TJMG 19/05/2016 -Pág. 4 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
4 – quinta-feira, 19 de Maio de 2016 Diário do Executivo
06 - Já se afastou do trabalho por motivo de ordem médica em qualquer instância (municipal, estadual ou
INSS)?
( ) Não ( ) Sim. Qual?______________________________________________________________________
_______
Por quais períodos?__________________________Por quais motivos? ______________________________
__________
07 - Apresenta ou já apresentou problema de audição ou visão?
( ) Não ( ) Sim. Qual(is)?___________________________________________________________________
_______
08 - É tabagista?
(
)
Não
(
)
Sim.
Cigarros/dia?__________________________
Há
quanto
tempo?
_____________________________
09 - É etilista (consome bebida alcoólica)?
(
)
Não
(
)
Sim.
Quantidade:
__________________________
Frequência:_________________________________________
10 - Apresenta ou já apresentou doença psiquiátrica (Depressão, Ansiedade, esgotamento nervoso, tentativas de
suicídio ou quaisquer outras)?
( ) Não ( ) Sim. Qual(is)?___________________________________________________________________
_______
11 - Apresenta ou já apresentou doença relacionada à voz (disfonia, laringite crônica, rouquidão crônica ou
outra)?
( ) Não ( ) Sim. Qual(is)?___________________________________________________________________
_______
12 - Apresenta ou já apresentou alergia respiratória (Asma, Bronquite, Rinite alérgica ou outra) ou a
medicamentos?
( ) Não ( ) Sim. Qual(is)?___________________________________________________________________
_______
13 - Apresenta ou já apresentou alguma doença infecto contagiosa?
( ) Não ( ) Sim. Qual(is)?___________________________________________________________________
_______
14 - Apresenta ou já apresentou dores ou doenças osteomusculares (por exemplo: fibromialgia, artroses, artrites, etc.)?
( ) Não ( ) Sim. Qual(is)?___________________________________________________________________
_______
15 - Apresenta ou já apresentou alguma doença que não foi mencionada acima?
( ) Não ( ) Sim. Qual(is)?___________________________________________________________________
_______
16 – Já teve algum acidente de trânsito?
( ) Não ( ) Sim. Qual(is)?___________________________________________________________________
_______
17 – Possui Carteira Nacional de Habilitação (CNH) válida?
( ) Não ( ) Sim.___________________________________________________________________________
________
18 – Tem filhos?( ) Não ( ) Sim. Quantos? _____________________________________________________
______
“Código Penal Brasileiro - Art. 299 - Omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia
constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante.”
Declaro, sob as penas da lei, serem verdadeiras as informações acima prestadas, responsabilizando-me por qualquer dado inverídico.
Local_______________________
DATA
____/____/____
Assinatura_________________________________________
Assinatura e carimbo do médico: _____________________________________________________________
____
DECRETO NE N° 251, DE 18 DE MAIO DE 2016.
Institui grupo de trabalho destinado a viabilizar parceria
interinstitucional entre órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo, visando
à criação, implantação e monitoramento do Programa de
Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro – PRODAM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei Delegada nº 180, de 20 de
janeiro de 2011,
DECRETA:
Art. 1º Fica instituído grupo de trabalho destinado a promover estudos relativos à criação, implantação e monitoramento do Programa de Desenvolvimento do Audiovisual Mineiro – PRODAM.
Art. 2º O grupo de trabalho será composto:
I – pela Administração Pública direta, representada por um membro titular e respectivo suplente,
de cada um dos seguintes órgãos e unidade administrativa:
a) Secretaria de Estado de Cultura – SEC –, que o coordenará;
b) Secretaria de Estado de Educação – SEE;
c) Secretaria de Estado de Turismo – SETUR;
d) Arquivo Público Mineiro – APM;
II – pela Administração Pública indireta, representada por um membro titular e respectivo suplente
de cada uma das seguintes entidades:
a) Fundação Clóvis Salgado;
b) Fundação TV Minas Cultural e Educativa – TV Minas;
c) Companhia Energética de Minas Gerais – CEMIG;
d) Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais – CODEMIG;
e) Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais – BDMG;
f) Rádio Inconfidência;
g) Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais – IEPHAMG;
h) Fundação de Amparo à Pesquisa de Minas Gerais – FAPEMIG;
i) Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais – IOMG.
