TJMG 23/07/2015 -Pág. 8 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
8 – quinta-feira, 23 de Julho de 2015 Diário do Executivo
Fundação João Pinheiro
Presidente: Roberto do Nascimento Rodrigues
ATO 148/2015
O Presidente da Fundação João Pinheiro JUSTIFICA, nos termos do Decreto nº 45.537 de 27 de janeiro de 2011, a atribuição da Gratificação Temporária Estratégica:
NOME
MASP
NÍVEL
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ATIVIDADE
Responsável pela gestão estratégica no desenvolvimento de
ANDERSON MARTINS 1387228-8
atividades
administrativas
e
financeiras
de
forma
a
garantir
GTE-2 os suprimentos necessários às diversas áreas da Fundação Apoio à Administração Pública
PACHECO
João Pinheiro nos Campus Pampulha e Av. Brasil.
22 723725 - 1
EXTRATO DA ERRATA AO EDITAL DA SECRETARIA DE
ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO E DA FUNDAÇÃO
JOÃO PINHEIRO – SEPLAG/FJP-002/2015. CONCURSO PÚBLICO
PARA PROVIMENTO DE CARGOS DA CARREIRA DE ESPECIALISTA EM POLÍTICAS PÚBLICAS E GESTÃO GOVERNAMENTAL DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO
DE PLANEJAMENTO E GESTÃO.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e
o PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, no uso de suas
atribuições legais, RETIFICAM o item 14.15 e os itens 4, 7 e 8 do
ANEXO II do EDITAL SEPLAG/FJP Nº. 002/2015, disponibilizado
no sítio eletrônico www.idecan.org.br, www.planejamento.mg.gov.br e
www.eg.fjp.mg.gov.br, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial dos
Poderes do Estado, o Minas Gerais, de 23 de maio de 2015, página 12,
coluna 04, ficando as demais disposições nele constantes inalteradas. O
texto integral da Errata ao Edital SEPLAG/FJP nº. 002/2015 e demais
informações encontram-se disponibilizados nos sítios eletrônicos www.
idecan.org.br, www.planejamento.mg.gov.br e www.eg.fjp.mg.gov.br.
22 723711 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais
Presidente: Hugo Vocurca Teixeira
ATOS DA DIRETORIA DE PREVIDÊNCIA - MARCUS VINICIUS DE SOUZA
Concede, nos termos do Art. 40, § 7º, inciso I da Cf/88, C/ Red. da Ec 41/03, C/C Art. 2º da Lei 10.887/04, C/C Art.4º e 6º da Lc 64/02 e Decreto
42.758/02, benefícios de pensão por morte a:
Nº Benefício
Instituidor
63920-6
Beneficiário(s)
Nelzi Fernandes Vicente de Melo
Data de Vigência
Protocolo
12/07/2015
20/07/2015
Ubaldino Vicente de Melo
Alteração de categoria do beneficiário, Lei 1195/54, para concessão do benefício:
Nº Benefício
Instituidor
Beneficiário(s)
Minas Gerais - Caderno 1
Art. 4º Ficam concedidas progressões aos servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, nos
termos do art. 15 da Lei nº 15.464, de 2005, na forma do Anexo II desta Resolução.
Art. 5º Fica sem efeito a progressão concedida à servidora Marise Andrade Abrahão, Masp 360.815-5, ocupante de cargo de provimento efetivo
da carreira de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, pela Resolução nº 4.680, de 11 de julho de 2014, a partir de 30 de junho de 2014,
nos termos do art. 15 da Lei nº 15.464, de 2005, em decorrência de seu afastamento preliminar à aposentadoria em data anterior à vigência da
progressão.
Art. 6º Fica sem efeito a progressão concedida à servidora Malu Maria de Lourdes Mendes Pereira, Masp 668.917-8, ocupante de cargo de provimento efetivo da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual, pela Resolução nº 4.681, de 11 de julho de 2014, a partir de 15 de março de 2014, nos
termos do art. 21 da Lei nº 16.190, de 22 de junho de 2006, em decorrência da concessão de promoção por escolaridade adicional, em cumprimento de
decisão judicial, conforme Resolução nº 4.784, de 9 de junho de 2015, publicada no Diário Oficial do Estado, “MG” do dia 10 de junho de 2015.
Art. 7º Fica retificado o número da matrícula no Serviço Público Estadual do servidor Douglas Abreu da Silva para o número 669.216-4, constante
no Anexo II da Resolução nº 4.784, de 9 de junho de 2015.
