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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 14/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 14 de Junho de 2016 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Defesa Social, 12970901 Salete Cardoso Souza
de Oliveira – – 1 - - 1 - 23/05/2016 A 23/05/2016 -

22/05/2016 - 158.I, 13801048 Daniela Maria de Jesus Pereira – ASEDS
– 1 - Unai - 30 - 24/05/2016 A 22/06/2016 - 158.I

Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 00055111602
- Marli Aguilar Soares – PEB – 0 - / /

Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 00249539110
- Hosanas Marques da Silva Pereira – PEB - 10/06/2016 , 85766542100
- Camila Cristiane Ferreira Rocha – PEB - 10/06/2016 , 68602464649
- Odete Pereira Alves – PEB - 10/06/2016 , 03110713683 - Sandra
Helena de Medeiros Furtado – PEB - 10/06/2016 , 06898373641 Claudia Aparecida da Silva Ferreira – PEB - 10/06/2016 , 02666927610
- Marilene Pires Rudrigues – PEB - 10/06/2016 , 09499665684 - Lais
Pereira Fernandes – PEB - 10/06/2016

COMUNICAÇÃO : 1981/2016
REGIONAL : Paracatu
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 03690799 Maria
Gorette de Sousa Barbosa – ATB – 1 - Paracatu - 30 - 30/05/2016 A
28/06/2016 - 158.I, 03716602 Vilma Aparecida Ribeiro – ATB – 1 Joao Pinheiro - 60 - 29/05/2016 A 27/07/2016 - 158.I, 03716602 Vilma
Aparecida Ribeiro – PEB – 2 - Joao Pinheiro - 60 - 29/05/2016 A
27/07/2016 - 158.I, 09570474 Ana Beatriz da Silva Oliveira – PEB – 1
- Paracatu - 1 - 30/05/2016 A 30/05/2016 - 158.I, 09570474 Ana Beatriz
da Silva Oliveira – PEB – 2 - Paracatu - 1 - 30/05/2016 A 30/05/2016
- 158.I, 09604745 Elizabeth Antonia de Souza Miranda – PEB – 1 Joao Pinheiro - 30 - 30/05/2016 A 28/06/2016 - 158.I, 10033322 Cristina Goncalves dos Santos – PEB – 1 - Paracatu - 5 - 30/05/2016 A
03/06/2016 - 158.I, 10591352 Terezinha Manoel Cotrim Souza – TDE
– 1 - Paracatu - 60 - 24/05/2016 A 22/07/2016 - 158.I, 12814661 Aline
Alves da Silva – PEB – 3 - Joao Pinheiro - 3 - 18/05/2016 A 20/05/2016
- 158.I
47ª SRE - , 03468873 Terezinha Fernandes da Silva – PEB – 3 - Arinos
- 45 - 31/05/2016 A 14/07/2016 - 158.I, 05600226 Maria dos Passos
Duraes Moreira – PEB – 1 - Formoso - 3 - 23/05/2016 A 25/05/2016
- 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 02834604 Valenir Aparecida da Silva
– AUGAS – 1 - Guarda-mor - 60 - 26/05/2016 A 24/07/2016 - 158.I,
03843885 Odenir Mendes Damasceno – MAGAS – 1 - Unai - 60 30/05/2016 A 28/07/2016 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 10823094 Adacir Rodrigues Fonseca – ASP – 2 - Unai - 1 - 25/05/2016 A 25/05/2016 - 158.I, 10823672
Eugenio Ferreira dos Santos – ASP – 2 - Unai - 1 - 22/05/2016 A

Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 26ª SRE - Paracatu, 09606534 Belchior Vicente da Silva – ASB – 2 - Joao Pinheiro - 3 - 01/06/2016 A
03/06/2016 - , 12132288 Maria Rita de Jesus Neta – ASB – 1 - Joao
Pinheiro - 2 - 01/06/2016 A 02/06/2016 - , 12814661 Aline Alves
da Silva – PEB – 2 - Joao Pinheiro - 3 - 18/05/2016 A 20/05/2016
- , 13096110 Jakeline Barbosa de Brito – PEB – 1 - Paracatu - 3 17/05/2016 A 19/05/2016 47ª SRE - , 05600226 Maria dos Passos Duraes Moreira – PEB – 3 Formoso - 3 - 23/05/2016 A 25/05/2016 Secretaria de Estado de Defesa Social, 10781417 Antonio Nunes Fiuza
– – 2 - - 15 - 12/05/2016 A 26/05/2016 Exame(s) Admissional(is) APTO(S) COM ACOMPANHAMENTO,
nos termos do §6º do art. 3º do Decreto nº 46.968, de 11 de março de
2016, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 04100776667
- Sirlene Rodrigues da Silva – PEB – 0 - / / , 92309208604 - Maria Rosa
Machado de Oliveira – PEB – 0 - / /
13 844419 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do ART. 40, § 7º, I, DA CF/88, C/ RED. DA EC 41/03, C/C ART. 2º DA LEI 10.887/04, C/C ART.4º E 6º DA LC 64/02 E
DECRETO 42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
65611-9
Antonia Aparecida da Silveira
Joaquim Pio da Silveira Neto
23/05/2016
07/06/2016
65614-3
Sheyla Maria Maciel Araujo
Alair Lazaro de Araujo
08/05/2016
07/06/2016
Anielo Jose da Conceicao
65615-1
Arlene Coradi Priori Guglielmelli
25/05/2016
08/06/2016
Guglielmelli
65616-0
Herman Wilke Campos
Leda Cordeiro de Campos
14/05/2016
08/06/2016
65618-6
Leila Sant Anna de Carvalho
Jamir Nunes de Carvalho
26/05/2016
08/06/2016
65619-4
Jovenila da Silva Resende
Umberto Gonzaga Resende
21/05/2016
08/06/2016
65621-6
Silvania Gusmao Machado Santos
Paulo Roberto Gomes dos Santos
12/05/2016
09/06/2016
65622-4
Zulmira Maria Lopes da Silva
Guilherme Jose da Silva
26/05/2016
09/06/2016
Autoriza, nos termos do Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
Protocolo
60789-4
Marcos de Siqueira Nacif
Maria Angela Costa de Siqueira Nacif
03/10/2013
28/10/2013
Retificação do Ato de Inclusão no rol de beneficiário da pensão por morte, nos termos da Art. 40, § 5º, Cf/88, c/c Lei 9.380/86 e Decreto 26.562/87:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário (s)
Data de Vigência
29541-8
Maria Auxiliadora de Freitas Machado
Hélio Machado
26/01/2011
10 843797 - 1
ATOS DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS.
Concede abono de permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
CF/1988, com a redação dada pela EC nº 41/2003, aos servidores(as)
: Masp 1071980-5, Eliana Edna Lauar, a partir do mês 05/2016. Masp
1072137-1, Juliana Lira de Oliveira, a partir do mês 05/2016. Masp
1072011-8, Márcia Gomes Penido Machado, a partir do mês 06/2016.
13 844322 - 1
ATO DA GERENTE DE RECURSOS HUMANOS
MARIA DAS DORES MENDES DOS SANTOS
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, aos servidores: a partir de 06/06/2016: Masp 1072011-8, Márcia Gomes Penido
Machado, Médico da Área de Seguridade Social, por 03 meses, referente ao 6º quinquênio, para fins de regularização.
13 844060 - 1
ATOS DO GERENTE DE RECURSOS HUMANOS – MARIA DAS
DORES MENDES DOS SANTOS
Concede adicional por tempo de serviço, nos termos do art. 113 do
ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988, a servidora: Masp 1072011-8, Márcia Gomes Penido Machado, a partir de
05/06/2016.
Concede quinquênio, nos termos do art. 112 do ADCT da CE/1989, aos
servidores: Masp 1073511-6, Anézio Amorim da Silva, referente ao 3º
período, a partir de 26/04/2016; Masp 1073524-9, Elizangela Mara Fidelis de Assis Mata, referente ao 3º período, a partir de 28/04/2016; Masp
1073517-3, Flávia Paulina Guedes Gomes, referente ao 3º período, a
partir de 19/04/2016; Masp 1073568-6, Luciano Alves Freire, referente
ao 3º período, a partir de 16/04/2016; Masp 1073543-9, Luiz Renato
Drumond Americo, referente ao 3º período, a partir de 19/04/2016;
Masp 1073538-9, Maria Eloíza Vargas, referente ao 3º período, a partir de 20/04/2016; Masp 1072011-8, Márcia Gomes Penido Machado,
referente ao 6º período, a partir de 05/06/2016; Masp 1073259-2,
Rejane Nogueira Lino, referente ao 3º período, a partir de 07/12/2015;
Masp 1073529-8 Sandra Brandão Oliveira Damasceno, referente ao 3º
período, a partir de 23/04/2016; Masp 1073531-4, Simone de Freitas
Camargos, referente ao 3º período, a partir de 22/04/2016.
10 843791 - 1
ATO DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
Considerando o disposto no inciso IV do art. 18 e art. 38 do Decreto nº
45.851 de 28/12/2011, EXONERA, nos termos da alínea “c” do artigo
106 da Lei nº. 869 de 5/7/1952, ALEXANDRE VIEIRA DE SENA,
Masp 1378945-8, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade
Social, nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto.
10 843352 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Dilza Lúcia Assis de
Antônio Ovidio Folly
Oliveira Quintela Chagas
Inês da Silva Santos
Sandra Helena dos Santos
Luzia Augusta de Oliveira
Sebastião Antônio de Oliveira
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Marly Azevedo de Souza
Geraldo Idael Braga

