TJMG 08/05/2015 -Pág. 1 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 123 – Nº 83 – 108 PÁGINAS
BELO HORIZONTE, sexta-feira, 08 de Maio de 2015
Caderno 1 – Diário do Executivo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Sumário
Diário do Executivo . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Governo do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Secretaria de Estado de Governo. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2
Secretaria de Estado de Fazenda . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 89
Secretaria de Estado de Defesa Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
Secretaria de Estado de Saúde. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 90
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91
Secretaria de Estado de Educação. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 91
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 95
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana. . . . . . . . . . 97
Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 97
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais . . . . . . . . . . 98
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98
Advocacia-Geral do Estado. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 98
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 99
Controladoria-Geral do Estado . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
Editais e Avisos. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 101
Diário do Executivo
Governo do Estado
Governador: Fernando Pimentel
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital FAOP nº 01/2014, os seguintes candidatos para os cargos da FUNDACAO DE ARTE DE OURO PRETO
abaixo relacionados:
Técnico de Cultura - Nível I - Grau A
Administrativo - Nível I - Grau A
Ouro Preto
designa, nos termos do art. 3º da Lei Delegada nº 28, de 28 de agosto
de 1985, e do art. 4º do Decreto nº 46.120, de 28 de dezembro de 2012,
a representante abaixo relacionada como membro junto ao Conselho de
Administração de Pessoal:
Pelos Servidores Públicos:
Efetivo: NANCY DE OLIVEIRA FERRAZ CHAVES, MASP
293.685-4.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DIREITOS HUMANOS,
PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA
Pelo Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente
- CEDCA
nomeia, nos termos do art. 10 da Lei nº 10.501, de 17 de outubro de
1991, alterada pela Lei nº 13.469, de 17 de janeiro de 2000, e do art.
5º do Decreto nº 43.613, de 25 de setembro de 2003, os representantes
abaixo relacionados como membros junto ao Conselho Estadual dos
Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA:
Pela Polícia Militar do Estado de Minas Gerais:
DÊNIO SEBASTIÃO MARTINS DE CARVALHO, em substituição a
CLEVERSON NATAL DE OLIVEIRA, titular
RICARDO LUIZ AMORIM GONTIJO FOUREAUX, em substituição
a JOSÉ AGNALDO RODRIGUES, suplente.
retifica no ato coletivo de nomeação , a parte referente a MIRELLA
VASCONCELOS FERREIRA BARBOSA, do Conselho Estadual
dos Direitos da Criança e do Adolescente - CEDCA, publicado em
06/08/2014: onde se lê “como titular em substituição a Solange Vieira
de Faria Franca”, leia-se “como suplente em substituição a Solange
Vieira de Faria Franca”.
CPF
04230715641
07494763627
10410241695
Nome
Maria Terezinha Vieira
Basílio
Udson Paulo Nunes
Péricles Pereira Pinto
Classif.
Vaga
24°
AO 343
25°
26°
AO 339
AO 332
Conservação e Restauração de Bens Móveis e Integrados - Nível I
- Grau A
Ouro Preto
CPF
74122533600
11031089640
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, GILMARA ROSA DE AVELAR, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 EG1100426, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, ROGÉRIO CARLOS DA SILVA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-8 EG1100427, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Governo.
Nome
Classif.
