TJMG 08/05/2015 -Pág. 90 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
90 – sexta-feira, 08 de Maio de 2015 Diário do Executivo
Sujeito Passivo: Usinagem Montes Claros Ltda
Interessado: Luiz Guilherme Vieira Maia (Excluído)
CPF/IE/CNPJ: 094.800.706-00
Endereço: Rua “B”, 30 – Bairro Esplanada
39401-443 – Montes Claros - MG
Montes Claros, 05 de maio de 2.015.
Charles Dias Leite Júnior – Chefe AF 2º Nível Montes Claros.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL SALINAS
INTIMAÇÃO
Fica o contribuinte intimado a promover, no prazo de 30(trinta) dias a
contar da publicação deste, o pagamento ou parcelamento do crédito
tributário, nos termos da legislação vigente. Para pagamento integral,
nos termos da Lei 14.937/2003, a multa, salvo exceções previstas, será
reduzida a 50% (cinqüenta por cento) nos 30 (trinta) primeiros dias e
a 60% (sessenta por cento) a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia e
antes de sua inscrição em dívida ativa). Para pagamento parcelado, a
multa será reduzida a 60% (sessenta por cento) para pagamento antes
da inscrição em dívida ativa. Comunicamos que não cabe impugnação
em relação à peça fiscal em referência, por se tratar de crédito tributário de natureza não contenciosa (caput do art. 102 da RPTA) e que a
falta de pagamento ou parcelamento nos termos desta intimação, implicará inscrição em dívida ativa e cobrança judicial do crédito tributário
integral.
-Notificação de Lançamento / PTA 01.000180407.89 - Sujeito Passivo:
Maurício Farias Ferreira Rocha - (CPF 090.404.876-42); Endereço:
Rua Cedro, 320 - Bairro: Esplanada – CEP 39.560-000 - Salinas-MG.
Salinas, 07 de maio de 2015
Tarcísio Rodrigues de Alcantara
MASP 668928-5 Chefe AF/ 3º Nível / Salinas
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA
FAZENDA MONTES CLAROS
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA 3º NÍVEL SALINAS
INTIMAÇÃO
Nos termos do artigo 10, SS 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto
nº. 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, intimado da
lavratura da Auto de Infração abaixo relacionada.
Informamos que é de 30(trinta) dias, a contar desta publicação, o prazo
para liquidação do crédito tributário.
Ocorrendo pagamento integral ou entrada prévia de parcelamento, as
multas exigidas poderão ser passíveis de redução de acordo com os
percentuais previstos na Legislação Tributária vigente. Para pagamento
integral ou da entrada prévia do parcelamento, a multa, salvo exceções
previstas, será reduzida a 40% (quarenta por cento) nos 10 (dez) primeiros dias, a 50% (cinquenta por cento) a partir do 11º (décimo primeiro)
até o 30º (trigésimo) dia e a 60% (sessenta por cento) a partir do 31º
(trigésimo primeiro) dia e antes da sua inscrição em Divida Ativa. Para
pagamento ou parcelamento nos termos da lei 15.273/04, os descontos
variam em função do prazo concedido para quitação do crédito tributário. A falta de pagamento ou parcelamento, nos termos desta intimação,
implicará em inscrição em dívida ativa e execução judicial do crédito
tributário integral.
PTA Nº. 01.000174756-68
Sujeito Passivo: TRANS MX & OLIVEIRA LTDA – CNPJ
02.650.839/0001-09
Coobrigados: Ruy Cássio Mendes Oliveira (CPF 039.670.906-04) e
Ronilson Mendes de Oliveira (CPF 055.152.676-99)
Salinas, 07 de Maio 2015.
