TJMG 19/02/2016 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
Cancelamento de cota-parte do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 13455/00:
Nº Benefício
64026-3
Instituidor
Hermelino Evangelista Teixeirsa
Beneficiário(s)
Thayane Souza Teixeira
Data de Vigência
17/12/2015
Retificação de Ato Concessório de Pensão, em cumprimento a diligência do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais:
Nº Benefício
54.849-9
Instituidor
Tereza Alves dos Santos
Artur Alves dos Santos
Beneficiário(s)
17 796861 - 1
ATOS DO PRESIDENTE
HUGO VOCURCA TEIXEIRA
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei nº
869 de 5/7/1952, a servidora: Luiza Oliveira Perucci, Masp 1379419-3,
ocupante do cargo efetivo de Analista de Seguridade Social, nível I,
grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir de 18/12/2015.
EXONERA, a pedido, nos termos da alínea “a” do artigo 106 da Lei
nº 869 de 5/7/1952, a servidora: Cristina Pereira Miranda de Souza,
Masp 1377943-4, ocupante do cargo efetivo de Técnico de Seguridade Social, nível I, grau A, do Quadro Geral deste Instituto, a partir
de 14/01/2016.
Ficando as mesmas cientes da necessidade de procurar o Departamento
de Pagamento de Pessoal do órgão de lotação para regularizar possíveis pendências.
17 796552 - 1
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE
ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte
a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Marli Alves Pereira de Oliveira
João Domingos de Oliveira Júnior
Miguel Bechara
Rosa Mordente
Suspende o pagamento do beneficio de pensão:
Nº
Beneficiário(s)
Benefício Instituidor
Neres
Darquilene Neres
11.007-8 Ozório
Santiago
Santiago
Data de
Vigência
17/02/2016
18 797467 - 1
Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, comunica o desligamento por justa causa, de acordo com o Art. 482, “e” desídia no
desempenho das respectivas funções e “h” ato de indisciplina ou de
insubordinação do empregado ANDERSON RODRIGUES COSTA,
portador da CTPS nº 441648, serie 10.
18 796941 - 1
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A, Torna Pública A
Situação De Convocação Dos Candidatos Abaixo Relacionados Aprovados No Concurso Público – Edital 01/2014. Para Atendimento Á
Solicitação Da MGS Em Até 04 Dias Úteis: BRASILIA –DF AuxiliarServiços de Limpeza e Conservação de Ambientes: Carlos Henrique
Fonseca Vieira.
DESISTENTES: BRASILIA –DF Auxiliar- Serviços de Limpeza e
Conservação de Ambientes: Geraldo Andrei Oliveira da Conceicao,
Elias do Nascimento Amorim.
MGS – Minas Gerais Administração E Serviços S/A. Ato de Convocação- Processo Seletivo Público Simplificado – Edital 04/2015. Torna
pública A situação dos candidatos aprovados abaixo relacionados para
atender a solicitação da MGS em Até 02(dois) dias úteis a contar da
publicação do presente ato : Noroeste Auxiliar- Serviços de Copa vaga
para Patos de Minas Ana Terezinha de Oliveira Barradinho .
18 796930 - 1
Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4868 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera a Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008, que dispõe sobre
a indicação de feiras e eventos similares para efeitos do prazo especial
para recolhimento do ICMS de que trata o Decreto nº 44.277, de 6 de
abril de 2006.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso da atribuição
que lhe confere o inciso III do § 1º do art. 93 da Constituição Estadual,
e tendo em vista o disposto no parágrafo único do art. 1º do Decreto nº
44.277, de 6 de abril de 2006, RESOLVE:
Art. 1º O Anexo Único da Resolução nº 3.968, de 7 de março de 2008,
fica acrescido do seguinte item:
“
de Exposições do
Feira de Móveis de Pavilhão
Florestal - Rodovia 09/05/2016
26 Minas Gerais - FEMUR Horto
a
MGT
265,
Km 83 - Ubá 13/05/2016
2016 - 12ª edição
- MG.
”
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 18 de fevereiro de 2016; 228º da
Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
18 797339 - 1
RESOLUÇÃO Nº 4869 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016
Altera a Resolução nº 4.855, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe
sobre a apuração do estoque e do respectivo imposto, em decorrência
da inclusão ou exclusão de mercadorias no regime de substituição tributária e de situações a elas correlatas.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no uso das atribuições
que lhe confere o § 1º do art. 93 da Constituição Estadual, e tendo em
vista o disposto no § 7º do art. 46 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de
dezembro de 2002, RESOLVE:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º O art. 23 da Resolução nº 4.855, de 29 de dezembro de 2015,
fica acrescido do § 7°, com a seguinte redação:
“Art.23...................................................................................................
