TJMG 30/09/2015 -Pág. 34 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
34 – quarta-feira, 30 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
0919374-9
1045984-0
0384222-6
1045585-5
1046233-1
1045728-1
1046293-5
Silvania Magda Oliveira Silva
Solange Andrade Silva Guerra de Oliveira
Vanda Maria Sales Pereira
Vanilda Dias Silva
Vanise Júlia Farias Alves
Verônica Ribeiro de Souza
Vitor Versiani Mendes
AUS
TUS
TUS
AUNIV
TUNIV
AUNIV
TUS
03
01
02
01
01
01
01
1º
2º
5º
3º
3º
3º
5º
13/10/15
14/10/15
01/10/15
02/10/15
01/10/15
08/10/15
01/10/15
PARA GOZO DE 02 (DOIS) MESES:
Masp
1046751-2
0375347-2
Servidor
Leandro Machado Fonseca
Maria da Luz Caldeira Fonseca
Cargo
TUNIV
TUS
Adm.
01
02
Ref. Quinq.
3º
2º
A partir de
30/10/15
Retroativo a 05/08/15
Adm.
01
01
01
Ref. Quinq.
5º
6º
4º
A partir de
02/10/15
Retroativo a 03/09/15
05/10/15
PARA GOZO DE 03 (TRÊS) MESES:
Masp
1046750-4
1045695-2
1046487-3
Servidor
Geralda Eliana Veloso Lopes de Sá
Geraldo Matos Guedes
Maria Alaíde Soares
Cargo
PES
PES
TUS
29 748978 - 1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Conselho Estadual de
Política Ambiental
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Vice- Reitor
Profº Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 2292/2015 REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE
LUTO, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869/1952, por
8 (oito) dias, a(o) servidor(a) NAILA GIANINI SANTOS, Masp n.º
1385392-4, da Unidade de Passos, a contar de 21/09/2015.
Presidente: Luiz Sávio de Souza Cruz
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas as
DECISÕES determinada pela 94ª Reunião Extraordinária da Unidade
Regional Colegiada Jequitinhonha realizada no dia 28 de Setembro de
2015, às 13h30mim, no Ginásio Poliesportivo Renato Azeredo, Av. da
Saudade, s/n, Centro, Diamantina/MG, a saber: 4. Exame das Atas da
92ª RO de 25/05/2015 e 93ª RO de 25/06/2015. APROVADAS. 5. Processo Administrativo para exame da Licença Prévia concomitante com
a Licença de Instalação: 5.1 Anglo American Minério de Ferro Brasil
S.A. - Pilhas de rejeito/estéril, Subestação de energia elétrica - Conceição do Mato Dentro/MG - PA/Nº 00472/2007/007/2014 - Classe 6.
PEDIDO DE VISTAS pelos conselheiros Henrique Moreira de Melo
Silva representante da PGJ, Denise Bernardes Couto representante
da FIEMG, Coryntho José de Oliveira Filho representante da FEDERAMINAS e Alex Mendes Santos representante da ONG Associação
Caminhos da Serra Ambiente, Educação e Cidadania. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente
e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
29 748914 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 120ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Zona da Mata, realizada no dia 23 de Setembro
de 2015, às 14h., no Auditório do IEF, Rodovia Ubá/Juiz de Fora, km
02, Horto Florestal, Ubá/MG, a saber: 4. Processo Administrativo para
exame de Recurso de Auto de Infração: 4.1 Prefeitura Municipal de
Ubá - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos Ubá/MG - PA/Nº 00081/1992/004/2008 - AI/Nº 03531/2008. INDEFERIDO. Aprovada a incidência, de ofício, da atenuante prevista no
artigo 68, I, d, do Decreto Estadual nº 44.844/2008, para fixar o valor
originário da multa no mínimo da faixa. 5. Processo Administrativo
para exame de Revalidação da Licença de Operação: 5.1 Comércio,
Indústria e Transporte Lopas S.A. - Fabricação de móveis de madeira,
vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou
verniz - Rodeiro/MG - PA/Nº 20534/2009/003/2015 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
Aprovada a inclusão no Anexo II, do parecer único, no programa de
automonitoramento, do seguinte item: “ 3. Ruídos:
Frequência
Pontos
Local de amostragem
Parâmetros
de análise
01 Portaria
Lei Estadual n°
10.100/
1990
02 Lateral esquerda da fábrica
e
Resolução
Anual
03 Lateral direita da fábrica
CONAMA
nº
04 Nos fundos da fábrica
01/ 1990.
