TJMG 14/10/2015 -Pág. 27 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 14 de Outubro de 2015 – 27
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
a regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da
Bahia, 1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos
os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182 de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de
ofício”, com base no disposto noArt. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002223661.01-65 Casa de Chá e Confeitaria Chacomigo Ltda - ME
002269589.00-60 A&B LOCACAO E TRANSPORTES LTDA-ME
001457090.00-89 ALERTA ALUGUEL DE VEICULOS LTDA-ME
062207036.00-07 ANA RODRIGUES DO CARMO
001734048.00-13 AUREA NEGOCIOS FINANCEIROS LTDA-ME
062036905.00-36 BALANCATRACA DISTRIBUIDORA LTDA
001395678.00-51 Caiçaras Comércio e Distribuição Ltda - ME
062935875.00-05 CARVALHO QUEIROZ ENGENHARIA LTDA
001035391.00-15 CHARLES PAULINO RODRIGUES - ME
062207601.00-16 COMERCIAL ADJ LTDA
062569082.00-66 COMERCIAL SOUZA LIMA LTDA - ME
001074971.00-20 COMERCIO COUTINHO LTDA EPP
002239415.00-17 Construtora Ozório Magalhães Ltda - EPP
002010142.03-07 Dental Thru Produtos Odontológicos Ltda
002591596.00-06 Distribuidora Reis de Cosméticos Eireli - ME
001830332.00-25 DLTX INDUSTRIA E COMERCIO LTDA ME
001786949.00-75 EDUARDO MENDES E OLIVEIRA - ME
062034347.01-86 ELETRICA & LUSTRES LTDA
002263010.00-90 ELMO DO NASCIMENTO - ME
062182235.00-76 FORMULA FOUR LTDA
001758729.01-50 GELO TROPICALIA LTDA - ME
002552793.00-02 GLOBAL RODAS E RODIZIOS EIRELI - ME
001360058.00-19 HIPER ELITE SOM LTDA - ME
062771358.01-22 HIPPER G MOVEIS LTDA
001041124.00-80 HMC PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI
062101270.00-29 IHF COMERCIO LTDA - ME
062009206.01-79 Ima Indústria de Madeira Imunizada Ltda
001775623.00-19 Lali e Santos Mecânica de Tratores Ltda ME
062286260.00-07 LANCHONETE DETALHES LTDA
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2015.
Daniel Cruz de Assis Rocha
Chefe da AF/1º Nível/BH-1 – em exercício
EDITAL 008.536/2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 1º NÍVEL / BH-1
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades e/ou não cumprirem o disposto no
Artigo 16, Incisos IV e XIII da Lei nº 6.763 de 30.12.1975, combinado com os Artigos 96, inciso V, 109 e 111, do RICMS, aprovado
pelo Decreto 43.080 de 13.12.2002, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, INTIMADOS
a regularizarem a situação cadastral e fiscal e apresentar na Administração Fazendária/1º Nível/Belo Horizonte-1, localizada na Rua da
Bahia, 1.816 – 1º andar, Bairro de Lourdes, em Belo Horizonte/MG,
no prazo de 10 (dez) dias, contados da data de publicação desta, todos
os documentos fiscais em seu poder, sob pena de serem os mesmos
declarados inidôneos ou ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182 de 21.01.2010 e terem suas inscrições canceladas “de
ofício”, com base no disposto noArt. 108, inciso II, alíneas “b” e “c”
do RICMS/02.
