TJMG 21/08/2015 -Pág. 9 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2
74.722,00; Contrato 111/15, João Batista da Fonseca Eireli, CNPJ
13.668.217/0001-16, R$ 2.376,00; Contrato 112/15, Recapagem Felipe
Fontes Eireli ME, CNPJ 18.210.168/0001-97, R$ 14.200,00. Objeto:
aquisição de pneus novos, câmaras de ar, protetores e serviços de
reforma de pneus, Fundamentação Legal: Pregão 019/15. Data Vigência 15/04/15 a 31/12/15. Lagoa Formosa, Minas Gerais. 20/08/2015.
José Wilson Amorim. Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAGOA GRANDE - MG– Resposta impugnação, decisão sobre impugnação, processo nº 60/2015
modalidade: pregão presencial nº 34/2015. Sobre a impugnação ao edital apresentada pela empresa COPAVE – COMERCIAL PATENSE DE
VEÍCULOS S.A, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ
sob nº 19.050.715/0001-87, esta Pregoeira utiliza dos fundamentos de
fato e de direito apresentados no parecer da Procuradoria Municipal.
No mérito, a impugnação é julgada procedente e o edital será retificado.
Lagoa Grande, 20 de agosto de 2015. Elcilane de Souza Teodoro dos
Reis – Pregoeira.
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MUNICÍPIO DE LAGOA SANTAtorna público extrato do 2º TA ao
Contrato 49/13, DL nº 32/13. Partes: Mun. de Lagoa Santa e Maurício
Manoel Guerra e Ronny Peterson Batista Teixeira - TA: Reajuste do
valor por igual IGPM e prorrogação de prazo por mais 12 (doze) meses.
Fabiano Moreira da Silva/Secretário Municipal de Saúde.
MUNICÍPIO DE LAGOA SANTAtorna público extrato da Ata RP n°
42/15, PP 57/15. Partes: Município de Lagoa Santa e as empresas A3
Comercial Ltda – ME, Aba Distribuidora Ltda-EPP, Arenna Informatica Ltda-ME, Armazena Indústria de Móveis Ltda, Capital Papelaria
e Informatica Ltda-EPP, Comercial de Máquinas e Móveis Ltda-ME,
Distribuidora Jhf Ltda-ME, Distribuidora Multipla Ltda - ME, Gol
Comércio e Indústria Ltda-Me, JGMR Comercio Atacadista e Varejista de Produtos de Uso Pessoal Ltda-ME, Mobille-Aço Comercio
Varejista de Moveis Ltda-ME, Moura e Moura Informatica e Empreendimentos Comerciais Ltda-ME, Multiplic Máquinas e Suprimentos
Eireli-ME, Roma Indústria e Comercio Ltda-ME, Silene Alves de Lima
Soares – ME, Vanguarda Distribuidora Ltda-ME e Tubo Hart Metais e
Moveis Tubulares Ltda- Vigência: 05/08/2015 a 04/08/2016 – Objeto:
Aquisições de bens permanentes para atendimento às diversas secretarias e setores agregados da Prefeitura Municipal de Lagoa Santa/MG.
Ana Cristina Lopes Faria Aires Correa / Secretária Municipal de Gestão, Ricardo Resende Dutra/Secretário Municipal de Desenvolvimento
Urbano, Patrícia Sibely D’Avelar/Secretária Municipal de Fazenda,
Rogério Von Randow/Secretário Municipal de Bem Estar Social,
Fabiano Moreira da Silva/Secretário Municipal de Saúde.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMIM/ MG –EXTRATO DE
CONTRATO- CONVITE Nº 002/2015- PRC: 013/2015 – OBJETO:
Contratação de empresa para prestação de serviços de elaboração execução e acompanhamento de concurso publico neste Município. Contratante: Município de Lamim. Contratado: Reis e Reis Auditores Associados. Valor Global: R$45.000,00. Prazo: 180 dias. Amparo Legal: Lei
8666/93. Francisco Nogueira Reis – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE LAMIM/ MG–EXTRATO DE
CONTRATO- TOMADA DE PREÇO Nº 002/2015- PRC: 014/2015
– OBJETO: Contratação de empresa de engenharia para obra do Projeto Travessia Social de melhorias habitacionais através do Convênio
146/2014 por intermédio da Secretaria do Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - SEDESE e o Município de Lamim - MG. Parte 01.
