TJMG 17/02/2016 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – quarta-feira, 17 de Fevereiro de 2016 Diário do Executivo
do Difal EC.87/15; Estorno de crédito; Créditos transferidos do DIFAL Origem (E300=MG)
MG210001 Apuração
para apuração do ICMS (E110) por meio do ajuste MG020008.
Apuração
do Difal EC.87/15; Estorno de débitos; Débitos transferidos do DIFAL Origem (E300=MG)
MG230001 para apuração
do ICMS OP (E110) por meio do ajuste MG000001.
01/01/2016
01/01/2016
Art. 2ºEsta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir das datas de validade especificada para cada ajuste. Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais, em Belo Horizonte, aos 16 de fevereiro de 2016; 228º da Inconfidência Mineira e 195º da Independência do Brasil.
Leonidas Marcos Torres MarquesSuperintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais
16 796042 - 1
Superintendência de Fiscalização
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 004/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- MÁXIMA DISTR. DE ALIMENTOS E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO EIRELI
IE:79756016 - CNPJ:16.900835/0001-38
Endereço: Avenida Trinta e Um de Março, S/N, Quadra 60 - Lote 14 - 3
Imbarie - Parque Paulista - Duque de Caxias – RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Foi declarado o impedimento da
empresa a partir de 04/12/2014, conforme relatório da Divisão de Intercâmbio Fiscal do Ofício CCAFI/DIF número 301/15 da Secretaria de
Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 04/12/2014.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002432, de 15/02/2016.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2016.
RONALDO MARINHO TEIXEIRA – Diretor de Gestão de Projetos
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 005/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- PONTUAL DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
IE:79896616 - CNPJ:17.965675/0001-78
Endereço: Rua Nicolau Cheuen, 105 - LT 33 - QD 9 - Galpão - Vila
Rosali - São João do Meriti – RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Foi declarado o impedimento da
empresa a partir de 02/12/2013, conforme relatório da Divisão de Intercâmbio Fiscal através do ofício CCAFI/DIF n° 299/15 da Secretaria de
Estado de Fazenda do Rio de Janeiro.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 02/12/2013.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002433, de 15/02/2016.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2016.
RONALDO MARINHO TEIXEIRA – Diretor de Gestão de Projetos
SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO
DIRETORIA DE GESTÃO DE PROJETOS
COMUNICADO Nº 006/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- F L DAS VIRGENS COUROS E REPRESENTAÇÃO
IE:86897121 - CNPJ: 22.142308/0001-04
Endereço: Rua Davi Vieira Ney, 156 - 1 São José de Ubá - Centro São José de Ubá - RJ.
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte inscrito, porém sem estabelecimento. Foi declarado o impedimento da
empresa a partir de 27/03/2015, conforme relatório da Divisão de Intercâmbio Fiscal através do ofício n° CCAFI/DIF n° 306/15 da Secretaria
de Estado de Fazendo do Rio de Janeiro.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.3”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “c”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 27/03/2015.
Ato Declaratório nº 26.062.001.002434, de 15/02/2016.
Belo Horizonte, 16 de fevereiro de 2016.
RONALDO MARINHO TEIXEIRA – Diretor de Gestão de Projetos
16 796046 - 1
Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA II –
BELO HORIZONTE - DFT/1º NÍVEL/BH
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
Número do AI/PTA: 05.000134233.13
Sujeito Passivo: Padaria e Confeitaria Bonanza LTDA EPP
I.E.: 062.780165.0025
Nos termos do art.149 do CTN e considerando o disposto no inciso
II do art. 4º da Instrução Normativa SCT 001, de 03 de fevereiro de
2006, procede-se à retificação da peça fiscal em referência, para inclusão do Sr. José Raimundo Alves de Oliveira no polo passivo da autuação, uma vez que o mesmo consta como sócio administrador, nos termos do disposto no art. 21, § 2º, item II e art. 207, § 1º, item1, ambos
da Lei 6763/75.
Procede-se também a ratificação dos demais itens da autuação fiscal.
Considerando que os demais itens da Peça Fiscal permanecem inalterados, proceda-se a intimação do responsável solidário, com reabertura dos prazos legais para, inclusive, pagamento/parcelamento com as
reduções previstas na legislação.
