TJMG 22/05/2015 -Pág. 54 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
54 – sexta-feira, 22 de Maio de 2015 Diário do Executivo
Gonçalo do Rio Preto. Instrumento: 2º termo aditivo ao convênio
D0032.2.22.2257.00. Objeto: prorrogar, até 30.06.2020, o prazo de
vigência do convênio citado vinculado ao Programa Minas Sem Fome,
sem alterar o PT e o CD. Vencimento: 30.06.2020. Valor estimado/dotação: inalterados. Data 20.05.2015.
13- Credenciado: SMS Sectra Consultores Associados. Instrumento:
2º termo aditivo ao contrato de credenciamento G0019.2.07.3911.00.
Objeto: prorrogação, por mais 24 meses, do contrato citado e alteração do preço da consulta médica, Uregi de Janaúba. Vencimento:
20.03.2016. Valor da consulta médica R$40,00. Data 17.03.2015.
14- Locadores: Arnaldo Macedo Villela de Andrade e Lucimar Inez
Erhard Villela de Andrade. Instrumento: Termo aditivo 5 ao contrato
G0021.2.10.2103.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses, do contrato de locação citado, e reajuste anual do aluguel, Uregi de Juiz de
Fora. Vencimento: 29.04.2016. Data 29.04.2015.
15- Credenciado: Robletos S/C Ltda. Instrumento: 2º termo aditivo ao
contrato G0019.2.07.3928.00. Objeto: prorrogação, por mais 24 meses,
da vigência do contrato citado, da Uregi de Janaúba. Vencimento:
16.03.2016. Valor estimado: conforme tabela de exames laboratoriais.
Data 13.03.2015.
16- Rescindendos: Município de Teixeiras, Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Roberts, Emater-MG. Instrumento: Rescisão do
convênio nº D0032.2.22.2047.00. Motivo: desistência dos associados
em continuar na atividade leiteira e não utilização do equipamento.
Data 18.05.2015.
17- Cessionário: Associação dos Agricultores Familiares do Bairro
Mamonas – AFBAM. Instrumento: 1º termo aditivo ao de cessão
D0001.3.07.1940.00. Objeto: prorrogação, até 31.12.2020, do prazo
original do termo de cessão de uso de equipamentos/tanque-rede, vinculado ao Programa Minas Sem Fome. Vencimento: 31.12.2020. Valor
estimado/dotação R$7.840,00 – Programa Minas Sem Fome. Data
10.04.2015.
18- Contratado: Mecânica Naaro Ltda. Instrumento: 1º termo aditivo ao
contrato G0015.2.11.5840.00. Objeto: prorrogação, por mais 12 meses,
do prazo de vigência do contrato original, da Uregi de Guaxupé. Vencimento: 04.06.2016. Valor estimado/dotação R$24.000,00 – 3041.20.60
6.119.4400.0001.339039.18.24.1.0. Data 08.05.2015.
19- Contratado: Associação das Empresas Delegatárias do Serviço
Público de Transporte Coletivo de Passageiros por ônibus do Município de Uberlândia – Ubertrans. Instrumento: Termo aditivo nº 1 ao
contrato G0038.2.09.6225.00. Objeto: reajuste do valor unitário do
vale-transporte, com acréscimo de 02 jovens aprendizes, da Uregi de
Uberlândia. Vencimento: 25.01.2016. Valor estimado/dotação: R$3,10
valor unitário do vale-transporte – 3041.20.606.119.4400">3041.20.606.119.4400.0001.3390.3
9.01.74.1.0. Data 18.05.2015.
20- Contratado: Infortec Comercial Muriaé Ltda. ME. Instrumento: 4º
termo aditivo ao contrato G0026.2.11.3054.00. Objeto: prorrogação,
por 12 meses, do contrato original de serviços para equipamentos de
informática, da Uregi de Muriaé. Vencimento: 04.05.2016. Valor estimado/dotação R$2.635,00 – 3041.20.606.119.44.00.0001.3390.39-27
.74.1.0. Data 03.05.2015.