Tarcisio Rodrigues de Alcantara - Masp: 668928-5
Chefe AF 3º Nível/Salinas
07 694569 - 1
SRF I - Uberaba
EDITAL 007.805 /2015
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA FAZENDA – UBERABA
ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/1ºNÍVEL/UBERABA
CANCELAMENTO
Nos termos do artigo 24 § 7º, IV, b da Lei 6763/75 combinado com
o artigo 108, II, e, do Regulamento do ICMS aprovado pelo Decreto
23.780/02, ficam os contribuintes abaixo identificados cientes de que
suas Inscrições Estaduais foram canceladas de oficio, desde a data
da constituição da empresa por utilização de dados cadastrais falsos,
ficando os seus comprovantes de Inscrição Estadual e outros documentos fiscais sem validade alguma.
Município de Uberaba.
Inscrição Estadual Nome Empresarial
002476975.00-64 FLAVIO MARTINS 51066742634
Quarta feira, 06 de maio de 2015.
Chefe de Unidade: Wagner José da Silva Júnior
07 694572 - 1
SRF II - Varginha
Superintendência Regional da Fazenda II Varginha
AF/3º NÍVEL/ITANHANDU
INTIMAÇÃO
Fica o coobrigado intimado a promover, no prazo de 30 (trinta) dias
a contar desta publicação, o pagamento/parcelamento/impugnação do
crédito tributário constituído mediante o PTA a seguir relacionado, nos
termos da legislação vigente, sob pena de revelia e reconhecimento do
crédito tributário, circunstância em que a peça fiscal será encaminhada
para inscrição em dívida ativa e execução judicial, inclusive no caso de
decisão irrecorrível no CC/MG favorável à Fazenda Pública Estadual.
Maiores esclarecimentos poderão ser obtidos nesta repartição fazendária situada à Av. Professor Brito, 279- Centro – Itanhandu-MG CEP
37464-000.
PTA nº 01.000265920.86
Coobrigado: Vinicius Pinto Martins Ferreira
CPF: 089.969.166-84
Endereço: Rua Dona Bélica, 20 – Novo Horizonte – Itanhandu/MG
CEP: 37464-000
Itanhandu, 06 de Maio de 2015.
Luis Paulo Sandin do Carmo – Masp 669836-9
Chefe da AF/3º Nível/Itanhandu – Em exercício
07 694575 - 1
Loteria do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Henrique Pereira Dourado
RESOLUÇÃO CONJUNTA N° 001, DE 7 DE MAIO DE 2015.
Designa servidores para atuação, como ordenador de despesa, operadores de sistema e responsáveis técnicos, no âmbito da unidade executora
2040002, em conformidade com o Termo de Descentralização de Crédito Orçamentário – TDCO N° 017/2014, celebrado entre a Loteria do Estado
de Minas Gerais - LEMG e o Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais – DEOP-MG.
O DIRETOR-GERAL DA LOTERIA DO ESTADO DE MINAS GERAIS e o DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS
DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições de seus respectivos cargos, RESOLVEM:
Art. 1° Ficam designados os servidores do DEOP-MG para atuarem como ordenador de despesa, responsáveis técnicos e operadores de sistema, no
âmbito da unidade executora 2040002 - LEMG/DEOP.
Art. 2 Os servidores designados são os seguintes:
NOME
IDENTIFICAÇÃO
SISTEMA
MASP
ATRIBUIÇÃO
Flávio Goes Menicucci
Ordenador de Despesa
SIAFI/SIAD M 1.173.328-4 Diretor-Geral
Ordenador
de
Despesas
por
Alexandre de Oliveira Fortes Delegação
SIAFI/SIAD M 1.382.110-3 Vice-Diretor Geral
Rita Margarete de Cássia Frei- Operador
SIAF/SIAD M 1.381.136-9 Consulta
tas Rabelo
Responsável
Técnico
e
Adm.
