TJMG 24/07/2015 -Pág. 6 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 24/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – sexta-feira, 24 de Julho de 2015 Diário do Executivo
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Politica Urbana,
11733979 Christiane Aparecida dos Reis – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte
- 7 - 16/07/2015 A 22/07/2015 Secretaria de Estado de Planejamento e Gestao, 13564125 Natalia
Maria de Andrade Lamas Mendes – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte - 2 20/07/2015 A 21/07/2015 - , 13783857 Erica Maria dos Santos – – 1
- - 2 - 16/07/2015 A 17/07/2015 Governadoria do Estado, 12762258 Rosemar Santana de Jesus
– DAD-6 – 1 - Belo Horizonte - 8 - 14/07/2015 A 21/07/2015 - ,
13846464 Raphaella Luisa Faria Silva – DAD-4 – 1 - Belo Horizonte
- 2 - 16/07/2015 A 17/07/2015 IPSEMG-Instituto de Previdencia Servidores do Estado de Minas
Gerais, 12539029 Marcelo Duarte Moura – DAI11 – 2 - Belo Horizonte - 2 - 20/07/2015 A 21/07/2015 DEOP-Departamento de Obras Publicas do Estado de Minas Gerais,
13461520 Sonale Karla Cordeiro Santos – DAI25 – 2 - Belo Horizonte
- 5 - 20/07/2015 A 24/07/2015 - , 13781257 Thais Ferreira Procopio –
DAI-9 – 1 - Belo Horizonte - 2 - 16/07/2015 A 17/07/2015 Instituto Mineiro de Gestao das Aguas, 12385696 Shirlei de Souza
Lima – DAI20 – 3 - Belo Horizonte - 1 - 17/07/2015 A 17/07/2015 HEMOMINAS-Fundacao Centro de Hematologia e Hemoterapia do
Est. de MG, 13824743 Monica Silva Santos Honorato – – 1 - - 2 13/07/2015 A 14/07/2015 Licença negada de acordo com os termos da Lei nº 869/52, combinado
com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos do trabalho
por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana B, 08378184
Soraia Nascimento Alves de Carvalho – ANE – 1 - Belo Horizonte 08/07/2015 - , 12448601 Luciana Luzia Lopes Costa Sudan – PEB – 1
- Sarzedo - 24/06/2015 Fica retificado o afastamento do Trabalho por motivo de saúde concedido ao(s) servidor(es) abaixo relacionado(s), de acordo com a Resolução Seplag nº 119 de 27/12/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Retificação
Secretaria de Estado de Educacao Metropolitana A, 12508750 Nubia
Freitas Caldas – ASB – 1 - Onde se Lê: 1,15.06.2015,15.06.2015,2674/
2015,MG 25.06.2015 - Leia-se: 2,15.06.2015,16.06.2015
COMUNICAÇÃO : 3187/2015
REGIONAL : Uberlandia
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
, 0000000 Vanessa Marchiori Goncalves – – 0 - - 2 - 09/07/2015 A
10/07/2015 - 158.I, 0000000 Izabel Fernandes – – 0 - - 8 - 10/07/2015
A 17/07/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Fazenda, 02709418 Adailma Batista da Rocha
Silva – AFRE – 1 - Uberlandia - 10 - 09/07/2015 A 18/07/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 06918270
Maiza Aparecida Guimaraes – ASB – 1 - Ituiutaba - 60 - 15/07/2015