UPEC-Controladoria de Contratos e Convênios
25 cm -21 699849 - 1
HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO
Processo 3041027 0001/2015– através do site www.compras.mg.gov.br
Processo EMATER-MG nº 3/2015, prego eletrônico nº 6/2015. Objeto:
fornecimento de pão para UREGI de Uberlândia e ESLOC’s - Empresas vencedoras – LOTE 1: Mercearia Reis e Fonseca Ltda EPP. Valor:
R$ 1.990,00;LOTE 2: Baghetti-Pães & Confeitaria Ltda – ME.Valor:
R$ 1.228,50;LOTE 3: Nutri Nuts Comércio e Distribuição Eirelli –
ME. Valor: R$ 1.870,00; LOTE 4: Fracassado Belo Horizonte, 20 de
maio de 2015. Diretor Administrativo-financeiro da EMATER MG
2 cm -21 700298 - 1
HOMOLOGAÇÃO
Pregão Eletrônico n.º 10/2015 - Processo EMATER-MG n.º 4/2015 Processo COMPRASMG Nº 3041002 000010/2015 – Objeto: AQUISIÇÃO DE BAÚ ADAPTÁVEL PARA CAMINHÃO COM CAPACIDADE DE 3,5 A 4,0 TONELADAS. Vencedor: SANTANA E
FERREIRA DISTRIBUIDORA DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO
LTDA – ME. Valor: R$ 9.300,00. Belo Horizonte, 20 de maio de 2015.
- Diretor Administrativo e Financeiro.
2 cm -21 700332 - 1
Empresa de Pesquisa Agropecuária
de Minas Gerais
Extrato dos Instrumentos Jurídicos:
Nº285/2015 – Contrato - Partes: EPAMIG e AMÉRICA LATINA
CONSTRUTORA LTDA-ME. Objeto: Elaboração de projeto de
combate a incêndio e pânico. Valor: R$5.687,99. Data de Assinatura: 21/[05/2015. Vigência: 21/05/2015 a 21/10/2015..Processo
Licitatório:COTEP nº3051002000030/2015. Assinam: (a) Rui da Silva
Verneque - EPAMIG, (b) Welligton Percilio dos Santos – AMÉRICA
LATINA .
2 cm -21 700350 - 1
Secretaria de Estado de
Transportes e Obras Públicas
Extrato do 5º Termo Aditivo ao Convênio nº 476/10; Convenentes:
SETOP e o Município de Divinópolis; Objeto: prorrogar vigência;
Assinatura: 21/05/2015. Vigência: 31/07/2015.
1 cm -21 700266 - 1
Departamento de Estradas de
Rodagem de Minas Gerais
DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO
DE MINAS GERAIS – DER/MG - Objeto: Contratação de empresa
para prestação de serviços de Divulgação e Publicação de matérias
legais (atos licitatórios e outros documentos) em Jornal Comercial de
ampla circulação, regional, nacional, internacional e DOU. Pregão Eletrônico: 2301403-008/2015 - SIPRO N.º: 0021686-2300/2015-SIGED
Nº: 00034804-2301-2015 - AVISO DE LICITAÇÃO - A Secretaria de
Estado de Transportes e Obras Públicas por meio do Diretor Geral do
Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Minas Gerais, no
uso de suas atribuições, torna público que realizará LICITAÇÃO na
modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, conforme especificações contidas no ANEXO I do Edital. As propostas comerciais deverão ser encaminhadas, através do site www.compras.mg.gov.br, no período compreendido entre o dia 25/05/2015 até o dia 08/06/2015 às 09 (nove) horas,
horário em que se dará a abertura da sessão pública. O Pregão será
realizado através do site www.compras.mg.gov.br. O Edital poderá ser
retirado gratuitamente na sede do DER/MG, sito à Avenida dos Andradas, 1.120, sala 1003, 10.º andar, no horário das 08:30 às 11:30h e 13:30
às 18:00 horas e através de download no site www.compras.mg.gov.
br, à partir do dia 25 de maio de 2015. Outras informações poderão ser
obtidas pelos telefones (31)3235-1566/1569/1155.
5 cm -21 700352 - 1
Departamento de Obras Públicas
do Estado de Minas Gerais
Contrato n.º 9036756/2015 – (Processo de compra: 1501558
000040/2015). Partes: DEOP e a MGS. Objeto: Prestação de serviços
de suporte administrativo e apoio operacional. Vigência: 12 meses, a
partir desta publicação. Valor: R$ 482.814,24. Dotação Orçamentária:
2141.04.122.701.2002.0001.3390037-04.60.1. Assinam: Flávio Menicucci; Rita Margarete de Cássia Rabelo, pelo DEOP e Carlos Vanderley
Soares pela Empresa.