Art. 8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 22 de Julho de 2015; 227º ano da Inconfidência Mineira e 194º ano da Independência do
Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
ANEXO I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 4798, de 22 de Julho de 2015)
SITUAÇÃO SITUAÇÃO
ATUAL
MASP
NOME SERVIDOR
CARREIRA ANTERIOR
A PARTIR
Nivel Grau Nivel Grau
668.715-6 JADERSON MENDES LOURENÇO
AFRE
I
B
II
B
01/01/2009
668.715-6 JADERSON MENDES LOURENÇO
AFRE
II
B
III
A
01/01/2011
668.718-0 ANDRÉ CEOLIN DABÉS
AFRE
I
B
II
B
01/01/2009
668.718-0 ANDRÉ CEOLIN DABÉS
AFRE
II
B
III
A
01/01/2012
668.727-1 VINICIUS VASCONCELOS PEREIRA CRUZ
AFRE
I
B
II
B
01/01/2009
668.727-1 VINICIUS VASCONCELOS PEREIRA CRUZ
AFRE
II
B
III
A
01/01/2011
668.731-3 FLÁVIA RIBEIRO GOMES PEREIRA
AFRE
I
B
II
B
01/01/2009
668.731-3 FLÁVIA RIBEIRO GOMES PEREIRA
AFRE
II
B
III
A
01/01/2011
668.785-9 RAFAEL BOTELHO LAGOA
AFRE
I
B
II
B
01/01/2009
668.785-9 RAFAEL BOTELHO LAGOA
AFRE
II
B
III
A
01/01/2011
668.797-4 TÂNIA ROSANE ARPINO MANTUANO
AFRE
I
B
II
B
01/01/2009
668.797-4 TÂNIA ROSANE ARPINO MANTUANO
AFRE
II
B
III
A
01/01/2011
668.819-6 DENISE SALAZAR PIRES
AFRE
I
B
II
B
01/01/2009
668.819-6 DENISE SALAZAR PIRES
AFRE
II
B
III
A
01/01/2011
Anexo II
(a que se refere o art. 4º da Resolução nº 4798, de 22 de Julho de 2015)
MASP
NOME SERVIDOR
CARREIRA
SITUAÇÃO
ANTERIOR
SITUAÇÃO
ATUAL
Nivel Grau
Nivel
Grau
A PARTIR
668.715-6
JADERSON MENDES LOURENÇO
AFRE
III
A
III
B
01/01/2013
668.715-6
JADERSON MENDES LOURENÇO
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
06.848-9
João Costa
Maria Antonieta Sales Costa
668.718-0
ANDRÉ CEOLIN DABÉS
AFRE
II
A
II
B
01/01/2014
17.348-7
Vicente Lourenço
Lurdes de Fatima Lourenço
668.727-1
VINICIUS VASCONCELOS PEREIRA CRUZ
AFRE
III
A
III
B
01/01/2013
18.433-0
Zedino da Conceição Costa
Angela de Jesus Pereira Costa
ATOS DA GERENTE DE BENEFÍCIOS - ELIANE ROCHA DE ARAÚJO ANDRADE
Indefere por falta de amparo legal requerimento(s) de pensão por morte a:
Instituidor(a)
Jaime Carneiro do Nascimento
Maria Aparecida de Azevedo
Requerente(s)
Ana Maria Rosa
Osmar de Paula
ATOS DA COORDENAÇÃO DE CADASTRO INCLUSÕES DE BENEFICIÁRIOS INDEFERIDAS (Por não ficar comprovada a condição de
dependente, conforme disposto no art. 4º da Lei Complementar nº 64/02): Aurea Dias dos Santos, Chirlene Andrade de Faria, Claudia Roberta dos
Santos Oliveira, Dagmar Soares, Elias Gomes da Silva, Fabricio Brigido Jacome da Costa, Franciane Aparecida Pereira Souza, Graziele Marques,
Lucia Helena Martins da Costa, Marciano Bonfa do Carmo, Maria Aparecida Duarte, Maria da Gloria Queiroz, Maria Lucia Pereira de Freitas, Mary
de Cassia Souza, Milton Almeida, Othon Ricardo da Conceição, Reinaldo Silverio de Morais, Robert Luis Lima Pereira, Rodrigo Praxedes Vieira,
Silvano Cesario Rodrigues.
22 724108 - 1
Secretaria de Estado de Fazenda
Secretário: José Afonso Bicalho Beltrão da Silva
Expediente
RESOLUÇÃO Nº 4797 DE 22 DE JULHO DE 2015.