Contratante: Município de Lamim. Contratado: Marcons Engenharia
Ltda. Valor Global: R$163.333,21. Prazo: 08 meses. Amparo Legal: Lei
8666/93. Francisco Nogueira Reis – Prefeito Municipal.
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Município de Lavras/MG Aviso de Nova Data Pregão 98/2015,
Menor Preço Global. Contratação de empresa especializada para o serviço de processamento de artigos médicos hospitalares com esterilização a baixa e alta temperatura. Apresentação de envelopes e Julgamento: 14:00 horas do dia 03/09/2015. O Edital encontra-se na sede da
Prefeitura Municipal, à Av. Dr. Sylvio Menicucci, nº 1575, Bairro Presidente Kennedy ou pelo site www.lavras.mg.gov.br. Telefax: (35)36944022. Alyson Santos – Gerência de Licitações.
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Município de Lavras/MGAviso, Aviso de Retificação de Publicação
de Resultado de Julgamento e Homologação no dia 21/07/2015 do Pregão Presencial 94/2015 do tipo Menor Preço por Item, Peças e Serviços
Para Veículos. Empresas vencedoras: AMP Comércio e Distribuição
Ltda. CNPJ: 41.909.672/0001-00, Mundial Máquinas e Veículos Ltda.
CNPJ: 19.686.244/0001-06, Continental Veículos e Peças Eireli – ME
CNPJ: 08.030.029/0001-28, G & D Ar Condicionado Peças e Acessórios Automotivos Ltda – ME. CNPJ: 05.537.150/0001-70, Fenix Tractor Ltda. ME. CNPJ: 19.182.143/0001-90, JJZ Comércio de Peças e
Serviços Eirelli – ME. CNPJ: 22.093.119/0001-99, Perdões Bombas
Injetoras Ltda. - EPP. CNPJ: 25.790.759/0001-46, Ar Comércio de
Peças, Produtos e Serviços Ltda. CNPJ: 42.814.517/0001-64. ONDE
SE LÊ: Assim sendo homologamos em nome das vencedoras. Leandro Lazzarini Moretti - Secretária Municipal de Saúde, Eduardo Michel
Jeha - Secretária Municipal de Obras e Regulação Urbana, Antônio
Cláudio Davide - Secretária Municipal de Meio Ambiente, Wellington Antônio Vieira - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social,
Deborah Rezende Medeiros Cardoso - Secretária Municipal de Cultura,
Amaryllis Maria Pereira Pádua Castro - Secretária Municipal de Educação, Ricardo Carvalho Pacheco - Secretário Municipal de Esporte,
Lazer e Turismo, Gílson José Fonseca Pereira -Secretário Municipal
de Defesa Social e Trânsito, Silas Costa Pereira – Gabinete do Prefeito.
LEIA-SE: Assim sendo homologamos em nome das vencedoras. Leandro Lazzarini Moretti - Secretária Municipal de Saúde, Eduardo Michel
Jeha - Secretária Municipal de Obras e Regulação Urbana, Antônio
Cláudio Davide - Secretária Municipal de Meio Ambiente, Wellington Antônio Vieira - Secretário Municipal de Desenvolvimento Social,
Deborah Rezende Medeiros Cardoso - Secretária Municipal de Cultura,
Amaryllis Maria Pereira Pádua Castro - Secretária Municipal de Educação, Ricardo Carvalho Pacheco - Secretário Municipal de Esporte,
Lazer e Turismo, Gílson José Fonseca Pereira -Secretário Municipal
de Defesa Social e Trânsito, Eduardo Luís Marani - Secretário Municipal de Assuntos Rurais, José Mourão Lasmar - Secretário Municipal
de Administração.
