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TJMG 21/08/2015 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

8 – sexta-feira, 21 de Agosto de 2015 Diário do Executivo
SUPERINTENDENCIA CENTRAL DE PERÍCIA MÉDICA E SAÚDE OCUPACIONAL/SEPLAG
RESULTADOS DE RECURSOS ADMINISTRATIVOS
MASP
1228682-9
982674-4
300674-9
849699-4
1149255-0
1148479-7
973210-8
1250490-8
1305943-1
S/MASP
1110759-6
1265096-6
812931-4
454534-9
737102-4
354215-6
1110962-6
1373821-6
260149-0
599271-4
352396-6
333592-4
565317-5
621356-5
621356-5
621356-5
1012196-0
1055862-5
502205-8
333803-5
621237-7
842399-8
1255204-8
1050847-1
1383588-9
1375909-7
369154-0
1067739-1
350822-3
1071973-0
864332-2
1053707-4
385025-2
870262-3
348692-5
1007453-2
1322492-8
1004728-0
1139527-4
368489-1
856101-1
1284179-7
839666-5
S/MASP
1323479-0
1163880-6
1116650-1
1044695-3
983718-8
974830-2
663632-8
1272636-0
1172415-0
1303425-1
1226333-1
S/MASP
S/MASP
1012669-6
452632-3
1206459-8
355816-0
976480-4
848431-3
879700-3

RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE INDEFERIDO
REQUERENTE
PROTOCOLO DO RECURSO
PATRICK SIMON DE AZEVEDO TERRA
0055424117020154
RICHARD COELHO
0104177117020150
ROSILENE SILVA MOUTINHO
0102608117020153
SELMA DE MOURA FERNANDES MELO
0099249117020155
SILVANIA DA SILVA COUTO
0103279117020153
LEONARDO DE SOUZA DIAS
0102360117020151
ROSA SANTANA PINTO
0064753117020152
ALCILENE DOS SANTOS FARIA
0070940117020150
PAULINE DE LIMA ESPINDOLA
0060022117020153
LIGIA CAROLINA MOREIRA
0075232117020154
MARTA ROSA DE SOUZA PEDROSA
0064750117020153
BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA
0065984117020158
ANILDA D’AJUDA ALMEIDA GONÇALVES
0103375117020152
ELIZABETH ALVES DINIZ
0071780117020157
WALMIRA CANDIDA RODRIGUES
0108443117020156
SORAYA MAJELA FERREIRA GONTIJO DA COSTA
0109576117020150
FARLEY OLEGARIO GALVAO MIRANDA
0069378117020155
ELIEL SANTOS MEDEIROS
0150102117020156
MARIA MADALENA BRAGA DOS REIS
0068805117020157
REJANE SOARES DA SILVA ALENCAR
0062094117020151
ESTEFANIA FERRAREZI CARNEIRO GOMES
0098508117020157
LUCIENE REGINA ROSA FERREIRA
0068299117020152
MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA
0068952117020150
CRISTINA MARTINS RODRIGUES
0027434117020152
CRISTINA MARTINS RODRIGUES
0050901117020159
CRISTINA MARTINS RODRIGUES
0014268117020156
DANUSA MAGDA ALVES
0099438117020152
ELIZETE CARVALHO ESTEVES VIZOTTO
0089550117020159
ADA LUCIA DE ANDRADE ALMEIDA
0098277117020155
VILMA BORGES DA SILVA
0072880117020155
MARISTELA DE OLIVEIRA
0086237117020158
SILVANA PARANAIBA VILELA REZENDE
0051708117020158
FERNANDA MARTINS MOTARIO
0102023117020155
MARIA ANGELICA AZEVEDO GAMA
0054288117020150
MARCELO LUIZ PEREIRA
0099766117020150
THAYLISE PALOMA ALMEIDA OLIMPIO
0107261117020151
ELIZABETH DE OLIVEIRA
0097115117020151
GLEISE DETHMAN DE ARAUJO
0076919117020153
MARAISA BERNARDES DE LIMA ABREU
0017017117020022
RITA DE CASSIA LUCENA
0097879117020151
CLAUDINEY HENRIQUE SANTOS
0100884117020153
KATIA WALDEMBURGO DE AGUIAR
0101352117020155
MARIA CECILIA DE AZEVEDO BITTAR GARRETO
0123738117020154
RECURSO DE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE DEFERIDO
SIDNEY MARTINS RIBEIRO
0094189117020154
EDNA LUCIA DE ABREU GOMES
0092759117020158
LINDAURA GOMES DE OLIVEIRA CRUZ
S/PROT
MARIANA CORREA
0106547117020159
SIRLENE SOARES BARBOSA SOUZA
0106635117020155
HERICA MIRANDA PEREIRA DA FONSECA
0037489117020150
AGUIDA FERREIRA DE SOUSA
0067743117020158
ANA PAULA DE ARAUJO PEREIRA
0092126117020155
ELIZETE DE PAULA FERREIRA
099340117020152
MARIETA FERNANDES
0097932117020150
RECURSO DE PRE-ADMISSIONAL ARQUIVADO SEM RESOLUCAO DO MÉRITO
MARIA RITA DA SILVA
0120353117020154
KAREN ESTRELA CHAGAS
0110268117020159
JESSICA BATISTA DE OLIVEIRA
0132132117020153
RECURSO DE PRE-ADMISSIONAL INDEFERIDO
JOANA D’ARC DE OLIVEIRA
0173033117020151
MICHELE PARREIRA SOUZA DA MATA
0168533117020154
ELZI CARVALHO PEREIRA
0165847117020158
ANDERSON DE CASTRO CELESTINO
S/PROT
EDINA DE SOUZA MOREIRA
0143573117020151
ELISEU MENDES DOS SANTOS JUNIOR
0143647117020155
ADRIANA CRISTIANA RIBEIRO MUNIZ
0143825117020150
RONALDO EUSTAQUIO FRANÇA DA SILVA
0096334117020151
RECURSO DE PRE-ADMISSIONAL DEFERIDO
ANA PAULA CORDEIRO BATISTA
0142324117020158
MARA CRISTINA DUARTE PEREIRA
0131460117020157
LUZIA DIAS PEREIRA
0310232117020140
ROMULO DA SILVA LOUREIRO
0096595117020150
LUCIRENE VIEIRA CALIXTO
0115291117020159
GISELLE CIPRIANO MOREIRA
0118467117020150
RECURSO DE AVALIAÇÃO PARA ISENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA INDEFERIDO
ARMANDO MOREIRA MATTOSO
0159177117020159
RECURSO DE LICENÇA TRATAMENTO DE SAÚDE PREJUDICADO
MARISE MIRTES MOREIRA MARTINS
S/PROT
RECURSO DE AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA INDEFERIDO
NILZA APARECIDA LOPES DE ASSIS
0160432117020154
RECURSO DE AVALIAÇÃO DE CAPACIDADE LABORATIVA DEFERIDO
DAVID ROSA PEREIRA
0125389117020157
20 734990 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
64003-4
Gerson Lopes de Carvalho
Benita de Carvalho Lopes
28/07/2015
06/08/2015
64007-7
Maria Jose Coelho Guedes
Luiz Nelson Guedes
14/07/2015
07/08/2015
64008-5
Albertino Leite Guimaraes
Maria da Paixao Lima Guimaraes
12/07/2015
10/08/2015
64011-5
Gabriel de Assis Pereira
Wanda Teixeira de Assis Pereira
25/07/2015
11/08/2015
64013-1
Jose Raimundo de Almeida
Maria Lucia de Almeida
21/07/2015
11/08/2015
64014-0
Mirna Dayrell Xavier Segantini
Fabio Segantini
29/07/2015
11/08/2015
Autoriza, nos termos da Art. 40, § 7º da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto 42.758/02,
a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Data de Vigência
Protocolo
63519-7
Maria Silva Goncalves
Osvaldo Antonio dos Santos
19/12/2014
30/04/2015
Concede, nos termos da Determinação Judicial, inclusão no rol de beneficiários de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
59728-7
João Luiz Ferreira Campos
Samaritana Maria Melania Teixeira
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Suspende o pagamento do beneficio de pensão:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
07.499-3
Selvulo Fantoni
Clair de Oliveira Fantoni
17.433-5
Gerardo Maria Magela Ribeiro
Maria Augusta Soares Ribeiro

