TJMG 29/04/2015 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
22 – quarta-feira, 29 de Abril de 2015 Diário do Executivo
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, EXONERA, nos termos do
art. 30 e inciso III do art. 13 do Decreto nº 43.764, de 16/03/2004, a servidora Maria Cecília Gonzaga, MASP 12899738, lotada no HJXXIII,
cargo efetivo PENF II A – Profissional de Enfermagem, a partir da data
de publicação, por motivo de infrequência em estágio probatório.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, EXONERA, nos termos do
art. 30 e inciso III do art. 13 do Decreto nº 43.764, de 16/03/2004, a servidora Sabrina Fernandes da Silva, MASP 12863825, lotada no HJXXIII, cargo efetivo PENF II A – Profissional de Enfermagem, a partir da
data de publicação, por motivo de infrequência em estágio probatório.
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS – FHEMIG, no uso das atribuições que lhe confere
o Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011, EXONERA, nos termos
do art. 30 e inciso III do art. 13 do Decreto nº 43.764, de 16/03/2004, a
servidora Sheila Martins Gomes, MASP 12529210, lotada no HJXXIII,
cargo efetivo PENF II A – Profissional de Enfermagem, a partir da data
de publicação, por motivo de infrequência em estágio probatório.
27 690241 - 1
Secretaria de Estado de Saúde
Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais
O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE
MINAS GERAIS - FHEMIG considerando a Lei Delegada nº 180,
de 20/1/2011 e, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº
45.691, de 12/8/2011, CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art.
112, do ADCT da CE /1989, ao(s) servidor(es):
Masp 1039209-0 Maria Rosilene Antunes Barbosa lotado(a) no(a)
HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 7/4/2015 totalizando
7, cargo 1.
Masp 1038931-0 Carmem Celia G de Morais lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 4º quinquênio a partir de 8/4/2015 totalizando 8, cargo 1.
Masp 1039550-7 Eduardo Lucio de A Santos lotado(a) no(a) ADC referente ao 4º quinquênio a partir de 8/4/2015 totalizando 7, cargo 1.
Masp 1041214-6 Matilde Fatima G S Guimaraes lotado(a) no(a) ADC
referente ao 4º quinquênio a partir de 19/4/2015 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1041047-0 Vilma Moreira da Silva Leal lotado(a) no(a) HJXXIII
referente ao 5º quinquênio a partir de 23/4/2015 totalizando 6, cargo 1.
Masp 1039257-9 Rubem Cesar da Silva lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 5º quinquênio a partir de 25/4/2015 totalizando 9, cargo 1.
Masp 1038259-6 Oswaldo Pedro Damasceno lotado(a) no(a) CHPB
referente ao 4º quinquênio a partir de 29/4/2015 totalizando 8, cargo 1.
Masp 1041293-0 Arilza de Oliveira lotado(a) no(a) HMAL referente ao
4º quinquênio a partir de 29/4/2015 totalizando 5, cargo 1.
Masp 1037218-3 Elizete Maria Maia de Rezende lotado(a) no(a) HJXXIII referente ao 4º quinquênio a partir de 29/4/2015 totalizando 8,
cargo 1.
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art 113 do ADCT da CE/1989 c/c o inciso XIV do art. 37 da CR/1988,
ao(aos) servidor(es):
Masp 1041214-6 Matilde Fatima G S Guimaraes lotado(a) no(a) ADC
a partir de 19/4/2015, cargo 1.
Masp 1041047-0 Vilma Moreira da Silva Leal lotado(a) no(a) HJXXIII
a partir de 23/4/2015, cargo 1.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22 de 25/4/2003, ao (s)
servidor(es) lotado(s) no(a) HJK:
Masp 1205996-0 Ana Elisa Ribeiro Fernandes por 1 mês, referente ao
1º quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1205965-5 Ana Paula Maria da Silva por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1092043-7 Alexandre de Carvalho Alves por 1 mês, referente ao
1º quinquenio a partir de 19/05/2015, restando 2, cargo 4.
