TJMG 05/05/2015 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
terça-feira, 05 de Maio de 2015 – 3
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Parágrafo único. O suplente deverá substituir o titular em suas ausências e impedimentos.
Art. 2º A Comissão, no ato de sua instalação, estabelecerá seu cronograma e metodologia de trabalho, bem como os demais procedimentos
indispensáveis, a serem registrados em ata, a qual será publicada no
Diário Oficial do Estado, no expediente da Secretaria de Estado de Casa
Civil e de Relações Institucionais.
Parágrafo único. A reunião de instalação da Comissão poderá ser realizada na sede da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional,
Política Urbana e Gestão Metropolitana, em Belo Horizonte.
Art. 3º Ressalvada a reunião de instalação, a Comissão desenvolverá
seus trabalhos na sede da Agência de Desenvolvimento da Região
Metropolitana do Vale do Aço – Agência RMVA, localizada na Avenida
Zita Soares de Oliveira, nº 212, 3º e 4º andar, Centro, Ipatinga, onde
receberá os currículos dos interessados e os documentos comprobatórios da qualificação técnica e experiência profissional.
Art. 4º Na avaliação de que trata o § 1º do artigo 3º do Decreto nº
46.742, de 15 de abril de 2015, dos profissionais interessados, a Comissão observará, em especial, as competências e atribuições da Agência
RMVA.
Art. 5º A divulgação dos nomes pré-qualificados será realizada por meio
de publicação no Diário Oficial do Estado, no expediente da Secretaria
de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais, a partir de documento elaborado pela Comissão, após a conclusão dos trabalhos.
Belo Horizonte, 4 de maio de 2015.
Cancelamentos
MARCO ANTÔNIO DE REZENDE TEIXEIRA
Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais
Emissão de Nota de
Empenho, Nota de Liquidação, Consultas, Rotinas Administrativas
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
LUIZ TADEU MARTINS LEITE
Secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e
Gestão Metropolitana
04 692911 - 1
Nível
JUSTIFICATIVA
PROJETO/ ATIVIDADE
Servidora responsável por assessorar diretamente o Subsecretário de Relações Institucionais, nas atividades de relacionamento institucional do
Governo visando à integração dos atores envolvidos e ao alcance dos resulAdministração
Maria Cláudia Machado de Assis GTE-4 tados almejados pela ação governamental, prestando subsídios técnicos, Apoio àPública
identificando interesses das partes envolvidas nos projetos e ações governamentais, cooperar na definição de metodologia e estratégias no gerenciamento de riscos afetos ao relacionamento institucional.
Servidora responsável pela coordenação das ações de apoio técnico-administrativo bem como pelo secretariado executivo, atribuídas ao Gabinete, Apoio à Administração
Marlene Ribeiro Cardoso
GTE-4 possibilitando o encontro dos diversos órgãos relacionados ao alcance dos
Pública
resultados almejados pela ação governamental oriundo das ordens emanadas do Subsecretário de Relações Institucionais.
04 692914 - 1
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATOS DO DIRETOR-GERAL
EXONERAÇÃO
EXONERA, nos termos do artigo 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de
05 de julho de 1952 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, MARCOS DE PAULA GOMES, Masp 1045424-7,
do cargo de provimento em comissão DAI-04 IO1100034, constante
do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro 2011, alterado pelo
Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de 2011, alterado pelo Decreto nº
45.982, de 11 de junho de 2012.
NOMEAÇÃO
NOMEIA, nos termos do artigo 14, II, da Lei nº 869, de 05 de julho de
1952, c/c o artigo 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho
de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de
2011, MARCOS DE PAULA GOMES, Masp 1045424-7, para exercer
o cargo de provimento em comissão DAI-04 IO1100045, de recrutamento limitado, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de
2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012.
DESIGNAÇÃO
DESIGNA,nos termos do artigo 1º, § 2º, do Decreto nº 10.962, de 02
de fevereiro de 1968 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21
de janeiro de 2011, LUCAS EUSTÁQUIO MUNIZ DA CRUZ, para
o cargo de provimento em comissão DAI-04 IO1100034, de recrutamento amplo, constante do Anexo I do Decreto nº 45.537, de 27 de
janeiro de 2011, alterado pelo Decreto nº 45.679, de 09 de agosto de
2011, alterado pelo Decreto nº 45.982, de 11 de junho de 2012.
EUGÊNIO FERRAZ
30 691805 - 1
PORTARIA IOMG Nº 22 DE 04 DE MAIO DE 2015.
