIONAL
DIRETORA : ROSELI DA COSTA OLIVEIRA
COMUNICAÇÃO : 3679/2016
REGIONAL : Caratinga
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Emanuelle Pereira Faria – – 0 - - 15 - 05/10/2016 A
19/10/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 06ª SRE - Caratinga, 02654994
Regina Celia Rocinski Spinola – PEB – 2 - Caratinga - 40 - 17/10/2016
A 25/11/2016 - 158.I, 02773091 Celia de Assis Ribeiro – PEB – 2 Inhapim - 16 - 18/10/2016 A 02/11/2016 - 158.I, 03206349 Ilma Vidal
de Faria – PEB – 2 - Caratinga - 15 - 17/10/2016 A 31/10/2016 - 158.I,
03640604 Adriana Cavalcante Sathler Novais – ANE – 2 - Caratinga
- 2 - 13/10/2016 A 14/10/2016 - 158.I, 03640604 Adriana Cavalcante
Sathler Novais – ANE – 2 - Caratinga - 1 - 18/10/2016 A 18/10/2016
- 158.I, 03640604 Adriana Cavalcante Sathler Novais – ANE – 2 Caratinga - 2 - 20/10/2016 A 21/10/2016 - 158.I, 03643103 Edvaldo
Arruda Pereira – PEB – 1 - Caratinga - 3 - 17/10/2016 A 19/10/2016
- 158.I, 03643103 Edvaldo Arruda Pereira – PEB – 2 - Caratinga - 3 17/10/2016 A 19/10/2016 - 158.I, 03650728 Sonia Reis Lopes Correa –
PEB – 1 - Bom Jesus do Galho - 60 - 17/10/2016 A 15/12/2016 - 158.I,
03650728 Sonia Reis Lopes Correa – PEB – 2 - Bom Jesus do Galho
- 60 - 17/10/2016 A 15/12/2016 - 158.I, 05479001 Nilo Lopes Junior –
PEB – 1 - Santa Rita de Minas - 60 - 16/10/2016 A 14/12/2016 - 158.I,
05629209 Katia Sandra Dornelas Ricardo – PEB – 1 - Ubaporanga - 60
- 05/10/2016 A 03/12/2016 - 172, 08454365 Nadia Sales Neves – PEB
– 1 - Caratinga - 2 - 17/10/2016 A 18/10/2016 - 158.I, 08454365 Nadia
Sales Neves – PEB – 2 - Caratinga - 2 - 17/10/2016 A 18/10/2016 158.I, 08458242 Jose Caetano Rodrigues Calais – PEB – 5 - Caratinga
- 12 - 17/10/2016 A 28/10/2016 - 158.I, 08699985 Marialva Helena
da Silva – PEB – 1 - Imbe de Minas - 15 - 17/10/2016 A 31/10/2016 158.I, 08699985 Marialva Helena da Silva – PEB – 2 - Imbe de Minas
- 15 - 17/10/2016 A 31/10/2016 - 158.I, 09609652 Marcia Barbosa –
PEB – 1 - Caratinga - 31 - 18/10/2016 A 17/11/2016 - 158.I, 09609652
Marcia Barbosa – PEB – 2 - Caratinga - 31 - 18/10/2016 A 17/11/2016
- 158.I, 09739673 Maria do Carmo Silva Vieira – PEB – 4 - Caratinga
- 2 - 06/10/2016 A 07/10/2016 - 158.I, 09921040 Claudete de Almeida
Cupertino – PEB – 2 - Caratinga - 31 - 18/10/2016 A 17/11/2016 158.I, 10116994 Valdirene Ferreira Rocha – PEB – 3 - Caratinga - 32
- 17/10/2016 A 17/11/2016 - 158.I, 10560860 Ione Vieira dos Santos –
TDE – 1 - Caratinga - 1 - 19/10/2016 A 19/10/2016 - 158.I, 10972388
Cleyder Silva Cevidanes – PEB – 1 - Caratinga - 5 - 17/10/2016 A
21/10/2016 - 158.I, 11151735 Paula Cesar Hudson Mendes – PEB – 1