Masp 1205927-5 Cassia de Miranda Santos por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 23/05/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1042454-7 Cecilia Vania de Campos Correa por 1 mês, referente
ao 3º quinquenio a partir de 28/05/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1208853-0 Christiano Gonçalves de Araujo por 1 mês, referente
ao 1º quinquenio a partir de 15/05/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1199875-4 Danielle Silva Barros por 1 mês, referente ao 1º quinquenio a partir de 04/05/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 0328135-9 Jacqueline Oliveira Duarte por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1104059-9 Luciana Arnoni Rodrigues por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 04/05/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1181455-5 Luciana Paula Silva Pires Caixeta por 1 mês, referente
ao 1º quinquenio a partir de 04/05/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1052453-6 Maria Lucia de Oliveira por 1 mês, referente ao 2º
quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1082820-0 Rosemeyre Gomes Freitas Leite por 1 mês, referente
ao 1º quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1052504-6 Sidnei Arnaldo Paulino por 1 mês, referente ao 2º
quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1082285-6 Valeria Martins Soares por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 04/05/2015, restando 1, cargo 1.
lotado(s) no(a) HJXXIII:
Masp 1089216-4 Alexandro Dantas de Freitas por 1 mês, referente ao
1º quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1086147-4 Ana Paula Vieira por 1 mês, referente ao 1º quinquenio a partir de 11/05/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 0292189-8 Antonio de Padua Mesquita Melo por 5 meses, referente ao 5º e 6º quinquenio a partir de 07/05/2015, restando 0, cargo 2.
Conforme Instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1037620-0 Antonio Tarcisio de Oliveira Lemos por 2 meses, referente ao 6º quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 0, cargo 1. Conforme Instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040720-3 Auxiliadora de Fatima Carvalho por 1 mês, referente
ao 5º quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1039959-0 Betania Maria Marques por 1 mês, referente ao 5º
quinquenio a partir de 11/05/2015, restando 2, cargo 1. Conforme Instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040706-2 Claudia Tania da Cruz por 1 mês, referente ao 5º quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1103944-3 Conceição Patricia Costa de Freitas por 1 mês, referente ao 1º quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1039751-1 Dayse Puff por 1 mês, referente ao 4º quinquenio a
partir de 1º/05/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1091194-9 Efigenia Maria do Carmo Gomes por 1 mês, referente
ao 2º quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1039276-9 Eliana da Penha Verçoza por 1 mês, referente ao 4º
quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1040303-8 Eloiza de Fatima Silva por 1 mês, referente ao 4º
quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 2, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1041043-9 Elza Maria da Trindade Nunes por 1 mês, referente ao
4º quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1041123-9 Elza Rodrigues de Carvalho por 1 mês, referente ao 4º
quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1105844-3 Eunilson Alves Andrade Junior por 1 mês, referente
ao 1º quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 1, cargo 2.
Masp 1037718-2 Geraldo Eutaquio Bottaro por 1 mês, referente ao 6º
quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1042436-4 Getulio Lopes de Faria por 1 mês, referente ao 3º
quinquenio a partir de 12/05/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1051401-6 Isabel Cristina Alves Martins por 1 mês, referente ao
2º quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1041508-1 Izabel Satiro de Paula por 1 mês, referente ao 3º quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1041528-9 Jacqueline Maria Alves Lanshi por 1 mês, referente
ao 3º quinquenio a partir de 04/05/2015, restando 1, cargo 1. Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040408-5 Joao Batista de Oliveira Freitas por 1 mês, referente
ao 4º quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 0, cargo 1. Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1042702-9 Jose Honorio Martins por 3 meses, referente ao 4º
quinquenio a partir de 04/05/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1039021-9 Jose Soares Nogueira por 6 meses, referente ao 4º e
5º quinquenio a partir de 04/05/2015, restando 0, cargo 1. Conforme
instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1100443-9 Josilene Gonçalves Moura Nunes por 1 mês referente
ao 1º quinquenio a partir de 25/05/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1195689-3 Julia Graciela Gomes por 1 mês referente ao 1º quinquenio a partir de 1/05/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 0284100-5 Julio Cesar dos Santos por 3 meses referente ao 5º
quinquenio a partir de 04/05/2015, restando 0, cargo 2. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1039836-0 Katia Barros Rodrigues por 1 mês referente ao 5º
quinquenio a partir de 1/05/2015, restando 0, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1088405-4 Laila Aparecida Vieira Gregorio por 1 mês referente
ao 2º quinquenio a partir de 1/05/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1039777-6 Lucia da Conceição Santos por 1 mês referente ao 4º
quinquenio a partir de 1/05/2015, restando 1, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1040296-4 Lucia Geralda de Sousa por 1 mês referente ao 5º
quinquenio a partir de 04/05/2015, restando 2, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1042762-3 Marco Antonio Castanheira Portela por 1 mês, referente ao 3º quinquenio a partir de 04/05/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1039347-8 Maria das Graças Tiago por 1 mês, referente ao 2º
quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1038965-8 Maria do Espirito Santo Fernandes de Amorim por
1 mês, referente ao 4º quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 0,
cargo 1.