A 12/09/2015 - 158.I, 10831204 Dina da Costa Fernandes – PEB – 1 Ituiutaba - 60 - 10/07/2015 A 07/09/2015 - 158.I
21ª SRE - Monte Carmelo, 06999932 Alessandra Nogueira Rafael
– TDE – 1 - Monte Carmelo - 5 - 20/07/2015 A 24/07/2015 - 158.I,
08420044 Marisa Aparecida Borges – ANE – 1 - Monte Carmelo 50 - 13/07/2015 A 31/08/2015 - 158.I, 10518835 Valquiria de Aguiar
Mendonca – PEB – 1 - Douradoquara - 60 - 07/07/2015 A 04/09/2015
- 158.I
40ª SRE - Uberlandia, 02891695 Floricena Maria Ferreira – EEB –
2 - Araguari - 60 - 13/07/2015 A 10/09/2015 - 158.I, 02892420 Irene
Vicente de Paula – ATB – 1 - Monte Alegre de Minas - 10 - 08/07/2015
A 17/07/2015 - 158.I, 03461514 Maria das Gracas Evangelista – PEB
– 1 - Prata - 3 - 13/07/2015 A 15/07/2015 - 158.I, 03659554 Eliana
Machado de Mesquita Jacinto – PEB – 1 - Araguari - 30 - 11/07/2015
A 09/08/2015 - 158.I, 06550420 Marlene da Silva Pereira – PEB – 1
- Campina Verde - 90 - 11/07/2015 A 08/10/2015 - 158.I, 06915011
Almerice Francisca Melo – PEB – 1 - Uberlandia - 10 - 10/07/2015 A
19/07/2015 - 158.I, 06923551 Marisa da Silva Neiva Ferreira – ATB
– 1 - Uberlandia - 17 - 08/07/2015 A 24/07/2015 - 158.I, 08418139
Elisa Abadia dos Santos – PEB – 1 - Uberlandia - 174 - 11/07/2015 A
31/12/2015 - 158.I, 08535502 Aldemar Aparecida Goncalves Freitas
– ASB – 1 - Campina Verde - 60 - 08/07/2015 A 05/09/2015 - 158.I,
09694100 Cristiane Maria Carvalho de Melo Ferreira – PEB – 1 - Uberlandia - 8 - 09/07/2015 A 16/07/2015 - 158.I, 09694100 Cristiane Maria
Carvalho de Melo Ferreira – PEB – 2 - Uberlandia - 8 - 09/07/2015
A 16/07/2015 - 158.I, 09701855 Eliani de Melo Dornelas – ASB – 1
- Araguari - 60 - 10/07/2015 A 07/09/2015 - 158.I, 11098605 Flavio
Antonio Martins – PEB – 1 - Uberlandia - 8 - 10/07/2015 A 17/07/2015
- 158.I, 11098605 Flavio Antonio Martins – PEB – 2 - Uberlandia - 8
- 10/07/2015 A 17/07/2015 - 158.I, 11298254 Priscila Silva Loureiro –
PEB – 1 - Uberlandia - 3 - 09/07/2015 A 11/07/2015 - 158.I, 11418159
Cristianne Valentino da Costa – PEB – 1 - Uberlandia - 8 - 10/07/2015
A 17/07/2015 - 158.I, 11418159 Cristianne Valentino da Costa – PEB –
3 - Uberlandia - 8 - 10/07/2015 A 17/07/2015 - 158.I, 13205950 Jaciara
Boldrini Franca – TDE – 1 - Uberlandia - 30 - 07/07/2015 A 05/08/2015
- 158.I, 13247671 Kamila Neves de Paula – PEB – 2 - Araguari - 10 09/07/2015 A 18/07/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Saude, 02727733 Virmondes Faria Alves – AAS
– 1 - Uberlandia - 90 - 10/07/2015 A 07/10/2015 - 158.I, 02727733
Virmondes Faria Alves – AAS – 2 - Uberlandia - 90 - 10/07/2015 A
07/10/2015 - 158.I
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 13781067 Lisbette Pinheiro Rocha – GAMB – 2 - Uberlandia - 2
- 08/07/2015 A 09/07/2015 - 158.I
Secretaria de Estado de Defesa Social, 11407715 Alexsandro da
Cunha Dias – ASP – 1 - Uberlandia - 2 - 09/07/2015 A 10/07/2015
- 158.I, 13738216 Eliel Santos Medeiros – ASP – 1 - Uberlandia - 5