§ 7° Para os efeitos do disposto neste artigo, também se considera em
estoque a mercadoria cuja saída do estabelecimento remetente tenha
ocorrido até o dia anterior àquele em que tenha deixado de ser alcançada pelo regime de substituição tributária, e cuja entrada no estabele-
cimento destinatário tenha ocorrido com a retenção ou recolhimento do
imposto a título de substituição tributária.”
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 30 de dezembro de 2015.
Belo Horizonte, aos 18 de fevereiro de 2016; 228º da Inconfidência
Mineira e 195º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA
SILVASecretário de Estado de Fazenda
18 797342 - 1
Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Blenda Rosa Pereira Couto
ATO Nº 3.113
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3323, de 14 de fevereiro de 2003, REMOVE, A PEDIDO, nos termos da alínea “c” do
inciso I do art. 6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, a servidora
BERNADETE CONSTANÇA MENESES, MASP 752.492-9, GEFAZ,
da SRF II/Belo Horizonte para a SRF II/Contagem, com classificação
na AF/1º Nível/Contagem
ATO Nº 3.114
A SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS, no uso da
competência prevista no artigo 1º da Resolução nº 3.323, de 14 de fevereiro de 2003, CLASSIFICA, A PEDIDO, nos termos da alínea “b”
do inciso I do art. 6º da Resolução nº 3.717, de 18/11/2005, o servidor
SERGIO RODRIGUES ALVES, MASP 387.009-4, AFRE, na DF/1º
Nível/BH-3 - SRF II/Belo Horizonte.
18 797353 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
EDITAL 009.018/2016
SUPERINTENDÊNCIA REGEGIONAL DA FAZENDA
SRF II – BELO HORIZONTE
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, Administração Fazendária de Matozinhos
situada na Rua Oito de Dezembro nº 511, Bairro Centro, Munícipio de
Matozinhos no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação
deste edital, toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente
os talonários de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº.
4.182/10 e terem suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Matozinhos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001085587.00-36 ANDERSON LEANDRO ARAUJO VIEIRA - ME
411719889.00-13 CONSTRUTORA MAPONI LTDA - EPP
Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2016.
Chefe de Unidade: Washington Luiz Mariz Campos
18 797225 - 1
SRF I - Ipatinga
SRF I Ipatinga/AF/2º Nível/Manhuaçu
Ficam os sujeitos passivos intimados a promoverem, no prazo de 30
(trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento / parcelamento
do crédito tributário constituído mediante o PTA / EXTRATO DE
DÉBITO ELETRÔNICO – ED-e, a seguir relacionado, nos termos da
legislação vigente, sob pena de reconhecimento do crédito tributário,
circunstância em que a peça fiscal será encaminhada para inscrição em
dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos
poderão ser obtidos nesta Administração Fazendária situada na Praça
Cordovil Pinto Coelho, 145, centro, Manhuaçu, Minas Gerais.
PTA / EXTRATO DE DÉBITO ELETRÔNICO Nº: 01.000377736-30
DE 20/11/2015.
Sujeito Passivo: ROSIANE MARIA DA SILVA
CPF: 108.997.946-02
Endereço: Coqueiro Rural, Bairro Matinha.
Manhuaçu – MG – CEP 36.800.000.
Sujeito Passivo: BV FINANC. S/A. CRÉDITO. FINANC. E INVEST.
CNPJ: 01.149.953/0001-89.
Endereço: Av. Das Nações Unidas n° 14171, Andar 12, Edifício Torre
A, Bairro Vila Gertrudes.
São Paulo – SP – CEP 04.794.000.
Manhuaçu, 18 de fevereiro de 2016.
Vera Lúcia da Cruz – MASP 335.354-7
Chefe Administração Fazendária Manhuaçu/SRF/Ipatinga
18 797227 - 1
SRF I - Uberlândia
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado da lavratura da peça fiscal abaixo
relacionada.
Informamos que é de 30 (trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário com as reduções legais.
Comunicamos que não cabe impugnação em relação ao referido PTA
por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa e que a
falta de pagamento/parcelamento implicará inscrição em dívida ativa
e cobrança judicial.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária localizada à Praça Tubal Vilela, nº. 165 – 2º andar – Centro,
Uberlândia/MG.