ATO N.º 2294/2015 RETIFICA O ATO 1206/2015, publicado em
07/03/2015, designação referente a(o) servidor(a), MARÍLIA COSTA
MACHADO, Masp nº 1342414-8, da Unidade de Carangola, onde se
lê no período compreendido entre 23/02/2015 a 21/12/2015, leia-se no
período compreendido entre 23/02/2015 a 31/12/2015.
29 749115 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Luiz Sávio de Souza Cruz
Expediente
RESOLUÇÃO SEMAD nº 2298, de 29 de setembro de 2015.
Instituir Comissão com a finalidade de averiguar exercício irregular
de função por membro do Conselho Estadual de Política Ambiental
- COPAM.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, na qualidade de Presidente do COPAM, no uso das atribuições
que lhe confere o §1º, inciso III do art. 93, da Constituição do Estado
de Minas Gerais e o Decreto nº 45.902/2012, bem como das demais
disposições pertinentes e tendo em vista o disposto no MEMO.SEC.
ADJ.SEMAD.SISEMA n.68/15, a fim de fundamentar decisão acerca
de exercício irregular de função de membro do Conselheiro I.A.S.N.,
do Conselho Estadual de Política Ambiental-COPAM, conforme artigos 27, do Decreto nº 44.667/07 e arts.51, 52, 53 e 54 da Deliberação
Normativa COPAM mº 177, de 22 de agosto de 2013 e arts.61, 62 e 63
da Lei Estadual nº 14.184, de 30 de janeiro de 2012,
RESOLVE:
Art. 1º. Instituir Comissão com a finalidade de averiguar eventual exercício irregular de função de membro do Conselho Estadual de Política
Ambiental -COPAM -, nos termos da Lei nº 14.184, de 30 de janeiro
de 2012.
Art.2º. Designar os servidores Elaine Pereira de Souza, MASP:
1.388.543-9, Vanildo Ribeiro Paiva, MASP: 1.364.289-7 e Luciana
Fortes Bontempo, MASP: 1.378.200-8, para, sob a presidência da primeira, encarregarem-se dos respectivos trabalhos.
Art. 3º. A Comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão
dos trabalhos a contar da publicação desta Resolução.
Art. 4º. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 29 de Setembro de 2015.
Luiz Sávio de Souza Cruz – Secretário de Estado de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável
29 749122 - 1
DECISÕES DA 46ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO
GRUPO COORDENADOR DO FHIDRO
O Grupo Coordenador do Fundo de Recuperação, Proteção e Desenvolvimento Sustentável das Bacias Hidrográficas do Estado de Minas
Gerais – FHIDRO, tornam públicas as DECISÕES determinadas pela
46ª Reunião Ordinária, realizada em 24 de setembro de 2015, às 09:00
horas, na Cidade Administrativa Tancredo Neves, Rodovia Prefeito
Américo Gianetti - S/N, Bairro Serra Verde - Edifício Minas - 8º andar,
Sala 06 e 07, Belo Horizonte/MG, a saber: 1. Exame da Ata da 45ª Reunião do GC FHIDRO.APROVADA SEM ALTERAÇÕES. 2. Deliberação sobre o percentual anual do FHIDRO a ser repassado aos Comitês de Bacia para estruturação e operacionalização. Apresentação pelo
Diretor de Gestão das Águas e Apoio aos Comitês de Bacia. APROVADO O MONTANTE TOTAL DE 7,5% (SETE VÍRGULA CINCO
POR CENTO) DOS CRÉDITOS ORÇAMENTÁRIOS ANUAIS DO
FHIDRO PARA OS EXERCÍCIOS DE 2015, 2016 E 2017, DEVENDO
SER CONSIDERADAS EVENTUAIS SUPLEMENTAÇÕES QUE
VIEREM A SER EDITADAS, SENDO DISPENSADA NOVA DELIBERAÇÃO DO GRUPO COORDENADOR PARA ESSE APORTE
ADICIONAL. 4. Retorno de projeto aprovado pelo Grupo Coordenador
para deliberação de aporte de novos recursos financeiros. Apresentação
pela Secretaria Executiva do Fhidro. Projeto n° 410/2013: “Termo de
referência para elaboração de Estudos de Concepção e Projetos Executivos do Sistema de Esgotamento Sanitário – Proponente: Prefeitura de
Mar de Espanha”. Valor total do projeto: R$ 228.110,97 (Duzentos e
vinte oito mil, cento e dez reais e noventa e sete centavos); Valor a ser
financiado pelo Fhidro: R$ 205.299,87 (Duzentos e cinco mil duzentos
e noventa e nove reais e oitenta e sete centavos); Valor de contrapartida:
R$ 22.811,10 (Vinte dois mil oitocentos e onze reais e dez centavos).
