TJMG 15/09/2015 -Pág. 38 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
38 – terça-feira, 15 de Setembro de 2015 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
Diego S. de Oliveira-231326
Éder de P. dos Santos-116642
Eduardo F. da Silva-184291
Fábio G. Vespasiano-229788
Hudson R. S. Santos-64859
Igor R. dos S. Antônio-321986
João N. de Andrade-45070
Jonathan V. Martins-292622
Josias G. de Aguiar-121102
Kaique K. S. Passos-319683
Leandro R. F. Soares-165908
Leonardo B. Lobato-556068
Lucas A. A. de Oliveira-345583
Patrick L. Ferreira-57716
Ramon J. A. da Cruz-571952
Reginaldo B. da Costa-45429
Roberto P. Júnior-534514
Rodrigo T. de Souza-120075
Ronan M. Duarte-567882
Taisson H. G. de Campos-145406
Thiago G. Gil-430823
Valter T. da S. Júnior-323563
Vanildo R. de Oliveira-214602
Wellington S. Domingos-30084
Wesley A. Fernandes-410477
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Ratificar a transferência do Presídio Promotor José Costa para a Penitenciária José Maria Alkimin:
Renato N. F. Amorim Júnior-84922
Conc. do Mato Dentro
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga:
Hiago C. Mansur580780
Guilherme N. Lima-569771
Thiago A. G. Silva-508833
Waldemar L. Pereira-518507
Tiago R. Bernardo-178630
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio Floramar para o Presídio de
Itaúna:
Dimas L. Neto-364526
Divinópolis
Joseilton. C. Nascimento-621270 Divinópolis
Ratificar a transferência do Presídio de Muriaé para a Penitenciária
Doutor Manoel Martins Lisboa Júnior:
Marcos V. Andrade-152772
Muriaé
Ratificar a transferência do Presídio de Barbacena para o Centro de
Remanejamento do Sistema Prisional de Juiz de Fora:
Jefferson O. S. Campos-368269
Barbacena
Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga para o Presídio de
Coronel Fabriciano:
Alysson D. Fagundes-479067
Coronel Fabriciano
Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga para o Presídio de
Inhapim:
Aldair J. Oliveira-619727
Reinaldo L. Silva-302968
Inhapim
Inhapim
Ratificar a transferência do Presídio de Guanhães para a Penitenciária
Francisco Floriano de Paula:
Ismar G. A. Filho-540190
Ismar G. Aguiar-461193
Guanhães
Guanhães
Ratificar a transferência do Presídio de Governador Valadares para a
Penitenciária Francisco Floriano de Paula:
Émerson J. F. Nascimento-186005
Governador Valadares
Ratificar a transferência do Presídio de Conselheiro Lafaiete para o Presídio de Mariana:
Sílvio C. Santana-92228
Mariana
Ratificar a transferência do Presídio de Pedra Azul para a Penitenciária
Professor Aluízio Ignácio de Oliveira:
Luciano Moreira do Santos-97674
Uberaba
Ratificar a transferência do Presídio de Unaí para a Penitenciária Agostinho de Oliveira Júnior:
Nílton Prodêncio-452941
Unaí
Do Presídio de Unaí para a Cadeia Pública da Comarca de Itamarandiba, por ordem judicial datada de 07.07.2015:
Genílson Franca Gomes-611892
Itamarandiba - C. Local
Da Penitenciária José Maria Alkimin para a APAC da comarca de Santa
Luzia, por ordem judicial datada de 03.09.2015:
Leonardo M. T. Gonçalves-65426 Santa Luzia
Da Penitenciária Professor Jason Soares de Albergaria para a APAC da
Comarca de Santa Luzia, por ordem judicial datada de 03.09.15:
Richard C. Faria-245317
Capital
Do Complexo Penitenciário Nelson Hungria para a APAC da comarca
de Santa Luzia, por ordem judicial datada de 03.09.15:
Bruno F. das D. de Souza-326944 Contagem
Ratificar a transferência do Presídio de Caratinga para a APAC da