Masp 1040259-2 Maria Lucia Lopes da Silva por 1 mês, referente ao 5º
quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 2, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1041029-8 Marilene de Oliveira Barboza por 1 mês, referente ao
4º quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1040227-9 Marta Elizabet de Oliveira por 1 mês, referente ao 4º
quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 0, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1198468-9 Mirian Cristina Otoni de Oliveira por 1 mês, referente
ao 1º quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1039356-9 Nara Sulmonett por 1 mês, referente ao 4º quinquenio
a partir de 04/05/2015, restando 2, cargo 1.Conforme instrução DCCTA
de 01/2006.
Masp 1088885-7 Paulo Cesar Caldeira por 1 mês, referente ao 1º quinquenio a partir de 1º/05/2014, restando 1, cargo 2.
Masp 0977209-6 Paulo Sergio Moreira por 1 mês, referente ao 1º quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1103805-6 Polliana Cristina Araujo Silva por 1 mês, referente ao
1º quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 1, cargo 1.
Masp 1039034-2 Raul Starling de Barros por 3 meses, referente ao 8º
quinquenio a partir de 25/05/2015, restando 0, cargo 1. Conforme instrução DCCTA de 01/2006.
Masp 1210732-2 Ricardo Neves Chagas por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 14/05/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 0622024-8 Rosangela Maria Sampaio por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 04/05/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 0913033-7 Sandra Marilia dos Santos por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 0, cargo 3.
Masp 1051263-0 Sergio Dias Badaro por 1 mês, referente ao 2º quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1087055-8 Sheila Aparecida das Neves Ferreira por 1 mês, referente ao 1º quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 0, cargo 2.
Masp 1105343-6 Shirley Cristina Mendes por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 0, cargo 1.
Masp 1103855-1 Silvia Leticia de Freitas por 1 mês, referente ao 2º
quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1208805-0 Simone Francisco Peito por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 15/05/2015, restando 2, cargo 1.
Masp 1091406-7 Sonia Ferreira de Menezes por 1 mês, referente ao 2º
quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 2, cargo 2.
Masp 1038839-5 Wanderley Ribeiro por 1 mês, referente ao 3º quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 1, cargo 1. Conforme instrução
DCCTA de 01/2006.
Masp 1090725-1 Uilton Teotonio Nunes por 1 mês, referente ao 1º
quinquenio a partir de 1º/05/2015, restando 2, cargo 3.
28 690948 - 1
Portaria nº 1057 de 28 de abril de 2015.
Delegar competência para ordenar despesa referente à Unidade Executora 2270.030 – FHEMIG – DEOP.
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais FHEMIG, no uso das atribuições conferidas pelo inciso III do art. 20 do
Decreto nº 45.691, de 12 de agosto de 2011,
RESOLVE
Art. 1º Delegar competência para ordenar despesa referente à Unidade
Executora 2270.030 – DEOP, ao Diretor Geral do DEOP–MG, Flávio
Goes Menicucci MASP 1.173.328-4, CPF 468.921.686-04;
Art. 2º Designar para atuarem como responsáveis técnicos pelo Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI da unidade executora, constante do art. 1º os servidores: Eloíza Vieira Silva Medeiros – CPF 901.415.806-82 – MASP 1.018.523-9 e Márcia Cruvinel da
Silva – CPF 548.171.026-91 – MASP 1.387.796-4;
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publica-se e cumpra-se
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
28 690539 - 1
PORTARIA PRESIDENCIAL Nº 1056 DE 28 DE ABRIL DE 2015
O Presidente da Fundação Hospitalar do Estado de Minas Gerais - FHEMIG, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Decreto nº 45.691,
de 12 de agosto de 2011, e considerando o Decreto nº 42.251, de 09 de janeiro de 2002, que dispõe acerca do Responsável Técnico para atuação junto
ao Sistema Integrado de Administração Financeira – SIAFI-MG.