Dados Cadastrais do Responsável Solidário1 (Coobrigado1):
Nome: José Raimundo Alves de Oliveira – CPF: 107.936488-90
Endereço: Rua Paulino Vaz de Melo, 134, apt. 102, Dona Clara, Belo
Horizonte MGCargo: Sócio Administrador
Início de participação na empresa: 11.09.1991
Belo Horizonte, 04 de fevereiro de 2016
Marcial Gomes de Melo – Masp 387.770-1
Delegado Fiscal de Trânsito – DFT/BH
16 796047 - 1
001003200.00-22 GABRIELA ALEXANDRE - ME
001612014.00-00 RABBIT INFO INDUSTRIA E COMERCIO
EIRELI - EPP
001856866.00-88 PETISCO BAR J.J. LTDA - ME
001912190.00-51 JOSILANE PERPETUO DA SILVA - ME
186244119.00-00 CLAUTHIOLI INDUSTRIA DE ACUMULADORES ELETRICOS LTDA - EPP
186252205.00-63 LANCHONETE ESTAR FAGUNDES LTDA - ME
186545185.00-73 NOBRE JOIAS LTDA - ME
062090631.08-13 ABRAAO INDUSTRIAL LTDA - EPP
Segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 009.007/2016
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002651088.00-59 LEANDRO SANTOS DE SOUZA 21676875832
Segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 009.008/2016
Por deixarem de entregar, nos prazos fixados, documentos destinados
a informar a apuração mensal do imposto e terem as inscrições suspensas por não cumprirem o disposto no Art. 16. Inciso III, da Lei nº
6.763/75, combinado com o Art. 96, inciso IV, do RICMS/02, aprovado
pelo Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições estarão canceladas “de ofício”
e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma, nos
terrmos do Art. 108, § 7º do RICMS/2002.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001001092.00-56 RO CONCEICAO POTENCIA ACADEMIA LTDA
- ME
001017462.00-20 ICMT INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS E
TRANSPORTES LTDA
001017626.00-21 SACOLAO CASTRO & SILVA LTDA - ME
001047453.00-51 ROCHEDO TRANSPORTES E LOGISTICA
LTDA - ME
001048390.00-87 KATIA MESQUITA DE LIMA CHAVEIRO E
SEGURANCA - ME
001048711.00-56 ESTETICA SERVICOS AUTOMOTIVOS LTDA
- ME
001049112.00-52 ANTONIO FERNANDES MONTEIRORESTAURANTE - ME
001049260.00-23 MAICON JARDIM GERALDO - ME
001049393.00-19 ST COMERCIO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS E MANUTENCAO DE VEICULOS LTDA - ME
001051781.00-26 GILMAR SOARES BARBOSA - ME
001054236.00-47 MARCIO LUCIANO DE FARIA - ME
001057905.00-17 ARD SUPLEMENTOS E MODA FITNESS LTDA
- ME
001058616.00-35 DEPROMAQ PECAS PARA TRATORES LTDA
- ME
001059966.00-15 NORTENUTRI INDUSTRIA DE ALIMENTOS E
COMERCIO LTDA - ME
001061224.00-10 GEMINI TECH & SERVICOS LTDA-ME - ME
001063849.00-30 FORMATO INDUSTRIA E COMERCIO DE TANQUES LTDA - EPP
001068916.00-54 DOLCEVITA COMERCIO VAREJISTA DE ALIMENTOS LTDA - ME
001069019.00-77 2M COMERCIO DE MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA - ME
001071459.00-10 WEL COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME
001072125.00-76 DATIS TREINAMENTOS E SISTEMAS LTDA
001072363.00-46 JOSE ROSA DE MOURA - ME
001635391.00-53 FRANGOTE COMERCIAL LTDA - ME
001664129.00-34 IDA MARCIANO DE OLIVEIRA VITAL
04857780682 - ME
062055068.00-62 TRANSPORTADORA CST LTDA - EPP
062342128.00-10 GOMES CALCADOS LTDA - ME
062362514.00-70 DIRECOES HIDRAULICAS LTDA - EPP
062696563.00-18 SILVA & SILVA SERVICOS MECANICOS LTDA
- ME
186055057.00-07 GEUSAN MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA
- ME
186107258.00-23 JAQUELINE APARECIDA DE ABREU - ME
186115113.00-98 TECNIARTE PREMOLDADOS LTDA - ME
186151856.00-86 SISLENE LUIZA SILVA SOUZA - ME
186276608.00-34 GOIABA’S RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA
- ME
186317855.00-14 REFORMADORA DE PNEUS RIACHO LTDA
- EPP
186320355.00-78 ADALMIR BARRETO DE SOUZA - ME
186342928.00-55 ISOMETAIS LTDA - EPP
186348134.00-47 FRANCISCA MARCILIANA COMERCIO DE
ROUPAS E ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA - ME
186351245.00-27 BAR REST.PIZZARIA E CHURRASCARIA
TIRADENTES LTDA - ME
186545546.00-08 SUPERMERCADO RODRIGUES & PENHA
LTDA - ME
186749492.00-16 ARNALDO GONZAGA DE CASTRO - ME
186870383.00-31 COMERCIAL JIB LTDA - ME
186897017.00-68 MERCEARIA ESTREBUZIOS LTDA
186935710.00-00 COMERCIAL IRMAOS GONCALVES E SILVA
LTDA - ME
191991123.00-08 ANTONIO MARCIO DE ARAUJO ALMEIDA CPF 90360150659 - ME
525649671.01-90 TRANSPORTADORA GUACU LTDA
062236250.24-21 INFORMATICA NACIONAL S/A
Segunda-feira, 15 de fevereiro de 2016.
