TJMG 11/06/2015 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quinta-feira, 11 de Junho de 2015 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
ANEXO V
(a que se refere o parágrafo único do art. 2º do Decreto nº 46.777, de 10 de junho de 2015.)
EXTRATO DA ALTERAÇÃO DO QUANTITATIVO DE GTEI-UNITÁRIO
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS
ESPÉCIE
GTEI
QUANTITATIVO DE VALOR-UNITÁRIO
SITUAÇÃO ANTERIOR
SITUAÇÃO ATUAL
90,00
90,00
SALDO EM RELAÇÃO À LEI
DELEGADA Nº 175, DE 2007
0,00
DECRETO NE Nº 185, DE 10 DE JUNHO DE 2015.
Abre crédito suplementar no valor de R$1.474.688,44.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere
o inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto nos incisos II e IV do parágrafo
único do art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto crédito suplementar de R$1.474.688,44 (um milhão quatrocentos e setenta e
quatro mil seiscentos e oitenta e oito reais e quarenta e quatro centavos), indicado no Anexo, não onerando o
limite estabelecido no art. 8º da Lei nº 21.695, de 9 de abril de 2015.
Art. 2º Para atender ao disposto no art. 1º serão utilizados recursos provenientes:
I – da anulação das dotações orçamentárias indicadas no Anexo;
II – do saldo financeiro do convênio nº 019/2011 (764558/2011), firmado em 30 de dezembro de
2011, entre o Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e a Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, no valor de R$180.000,00 (cento e oitenta mil reais);
III – do saldo financeiro da receita de Recursos do Fundo Estadual de Erradicação da Miséria,
para a contrapartida ao convênio n.º 019/2011 (764558/2011), firmado em 30 de dezembro de 2011, entre o
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais e a Ministério do Desenvolvimento Social
e Combate à Fome, no valor de R$206.772,31 (duzentos e seis mil setecentos e setenta e dois reais e trinta e
um centavos);
IV – do saldo financeiro da receita de Doações de Pessoas, de Instituições Privadas ou do Exterior
a Órgãos e Entidades do Estado, do Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, no
valor de R$106.445,69 (cento e seis mil quatrocentos e quarenta e cinco reais e sessenta e nove centavos);
V – do saldo financeiro de arrecadação da receita de Multas Pecuniárias e Juros de Mora Fixados
em Sentenças Judiciais, do Fundo Penitenciário Estadual, no valor de R$516.989,00 (quinhentos e dezesseis mil
novecentos e oitenta e nove reais).
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 10 de junho de 2015; 227º da Inconfidência Mineira e
194º da Independência do Brasil.
FERNANDO DAMATA PIMENTEL
ANEXO
(a que se refere o art. 1º e 2°do Decreto NE nº 185, de 10 de junho de 2015.)
(REGISTRADO NO SIAFI/MG SOB O NÚMERO 41)
SUPLEMENTAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE
O ART. 1° DESTE DECRETO:
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
R$
1591.17511050-1.048-0001-3390-1-24.2
180.000,00
1591.17511050-1.048-0001-3390-1-71.3
206.772,31
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.20607164-4.541-0001-3390-0-10.3
91.531,99
2111.20607164-4.541-0001-4490-0-10.3
172.949,45
FUNDAÇÃO CLOVIS SALGADO
2181.13392124-4.419-0001-3390-0-10.1
200.000,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
GERAIS
2201.13391009-1.259-0001-4490-1-45.1
106.445,69
FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL
4141.06421139-1.027-0001-3390-0-39.1
166.989,00
4141.06421139-1.027-0001-4490-0-39.1
350.000,00
TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO
1.474.688,44
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
ART.2°, INCISO I, DESTE DECRETO:
EGE-SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
R$
1941.04122701-2.106-0001-3390-0-10.3
264.481,44
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
1991.99999999-9.999-0001-9999-0-10.1
200.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
464.481,44
10 707299 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em
concurso público de que trata o SEPLAG/OGE Nº 02/2013, a
seguinte candidata para o cargo da OUVIDORIA-GERAL DO
ESTADO abaixo relacionada:
Gestor Governamental - Nível I - Grau A
Qualquer Área de Formação
Belo Horizonte
CPF
Nome
Classificação
Vaga
Kamila
OV
05665731641
Francisca
24°
811
Silva Ferreira
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
SILVANA MELO DO NASCIMENTO, MASP 1149286-5 para o
cargo de SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DE TURISMO.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
08/05/2015, pelo qual CAROLINA ARAUJO MENDES DE LIMA
foi nomeada para o cargo DAD-5 EG1100545 da Secretaria de Estado
de Governo.