de
de Empenho - Liquidação de Despesas Eloiza Vieira Silva Medeiros Segurança
SIAFI
M 1.018.523-9 Registro
Anulações - Consultas
Eliel Teixeira Goulart
Operador
SIAFI
M 1.018.463-8 Consultas
Geraldo Afonso Herzog
Operador
SIAFI/SIAD M 1.385.785-9 Consultas
Iraídes de Almeida Braga Operador
Técnico e Administrador de SeguSIAD
M 1.018.625-2 Responsável
Ferreira
rança do SIAD
Márcia Cruvinel da Silva
Operador
SIAFI
M.1.387.796-4 Registro de Pagamento - Anulações - Consultas
Art. 3° Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 7 de maio de 2015. HENRIQUE PEREIRA DOURADO - Diretor-Geral da Loteria do Estado de Minas Gerais; FLÁVIO GOES
MENICUCCI - Diretor Geral do Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais
07 694563 - 1
Secretaria de Estado
de Defesa Social
Secretário: Bernardo de Vasconcellos Moreira
Expediente
Extrato de Portaria/CORREGEDORIA/SUAPI/PAD nº 20/2015
Processo Administrativo Disciplinar
Processado: E.S.S., MASP: 1157217-9, ocupante do cargo de Agente
de Segurança Penitenciário, lotado à época dos fatos no Presídio de São
Joaquim de Bicas II, unidade integrante da Subsecretaria de Administração Prisional, da Secretaria de Estado de Defesa Social da Subsecretaria de Administração Prisional.
Comissão Processante : Presidente – Leandro Lino Santos
Membros: Ivan Nunes Lopes e Luciano Estolano da Silva
Belo Horizonte, 07 de maio 2015.
Solange Irene Henrique de Melo
Corregedora da SEDS
07 694635 - 1
Secretaria de
Estado de Saúde
Secretário: Fausto Pereira dos Santos
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Expediente da Diretora de Administração de Pessoal.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp.752263-4 , LORENA ABREU AGUIAR, servidora da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, pela remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão
Governamental, acrescida de 50% do cargo em comissão de DAD4SA1101935, a partir de 16/04/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: LUCIANA MARCIA FELISBERTO, servidora da
PM-CONTAGEM, pela remuneração do cargo efetivo de Enfermeira,
acrescida de 50% do cargo em comissão de DAD-7 SA1100192, a partir de 30/04/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: ANA PAULA MEDRADO DE BARCELLOS, servidora
da FAMUC, pela remuneração do cargo efetivo de Enfermeira, acrescida de 50% do cargo em comissão de DAD-6 SA1100619, a partir
de 17/04/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
do servidor: Masp.1178603-5 , VERLANDA LIMA BONTEMPO, pela
remuneração do cargo efetivo de Especialista em Políticas e Gestão
da Saúde, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão
DAD-4 SA1101837, a partir de 24/04/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp: 284990-9 CLÁUDIA CARVALHO PEQUENO,
servidora da PBH, pela remuneração do cargo efetivo de Enfermeiro,
acrescida de 50% do cargo em comissão de DAD-7 SA1100186, a partir de 13/04/2015.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos
termos do § 2º inciso II do art. 27 da Lei Delegada nº 174 de 26/1/2007,
com nova redação dada pelo art. 7º da Lei Delegada nº 182 de 21/01/11,
da servidora: Masp. 10417574 ANA AUGUSTA PIRES COUTINHO,
servidora do MINISTÉRIO DA SAÚDE, pela remuneração do cargo
efetivo de Enfermeira, acrescida de 50% do cargo em comissão de
DAD-9 SA1100070, a partir de 14/04/2015.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b”, do art. 201 da Lei 869, de 5/7/1952, por oito dias do
servidor: Masp.382987-6 , DARCILIO DE SOUZA FILHO, a partir
de 16/04/2015.
ALTERA NOME, a vista de documentos apresentados, da servidora:
Masp. 376229-1 VERA LUCIA CAETANO GOMES, para VERA
LUCIA CAETANO.
CONCEDE 15 DIAS DE TRÂNSITO, nos termos do art.75, parágrafo único da Lei 869/1952, à servidora: Masp. 1206007-5,ROBERTA
ABADIA RESENDE DA SILVEIRA a partir de 05/05/2015.
07 694259 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do art.40
da CF/88, com a redação dada pela EC/41/03 ao(s) servidor(es):Masp.