Município de Belo Horizonte.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001882200.00-80 LOCAR ANDAIMES E EQUIPAMENTOS PARA
CONSTRUCAO CIVIL LTDA ME
062641989.00-46 LUDMOVEIS LTDA
001614250.00-84 MADELUME ARMARIOS LTDA
002079134.00-15 MARIA DAS GRACAS SILVA SOUTO - ME
002162247.00-95 MAURILENA DE ALMEIDA SOARES PINTO
001777309.00-50 MEGA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA - ME
001074697.00-30 MILLIMINAS LIMITADA
062398720.03-23 MUNICIPIO DE BELO HORIZONTE
062007129.00-51 MUNIK INDUSTRIA E COMERCIO LIMITADA
001036784.00-65 OFICINA TRES IRMAOS LTDA
062218156.00-39 OLIVER CORRETORA DE CREDITO LTDA
001010752.00-36 Omer Eletro Industrial e Comercial Ltda
062728676.00-32 PADARIA E MERCEARIA KERO PAO LTDA
062073606.00-13 PAMPULHA LANCHES LTDA
062310728.00-61 PARATI TINTAS E COMERCIO LTDA - ME
002566349.00-51 PEIXOTO MACHADO EMPREENDIMENTOS
DE INFORMACAO E TECNOLOGIA S/A
002464349.00-80 PETER MARCIO BONCOMPAGNI - ME
062568622.00-09 PISOS DECORATIVOS 1º DE MAIO LTDA ME
001058111.00-56 Plus Language School Cursos de Idiomas Ltda. ME
002144479.00-13 POSTO PADRE LIBERIO LTDA - ME
062960292.00-67 POSTO PONTA DA LAPA LTDA
001075439.00-98 PROJECTUM COMUNICACAO E STUDIO DE
AUDIO E VIDEO LTDA - ME
001037475.00-09 RA SOLUCOES LTDA - EPP
001768602.00-45 RAGAZZI AUTO CENTER LTDA - EPP
002084425.00-66 RIBEIRO E ANDRADE INTERIORES LTDA
002254161.00-17 RTME Equipamentos e Manutenção Ltda - ME
001632888.00-30 TECHNIK ENGENHARIA E AUTOMACAO
002459892.00-41 VERDE HORIZONTE FERTILIZANTES LTDA
062618991.00-91 Vivenda do Criador Produtos Agropecuários Ltda
001951982.00-78 WJS Locação e Comércio de Veículos Ltda - ME
Belo Horizonte, 13 de outubro de 2015.
Daniel Cruz de Assis Rocha
Chefe da AF/1º Nível/BH-1 – em exercício
13 753552 - 1
SRF I - Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal
em virtude de devolução pelo correio, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº.
3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito passivo intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante os
PTA’s a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que
a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária situada rua Mato Grosso – 600 Centro – Divinópolis/MG.
PTA’s n°15.000028703-02 de 14/08/2015
Sujeito Passivo: Janaína Ferreira Rodrigues. CPF: 026.117.116-07.
Endereço: Rua Moacir José Leite,201 Bairro: Jardim Nova América.
CEP: 35500-119. Divinópolis/MG.
Divinópolis, 13 de outubro de 2015.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia –
Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal
em virtude de devolução pelo correio, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº.
3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito passivo intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante os
PTA’s a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que
a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária situada rua Mato Grosso – 600 Centro – Divinópolis/MG.
PTA’s n°15.000029077-88 de 04/09/2015
Sujeito Passivo: Izabella Vitória Ferreira Guimarães.
CPF: 101.165.186-69.
Endereço: Av. Paraná,399 apto 102. Bairro: Catalão.
CEP: 35501-169. Divinópolis/MG.
Divinópolis, 13 de outubro de 2015.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia –
Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA I/DIVINÓPOLIS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/ DIVINÓPOLIS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, § 1º do RPTA, aprovado pelo Decreto nº
44.747/08, por estar em lugar ignorado, incerto, inacessível ou ausente
do território do Estado e não sendo possível a intimação por via postal
em virtude de devolução pelo correio, e com a finalidade de procedermos à cobrança administrativa prevista na Resolução – SEF/MG nº.
3.708 de 24/10/2005 fica o sujeito passivo intimado a promover, no
prazo de 30 (trinta) dias a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do crédito tributário constituído mediante os
PTA’s a seguir relacionados, nos termos da legislação vigente, sob pena
de revelia e reconhecimento do crédito tributário, circunstância em que
a peça fiscal será encaminhada para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual. Maiores esclarecimentos poderão ser
obtidos nesta repartição fazendária situada rua Mato Grosso – 600 Centro – Divinópolis/MG.
PTA’s n°15.000029072-90 de 04/09/2015
Sujeito Passivo: Júlio César Ferreira Guimarães. CPF: 087.605.486-65
Endereço: Av. Paraná,399 apto 102. Bairro: Catalão.
CEP: 35501-169. Divinópolis/MG.
Divinópolis, 13 de outubro de 2015.