APROVADO. 5. Retorno de projeto aprovado pelo Grupo Coordenador
para deliberação de redução do valor de repasse do Fhidro e aumento
do valor da Contrapartida sem alteração do valor total. Apresentação
pela Secretaria Executiva do FHIDRO. Projeto nº 389/2011: “Estudo de
impactos de mudanças climáticas nos recursos hídricos através da análise da chuva oculta em florestas montanas: avaliação e monitoramento
quali-quantitativo da relação entre vegetação, fatores climáticos e efeito
nebular na Serra da Mantiqueira”. Proponente: Instituto Alto - Montana
da Serra Fina. Valor total do projeto: R$ 607.860,40 (Seiscentos e sete
mil oitocentos e sessenta reais e quarenta centavos); Valor a ser financiado pelo Fhidro: R$ 445.350,40 (Quatrocentos e quarenta e cinco mil
trezentos e cinquenta reais e quarenta centavos); Valor de contrapartida:
R$ 162.510,00 (Cento e sessenta e dois mil quinhentos e dez reais).
APROVADO. 6. Deliberação pelo arquivamento de projeto que não
atendeu às solicitações de atualização de documentos. Apresentação
pela Secretaria Executiva do FHIDRO. RETIRADO DE PAUTA. 7.
Assuntos Gerais. 8. Encerramento.
Belo Horizonte, 30 de Setembro de 2015.
Marcelo da Fonseca
Subsecretário de Controle e Fiscalização Ambiental Integrada
30 749229 - 1
Enviar anualmente à Supram ZM relatório contendo os resultados das
medições efetuadas; neste deverá conter a identificação, registro profissional e assinatura do responsável técnico pelas amostragens; As amostragens deverão verificar o atendimento às condições da Lei Estadual n°
10.100/1990 e Resolução CONAMA nº 01/1990; O relatório deverá ser
de laboratórios em conformidade com a DN COPAM nº 167/2011 e deve
conter a identificação, registro profissional e a assinatura do responsável técnico pelas análises, acompanhado da respectiva anotação de responsabilidade técnica - ART.” 6. Processo Administrativo para exame
da Licença de Operação Corretiva: 6.1 Carlos Fábio Nogueira Rivelli
e Outro/Fazenda São Miguel - Avicultura de corte e reprodução, criação de ovinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), culturas
anuais, excluindo olericultura e silvicultura - Alfredo Vasconcelos/MG
- PA/Nº 27183/2010/001/2015 - Classe 4. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 7. Processos Administrativos para exame de Revalidação da Licença de Operação: 7.1
Mademarques Móveis Ltda. - Fabricação de móveis de madeira, vime
e junco, ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Ubá/MG - PA/Nº 15187/2005/003/2014 - Classe 5. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada
a exclusão da condicionante nº 05 do parecer único 7.2 Palmeira Indústria e Comércio de Móveis Ltda. - Fabricação de móveis de madeira,
vime e junco, ou com predominância destes materiais, com pintura e/
ou verniz - Ubá/MG - PA/Nº 01333/2005/004/2014 - Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES. VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS.