comarca de Caratinga, por ordem judicial datada em 25/08/2015:
Cleidimar P. Freitas-210674
Caratinga
Ratificar a transferência do Presídio de Pedra Azul para a APAC da
Comarca de Pedra Azul, por ordem judicial datada de 03.09.2015:
Kleiton Meira Pereira-309390
Wallace José dos Reis-583375
Pedra Azul
Pedra Azul
Do Presidio de Sebastião Sátiro para o Sistema Penitenciário de Rôndonia/RO, por ordem judicial datado de 26.02.13:
João Reis Martins-20790
Sistema Penitenciário de Rôndonia/RO
Do Presidio de Vespasiano para Centro de Detenção Provisório de VianaII/ES, por ordem judicial datado de 22.10.12:
Luciano de Souza Soares-565158 CDP de VianaII/ES
Do Presidio de Paracatu para o Presidio de Cristalina/GO, por ordem
judicial datado de 16.01.15:
Robson Félix Soares-556397
Presidio de Cristalina/GO
Do Presidio de Teófilo Otoni para o Conjunto Penal da Comarca de Itabuna/BA, por ordem judicial datado de 01.07.15:
Antônio Edval Alves da Silva-618552 CP de Itabuna/BA
Do Presidio de São Joaquim de Bicas I para a Polinter/RJ, por ordem
judicial datado de 21.05.15:
Fábio Ribeiro Lyra-611819
Polinter/RJ
Do Presidio de São Francisco para o Centro de Detenção Provisório de
Diadema/SP, por ordem judicial datado de 12.03.14:
José Carlos Neves da Silva-615892 CDP de Diadema/SP
Do Presidio de Conceição das Alagoas para a Cadeia Pública de Severina /SP, por ordem judicial datado de 10.04.08:
José Carlos dias da Costa-532389
CP de Severina/SP
Retificar a autorização de transferência do Presídio de Extrema para o
Presídio de Pouso Alegre, com publicação no “Minas Gerais” do dia
09.09.2015:
Fabrício S. Costa-619219
Pouso Alegre
Onde se lê: do Presídio de Extrema para o Presídio de Pouso Alegre:
Leia-se: do Presídio de Extrema para o Presídio de Alfenas:
Retificar a autorização de transferência do Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional de Ipatinga para o Presídio de Coronel Fabriciano,
com publicação no “Minas Gerais” do dia 09.09.2015:
Lucas C. Rodrigues-621396
Ipatinga
Onde se lê: Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga para o Presídio de Coronel:
Leia-se: Ratificar a matrícula no Presídio de Coronel Fabriciano, em
Coronel Fabriciano:
Retificar a autorização de transferência do Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional de Ipatinga para o Presídio de Timóteo, com publicação no “Minas Gerais” do dia 09.09.2015:
Otaviano L. Oliveira-409320
Ipatinga
Onde se lê: Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga para o Presídio de Timóteo:
Leia-se: Ratificar a matrícula no Presídio de Timóteo, em Timóteo:
Ratificar a transferência do Presídio de Sacramento para a Penitenciária
Professor João Pimenta da Veiga:
Retificar a autorização de transferência do Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional de Ipatinga para o Presídio de Açucena, com
publicação no “Minas Gerais” do dia 09.09.2015:
Manoel V. Alexandre-578713
Sacramento
Wellington R. S. Morais-244338 Sacramento
Daniel J. Salvador-160851
Sandro S. Cassia-250884
Ratificar a transferência do Presídio Professor Jacy de Assis para a
Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga:
Ana P. F. de Araújo-214505
Ana P. K. Martins-594558
Andressa M. de Oliveira-261835
Belchiolina C. S. Ribeiro-596643
Bruna Ferreira-521958
Cinthia B. de F. Nabono-555140
Elaine F. da Silva-345552
Elisabete A. Ferreira-574175
Fernanda A. Bandeira-589761
Hayanne S. Alves-569810
Iva C. Cruz-595456
Izabella S. Silva-600383
Karina P. B. de Assis-560535
Kellen P. de Oliveira-135118