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Município de Luminárias-Em conformidade com o relatório da
Comissão Disciplinar, que foi devidamente fundamentado, faço saber
que no dia 23/06/2015 foi DEMITIDO com base no art. 130, II e XII, da
Lei nº 792/97, o ex servidor SINVAL SILVA, matrícula 0155. Ressalto
que mesmo tendo sido citado pessoalmente, tendo sido publicada decisão no mural da prefeitura o ex servidor não propôs recurso no prazo
previsto no artigo nº 110, da Lei nº 792/97.
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Município de Luminárias -Em conformidade com o relatório da
Comissão Disciplinar, que foi devidamente fundamentado, faço saber
que no dia 02/07/2015 foi ARQUIVADO com base no artigo 143, I,
da Lei nº 792/97, o PAD nº 003/2015, aberto em desfavor do servidor
RAIMUNDO ANTÔNIO DE SOUZA, matrícula 0043. Ressalto que
mesmo tendo sido citado pessoalmente, tendo sido publicada decisão
no mural da prefeitura o investigado não propôs recurso no prazo previsto no artigo nº 110, da Lei nº 792/97.
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Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
A Prefeitura de Maravilhas/MG.Torna Público que fará realizar Processo Licit 065/15 - CP nº 001/15, p/ Contratação de empresa para
construção de uma Creche Pro-infância (Tipo 2) firmado entre o Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
- FNDE e o Município de Maravilhas/MG. Dt. Abertura: 24/09/15 às
09:00 horas. Informações pelo e-mail: [email protected].
br. Dinalva Capanema Maciel - Presidente da CPL.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINHO CAMPOS/MG: Ata
de Registro de Preços nº 040/2015 firmada com a empresa MARCÍLIA
AZEVEDO GROSSI – EPP, no valor global de R$11.079,91 ( Onze
mil, setenta e nove reais e noventa e um centavos), referente ao Processo Licitatório nº 39/2015 Pregão Presencial RP nº 25/2015. Francisco Ludovico de Medeiros - Prefeito Municipal.
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O Município de Moema/MG, torna público o Extrato do Quinto Termo
Aditivo ao Contrato nº 26/2014. Objeto: Construção de UBS Bairro
Alvorada. Partes: Município de Moema e Multiplicar Construtora
Ltda - ME. Valor R$14.147,86. Assinatura dia 17/08/2015 – vigência
31/12/2015 – Julvan Rezende Araújo Lacerda – Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/
MG– PREGÃO PRESENCIAL 078/2015 – O Prefeito Municipal no
uso de suas atribuições legais, através do Pregoeiro Municipal, torna
público que fará realizar no dia 03 de setembro de 2015, às 13:00 horas,
no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas, perante o Pregoeiro e Equipe de Apoio designados, o processo licitatório sob a modalidade de Pregão Presencial, do tipo menor
preço por item, para a aquisição de material médico-hospitalar, medicamentos, protetor solar e material odontológico para uso das Unidades
Básicas de Saúde. O Edital com todas as exigências e condições encontra-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações, no
horário de 11:00 às 17:00h. Monte Alegre de Minas, 20 de agosto de
2015. Sidney Cardoso Braga Júnior – Pregoeiro.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTE ALEGRE DE MINAS/
MG– PREGÃO PRESENCIAL 079/2015 – O Prefeito Municipal no
uso de suas atribuições legais, através do Pregoeiro Municipal, torna
público que fará realizar no dia 03 de setembro de 2015, às 14:30 horas,
no Departamento de Licitações da Prefeitura Municipal de Monte Alegre de Minas, perante o Pregoeiro e Equipe de Apoio designados, o processo licitatório sob a modalidade de Pregão Presencial, do tipo menor
preço por item, para a aquisição de veículo 04 portas 0km, destinado à
atender a demanda de visitas domiciliares por profissionais da Atenção
Primária à Saúde do município de Monte Alegre de Minas. O Edital
com todas as exigências e condições encontra-se à disposição dos interessados no Departamento de Licitações, no horário de 11:00 às 17:00h.
Monte Alegre de Minas, 20 de agosto de 2015. Sidney Cardoso Braga
Júnior – Pregoeiro.