1. PTA: 01.000417433-91
Sujeito Passivo: Comercial Queifer Ltda
IE/CPF/CNPJ: 702.466740.0251
End: Av. Afonso Pena, 288, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 18 de fevereiro de 2016.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
18 797229 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
Delegacia Fiscal de Pouso Alegre
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 70 c/c art. 10, §1º, ambos do RPTA, aprovado pelo
Decreto nº 44.747/08, de 03.03.2008, fica o contribuinte abaixo identificado, cientificado através do Auto de Início de Ação Fiscal – AIAF Nº
10.000014847.69, de 25/01/2016, do início de ação fiscal em seu estabelecimento, em cumprimento a Ordem de Serviço: 08.160000101.04.
Fica, ainda, o contribuinte abaixo, intimado através do Auto de Início
da Ação Fiscal – AIAF acima identificado a apresentar junto a Delegacia Fiscal de Pouso Alegre, na Avenida Dr. João Beraldo nº 986 – Bairro
Centro, CEP: 37550-000, Pouso Alegre/MG, no prazo de 72(setenta
e duas) horas a contar desta publicação, comprovantes de pagamento
do ICMS devido até a entrada em território mineiro das operações de
entrada de produto de ferro e aço importado do exterior, decorrente de
operação interestadual, nos termos do artigo 524, §1º do Anexo IX,
do RICMS/02.
WEFA COMÉRCIO DE METAIS LTDA. – I.E.: 001.799892.00-41 –
Ave Vereador José Ferreira nº 607 – Bairro Barreiro, CEP: 37640-000,
Extrema/MG.
Objeto da Auditoria: verificar o recolhimento antecipado do diferencial
de alíquota de ICMS, devido até a entrada de produto de ferro e aço,
importado do exterior, decorrente de operação interestadual, nos termos
do artigo 524, §1º, do Anexo IX, do RICMS/02, referente ao período
de 01/07/2013 a 30/06/2015, bem como o cumprimento de obrigação
acessória, inclusive escrituração contábil, prevista na legislação tributária e societária vigente.
Pouso Alegre, 17 de fevereiro de 2016.
Ronaldo Tognarelli - Delegado Fiscal de Pouso Alegre
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000014729.65, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD causa mortis.
Contribuinte: Francisco Messias de Carvalho – CPF: 379.115.118-53
Município: Poços de Caldas /MG
Poços de Caldas, 18 de Fevereiro de 2016
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica a procuradora abaixo indicado, NOTIFICADA dos Autos
de Início da Ação Fiscal nº 10.000014580.32, 10.000014582.96,
10.000014584.58, 10.000014585.21 e 10.000014586.01, tendentes a
verificar a regularidade do pagamento de ITCD causa mortis.
Procuradora: Kamila Aparecida Silva Marques – CPF 083.547.596-44
Município: Poços de Caldas /MG
Poços de Caldas, 18 de Fevereiro de 2016
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000014580.32, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD causa mortis.
Contribuinte: Marcio Armelin Pacheco – CPF: 263.704.766-68
Município: Poços de Caldas /MG
Poços de Caldas, 18 de Fevereiro de 2016
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000014584.58, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD causa mortis.
Contribuinte: Milena Agostinho Pacheco – CPF: 087.154.796-17
Município: Poços de Caldas /MG
Poços de Caldas, 18 de Fevereiro de 2016
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000014728.84, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD causa mortis.
Contribuinte: Graça Francisca de Carvalho – CPF: 470.956.016-15
Município: Poços de Caldas /MG
Poços de Caldas, 18 de Fevereiro de 2016
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000014582.96, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD causa mortis.
Contribuinte: Marcelo Armelin Pacheco – CPF: 007.558.236-80
Município: Poços de Caldas /MG
Poços de Caldas, 18 de Fevereiro de 2016
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
SRF-II/Varginha-DF/2ºN/Poços de Caldas
INTIMAÇÃO
Nos termos do art. 76 do RPTA, aprovado pelo Decreto n° 44.747/08,
fica o contribuinte abaixo indicado, de responsabilidade desta Delegacia Fiscal, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, NOTIFICADO do Auto de Início da Ação Fiscal nº 10.000014726.21, tendente
a verificar a regularidade do pagamento de ITCD causa mortis.