2 cm -21 700439 - 1
Instituto de Desenvolvimento do
Norte e Nordeste de Minas Gerais
Instituto de Previdência dos
Servidores Militares
2° Termo Aditivo ao Contrato n.º 04/2013 – (Processo de compra:
2421020 46/2013). Partes: IDENE e a IPIRANGA PRODUTOS DE
PETRÓLEO S.A E UNIDATA AUTOMAÇÃO LTDA – CONSÓRCIO
SEPLAG. Objeto: Objeto: Alteração da Cláusula 2ª do Contrato original, para recomposição do equilíbrio econômico-financeiro (Ata RP n.º
003/2012). Valor: R$ 1.073.863,99. Dotações Orçamentárias: 2421 04
122 701 2002 0001 Fonte 10 1 e outras. Assinam: Ricardo Augusto da
Costa Campos, pelo IDENE; Gabriel Nogueira Lemes e Pablo Marques
de Assis, pelas Empresas.
Instituto de Previdencia dos Servidores Militares do Estado de Minas
Gerais - Edital de Credenciamento n° 01/2015
Entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, interessadas
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito da 13ª RPM
1 - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais – IPSM, autarquia estadual, nos termos dos arts. 1° e
2° da Lei nº 11.406 de 28/01/1994 e do art. 1° da Lei Delegada nº 85
de 29/01/2003, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n°
17.444.779/0001-37, com sede na Praça João Guimarães Rosa, s/nº,
Bairro Santa Cecília, Barbacena/MG, CEP 36.202-515, neste ato representado pelo Cel PM Carlos José Bratiliere, Cmt da 13ª RPM, portador da cédula de identidade M 4.523.356, inscrito no CPF sob o n°
579.585.996-68, no uso das atribuições conferidas pela Portaria DG nº
306/2012 e em conformidade com a Portaria DG nº 046/2001, publicada no Minas Gerais nº 238, de 19/12/2001, com a Lei Nacional nº
8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto Estadual nº 44.405, de 07
de novembro de 2006, e nos termos do ato de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2012, de 16/04/2012, publicado no Minas Gerais nº 073,
de 19/04/2012, torna público o processo de habilitação e contratação de
pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência à saúde aos
beneficiários do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM (SISAU),
que receberá inscrição e documentos previstos neste edital no período
de 21/05/2015 a 21/05/2016, nas especialidades e localidades relacionadas no Anexo I, a este Edital, que atendam às condições estabelecidas
na Portaria n º 046/2001- IPSM.
1.1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor do
presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos termos da Portaria DG nº. 046/2001, do Plano de Assistência à Saúde da
PMMGCBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua formalização, na Coordenadoria do IPSM/13ª RPM, situada na Praça
João Guimarães Rosa, s/nº, Bairro Santa Cecília, Barbacena/MG,
CEP 36.202-515, de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário
das 09h00min às 12h00min e das 13h00min às 18h00min, ou através
do meio eletrônico http://www.ipsm.mg.gov.br/inst_legislacao.asp ou,
ainda, solicitar informações através do telefone (32) 3052-1092.
- 13ª RPM - 31º BPM – Conselheiro Lafaiete
Edital de Credenciamento n° 01/2015
Entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, interessadas
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito do 31º BPM
1 - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais – IPSM, autarquia estadual, nos termos dos arts. 1° e
2° da Lei nº 11.406 de 28/01/1994 e do art. 1° da Lei Delegada nº 85
de 29/01/2003, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n°
17.444.779/0001-37, com sede na Av. Monsenhor Moreira, nº 555,
Bairro São Sebastião, Conselheiro Lafaiete/MG, CEP 36.400-00, neste
ato representado pelo Ten Cel QOPM Sérgio Henrique Cardoso, Cmt
do 31º BPM, portador da cédula de identidade M 3.838.015, inscrito
no CPF sob o n° 675.314.746-20, no uso das atribuições conferidas
pela Portaria DG nº 306/2012 e em conformidade com a Portaria DG
nº 046/2001, publicada no Minas Gerais nº 238, de 19/12/2001, com a
Lei Nacional nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto Estadual
nº 44.405, de 07 de novembro de 2006, e nos termos do ato de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2012, de 16/04/2012, publicado no Minas
Gerais nº 073, de 19/04/2012, torna público o processo de habilitação e
contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência à saúde aos beneficiários do Sistema de Saúde PMMG-CBMMGIPSM (SISAU), que receberá inscrição e documentos previstos neste
edital no período de 20/05/2015 a 20/05/2016, nas especialidades e
localidades relacionadas no Anexo I, a este Edital, que atendam às condições estabelecidas na Portaria n º 046/2001- IPSM.