Altera o Anexo Único da Resolução nº 4.734, de 17 de dezembro de 2014, que delega competência para a prática de atos de ordenação de despesas
no âmbito da estrutura administrativa da Secretaria de Estado de Fazenda.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o art. 93, § 1º, III, da Constituição Estadual, e considerando as disposições do Decreto nº 37.924, de 16 de maio de 1996,
RESOLVE:
Art. 1º Fica alterado o Anexo Único da Resolução nº 4.734, de 17 de dezembro de 2014, no que se refere às Unidades Administrativas abaixo
identificadas:
Unidades do Orçamento Setorial
Unidade Operacional
Ordenador Adicional
1190.123 – Superintendência de Fiscalização – SUFIS
1190.126 – Diretoria Executiva de Fiscalização – DEFIS/SUFIS
1190.407 – SUFIS/FECIFIM
1190.422 – DEFIS/SUFIS/FECIFIM
VINICIUS VASCONCELOS PEREIRA CRUZ
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
FLÁVIA RIBEIRO GOMES PEREIRA
AFRE
III
A
III
B
01/01/2013
668.731-3
FLÁVIA RIBEIRO GOMES PEREIRA
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.785-9
RAFAEL BOTELHO LAGOA
AFRE
III
A
III
B
01/01/2013
668.785-9
RAFAEL BOTELHO LAGOA
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.797-4
TÂNIA ROSANE ARPINO MANTUANO
AFRE
III
A
III
B
01/01/2013
668.797-4
TÂNIA ROSANE ARPINO MANTUANO
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
668.819-6
DENISE SALAZAR PIRES
AFRE
III
A
III
B
01/01/2013
668.819-6
DENISE SALAZAR PIRES
AFRE
II
B
II
C
01/01/2015
RESOLUÇÃO Nº 4799, DE 22 DE JULHO DE 2015.
Concede promoção por escolaridade adicional a servidores detentores de cargo de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, do Grupo
de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo, e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo art. 93, § 1º, inciso III, da Constituição
do Estado de Minas Gerais, e considerando a conclusão de curso em nível de pós-graduação e o disposto no artigo 19 da Lei Estadual nº 15.464, de
13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º Fica concedida promoção por escolaridade adicional aos servidores ocupantes de cargos de provimento efetivo da carreira de Gestor Fazendário, lotados na Secretaria de Estado de Fazenda, nos termos do art. 19 da Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005, do Decreto Estadual nº
44.769, de 7 de abril de 2008, e em cumprimento ao Acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais no processo nº 114872264.2011.8.13.0024, na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam sem efeito as progressões concedidas nas Resoluções nº 4.192, de 8 de fevereiro de 2010, e nº 4.457, de 11 de julho de 2012, aos servidores Josélia Maria Gonçalves, Masp 234.719-3, Onivaldo Donizeth dos Santos, Masp 297.389-9, Dilene da Silva Barbosa, Masp 334.009-8, e Maria
Carmelita Lúcio, Masp 339.836-9, em decorrência da concessão de promoção por escolaridade adicional de que trata o art. 1º.
Art. 3º Ficam retificados os graus, os níveis e as vigências das progressões concedidas na Resolução nº 4.680, de 11 de julho de 2014, aos servidores
Onivaldo Donizeth dos Santos, Masp 297.389-9, e Dilene da Silva Barbosa, Masp 334.009-8, na forma do Anexo II desta Resolução.
Art. 4º Fica concedida progressão à servidora Dilene da Silva Barbosa, Masp 334.009-8, ocupante de cargo de cargo de provimento efetivo da carreira
de Gestor Fazendário, ao Grau “C”, Nível II, a partir de 1º de janeiro de 2015, nos termos do art. 15 da Lei Estadual nº 15.464, de 2005.
Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 22 de Julho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
Anexo I
(a que se refere o art. 1º da Resolução nº 4799, de 22 de Julho de 2015)
MASP.
CPF
Amauri Cunha Silva
341.445-5
683.550.256-87
Heldo Luiz Costa
288.750-3
402.801.106-00
234.719-3 JOSÉLIA MARIA GONÇALVES
GEFAZ
II
F
III
A
01/01/2009
Carlos Gustavo Baeta Damasceno
668.794-1
743.950.176-49
234.719-3 JOSÉLIA MARIA GONÇALVES
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/2011
Dirce Aparecida Santos Leal Cruz
340.401-9
344.016.956-15
297.389-9 ONIVALDO DONIZETH DOS SANTOS
GEFAZ
II
D
III
A
01/01/2010
297.389-9 ONIVALDO DONIZETH DOS SANTOS
GEFAZ
III
A
IV
A
01/01/2012
334.009-8 DILENE DA SILVA BARBOSA
GEFAZ
III
D
IV
A
01/01/2011
339.836-9 MARIA CARMELITA LÚCIO
GEFAZ
II
B
III
A
01/01/2009
Unidades do Orçamento do Fundo Estadual para a Cidadania Fiscal Mineira – FECIFIM
Unidade Operacional
668.727-1
668.731-3
Ordenador Adicional
MASP.
CPF
Amauri Cunha Silva
341.445-5
683.550.256-87
Heldo Luiz Costa
288.750-3
402.801.106-00
Carlos Gustavo Baeta Damasceno
668.794-1
743.950.176-49
Dirce Aparecida Santos Leal Cruz
340.401-9
344.016.956-15
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Secretaria de Estado de Fazenda, em Belo Horizonte, aos 22 de Julho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e 194º da Independência do Brasil.