Maria Faustina dos Santos
Armelinda Alves da Fonseca

Raimundo Lucio Diniz e outros.
Fabio Alves da Fonseca

Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo
por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Edite Castanheira Morato
Carla Juliana Morato
Maria Faustina dos Santos
Raimundo Lúcio Diniz e outros.
Adão Custódio da
Armelinda Alves da Fonseca
Fonseca e outro.
13 844328 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Subsecretaria da Receita Estadual
Subsecretaria da Receita Estadual
Extrato de Portaria nº 153/2016, de 13/06/2016.
Sindicância Administrativa de natureza investigatória.
Objeto: apurar os fatos relacionados ao Ofício SCA/CGE nº 295/2016,
de 20/05/2016.
Comissão Sindicante: Francisco Carlos Prata Lara, Edilson de Souza
Oliveira e Amauri Cunha Silva.
13 844128 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988, por um período de 120 dias, mais 60 dias de prorrogação, de que trata a Lei Nº 18.879, de 27/05/2010, às servidoras:
Masp 669.666-0, Janaine Nogueira de Avelar Magalhães, a partir de
25/4/2016.
Masp 752.364-0, Sarah Wiziak de Castro Cervantes Costa, a partir de
4/5/2016.
CONCEDE AJUDA DE CUSTO, nos termos dos artigos 132 e 133, da
Lei nº 869 de 05.07.52, Parecer nº 7.641 de 04.12.89 da Procuradoria
Geral do Estado, do Despacho do Sr. Secretário de Estado da Fazenda
de 05.01.90 e Parecer nº 90/91 da Assessoria Jurídica da Secretaria de
Estado de Fazenda, aos servidores:
Masp 668.740-4, Liven dos Santos Ferreira, de Barbacena para Belo
Horizonte.
Masp 669.051-5, Raul Kiyoshi Fukushima, de Passos para Varginha.
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por 5 dias, aos servidores:
Masp 272.324-5, Joaquim Augusto Guedes, a partir de 30/3/2016.
Masp 370.385-7, Marcelo Hipólito Rodrigues, a partir de 13/4/2016.
Masp 669.775-9, Marlon de Souza Reis, a partir de 16/5/2016.