- 09/07/2015 A 13/07/2015 - 158.I, 13802004 Felipe Castro de Mesquita – ANEDS – 1 - Uberlandia - 7 - 13/07/2015 A 19/07/2015 - 158.I
Licença negada de acordo com o Decreto 46.061 de 10/10/2012, ao(s)
servidor(es) abaixo relacionado(s):
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Data do Laudo
Secretaria de Estado de Educacao 40ª SRE - Uberlandia, 02958841 Cassio Roberto Macedo Soriani – PEB – 2 - Uberlandia - 23/07/2015 Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 16ª SRE - Ituiutaba, 12544862 Rubia
Andrade Silva – PEB – 1 - Santa Vitoria - 15 - 16/07/2015 A 30/07/2015
- , 12544862 Rubia Andrade Silva – PEB – 2 - Santa Vitoria - 15 16/07/2015 A 30/07/2015 40ª SRE - Uberlandia, 04436549 Maria de Fatima Cirino da Silva –
ASB – 1 - Araguari - 15 - 08/07/2015 A 22/07/2015 - , 06914378 Maria
Lucia Marques – PEB – 1 - Uberlandia - 6 - 09/07/2015 A 14/07/2015
- , 11511854 Debora Cristina Penteado Guerra – PEB – 1 - Uberlandia
- 10 - 06/07/2015 A 15/07/2015 - , 12566717 Olivia Francielle de Oliveira – PEB – 1 - Araguari - 4 - 25/06/2015 A 28/06/2015 - , 12566717
Olivia Francielle de Oliveira – PEB – 2 - Araguari - 4 - 25/06/2015 A
28/06/2015 - , 12870739 Vanda de Oliveira – ASB – 1 - Uberlandia 5 - 13/07/2015 A 17/07/2015 - , 13571856 Zenaide Aparecida Evaristo
de Santos – ASB – 1 - Uberlandia - 15 - 06/07/2015 A 20/07/2015 - ,
13936661 Fhaesa Nielsen de Bessa Oliveira – PEB – 1 - Uberlandia 15 - 08/07/2015 A 22/07/2015 Secretaria de Estado de Defesa Social, 13544747 Thiago Goncalves da
Silva – – 1 - - 2 - 10/07/2015 A 11/07/2015 COMUNICAÇÃO : 3189/2015
REGIONAL : Curvelo
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei 869/52,
combinado com o Decreto 46.061 de 10/10/2012.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 04308912
Vanderci Jose Lopes da Cruz – ASB – 1 - Curvelo - 5 - 17/07/2015
A 21/07/2015 - 158.I, 09549866 Beatriz de Lourdes Oliveirapereira –
PEB – 1 - Corinto - 60 - 18/07/2015 A 15/09/2015 - 158.I, 09850223
Angela Mendes Costa – ASB – 1 - Curvelo - 60 - 21/07/2015 A
18/09/2015 - 158.I
30ª SRE - Pirapora, 06078406 Vanda Goncalves dos Santos – ASB – 1 Varzea da Palma - 60 - 21/07/2015 A 18/09/2015 - 158.I
Para de Minas, 04436036 Cleuza Maria de Sousa – ASB – 1 - Abaete 56 - 21/07/2015 A 14/09/2015 - 158.I, 06656292 Isabel Silva Ferreira
– ASB – 1 - Abaete - 60 - 17/07/2015 A 14/09/2015 - 158.I, 07641012
Eliana Maria de Toledo Camargo – ASB – 1 - Abaete - 56 - 21/07/2015
A 14/09/2015 - 158.I
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 10210763 Hildebrando Goncalves Campos – AAMB – 1 - Curvelo - 30 - 20/07/2015 A 18/08/2015
- 158.I
Licenças concedidas, no interior e na sede nos termos da Lei nº 869/52,
combinado com o Decreto nº 46.061 de 10/10/2012, e/ou afastamentos
do trabalho por motivo de Saúde nos termos da resolução SEPLAG
nº 119/2013.
Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo
Secretaria de Estado de Educacao 10ª SRE - Curvelo, 11782810 Marcos
Vinicius Ferreira – PEB – 1 - Curvelo - 4 - 21/07/2015 A 24/07/2015 COMUNICAÇÃO : 3198/2015
REGIONAL : Varginha
Exames de Pré-admissional APTO, dos candidatos abaixo:
Órgão SRE CPF Nome Localidade Data
Secretaria de Estado de Educacao Belo Horizonte - Sede, 10076268608
- Reginaldo Aparecido Bernardes – PEB - 23/07/2015
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentavel, 06186326624 - Vinicius Souza Pinto – GAMB - 23/07/2015 ,
06176319641 - Wanessa Carneiro Domiciano de Oliveira – TAMB
- 23/07/2015
IEF-Instituto Estadual de Florestas, 08183622607 - Gabriella Paiva
Sallum – TAMB - 23/07/2015
23 724679 - 1

Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
ATO 147/2015
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições:
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b” da lei nº 869 de 05
de julho de 1952 e da Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011,
LUCIO DOS SANTOS QUELOTTI, MASP 1059836-5, do cargo de
provimento em comissão DAI-21 JP1100005, de recrutamento amplo,
constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011;
NOMEIA, nos termos do artigo 14, II da lei nº 869 de 05 de julho
de1952 e da Lei Delegada nº 182 de 21 de janeiro de 2011, ANDERSON MARTINS PACHECO, MASP 1387228-8, para o cargo de provimento em comissão DAI-21 JP1100005, de recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
22 723722 - 1
ATO 150/2015
O Presidente da Fundação João Pinheiro, no uso de suas atribuições,
REVOGA, a partir desta data, à atribuição da gratificação temporária
estratégica, GTEI-2 JP1100234, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011, do servidor LÚCIO DOS SANTOS
QUELOTTI MASP 1059836-5.
22 723724 - 1

Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
63914-1
63915-0
63917-6
63922-2
63926-5
63927-3
63928-1

Instituidor
Ana Maria de Sousa Martins
Jozinelia Leal Figueira
Maristela Candida dos
Reis Raimundi
Isabel Dias do Couto Inacio
Joao Meira de Aguiar
Geraldo Dias Leite
Clarice Furbino da Conceicao

Beneficiário(s)
Antonio Sergio Martins
Ilton Figueira Aguiar

Data de Vigência
11/07/2015
22/06/2015

Protocolo
20/07/2015
20/07/2015

Egidio Raimundi

17/06/2015

20/07/2015

Pedro Inacio Neto
Marilia Duarte Meira de Aguiar
Gerci Maria da Conceicao Leite
Jose Pedro da Conceicao

04/07/2015
19/06/2015
02/07/2015
26/06/2015

20/07/2015
21/07/2015
21/07/2015
21/07/2015

Autoriza, nos termos da Art. 40, § 7º, incisos I e II da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, a revisão do valor inicial do benefício de pensão por morte a:
Nº Benefício
63430-1
63663-0

Instituidor
Adelia Tereza Venturim
Maria Rosicler Ansorge

Beneficiário(s)
Guilherme Henrique Venturim Goncalves
Joao Batista Ansorge Morais

Data de Vigência
27/02/2015
12/05/2015

Protocolo
13/04/2015
27/05/2015

Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto Lei nº 1195/54:
Nº Benefício
09.955-4
17013-5
17013-5
19796-3
19796-3

Instituidor
Maria Guiorfa de Souza
Ademar Ribeiro da Silva
Ademar Ribeiro da Silva
Valerio Rosa
Valerio Rosa

Beneficiário(s)
Junia Patricio de Souza
Fatima Aparecida Santos Silva
Fatima Aparecida Santos Silva
Claudia Vieira dos Santos
Claudia Vieira dos Santos

Data de Vigência
09/02/1996
07/09/1991
07/09/1991
20/01/1989
25/05/1987

Minas Gerais - Caderno 1

Cancelamento do benefício de pensão, por contrariar o disposto LC nº 64/02:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
62749-6
Marley Netto Brando
Gabriel Brando Fajardo
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pecúlio por morte a:
Instituidor(a)
Roberto Cortes Vilela
Tânia Lúcia de Fátima Ribeiro Viana

07/02/2014

Data de Vigência

Requerente(s)

Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de seguro coletivo por morte a:
Instituidor(a)
Requerente(s)
Roberto Cortes Vilela
Tânia Lúcia de Fátima Ribeiro Viana
23 724661 - 1