7.3 Pedreira Ervália Ltda. - Extração de rocha para produção de brita
com ou sem tratamento - Ervália/MG - PA/Nº 00381/1998/006/2015
DNPM 832.004/2007 - Classe 3. INDEFERIDA. 8. Processo Administrativo para Exame de Alteração de Condicionante da Licença Prévia
concomitante com a Licença de Instalação: 8.1 Essencis MG Soluções
Ambientais S.A. - Aterro para resíduos não perigosos - classe II, de
origem industrial e aterro para resíduos perigosos - classe I, de origem
industrial - Juiz de Fora/MG - PA/Nº 00745/2012/003/2014 - Condicionante nº 10 - Classe 6. RETIRADO DE PAUTA. (a) Nalton Sebastião
Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais de Funcionamento para os processos a seguir:
*Mineração Serra Alta de São Tomé Ltda. - Estradas para transporte
de minério/estéril e lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas
ornamentais e de revestimento - São Tomé das Letras/MG - PA/Nº
00029/2002/008/2015 - Classe 1. Validade: 14/09/2019. *Geraldo Teodoro ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Lavras/
MG - PA/Nº 08846/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 21/09/2019.
*Tecnoval Laminados Plásticos Ltda. - Base de armazenamento e distribuição de gás liquefeito de petróleo, GLP - Itamonte/MG - PA/Nº
12803/2006/005/2015 - Classe 1. Validade: 21/09/2019. *SEG - Serviços Gerais Ltda. EPP - Usinas de produção de concreto asfáltico Arceburgo/MG - PA/Nº 23714/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
21/09/2019. *Leandro Constante ME - Preparação do leite e fabricação
de produtos de laticínios - Itapeva/MG - PA/Nº 34997/2014/001/2015 Classe 1. Validade: 21/09/2019. *Lamca Comércio Ltda. - Formulação
de adubos e fertilizantes - Varginha/MG - PA/Nº 19762/2010/003/2015
- Classe 1. Validade: 21/09/2019. *Auto Posto R1 Ltda. ME - Posto
revendedor - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 05577/2006/002/2015
- Classe 1. Validade: 22/09/2019. *Indústria e Comércio de Calçados Ledder Ltda. ME - Fabricação de couro acabado, não associada
ao curtimento - Claraval/MG - PA/Nº 24859/2011/002/2015 - Classe
1. Validade: 22/09/2019. *Edson de C. Rosa ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de artigos de caldeireiro - Conceição dos Ouros/MG - PA/Nº
34001/2013/001/2015 - Classe 1. Validade: 22/09/2019. *Ação Controle de Pragas - Serviços de combate a pragas e ervas daninhas em
área urbana - Caldas/MG - PA/Nº 24611/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 22/09/2019. *Detefort Ltda. - Serviços de combate a
pragas e ervas daninhas em área urbana - Guaxupé/MG - PA/Nº
03666/2005/010/2015 - Classe 1. Validade: 22/09/2019. *Mineração
Conselheiro Mata Ltda. - Lavra a céu aberto sem tratamento ou com tratamento a seco - minerais metálicos, exceto minério de ferro, substância mineral manganês - Nazareno/MG - PA/Nº 22268/2008/003/2015
DNPM 832.036/2008 - Classe 1. Validade: 22/09/2019. *Gentil
Comercio de Combustíveis Lavras Ltda. - Posto revendedor - Lavras/
MG - PA/Nº 18722/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 23/09/2019.
