TJMG 22/10/2015 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição, proporcional a 4.869
dias de exercício; E. E. Coronel Teixeira Ervilha - 182087,
MASP: 525.269-7.01, Marta Elena Paschoalino Leite, a partir
de 21/10/2015, referente ao ASBIG, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição, proporcional a 9.374
dias de exercício; Ubá - E. E. Dr. Levindo Coelho - 181994,
MASP: 309.511-4.02, Geralda Silva Leocádio a partir de
21/10/2015, referente ao ASBID, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição, proporcional a 5.726
dias de exercício; E. E. Cel. Camilo Soares - 181935, MASP:
947.482-6.01, Margarida Luiza Almeida Guiducci, a partir de
21/10/2015, referente ao ASB1/ID, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com direito à
média das remunerações de contribuição, proporcional a 5.318
dias de exercício; Visconde do Rio Branco - C.E.M. Prof. Theodolindo José Soares - 182311, MASP: 534.256-3.02, Carine
Ribeiro Mazzei, a partir de 21/10/2015, referente ao PEB1/IA,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC
41/03 c/c § 5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração
integral; MASP: 833.337-9.01, Julio da Silva Filho Soares, a
partir de 21/10/2015, referente ao ASB1/IG, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “b”
proporcional da CF/88, com redação dada pela EC 41/03, com
direito à média das remunerações de contribuição, proporcional a 9.263 dias de exercício.
FÉRIAS-PRÊMIO/ AFASTAMENTO – ATO Nº 32/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do § 2º do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, à(s) servidora(s): Paula
Cândido - E. E. Prof. Samuel João de Deus - 181277, MASP:
363.452-4.01, Eleniza Lisboa Ferreira Coutinho, PEBIP, por
02 mês(es), referente ao(s) 3º e 4º qüinqüênio de exercício, a
partir de 22/10/2015; MASP: 350.357-0.01, Marimeire Cabral
Lima Ferreira, PEBIIP, por 02 mês(es), referente ao(s) 3º e 4º
qüinqüênio de exercício, a partir de 22/10/2015; Ubá - E. E.
Cesário Alvim - 181919, MASP: 389.792-3.01, Cristina Brum
Reis Menezes, PEBIIP, por 01 mês e 15 dias, referente ao(s) 4º
qüinqüênio de exercício, a partir de 26/10/2015;
ANULAÇÃO – ATO Nº 06/2015
ANULA o ato de Férias-Prêmio/Afastamento, referente à
servidora: Coimbra - E.E. Emílio Jardim - 128635, MASP:
896.757-2.01, Márcia Aparecida Soares, PEBIJ, ato 31/2015,
publicado em 17/10/2015, por motivo de publicação indevida; MASP: 329.685-2.02, Lenir Ladeira Dias, PEBIIH, ato
31/2015, publicado em 17/10/2015, por motivo de publicação
indevida; MASP: 367.789-5.02, Luiz Henrique Frederico de
Araújo, PEBIIO, ato 31/2015, publicado em 17/10/2015, por
motivo de publicação indevida.
20 755796 - 1

SRE de Uberlândia
Jakes Paulo Félix dos Santos
Diretor em Exercício
ANULAÇÃO DE FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO –
ATO Nº 161/15
Anula o Ato de Férias-Prêmio Afastamento, referente ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 446131.5.1, Sheyla Izabel Oliveira, ANEI1F, Ato nº 79/15, publicado em 10/10/15, na parte
em que concedeu Férias-Prêmio Afastamento, por desistência
do servidor.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 81/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG
nº 22, de 25/04/2003 e do artigo 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE Nº 8.656, de 02/07/2012, ao servidor: - Uberlândia, SRE, Masp 1155617.2.1, Vanessa Alves da Silva,
ANEI1C, por 02 meses, referente ao 1º quinquênio, de exercício, a partir de 22/10/15.
19 755463 - 1

SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
RETIFICA NO ATO DE DESLIGAMENTO referente à servidora: BELO HORIZONTE – MaSP 872607-7, Célia Bento
Dias Carvalho, ASB1C, 1ª função, EE José Bonifácio, Ato nº
19 publicado em 15/10/2015, por incorreção do MaSP da servidora, onde se lê: MaSP 87260-7, leia-se MaSP 872607-7.
RETIFICA NO ATO DE DESLIGAMENTO referente à servidora: BELO HORIZONTE – MaSP 573147-6, Edelweiss
Maria Nogueira Soares, PEB1A, 1ª função, EE Sagrada Família II, Ato nº 19 publicado em 15/10/2015, por incorreção do
nome da escola, onde se lê: EE Sagrada Família, leia-se EE
Sagrada Família II