Minas Gerais - Caderno 1

REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8
dias, dos servidores:
Masp 361.002-9, Mauro Jacinto do Couto, a partir de 4/5/2016.
Masp 752.544-7, Airton Almeida dos Santos, a partir de 9/4/2016.
ALTERA O NOME, à vista de documentos apresentados, das
servidoras:
Masp 388.334-5, Valéria Maria Brunoro Grilo para Valéria Maria Brunoro Grillo.
Masp 752.642-9, Fernanda Baesso Gomes Oliveira para Fernanda
Baesso Gomes.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 2 dias, do
servidor:
Masp 849.971-7, José Geraldo de Oliveira Santos, a partir de
15/2/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 3 dias, do
servidor:
Masp 669.265-1, Alberto Tomiyo Ihara, a partir de 4/5/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 5 dias, dos
servidores:
Masp 272.373-2, Alvacir Nascimento, a partir de 9/5/2016.
Masp 309.771-4, Tamara Curi Silva Maia, a partir de 9/5/2016.
Masp 338.854-3, Maristela Martins da Silva Batista, a partir de
25/4/2016.
Masp 386.830-4, Eduardo Aguiar Ferreira, a partir de 16/5/2016.
Masp 903.665-8, Gilson Pereira de Souza, a partir de 15/2/2016.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 5/7/1952, por 8 dias, dos
servidores:
Masp 070.000-5, Rogério Flávio Vieira Fonseca, a partir de 6/5/2016.
Masp 339.863-3, Maria Cristina dos Santos Nogueira, a partir de
4/5/2016.
Masp 355.911-9, Benedito Geraldo Oliveira Eugênio, a partir de
19/4//2016.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO EXCEPCIONAL, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, dos servidores:
Masp 288.736-2, Carmen Syla Guimarães Moura, AFRE, por 3(três)
meses referentes ao 6º quinquênio, a partir de 1/4/2016;
Masp 290.444-9, Marco Antônio Mota Mayer, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 6º quinquênio, a partir de 17/5/2016;
Masp 367.927-1, Milton Consenza Dionísio, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 31/5/2016;
Masp 668.420-3, Jackeline Félix Rodrigues, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 19/4/2016.
Masp 669.098-6, Glênio Murta Siqueira, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 6/6/2016.
10 843596 - 1