Designa Fiscal titular e substituto para o Contrato referente ao Processo de Compras nº 027/2015 celebrado pela Imprensa Oficial do
Estado de Minas Gerais - IOMG e a Axcell Elevadores Ltda.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Silvio Marques dos Santos, MASP
1045401-5, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, atuar na função de Fiscal Titulardo Contrato referente ao Processo de Compras nº 027/2015 com a Axcell Elevadores Ltda, CNPJ
sob o nº 05.199.905/0001-56, tendo como objeto a manutenção preventiva e corretiva em elevador.
Art. 2º - Designar o servidor Alec Hamsley Jansen, MASP 1120024-3,
como Fiscal Substituto para auxiliar o Fiscal Titular nas atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência as cláusulas postas
no instrumento jurídico e as disposições postas na legislação federal e
estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as
Portarias relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e
Fiscais de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 04 de maio de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
PORTARIA IOMG Nº 23 DE 04 DE MAIO 2015.
Designa Fiscal titular e substituto para o Contrato referente ao Processo
de Compras nº 033/2015 celebrado pela Imprensa Oficial do Estado de
Minas Gerais - IOMG e a Millenium Comércio Serviço Ltda.
O Diretor-Geral da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais, no uso
das atribuições que lhe conferem a Lei nº 11.050, de 19 de janeiro de
1993, o Decreto Estadual nº 45.736, de 21 de setembro de 2011, e em
cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de
1993 e a Portaria IOMG nº 38, 4 de novembro de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º - Designar o servidor Valdemir Antônio Santos Pereira, MASP
1045418-9, sem prejuízo do exercício de suas atividades inerentes ao
cargo, atuar na função de Fiscal Titulardo Contrato referente ao Processo de Compras nº 33/2015 com a Millenium Comercio Serviço
Ltda., CNPJ sob o nº 13.008.903/0001-60, tendo como objeto a aquisição de cola quente termoplástico, para uso na Indústria Gráfica.
Art. 2º - Designar o servidor Orlando Aparecido Honorato, MASP
1045420-5, como Fiscal Substituto para auxiliar o Fiscal Titular nas
atribuições inerentes à fiscalização.
Art. 3º - Os fiscais deverão atuar em obediência as cláusulas postas
no instrumento jurídico e as disposições postas na legislação federal e
estadual pertinente, e ainda aos atos internos desta Autarquia, como as
Portarias relacionadas à matéria e o Manual de Orientações do Gestor e
Fiscais de Contratos da Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais.
Art. 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 04 de Maio de 2015.
EUGÊNIO FERRAZ
Diretor-Geral
04 692887 - 1
Secretaria de Estado de
Planejamento e Gestão
Secretário: Helvécio Miranda Magalhães Júnior
Expediente
RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEPLAG/
ICA Nº. 9336, DE 04 DE MAIO DE 2015.
Altera a RESOLUÇÃO CONJUNTA/SES/SEPLAG/ ICA Nº. 132, DE
30 DE NOVEMBRO DE 2012, alterada pela RESOLUÇÃO CONJUNTA SES/SEPLAG/ICA Nº. 9033, DE 07 DE JANEIRO DE 2014,
referente à delegação de competência a Ordenador de Despesa e Responsável Técnico que atuarão junto ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI/MG pela Unidade Executora 1320.134
– SES/INTENDÊNCIA CAMG.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE - SES, o SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG e
a INTENDENTE DA CIDADE ADMINISTRATIVA - ICA, no uso de
suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto nos Decretos Estaduais nº 37.924, de 16 de maio de 1996, e nº 42.251, de 09 de janeiro de
2002, e nº 46.304, de 28 de agosto de 2013,
RESOLVEM:
Art. 1º - O art. 1º da Resolução Conjunta SES/SEPLAG/ICA nº. 132,
de 30 de novembro de 2012, alterada pela Resolução Conjunta SES/
SEPLAG/ICA nº. 9033, de 07 de janeiro de 2014, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 1º - Fica delegada, aos servidores abaixo relacionados, competência para atuarem como ordenador de despesas, responsável técnico
e operador na unidade executora 1320.134 – SES/INTENDÊNCIA
CAMG no Sistema Integrado de Administração Financeira/SIAFI:
Competência
04 692884 - 1
Responsável Técnico
Art. 6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
O Secretário de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais justifica, nos termos do parágrafo único do art. 3º do Decreto nº 44.485, de 14 de
março de 2007, a atribuição da seguinte gratificação temporária estratégica:
NOME
Ordenadoras de Despesa
Substitutas
Ordenadora de Despesa
Grasielle
Espósito
Nome
CPF
Oliveira 076.606.896-06
Emissão de Ordem de
Pagamento, Consultas,
Rotinas Administrativas
Renata Resende Coelho
Vanessa Pessoa Inácio
de Lima
Grasielle
Oliveira
Espósito
Raimunda de Sena Rafael
Mendes Oliveira
Andrea Maria de Sá
Maria Tereza de Almeida
Teixeira
Andrea Maria de Sá
Maria Teresa de Almeida
Teixeira
Bárbara de Sales Faria
Adriana Ferreira de
Souza
Denise Moreira
Geraldo
Magela
Medeiros
Glaucia Miranda
Raimunda de Sena Rafael
Mendes Oliveira
042.976.686-61
064.788.566-23
076.606.896-06
277.447.606-20
581.520.836-15
465.881.086-72
581.520.836-15
465.881.086-72
015.746.926-31
645.965.326-72
264.375.116-72
465.572.106-53
099.525.816-37
277.447.606-20
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, aos 04 de maio de 2015.