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Prefeitura Municipal de Monte Santo de Minas
Torna público que realizará Tomada de Preços 009/2015 de acordo com
a Lei nº 8.666/93, Lei Complementar nº 123/2006 e Lei Complementar 147/2014, no seguinte teor: Objeto:contratação de empresa especializada em engenharia civil para execução, em regime de empreitada
global, de construção da Academia da Saúde (modalidade intermediária) no distrito de Milagre, conforme Proposta 18241372000213005Fundo Nacional de Saúde. O recebimento dos envelopes: habilitação
e proposta comercial, será até às 08:30 hs. do dia 11/09/2015. O Edital
se encontrará disponível no site www.montesantodeminas.mg.gov.br a
partir de sua publicação.
Prefeitura de Monte Santo de Minas, 21 de agosto de 2015.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MUTUM
EXTRATO DE CONTRATOS NºS 160.1; 184/2015 a 192/2015
Contrato 160.1/2015 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e LAUDIR CORTES PESSOA, firmado em 01/07/2015, através da Dispensa
n. 014/2015 Objeto locação de um imóvel rural, localizado na Cel.
Brandão, 48 – centro, na cidade de Mutum(MG), para o funcionamento da GUARDA MIRIM – Jovens de Atitude, no valor mensal de
R$ 650,00 (seiscentos e cinqüenta reais). Vigência até 31 de dezembro de 2015.
Contrato 184/2015 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e AUDATEX BRASIL SERVIÇOS LTDA, firmado em 28/07/2015, através da
Inexigibilidade nº 007/2015 Objeto Contratação de software de orçamentação eletrônica visando estimar custos de reparação de automóveis, caminhões e motos, no valor total de R$7.999,68 (sete mil novecentos e noventa e nove reais e sessenta e oito centavos). Vigência até
31 de dezembro de 2015.
Contrato 185/2015 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e J F
MAMORARIA LTDA – ME, firmado em 30/07/2015, através da Dispensa nº 015/2015 Objeto aquisição de pedra de mármore para base da
escultura do pássaro Mutum(MG), no valor total de R$ 5.944,70 (cinco
mil novecentos e quarenta e quatro reais e setenta centavos). Vigência
de 60 (sessenta) dias.
Contrato 186/2015 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e JRA
COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO DE ALIMENTOS LTDA, firmado
em 04/08/2015, através do Pregão Presencial nº 036/2015 Objeto seleção e registro de preços para eventual e futura aquisição de gêneros
alimentícios destinados a alimentação escolar para atender a Secretaria
Municipal de Educação, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, no valor total de R$ 1.600,00 (hum mil e seiscentos
reais). Vigência até 31 de dezembro de 2015.
Contrato 187/2015 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e
GABRIELA HUBNER SILVÉRIO – ME, firmado em 04/08/2015,
através do Pregão Presencial nº 036/2015 Objeto seleção e registro de
preços para eventual e futura aquisição de gêneros alimentícios destinados a alimentação escolar para atender a Secretaria Municipal de Educação, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, no
valor total de R$ 67.750,00 (sessenta e sete mil e setecentos e cinqüenta
reais). Vigência até 31 de dezembro de 2015.
Contrato 188/2015 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e
GABRIELA HUBNER SILVÉRIO – ME, firmado em 05/08/2015,
através do Pregão Presencial nº 037/2015 Objeto seleção e registro de
preços para eventual e futura aquisição de materiais de expediente para
atender a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, no valor total de R$ 40.536,00 (quarenta mil e quinhentos e trinta e seis reais). Vigência até 31 de dezembro de 2015.
Contrato 189/2015 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e MEDFEN
MATERIAIS E EQUIPAMENTOS LTDA, firmado em 05/08/2015,
através do Pregão Presencial nº 037/2015 Objeto seleção e registro
de preços para eventual e futura aquisição de materiais de expediente
para atender a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, no valor total de R$ 18.996,14
(dezoito mil novecentos e noventa e seis reais e quatorze centavos).
Vigência até 31 de dezembro de 2015.
Contrato 190/2015 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e CAMPOS
E GOMES – ME, firmado em 05/08/2015, através do Pregão Presencial
nº 037/2015 Objeto seleção e registro de preços para eventual e futura
aquisição de materiais de expediente para atender a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, no valor total de R$ 16.140,15 (dezesseis mil cento e quarenta reais
e quinze centavos). Vigência até 31 de dezembro de 2015.
