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Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por ter sido considerada inapta no exame pré-admissional.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
GUANHÃES/GUANHAES
Matemática
IDENTIDADE
NOME
MG12854681
JANILZA LEILA DE SOUZA
em cumprimento à tutela antecipada deferida pela da 5ª Vara de
Fazenda Pública e Autarquias, nos autos da Ação Ordinária nº 503493865.2016.8.13.0024, nomeia, em caráter precário, em virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria
de Estado de Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
MATEMÁTICA
GUANHÃES/GUANHÃES
CPF
Nome
Classif. Vaga
065.380.076-27 Janilza Leila de Souza
13º
ED 803
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação da seguinte candidata
aprovada no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por não ter tomado
posse em tempo hábil.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
METROPOLITANA C/BELO HORIZONTE
Anos Iniciais do Ensino Fundamental
IDENTIDADE
NOME
MG11266352
MARIA DE LOURDES DO AMARAL
BONIFACIO
em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, no Mandado de Segurança
processo de autos nº 1.0000.15.021566-3/000, nomeia, em virtude de
classificação no concurso público de que trata o Edital nº 01/2011, para
o provimento do cargo abaixo relacionado, da Secretaria de Estado de
Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
METROPOLITANA C/BELO HORIZONTE
CPF
NOME
CLAS. VAGA
Maria de Lourdes do Amaral 43º
050.551.066-97
ED 155
Bonifácio
em cumprimento à Liminar proferida pelo Senhor Desembargador do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.16.028285-1/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital UNIMONTES nº 27/2014, a candidata infra-relacionada para o provimento
do cargo abaixo da Universidade Estadual de Montes Claros:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO SUPERIOR- NÍVEL IV-GRAU A
Montes Claros
CPF
Nome
Classificação Vaga
Cristina
Andrade 3
032.968.326-88
MC1278
Sampaio
retifica o ato de nomeação referente à Sofia Malverde da Silva Prado, da
Secretaria de Estado de Educação, Edital 01/2011, publicado em 19 de
março de 2016: onde se lê “ ED 173”, leia-se “ED 296”.
retifica o ato de nomeação referente à Maria Enísia Pereira Costa, da
Secretaria de Estado de Educação, Edital 01/2011, publicado em 19 de
março de 2016, página 04, coluna 02: onde se lê “ ED 14725”, leia-se
“ED 15483”.
retifica o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes do
Estado em 01 de abril de 2016, página 2, coluna 2, referente ao Concurso Público de que trata o Edital SEPLAG/SEE nº 01/2011, relativamente à Fernanda Magalhães Rodrigues, da Secretaria de Estado de
Educação:
Onde se lê “ED 11235”, leia-se “ED 7177”.
retifica o ato de nomeação publicado no Diário Oficial dos Poderes
do Estado em 31 de maio de 2016, página 02, coluna 02, referente ao
Concurso Público de que trata o Edital SEPLAG/FUNED nº 01/2013,
relativamente à Luciana Mara Araújo Martins, da Fundação Ezequiel
Dias:
Onde se lê “EZ 317”, leia-se “EZ 373”.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LUÍS FERNANDO MADEIRA, MASP 1209430/6, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100403, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Adjunta do Presídio de Alfenas da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, do art. 6º, §§ 2° e 3°, II da Lei nº 15.464, de 13
de janeiro de 2005, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria
de Estado de Fazenda à disposição da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão-SEPLAG, de 29/09/2015 a 31/12/2016, com ônus para
o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
HAMILTON HORTA SOUZA, MASP 357611-3, AFAZ.
08 842668 - 1

Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira

Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 65, DE 8 JUNHO DE 2016.
Altera a composição da comissão especial encarregada de realizar
inventário extraordinário de bens patrimoniais da Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais, instituída pela Portaria IOMG nº 54/2016 e dá
outras providências.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
de suas atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 janeiro de
1993, nos termos do Decreto nº 45.242, de 11 de dezembro de 2009,
CONSIDERANDO as disposições do Relatório de Controle Interno
Nº 2390.0409.16, especialmente do que trata o item II.3, que apontou
deficiências nos resultados apresentados pela comissão inventariante
instituída pelo art. 3º, da Portaria IOMG Nº 120, de 18 de novembro
de 2015 e,
CONSIDERANDO as razões expostas pelo presidente da comissão
especial encarregada de realizar inventário extraordinário de bens patrimoniais, por meio da CI Nº 002/2016,

RESOLVE;
Art. 1º - A comissão especial encarregada de realizar inventário extraordinário de bens patrimoniais em uso, estocados, cedidos e ou recebidos
em cessão, inclusive imóveis, que são objetos de registro no Ativo, instituída pela Portaria IOMG nº 54, será composta pelos seguintes membros, sob a presidência do primeiro:
I – José Barbosa de Oliveira, Masp 10454189;
II – Vanderci Renilda de Souza, Masp 292.2946;
III – Márcio Griffo, Masp 2711620;
IV – Gabriel Marques Nardomi, Masp 13813134;
V – Alan Lopes Pena, Matrícula 467584;
VI – Charles Cecílio Ferraz de Souza, Masp 137264-9 e,
VII – Carla Patrícia Cardoso Domingos, Masp 1182752-4.