349609-8 Edna Gonçalves, a partir de 29/04/2015; Masp. 367135-1
Minas Gerais - Caderno 1
Fabiola de Lourdes Farace, a partir de 05/05/2015; Masp. 914465-0
Maria Lúcia Lopes da Silva, a partir de 29/04/2015.
CONCEDE ABONO DE PERMANÊNCIA, nos termos do § 5º do
art.2º da EC/41/03, do(s) servidor (es): Masp. 373088-4 Maria do
Carmo Amaral de Oliveira, a partir de 29/04/2015; Masp. 373536-2
Angela Maria de Jesus Santos, a partir de 30/04/2015; Masp. 375756-4
Geraldo Célio da Silva, a partir de 29/04/2015.
07 694629 - 1
EXPEDIENTE DA DIRETORIA DE
ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0376534-4, Maria de Fátima
Pantalião, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 20/10/2014,
Masp 0381869-7, Maria de Fátima Araújo Silva Dande, referente ao
4º quinquênio adm., a partir de 26/10/2010, Masp 0912602-0, Marilia de Dirceu Fatima Costa, referente ao 6º quinquênio adm., a partir
de 24/01/2013, Masp 0913009-7, Sonia Regina de Oliveira Leão, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 20/01/2014, Masp 0913514-6,
Leila Marlene Alves de Arruda, referente ao 6º quinquênio adm., a partir de 26/08/2014, Masp 0913903-1, Ana Rita da Fonseca, referente ao
6º quinquênio adm., a partir de 19/04/2015, Masp 0914461-9, Jovita
Soares Dos S Oliveira, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de
01/07/2011, Masp 0990127-3, Ana Maria Rosado de Oliveira, referente
ao 1º quinquênio mag., a partir de 06/03/2009, 2º quinquênio mag., a
partir de 06/03/2009, 3º quinquênio mag., a partir de 06/03/2009 e 4º
quinquênio mag., a partir de 08/06/2011.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
artigo 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do artigo 37 da
CR/1988, ao(s) servidor (es): Masp 0376534-4, Maria de Fátima Pantalião, a partir de 20/10/2014, Masp 0912602-0, Marilia de Dirceu Fatima
Costa, a partir de 24/01/2013, Masp 0913009-7, Sônia Regina de Oliveira Leão, a partir de 20/01/2014, Masp 0913514-6, Leila Marlene
Alves de Arruda, a partir de 26/08/2014, Masp 0913903/1, Ana Rita da
Fonseca, a partir de 19/04/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0383332-4, Alexandre de
Faria Martins da Costa, referente ao 5º quinquênio adm., a partir de
26/04/2015, em cumprimento à resolução 007/2006.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0912602-0, Marília de Dirceu Fátima Costa, referente ao 2º quinquênio adm., publicado em 26/11/1992 com vigência em 09/09/1992, 3º quinquênio
adm., publicado em 11/10/1997 com vigência em 08/09/1997, 4º quinquênio adm., publicado em 27/11/2002 com vigência em 04/10/2002
e 5º quinquênio adm., publicado em 13/11/2007 com vigência em
03/10/2007; Masp 0914461-9, Jovita Soares dos Santos Oliveira, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 23/11/1991 com vigência
em 06/06/1991, 2º quinquênio adm., publicado em 08/10/1996 com
vigência em 09/06/1996, 3º quinquênio adm., publicado em 25/08/2001
com vigência em 03/06/2001 e 4º quinquênio adm., publicado em
04/10/2006 com vigência em 02/06/2006, conforme conclusão de processo administrativo.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT,
da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0912602-0, Marília de Dirceu
Fátima Costa, referente ao 2º quinquênio adm., a partir de 13/09/1992,
3º quinquênio adm., a partir de 12/09/1997, 4º quinquênio adm., a partir de 27/01/2003 e 5º quinquênio adm., a partir de 26/01/2008; Masp
0914461-9, Jovita Soares dos Santos Oliveira, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 06/07/1991, 2º quinquênio adm., a partir de
04/07/1996, 3º quinquênio adm., a partir de 03/07/2001 e 4º quinquênio adm., a partir de 02/07/2006, conforme conclusão de processo
administrativo.