Contrato 191/2015 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e MASTER COMERCIO DE MATERIAL ESCOLAR EIRELI, firmado em

05/08/2015, através do Pregão Presencial nº 037/2015 Objeto seleção
e registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de
expediente para atender a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo
com as necessidades da Administração Municipal, no valor total de
R$ 42.524,78 (quarenta e dois mil quinhentos e vinte e quatro reais e
setenta e oito centavos). Vigência até 31 de dezembro de 2015.
Contrato 192/2015 - Prefeitura Municipal de Mutum (MG) e COMERCIAL TFN LTDA – ME, firmado em 05/08/2015, através do Pregão
Presencial nº 037/2015 Objeto seleção e registro de preços para eventual e futura aquisição de materiais de expediente para atender a Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as necessidades da Administração Municipal, no valor total de R$ 13.574,03 (treze mil quinhentos
e setenta e quatro reais e três centavos). Vigência até 31 de dezembro de
2015. Rosângela Lamarca de O. Barcelos – Pregoeira.
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2015
O município de Mutum-MG, torna público que no dia 21 de agosto de
2015 às 09:00 horas, será realizada a Dispensa de Licitação nº 016/2015
para aquisição de bomba submersa modelo 4BPX5F – 19 estágios, HM
146MCA, Q. 4M3/H acoplada a motor submerso modelo M4P7, 3,5
CV, 254 volts, monofásico para suprir as necessidades da distribuição
de água no Distrito, de conformidade com o Art. 24, I da Lei Federal 8.666/93. Vigência de 60 (sessenta) dias. Rosângela Lamarca de O.
Barcelos – Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA. ProcessoAdminist
rativo:n°037/2015. Pregão Presencial Registro de Preço: nº 017/2015.
AVISO DE REVOGAÇÃO. Objeto: Contratação de empresa especializada em serviços de infraestrutura e cabeamento estruturado de rede
(lógica, elétrica e voz ) e manutenção. O Município de Nova Lima
decide através do Prefeito Municipal, revogar o processo Licitatório em
epígrafe, tendo em vista o interesse público, de acordo com o Art. 49
da Lei 8.666/93. Nova Lima, 20 agosto 2015. Cássio Magnani Júnior,
Prefeito Municipal.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA LIMA. Pregão Presencial
- nº 055/2015. AVISO DE LICITAÇÃO. O Município de Nova Lima,
torna público, que fará realizar o Pregão Presencial - nº 055/2015.
Objeto: Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de gravações em placas indicativas, confecção de lápides funerárias. Data de realização 02/09/2015 às 09:00 hs. O edital poderá ser retirado no site www.novalima.mg.gov.br, em Transparência. Nova Lima,
20 de agosto de 2015. Lorena Cristina Santos Magalhães, Pregoeira.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RESENDE-MG. AVISO
DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO, PRC 364/15, TOMADA
DE PREÇO 04/15. O Prefeito Municipal de Nova Resende, através de suas atribuições legais faz saber, aos interessados, o cancelamento do processo licitatório citado, cujo objeto: Contratação de
empresa especializada para prestação de serviços de reforma no piso
e implantação de sistema de SPDA no Hospital Municipal Santa Rita
no Município de Nova Resende-MG, conforme contrato de repasse
nº 812803/2014/Ministério da Saúde/Caixa Econômica Federal processo nº 2691.1021295-56/2014. REALIZAÇÃO DO CERTAME:
31/08/2015. Publique-se. Nova Resende, 19 de agosto de 2015. Celson
José de Oliveira – Prefeito Municipal.
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OMUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG, torna pública a abertura do processo licitatório nº 86/2015, pregão presencial nº 45/2015 Objeto – Pregão Presencial na Modalidade de Registro de Preços para a
aquisição de utensílios diversos para atender as necessidades das secretarias municipais de administração, educação, desenvolvimento social,
saúde, defesa social e desenvolvimento urbano do município de Nova
Serrana-MG;Entrega dos Envelopes – dia 08.09.2015 às 12:30 horas.