RETIFICA, NO ATO de Desligamento; referente ao servidor:
BELO HORIZONTE – EE Professora Maria Amélia Guimarães, MaSP 1102765-3, Júnia Katiane de MatosCota, PEB1A,
1ª função, a contar de 1/1/2014, Ato nº 18/2015 publicado em
8/10/2015, por motivo de incorreção na data, onde se lê: a partir de 1/1/2014, leia-se a partir de 01/11/2013.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 96/2015. RETIFICA O ATO DE
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 295431-1, Arlene Maria Adjuto
Pinheiro, PEBIP, cargo 01, por motivo de alteração na vigência,
ato publicado em 16/05/2012, onde se lê: a partir de 24/01/2005,
leia-se: a partir de 22/04/2005. RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente
aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidores em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 662224-5, Ana Lúcia
da Fonseca, PEBIA, cargo 01, por motivo de alteração na proporcionalidade, ato publicado em 12/02/20015, onde se lê: proporcional a 7272 dias de exercício, leia-se: proporcional a 7578
dias de exercício; MaSP 442475-0, Eliane Pinheiro Fortini,
PEBRIA, cargo 01, por motivo de incorreção na proporcionalidade, ato publicado em 25/06/2015, onde se lê: proporcional
a 4906 dias de exercício, leia-se: proporcional a 4466 dias de
exercício; MaSP 295214-1, Maria José de Andrade, PEBTIIA,
cargo 01, por motivo de incorreção no mínimo de dias, ato
publicado em 02/07/2015, onde se lê: 3008 dias de exercício,
leia-se: 3194 dias de exercício. RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente aos servidores: BELO HORIZONTE
– Servidores em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 947540-1, Ana Maria de Oliveira, PEBIA, cargo 01, por
motivo de acerto funcional, ato publicado em 28/01/2011, onde
se lê: ref. ao 1º quinq. mag. a partir de 01/12/2008, leia-se:
ref. ao 1º quinq. mag. a partir de 03/08/2008; MaSP 295431-1,
Arlene Maria Adjuto Pinheiro, PEBIP, cargo 01, por motivo de
alteração na vigência, ato publicado em 16/05/2012, onde se lê:
5º quinq. de mag. a partir de 26/07/2004, leia-se: 5º quinq. de
mag. a partir de 22/04/2005.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 97/2015. RETIFICA NO ATO DE
FÉRIAS PRÊMIO AFASTAMENTO, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Carlos Góes, MaSP 352430-3,
Vânia Lúcia da Costa Clemente, PEBIH, cargo 01, por motivo
de incorreção ref. ao quinq. de exerc. do afastamento, ato nº
87/2015, publicado em 08/10/2015, onde se lê: por 02 meses,
a partir de 22/10/2015 ref. ao 5º quinq. de exerc. , leia-se: por
02 meses, a partir de 22/10/2015 ref. ao 4º quinq. de exerc. ;
EE João Alphonsus, MaSP 368297-8, Rosilane Andrade Garcia, ATBIIIJ, cargo 02, por motivo de incorreção no cargo, ato
nº 79/2015, publicado em 17/09/2015, onde se lê: PEBIIIJ,
leia-se: ATBIIIJ; MaSP 879521-3, Waldemar Guimarães
Júnior, PEBIF, cargo 01, por motivo de incorreção no período do afastamento, ato nº 85/2015, publicado em 01/10/2015,
onde se lê: por 02 meses, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de
19/10/2015, leia-se: por 01 mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a
partir de 19/10/2015. NOVA LIMA – EE João Felipe da Rocha,
MaSP 443285-2, Juliana Kahey, PEBIH, cargo 01, por motivo
de incorreção no quinq. do afastamento, ato nº 90/2015, publicado em 15/10/2015, onde se lê: por 01 mês, ref. ao 2º quinq.
de exerc. a partir de 16/11/2015, leia-se: por 01 mês, ref. ao 1º
quinq. de exerc. a partir de 16/11/2015. RETIFICA NO ATO
DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente ao servidor:
BELO HORIZONTE – EE João Alphonsus, MaSP 368297-8,
Rosilane Andrade Garcia, ATBIIIJ, cargo 02, por motivo de
incorreção no cargo, ato nº 45/2015, publicado em 17/09/2015,
onde se lê: PEBIIIJ, leia-se: ATBIIIJ.
20 756007 - 1
ANULAÇÃO - ATO Nº48/2015. ANULA OS ATOS, no que
se refere aos servidores: BELO HORIZONTE - EE Caminho à
Luz, MaSP 1134154-2, César Claudier Torres Ribeiro, PEB1A,
cargo 01, pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo
de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento)
da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola DIII, a partir de 24/9/2015, Ato nº 26/2015, por
motivo de erro material; EE Estêvão Pinto, MaSP 977329-2,
Luciene Maria de Assis Rodrigues, EEBD1A, cargo 01, pelo
recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento
efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
DV, a partir de 1/7/2015, Ato nº 27/2015, por motivo de erro
material; Inativo Apostilado, MaSP 190464-8, Catarina Aparecida da Silva Ferrúgine, PEB1L, cargo 01, pelo recebimento do
dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de
provimento em comissão de Diretor de Escola DI, a partir de
1/7/2015, Ato nº 28/2015, por motivo de erro material.
ANULAÇÃO – ATO Nº 49/2015. ANULA NO ATO ­­­­no que
se refere aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidores
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 295431-1,
Arlene Maria Adjuto Pinheiro, PEBIP, cargo 01, na parte
em que retificou, adicional por tempo de serviço, publicado
em 11/08/2012, por motivo de permanecer incorreto; MaSP
295431-1, Arlene Maria Adjuto Pinheiro, PEBIP, cargo 01, na
parte em que retificou, 5º quinquênio, publicado em 11/08/2012,
31/08/2012, por motivo de permanecer incorreto.