RESOLVE:
Art.1º-Designar os servidores abaixo como responsáveis técnicos para atuar junto às funções básicas do SIAFI–MG, nas UO:2271, conforme suas
áreas de atuação e liberação do administrador de segurança do sistema, e em cada uma das atividades delas decorrentes:
NOME
CPF
MASP
Ailton Ávila de Sá
537.710.606-72
1212035-8
Rachel Dias Toledo Achilles Rezende
583.605.496-72
1041109-8
Sandra Maria Salgueiro de Melo
Selma Fonseca Magdalena
277.399.026-91
858.928.076-49
1039493-0
1042327-5
Taiane Fonseca Marques
076.859.796-08
1205043-1
UNIDADE
2270.001 – ADC
2270.005 – ADM. DE PESSOAL
2270.006 – CGR
2270.015 – HPS RISOLETA NEVES
2270.018 – UN. ATEND.PEQ.URG
2270.020 – FHEMIG – CONTABILIDADE
2270.030 – FHEMIG - DEOP
2270.001 – ADC
2270.005 – ADM. DE PESSOAL
2270.001 – ADC
2270.001 – ADC
2270.001 – ADC
2270.005 – ADM. DE PESSOAL
2270.006 – CGR
2270.015 – HPS RISOLETA NEVES
2270.018 – UN. ATEND.PEQ.URG
2270.020 – FHEMIG – CONTABILIDADE
2270.030 – FHEMIG - DEOP
Minas Gerais - Caderno 1
Alexandra Aparecida de Melo
041.477.146-18
1110958-4
Adebal de Andrade Filho
Fabrício Sampaio Dias
Júlio Jorge da Costa
Camila Rosa Sizenando de Almeida
Deborah de Paula Neves Silva
Franscizane Santos de Castro
Ana Paula de Souza Silva
Emília Salomé Ferreira Costa
Flávia Higino Lima dos Santos
Marcus Vinícius Magela da Silva
Rochele Vignoli Fujimoto
Érica Gonçalves dos Santos
Josiane Lúcia da Silva
Luzimar Sousa Barbosa Santos
Márcia dos Reis Rodrigues
Márcio Fernandes Mol
Bruna Rodrigues Lacerda de Souza
NOME
Cláudia Maria da Paz Souza
Flávio enrique Barros Rocha
Nadir Ferreira Gomes
Adriana Mara dos Reis
Elza Valverde Muniz
Euler Augusto Linhares Brazil
Katrine Rodrigues
Maria do Rosario Silva
Mary de Souza Baião
Sílvio Henrique Ramos Torres
Valter Vieira Junior
Elsie Dolabela Rodrigues dos Santos
Luiz Augusto Vieira
Henrique de Alencar Gomes
Michel Irrthum
Teresa Cristina de Morais
Inês Celestino da Costa
Marco Antõnio Coutinho da Mata
Vinicius Mendes Martins
Ronaldo Antônio de Araújo Silva
Talita Resende Craivée da Costa Moreira
Gislene Freitas de Almeida
Jacqueline Monteiro de Barros
Vera Lúcia Nunes Guglielmelli
Karla Cristina de Carvalho
Cláudia Rezende Silva
Juliana Silvério Borges
Cristiane Miranda Amaral Guimarães
Leonardo Lincoln Bianchetti
Márcia Cristina de Melo Vicente
Viviane Natsunami Magalhães Matoba
Vicente Luis Dutra
Amir Mendes Bernandes
Deborah Mendes Ribeiro
Elaine Machado de Souza
Júlia Pimenta Melo Carvalho
Leila Maria Silva Araújo
Maria Geralda de Jesus
Cynthia Medeiros de Oliveira
Paulo Afonso Oliveira de Jesus
Suely Augusta do Couto
Gérsia Amaral de Souza
512.828.876-53
043.363.846-06
429.096.356-00
069.093.826-84
096.083.176-47
089.866.056-43
666.240.536-15
296.446.746-34
039.381.966-37
086.578.456-60
013.465.226-69
014.648.736-23
032.624.856-08
066.425.126-93
785.267.106-30
144.521.206-44
016.351.046-61
CPF
720.749.906-00
025.265.246-01
676.374.426-91
727.936.356-34
593.316.236-15
035.192.686-04
065.521.716-92
574.116.466-87
752.688.336-34
255.452.726-15
100.555.376-93
747.471.776-04
054.053.626-11
049.574.516-21
066.949.556-50
053.537.016-40
548.725.966-68
559.969.226-49