Mais informações pelo telefone 37–3226.90.11. Edital site www.novaserrana.mg.gov.br. Nova Serrana, 20 de agosto de 2015. Adriana Martins Nogueira Lima – pregoeira.
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O MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG,torna público a homologação do processo licitatório nº 077/2015, pregão presencial nº
041/2015 RP 023/2015 Objeto: Aquisição de picolés para distribuição
em evento cultural-projeto criança saudável-(brincação) realizado nos
bairros ou conjunto de bairros no Município de Nova Serrana-MG.
Empresa que ficou ganhadora: Matheus Fortunato Lourenço Lobo ME
cnpj: 22.483.299/0001-15 venceu o ítem 01 valor total R$17.008,16.
Nova Serrana 19 de agosto de 2015. Joel Pinto Martins. Prefeito
Municipal.
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OMUNICIPIO DE NOVA SERRANA-MGtorna publico o TERMO
DE REEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO. Processo
140/2014 – Pregão presencial 94/2014. Contratado: Alfalagos Ltda.
Objeto: Reajuste do valor do item 02 (Fraldas descartáveis, geriátrica,
tamanhos “m”, para Adultos com peso de 40 kg a 70 kg, descartáveis,
Higiênicas, atóxicas, flocgel, formato anatômico, Barreiras antivazamento, sistema de absorção Concentrada. Na embalagem deverão estar
Impressos dados de identificação, procedência, data De fabricação,
prazo de validade e registro do Ministério da saúde. Pacote com 08
unidades) que era vendido a R$ 6,69 sendo reajustado para R$ 7,81.
FUNDAMENTO LEGAL: art 65. Inciso II, alínea D, da lei 8.666/93.
Nova Serrana, 19 de agosto de 2015. Joel Pinto Martins – Prefeito
Municipal.
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O MUNICIPIO DE NOVA SERRANA-MG,torna público o Aditivo de prazo do Chamamento 02/2015, Processo 20/2015 - Prefeitura
Municipal de Nova Serrana e AAFANS Associação dos agricultores
familiares de Nova Serrana, Perdigão, Araujos, São Gonçalo do Pará e
Outros Municípios, Associação de Desenvolvimento Rural de Colônia Aderc; Associação da Comunidade de São José de Pedras; Iraci Eleotério da Silva; Marcos Antonio Vilas Novas; Tacyane Silva Vilas Novas;
Associação dos Produtores Feirantes de Formiga; e Leonardo Alves
de Oliveira. Objeto: Prorrogação do prazo de execução dos contratos
nºs 93/2015, 94/2015, 95/2015, 96/2015, 97/2015, 98/2015, 99/2015 e
100/2015 por 04 (quatro) meses a partir de 31/08/2015. Em 17/08/2015.
Joel Pinto Martins – Pref. Municipal.
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MUNICIPIO DE NOVA SERRANA/MG: Dispensa de Licitação nº
011/2015, processo 82/2015, com fundamento no art. 24, XIII, da Lei
nº 8.666/93; Objeto: Contratação de instituição para execução de concurso público para provimento de cargos no município de Nova Serrana, com prestação de serviços especializados, incluindo publicações,
inscrições, avisos, aplicação de provas, correção, recursos, resultados
e outros procedimentos especificados no projeto anexo ao edital; Contratada: IBFC – Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação, CNPJ
nº. 09.211.443/0001-04; Vigência: 12 meses; pelo percentual de 83%
(oitenta e três por cento) do valor arrecadado com a taxa de inscrição,
sem quaisquer ônus para a CONTRATANTE, devendo ainda a CONTRATADA repassar, em até cinco (5) dias úteis após o encerramento
das inscrições, 17% (dezessete por cento), no mínimo, do valor arrecadado com a taxa de inscrição, para a Prefeitura de Nova Serrana-MG,
com depósito em conta do tesouro municipal, que será aberta para este
fim. Autorização: 11/08/2015; Ratificação e Homologação: 20/08/2015,
por Joel Pinto Martins.