- Ubaporanga - 60 - 17/10/2016 A 15/12/2016 - 158.I, 11169109 Rosenilda Fabricia da Silveira – PEB – 1 - Caratinga - 3 - 19/10/2016 A
21/10/2016 - 158.I, 11277795 Maxwel Magela da Silva – PEB – 3 Caratinga - 5 - 17/10/2016 A 21/10/2016 - 158.I, 11435336 Edmundo
de Freitas Laia – ANE – 1 - Caratinga - 13 - 05/10/2016 A 17/10/2016
- 158.I, 12007753 Norivan Paiva Moreira – PEB – 3 - Caratinga - 15 16/10/2016 A 30/10/2016 - 158.I, 12041448 Elenice Teixeira Mendes
Tonel – PEB – 2 - Tarumirim - 60 - 14/10/2016 A 12/12/2016 - 158.I
20ª SRE - Manhuacu, 02630671 Assir Emerick de Oliveira – PEB – 1
- Manhuacu - 61 - 12/10/2016 A 11/12/2016 - 158.I, 02750644 Dirce
Roque Machado – PEB – 3 - Matipo - 89 - 14/10/2016 A 10/01/2017
- 158.I, 03003696 Jesiel Umbelino Freire – PEB – 2 - Manhuacu - 60 07/10/2016 A 05/12/2016 - 158.I, 03222387 Enmanuel Guerra – PEB
– 2 - Sao Jose do Mantimento - 30 - 27/09/2016 A 26/10/2016 - 158.I,
03223500 Rita de Cassia Souza Fortes – PEB – 2 - Manhuacu - 30 16/10/2016 A 14/11/2016 - 158.I, 03305794 Ana Eloiza da Silva Oliveira – PEB – 1 - Manhuacu - 5 - 18/10/2016 A 22/10/2016 - 158.I,
03911229 Hilmar Sathler Cesar – PEB – 1 - Lajinha - 30 - 17/10/2016
A 15/11/2016 - 158.I, 05643507 Martha Oliveira de Souza – PEB – 1
- Mutum - 60 - 08/10/2016 A 06/12/2016 - 158.I, 05648571 Ana Maria
Alves de Freitas – DIV – 1 - Manhuacu - 37 - 14/09/2016 A 20/10/2016
- 158.I, 08423618 Valter Mageste de Ornelas – PEB – 1 - Matipo 60 - 18/10/2016 A 16/12/2016 - 158.I, 08423618 Valter Mageste de
Ornelas – PEB – 2 - Matipo - 60 - 18/10/2016 A 16/12/2016 - 158.I,
08762775 Alcileia Alves Pinel – PEB – 1 - Simonesia - 60 - 16/10/2016
A 14/12/2016 - 158.I, 09381633 Francisca Eliza Brandao Kaizer – PEB
– 1 - Chale - 60 - 08/10/2016 A 06/12/2016 - 158.I, 09652439 Valeria de Ornellas Franquilino – TDE – 1 - Manhuacu - 10 - 19/10/2016
A 28/10/2016 - 158.I, 09669334 Flavia Cristina Duarte Brandao
Oliveira Silva – PEB – 1 - Mutum - 31 - 17/10/2016 A 16/11/2016
- 158.I, 09789447 Sandra Helena de Sousa – PEB – 1 - Matipo - 89 19/10/2016 A 15/01/2017 - 172, 09789447 Sandra Helena de Sousa –
ATB – 3 - Matipo - 89 - 19/10/2016 A 15/01/2017 - 172, 09805268 Rita
de Cassia Nora Eler – PEB – 1 - Martins Soares - 30 - 14/10/2016 A
12/11/2016 - 158.I, 09913518 Elisa Regina de Freitas Moreira – PEB –
1 - Manhuacu - 15 - 17/10/2016 A 31/10/2016 - 158.I, 09913518 Elisa
Regina de Freitas Moreira – PEB – 2 - Manhuacu - 15 - 17/10/2016 A
31/10/2016 - 158.I, 10756898 Sonia Maria de Barros Clemente – EEB
– 2 - Simonesia - 60 - 19/10/2016 A 17/12/2016 - 172, 10947414 Flavia

MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891

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