Art. 2º - Fica prorrogado por 30 (trinta) dias, o prazo para conclusão dos
trabalhos da referida comissão instituída pela Portaria nº 54/2016.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga
as disposições em contrário, em especial o art. 1º da Portaria IOMG
nº 54/2016.
Belo Horizonte, 8 de junho de 2016
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
08 842663 - 1

Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
no uso de suas atribuições, autoriza, nos termos da Lei Complementar
Federal nº 64, de 18 de maio de 1990 e Resolução Conjunta SEPLAG/
SECCRI nº 9484, de 31 de março de 2016, os servidores infra relacionados, lotados na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a afastar-se de suas atribuições para promoção de campanha eleitoral,
no período de 01/07/2016 a 01/10/2016, sem prejuízo do vencimento
e vantagens do cargo:
JOYCE DE FÁTIMA MAGNINI¸ MASP 385090-6, Oficial de Serviços Operacionais, OSO;
JOSÉ CARLOS DA SILVA¸ MASP 924742-0, Agente Governamental, AGOV;
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
08 842492 - 1
ATOS DE APOSENTADORIA
PELA ADVOCACIA GERAL DO ESTADO
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 07/03/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Sheyla Doch Castanõn Januário, MASP
278.470-0, CPF 531.613.946-15, ocupante do cargo de Oficial de Serviços Operacionais, Código OSO, Nível V, Símbolo OSO5, Grau B,
lotada na Advocacia Geral do Estado - Belo Horizonte / MG.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/02/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Renato Antônio Diniz, MASP 241.916-6,
CPF 315.933.486-49, ocupante do cargo de Auxiliar da Polícia Civil,
Código APOL, Nível II, Símbolo APOL2, Grau E, lotado na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/06/2013, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Antônio Marcos da Paixão, MASP
259.053-7, CPF 099.971.566-68, ocupante do cargo de Delegado de
Polícia, Código DL, Nível GERAL, Símbolo DLGER, Grau A, lotado
na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 06/08/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Carlos Roberto dos Santos, MASP 259.081-8, CPF 491.172.706-34,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 10/03/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
José Donizete de Oliveira, MASP 259.207-9, CPF 395.077.346-00,
ocupante do cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível ESPEC, Símbolo PRESP, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 20/10/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Antonio Alvaro Geromel, MASP 275.779-7, CPF 712.943.258-68, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 12/04/2016, com proventos integrais, nos
termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea
“a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Edwanger Damasceno Santana, MASP 275.887-8, CPF 496.012.376-15,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 17/03/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, José
Carlos Pereira dos Santos, MASP 276.037-9, CPF 402.301.126-68,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/03/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Márcio Cândido Ventura, MASP 276.127-8, CPF 577.534.076-00,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/03/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Robson Gonçalves de Abreu, MASP 276.227-6, CPF 401.175.536-20,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 26/11/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Robson Mouffarreg Drumond, MASP 276.228-4, CPF 513.226.926-53,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 07/04/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,

alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Wilson Albino de Souza, MASP 276.327-4, CPF 485.371.016-72,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 02/09/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Claudia Aparecida Evaristo Jacinto, MASP 293.505-4, CPF
665.015.206-49, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código
DL, Nível GERAL, Símbolo DLGER, Grau B, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 16/02/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Adalberto Fernandes Ferreira, MASP 294.101-1, CPF 520.117.206-72,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 02/10/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Ciro
Esteves Machado, MASP 294.165-6, CPF 509.402.606-20, ocupante
do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC,
Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 13/10/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Paulo Cesar da Silva Cardoso, MASP 294.380-1, CPF 330.133.066-53,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº.