GRASIELLE OLIVEIRA ESPOSITO
Intendente da Cidade Administrativa
FAUSTO PEREIRA DOS SANTOS
Secretário de Estado de Saúde
HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado de Planejamento e Gestão
04 692901 - 1
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede Títulos Declaratórios
Judicial, aos funcionários abaixo relacionados:
Em cumprimento à Sentença proferida pela MM Juíza de Direito da
7ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias nos autos da ação Ordinárias nº 024.05.699.547/5, o Superintendente Central de Administração
de Pessoal retifica o Título Declaratório publicado no “MG” de 02 de
setembro de 2004, que concedeu a MAGDA ALVARENGA, MASP
262.103-5, ocupante do cargo efetivo de Agente Fiscal de Tributos
Estaduais, Código TFA-2, Símbolo F-2, Grau E, lotada na SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA, o direito de continuar percebendo a
diferença entre a remuneração do cargo de provimento em comissão de
Inspetor da Fazenda, Código EX-5, Símbolo F-7, Grau A, da Superintendência da Receita Estadual, do Quadro Permanente de Tributação,
Fiscalização e Arrecadação e à do cargo efetivo ocupado, referente à
vantagem pecuniária relativa a 3.066 (três mil e sessenta e seis) dias de
exercício em cargos comissionados, que será somada ao vencimento do
cargo efetivo, nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º e do artigo 4º, da
Lei nº 9.532, de 30 de dezembro de 1987, combinado com os parágrafos
2º, 4º e 7º do artigo 1º da Lei nº 14.683, de 30 de julho de 2003, a partir
de 07 de novembro de 2003, e não conforme foi publicado, ressalvando
que os efeitos financeiros deste ato em folha de pagamento serão computados a partir de 01 de maio de 2009, devendo as diferenças em atraso
serem pagas via precatório ou RPV, nos termos do artigo 100 da Constituição da República, ficando assim retificado o ato publicado no “MG”
de 22 de maio de 2009, em razão da mudança do nome da interessada,
conforme apresentação da averbação da Certidão de casamento.
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede Títulos Declaratórios
aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos dos artigos 1º, inciso I do artigo 2º, da Lei nº 9.532/87 e
artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Maria Lúcia Mansur Bonfim de Oliveira, Masp. 360.473-3, a partir de
27 de janeiro de 2007, a gratificação de 20%(vinte por cento), calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo QE-10, pertinente ao cargo
em comissão de Coordenador B, Código CH-CO-B-ED70, consoante
opção publicada em 30 de junho de 1993, considerando para este fim a
contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004, ficando retificado o ato
de Título Declaratório publicado no “MG” de 11 de janeiro de 2013.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, 1º e 7º da Lei nº 9.263/86 e artigo 1º da
Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Educação
Eva Ozana Pereira de Souza, Masp 299.667-6, a partir de 23 de abril de
2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau C, da E.E. “Cassiano
Mendes” - R.0.3.5.C.4., do Município de Pedra Azul, e o do cargo efetivo de Professor, Nível 6, Grau B, 1º cargo, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Mônica Flores de Carvalho Ribeiro, Masp 325.711-0, a partir de 08
de abril de 2004, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Diretor, Nível 3, Grau C, da E.E.