Contribuinte: Maria de Fátima Carvalho – CPF: 340.079.626-34
Município: Poços de Caldas /MG
Poços de Caldas, 18 de Fevereiro de 2016
Roberto Missaka
Delegado/DF/2º Nível/ Poços de Caldas – Masp. 372.507-4
Rua Assis Figueiredo, 639 – Poços de Caldas/MG
Telefone: 35-3066-6100
18 797231 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL exonera, a
pedido, nos termos do artigo 106, alínea “a”, da Lei nº. 869 de 5 de
julho de 1952, os servidores relacionados, ficando os mesmos cientes da necessidade de procurar a Diretoria de Pagamentos, Benefícios
e Vantagens para regularizar possíveis pendências em sua situação
funcional:
MASP 1345562-1 CARLA DE OLIVEIRA ARCEBISPO, do cargo de
provimento efetivo de Analista Executivo de Defesa Social, Nível I,
Grau A, a contar de 29/01/2016.
MASP 1228636-5 MARCOS VINICIUS DA SILVA PALADINI, do
cargo de provimento efetivo de Agente de Segurança Penitenciário,
Nível I, Grau C, a contar de 20/01/2016.
Belo Horizonte, 17 de Fevereiro de 2016.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
17 796504 - 1
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SA nº 007/2016
Sindicância Administrativa
Fato: Apurar possível facilitação de entrada de aparelhos telefônicos
no Presídio de Ituiutaba/MG, Unidade integrante da Subsecretaria de
Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
Comissão Sindicante: Presidente – Simone Vieira Barbosa
Membros: Ivan Nunes Lopes e Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 012/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F. M. N. N. – MASP 1374565-8 e A. W. R. – MASP
1178735-5, Agentes de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente – Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Leandro Lino dos Santos Landim e Sérgio Luiz Monteiro
Dias de Medeiros
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 007/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: J. F. L. – MASP 1324370-4, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente – Marlúcio Magno dos Santos
Membros: Leandro Lino dos Santos Landim e Sérgio Luiz Monteiro
Dias de Medeiros
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 008/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicado: J. G. S. - MASP 1337381-6, prestador de serviço, na função
de Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Sindicante: Presidente – Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 016/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: P. H. M. M., MASP 1.387442-5, ocupante do cargo de
Agente de Segurança Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente: Simone Vieira Barbosa
Membros: Ivan Nunes Lopes e Washington Moreira dos Santos
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUASE/SAD nº 010/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: H.C.O., MASP: 1.133976-9, H.R.F., MASP: 1.186982-3,
J.A.S.S., MASP: 1.338183-5, T.A.R.V.R., MASP: 1.185916-2 e
D.S.M., MASP: 1.249764-0, Agentes de Segurança Socioeducativos
Comissão Sindicante:
Presidente: Wilian Alves Sant’Ana
Membros: Honório Garcez Filho e Carlos Romero Marrara Boatto
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/SAD nº 011/2016
Sindicância Administrativa Disciplinar
Sindicados: G.O.F., Masp 1.240702-9, Agente de Segurança
Penitenciário
Comissão Sindicante: Presidente: Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 019/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: M.S., MASP: 374558-5, Auxiliar Executivo de Defesa
Social.
Comissão Processante: Presidente: Marcelo Ferreira Gomes
Membros: Juscelino Domingos Rodrigues e Nathália Vilarino
Rodrigues
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 020/2016
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: F. S. O., MASP: 1.175627-7, Agente de Segurança
Penitenciário.
Comissão Processante: Presidente – Anderson Jean Alves dos Santos
Membros: Ronaldo Martins dos Santos e Lúcia de Araújo Costa
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 043/2014, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais em 29/10/2014, em desfavor da servidora efetiva I.C.S.M.,
MASP.: 1.225.763-0, Assistente Executivo de Defesa Social, determina
a ABSOLVIÇÃO da processada e o ARQUIVAMENTO dos autos,
tendo em vista que não restou comprovada a autoria em ilícito administrativo, conforme descrito na Portaria inaugural.
Determina o envio de cópia do DECIDIDO ao Órgão/Unidade, à Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia/MG, à SUAPI e SULOG
para conhecimento e providências.
Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2016.
Katiúscia Fagundes Fernandes
Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social
DESPACHO
A Corregedora da Secretaria de Estado de Defesa Social, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista a conclusão do Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da PORTARIA/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 088/2015, publicada no Diário Oficial de Minas
Gerais em 28/10/2015, em desfavor dos servidores efetivos L.A.M.X.,