*Companhia de Saneamento de Minas Gerais/Copasa - Tratamento
de esgotos sanitários - Gonçalves/MG - PA/Nº 03143/2006/003/2015
- Classe 1. Validade: 23/09/2019. *DME Distribuição S.A - Barragens de geração de energia hidrelétrica - Poços de Caldas/MG - PA/Nº
19040/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 23/09/2019. *DME Distribuição S.A. - Subestação de energia elétrica e linhas de transmissão de
energia elétrica - Poços de Caldas/MG - PA/Nº 38271/2013/001/2015
- Classe 1. Validade: 23/09/2019. *Carvalho Indústria e Comércio de
Epi Ltda. ME - Facção e confecção de artefatos diversos de couros
(exclusive calçados) - Cristina/MG - PA/Nº 22100/2015/001/2015 Classe 1. Validade: 23/09/2019. *Companhia de Saneamento de Minas
Gerais/Copasa - Tratamento de esgotos sanitários - Lavras/MG - PA/
Nº 09417/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 23/09/2019. *Camfer
Serralheria e Estruturas Metálicas Ltda. ME - Serralheria, fabricação
de esquadrias, tanques, reservatórios e outros recipientes metálicos e de
artigos de caldeireiro - Campestre/MG - PA/Nº 26201/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 23/09/2019. *Terra Orgânico e Compostagem
Ltda. ME - Compostagem de resíduos industriais - Caldas/MG - PA/
Nº 10180/2011/002/2015 - Classe 1. Validade: 23/09/2019. *Bellini
Industrial Ltda. - Fabricação de máquinas, aparelhos, peças e acessórios sem tratamento térmico, superficial, usinagem e prestação de
outros serviços não citados ou não classificados - Itaú de Minas/MG
- PA/Nº 04967/2015/001/2015 - Classe 1. Validade: 23/09/2019. *Artuana Marmores e Granitos Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento,
preparação e transformação de minerais não metálicos, não associados
à extração - Itaú de Minas/MG - PA/Nº 28015/2015/001/2015 - Classe
1. Validade: 23/09/2019. *Boa Vista Auto Posto Ltda. - Posto revendedor - Itajubá/MG - PA/Nº 01174/2001/003/2015 - Classe 1. Validade:
23/09/2019. *Cooperativa Regional dos Cafeicultores do Vale do Rio
Verde Ltda. - Beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza,
lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Carmo de Minas/
MG - PA/Nº 05546/2007/003/2015 - Classe 1. Validade: 24/09/2019.
*Arte & Aroma Indústria & Comércio de Cosméticos Ltda. ME - Fabricação de produtos de perfumaria e cosméticos - São Lourenço/MG PA/Nº 13315/2006/003/2015 - Classe 1. Validade: 24/09/2019. *Sérgio
de Souza Cardoso ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparação
e transformação de minerais não metálicos, não associados à extração
- Heliodora/MG - PA/Nº 20940/2015/001/2015 - Classe 1. Validade:
25/09/2019. *T.M.P. Indústria e Comércio Ltda. EPP - Fabricação de
componentes eletro-eletrônicos - Santa Rita do Sapucaí/MG - PA/
Nº 04479/2005/004/2015 - Classe 1. Validade: 25/09/2019. *Unilever Brasil Industrial Ltda. - Fabricação de conservas e condimentos Pouso Alegre/MG - PA/Nº 00370/1990/021/2015 - Classe 1. Validade:
25/09/2019. *Fort Laje Artefatos de Cimento Ltda. - Usinas de produção de concreto comum - Jacutinga/MG - PA/Nº 16782/2015/001/2015
- Classe 1. Validade: 25/09/2019. *José Nelson Mallman - Criação de
ovinos, caprinos, bovinos de corte e búfalos de corte (extensivo), horticultura (floricultura, cultivo de hortaliças, legumes e especiarias), horticultura orgânica (tenha certificação reconhecida em resolução conjunta
semad/seapa) e culturas anuais, excluindo a olericultura - Guapé/MG
- PA/Nº 35002/2014/001/2015 - Classe 1. Validade: 25/09/2019. *Auto
Posto Aeropan Ltda. - Transporte rodoviário de produtos perigosos,
conforme Decreto Federal 96.044, de 18-5-1988 - Três Pontas/MG PA/Nº 01578/2001/005/2015 - Classe 1. Validade: 25/09/2019. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Sul de Minas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/SM torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Revalidação de Licença
de Operação: *Águas Minerais Poços de Caldas Ltda. - Extração e engarrafamento de água mineral - Poços de Caldas/MG - PA/
Nº 02145/2002/006/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da
Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Sul de Minas - SUPRAM SM, torna público o arquivamento
dos processos a seguir: 1) Licença de Operação Corretiva: *José Belmiro Monti Neto e Outra - Granja Mayra I - Avicultura de postura Pedralva/MG - PA/Nº 17090/2009/001/2012 - Classe 5. Motivo: Não
atendimento a informações complementares. *José Belmiro Monti
Neto e Outra - Granja Mayra 3 - Avicultura de postura - Pedralva/MG
- PA/Nº 14026/2011/001/2012 - Classe 3. Motivo: Não atendimento
a informações complementares. (a) José Oswaldo Furlanetto. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Sul de Minas.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Zona da Mata, torna público o arquivamento dos processos
a seguir: 1) Revalidação de Licença de Operação: *Luciano Salgado
Arantes/Sítio Bela Vista - Suinocultura (Ciclo completo), bovinocultura de corte extensivo, cultivo de cana-de-açúcar com queima - Ubá/
MG - PA/Nº 90026/1999/003/2012 - Classe 3. Motivo: Solicitação do
empreendedor. (a) Alberto Felix Iasbik. Superintendente Regional de
Regularização Ambiental Zona da Mata.