RETIFICA NO ATO DE DESLIGAMENTO referente à servidora: SABARÁ – MaSP 933935-9, Alexsandra Ramos de Oliveira, PEB1A, 1ª função, EE Maria Floripes Nascimento Alves,
Ato nº 19 publicado em 15/10/2015, por incorreção do Município, onde se lê: BELO HORIZONTE, leia-se SABARÁ.

ANULAÇÃO – ATO Nº 50/2015. ANULA, no ATO DE
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO, no que se refere ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Pandiá Calógeras, MaSP
191791-3, Tânia Maria da Silva, PEBIIIP, cargo 01, na parte
em que concedeu afastamento a partir de 19/10/2015, ato
82/2015, publicado em 24/09/2015, por motivo de incorreção
no texto e duplicidade ( mantendo o MG 15/10/2015).

RETIFICA NO ATO DE OPÇÃO REMUNERATÓRIA referente à servidora: BELO HORIZONTE – Inativos Apostilados,
MaSP 232266-7, Miriam Márcia Pimenta, PEB1I, cargo 01,
Ato nº 34 publicado em 15/10/2015, por omissão do MaSP da
servidora.

ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 09/2015.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos
termos do art. 113, do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do
Art. 37 CR/1988 aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidores em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP

298910-1, Ana Maria Silva Peixoto, a partir de 06/03/2011,
ref. ao PEBIIP, cargo 01; MaSP 254218-1, Telma Lúcia Cavalcante Magela, a partir de 25/04/2011, ref. ao PEBIP, cargo 03.
CAETÉ - Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 328200-1, Meire Maria Moreira Meireles, a partir de
01/02/2011, ref. ao cargo PEBIP, cargo 01.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ – ATO Nº 14/2015. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art.
40 da CF/1988, com redação dada pela EC 41/2003, observando o disposto na EC nº 70/2012 do servidor: BELO HORIZONTE – EE Assis Chateaubriand, MaSP 947540-1, Ana
Maria de Oliveira, a partir de 20/3/2015, ref. ao PEBIA, cargo
01, com direito á remuneração proporcional a 11/30 avos, correspondente à carga horária de 108 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA – ATO Nº 81/2015. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista
de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º inciso III,
alínea “b” da CF/1988, com redação dada pela EC41/2003 do
servidor: CAETÉ – EE José Brandão, MaSP 151553-5, Maria
Terezinha Ferreira, a partir de 23/07/2015, ref. ao ATBIIIJ,
cargo 02, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 9245 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA – ATO Nº 82/2015. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03 c/c §5º
do art. 40 da CF/1988 do servidor: CAETÉ – EE José Pereira
Cançado, MaSP 321466-5, Maria da Consolação Pinto Guimarães, a partir de 21/07/2015, ref. ao PEBIP, cargo 01, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária
de 119 h/a e vice – direção à 1573 dias.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº
30/2015. CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos
termos do art. 117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: BELO
HORIZONTE – MaSP 345224-0, Betânia Lopes de Moraes,
PEBIE, cargo 01, afastado preliminarmente à aposentadoria