Ana Amélia Vasconcelos Macedo Garcia –
Chefe da AF/2º Nível/Divinópolis
13 753553 - 1
SRF I - Ipatinga
SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA FAZENDA
IPATINGA DF 2º NÍVEL IPATINGA
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Melhores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Av. 28 de Abril, 640 – Centro – Ipatinga/MG, Cep:
35160-004.
AUTO DE INFRAÇÃO/ PTA N°: 15.000029421-84
Sujeito Passivo: Ludmila Gabriela Andrade Louzada
CPF: 089.375.546-07
Endereço: Rua dos Carijós, 215- Iguaçu-Ipatinga/MG
CEP: 35162-046
Sujeito Passivo: Geraldo Soares Louzada / CPF: 243.570.306-68
Endereço: Rua dos Carijós, 215- Iguaçu-Ipatinga/MG
CEP: 35162-046
Ipatinga, 13 de outubro de 2015.
Amaury Rangel Queiroz Junior/MASP 668935-0
Delegado Fiscal – DF/Ipatinga
13 753556 - 1
SRF I - Juiz de Fora
EDITAL 008.531/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I JUIZ DE FORA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2ºNÍVEL/CARANGOLA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seu comprovante de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Espera Feliz.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001101808.00-31 M & C ELETROMECANICA LTDA - ME
242273890.00-27 H. G. SAMPAIO - ME
Sexta-feira, 09 de outubro de 2015
Chefe da Unidade: Geraldo Antônio Lopes
13 753557 - 1
SRF I - Montes Claros
SRF I MONTES CLAROS – DF MONTES CLAROS
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO
PTA (AI/NL) Nº: 01.000271959-86
SUJEITO PASSIVO: Posto Encontro dos Rios Ltda - ME.
IE: 001070191.00-11
Nos termos do Art. 145 do CTN, procede-se a retificação da peça fiscal
em referência, para alteração do valor da autuação, referente a Impugnação nº 40.10138338-04. Procede-se também a ratificação dos demais
itens da Autuação Fiscal. Considerando que os demais itens da peça fiscal permanecem inalterados, procede-se a intimação do sujeito passivo,
nos termos do Art.120, inciso II, § 2º do RPTA, fica concedido o prazo
de 10 (dez) dias a contar desta publicação para pagamento do crédito
tributário, com os mesmos percentuais de redução de multas aplicáveis
nos 30 (trinta) dias após o recebimento do Auto de Infração.
Várzea da Palma, 09 de outubro de 2015.
Gilmar Soares Barbosa – MASP 387779-2
Delegado Fiscal-DF Montes Claros
13 753558 - 1
SRF I - Uberlândia
SRF II - Varginha
EDITAL 008.529/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I UBERLÂNDIA
AF/2º NIVEL/ ARAGUARI
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados,
representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração de sua circunscrição, Rua Maricota Santos, 41 – centro- Araguari-MG no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Araguari.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001719667.05-66 Minas Petróleo Combustíveis Araguari Ltda
001189344.00-44 FRANCES WILLIAM DA SILVA - ME
002507237.00-46 Miriam do Nascimento Silva 88172716400
035398005.04-02 ABC-Indústria e Comércio S/A-ABC-INCO
002198669.00-24 Cleuziane Marques Rodrigues Chaves - ME
002356346.00-51 Luna Amélia de Souza Silva 10008119643
002572334.00-93 LUIZ GUSTAVO DE AMORIM 05994701602
001658267.00-93 Delei Pinturas e Lanternagem Ltda - ME
001168413.01-07 Dellanoce Comércio de Vestuário Ltda - ME
001168413.00-26 Dellanoce Comércio de Vestuário Ltda - ME
001655955.00-28 Cass Célia Assunção Criações Ltda - ME
001929065.00-01 Vanir de Fátima Ferreira Gois Lopes - ME
001070611.00-80 ALEXANDRE NUNES VALADAO - ME
001013771.00-03 LINCAR COMERCIO E SERVICOS LTDA
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001805167.00-35 ANNA LUCIA MOREIRA DA ROCHA - ME
Sexta-feira, 9 de Outubro de 2015.