1.1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor do
presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos termos da Portaria DG nº. 046/2001, do Plano de Assistência à Saúde da
PMMGCBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua formalização, no Setor do IPSM/31º BPM, Av. Monsenhor Moreira, nº
555, Bairro São Sebastião, Conselheiro Lafaiete/MG, CEP 36.400-00,
de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 08h00min às
12h00min e das 14h00min às 18h00min, ou através do meio eletrônico http://www.ipsm.mg.gov.br/inst_legislacao.asp ou, ainda, solicitar
informações através do telefone (31)3062-0114.
- 13ª RPM - 38º BPM – São João Del Rei
Entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, interessadas
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito do 38º BPM
1 - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais – IPSM, autarquia estadual, nos termos dos arts. 1° e
2° da Lei nº 11.406 de 28/01/1994 e do art. 1° da Lei Delegada nº 85
de 29/01/2003, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n°
17.444.779/0001-37, com sede na Av. Leite de Castro, nº 1277, Bairro
Fábricas, São João del Rei/MG, CEP 36.301-182, neste ato representado pelo Ten Cel PM José Antônio Andrade da Silva, Cmt do 38º
BPM, portador da cédula de identidade M 2.393.373, inscrito no CPF
sob o n° 862.573.317-49, no uso das atribuições conferidas pela Portaria DG nº 306/2012 e em conformidade com a Portaria DG nº 046/2001,
publicada no Minas Gerais nº 238, de 19/12/2001, com a Lei Nacional
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto Estadual nº 44.405,
de 07 de novembro de 2006, e nos termos do ato de Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2012, de 16/04/2012, publicado no Minas Gerais nº
073, de 19/04/2012, torna público o processo de habilitação e contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência à
saúde aos beneficiários do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM
(SISAU), que receberá inscrição e documentos previstos neste edital no
período de 20/05/2015 a 20/05/2016, nas especialidades e localidades
relacionadas no Anexo I, a este Edital, que atendam às condições estabelecidas na Portaria n º 046/2001- IPSM.
1.1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor
do presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos
termos da Portaria DG nº. 046/2001, do Plano de Assistência à Saúde
da PMMGCBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua
formalização, no Setor do IPSM/38º BPM, situado Av. Leite de Castro, nº 1277, Bairro Fábricas, São João del Rei/MG, CEP 36.301-182,
de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 08h00min às
12h00min e das 14h00min às 18h00min, ou através do meio eletrônico http://www.ipsm.mg.gov.br/inst_legislacao.asp ou, ainda, solicitar
informações através do telefone (32) 3322-1036.
- 18ª RPM- 12º BPM- Passos
Edital de Credenciamento n° 01/2015
Entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, interessadas
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito do 12º BPM - Passos
1 - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais – IPSM, autarquia estadual, nos termos dos arts. 1° e
2° da Lei nº 11.406 de 28/01/1994 e do art. 1° da Lei Delegada nº 85
de 29/01/2003, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n°
17.444.779/0001-37, com sede na Rua Paraíba, 576 – Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-140, neste ato representado
pelo Cmte do 12º BPM - Passos, Ten Cel PM Leander Tostes de Castro
Souza, conforme dispõe a Portaria Nº 306/2012 – IPSM, portador da
Carteira de Identidade Nr M 5.456.824, SSP/MG, Inscrito no CPF Nr
833.409.396-91, no uso das atribuições conferidas pela Portaria DG nº
306/2012 e em conformidade com a Portaria DG nº 046/2001, publicada no Minas Gerais nº 238, de 19/12/2001, com a Lei Nacional nº
8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto Estadual nº 44.405, de 07
de novembro de 2006, e nos termos do ato de Inexigibilidade de Licitação nº 001/2012, de 16/04/2012, publicado no Minas Gerais nº 073,
de 19/04/2012, torna público o processo de habilitação e contratação de
pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência à saúde aos
beneficiários do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM (SISAU),
que receberá inscrição e documentos previstos neste edital no período
de 21/05/2015 a 21/05/2016, nas especialidades e localidades relacionadas no Anexo I, a este Edital, que atendam às condições estabelecidas
na Portaria n º 046/2001- IPSM.