Lais A. Rodrigues-568765
Layane S. de Carvalho-268228
Mara R. P. Rosa-20249
Maria C. Gaecia-599340
Patrícia C. Ribeiro-299776
Patrícia R. Dantas-330381
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Uberlândia
Ratificar a transferência do Presídio de Conceição das Alagoas para a
Penitenciária Professor Aluízio Ignácio de Oliveira:
Décio Machado de Melo-221237 Uberaba
Ratificar a transferência do Presídio de Frutal para a Penitenciária Professor João Pimenta da Veiga:
Cacilda S. C. Gonçalves-490251
Jéssica B. A. de Souza-482791
Kelly C. Campos-202342
Marluce A. M. Coutinho-494279
Priscila F. Bordadagua-471951
Rosangela E. Bordadagua-497995
Vilma A. Alves-490216
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Frutal
Ipatinga
Ipatinga
Onde se lê: Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga para o Presídio de Açucena:
Leia-se: Ratificar a matrícula no Presídio de Açucena, em Açucena:
Retificar a autorização de transferência do Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional de Ipatinga para o Presídio de Inhapim, com publicação no “Minas Gerais” do dia 09.09.2015:
Ademir S. Moreira-218958
Ipatinga
Onde se lê: Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga para o Presídio de Inhapim:
Leia-se: Ratificar a matrícula no Presídio de Inhapim, em Inhapim:
Retificar a autorização de transferência do Centro de Remanejamento
do Sistema Prisional de Ipatinga para o Presídio de Manhumirim, com
publicação no “Minas Gerais” do dia 09.09.2015:
Luciano L. Matos-99070
Mauro Passos-621500
Ipatinga
Ipatinga
Onde se lê: Do Centro de Remanejamento do Sistema Prisional de Ipatinga para o Presídio de Manhumirim:
Leia-se: Ratificar a matrícula no Presídio de Manhumirim, em
Inhapim:
Tornar sem efeito a autorização de matrícula no Presídio de São Joaquim de Bicas II, com publicação no “Minas Gerais” do dia 09.09.15:
Ricardo A. Neiva-602737
Rio Vermelho-C.local
Não ocorrendo a apresentação dos sentenciados nos estabelecimentos
penais e médico-penais no prazo de 20 (vinte) dias, a contar da data
da publicação deste ato, ficam as movimentações canceladas nos termos da lei.
Superintendência de Articulação Institucional e Gestão de Vagas, em
Belo Horizonte, aos 15 de setembro de 2015.
Ana Luísa Silva Falcão
Superintendente
14 743264 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 060/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, ao servidor:
MASP 377824-8 WANDERSON EUSTAQUIO COSTA, ASP, I/J, por
04 mês(es), referente(s) ao(s) 2º e 4º quinq., de exercício, a partir de
15/09/2015.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2015.
14 742907 - 1
REMOVE “EX OFFICIO”, nos termos do art. 80, da lei nº 869, de
5/7/1952, o servidor, sem ônus para o Estado:
MASP 1389391-2, JOAO FELIPE PACATUBA LOTA, referente ao
cargo Efetivo Agente de Segurança Penitenciário, de PENITENCIARIA
DR. MANOEL MARTINS LISBOA JUNIOR, para PENITENCIARIA
JOSE EDSON CAVALIERI.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2015.
Bernardo Santana de Vasconcellos
Secretário de Estado de Defesa Social
14 743216 - 1
SUPERINTENDENTE DE RECURSOS HUMANOS
JANAÍSSA LUIZA DEL BISONI
FÉRIAS–PRÊMIO AFASTAMENTO ATO: Nº 061/2015
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003, da Resolução
SEDS nº 1523 de 30/12/2014, ao servidor:
MASP 1104073-0 RODRIGO MACHADO DE ANDRADE, ASP, I/C,
por 03 mês(es), referente(s) ao(s) 1º quinq., de exercício, a partir de
16/09/2015.
Belo Horizonte, 14 de setembro de 2015.