ANULA o ato referente ao (s) servidor (es): Masp 0381869-7, Maria
de Fátima Araújo Silva Dande, referente ao 1º quinquênio adm., publicado em 21/01/1992 com vigência em 21/10/1991, 2º quinquênio adm.,
publicado em 29/01/1997 com vigência em 22/10/1996 e 3º quinquênio adm., publicado em 14/12/2005 com vigência em 20/10/2005, conforme nota técnica nº. 224/2015.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do artigo 112, do ADCT, da
CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 0381869-7, Maria de Fátima Araújo
Silva Dande, referente ao 1º quinquênio adm., a partir de 26/10/1991,
2º quinquênio adm., a partir de 27/10/1996 e 3º quinquênio adm., a
partir de 27/10/2005.
07 694666 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA OS ATOS de concessão de férias prêmio referente aos
servidores: Masp 325952-0, ELITA MORAIS DE ALMEIDA, referente ao 1º quinquênio publicado em 05/07/1996: onde se lê a partir
de 16/10/1991, leia-se a partir de 02/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 05/07/1996: onde se lê a partir de 13/12/1995,
leia-se a partir de 30/12/1995, referente ao 3º quinquênio publicado
em 27/04/2002: onde se lê a partir de 11/12/2000, leia-se a partir de
28/12/2000, referente ao 4º quinquênio publicado em 11/10/2007:
onde se lê a partir de 12/12/2005, leia-se a partir de 28/12/2005, referente ao 5º quinquênio publicado em 08/01/2011: onde se lê a partir
de 10/12/2010, leia-se a partir de 27/12/2010, conforme Nota Técnica
nº 0226/2015.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 377149-0, CATIA MILENE RIOS MUNDIM, publicado em 22/07/2014: onde se lê por 1 mês referente ao 2º quinquênio
a partir de 01/07/2014, leia-se por 1 mês referente ao 4º quinquênio a
partir de 01/07/2014 , conforme instrução de serviço 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
§ 4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): MASP 0381831-7
CLÁUDIO DE LIMA ALVES, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 23/03/2015; MASP 0376186-3 MARIA DE FÁTIMA
ALVES COSTA PEREIRA, referente ao 4º quinquênio de exercício,
a partir de 20/03/23015; MASP 0913789-4 TÂNIA MARIA RIBEIRO
CAMPOS BELO, referente ao 6º quinquênio de exercício, a partir de
05/03/2015.
07 694633 - 1
Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais
Diretor-Geral: Roseni Rosangela de Sena
PORTARIA ESP-MG Nº 012, DE 05 DE MAIO DE 2015
Conceder progressão na carreira dos servidores efetivos do Quadro de Pessoal da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, que concluíram o estágio probatório. A Diretora Geral da Escola de Saúde Pública do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e em conformidade
com o Decreto 45.731 de 19 de setembro de 2011;RESOLVE:
Art. 1º Conceder progressão na carreira, nos termos do art. 19 da Lei nº 15.462, de 13 de janeiro de 2005, ao servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, do Quadro de Pessoal da ESP-MG, relacionado no Anexo Único desta Portaria.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte/MG, 05 de maio de 2015.
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o Art. 1º da Portaria ESP-MG Nº 12/2015)
NÍVEL
GRAU
NOVO
MASP
DV
SERVIDOR
ADM.
CARREIRA
VIGÊNCIA
ATUAL
ATUAL
GRAU
Daniela
Magalhães
1204448
3
1
AEPS
III
A
B
23.02.2015
de Pinho Tavares
MASP
DVSERVIDOR
1204448
3
ANEXO ÚNICO
(a que se refere o Art. 1º da Portaria ESP-MG Nº 12/2015)
GRAU
ADM.