Minas Gerais Administração
e Serviços S.A
Diretor-Presidente: Carlos Vanderley Soares
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública
a situação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Concurso
Público – Edital 01/2014. CONTAGEM: Para apresentação na MGS
em até 04 dias úteis a partir desta publicação: SERVIÇOS DE APOIO
A OPERAÇÃO DE CARGAS: Murilo Avimar Santos.
A MGS – Minas Gerais Administração e Serviços S/A, torna pública
a situação dos candidatos abaixo relacionados aprovados no Processo Seletivo Público – Edital 01/2015. BELO HORIZONTE:
DESISTENTE: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE
AMBIENTES: Helder Matias Da Cruz, Cleyton Moreira De Melo,
Marcelo Pereira Da Silva, Ângela Luiza Da Cruz, Rodrigo Nascimento
Silva. NÃO COMPARECEU: SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO DE AMBIENTES: Priscila Adriana Ambrósio Saldanha,
Karina Jucélia Silvia, Carla Adriana De Souza, Sandra Aparecida De
Oliveira.
23 724341 - 1

Secretaria de Estado
de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva

Superintendências
Regionais da Fazenda
SRF II - Belo Horizonte
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA - II/BH
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1º NÍVEL/ BH-1
COMUNICADO Nº 046/15
Comunicamos às demais repartições e aos contribuintes em geral que
ficam declarados ideologicamente falsos nos termos do artigo 7.º da
Resolução 4.182, de 21 de janeiro de 2010, os documentos fiscais
emitidos em nome da(s) empresa(s) relacionada(s) a seguir:
1- A.L. Cordeiro - ME
IE: 002.033787.0012 - CNPJ: 16.907.600/0001-78
Endereço: Rua do Colar, 228, Letra C - Itaipu / Barreiro - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos específicos: Nota Fiscal Mod.1 (5) Cinco vias das notas
fiscais de nº 001368 a 001472 da AIDF nº 00053396/2013.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006016, de 16/07/2015
2- Costa Sul Turismo Ltda. ME
IE: 001.025164.0043 - CNPJ: 08.446.009/0001-32
Endereço: Rua Flamengo, 30, B - Flávio Marques Lisboa - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos Específicos: Nota Fiscal Serviço Transporte Serie B Nº
001151 A 001200 DA AIDF Nº 0039727/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006017, de 16/07/2015
3- DMA Editora Ltda.
IE: 062.276253.0074 - CNPJ: 05.994.683/0001-63
Endereço: Rua dos Aimorés, 462, Sala 609 - Funcionários - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos Específicos: Nota fiscal Mod.1 de nº 000051 a 000100
da AIDF nº 0007043/2010.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006018, de 16/07/2015
4- HC Material Cirúrgico Ltda.
IE: 062.704189.0057 - CNPJ: 64.334.196/0001-33
Endereço: Av. João Samaha, 809, Loja - São João Batista - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos Específicos: Nota Fiscal Mod.1 Serie 1 de nº 001702 a
001806 e 001808 a 001861
Ato Declaratório nº 13.062.310.006019, de 16/07/2015
5- MTC 1 Pointe Comércio de Alimentos Ltda.
IE: 001.315457.0012 - CNPJ: 11.007.046/0001-59
Endereço: Rua da Bahia, 2244, Parte - Lourdes - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos Específicos: Nota Fiscal Mod.1de nº 000051 a 000100
da AIDF nº 00075987/2011.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006020, de 16/07/2015
6- R S Martins
IE: 001.526303.0029 - CNPJ: 11.428.283/0001-93
Endereço: Rua Carmelita Índia do Brasil, 281, Loja C – Barreiro de
Baixo - Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos Específicos: Nota fiscal Mod.1 de nº 000058 a 000100 da
AIDF nº 00028487/2014.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006021, de 16/07/2015
7- Estarkei do Brasil Ltda.
IE: 001.097848.0058 - CNPJ: 04.216.059/0003-34