0024.07.442645-3 (Código Sisap 165 – Decisão Judicial – Integral–Paridade) declara aposentado a partir de 07/11/2006, com proventos integrais, Ilton Moreira da Silva, MASP 294.590-5, CPF 265.437.616-87,
ocupante do cargo de Agente de Polícia, Código AP, Nível III, Símbolo
AP3, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais- Belo
Horizonte/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 09/11/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Silvio Augusto de Castro, MASP 294.919-6, CPF 545.638.016-15,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/02/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Eduardo da Silva, MASP 297.438-4, CPF 457.398.466-68, ocupante
do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL, Símbolo
DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 17/05/2016, com proventos integrais, nos
termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73, inciso
I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Marcia Maria Damasceno, MASP 297.584-5, CPF 568.936.126-72,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 12/02/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Charles Gerardo Pongeluppi, MASP 297.741-1, CPF 536.908.506-49,
ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL,
Símbolo DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 04/11/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Giovane Greis, MASP 297.763-5, CPF 549.460.696-15, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 14/04/2014, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Luiz
Fidelis Moreira, MASP 298.428-4, CPF 581.014.546-91, ocupante do
cargo de Perito Criminal, Código PR, Nível ESPEC, Símbolo PRESP,
Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 25/01/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I,
alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013,
Renan Pereira, MASP 298.508-3, CPF 519.349.226-68, ocupante do
cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
- Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 28/01/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Sérgio
Alexandre Alves Fernandes, MASP 298.542-2, CPF 525.851.906-68,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º
da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de
2005, Sandra Maria da Silva, MASP 322.884-8, CPF 538.572.326-68,
ocupante do cargo de Auxiliar da Polícia Civil, Código APOL, Nível V,
Símbolo APOL5, Grau A, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas
Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 15/09/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Douglas Luis de Godoi, MASP 336.367-8, CPF 068.340.098-33, ocupante
do cargo de Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL, Símbolo
DLGER, Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 29/03/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de
2013, Catia Cilene dos Passos, MASP 340.550-3, CPF 969.990.046-68,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau A, lotada na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 17/03/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea “b” e 73,
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Lucimar Cristina Gomes Gonçalves Sousa, MASP 340.604-8,
CPF 723.272.786-00, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II,
Código EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO declara aposentada, a partir de 10/03/2016, com proventos integrais, nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II, alínea
“b” e 73, inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08
de novembro de 2013, Dilma Gomes Soares, MASP 340.671-7, CPF
920.963.876-04, ocupante do cargo de Escrivão de Polícia II, Código
EP-II, Nível ESPEC, Símbolo EPESP, Grau IE, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 18/06/2015, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72 inciso II alínea “a” e 73,

quinta-feira, 09 de Junho de 2016 – 5
inciso I, alínea “a”, da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro
de 2013, Mônica de Oliveira Araújo e Siqueira, MASP 341.194-9, CPF
555.367.606-10, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, Código
DL, Nível GERAL, Símbolo DLGER, Grau B, lotada na Polícia Civil
do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 03/05/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Saed
Divan, MASP 341.204-6, CPF 797.432.777-49, ocupante do cargo de
Delegado de Polícia, Código DL, Nível GERAL, Símbolo DLGER,
Grau B, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 14/04/2016, com proventos integrais,
nos termos dos artigos 71, § 2º, inciso II, 72, inciso I e 73, inciso I, alínea “a” da Lei Complementar nº 129 de 08 de novembro de 2013, Antônio Omar de Castro Filho, MASP 341.606-2, CPF 742.878.856-00,
ocupante do cargo de Investigador de Polícia II, Código IP-II, Nível
ESPEC, Símbolo IPESP, Grau II, lotado na Polícia Civil do Estado de
Minas Gerais - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do processo
nº. 026728.74.2011.8.13.0024 (Código Sisap 165 – Decisão Judicial
– Integral–Paridade) declara aposentado, a partir de 31/05/2005, com
proventos integrais, Cleber Ferreira de Oliveira, MASP 342.066-8, CPF
386.249.076-91, ocupante do cargo de Carcereiro, Código 50009, Símbolo PE6T, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais- Belo
Horizonte/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do processo
nº. 1955563.42.2011.8.13.0024 (Código Sisap 165 – Decisão Judicial
– Integral–Paridade) declara aposentado a partir de 25/04/2005, com
proventos integrais, Francisco Pereira Gonçalves, MASP 352.102-8,
CPF 521.614.046-87, ocupante do cargo de Carcereiro, Código 50009,
Símbolo PE5T, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais- Belo
Horizonte/MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO,
em cumprimento à Decisão Judicial proferida nos autos do processo nº.
0024.08.941831-3 (Código Sisap 165 – Decisão Judicial – Integral–
Paridade) declara aposentado, a partir de 07/11/2007, com proventos
integrais, Wellington Costa, MASP 547.803-7, CPF 665.831.106-44,
ocupante do cargo de Agente de Polícia, Código AP, Nível I, Símbolo
AP1, Grau A, lotado na Polícia Civil do Estado de Minas Gerais- Belo
Horizonte/MG.