092.070.096-92
563.639.316-49
012.093.906-12
013.336.396-19
581.492.876-04
491.095.706-59
040.550.456-03
593.598.976-04
052.515.466-37
782.902.366-20
047.694.776-60
579.978.706-44
038.126.286-35
296.433.416-15
461.436.886-72
071.105.756-75
049.965.956-20
070.826.746-78
521.579.626-20
924.976.596-72
090.592.976-44
525.690.476-00
087.043.816-61
047.653.246-99
1042228-5
1087924-5
1039285-0
1289278-2
1308987-5
1385807-1
1041222-9
1041215-3
1215039-7
1363831-7
1199613-9
1268703-4
1366448-7
1345345-1
1040501-7
1042461-2
1367801-6
MASP
1041225-2
1196682-7
1041320-1
1040518-1
1238820-3
1352388-1
1367006-2
1282492-6
0616335-6
1306408-4
1363870-5
1040317-8
1232255-8
1288931-7
1205983-8
1385424-5
1038562-3
1038604-3
1258491-8
1041693-1
1210751-2
1238160-4
1088810-5
1042888-6
1314285-6
1041348-2
1238442-6
887414-1
1198477-0
1041544-6
1375173-0
1039954-1
0870328-2
1199968-7
1238401-2
1359555-8
1040403-6
1042546-0
1366952-8
1210655-5
1236893-2
1367979-0
2270.001 – ADC
2270.005 – ADM. DE PESSOAL
2270.002 – HJXXIII
2270.002 – HJXXIII
2270.002 – HJXXIII
2270.003 – HMAL
2270.003 – HMAL
2270.003 – HMAL
2270.004 – HIJPII
2270.004 – HIJPII
2270.004 – HIJPII
2270.007 – CEPAI
2270.007 - CEPAI
2270.008 – CMT
2270.008 – CMT
2270.008 – CMT
2270.008 – CMT
2270.008 – CMT
2270.009 – HGV
UNIDADE
2270.009 – HGV
2270.010 – IRS
2270.010 – IRS
2270.011 – HEM
2270.011 – HEM
2270.011 – HEM
2270.011 – HEM
2270.011 – HEM
2270.011 – HEM
2270.011 – HEM
2270.011 – HEM
2270.012 – HJK
2270.012 - HJK
2270.013 – HCM
2270.013 – HCM
2270.013 – HCM
2270.014 - CSSI
2270.014 – CSSI
2270.014 – CSSI
2270.019 – HAC
2270.019 – HAC
2270.021 – MOV
2270.021 – MOV
2270.021 – MOV
2270.022 – CHPB
2270.023 – HRAD
2270.023 – HRAD
2270.024 – HGB-JÁ
2270.024 – HGB-JÁ
2270.024 – HGB-JÁ
2270.024 – HGB-JÁ
2270.025 – HRJP
2270.026 – CSSFE
2270.026 – CSSFE
2270.026 – CSSFE
2270.027 – CSSFA
2270.027 – CSSFA
2270.027 - CSSFA
2270.028 – CSPD
2270.028 – CSPD
2270.028 – CSPD
2270.031 - MGT
Art.2º-Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial as Portarias 844/2012,
845/2012, 867/2012, 884/2013.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Belo Horizonte, 28 de abril de 2015.
Jorge Raimundo Nahas
Presidente da FHEMIG
28 690549 - 1
Secretaria de Estado
de Trabalho e
Desenvolvimento Social
Secretário: André Quintão Silva
Expediente
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº82/2015
Dispõe sobre a criação de Comissão Especial para inspecionar, avaliar
e emitir Parecer sobre as inscrições dos Centros Socioeducativos.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Minas Gerais – CEDCA/MG, no uso de suas atribuições legais que lhe
conferem o art. 88, inciso II da Lei Federal 8069/90, e, tendo em vista a
Lei Estadual n° 10.501/1991, e arts. 15, 16 e 17 da Lei Federal 12.594
de 18 de Janeiro de 2012, na conformidade do art. 7° – A do Regimento
Interno e demais disposições legais vigentes em sessão plenária extraordinária realizada em 25 de março de 2015, RESOLVE:
Art. 1º - Fica criada a Comissão Especial para inspecionar, avaliar e
emitir Parecer sobre os pedidos de inscrições dos Centros Socioeducativos do estado de Minas Gerais.