14 743146 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4904 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015
Estabelece o custeio, em caráter excepcional e transitório, de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto Tipo II, em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do Estado
de Minas Gerais, o inciso IV do art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando:
- a Lei Complementar Federal nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que regulamenta o §3º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre os
valores mínimos a serem aplicados anualmente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios em ações e serviços públicos de saúde; estabelece os critérios de rateio dos recursos de transferências para a saúde e as normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas
3 (três) esferas de governo;
- a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que dispõe sobre as condições para promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização
e o funcionamento dos serviços correspondentes;
- a Lei Federal nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, que dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) e
sobre as transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, e dá outras providências;
- o Decreto Federal nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização
do Sistema Único de Saúde – SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa;
- a Lei Estadual nº 21.695, de 9 de abril de 2015, que estima as receitas e fixa as despesas do Orçamento Fiscal do Estado de Minas Gerais e do Orçamento de Investimento das Empresas Controladas pelo Estado para o exercício 2015;
- o Decreto Estadual nº 45.468, 13 de setembro de 2010, que dispõe sobre as normas de transferência, controle e avaliação das contas de recursos
financeiros repassados pelo Fundo Estadual de Saúde;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.732, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova, em caráter excepcional e transitório, o custeio dos leitos de Unidade
de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, com recursos estaduais, no âmbito do
Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.786, de 19 de março de 2014, que altera o Anexo Único da Deliberação CIB-SUS/MG nº 1.732, de 18 de fevereiro de 2014, que aprova, em caráter excepcional e transitório, o custeio dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal em
processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, com recursos estaduais, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Deliberação CIB-SUS/MG nº 2.145, de 15 de julho de 2015, que aprova o credenciamento de leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI)
Tipo II, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Resolução SES/MG nº 4.183, de 18 de fevereiro de 2014, que autoriza, em caráter excepcional e transitório, o custeio dos leitos de unidade de
Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal em processo de habilitação junto ao Ministério da Saúde, com recursos estaduais;
- a Resolução SES/MG nº 4.251, de 19 de março de 2014, que altera o caput do art. 4º da Resolução SES/MG nº 4.183, de 18 de fevereiro de 2014,
que aprova, em caráter excepcional e transitório, o custeio dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto e Neonatal em processo de
habilitação junto ao Ministério da Saúde, com recursos estaduais, no âmbito do Estado de Minas Gerais;
- a Nota Técnica SRAS/DPGH/CGH nº 015/2015, de 10 de agosto de 2015, que aponta o atendimento aos critérios elencados no art. 4º da Resolução
SES/MG nº 4.183, de 18 de fevereiro de 2014 – Hospital Margarida, João Monlevade/MG;
- o atendimento aos critérios elencados no art. 4º da Resolução SES/MG nº 4.183, de 18 de fevereiro de 2014;
- os vazios assistenciais de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) no Estado;
- a fila de espera por vagas para atendimento intensivo no SUSFÁCIL;
- a compra de leitos de UTI na Rede Privada por necessidade clínica, o que causa uma onerosidade excessiva para o Estado; e
- o tempo médio de 4 (quatro) meses para habilitação de leitos de UTI pelo Ministério da Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Estabelecer o custeio, em caráter excepcional e transitório, dos leitos de Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) Adulto Tipo II, em processo
de habilitação junto ao Ministério da Saúde, conforme Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4904 , DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.
PRESTADOR APTO AO CUSTEIO DE LEITOS DE UTI SEGUNDO OS CRITÉRIOS DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4.183, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2014.
Nº de leitos credenciados
MACRORREGIÃO MICRORREGIÃO
MUNICÍPIO
INSTITUIÇÃO
Tipo de leito
na CIB-SUS/MG
HOSPITAL
MARGARIDA
CENTRO
JOÃO MONLEVADE JOÃO MONLEVADE CNES: 2709848
02
AD II
14 743326 - 1
NOTIFICAÇÃO DA GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA/72/DVMC/2015
O Superintendente de Vigilância Sanitária – Presidente da Gerência
Colegiada da SVS, no uso das atribuições e de acordo com o inciso I
do Artigo 3º da Resolução nº 2999 de 16/11/2011, INTERDITA CAUTELARMENTE em todo Estado de Minas Gerais, o produto HIDRATANTE DESODORANTE CORPORAL - AVEIA, marca NIVEA, lote
L: 41821033, val. 21/10/2016, fabricado por BEIERSDORF IND. E
COM. LTDA., CNPJ: 01.786.983/0003-68, localizada na ESTRADA
MUNICIPAL BENEDICTO ANTÔNIO RAGAGNIM, Nº 1470,
BAIRRO DOS PINTOS, ITATIBA/SP, CEP: 13.254-741, considerando Laudo de Análise 1532.00/2015/IOM/FUNED - INSATISFATÓRIO quanto ao ensaio de determinação de pH.