Chefe de Unidade: ARTUR DONIZETTI DE OLIVEIRA
EDITAL 008.530/2015
Superintendência Regional da Fazenda II - Varginha
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NIVEL/PASSOS
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seus sócios, INTIMADO a apresentar na Administração Fazendária de
Passos, situada à Rua Deputado Lourenço de Andrade nº135, Centro,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua
inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Passos.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002009009.00-04 S M NO PASSO DA MODA LTDA - ME
Sexta-feira, 9 de Outubro de 2015.
Chefe em exercício na Unidade: Gilmar Gontijo dos Santos
EDITAL 008.527/2015
SUPERINTEND. REGIONAL DA FAZENDA DE UBERLANDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001080334.00-52 JOSE VANDO DELEIGO - ME
001097474.00-04 RECICLAR PONTO DA SUCATA ITBA LTDA
001573726.00-62 S E C CELULAR E INFORMATICA LTDA - ME
001936912.00-41 NEIROM GONCALVES FIGUEIREDO - ME
002175824.00-08 Rogério Guimarães MedeirosS & Cia Ltda - ME
002394264.00-40 REDE10 PIZZAS SANDUICHES E RELHADOS
118684634.00-80 PAULO TEODORO RODRIGUES - ME
118797404.00-04 REIS & CARVALHO LTDA - ME
342725088.00-68 CASA CARNES GONCALVES & OLIVEIRA LT
Sexta-feira, 9 de Outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
EDITAL 008.528/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMNISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DE ITUIUTABA
INTIMAÇÃO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os
arts. 96, incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo
Decreto nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios INTIMADOS a apresentar na Administração
de sua circunscrição LOCALIZADA na Rua 26 nº 1362 em Ituiutaba,
no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta, toda
a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários de
notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e terem
suas inscrições canceladas de ofício, com base no disposto no art. 108,
inciso II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Ituiutaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001038109.00-43 JOSE MAURICIO DA COSTA - ME
001045865.00-21 COMERCIAL MIX IPIRANGA LTDA - ME
001050850.00-60 PANIF. E CONFEITARIA MARTINS & BELO
001056748.00-62 MEDEIROS & ARAUJO MODAS E PRESENTES
001076081.00-87 DRAGAGEM SANTA CLARA LTDA - ME
001080651.00-21 LEYDY UZZE COMERCIO LTDA - ME
001086550.00-02 HENRIQUE CASTILHANO & CIA LTDA - ME
001108277.00-43 RODOALPHA CONSTRUTORA LTDA - ME
001165748.00-46 CARVI BAGACO E TERRAPLENAGEM LTDA
001421438.00-29 SHEKINAH COSMETICOS LTDA - ME
001552200.00-74 M. N. BAR LTDA - ME
001601467.00-33 CONSTRUTORA AJS LTDA
001712113.00-92 RESTAURANTE E LANCH. CHEFE DO SABOR
001740439.00-44 ALEXANDRE MARQUES DE OLIVEIRA & CIA
001955361.00-05 RAFAEL CANDIDO COSTA GUIMARAES - ME
002075061.00-00 LETICIA REZENDE BARBOSA DISTRIB. ME
002361912.00-72 JULIANA GONCALVES DE SOUZA FERREIRA
LIMA 09971293609
002389783.00-00 JOSE DOS SANTOS DE SOUZA - ME
002276558.00-22 CONSTRUTORA ANDRADE & MELO LTDA
002609330.00-48 MARILENE ALESSANDRI PERES MENEZES 342077846.00-15 CONCREMIX-CONCRETO USINADO LTDA
342218986.00-53 EDVALDO LUIZ DE FREITAS
342279458.00-13 VIVIANY GONCALVES - ME
342642895.00-43 RILDO MORAES DA COSTA & CIA LTDA-ME
342924105.00-76 ARCO DE OURO MONTAGENS LTDA - ME
702343396.00-98 RODRIGO KIYOMURA DE SOUSA - ME
Sexta-feira, 9 de Outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Wilian Almeida de Souza
SUPERINTENDÊNCIA REG.DA FAZENDA I/UBERLÂNDIA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 1º NÍVEL/UBERLÂNDIA
INTIMAÇÃO
Fica o sujeito passivo intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada na Praça Tubal Vilela 165 – 2º andar, Centro.
1. PTA: 01.000343581-43
Sujeito Passivo: Paulo Henrique Valadão Santos
IE/CPF/CNPJ: 052.430.546-31
End: R. Pedro José Samora, 472, Uberlândia/MG.