§ 1º O nome dos membros indicados pelos órgãos e entidades para compor o grupo de trabalho
serão publicados por meio de resolução do Secretário de Estado de Cultura.
§ 2º Os titulares poderão ser representados, em seus impedimentos, pelos respectivos suplentes.
§ 3° O coordenador do grupo de trabalho poderá convidar representantes de outros órgãos ou entidades públicas ou privadas para participar das reuniões por ele organizadas.
Art. 3º O grupo de trabalho, no prazo de noventa dias, deverá apresentar relatório com os resultados finais ao Governador.
Parágrafo único. O prazo previsto no caput poderá ser prorrogado por igual período por meio de
resolução da SEC.
Art. 4º Decorrido o prazo a que se refere o art. 3º, o grupo de trabalho será responsável pela
implantação e monitoramento do PRODAM.
Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 18 de maio de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e
195º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
18 834639 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, IRAILDO DE OLIVEIRA SOBRAL, MASP 340220-3,
do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR, código
CH-25 FA11, símbolo F-4A do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da
Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da AF/1º Nível/Contagem/
SRF II/Contagem.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, JAMES DE LIMA ALMEIDA, MASP 752149-5, do
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL, código CH-14 FA14, símbolo F-4B
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da AF/Guanhães/SRF I Ipatinga.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CARLOS
RENATO MACHADO CONFAR, MASP 668786-7, AFRE, para o
cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE, código
DS-3 FA02, símbolo F9-A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda,
de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na
SUPERINTENDENCIA DE FISCALIZAÇÃO.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CARLOS AUGUSTO LISBOA DA SILVA, MASP 669639-7, GEFAZ,
para o cargo de provimento em comissão de GERENTE DE ÁREA II,
código CH-19 FA15, símbolo F-7A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado
de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro
de 1975, na Diretoria de Análise dos Negócios da Superintendência de
Tecnologia da Informação.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, FABIANA SINNO RIBEIRO, MASP 669159-6, do
cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO
FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA02, símbolo F-5B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, da AF/São Sebastião do Paraíso/SRF II Varginha.
no uso de suas atribuições, dispensa MARIA DE FÁTIMA CHAGAS DIAS COELHO, de responder pela Secretaria de Estado de
Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, MAURO FRANCISCO DA SILVA, MASP 283454-7,
do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/3º NÍVEL, código CH-14 FA41, símbolo F-4B
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da AF/Três Pontas/SRF II Varginha.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, ÂNGELA CRISTINA LIZIERO BARATA, MASP
374691-4, do cargo de provimento em comissão de DELEGADO
FISCAL/2º NÍVEL, código CH-11 FA09, símbolo F-7A do Quadro
Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, da DF/2º Nível/Ubá/SRF I Juiz de Fora.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, YVENS LUCCHESI, MASP 668933-5, do cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO,
código CH-20 FA25, símbolo F-6B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata
o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da DF/2º Nível/
Varginha/SRF II Varginha.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, LEONARDO CAETANO DE OLIVEIRA,
MASP 668355-1, do cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO, código CH-20 FA55, símbolo F-6B
do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de
Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da DFT/2º Nível/Uberaba/SRF I Uberaba, a contar de 2/5/2016.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, LUIZ ANTONIO ZANON, MASP 546669-3, do cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO,
código CH-20 FA14, símbolo F-6B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata
o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da DFT/1ºNivel/
BH/SRF II Belo Horizonte.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, CARLOS RENATO MACHADO CONFAR, MASP
668786-7, do cargo de provimento em comissão de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA FAZENDA I, código DS-5 FA05, símbolo
F-8B do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria
de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de
dezembro de 1975, da SRF/DIVINÓPOLIS.
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, VALDO MENDES ALVES, MASP 296444-3, do cargo de
provimento em comissão de SUPERINTENDENTE REGIONAL DA
FAZENDA I, código DS-5 FA01, símbolo F8-B do Quadro Específico
de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de
que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da
SRF/IPATINGA.
exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, ANTONIO CÉSAR COSTA DACORSO,
MASP 381636-0, do cargo de provimento em comissão de GERENTE
DE ÁREA II, código CH-19 FA15, símbolo F-7A do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda,
de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, da
Diretoria de Análise dos Negócios da Superintendência de Tecnologia
da Informação.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIZ GUSTAVO GONÇALVES, MASP 669626-4, GEFAZ, para o cargo de
provimento em comissão de COORDENADOR, código CH-25 FA11,
símbolo F-4A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata
o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/1º Nível
Contagem/SRF II Contagem.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de
fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de
janeiro de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MAURO FRANCISCO DA SILVA, MASP 283454-7, GEFAZ, para
o cargo de provimento em comissão de CHEFE DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL, código CH-13 FA02, símbolo F-5B,
de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em
Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata o art. 12
da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na AF/São Sebastião do
Paraiso/SRF II Varginha.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, YVENS
LUCCHESI, MASP 668933-5, AFRE, para o cargo de provimento em
comissão de DELEGADO FISCAL/2º NÍVEL, código CH-11 FA09,
símbolo F-7A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de Fazenda, de que trata
o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de 1975, na DF/2º Nível/
Ubá/SRF I Juiz de Fora.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, MONICA
DE CASTRO PAIVA, MASP 669203-2, AFRE, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO,
código CH-20 FA25, símbolo F-6B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na DF/2º Nível/Varginha/SRF II Varginha.
nomeia, nos termos do art. 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 2 de fevereiro de 1968, e tendo em vista a Lei Delegada nº 176, de 26 de janeiro
de 2007, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, ROGERIO
PEDROSA TUFY, MASP 668778-4, AFRE, para o cargo de provimento em comissão de COORDENADOR DE FISCALIZAÇÃO,
código CH-20 FA14, símbolo F-6B, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão da Secretaria de Estado de
Fazenda, de que trata o art. 12 da Lei nº 6.762, de 23 de dezembro de
1975, na DFT/1ºNível/BH/SRF II Belo Horizonte.
nomeia, nos termos do art. 90, I, da Constituição do Estado, JAIRO
JOSÉ ISAAC para o cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO DE MEIO
AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL.
TORNA SEM EFEITO, o ato de nomeação do seguinte candidato
aprovado no concurso público de que trata o Edital SEPLAG/SEE
Nº01/2011, para o cargo de provimento efetivo da SECRETARIA DE
ESTADO DA EDUCACAO abaixo relacionados por não ter tomado
posse em tempo hábil.
PROFESSOR DE EDUCACAO BASICA - Nível I - Grau A
METROPOLITANA C/RIBEIRAO DAS NEVES
Educação Física
IDENTIDADE
NOME
MG10044700 ALAN FRANCIS DA SILVA ALVES
em cumprimento à Liminar proferida pelo Senhor Desembargador do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos do Mandado de Segurança nº 1.0000.16.004064-8/000, nomeia, em caráter precário, em virtude de classificação em concurso público de que trata o Edital SEE nº
01/2011, para o provimento do cargo abaixo relacionado da Secretaria
de Estado de Educação:
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA – NÍVEL I – GRAU A
EDUCAÇÃO FÍSICA
METROPOLITANA C/RIBEIRÃO DAS NEVES
CPF
Nome
Classif.
Vaga
Francis da Silva 38
054.301.936-58 Alan
ED 2888
Alves
em cumprimento à Liminar proferida pelo Senhor Desembargador do
Tribunal de Justiça de Minas Gerais nos autos do Mandado de Segurança
nº
1.0000.16.025209-4/000(0252094-45.2016.8.13.0000),
nomeia, em caráter precário, em virtude de classificação em concurso
público de que trata o Edital SES nº 02/2014, para o provimento do
cargo abaixo relacionado da Secretaria de Estado de Saúde:
ESPECIALISTA EM POLITICAS E GESTÃO DA SAÚDE – NÍVEL
I – GRAU A
ARQUITETURA /ENGENHARIA – ARQUITETURA /ENGENHARIA CIVIL
UBERLÂNDIA
CPF
Nome
Classificação Vaga
Danilo 1º
088.865.896-62 Leandro
SA 9
Oliveira
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
Governo do Estado de Minas Gerais
Governador
fernando damata pimentel
Secretário de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARCO ANTÔNIO REZENDE TEIXEIRA
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
petrônio souza
3237-3411
Diretor de Negócios
Tancredo antônio naves
3237-3467
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
Henrique antônio godoy
3237-3509
Diretora de Planejamento, Gestão e Finanças
Elizabeth aparecida f. castro
3237-3410
Diretor Industrial
guilherme Machado silveira
3237-3407
Edição do Noticiário
Henrique antônio godoy
Edição dos Cadernos
ROSANA VASCONCELLOS FORTES ARAÚJO
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espírito Santo, 1040
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