29 748863 - 1
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Rio das Velhas do
Conselho Estadual de Política Ambiental - URC/RV torna público
que solicitou através do processo a seguir: 1) Licença Prévia concomitante com a Licença de Instalação: *Fassa do Brasil Administração
e Participações Ltda. - Aparelhamento, beneficiamento, preparação e
transformação de minerais não metálicos, não associados à extração
- Matozinhos/MG - PA/Nº 36446/2014/001/2015 - Classe 3. (a) Nalton Sebastião Moreira da Cruz. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, em exercício.
A Comissão Paritária - COPA torna públicas as DECISÕES determinadas pela 27ª Reunião Ordinária da Comissão Paritária Jequitinhonha
do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM, realizada no
dia 24 de Setembro de 2015, às 10h., na SUPRAM Jequitinhonha - Av.
da Saudade, 335, Centro, Diamantina/MG, a saber: 4. Exame da Ata
da 26ª RO de 13/08/2015. APROVADA. 5. Processos Administrativos
para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca: NRRA Serro: 5.1 Copaíba Empreendimentos e Mineração Ltda./Sítio Sapateiro - Diamantina/
MG - PA/Nº 14030000052/14 - Área de RL: 14,1900 ha - APP: 7,2700
ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,4205 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. 5.2 Universidade Federal do Vale Jequitinhonha e Mucuri/Parque Tecnológico da UFVJM - Diamantina/MG - PA/
N° 14030000230/14 - Área de RL: 11,2420 ha - APP: 1,6721 - Área
de Intervenção Ambiental: 1,0000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.3 Tracomal Norte
Granitos Ltda./Fazenda Palhada - Datas/MG - PA/Nº 14030000182/15
- Área de RL: 14,6700 ha - APP: 4,4159 ha - Área de Intervenção
Ambiental: 6,0000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS E COMPENSATÓRIAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS.
5.4 Empresa de Mineração Borges Ltda./Fazenda Rebeca - Diamantina/
MG - PA/Nº 14030000210/15 - Área de RL: 31,0600 ha - APP: 22,2900
ha - Área de Intervenção Ambiental: 6,0000 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS.
NRRA Itamarandiba: 5.5 Paulo Sérgio Ferreira de Quadros/Fazenda
Tomé - Carbonita/MG - PA/N° 14020000122/14 - Área de RL: 12,5300
ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 44,2500 ha.
CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02
(DOIS) ANOS. 5.6 Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Rio Preto/
Mirante - São Gonçalo do Rio Preto/MG - PA/Nº 14020000024/15 Área de RL: 0,0000 ha - APP: 0,0000 ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,0244 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS.
VALIDADE: 06 (SEIS) MESES. NRRA Capelinha: 5.7 Luiz Carlos Alves de Oliveira/Fazenda Catinginha - Turmalina/MG - PA/N°
14010000202/15 - Área de RL: 8,4809 ha - APP: 0,6039 ha - Área de
Intervenção Ambiental: 28,9184 ha CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.8 Jorge Rodrigues de Freitas/Fazenda Ribeirão da Pindaíba/Grota da Lapinha - Capelinha/MG - PA/Nº 14010000689/15 - Área de RL: 11,0670 ha - APP:
3,0722 ha - Área de Intervenção Ambiental: 9,0017 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS.
5.9 Ednei Ramos de Mendonça/Sítio Boa Fé - Capelinha/MG - PA/
N° 14010000723/15 - Área de RL: 4,4191 ha - APP: 2,9344 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 7,0000 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.10 José Narck
Maciel Santos/Fazenda Córrego do Velho - Turmalina/MG - PA/N°
14010000733/15 - Área de RL: 30,2100 ha - APP:17,6300 ha - Área
de Intervenção Ambiental: 8,3430 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 02 (DOIS) ANOS. 5.10 Mayanna Aparecida Marques e Cia Ltda./Fazenda Fundo do Porto - Minas Novas/
MG - PA/N° 14010000763/15 - Área de RL: 9,0000 ha - APP:5,1090
ha - Área de Intervenção Ambiental: 0,2200 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 6.