Data de Vigência
11/03/2015

Data de Vigência
19/08/2015
20/08/2015
20 734933 - 1

Minas Gerais - Caderno 1

ATO DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
DESIGNA, nos termos da Lei nº 20.586 de 27/12/2012 e Decreto nº
46.128/13, Marcos de Bastos, Masp 1071584-5, para o cargo de provimento em comissão DAI-AS, ASCO07.
18 733962 - 1
ATOS DO PRESIDENTE – HUGO VOCURCA TEIXEIRA
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Marci Moratti Cardoso Anselmo,
Masp 1072007-6, do cargo de provimento em comissão DAI-26
SE1100186, de recrutamento amplo.
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Leonan Felipe dos Santos, Masp
1387776-6, do cargo de provimento em comissão DAI-16 SE1100073,
de recrutamento amplo.
EXONERA, nos termos da Lei Delegada 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Rosana Cele da Rocha, Masp
1072311-2, do cargo de provimento em comissão DAI-18 SE1100011,
de recrutamento amplo.
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto
45.537/11, alterado pelo Decreto 46.667/14, Deusana Ferreira dos Santos, Masp 1072563-8, da FGI-7 SE1100186.
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Arlete Ramos, Masp 1073748-4, da
FGI-7 SE1100191.
DISPENSA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11 e Decreto 45.537/11,
alterado pelo Decreto 46.667/14, Renata Regina de Queiroz Fernandes
Rocha, Masp 1073068-7, da FGI-8 SE1100142.
NOMEIA, nos termos da Lei Delegada 182/11, Decreto 45.537/11,
alterado pelos Decretos 46.667/14 e 46.725/15, Leonan Felipe dos Santos, Masp 1387776-6, para o cargo de provimento em comissão DAI-26
SE1100175, de recrutamento amplo.
DESIGNA, nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelos Decretos 46.667/14 e 46.725/15, e parágrafo 2º, do art.
1º do Decreto 10.962 de 02/02/68, Gustavo Rodrigues de Oliveira, para
o cargo de provimento em comissão DAI-11, SE1100035, de recrutamento amplo.
DESIGNA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.667/14, Patrícia Cristina Antinarelli da Silva,
Masp 1365680-6, para a função gratificada FGI-7 SE1100191.
DESIGNA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.667/14, Rogéria da Cunha Carvalho, Masp
1375197-9, para a função gratificada FGI-7 SE1100186.
DESIGNA,nos termos da Lei Delegada n.º 182/11, Decreto 45.537/11
alterado pelo Decreto 46.667/14, Sylvia Isabelle Lima Pereira, Masp
1148339-3, para a função gratificada FGI-8 SE1100142.
18 733928 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
RETIFICAÇÃO - PORTARIA Nº. 027/15. O Presidente da Fundação
João Pinheiro, no uso de atribuição que lhe confere o inciso I do art. 10
do Decreto Estadual nº. 45.670/11, retifica a Portaria nº. 027/15, nos
seguintes termos: no art. 2º, inciso II, onde se lê Marta Procópio de
Oliveira – MASP 1.035.509-7, leia-se Maria Marta Martins de Araújo –
MASP 1.035.638-4. Belo Horizonte, 20 de agosto de 2015.
20 734941 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2011.
RIBEIRAO DAS NEVES: Para apresentação na MGS em até 08 dias
úteis a partir desta publicação. Convocados para outra cidade (BELO
HORIZONTE): AUXILIAR DE SERVIÇOS (F): Vera Lucia Dos Santos, Marilda Maria De Castro Frazao, Pryncia Vieira Lourenco.
CONTAGEM: Para apresentação na MGS em até 08 dias úteis a partir desta publicação. Convocados para outra cidade (BELO HORIZONTE): RECEPCIONISTA (F): Camila Pereira Vago Da Silva,
Gabrielle Chaves Barcellos, Cristina Gonçalves, Cirlene Rodrigues De
S A Eduardo.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública a
situação de convocação dos candidatos abaixo relacionados aprovados
no Concurso Público – Edital 01/2015.
BELO HORIZONTE: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis
a partir desta publicação. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Vanda Cristina Gomes Alves, Angela
Maria Martes Viana, Sonia Julieta Caetano, Romilda Clarismunda De
Andrade, Elena Lourenco Dos Santos, Solange Fernandes Dias, Elson
Jose De Assis, Jussara Da Silva Costa, Alexandre De Oliveira, Luciana
Alves Guirlanda Duarte.
NOVA LIMA: Para apresentação na MGS em até 04 dias úteis a partir desta publicação. SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO
DE AMBIENTES: Rosalia Conceiçao Santos. NÃO COMPARECEU:
Eliene Viana Alves, Renata Rosa Goncalves, Rodrigo Candido Oliveira. DESISTENTE: Lamarquiana Martins De Oliveira, Jordeli Marciene Coutinho, Ana Maria Pereira, Jusa Silva Pimenta, Maria Helena
Rosa Vitor, Adriana Marques Cunha.
20 734936 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Expediente
DESPACHOS DA CHEFE DE GABINETE
SUZANA CAMPOS DE ABREU
CONCEDE REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE TRABALHO,
para vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, considerando o laudo conclusivo nº 04/2015, datado de
22/05/2015, da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde
Ocupacional/SEPLAG, por seis meses, ao servidor João Luiz Cornélio,
MASP 669.174-5, GEFAZ, em prorrogação, a partir de 15/11/2015.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, em Belo Horizonte, aos
20 de agosto de 2015.
SUZANA CAMPOS DE ABREU
Chefe de Gabinete
20 734877 - 1