1.1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor do
presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos termos da Portaria DG nº. 046/2001, do Plano de Assistência à Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua formalização, no Núcleo do IPSM – 12° BPM, situado na Rua Pardal,
141 – Bairro Nossa Senhora das Graças, Passos/MG, CEP: 37.902-402,
de segunda a sexta-feira, em dias úteis, no horário das 08h00min às
12h00min e das 14h00min às 18h00min, ou através do meio eletrônico http://www.ipsm.mg.gov.br/inst_legislacao.asp ou, ainda, solicitar
informações através dos telefones (35) 3211-2042 ou (35) 3211-2017.
- 18ª RPM- 18ª Cia PM Ind- Alfenas
Edital de Credenciamento n° 01/2015
Entidades prestadoras de serviços de assistência à saúde, interessadas
Contrato n.º 9035918/2015 – (Processo de compra: 1501558
000056/2015). Partes: IDENE e a DANTAS E SILVA LTDA - ME.
Objeto: Fornecimento de assinatura impressa anual dos jornais “Estado
de Minas”, “Hoje em Dia”, “O Tempo” e “O Globo”. Vigência: 12
meses, a partir desta publicação. Valor: R$ 3.530,00. Dotação Orçamentária: 2421 04 122 701 2001 0001 339039 11 0 10 1. Assinam:
Ricardo Augusto da Costa Campos, pelo IDENE e Adriana Michelle
Dantas Lacerda Calixto, pela Empresa.
20 699802 - 1
Extrato do Convênio de Cooperação Técnica nº. 01/2015 celebrado
entre o IDENE e o MUNICÍPIO DE JANAÚBA. Objeto : Cooperação
técnica entre os partícipes, visando receber apoio técnico do Município,
para atividades voltadas para os projetos executados na área de abrangência do IDENE, por meio da cessão da Servidora Municipal, Sra.
JUSSARA DE SOUZA. Vigência : Um ano a contar de 17/03/2015.
Assinatura : 17/03/2015.
2 cm -21 700198 - 1
Advocacia-Geral do Estado
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Extrato do 1º Termo aditivo n° 1080-49.04-27.01-2015-25. Partes:
Estado de Minas Gerais/ Advocacia-Geral do Estado e o Consórcio
Operacional do Sistema de Bilhetagem Eletrônica – SBE/Divinópolis - DIVPASS. Objeto: Prorrogação da vigência e o reajuste no valor
do contrato. Vigência: 23/05/2015 a 22/05/2016. Valor Global: R$
12.158,76. Belo Horizonte, 18/05/2015.
2 cm -21 699938 - 1
Polícia Militar do Estado
de Minas Gerais
PMMG-CFARM.Unidade 1252137 PC 43 Pregão Eletrônico
08/2015;Objeto:aquisição de reagentes para realização de exames de
hemograma com pacto adjeto de equipamentos automatizados, em
regime de comodato, para atender o Lab. Pat. Clínica do CFARM e
a demanda da PMMG/CBMMG conforme Edital.Propostas envio ao
Portal de Compras/MG, entre 14h30min de 22/05/2015 até às 10:55h
de 03/06/2015 no site www.compras.mg.gov.br.
2 cm -21 699924 - 1
O ordenador de despesas do 14º BPM torna publica a alteração na
data de realização do PE 03/15 PC 13/15; UNIDADE 1251499 demais
informações www.compras.mg.gov.br
1 cm -21 700039 - 1
PMMG – HPM. Resumo de Contrato. Inexigibilidade 08/2014 – Processo de Compra 131/14 . Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
CONTÍNUOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
COM FORNECIMENTO DE PEÇAS NOVAS ORIGINAIS PARA A
ASSISTÊNCIA TÉCNICA EM SISTEMA DE VIDEOENDOSCOPIA DA MARCA OLYMPUS, UTILIZADOS NO HOSPITAL DA
POLÍCIA MILITAR, AV. DO CONTORNO, 2787 BAIRRO SANTA
EFIGÊNIA – BELO HORIZONTE/MG.Empresa: Olympus Optical
do Brasil Ltda, item único, valor mensal: R$ 22.979,52 (vinte e dois
mil, novecentos e setenta nove reais e cinquenta e dois centavos) valor
anual: R$ 275.754,22 (duzentos e setenta cinco mil, setecentos e cinquenta quatro reais e vinte e dois centavos).