Notifique-se e Publique-se!
Belo Horizonte, 8 de setembro de 2015.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
14 743115 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4905 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015.
Instaura Tomada de Contas Especial, em virtude de omissão no dever
de prestar contas, referente ao Convênio nº 0232/2012, firmado entre o
Estado de Minas Gerais, por intermédio desta Secretária de Estado de
Saúde de Minas Gerais, e o município de São Sebastião do Anta.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS, no
uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, o inciso IV do art. 222, da Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando:
- o art. 47 da Lei Complementar Estadual nº 102, de 17 de janeiro de
2008, que dispõe sobre o dever da autoridade administrativa, sob pena
de responsabilidade solidária, adotar providências com vistas à instauração de tomada de contas para apuração dos fatos e quantificação dos
danos; e
- a Instrução Normativa nº 03, de 8 de março de 2013, do Tribunal de
Contas do Estado de Minas Gerais, que dispõe sobre os procedimentos
de Tomada de Contas Especial no âmbito dos órgãos e entidades das
Administrações Diretas e Indiretas, estaduais e municipais, e dá outras
providências;
- a Resolução SES/MG nº 436, de 1º de abril de 2004, que institui, no
âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, procedimentos relativos à
Prestação de Contas de recursos financeiros liberados mediante Convênios e Instrumentos Congêneres, à Tomada de Contas Especial, e dá
outras providências; e
- a Resolução SES/MG nº 3.882, de 23 de agosto de 2013, que designa
Tomador de Contas Especial, no âmbito da Secretaria de Estado de
Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial para apuração dos fatos,
identificação dos responsáveis e quantificação do dano, em razão da
omissão no dever de prestar contas relativa ao Convênio nº 0232/2012,
firmado entre esta Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais e o
município de São Sebastião do Anta.
Art. 2º A Tomada de Contas Especial será processada pela Comissão de
Tomada de Contas Especial – CTCE, instituída pela Resolução SES/
MG nº 436, de 1º de abril de 2004 e Resolução SES/MG nº 3882, de
23 de agosto de 2013.
Parágrafo único. A CTCE fica, desde logo, autorizada a praticar todos
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo as unidades administrativas desta Secretaria prestar a colaboração necessária
que lhes for requerida.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
14 743329 - 1
RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4903 DE 14 DE SETEMBRO DE 2015
Altera o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 3.457, de 4 de outubro
de 2012, que dispõe sobre a delegação de competência aos servidores
das Unidades Regionais de Saúde.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DE MINAS GERAIS,
no uso da atribuição prevista no art. 93, § 1º, inciso III da Constituição
do Estado de Minas Gerais; no inciso IV, do art. 222, da Lei Delegada
Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011, e considerando:- a Resolução SES/MG nº 2.712, de 04 de março de 2011, que dispõe sobre a
delegação de competência aos servidores da Secretaria de Estado de
Saúde/SES – MG; e
- a Resolução SES/MG nº 3.457, de 04 de outubro de 2012, que dispõe
sobre a delegação de competência aos servidores das unidades Regionais de Saúde;
RESOLVE:
Art. 1º Alterar o Anexo Único da Resolução SES/MG nº 3.457, de 4 de
outubro de 2012, nos termos do Anexo Único desta Resolução.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 14 de Setembro de 2015.
Fausto Pereira dos Santos
Secretário de Estado de Saúde
ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 4903 DE 14 DESETEMBRO DE 2015
“ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO SES/MG Nº 3.457, DE 4 DE
OUTUBRO DE 2012
U n i d a d e Nº Daunidade Ordenadores De Despe- Masp
Regional
Executora sas Substitutos
(...)
Fabrício Gomes de M
GRS Januária 1320051
Oliveira
0.669.495-4
(...)
Mere
Lamarth
GRS Pirapora 1320047
M 348.281-7
Rodrigues
(...)
(nr)”
14 743324 - 1
Expediente da Diretoria de Administração de Pessoal
RETIFICA o ato de concessão do adicional por tempo de serviço, publicado em 12/09/2015, referente à servidora: Masp 0915346-1, Maria
das Graças Bueno Martins Figueiredo Rosa. Onde se lê: 22/05/2010,
leia-se: 23/05/2005.
14 743278 - 1