JOSÉ AFONSO BICALHO BELTRÃO DA SILVA
Secretário de Estado de Fazenda
RESOLUÇÃO N° 4798, DE 22 DE JULHO DE 2015
Concede promoção por escolaridade adicional a servidores ocupantes do cargo de provimento efetivo da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo e dá outras providências.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 93, § 1º, III da Constituição do
Estado de Minas Gerais, e considerando o disposto na Lei Estadual nº 15.464, de 13 de janeiro de 2005,
RESOLVE:
Art. 1º. Fica concedida promoção por escolaridade adicional aos servidores ocupantes de cargo efetivo da carreira de Auditor Fiscal da Receita Estadual do Grupo de Atividades de Tributação, Fiscalização e Arrecadação do Poder Executivo Estadual, nos termos do art. 19 da Lei Estadual nº 15.464,
de 13 de janeiro de 2005, e Decreto Estadual nº 44.769, de 7 de abril de 2008, em cumprimento ao Acórdão do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, proferido nos autos do processo nº 2269917-33.2010.8.13.0024, na forma do Anexo I desta Resolução.
Art. 2º Ficam sem efeito as progressões concedidas pelas Resoluções nº 4.217, de 13 de maio de 2010, nº 4.430, de 4 de maio de 2012, e nº 4.681,
de 11 de julho de 2014, aos servidores Jaderson Mendes Lourenço, Masp 668.715-6, André Ceolin Dabés, Masp 668.718-0, Vinicius Vasconcelos
Pereira Cruz, Masp 668.727-1, Flávia Ribeiro Gomes Pereira, Masp 668.731-3, Rafael Botelho Lagoa, Masp 668.785-9, Tânia Rosane Arpino Mantuano, Masp 668.797-4, e Denise Salazar Pires, Masp 668.819-6, em decorrência da concessão de promoção por escolaridade adicional de que trata
o art. 1º desta Resolução.
Art. 3º Ficam sem efeito as promoções concedidas pela Resolução nº 4.553, de 14 de junho de 2013, aos servidores Jaderson Mendes Lourenço,
Masp 668.715-6, Vinicius Vasconcelos Pereira Cruz, Masp 668.727-1, Flávia Ribeiro Gomes Pereira, Masp 668.731-3, Rafael Botelho Lagoa, Masp
668.785-9, Tânia Rosane Arpino Mantuano, Masp 668.797-4, e Denise Salazar Pires, Masp 668.819-6, em decorrência da concessão de promoção
por escolaridade adicional de que trata o art. 1º desta Resolução.
MASP
NOME SERVIDOR
CARREIRA
SITUAÇÃO ANTERIOR
Nível
SITUAÇÃO ATUAL
Grau
Nível
Grau
A PARTIR
Anexo II
(a que se refere o art. 3º da Resolução nº 4799, de 22 de Julho de 2015)
MASP
NOME SERVIDOR
CARREIRA
SITUAÇÃO
ANTERIOR
SITUAÇÃO
ATUAL
Nível
Grau
Nível
Grau
A PARTIR
297.389-9
ONIVALDO DONIZETH DOS SANTOS
GEFAZ
II
A
II
B
01/01/2014
334.009-8
DILENE DA SILVA BARBOSA
GEFAZ
IV
A
IV
B
01/01/2013
22 724002 - 1
Ato do Secretário
ATO Nº 0081
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA exonera, nos termos
da alínea “b” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho de 1952, CÉLIA
MARIA SILVA CARVALHO, MASP 340173-4, GEFAZ, do cargo de
provimento em comissão de Assessor II, Código AS-2 FA01, Símbolo
F-7, Grau A, de recrutamento limitado, do Quadro Específico de Provimento em Comissão desta Secretaria, de que trata a Lei nº 6.762,
de 23 de dezembro de 1975, do Gabinete da Subsecretaria do Tesouro
Estadual.
ATO DO SECRETÁRIO
ATO Nº 0082
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, usando da competência delegada pelo Decreto nº 45.835, de 23 de dezembro de 2011, exonera, nos termos da alínea “a” do art. 106 da Lei nº 869, de 05 de julho
de 1952, MIGUEL CARLOS DE ALMEIDA, MASP 262.147-2, do
cargo de provimento efetivo de Assistente Fazendário, código TFA-0,
símbolo F-0, grau A, do Quadro Permanente de Tributação, Fiscalização e Arrecadação da Secretaria de Estado de Fazenda a partir de 29 de
outubro de 1985, ficando, assim, retificado o ato nº 807, publicado no
“MG” de 24 de janeiro de 1986.
22 723590 - 1
22 723964 - 1