3 cm -21 700381 - 1
PMMG–CAP. Pregão Eletrônico nº 01/2015; OBJETO: aquisição de
conjunto de Medalhas de Mérito Profissional e Mérito Militar Grau
Prata. LOTE 1: 100 (cem) Medalhas de Mérito Profissional, valor R$
5.390,00; LOTE 2: 900 (novecentas) Medalhas de Mérito Militar Grau
Prata, valor R$ 27.895,50. Sendo vencedora a empresa TEC FREE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA-ME, CNPJ: 00.941.611/0001-34.
2 cm -21 700188 - 1
PMMG – CAA-10 x Coraci de Brito Ferreira. 2° Aditivo ao Contrato
de Concessão Onerosa de Uso 01/2013. Objeto: Altera a Cláusula
Segunda(Prazo), Quinta(Dos Preços), Sétima(Das Parcelas de Aluguel) do contrato original. Vigência: 01/04/2015 a 30/03/2016. Valor:
R$ 228,60.
1 cm -21 700328 - 1
PMMG – 46º BPM x Prefeitura de Guimarânia/MG. 2º T.A. ao Convênio 06/2013. Objeto: Alteração da vigência. Vigência: 15/05/2015 a
15/05/2016.
1 cm -21 700151 - 1
PMMG – Btl ROTAM Adjudicou e Homologou o Processo Licitatório Nr. 05/2015, Pregão Eletrônico 02/2015. Objeto: Contratação de empresa para prestação de serviços de manutenção, reparos e
revisões programadas com emprego de peças e acessórios genuínos
para frota veicular do Btl ROTAM. Contratada: Mit Car Ltda, CNPJ
01.477.664/0001-09, valor R$114.000,00 e vigência até 19/05/2016.
2 cm -21 699868 - 1
PMMG-7ª Cia PM Ind MAT X Mozar Leão do Amaral.Termo de
Cooperação Técnica 001/2015.Objeto:cessão gratuita de terreno
para instalação de torre de comunicação no município de Biquinhas/
MG.Vigência:21/05/2015 a 21/05/2040.
1 cm -21 699831 - 1
Aviso de Leilão – 14 BPM/Ipatinga
O Ordenador de Despesas do 14º BPM, Ten Cel. Gregório Lara da
Silva, faz saber que realizará Leilão para alienação de 01 (um) lote de
bens permanentes inservíveis. Demais informações Portal da 12º RPM,
www.policiamilitar.mg.gov.br/portal-pm/12rpm .
1 cm -21 699949 - 1
PMMG–CAA17 x 1001 Peças para Autos Usados e Acessórios Ltda.
Pregão Eletrônico 14/15; Objeto: Prestação de serviço de plotagem em
viaturas da PMMG/17ª RPM. Vigência: 20/05/15 a 31/12/15. Valor: R$
698.940,00.
1 cm -21 699862 - 1
PMMG – 4ª RPM. Pregão Eletrônico. Objeto: reforma do piso do
ginásio esportivo do 2º BPM/4ª RPM, na cidade de Juiz de Fora/MG,
mediante contrato e disponibilidade de crédito no exercício de 2015,
conforme Edital. Propostas: envio ao Portal de Compras/MG de 14:00
horas de 25/05/2015 até 8:30 horas de 08/06/2015. Pregão no site www.
compras.mg.gov.br
2 cm -21 699853 - 1
POLÍCIA MILITAR – DIRETORIA DE FINANÇAS
SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 191.5/2014. PARTES: PMMG e o Município de Capitão Enéas/MG. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência prevista na CLÁUSULA QUARTA – “DA
VIGÊNCIA”. VIGÊNCIA: 31/12/2015. ASSINATURA: 21/05/2015.
1 cm -21 699930 - 1
PMMG – 14ª Cia M Esp x Assoc. de Pais e Amigos dos Excepcionais de Sete Lagoas/MG. Termo de Acordo 01/2015: Objeto: Serviço
de Cinoterapia como auxílio no tratamento das crianças portadoras de
necessidades especiais. Vigência: 21/05/15 a 21/05/20.