Arilson Leandro Fernandes Correa Lopes
Chefe da AF/1º Nível/Contagem
16 796056 - 1
SRF II - Contagem
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II – CONTAGEM
AF/1º NÍVEL/CONTAGEM
CANCELAMENTO – EDITAL 009.006/2016
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Contagem.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/ 2º NÍVEL / NOVA SERRANA
COMUNICADO Nº 001/16
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
foram declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de Janeiro de 2010, os documentos fiscais emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- M M Modas Ltda - ME
IE: 001928630 02 80 - CNPJ: 15185965/0003-35
Endereço: Travessa Treze de Maio, 45 – Loja 03 - Centro - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 05.03.2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001408, de 04/01/2016
2- MC Injetados Eireli - CPF 006.426.886-13 - ME
IE: 002005110 00 02 - CNPJ: 16615802/0001-46
Endereço: Rua Guarani, 385 - Marisa - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 25/02/2015 até
31/01/2016, tendo em vista reativação da empresa em 01/02/2016.
Ato Declaratório nº 03.452.060.001409, de 04/01/2016
3- Rag. Screen – Industria e Comercio de Produtos Para Serigrafi
IE: 001931208 00 24 - CNPJ: 15212173/0001-40
Endereço: Rua Padre Liberio, 1210 – Jardim Padre Liberio - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001410, de 04/01/2016
4- Epicom Comercio de Embalagens e Descartáveis Ltda - ME
IE: 001956211 00 60 - CNPJ: 15474493/0001-79
Endereço: Rua Dimas Guimaraes, 346 – Loja 02 - Centro - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 25/05/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001411, de 04/01/2016
5- Comercio e Industria de Calcados Fidelis Eireli
IE: 001960016 00 31 - CNPJ: 15515491/0001-80
Endereço: Rua Para de Minas, 138 - Térreo - Fartura - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 25/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001412, de 04/01/2016
6- Atelie Daniel Fernandes Ltda - ME
IE: 001968755 00 82 - CNPJ: 15610086/0001-41
Endereço: Rua Dois, 1043 - Amaral - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001413, de 04/01/2016
7- Sara Calcados Ltda - ME
IE: 001976677 00 42 - CNPJ: 15693614/0001-73
Endereço: Rua Maria de Lourdes Santana, 344 - Santana - Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 21/01/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001414, de 04/01/2016
8- Regina Maria Luiz - ME
IE: 002002715 00 97 - CNPJ: 16588256/0001-00
Endereço: Avenida Antonio Araujo, 137 – Prolongamento Frei Paulo
- Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001415, de 04/01/2016
9- Moca Industria e Comercio de Calcados Ltda - ME
IE: 002025582 00 62 - CNPJ: 16823273/0001-76
Endereço: Rua Agenor Olímpio de Carvalho, 220 – Park Dona Gumercinda Martins - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 18/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001416, de 04/01/2016
10- Vidro Mais Comercio Ltda - ME
IE: 002095765 00 27 - CNPJ: 017543395/0001-71
Endereço: Praça Levi Correa, 41 - Centro - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 17/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001417, de 04/01/2016
11- Costa Regis Industria de Calcados Ltda - ME
IE: 002158879 00 53 - CNPJ: 18226305/0001-81
Endereço: Rua Israel, 369 – São Sebastiao - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/02/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001418, de 04/01/2016
12- TG Termoplásticos Industrial Ltda - ME
IE: 002198434 00 18 - CNPJ: 18628266/0001-49
Endereço: Avenida Jose Joao Rodrigues, 389 – Park Dona Gumercinda
Martins - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 11/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001419, de 04/01/2016
13- Ana Lucia Marques de Brito Fernandes - ME
IE: 002202572 00 25 - CNPJ: 18669617/0001-60
Endereço: Rua Francisco P. B. de Freitas, 560 – Jeferson Batista de
Freitas - Nova Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 27/02/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001420, de 04/01/2016
14- Rubras Laminados Brasileiros Ltda
IE: 002215141 00 13 - CNPJ: 02084145/0004-96
Endereço: Avenida Benjamim Martins Espirito Santo, 1883 – Loja 04 –
Park Dona Gumercinda Martins - Nova Serrana- MG
Minas Gerais - Caderno 1
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 03/02/2015 até
23/09/2015, tendo em vista baixa da IE em 24/09/2015.