Uberlândia, 13 de outubro de 2015.
Pedro Antônio Alves - Masp: 341.113-9
Chefe da AF/1º Nível/Uberlândia
13 753560 - 1
EDITAL 008.532/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/SÃO LOURENÇO
INTIMAÇÃO
Por encerrar suas atividades sem o cumprimento do disposto no art.16,
incisos III, IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts. 96,
incisos IV e V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, fica o contribuinte abaixo relacionado, representado por
seu sócio INTIMADO a apresentar na Administração Fazendária de
São Lourenço, localizada na Rua Ipiranga nº 10, Centro em São Lourenço, no prazo de 10(dez) dias, contados da data de publicação desta,
toda a documentação fiscal em seu poder, especialmente os talonários
de notas fiscais, sob pena de serem os mesmos declarados inidôneos ou
ideologicamente falsos, nos termos da Resolução nº. 4.182/10 e ter sua
inscrição cancelada de ofício, com base no disposto no art. 108, inciso
II, alíneas “b” e “c” do RICMS/02.
Município de Carmo de Minas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
141209427.00-41 CASIMIRO NOGUEIRA NETO – ME
Sexta-feira, 09 de Outubro de 2015.
André Aurélio Metódio Silva – Masp. 752.639-5
Chefe em exercício da AF/2° Nível/São Lourenço
EDITAL 008.533/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 2º NÍVEL SÃO LOURENÇO
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto
nº 43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da data desta
publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do ICMS
estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II, alíneas
“b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Dom Viçoso.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
001004024.00-53 GETULIO PAIVA TORRES – ME
Município de São Lourenço
002163143.00-92 WASHINGTON LUIZ RIBEIRO SILVA
09844178690 – ME
Município de Lambari
001706757.04-33 BOM SUCESSO MODAS LTDA – ME
Terça-feira, 13 de Outubro de 2015.
André Aurélio Metódio Silva – Masp. 752.639-5
Chefe em exercício da AF/2º Nível/São Lourenço
EDITAL 008.537/2015
SUPERINTENDÊNCIA REG. DA FAZENDA II - VARGINHA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA / 2º NÍVEL / ALFENAS
CANCELAMENTO
Por encerrarem suas atividades sem o cumprimento do disposto no
art.16, incisos IV e XIII da Lei nº 6.763/75, combinado com os arts.
96, inciso V, 109 e 111, todos do RICMS/02, aprovado pelo Decreto nº
43.080/02, ficam os contribuintes abaixo relacionados, representados
por seus sócios e coobrigados, cientes de que a partir da
data desta publicação, suas inscrições no Cadastro de Contribuintes do
ICMS estarão canceladas de Ofício, nos termos do art. 108, inciso II,
alíneas “b” e “c” do mesmo RICMS/02 e seus comprovantes de Inscrição Estadual sem validade alguma.
Município de Alfenas.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
016158859.00-10 GRAO DE OURO ALIMENTOS LTDA
669302054.00-49 JOSE DEUD MIGUEL - ME
Terça-feira, 13 de Outubro de 2015.
Chefe de Unidade: Fernando Lamounier de Resende
13 753561 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, no uso de suas
atribuições PRORROGA O PRAZO PARA POSSE, nos termos do §
1º do art. 66 da Lei nº 869, de 5/7/1952, dos nomeados abaixo, tendo
em vista aprovação no Concurso Público regido pelo Edital SEPLAG/
SEDS nº 07/2013 para provimento dos cargos das carreiras de Assistente Executivo de Defesa Social-Nível I, Analista Executivo de Defesa
social-Nível I e Médico da Área de Defesa Social – Níveis I e III:
DANIELLE ABRANTES CAMPOS LIMA, a contar de 13/10/2015;
JOÃO AUGUSTO LIMA CARDOSO, a contar de 17/10/2015;
TATIANA CONCEIÇÃO FERREIRA, a contar de 13/10/2015;
THAMARES FERREIRA DE SOUZA, a contar de 13/10/2015;
WESLLEY COSTA NOGUEIRA, a contar de 13/10/2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL, em Belo Horizonte, aos 09 de outubro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
13 753562 - 1
Cidadania
Água: cada gota tem o seu valor.
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