por invalidez em 07/03/2007, ref. ao saldo de 02 meses.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 91/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução
Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656 de 02/07/2012, “com vistas à
aposentadoria”, ao servidor: BELO HORIZONTE – EE Caminho à Luz, MaSP 271422-8, Myriam Ines Souto Gazel, PEBIP,
cargo 01, por 01 mês, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de
03/11/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 92/2015.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos do art. 3º da Resolução Conjunta
SEPLAG/SEE nº 8656 de 02/07/2012, aos servidores: BELO
HORIZONTE – EE Assis Chateaubriand, MaSP 378670-4,
Iara Maria Primo Matos, ATBIVG, cargo 01, por 01 mês, ref.
ao 2º quinq. de exerc. a partir de 03/11/2015; EE Caminho à
Luz, MaSP 368228-3, Cássia Lima dos Reis Queiroz, ATBIIIJ,
cargo 02, por 01 mês, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de
03/11/2015; EE Júlia Lopes de Almeida, MaSP 1056441-7,
Euzedir Rocha da Silva Ferreira, ATBIVE, cargo 01, por 01
mês, ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 30/11/2015; EE
Pandiá Calógeras, MaSP 334275-5, Vanda Maria da Silva,
PEBIIIO, cargo 01, por 02 meses, ref. aos 4º e 5º quinqs. de
exerc. a partir de 22/10/2015.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA - ATO Nº35/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
inciso I, art. 23 da Lei nº21710 de 2015 e art. 28-A da Lei
nº15293 de 2004 da servidora: BOM JESUS DO AMPARO –
EE Edmundo Pena, MaSP 321200-8, Maria José Duarte Silva
Rocha, PEB3P, cargo 01 e EEB1A, cargo 03, pela remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor de Escola
DIII, a partir de 17/9/2015, vinculado ao cargo efetivo EEB1A,
cargo 03.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 36/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
inciso II, art.23 da Lei nº 21710 de 2015 e art. 28-A da Lei nº
15293 de 2004, do servidor: SANTA BÁRBARA – EE Afonso
Pena, MaSP 295235-6, Maurício Custódio da Silva, PEB2P,
cargo 01 e PEB1E, cargo 02, pela remuneração dos cargos de
provimento efetivo acrescido de 50% (cinqüenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor
de Escola DII, a partir de 1/7/2015, vinculado ao cargo PEB1E,
cargo 02.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº37/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do §1º,
art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei nº 15293,
de 2004, dos servidores: BELO HORIZONTE – EE Pedro II,
MaSP 1075654-2, Cristiane Michelle Justi, PEB2D, cargo 01,
pelo recebimento do dobro da remuneração do cargo de provimento efetivo, acrescido de 50%(cinqüenta por cento) da
remuneração do cargo de provimento em comissão de Diretor
de Escola DIV, a partir de 02/9/2015.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº38/2015
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do
inciso II, art. 23 da Lei nº 21710, de 2015, e art. 28-A da Lei
nº 15293, de 2004, da servidora: BELO HORIZONTE – EE
Paulo das Graças da Silva, MaSP 958278-4, Maria Célia Ozório Dutra Nicácio, PEB2L, cargo 01 e PEB2N, cargo 02, pela
remuneração dos cargos de provimento efetivo acrescido de
50%(cinqüenta por cento) da remuneração do cargo de pro-