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SRF II – BELO HORIZONTE - DF/1º NÍVEL/BH -1
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA: 01.000266060-28
Contribuinte: Tulio Xavier de Queiroz CPF: 566.684.736-87
Endereço: Rua São Romão,510, apto 101, Santo Antonio-Belo Horizonte –MG Nos termos do art. 149 do Código Tributário Nacional- CTN, procedemos à retificação da Notificação em referência, para registrar a extinção
´parcial do crédito tributário devido à prescrição consumada em todo o
exercício de 2010, por força dos arts. 3º A e 3º B do Decreto Estadual
43.709/03 acrescentados pelo art. 2º do Decreto Estadual 46.402/13.
Registre-se também a inclusão do coobrigado abaixo qualificado, conforme solicitação AGE constante às fls. 15.
Dados do Coobrigado (1): HSBC BANK BRASIL S/A CNPJ:
01.701.201/0001-89
Endereço: Tr Oliveira Belo, 34, andar 4, Centro, Curitiba – ParanáExercícios Remanescentes: (-2011-2012-2013 e 2014).
Belo Horizonte, 10 de junho de 2016
José Márcio de Almeida Paulino – Masp 973.339-5
Delegado Fiscal – DF/BH-1
EDITAL 009.386/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado pelo
Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS a
regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da Bahia,
1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG, no prazo
de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos declarados
inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182
de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de ofício”, com base
no disposto noArt. 108, inciso II, alíneas “b”e “c” do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001955313.00-11 Ahau Industria E Comercio Eireli - Me
001084571.00-87 Alexandra Borges De Oliveira Arcanjo - Me
001039062.00-41 Batecar - Comercio De Baterias Automotivas Ltda
002556400.00-80 Bh Comercio De Peças Usadas Eireli - Me
001782247.00-00 Cirurgica Diniz Comercio De Artigos De Laboratorios E Hospitalares Ltda - Epp
001616086.00-46 Comercial Julieta De Romeu Ltda Me
062741488.00-60 Comercial Vicfestas Ltda
002125574.00-27 Denise Coelho De Carvalho - Me
062913908.00-55 Dental Alianca Ltda
062542241.00-08 Drogaria Pontes Ltda
002241911.00-56 Emporio Do Aco Comercio De Joalheria Ltda -Me
001566378.00-50 Express Rent A Car Locadora De Veiculos Ltda
001053328.00-01 Ferneck Industria E Comercio Ltda - Me
062423536.00-77 Ferreira Souza Ferramentas Ltda
001762519.00-64 Gf-Info Ltda - Me
001782340.00-30 Hense Restaurante Ltda-Epp
001084201.00-25 Inova Assistencia Tecnica Ltda - Me
062615049.00-91 Izabel Da Conceicao Barbosa Ferreira - Me
002021268.00-64 Jeisa De Oliveira Salvador - Me
062760849.06-23 Judson Comercio & Industria Ltda - Epp
062760849.01-35 Judson Comercio & Industria Ltda - Epp
062212032.00-20 Karmania Ltda
001799941.00-98 Leonardo Roberto Pereira Mattos
062127611.00-72 Marcelo Monteiro De Goes
001747592.00-38 Mil Servicos Ltda Me
001487424.01-19 Mixxer Comercio Ltda. - Me
002242427.00-15 Nisher Comercio De Suplementos
Nutricionais E Cosmeticos Ltda - Me
001062237.00-22 R.C.T. Comercio Tecidos E Roupas Limitada
001062237.01-03 R.C.T. Comercio Tecidos E Roupas Limitada
001674651.00-42 Rogerio Lacerda Vinhal 07110331610
062507446.00-84 Serralheria Vinhal Ltda
001078280.00-41 Temaki Sao Bento Ltda -Epp
001852187.00-35 Teodolina Irala Gimenez - Me
001809761.00-94 Terramig Terraplenagem Minas Gerais Ltda - Me
001800744.00-46 Tomas Augusto Travassos Otoni - Me
002121777.00-54 Vigne Comercio Varejista Em Telefonia Ltda - Me
Belo Horizonte, 13 junho de 2016.
Cristiano Valdir H. E. da Silva - Chefe da AF/1º Nível/BH-1
13 844129 - 1