Processos Administrativos para exame de Autorização para Intervenção Ambiental com Supressão de Cobertura Vegetal Nativa com destoca e Intervenção em Área de Preservação Permanente com supressão
de vegetação nativa: 6.1 Pedro Félix dos Reis/Sítio Costa e Cunha Diamantina/MG - PA/Nº 14030000208/15 - Área de RL: 10,0000 ha
- APP: 8,1588 ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 4,1964 ha e Intervenção em APP: 2,5002 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 6.2
Empresa de Mineração Borges Ltda./Fazenda Buriti - Diamantina/MG
- PA/Nº 14030000211/15 - Área de RL: 71,1000 ha - APP: 25,9000
ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 8,9500
ha e Intervenção em APP: 0,0500 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS
MITIGADORAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 6.3 Samuel
Xavier da Rocha/Sítio Forquilha/Lavrinha/Córrego do Jacaré - Diamantina/MG - PA/Nº 14030000218/15 - Área de RL: 125,2750 ha APP: 63,4326 ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão com
destoca: 2,5723 ha e Intervenção em APP: 0,4078 ha. CONCEDIDA
COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 04 (QUATRO)
ANOS. 6.4 Samuel Xavier da Rocha/Sítio Lavrinha/Córrego do Jacaré
- Diamantina/MG - PA/Nº14030000219/15 - Área de RL: 46,5298 ha APP: 35,9586 ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 2,1153 ha e Intervenção em APP: 0,1232 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. 6.5
Samuel Xavier da Rocha/Sítio Lavrinha/Córrego do Jacaré - Diamantina/MG - PA/Nº 14030000220/15 - Área de RL: 10,4762 ha - APP:
12,2841 ha - Área de Intervenção Ambiental: Supressão com destoca:
0,5837 ha e Intervenção em APP: 0,1955 ha. CONCEDIDA COM
MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS.
6.6 Samuel Xavier da Rocha/Sítio Lavrinha - Diamantina/MG - PA/Nº
14030000221/15 - Área de RL: 4,3431 ha - APP: 3,8456 ha - Área de
Intervenção Ambiental: Supressão com destoca: 3,7170 ha e Intervenção em APP: 0,2433 ha. CONCEDIDA COM MEDIDAS MITIGADORAS. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS. (a) Sílvio Henrique Cruz de
Vilhena. Presidente Suplente da COPA Jequitinhonha.
29 748696 - 1
Instituto Mineiro de
Gestão das Águas
Diretora-Geral: Maria de Fátima Chagas Dias Coelho
ARQUIVAMENTO
Notificamos o autuado a seguir listado do arquivamento do respectivo
auto de infração:
Processo
Auto de
Autuado
Administrativo
Infração
Rafael Canabrava Fiqueiredo
0268.09.0192
251/2010
29 748939 - 1
CONFIRMAÇÃO DE PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA
O Instituto Mineiro de Gestão das Águas – IGAM notifica os autuados
abaixo relacionados, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, da decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência aplicada no respectivo auto de infração.
O autuado deverá comprovar ter tomado providências para regularização da intervenção hídrica, no prazo de máximo de 90 (noventa) dias, e
comunicar ao IGAM, sob pena de conversão em multa, de acordo com
o parágrafo único, do artigo 58, do Decreto nº 44.844/2008.
No entanto, se querendo, poderá apresentar, no prazo de 30 (trinta)
dias, contados desta publicação, recurso ao CERH/MG contra a decisão administrativa que confirmou a penalidade de advertência. Para os
esclarecimentos que se fizerem necessários, o autuado poderá dirigir-se
ao Núcleo de Auto de Infração/IGAM, no 2º andar do Prédio Minas/
Cidade Administrativa Presidente Tancredo Neves (Av. Prefeito Américo Gianetti, s/nº, Serra Verde – Belo Horizonte), ou através do telefone (31) 3915-1404.
Autuado: João Maria da Silva.
Processo nº: 008.12.2010. - Auto de infração: 319/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 2009-000586550-001. Local da infração: Gouveia/MG. Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Antônio Dutra de Andrade
Processo nº: 008.12.2010 - Auto de infração: 320/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 2009-1199967. Local da infração: Gouveia/
MG. – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do Decreto nº 44.844/2008.