PELA POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 12/06/2014, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Maria Aparecida Raimunda de
Andrade, MATRÍCULA 093.225-1, CPF 718.127.686-72, ocupante
do cargo de Auxiliar Administrativo, Código AAPM, Nível I, Símbolo
AAPM1, Grau I, lotada na Polícia Militar de Minas Gerais – Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 02/04/2012, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Dircelia de Jesus Neves, MATRÍCULA 107.497-0, CPF 477.633.616-20, ocupante do cargo de Auxiliar Administrativo, Código AAPM, Nível I, Símbolo AAPM1, Grau C,
lotada na Polícia Militar de Minas Gerais – Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E
ENSINO SUPERIOR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 30/03/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Regina Luzia Silveira Ramos, MASP
363.123-1, CPF 003.825.116-70, ocupante do cargo de Auxiliar em Atividades de Ciência e Tecnologia, Código AACT, Nível III, Símbolo
AACT3, Grau H, lotada na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 09/03/2016, com proventos integrais,
nos termos do artigo 3º da Emenda Constitucional Federal nº 47, publicada em 06 de julho de 2005, Nair Maria Barreto Carneiro, MASP
363.905-1, CPF 573.453.766-72, ocupante do cargo de Auxiliar em
Atividades de Ciência e Tecnologia, Código AACT, Nível IV, Símbolo
AACT4, Grau H, lotada na Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior - Belo Horizonte / MG.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 06/09/2011, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso III, alínea “b”, da Constituição Federal, 05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda
à Constituição Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003,
Maria Graça Lima de Souza, MASP 375.689-7, CPF 988.427.576-91,
ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, Código ASP,
Nível II, Símbolo ASP2, Grau B, lotada na Secretaria de Estado de
Defesa Social - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 04/10/2011, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05
outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº
41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º,
inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64, de 26 de março de
2002, Thiers Ramos Pereira, MASP 377.044-3, CPF 994.015.416-04,
ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, Código ASP,
Nível II, Símbolo ASP2, Grau B, lotado na Secretaria de Estado de
Defesa Social - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 02/11/2013, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso II, da Constituição Federal,
05 de outubro de 1988, com a redação dada pela Emenda à Constituição
Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Rosalvo José de
Mendonça, MASP 378.485-7, CPF 070.475.684-68, ocupante do cargo
de Agente de Segurança Penitenciário, Código ASP, Nível II, Símbolo
ASP2, Grau G, lotado na Secretaria de Estado de Defesa Social - Belo
Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 01/03/2011, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05
outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº
41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo
8º, inciso III, alínea “a” e § 2º inciso III da Lei Complementar nº 64,
de 26 de março de 2002, Ana Regina do Nascimento Alves, MASP
902.381-3, CPF 629.292.086-00, ocupante do cargo de Assistente Executivo de Defesa Social, Código ASEDS, Nível III, Símbolo ASEDS3,
Grau F, lotada na Secretaria de Estado de Defesa Social - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 01/11/2013, com proventos integrais,
nos termos do artigo 6º da Emenda Constitucional Federal nº 41, publicada em 31 de dezembro de 2003, Eunice Rosário de Carvalho, MASP
904.744-0, CPF 255.901.976-00, ocupante do cargo de Assistente Executivo de Defesa Social, Código ASEDS, Nível V, Símbolo ASEDS5,
Grau A, lotada na Secretaria de Estado de Defesa Social - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentada, a partir de 18/12/2009, com proventos proporcionais, nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05
outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº
41, publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo
8º, inciso III, alínea “b”, da Lei Complementar nº 64, de 26 de março
de 2002, Maria do Carmo Ferreira da Costa, MASP 905.345-5, CPF
795.174.636-34, ocupante do cargo de Agente de Segurança Penitenciário, Código ASP, Nível II, Símbolo ASP2, Grau A, lotada na Secretaria
de Estado de Defesa Social - Belo Horizonte / MG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
declara aposentado, a partir de 18/05/2005, com proventos integrais,
nos termos do artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal 05 outubro de 1988, e artigo 6º-A, da Emenda à Constituição Federal nº 41,
publicada em 31 de dezembro de 2003, combinado com o artigo 8º,
inciso III, alínea “a” e § 2º inciso I da Lei Complementar nº 64, de
26 de
março de 2002, Geneir Rosa da Silva, MASP 905.650-8, CPF
761.086.276-20, ocupante do cargo de Agente de Segurança