CARREIRA NÍVEL ATUAL ATUAL
Daniela Magalhães
1
AEPS
III
de Pinho Tavares
NOVO
GRAU
VIGÊNCIA
A
B
23.02.2015
07 694286 - 1
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
Presidente: Jorge Raimundo Nahas
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PERMANENTE
O Procurador Chefe da FHEMIG – Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais, que este subscreve, AUTORIZA, sem prejuízo dos prazos processuais, os estagiários e/ou servidores abaixo relacionados a retirarem, em seu nome e responsabilidade, os autos processuais e documentos junto
aos cartórios das câmaras ou varas das comarcas a seguir designadas:
COMARCA
VARAS / CÂMARAS
NOME DO ESTAGIÁRIO OU SERVIDOR N.º DOC. IDENTIDADE/ MASP
Laila Prokop
MG-16.246.345
Amanda Ribeiro Rodrigues
MG-14.343394
Câmaras
Cíveis,
Da
Fazenda,
De
Feitos
TribuBelo Horizonte tários, Cíveis e/ou Juizados Especiais
Maria Eliane Teixeira Soares
559885-9
Hudson Pires de Morais
OAB/MG 38.553-E
Barbacena
Cíveis
Marilu da Silva Campos
Maria Ângela Coutinho
1229584-6
1213894-7
Juiz de Fora
Da Fazenda e Cíveis
Jader Silveira Alves
Maria de Lourdes Teixeira Crivelarri
136778-3
137285-0
Ubá
Cíveis
Claudinei Emídio Campos
José Maria de Oliveira
1089191-9
1051017-0
Três Corações
Cíveis
Marcos Peterson Silva de Souza
Debora Mendes Ribeiro
1238095-2
1199968-7
Bambuí
Cíveis
David José Dias Filho
Divino Flausino de Almeida
1149467-1
1040406-9
Amanda Boechat Braga
Cláudia Fernandes Madureira
1356223-6
1233403-4
Patos de Minas Cíveis
Belo Horizonte, 30 de abril de 2015.
Júlio Cesar Pinto
Procurador Chefe da FHEMIG
OAB/MG 104.781 / MASP 1086450-2
07 694597 - 1
DESPACHO DE JULGAMENTO
A Diretora do Hospital Regional Antônio Dias, da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais – FHEMIG, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas através da Portaria Presidencial nº 836, de
30/05/2012; acatando, em parte, a conclusão constante do RELATÓRIO FINAL, acostado às fls. 59/65, dos autos do Processo Administrativo Disciplinar instaurado pela Ordem de Serviço Nº 033/2012,
publicada no Diário Oficial do Estado em 21/09/2012 e, acatando também, em parte, a conclusão da NOTA TÉCNICA DE AUDITORIA Nº
2270.0647.15, de fls. 86/91, dos autos retromencionados, determina:
Encaminhamento dos autos ao CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, para conhecimento e adoção das medidas cabíveis.
07 694445 - 1
Despacho Presidencial
A ABSOLVIÇÃO do servidor D.B.M.J., Masp 1128707-5, dos fatos
que lhe foram imputados, por suposta infração ao disposto no artigo
216, incisos V e VI, da Lei nº 869/52;
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais –
FHEMIG, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a instauração de Sindicância Administrativa Investigatória objeto da Portaria
Presidencial nº 987/2014, de 23/07/2014, publicada no Diário Oficial
de Minas Gerais em 26/07/2014 e acatando os termos do Relatório
Conclusivo de Fls. 183 a 191 determina:
A APLICAÇÃO DA PENA DE REPREENSÃO ao servidor Francisco
de Barros Cotta, Masp 0384308-3, com fulcro no artigo 244, inciso I c/c
o art. 245, caput da Lei nº 869/52, por infração ao artigo 216, incisos V
e VI, do mesmo diploma legal;
Instauração de processo administrativo disciplinar em desfavor do servidor A.J.M., MASP 10400646, por possível infração ao artigo 216,
inciso I, da Lei nº 869/52, assiduidade em decorrência de ausências
injustificadas ao trabalho referente ao mês de novembro de 2012 e a