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
07/05/2015, pelo qual CELSO INÁCIO MURTA WERNECK foi
nomeado para o cargo DAD-7 EG1100402 da Secretaria de Estado de
Governo.
PELA CONTROLADORIA-GERAL DO ESTADO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, NERY ROBERTO INVERNIZZI POPE, MASP 1197038-1,
para o cargo de provimento em comissão DAD-5 AV1100314, de recrutamento amplo, da Controladoria-Geral do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VII, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa MÁRCIO MAGELA DA SILVA,
MASP 1126405/8, da função gratificada FGD-3 JD1100051 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RICARDO JÚLIO CORRÊA, MASP 1206505/8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100434, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Adjunta do Presídio de Ouro Preto da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
DANILO DANTAS DA SILVA, MASP 1156786/4, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100444, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Adjunta do Presídio de Mantena da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUCIANO MAGNO PINHEIRO, para o cargo de provimento
em comissão DAD-6 JD1100858, de recrutamento amplo, para dirigir o Centro de Acolhimento SOS Drogas da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SIDNEI APARECIDO ROSA, MASP 1127276/2, para o cargo de
provimento em comissão DAD-5 JD1100365, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria de Segurança da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MÁRCIO MAGELA DA SILVA, MASP 1126405/8, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 JD1100417, de recrutamento amplo,
para dirigir a Diretoria Adjunta do Presídio de Pitangui da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 10/6/2015, atribui a SIDNEI
APARECIDO ROSA, MASP 1127276/2, diretor da Diretoria de Segurança da Penitenciária Deputado Expedito de Faria Tavares, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100114 da Secretaria de Estado
de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga, a contar desta data, o ato que
atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14
de março de 2007, a CAROLINA MIRANDA LINHARES, MASP
1376198-6, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PH1100335
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, FERNANDO RABELO
RIBEIRO, MASP 752799-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-6 PH1100569 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão,
a contar de 3/6/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa TOMAZ DUARTE MOREIRA,
MASP 752798-9, da função gratificada FGD-9 PH1100017 da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, a contar de 19/5/2015.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
JOÃO VICTOR SILVEIRA REZENDE, MASP 1107721-1, para
o cargo de provimento em comissão DAD-7 PH1100124, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
VIVIANE VIEIRA GOMIDE, MASP 1279052-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-6 PH1100494, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ELISA BORGES MOREIRA, MASP 752902-7, para o cargo de provimento em comissão DAD-6 PH1100569, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MARIA PERPÉTUA GISTO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-5 PH1100265, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 11/6/2015, atribui a JOÃO VICTOR SILVEIRA REZENDE, MASP 1107721-1, do Gabinete, a gratificação temporária estratégica GTED-4 PH1100390 da Secretaria de
Estado de Planejamento e Gestão.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 10/6/2015, atribui a ANA MARIA
BARBOSA DE AMORIM MAGALHÃES, MASP 662107-2, da
Assessoria Jurídico-Administrativa, a gratificação temporária estratégica GTED-3 PH1100335 da Secretaria de Estado de Planejamento e
Gestão.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da
Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, MARIA REGINA DE MACÊDO,
MASP 1201015-3, do cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100411 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, dispensa, nos termos do art. 106, alínea
“b”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, SUELI MARIA CESÁRIO, MASP 346412-0, do cargo de provimento em comissão DAD-3
ED1100363 da Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
SUELI MARIA CESÁRIO, MASP 346412-0, para o cargo de provimento em comissão DAD-4 ED1101007, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Educação.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARIA REGINA DE MACÊDO, MASP 1201015-3, para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 ED1101097, de recrutamento limitado, da Secretaria de Estado de Educação.