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quinta-feira, 22 de Outubro de 2015 – 23
vimento em comissão de Diretor de Escola DIII, a partir de
17/9/2015.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 21/2015. Concede nos termos do
art. 112, do ADCT da CE/1989 aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar á Aposentadoria, MaSP 254218-1, Telma Lúcia Cavalcante Magela, PEBIP,
cargo 03, ref. ao 5º quinq. mag. a partir de 25/04/2011. CAETÉ
- Servidor em Afastamento Preliminar á Aposentadoria, MaSP
328200-1, Meire Maria Moreira Meireles, PEBIP, cargo 01,
ref. ao 5º quinq. mag. a partir de 01/02/2011.
20 756005 - 1

Conselho Estadual de Educação
Presidente: Mons. Lázaro de Assis Pinto
Portaria nº 01/2015
Reinstitui Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos para fins de implementação do processo de Avaliação de
Desempenho Individual no Conselho Estadual de Educação.
O Presidente do Conselho Estadual de Educação de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições legais, e ainda obedecendo
ao disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de
2003, com alterações posteriores, no art. 13 do Decreto 44.559,
de 29 de junho de 2007, e na Portaria nº 01, de 18.11.2014,
Resolve:
Art. 1º - Ficam reinstituídas as Comissões de Avaliação e a
Comissão de Recursos para atuar no processo de Avaliação de
Desempenho Individual dos servidores do Conselho Estadual
de Educação de Minas Gerais, nos termos da Portaria nº 01/14,
publicada no “MG” de 18 de novembro de 2014.
§ 1º - Fica prorrogado por um período avaliatório, o mandato
dos membros nos termos do art. 2º da Portaria nº 01/14, publicada no “MG” de 18 de novembro de 2014, para atuar na avaliação dos servidores em exercício no Conselho Estadual de
Educação de Minas Gerais, no período avaliatório de 2015.
§ 2º - Cada Comissão de Avaliação será formada por 04 membros, sendo a chefia membro obrigatório, observando-se as
regras para a composição contida no art.14 do Decreto nº
45.559, de 29 de junho de 2007.
§ 3º - A Comissão de Recursos será composta por 03 membros, conforme art. 18 do Decreto nº 45.559, de 29 de junho
de 2007.
§ 4º. A composição de cada Comissão de Avaliação e da Comissão de Recursos estará disponível no quadro de avisos.
Art. 2º - Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem atuar de acordo com as competências estabelecidas
no Decreto nº 44.559, de 29 de junho de 2007.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2015.
a) Mons. Lázaro de Assis Pinto – Presidente
21 756369 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretário: Angelo Oswaldo de Araújo Santos

Instituto de Estadual do
Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais
Presidente: Michele Abreu Arroyo
PORTARIA IEPHA/MG Nº 41/2015
Instauração de Processo Administrativo
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8, inciso I, do
Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011 e na
Lei Estadual nº 14.184, de 30 de janeiro de 2002 e Decreto
Estadual nº 45.902, de 27 de janeiro de 2012, e:
Considerando a não execução, pela empresa contratada, do
objeto referente ao Contrato nº 707/2013;
Considerando as sanções contratuais previstas em caso de não
execução do objeto contratado;
Considerando a necessidade de franquear à empresa contratada
– A3 Atelier de Arte Aplicada Ltda., CNPJ: 04.560.208/0001-16
– a oportunidade de ampla defesa e contraditório; RESOLVE:
Art. 1º - Instaurar processo administrativo, visando apuração
de irregularidades na execução do Contrato nº 707/2013.
Art. 2º - Constituir Comissão de Processo Administrativo composta pelos seguintes servidores:
Mohine Almeida Costa Martinez – Masp. 1.215.637-8
(Presidente)
Daniele Gomes Ferreira – Masp 1.226.939-5
Edilane Maria Almeida Carneiro – Masp 903.034-7
Art 3º - O Processo Administrativo deverá ser concluído no
prazo de 60 (sessenta) dias úteis, a partir da data da publicação
desta Portaria.
Belo Horizonte, 20 de outubro de 2015.
MICHELE ABREU ARROYO
Presidente
PORTARIA IEPHA/MG Nº 42/2015
Instauração de Processo Administrativo
A Presidente do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e
Artístico de Minas Gerais – IEPHA/MG, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no art. 8, inciso I, do
Decreto Estadual nº 45.850, de 28 de dezembro de 2011 e na