“Dr. Luiz Pinto de Almeida”, do Município de Santa Rita do Sapucaí,
e o do cargo efetivo de Professor, Nível 5, Grau A, que será somada ao
vencimento do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de
tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00 e artigo 1º da Lei nº 14.683/03.
Secretaria de Estado de Fazenda
Ricardo de Carvalho Dias, Masp 361.781-8, a partir de 14 de março
de 2007, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Assessor II, Código MG12-FA28,
Símbolo AD-12, e o do cargo efetivo de Técnico Fazendário de Administração e Finanças, Nível I, Grau G, que será somada ao vencimento
do cargo efetivo, considerando para este fim a contagem de tempo até
29 de fevereiro de 2004.
A Subsecretária de Gestão de Pessoas concede Títulos Declaratórios
nos termos do artigo 35 da Lei nº 21.333/2014, a partir de 27 de junho
de 2014 aos funcionários abaixo relacionados:
Nos termos do artigo 1º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº
14.683/03, e
artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Saúde
Salvador Oliveira Pilo, Masp 367.339-9, a partir de 27 de junho de
2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor II, Código
MG12-SA597, Símbolo AD-12, considerando ter sido exonerado em
26 de abril de 2007, considerando para este fim a contagem de tempo
até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do artigo 1º e parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 9.532/87,
artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Educação
Mariano Augusto Meireles, Masp 339.806-2, a partir de 27 de junho de
2014, a remuneração do cargo em comissão de Coordenador C, Código
CH-CO-C-ED099, Símbolo QE-15, considerando ter sido afastado em
28 de julho de 2001.
Nos termos do artigo 1º e parágrafo único do artigo 4º, da Lei nº 9.532/87,
artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia, e Ensino Superior
Márcio Barbosa de Freitas, Masp 347.591-0, a partir de 27 de junho
de 2014, a remuneração do cargo em comissão de Assessor II, Código
MG12-CI687, Símbolo S-03, considerando ter sido exonerado em 09
de maio de 2003.
Fundação João Pinheiro
Luzia Oliva Barros, Masp 1.035.476-9, a partir de 27 de junho de 2014,
o valor atribuído à Função Gratificada de Secretária do Superintendente
do CEC, considerando ter sido dispensada em 03 de maio de 2007,
computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Geraldo Magela Pereira, Masp 1.035.424-9, a partir de 27 de junho
de 2014, o valor atribuído à Função Gratificada de Superintendente
Financeiro, Código FG-HS01, considerando ter sido dispensado em
21/09/06, a contar de 19 de setembro de 2006, computando para este
fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos dos artigos 1º, inciso I do artigo 2º e parágrafo único do
artigo 4º da Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35
da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Educação
Maria José Xavier Sevesquim, Masp. 301.253-1, a partir de 27 de junho
de 2014, a gratificação de 20%(vinte por cento), calculada sobre o valor
atribuído ao Símbolo QE-10, pertinente ao cargo em comissão de Coordenador B, Código CH-CO-B-ED751, consoante opção publicada em
17 de agosto de 1993, considerando ter sido exonerada em 16 de março
de 2003.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35
da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Fazenda
Solange Rodrigues Silva, Masp 381.594-1, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Supervisor III, Código CH03-FA55, Símbolo
10/A, e o do cargo efetivo de Agente de Administração, Nível II, Grau
B, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter
sido dispensada em 28 de março de 2003.
Secretaria de Estado de Governo
Maria Tereza de Almeida, Masp 374.914-0, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Assessor II, Código MG12-SC455, Símbolo
S-03, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível III, Grau
B, que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter
sido dispensada em 15 de janeiro de 1999.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Wagner Cândido Ferreira, Masp 382.672-4, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre o vencimento do
cargo em comissão de Assistente de Gabinete, Código EX42-CA174,
Símbolo 11/A, e o do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Operacionais, Nível I, Grau B, que será somada ao vencimento do cargo efetivo,
considerando ter sido afastado em 26/01/07, a contar de 27 de abril de
2007, computand para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico
Glaucia Maria Carneiro Rodrigues, Masp 385.935-2, a partir de 27
de junho de 2014, a razão de 6/10(seis décimos) da diferença entre o
vencimento do cargo em comissão de Diretor I, Código MG06-IC342,
Símbolo DR06, e o do cargo efetivo de Analista da Administração,
Nível III, Grau G, que será somada ao vencimento do cargo efetivo,
considerando ter sido exonerada em 10 de fevereiro de 2003, ficando
retificado o ato de Título Declaratório publicado no “MG” de 28 de
fevereiro de 2015.