Superintendência de Arrecadação
e Informações Fiscais
EDITAL CADIN Nº. 7.631
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h

ECOPOSTOS COMERCIO DE EQUIPAMENTOS PARAABASTECIMENTOS E LUBRIFICACAO EIRELI - EPP - 12.053.703/0001-67
HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA. - 10.680.869/0002-69
M.LOG TRANSPORTES E COMERCIO LTDA - 02.460.404/0001-93
MILENIUM EQUIPAMENTOS DE SEGURANCA, SOLDAS E
ABRASIVOS LTDA - EPP - 03.582.193/0002-05
MSC ENERGIA E EQUIPAMENTOS LTDA - 25.534.561/0001-00
OPTYL LABORATORIO E EPI LTDA - EPP - 10.793.937/0001-15
ORCIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA. - 33.021.999/0001-04
PRISMA SERVICOS TECNICOS LTDA - 02.887.660/0001-61
TRANSIT DO BRASIL S.A. - 02.868.267/0053-51
ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA EPP - 05.027.195/0048-40
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL DE CONTAGEM
OLIMPIO GARCIA / 430 - ELDORADO / 32315140
CONTAGEM / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AGUIAR E FILHOS TRANSPORTES LTDA - 22.125.280/0001-05
ALVORADA
COMERCIAL
E
SERVICOS
LTDA
- 86.584.786/0001-57
ECO MIX ALIMENTOS EIRELI - 03.854.505/0001-01
KWE
CORTE
E
COSTURA
INDUSTRIAL
LTDA
- 15.369.977/0001-58
MULTI
TEK
IMPORTACAO
E
COMERCIO
LTDA
- 49.093.834/0011-50
VIDRACARIA MADUREIRA LTDA - ME - 05.346.006/0001-39
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM IPATINGA
VINTE E OITO DE ABRIL / 680 - CENTRO / 35160004
IPATINGA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
CAIPA COMERCIAL E AGRICOLA IPATINGA LTDA
- 19.875.350/0001-20
ELBA EQUIPAMENTOS E SERVICOS S/A - 26.242.107/0013-73
IMPERIAL INDUSTRIAL LTDA - 07.190.980/0001-81
INDUSTRIA
DE
COSMETICOS
VITON
LTDA
- 05.899.969/0001-60
MARIA DO CARMO SOUZA E CIA LTDA - EPP
- 68.493.105/0001-63
MRC TRANSPORTES LTDA - ME - 13.856.561/0001-39
SCLANE CONFECCOES LTDA - 26.321.901/0001-79
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM JUIZ DE FORA
CHANCELER OSWALDO ARANHA / 60
SAO MATEUS / 36025007 - JUIZ DE FORA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
CURTUME REAL LTDA - 21.569.405/0001-15
LILIAN
ANDRADE
ANACLETO
RIBEIRO
ME
- 12.798.581/0001-38
VIACAO SAO GERALDO E TURISMO LTDA - EPP
- 32.290.645/0002-83
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERABA
DOUTOR SILVERIO JOSE BERNARDES / 115
SAO SEBASTIAO / 38060470 - UBERABA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
AFNIT SPORT CONFECCOES & CALCADOS LTDA
- 02.844.999/0003-42
BEIJA FLOR COMERCIO DE TINTAS LTDA - 66.209.362/0009-52
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM UBERLANDIA
COMENDADOR ALEXANDRINO GARCIA / 2689
MARTA HELENA/MINAS GERAIS / 38402288
UBERLANDIA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ALUPRO ALUMINIOS PROGRESSO LTDA - 02.367.963/0001-53
BONALDI E MURAKAMI LTDA - EPP - 05.327.115/0001-09
GE MAGAZINE LTDA - 04.309.094/0002-17
GEARTECH ENGENHARIA DE DESENVOLVIMENTO DE PECAS
INDUSTRIAIS LTDA - ME - 04.882.671/0001-84
HANDBOOK STORE CONFECCOES LTDA. - 10.680.869/0007-73