SRF II - Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CONTAGEM
EDITAL 009.393/2016
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. Babita Camargos, nº 766
- 3º andar - Cidade Industrial, Contagem, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002667867.00-43 CLEBER PEREIRA GONCALVES 09976891610
002427997.00-09 SARA LUIZA DE SOUZA 09613304657
002427949.00-15 CLAUDIO REYS 02098888651
Segunda-feira, 13 de Junho de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes – MASP 752.538-9
Chefe AF 1º Nível Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CONTAGEM
EDITAL 009.392/2016
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. Babita Camargos, nº 766
- 3º andar - Cidade Industrial, Contagem, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001443517.00-78 EDER DA SILVA MARTINS - BAR – ME
Segunda-feira, 13 de Junho de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes – MASP 752.538-9
Chefe AF 1º Nível Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CONTAGEM
EDITAL 009.391/2016
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, localizada na Av. Babita Camargos, nº 766
- 3º andar - Cidade Industrial, Contagem, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda a documentação fiscal em seu
poder, especialmente os talonários de notas fiscais, sob pena de serem
os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de
ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
610142869.00-95 DEPOSITO LOANDA LTDA - ME
186082965.00-19 COMERCIAL FAJU LTDA.
298352254.00-83 NOVA LAJE INDUSTRIA E COMERCIO DE
LAJES LTDA - ME
067960855.00-59 FAMA GRAFICA LTDA - ME
062232889.00-15 IVAN VINICIUS DE SOUZA - ME
062419580.00-12 JATMAC LTDA - ME
062019749.00-68 EXPRESSO PINGUIM COMERCIO DE
VEICULOS E TRANSPORTES LTDA - ME
062218302.00-31 RICARDO DE SOUZA MACIEL - ME
062019854.00-42 FERRAGENS ALVORADA LTDA - ME
062068025.00-17 JET EXPRESS BHZ LTDA - ME
062391983.00-90 CENTRO AUTOMOTIVO GONCALVES LTDA ME
062676385.00-33 TORNIND TORNEAMENTOS E ESTRUTURAS
METALICAS LTDA - EPP
062017754.00-86 SV REFEICOES EIRELI - ME
062268702.00-35 RW DISTRIBUIDORA OPTICAL LTDA - ME
062987584.00-59 SIMONE HELENA DA SILVA
062284416.00-09 UNI-CAR INDUSTRIA E COMERCIO DE
CARRINHOS LTDA - ME
062093119.00-10 CITROSAFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA EPP
223760615.00-61 RAYANE MODAS LTDA - ME
241284350.00-50 COMERCIO E INDUSTRIA DE MARMORES E
GRANITOS PORTAL DAS PEDRAS LTDA - ME
186779959.00-28 PRISCILA INDUSTRIA E COMERCIO DE
ROUPAS LTDA - ME
186947841.00-94 RESTAURANTE LIRIO DOS VALES LTDA- ME
186241739.00-89 JUVENTUDE COMPONENTES PARA
CALCADOS LTDA - ME
186631200.00-98 JOSE ARMANDO DE VASCONCELOS - ME
186266371.00-00 ITAU COLCHOES LTDA - EPP
186726658.00-40 PERFILADOS RODRIGUES INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA - EPP
186334192.00-83 RACA CEREAIS LTDA - ME
186630757.00-94 HF COMERCIO E INDUSTRIA DE MOVEIS
LTDA - ME
186009768.00-98 CONTACTEL CELULAR LTDA. - ME
186166192.00-15 FIMACOM MINAS INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA - ME
186249102.00-10 RM ISOTERMICA LTDA
186325323.00-00 TERCIA CRISTINA PEREIRA BRAGA CPF
04158581605 - ME
186738830.00-50 METALDURO J.D.COMERCIO E INDUSTRIA
LTDA - EPP
186870136.00-54 MORIAH PRESENTES E ACESSORIOS LTDA
186179017.00-55 JORGE FRANCISCO DE PAULA - ME
186035565.00-72 PET SHOP PELUDOS E CHARMOSOS
LTDA-ME
186631169.00-66 SACARIA AMERICA COMERCIO INDUSTRIA
LTDA - EPP
186656518.00-43 MARIA DAS GRACAS DINIZ - ME
186083933.00-84 TORRES & MARTINS LTDA - ME
186124115.00-39 BLITZ DISTRIBUICAO FRACIONADA EIRELI
186425848.00-56 ORGANIZACOES KOMEKETO LTDA - ME
186009101.00-31 MARCOS ANTONIO XAVIER FIRMO - ME
186913774.00-27 OLIMPIA GONCALVES DE FREITAS - ME
186139815.00-13 LIMA COMUNICACAO VISUAL LTDA - ME
186844208.00-50 ELDORADO MOTOS LTDA - EPP
186853661.00-37 BEVERAGER EQUIPAMENTOS E BEBIDAS
LTDA - EPP
189326770.00-89 REAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA
186173110.00-46 MERCEARIA RAMOS LTDA - ME
186192798.00-30 CEDAT COMERCIAL LTDA - ME
186283666.00-26 CARLA DE SOUSA E SILVA - ME
186445355.01-57 DISTRIBUIDORA DE FRUTAS OTHIL LTDA EPP
Segunda-feira, 13 de Junho de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes – MASP 752.538-9
Chefe AF 1º Nível Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA – CONTAGEM
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE CONTAGEM
EDITAL 009.390/2016
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,