10 707308 - 1
Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretário: Marco Antônio Rezende Teixeira
Expediente
ATOS DO SECRETÁRIO
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais,
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERÁTORIA, nos
termos artigo 27, do inciso II, da Lei Delegada nº 174, de 26/01/2007
com nova redação dada pelo artigo 7º da Lei Delegada nº 182, de
21/01/2011, a servidora:
MASP 352.486-5, FABIANA AYROLLA DE ALMEIDA TEIXEIRA,
pela remuneração do cargo efetivo de Assistente de Gestão e Políticas
Públicas em Desenvolvimento – ASGPD3, Nível III, Grau H, acrescida
de 50% (cinquenta por cento) da remuneração do vencimento do cargo
em comissão DAD-5, CV1100005, de recrutamento limitado, a partir
de 07/05/2015.
Belo Horizonte, 10 de junho de 2015.
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
10 707303 - 1
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
PORTARIA IOMG Nº 43 DE 10 DE JUNHO DE 2015.
Designa Fiscal titular e auxiliar para o contrato referente ao processo
de compra nº 068/2015 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais- IOMG e a empresa LOCAFLEX LTDA - EPP.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar a servidora Eneida de Oliveira Stehling, MASP
1317508-8, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, atuar na função de Fiscal Titulardo contrato referente ao processo de compras nº 068/2015, com a empresa LOCAFLEX LTDA EPP, CNPJ sob o nº 06.788.019/0001-20, tendo como objeto a locação
de equipamentos de sonorização.
Art. 2º - Designar a servidora Quézia Gonçalves Barboza, MASP
1379423-5, como Fiscal Auxiliar para apoiar o Fiscal Titular nas atribuições inerentes à fiscalização do instrumento jurídico mencionado
no artigo anterior.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência as cláusulas postas no
instrumento jurídico e as disposições da legislação federal e estadual
pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as Portarias
relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e Fiscais
de Contratos.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, em
Belo Horizonte, 10 de Junho de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
10 707295 - 1
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14
de março de 2007, a atribuição das seguintes gratificações temporárias estratégicas:
PROJETO/
NOME
MASP NÍVEL
JUSTIFICATIVA
ATIVIDADE
O servidor tem por função o assessoramento do Secretário Adjunto em
GESTÃO DA
JOAO VICTOR SILVEIRA 1107721-1 GTE-4 assuntos diversos, notadamente aqueles referentes a orçamento. É uma
ESTRATÉGIA
REZENDE
função que demanda grande responsabilidade, comprometimento e capa- GOVERNAMENTAL
cidade de articulação.
10 707268 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Subsecretária de Gestão de Pessoas em exercício:
Lídia Maria Alves Pereira
A Subsecretária de Gestão de Pessoas, em exercício, concede 02(dois)
anos de licença para tratar de interesses particulares aos funcionários:
Nos termos dos art.179, da Lei nº 869/52, 10 e 12 do Decreto. nº
28.039/88, combinados com o artigo 12 do Decreto nº 46.289/2013.
Secretaria de Estado de Saúde:
Joab Loredo Silveira, Masp. 919.669-2, ocupante do cargo efetivo de
Médico da Área de Gestão e Atenção à Saúde, Nível III, Grau E.
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede Títulos Declaratórios
nos termos do artigo 35 da Lei nº 21.333/2014, a partir de 27 de junho
de 2014 aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do artigo 1º e 4º, da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº
14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Educação
Sueli Auxiliadora dos Santos, Masp 364.491-1, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor II, Código
MG12-ED531, Símbolo AD-12, considerando ter sido dispensada em
28 de abril de 2005, computando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do artigo 1º e parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 9.532/87,
artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão
Olga Mariano Silva Leite, Masp 368.486-7, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor I, Código
AS01-PL173, Símbolo 10/A, considerando ter sido exonerada em 10