Art. 2º - A Comissão Especial prevista no artigo anterior será composta
dos seguintes conselheiros:
Ivan Ferreira da Silva
Petrucia Melo Andrade
José Ismar da Costa
Claudinei dos Santos Lima
Maria Margareth Pereira
Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo Abreu
João Alves Crisóstomo
Eny Laureano da Silva Araújo
Alessandra Martins
Giselleda Silva Cyrillo
Eliane Quaresma Caldeira de Araújo
Vânia Lúcia de Ameida
Parágrafo Único: A coordenação da Comissão será exercida pelo Conselheiro Ivan Ferreira da Silva e a Vice Coordenadoria pela Conselheira
Elisabeth Terezinha de Oliveira Dinardo Abreu.
Art. 3º - A composição da Comissão Especial constante do artigo anterior poderá ser alterada mediante deliberação da diretoria Executiva,
nos termos do Art. 19 do Regimento Interno.
Art. 4º - O prazo para conclusão dos trabalhos na totalidade dos Centros
Socioeducativos é até 30 de setembro de 2015.
Parágrafo Único: Concluída a visita técnica de cada unidade, será emitido Parecer da comissão, devendo ser encaminhado à Comissão de
Legislação e Normas, para prosseguimento na tramitação do processo
da respectiva unidade.
Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de março de 2015.
Ananias Neves Ferreira
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente – CEDCA/MG
28 690599 - 1
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO Nº81/2015
Dispõe sobre o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo para a Infância e Adolescência do Estado de Minas Gerais para o ano de 2015.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente de
Minas Gerais – CEDCA/MG, no uso de suas atribuições legais que
lhe conferem o art. 88, inciso II e art. 260 e seus parágrafos da Lei
Federal 8069/90, e, tendo em vista as Leis Estaduais n° 10.501/1991,
11.397/94, n° 13.469/00 e Resoluções do CEDCA n° 32, de 28 de abril
de 2011, nº 48 de 28 de setembro de 2012 e n° 77 de 28 de Novembro
de 2014 e na conformidade dos arts. 3°, inciso XV e 7°, inciso VIII do
Regimento Interno, em sessão plenária extraordinária realizada em 25
de março de 2015,
RESOLVE:
Art. 1º - O Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo para a Infância
e Adolescência do Estado de Minas Gerais para o ano de 2015, será
elaborado e editado pela Diretoria Executiva do CEDCA/MG, ouvida a
Comissão Temática de Orçamento e Finanças, em Deliberação específica com efeitos retroativos ao inicio do corrente exercício.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de março de 2015.
Ananias Neves Ferreira
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da
Criança e do Adolescente – CEDCA/MG
28 690595 - 1
CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
MINAS GERAIS
RESOLUÇÃO CEDCA/MG N° 83/2015
Dispõe sobre o incentivo à realização de Conferências Municipais.
O Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente –
CEDCA/MG, usando da atribuição que lhe são conferidas pelas Leis
10.501/91, 11.397/94, 8.069/90 e demais disposições legais e considerando a importância de incentivar a realização de Conferências Municipais e a sua importância para a efetivação dos Direitos Humanos da
Criança e do Adolescente, resolve:
Art.1º - Os municípios que não realizarem Conferências Municipais
dos Direitos da Criança e do Adolescente não poderão obter recursos do
Fundo para a Infância e Adolescência – FIA ( Lei 11.397/94).
Art.2º - Para os fins previstos no artigo anterior, as Conferências
Municipais dos Direitos Humanos de Criança e Adolescente poderão
ser realizadas no transcurso do ano civil, independentemente do ano
civil e dos prazos que os habilita as Conferências Regionais, Estadual
e Nacional.
Parágrafo Único: Para participar das Conferências Regionais, Estadual, Regional Sudeste e Nacional, as Conferências Municipais deverão ocorrer nos prazos e formas já estabelecidos em atos normativos
em vigor.
Art.3º – Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
CEDCA/MG, 10 de Abril de 2015.
DR. ANANIAS NEVES FERREIRA
Presidente do CEDCA/MG
28 690728 - 1