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
Arene Gontijo Tavares, Masp 1.018.099-0, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Supervisor, Símbolo SP-OR04, e o do
cargo efetivo de Analista de Obras Públicas, Nível III, Grau B, que será
somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido afastada
em 30 de abril de 2003.
Ronaldo de Matos, Masp 364.527-2, a partir de 27 de junho de 2014, a
razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Supervisor, Código SP-OR06, e o do cargo efetivo
de Analista de Obras Públicas, Nível III, Grau A, que será somada ao
vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dispensado em 30
de abril de 2003.
Simone Gonzaga Vasconcelos Carvalho, Masp 1.018.461-2, a partir de
27 de junho de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão de Secretária I, Código SA-OR02,
e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativos, Nível II, Grau A, que
será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido dispensada em 30 de abril de 2003.
Universidade do Estado de Minas Gerais - UEMG
Nádia Liliane Soares Moreira, Masp 1.034.069-3, a partir de 27 de
junho de 2014, a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Chefe de Serviço, Código UM23CHS07, e o do cargo efetivo de Técnico Universitário, Nível I, Grau A,
que será somada ao vencimento do cargo efetivo, considerando ter sido
exonerada em 27 de abril de 2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, artigo 4º da lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei
nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº 21.333/2014.
Secretaria de Estado de Educação
Dayse Romero Mansur Diniz, Masp 388.240-4, a partir de 27 de junho
de 2014, a razão de 5/10(cinco décimos) da diferença entre o vencimento do cargo em comissão de Coordenador C, Código CH-CO-CED103, Símbolo QE-15, e o do cargo efetivo de Auxiliar Administrativo, Nível I, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo,
considerando ter sido afastada em 28 de julho de 2001.
Nos termos dos artigos 1º, parágrafo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e 2º, inciso II, da Lei nº 9.532/87, artigo 1º
da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da lei nº 21.333/14
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
Maria Aparecida da Silva Neves, Masp 1.018.029-7, a partir de 27
de junho de 2014, a razão de 8/10(oito décimos) da gratificação de
20%(vinte por cento) calculada sobre o valor atribuído ao Símbolo
AS-OR11 pertinente ao cargo em comissão de Secretária I, consoante
opção publicada em 11 de outubro de 1995, considerando ter sido afastada em 30 de abril de 2003.
Nos termos do parágrafo 1º do artigo 1º, da Lei nº 9.532/87, transformado pela Lei nº 13.533/00, e Parágrafo Único do artigo 4º, da
Lei nº 9.532/87, artigo 1º da Lei nº 14.683/03 e artigo 35 da Lei nº
21.333/2014.
Secretaria de Estado de Governo
Virna Márcia de Almeida Avelar Spindola, Masp 370.373-3, a partir de
27 de junho de 2014, a razão de 9/10(nove décimos) da diferença entre
o vencimento do cargo em comissão de Assessor II, Código MG12GA454, Símbolo AD-12, e o do cargo efetivo de Auxiliar de Serviços Governamentais, Nível II, Grau D, que será somado ao vencimento
do cargo efetivo, considerando ter sido exonerada em 13 de março de
2007, computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Fazenda
William Zuppo Júnior, Masp 381.714-5, a partir de 27 de junho de
2014, a razão de 4/10(quatro décimos) da diferença entre o vencimento
do cargo em comissão de Analista Fazendário, Código MG16-FA95,
Símbolo FA-16, e o do cargo efetivo de Auxiliar de Atividade Fazendária, Nível II, Grau A, que será somada ao vencimento do cargo efetivo,
considerando ter sido exonerado em 17 de maio de 2005, computando
para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro de 2004.
Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social
Gilberto Faria Ribas, Masp 383.566-7, a partir de 27 de junho de 2014,
a razão de 7/10(sete décimos) da diferença entre o vencimento do cargo
em comissão de Assessor I, Código AS01-TU680, Símbolo 10/A, e o
do cargo efetivo de Assistente de Gestão e Políticas Públicas em Desenvolvimento, Nível I, Grau B, que será somada ao vencimento do cargo
efetivo, considerando ter sido dispensado em 08 de março de 2007,
computando para este fim a contagem de tempo até 29 de fevereiro
de 2004.
Departamento de Obras Públicas do Estado de Minas Gerais - DEOP
Adriano Sydney Menezes, Masp 355.093-6, a partir de 27 de junho de
Cidadania
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