LIDER ORGANIZACAO COMERCIAL LTDA - 23.879.331/0002-20
PATRICIA
BONALDI
MODA
FEMININA
LTDA
- 05.690.993/0001-94
REDE ELETROSOM LTDA-SETE LAGOAS 2 - 22.164.990/0018-84
ROSILENE APARECIDA DE LIMA - ME - 08.896.455/0001-49
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA REGIONAL EM VARGINHA
SAO PAULO / 164 - CENTRO / 37002110
VARGINHA / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
CANGURU S/A. INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS
PLASTICOS - 82.916.172/0006-89
DAP DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS POTIGUAR LTDA ME
- 65.293.847/0001-57
ESPACO DA MODA E ACESSORIOS LTDA - ME
- 11.426.108/0001-67
LOGISTICA TPL LTDA - 04.903.350/0001-19
MARIA CHICA ACESSORIOS INFANTIS E CONFECCOES LTDA
- ME - 21.764.767/0001-67
METALURGICA MARDEL LTDA - 57.580.656/0004-90
METALURGICA VARGINHA LTDA - 64.474.075/0001-97
POCOS GRILL CHURRASCARIA, PIZZARIA E RESTAURANTE
LTDA - ME - 13.101.599/0001-00
PRADO INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - 03.608.396/0001-42
SANTE COSMETICA INDUSTRIA LTDA - 07.787.570/0001-12
SINTERTEC
MINERAIS
INDUSTRIAIS
LTDA.
- 08.227.476/0001-71
SOCIEDADE COMERCIAL FABRINI E VIEIRA LTDA - ME
- 06.263.013/0001-30
SOCIEDADE INTERESTADUAL DE TRANSPORTES CARVALHO
LTDA - 23.640.261/0001-71
SUBSECRETARIA DA RECEITA ESTADUAL / SEF
SUPERINTENDÊNCIA DE ARRECADAÇÃO E INFORMAÇÕES
FISCAIS – SAIF
Leonidas Marcos Torres Marques – Superintendente
EDITAL CADIN Nº. 7.632
A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei
14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s)
Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a
inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em
relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, caso não
haja a regularização da(s) respectiva(s) pendência(s) no prazo de 75
dias, contados a partir desta publicação, o que impedirá: a participação
em licitações públicas; a obtenção de atestado de regularidade fiscal; e,
a celebração de convênio de cooperação com entidades da Administração Pública Estadual.
Advocacia-Geral do Estado
1ª PROCURADORIA DA DIVIDA ATIVA
ESPIRITO SANTO / 495 - CENTRO / 30160030
BELO HORIZONTE / MINAS GERAIS
Segunda à sexta, das 9h às 18h
ART LOCAL PROPAGANDA LTDA - EPP - 02.445.055/0001-30
ESPORTE PONTO COM COMERCIO E EXPORTACAO LTDA
- 03.149.263/0001-55
FERRAMENTAS GERAIS COMERCIO E IMPORTACAO S/A
- 92.664.028/0037-52
IMPLAS INDUSTRIA MINEIRA DE PLASTICOS LTDA
- 17.190.422/0001-70
NEW GUADALUPE COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA - 02.829.167/0012-48
OURO NOBRE LTDA - 02.400.636/0001-56
SERVO AUTOMACAO LTDA - 25.323.981/0001-39
TECNOMAN TECNOLOGIA EM MANUTENCAO E MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA - 04.857.332/0001-48
ZEAGOSTINHO LOGISTICA’ TRANSPORTES E DISTRIBUICAO
LTDA - 04.263.384/0006-09
ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA EPP - 05.027.195/0032-83
ZINZANE COMERCIO E CONFECCAO DE VESTUARIO LTDA EPP - 05.027.195/0079-47

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