1 cm -21 700222 - 1
Minas Gerais - Caderno 1
em credenciar-se no Sistema de Saúde da PMMG-CBMMG-IPSM no
âmbito da Região da 18º Cia PM Ind. – Alfenas/MG
1 - Instituto de Previdência dos Servidores Militares do Estado de
Minas Gerais – IPSM, autarquia estadual, nos termos dos arts. 1° e
2° da Lei nº 11.406 de 28/01/1994 e do art. 1° da Lei Delegada nº 85
de 29/01/2003, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ n°
17.444.779/0001-37, com sede na Rua Paraíba, 576 – Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP: 30.130-140, neste ato representado
pelo Ten Cel PM Josué Emerick, Comandante da 18º CIA PM Ind.,
portador da cédula de identidade MG- 5.091.342, inscrito no CPF sob
o n° 670.633.736-68, no uso das atribuições conferidas pela Portaria
DG nº 306/2012 e em conformidade com a Portaria DG nº 046/2001,
publicada no Minas Gerais nº 238, de 19/12/2001, com a Lei Nacional
nº 8.666, de 21 de junho de 1993, com o Decreto Estadual nº 44.405,
de 07 de novembro de 2006, e nos termos do ato de Inexigibilidade de
Licitação nº 001/2012, de 16/04/2012, publicado no Minas Gerais nº
073, de 19/04/2012, torna público o processo de habilitação e contratação de pessoas jurídicas para prestação de serviços de assistência à
saúde aos beneficiários do Sistema de Saúde PMMG-CBMMG-IPSM
(SISAU), que receberá inscrição e documentos previstos neste edital no
período de 21/05/2015 a 21/05/2016, nas especialidades e localidades
relacionadas no Anexo I, a este Edital, que atendam às condições estabelecidas na Portaria n º 046/2001- IPSM.
1.1 - Os interessados poderão examinar e/ou adquirir o inteiro teor do
presente Edital e seus anexos, bem como tomar conhecimento dos termos da Portaria DG nº. 046/2001, do Plano de Assistência à Saúde da
PMMG-CBMMG-IPSM e da documentação necessária para sua formalização, na Coordenadoria Administrativa do IPSM/29ºBPM, situado
na Rua Amancio Mazzaropi, 195 – Bairro Estancia São José, Poços de
Caldas/MG, CEP: 37.706-011, de segunda a sexta-feira, em dias úteis,
no horário das 08h30min às 12h00min e das 14h00min às 17h00min, ou
através do meio eletrônico http://www.ipsm.mg.gov.br/inst_legislacao.
asp ou, ainda, solicitar informações através dos telefones (35) 30666036 ou (35) 3066-6039.
39 cm -21 700192 - 1
Instituto de Previdência dos Servidores Militares
do Estado de Minas Gerais-IPSM
Resumo do Quarto Termo Aditivo ao contrato nº 01/2013, firmado entre
o IPSM e o Consórcio SEPLAG Representado pelas empresas Ipiranga
Produtos de Petróleo S/A e Unidata Automação LTDA; Objeto: Alteração nos preços dos combustíveis através do reequilíbrio econômico
financeiro; Valor anual estimado: De R$ 240.697,18 para
R$ 253.368,04; Dotações Orçamentárias: 2121 09 122 701 2002 0001
33 90 30 26 49 1 0, 2121 09 122 701 2002 0001 33 90 30 26 50 1 0,
2121 09 122 701 2002 0001 33 90 30 26 60 1 0, 2121 09 122 701
2002 0001 33 90 39 43 49 1 0, 2121 09 122 701 2002 0001 33 90 39
43 50 1 0, 2121 09 122 701 2002 0001 33 90 39 43 60 1 0; Permanecem mantidas, ratificadas e em pleno vigor todas as demais cláusulas
e condições do Contrato Original, não alteradas pelo presente Instrumento; Foro: Belo Horizonte; Data: 21/05/2015; Signatários: Marcio
dos Santos Cassavari, Cel PM QOR, Diretor-Geral, por contratante e
Marcos Aurélio Mourão e Pablo Marques de Assis, Procuradores da
empresa Ipiranga Produtos de Petróleo S.A; Marcos Pinheiro Pereira
Diniz e Eduardo Pereira da Silva Sócios da Empresa Unidata Automação LTDA, por contratada.
5 cm -21 700045 - 1
Corpo de Bombeiros Militar do
Estado de Minas Gerais
– 8º BBM – Extrato do Contrato nº 9038793/15 de Fornecimento, firmado entre o Estado de Minas Gerais por meio do(a) CBMMG e o (s)
fornecedor (es) 17.035.320/0001-80 - Posto Boa Vista Ltda, Processo
de compra nº 1401335 000005/15, Pregão eletrônico. Objeto: fornecimento de combustível tipo S10 e gasolina comum para o 8º BBM, .