Autuado: Afrânio Mendes Cardoso
Processo nº: 004.12.2010 - Auto de infração: 269/2010 referente ao
Boletim de Ocorrência: 2009-000586653-001. Local da infração: Conceição do Mato Dentro/MG. – Confirmação da penalidade de advertência, aplicada com fundamento no art. 84, anexo II, Código 201, do
Decreto nº 44.844/2008.
29 748917 - 1
Os Superintendentes Regionais de Regularização Ambiental do Sul de
Minas e Noroeste de Minas, por delegação de competência do Secretário de Estado de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável,
nos termos da Resolução SEMAD nº 1280, de 04/03/2011, notifica aos
interessados abaixo relacionados quanto às decisões proferidas nos
processos administrativos de Outorga de Direito de Uso de Recursos
Hídricos:
*Processo: 08225/2015, Empreendedor: Celso Alexandre Silviano Raio, Município: Senador Amaral, Status: Deferido, Portaria:
01523/2015. *Processo: 29666/2014, Empreendedor: A.M.J.R Agrícola Comercial e Empreendimentos Ltda, Município: Serrania, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01524/2015. *Processo:
03592/2015, Empreendedor: Clésio Gaspar dos Santos, Município: São
João Batista do Glória, Status: Deferido, Portaria: 01525/2015. *Processo: 09823/2015, Empreendedor: Cláudio Carneiro Pinto, Município: Carmo de Minas, Status: Deferido com condicionante, Portaria:
01526/2015. *Processo: 27734/2013, Empreendedor: Fazenda Sertãozinho Ltda, Município: Botelhos, Status: Deferido com condicionante,
Portaria: 01527/2015. *Processo: 02385/2015, Empreendedor: Instituto
Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas Gerais,
Município: Muzambinho, Status: Deferido, Portaria: 01528/2015.
*Processo: 25325/2014, Empreendedor: Agropecuária Toriba Ltda,
Município: São Sebastião do Paraíso, Status: Deferido com condicionante, Portaria: 01529/2015. *Processo: 12933/2014, Empreendedor: Romano Orsi, Município: Cachoeira de Minas, Status: Deferido,
Portaria: 01530/2015. *Processo: 29191/2014, Empreendedor: Garcia
Administração e Participação S/S Ltda, Município: Paraguaçu, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01531/2015. *Processo:
02208/2015, Empreendedor: Casa Branca Agro-Pastoril Ltda, Município: Turvolândia, Status: Deferido com condicionantes, Portaria:
01532/2015. *Processo: 22559/2013, Empreendedor: CEI Minas PCH
Energia Ltda, Município: Baependi, Status: Deferido com condicionantes, Portaria: 01533/2015.
Retificações
Retifica-se a portaria nº. 02803 publicada dia 23/09/2011. Onde se
lê:Outorgadas: Votorantim Metais S.A e Air Liquide Brasil Ltda,
CNPJs: 18.499.616/0001-14 e 00.331.788/0034-87. Leia-se: Outorgadas: Votorantim Metais Zinco S.A e Air Liquide Brasil Ltda, CNPJs:
42.416.651/0023-12 e 00.331.788/0034-87. Município: Fortaleza de
Minas – MG.
Retifica-se a portaria nº. 01491 publicada dia 25/09/2015. Outorgado: José Francelino Dias. CPF: 211.193.416-04. Onde se lê: Prazo:
05 (cinco) anos. Leia-se: Prazo: Até 21/09/2019. Município: Lagoa
Grande – MG.
Cancelamento:
Cancela-se a pedido do Requerente o processo nº. 19796 de 07/08/2014.
Silver Indústria e Comércio de Acessórios para Construção Civil Ltda.
CNPJ: 08.862.530/0001-50. Curso d’água: Ribeirão dos Lopes. Município: Pouso Alegre – MG.
Os Processos Administrativos encontram-se disponíveis para consulta
e cópia nas SUPRAM’s, SUL DE MINAS e NOROESTE DE MINAS.
Os dados contidos nas referidas decisões estarão disponíveis no site da
SEMAD, www.semad.mg.gov.br.
Belo Horizonte, 29 de Setembro de 2015.
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