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sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 – 9
MUNICÍPIO DE NOVA SERRANA-MG,torna pública a abertura do
processo licitatório nº 87/2015, pregão presencial nº 46/2015, registro
de preços nº 28/2015 - Objeto – Aquisição de pó de café extraforte
torrado e moído em pacote de 500 gramas, para atender as necessidades das secretarias municipais de administração, educação, desenvolvimento social, saúde, defesa social e desenvolvimento urbano do município de Nova Serrana-MG. Entrega dos Envelopes – dia 10.09.2015
às 12:30 horas. Mais informações pelo telefone 37–3226.9011. Edital
site www.novaserrana.mg.gov.br. Nova Serrana, 20 de agosto de 2015.
Adriana Martins Nogueira Lima – pregoeira.
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O MUNICÍPIO DE NOVA SERRANAtorna público o extrato
do Contrato e da Ata de Registro de Preços do Pregão 41/2015 - PL
77/2015. Contrato nº 224/2015 e Ata 159/2015 – Matheus Fortunato Lourenço Lobo - Me, ganhadora do item 01 no valor total de
R$ 17.008,16. Objeto: Aquisição de medicamentos para distribuição
a população de Nova Serrana, para a unidade de pronto atendimentoUPA e medicamentos diversos para atender mandados judiciais. Vigência: 12 meses. Joel Pinto Martins – Pref. Municipal - Nova Serrana, 20
de agosto de 2015.
2 cm -20 734672 - 1
O MUNICÍPIO DE OURO BRANCOtorna público a realização da
Concorrência Pública nº003/2015 – PRC 114/2015. Tipo: Menor preço
global. Regime de execução: Empreitada por preço global. Objeto:
Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
melhoramento e pavimentação de vias públicas, incluindo materiais,
mão de obra e equipamentos, em atendimento a Secretaria Municipal de Obras. A abertura do processo ocorrerá às 10:00 horas do dia
25/09/2015 na sala da CPL. Valor Estimado: R$4.029.536,56 (Quatro
milhões, vinte e nove mil, quinhentos e trinta e seis reais e cinquenta
e seis centavos). Edital gratuito. Prefeita Municipal: Maria Aparecida
Junqueira Campos.
3 cm -20 734798 - 1
O MUNICÍPIO DE OURO PRETOtorna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 13/2015, Artigo 24, inciso IV, que tem por objeto
a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de
coleta, transporte e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde
do município de Ouro Preto, com o valor total de R$ 405.000,00, tendo
como favorecida a empresa Engelife Construções Transportes e Coleta
Ltda. Homologado em 10 de agosto. Superintendência de Compras e
Licitações.
OMUNICÍPIO DE OURO PRETOtorna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 14/2015, Artigo 24, inciso IV, que tem por objeto
a contratação de empresa especializada para a realização de serviços de
coleta, transporte e destinação final dos resíduos sólidos urbanos, serviços de capina, varrição, pintura de meio fio, coleta de resíduos da construção civil, limpeza e higienização de vias e logradouros públicos da
sede do município de Ouro Preto, com o valor total de R$ 3.462.000,00,
tendo como favorecida a empresa Engelife Construções Transportes e
Coleta Ltda. Homologado em 10 de agosto. Superintendência de Compras e Licitações.
OMUNICÍPIO DE OURO PRETOtorna público o resultado do CREDENCIAMENTO nº. 002/2014, credenciamento de pessoas jurídicas
interessadas na aquisição para revenda do talão de estacionamento rotativo. Empresa credenciada: MOREIRA GOMES LTDA. O município
de Ouro Preto homologa o presente objeto. Fábio Rodrigues Braga –
Presidente da Comissão Permanente de Licitação/PMOP.
OMUNICÍPIO DE OURO PRETOtorna público que fará abertura
dos envelopes contendo as propostas de preços da TP 02/2015, objeto:
contratação de empresa especializada para execução de limpeza geral
dos córregos e rios que se encontram assoreados e necessitando de
capina e retirada de material na Sede do Município e nos Distritos, às
14:00 horas do dia 28/08/2015. Fábio Rodrigues Braga - Presidente da
CPL.