Endereço: Rua Rio Grande do Norte, 57, Sala 406 - Santa Efigênia Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos Específicos: Nota Fiscal Fatura Mod.1 nº Sequencial de
001401 a 001650 da AIDF nº 00080176/2010.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006022, de 16/07/2015
8- Trinca de Três Modas e Acessórios Ltda.
IE: 062.171276.0040 - CNPJ: 05.007.721/0001-47
Endereço: Avenida Doutor Cristiano Guimarães, 1797, Loja 02 - Planalto - Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos Específicos: Nota fiscal Mod.1 de nº 000021 a 000050 da
AIDF nº 00098443/2002.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006023, de 16/07/2015
9- WGBR Comércio de Vestuário Ltda.
IE: 001.680291.0012 - CNPJ: 12.721.426/0001-13
Endereço: Avenida dos Andradas, 3000, Loja 3049 - Santa Efigênia
- Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos Específicos: Nota Fiscal Mod.1 de Nº 000101 A 000150
da AIDF Nº 00057195/2011.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006024, de 16/07/2015
10- CIA dos Colchões Ltda.
IE: 062.052070.0057 - CNPJ: 03.490.084/001-18
Endereço: Avenida Abilio Machado, 2024 - Alípio de Melo - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos Específicos: Nota Fiscal Mod.1 de nº 002122 a 002170
da AIDF nº 00024195/2013.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006025, de 16/07/2015
11- Santos &Xavier Transporte e Logística Ltda.
IE: 062.273483.0034 - CNPJ: 06.027.371/0001-43
Endereço: Avenida Miguel Perrela, 520-Castelo-Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos Especificos: Nota Fiscal Conhecimento de
Transporte Rodoviário de Cargas U de nº 0021002 a 0021600 da
AIDF nº 00023854/2012.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006026, de 16/07/2015
12- SPE Residencial Monte Cenisio Ltda.
IE: 001.826188.0044 - CNPJ: 14.161.015/0001-46
Endereço: Rua General Tibúrcio, 163 - Santa Efigênia - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos Específicos: Nota Fiscal Mod.1 de nº 000001 a 000050
da AIDF 00092753/2011.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006027, de 16/07/2015
13- Erly Hooper Amaral
IE: 062.979468.0019 - CNPJ:23.989.718/0001-58
Endereço: Rua Francisco Manoel da Silva, 85 - Havaí - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos Específicos: Nota Fiscal Mod.1 de nº 000654 a 000655
da AIDF nº 0005391/2012.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006028, de 16/07/2015
14- Amphora Ltda.
IE: 062.667620.0049 - CNPJ: 38.659082/0001-53
Endereço: Rua Domingos Vieira, 365 - Santa Efigênia - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos Específicos: Mod.1 de nº 0037801 a 0037900 da AIDF
nº 00058992/2012.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006029, de 16/07/2015
15- Oceano de Saúde Com.de Agua, Filtros Prot. Fisio.Ltda.
IE: 062.260808.0090 - CNPJ: 12.216.626/0001-19
Endereço: Rua Elvira Augusta, 501, Loja - Boa Vista - Belo
Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documento Específicos: Nota Fiscal Mod.1 de 000020 a 0001000 da
AIDF nº 00057322/2013.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006030, de 16/07/2015
16- Construtora BH Forte Ltda.
IE: 062.435341.0082 - CNPJ: 07.726.681/0001-19
Endereço: Rua Desembargador Jorge Santana, 408, SL 601 - Belvedere - Belo Horizonte- MG
Motivo: Extravio de Documentos Fiscais.
Base Legal: Artigo 39, § 4º, II, “a”, “a.1”, Lei 6763/75 e artigo 133-A,
I, “a”, RICMS aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002.
Documentos fiscais declarados ideologicamente falsos:
Documentos Específicos: Nota Fiscal Fatura Mod.1 de nº 000090 A
000100 da AIDF nº 00015463/2011.
Ato Declaratório nº 13.062.310.006031, de 16/07/2015
Belo Horizonte, 22 de julho de 2015.
Cristiano Valdir H.E. da Silva - Chefe da AF/1º NÍVEL / BH-1
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