Elisa
Angélica
Diniz 7°
Gomes
Ludmila Ribeiro Souza
8°
Vaga
AO 329
AO 327
Pelo Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, EDVALTH RODRIGUES PEREIRA, MASP 1071342-8, para o cargo de provimento em
comissão de VICE-PRESIDENTE, código VP-SE, de recrutamento
amplo, do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas
Gerais.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
no uso de suas atribuições, torna sem efeito o ato publicado em
31/03/2015, pelo qual MARCO ANTÔNIO PADILHA foi nomeado para o cargo DAD-4 MD1101602 da Secretaria de Estado de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, LUCAS ROMUALDO DAVILA, para o cargo de provimento
em comissão DAD-4 MD1101602, de recrutamento amplo, para dirigir
a Diretoria Regional de Apoio Operacional - Zona da Mata da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
Pela Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Fundação
Hospitalar do Estado de Minas Gerais à disposição do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais, de 30/03/2015 a
31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
HILDA MARIA SILVEIRA MESQUITA ZCHABER / MASP
1037645-7 / AGAS IV D - ASSISTENTE SOCIAL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
RICARDO BEZERRA MENEZES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-6 EG1100935, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
ANA CLÁUDIA CASTELLO BRANCO RENA , para o cargo de
provimento em comissão DAD-4 SU1100773, de recrutamento amplo,
da Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
CAROLINA ARAUJO MENDES DE LIMA, para o cargo de provimento em comissão DAD-5 EG1100545, de recrutamento amplo, da
Secretaria de Estado de Governo.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, CRISTIANO DE ANDRADE, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 SU1100774, de recrutamento amplo, da Secretaria de
Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior à disposição da
Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, de 08/05/2015 a 31/12/2015,
sem ônus para o órgão de origem:
FERNANDA VALADARES COUTO GIRÃO, MASP 377066-6,
TACT-IV D.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
Atos do Governador
Pelo Conselho de Administração de Pessoal - CAP
exonera, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Ubá
Rio Pomba
181498 - EE Professor José Borges de Morais
- MASP 1128989-9, GERMANO DE OLIVEIRA MENEZES,
PEBIC-adm. 1, DI, a contar de 30/03/2015, para regularizar situação
funcional.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, revoga, a contar desta data, o ato que
atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14
de março de 2007, a ALAN NEVES LADEIRA REZENDE, MASP
1101274-7, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100082
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALAN NEVES LADEIRA
REZENDE, MASP 1101274-7, do cargo de provimento em comissão
DAD-5 JD1100138 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, MANOEL LUIZ MATHIAS JÚNIOR, MASP 1229844/4, para
o cargo de provimento em comissão DAD-5 JD1100356, de recrutamento amplo, para dirigir o Presídio de Cataguases da Secretaria de
Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
WILSON GOMES DA SILVA JÚNIOR, para o cargo de provimento
em comissão DAD-12 JD1100012, de recrutamento amplo, para chefiar
a Subsecretaria de Inovação e Logística do Sistema de Defesa Social da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VIII, do Decreto nº
45.055, de 10 de março de 2009, nos termos da Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro
de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 5/5/2015, atribui a MANOEL
LUIZ MATHIAS JÚNIOR, MASP 1229844/4, diretor do Presídio de
Cataguases, a gratificação temporária estratégica GTED-3 JD1100082
da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Educação à disposição da PREFEITURA MUNICIPAL
DE CAETÉ, para exercer o cargo de Diretor de Escola Municipal, até
31/12/2015, sem ônus para o órgão de origem:
ANA ELENA ALVES AMORIM, MASP 1.002.223-4, ANALISTA
EDUCACIONAL, I, C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da
Lei nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art.
22 da Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 504/2011, vigente até
19.02.2016, o servidor abaixo relacionado, lotado na Secretaria de
Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Riacho
dos Machados, a contar da publicação até 31.12.2015, sem ônus para
o órgão de origem:
LAÉLCIO MARTINS SILVA, MASP 840574-8, PEB - ADM 3, DO
MUNICÍPIO DE PORTEIRINHA, SRE JANUÁRIA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Nova Lima, a contar da publicação até 31.12.2015, sem ônus para o
órgão de origem:
VÂNIA LÚCIA VITO SILVA, MASP 1061732-2, PEB - ADM 1, SRE
METROPOLITANA A.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, e do Convênio de
Mútua Cooperação SEE/Município nº 251/11, vigente até 11.02.2016, a
servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Oliveira Fortes, para ocupar o cargo de Coordenador do Órgão Municipal de Educação, a contar
da publicação até 31.12.2015, sem ônus para o órgão de origem:
MAURA CRISTINA MELO DE PAIVA FERREIRA, MASP
1323178-2, EEB - ADM 1, SRE BARBACENA.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Uberaba, a contar da publicação até 31.12.2015, sem ônus para o órgão
de origem:
EDUARDO FERNANDES CALLEGARI, MASP 932013-6, PEB ADM 1.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura Municipal de
Cidadania
Água: economizar faz bem.
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