Valor total: R$ 36.970,86. Vigência: 8 meses, de 23mai15 a 31dez15.
Dot Orç nº: 1401.06.182.294.4273.0001.339030.27.0.53.1; 1401.06.1
82.294.4273.0001.339030.26.0.53.1. Assinatura: 20mai15. Sig: pela
contratada Francisco Carlos Moreira da Silva, pela contratante André
Humia Casarim Maj BM.
3 cm -21 700342 - 1
Ouvidoria-Geral do Estado
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Edital OGE nº 01/2015
A COMISSÃO ESPECIAL instituída por força da Resolução OGE nº
03/2015, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 6º do Decreto
nº 44.617/2007 e após apreciação quanto ao cumprimento dos requisitos legais disciplinados no Edital OGE nº 01/2015, no §1º do artigo 9º,
da Lei nº 15.298/2004, e no Decreto nº 44.617/2007, RESOLVE:
1. DEFERIR as inscrições ao cargo de Ouvidor de Saúde das seguintes
candidatas, em ordem alfabética:
a) Conceição Aparecida Pereira Rezende;
b) Iramáris Sueli de Oliveira;
c) Miriam Elizabeth Leite Resende;
d) Rita de Cássia Costa da Silva;
e) Vanessa Silva Ruas Ferreira.
2. INDEFERIR as inscrições para o cargo de Ouvidor de Saúde das
seguintes candidatas, em ordem alfabética:
a) Adriana Cacciari Zapaterra César, por não cumprimento do item 3,
subitem 3.2, cumulado com o item 4, subitem 4.5, letra “i”, do Edital
OGE nº 01/2015 (*);
b) Eluciana Iris Almeida Cardoso, por não cumprimento do item 3,
subitem 3.2, cumulado com o item 4, subitem 4.5, letra “i”, do Edital
OGE nº 01/2015 (*);
c) Fabiola da Silva Alves, por não cumprimento do item 3, subitem 3.1,
letras “c” e “h”, e subitem 3.2, cumulados com o item 4, subitem 4.5,
letras “d”, “g” e “i”, do Edital OGE nº 01/2015 (*);
d) Gisele Cristina Alves Moreira Vasconcellos, por não cumprimento
do item 3, subitem 3.2, cumulado com o item 4, subitem 4.5, letra “i”,
do Edital OGE nº 01/2015 (*);
e) Juliana Colen de Paula Costa, por não cumprimento do item 3, subitem 3.2, cumulado com o item 4, subitem 4.5, letra “i”, do Edital OGE
nº 01/2015 (*);
f) Magda Regina Gonçalves de Paula Ferreira, por não cumprimento do
item 3, subitem 3.2, cumulado com o item 4, subitem 4.5, letra “i”, do
Edital OGE nº 01/2015 (*);
g) Maria Geralda Lopes da Silva, por não cumprimento do item 3, subitem 3.2, cumulado com o item 4, subitem 4.5, letra “i”, do Edital OGE
nº 01/2015 (*);
h) Patrícia Sette Câmara Valente, por não cumprimento do item 3, subitem 3.2, cumulado com o item 4, subitem 4.5, letra “i”, do Edital OGE
nº 01/2015 (*);
i) Rosa Núbia Vieira de Moura, por não cumprimento do item 3, subitem 3.1, letra “g”, cumulado com o item 4, subitem 4.5, letra “f”, do
Edital OGE nº 01/2015.
(*) Redação contém trecho(s) reproduzido(s) de terceiro(s) sem fazer
referência expressa ao(s) autor(es) ou fonte(s) original(is), conforme
pesquisa realizada na internet pela Comissão Especial.
Em estrita observância ao disposto nas letras “b” e “d” do subitem 5.2
do item 5, do Edital OGE nº 01/2015, aguarde-se o prazo de 5 (cinco)
dias, contados da publicação deste ato no Diário Oficial “MG”, para
ulterior deliberação. Publique-se. Belo Horizonte, 21 de maio de 2015.
Davidson Lopes de Figueiredo
Chefe de Gabinete
Presidente da Comissão Especial
12 cm -21 700273 - 1
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
EDITAIS E AVISOS
Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças.
Aviso de Licitação
A Diretora de Aquisições/SPGF/PCMG, torna público para conhecimento dos interessados, que serão realizados processos licitatórios,
na modalidade de Pregão Eletrônico, nos dias e horários abaixo discriminados. Os Editais poderão ser obtidos através de solicitação por