OMUNICÍPIO DE OURO PRETOtorna público o processo de Dispensa de Licitação nº. 16/2015, Artigo 24, inciso II, que tem por objeto
a contratação de consultoria técnica em engenharia elétrica para obras
do Teatro Municipal de Ouro Preto, visando atender a Secretaria Municipal de Cultura e Patrimônio, no valor total de R$ 7.500,00, tendo
como favorecido o profissional Luiz Fernando Rispoli Alves. Superintendência de Compras.
8 cm -20 734836 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS – MG – AVISO DE SUSPENSÃO DE LICITAÇÃO–Pregão Presencial 26/2015 - A Prefeitura
Municipal de Pains torna público a todos os interessados a suspensão
de realização do Processo Licitatório Nº 065/2015. Modalidade: Pregão
Presencial Nº 26/2015. Tipo: Menor Preço Global. Objeto: contratação
de empresa especializada no ramo para execução dos serviços de perfuração e desmonte de bloco de rochas com volume aproximado de 457
metros lineraes, no loteamento “novo Bairro Alvorada 3”, onde serão
construídas as casas populares do Programa Minha Casa Minha Vida.
Abertura da Sessão: às 09:00h do dia 21 de agosto de 2015. Local:
Setor de Compras e Licitações, situado à Praça Tonico Rabelo, 164 –
Centro – Pains/MG. Tel: (37) 3323-1313. Solange Maria Valadão de
Sá, Pregoeira.
3 cm -20 734862 - 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE PAINS – MG– AVISO DE LICITAÇÃO DA TP 07/2015 - A Prefeitura Municipal de Pains torna
público a todos os interessados a realização do Processo Licitatório Nº
068/2015. Modalidade: Tomada de Preços Nº 07/2015. Tipo: Empreitada Por menor preço global. Objeto: Contratação de empresa de engenharia para execução dos serviços de Implantação de pavimentação
asfáltica em CBUQ, de 4.810,33m², assentamento de 1.318,94m de
meio fio de concreto tipo A, execução de 1.318,94m de sarjeta de concreto tipo 1, 1.658,88m² de passeio de concreto e=6cm, 30 rampas de
acesso para deficientes, 188,94m² de sinalização horizontal e 06 placas
de sinalização vertical nas Ruas José Gonçalves de Faria, Francisco
Lino Alves, Avelino de Paula Lana, Arlindo de Melo e Gerson Evangelista da Costa – Bairro Alvorada e Vila Costina, conforme convênio Nº
1491000870/2015, celebrado entre a Secretaria de Estado de Governo
(SEGOV) e o município de Pains – MG. Abertura da Sessão: às 09:00
hs do dia 08 de setembro de 2015. Local: Setor de Compras e Licitações, situado à Praça Tonico Rabelo, 164 – Centro – Pains/MG. Tel:
(037) 3323-1313. Solange Maria Valadão de Sá, Presidente da CPL.
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MUNICÍPIO DE PASSOS - PREFEITURA MUNICIPAL - INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 019/2015 - Fica ratificada a Inexigibilidade de Licitação cujo objeto é a contratação do BANCO DO
BRASIL, instituição financeira devidamente credenciada nos autos do
Credenciamento nº. 001/2015, para prestação de serviços financeiros de
arrecadação de tributos (como recebimento de contas, tributos e demais
receitas municipais), com exceção dos seguintes tributos: Importo
sobre a Propriedade Territorial Urbana – IPTU e Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN. Inexigibilidade de Licitação baseada no caput do artigo 25 c/c art. 26, ambos da Lei Federal nº. 8.666/93
e posteriores alterações. Passos, 19 de agosto de 2015. Gilberto Lopes
Cançado – Secretário Municipal de Administração.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS- HOMOLOGAÇÃO
– PREGÃO PRESENCIAL Nº. 066/2015 - PROMOTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PASSOS. O Município de Passos, através da
Secretaria Municipal de Administração, declara HOMOLOGADO o
Pregão nº. 066/2015, cujo objeto é a aquisição de pneus, câmaras de ar
e materiais de borracharia, através do Sistema de Registro de Preços.
Passos/MG, 20 de agosto de 2015. Gilberto Lopes Cançado – Secretário Municipal de Administração.
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