Ato Declaratório nº 03.452.060.001421, de 04/01/2016
15- Sant’Way Industria e Comercio de Calcados Ltda - ME
IE: 002313741 00 96 - CNPJ: 19761367/0001-56
Endereço: Avenida Jose Batista Filho, 2731 – Prol Jeferson B de Freitas - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001422, de 04/01/2016
16- Açougue LM Leão Ltda - ME
IE: 002334472 00 66 - CNPJ: 19981866/0001-59
Endereço: Rua Padre Liberio, 521 – Prolongamento Frei Paulo - Nova
Serrana - MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/01/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001423, de 04/01/2016
17- Flade Calcados Ltda - ME
IE: 002362174 00 31 - CNPJ: 20283904/0001-89
Endereço: Rua Jose Pedro de Melo, 140 – Galpão Gal – Fausto Pinto da
Fonseca - Nova Serrana MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 20/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001424, de 04/01/2016
18- W. K. Costa – Calcados - ME
IE: 002375474 00 24 - CNPJ: 20424044/0001-56
Endereço: Rua Dr. Mario Vaz, 215 – Vila André de Freitas - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 13/03/2015 até
17/09/2015, tendo em vista a reativação da empresa em 18/09/2015.
Ato Declaratório nº 03.452.060.001425, de 04/01/2016
19- Griffo Têxtil Industria de Fitas Ltda - ME
IE: 002395586 00 94 - CNPJ: 08686682/0002-20
Endereço: Rua Palestina, 01 – Loja 02 - Centro - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 18/06/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001426, de 04/01/2016
20- Genesis Industria e Comercio de Produtos Químicos Ltda
IE: 001983423 01 25 - CNPJ: 53542841/0003-59
Endereço: Rua Agenor Olímpio de Carvalho, 65 – Parque Dona Gumercinda Martins - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 30/04/2015 até
03/11/2015, tendo em vista baixa da IE em 04/11/2015.
Ato Declaratório nº 03.452.060.001427, de 04/01/2016
21- Rayconn Ltda
IE: 001002418 03 51 - CNPJ: 07834870/0004-58
Endereço: Rua Nazaré, 430 – São Sebastião - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 27/02/2015 até
26/10/2015, tendo em vista baixa da IE em 27/10/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001428, de 04/01/2016
22- Marta Herculana Santos Bueno - ME
IE: 452240027 00 66 - CNPJ: 05663050/0001-72
Endereço: Rua Judéia, 353 – Sagrada Família - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os
documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 27/02/2015 até
26/08/2015, tendo em vista baixa da IE em 27/08/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001429, de 30/12/2015
23- Guilherme Faria do Amaral - ME
IE: 452377129 00 58 - CNPJ: 07604172/0001-13
Endereço: Rua Adalberto Ferreira do Amaral, 33 - Centro - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 12/03/2015
Ato Declaratório nº 03.452.060.001430, de 05/01/2016
24- Guilherme Faria do Amaral - ME
IE: 452377129 00 58 - CNPJ: 07604172/0001-13
Endereço: Rua Adalberto Ferreira do Amaral, 33 - Centro - Nova
Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos de 16.02.2007 até 28/04/2009,
tendo em vista a reativação da empresa em 29/04/2009
Ato Declaratório nº 03.452.060.000346, de 10/04/2008
Altera a publicação de 24/04/2008, Comunicado nº 002/08
25- Industria de Calçados Adricia Ltda - ME
IE: 452970863 00 04 - CNPJ: 01165846/0001-44
Endereço: Rua Agenor Olimpio de Carvalho, 305 – Park Dona Gumercinda Martins - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “b”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro
de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos: Todos os documentos fiscais autorizados emitidos a partir de 31.03.2011
Ato Declaratório nº 03.452.060.001431, de 05/01/2016
26- Industria de Calçados Adricia Ltda - ME
IE: 452970863 00 04 - CNPJ: 01165846/0001-44
Endereço: Rua Agenor Olimpio de Carvalho, 305 – Park Dona Gumercinda Martins - Nova Serrana- MG
Motivo: Documento fiscal autorizado, emitido por contribuinte que
encerrou irregularmente suas atividades.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.2”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,