TJMG 02/04/2015 -Pág. 33 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 02/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivos
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 076/2015
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Presidente Olegário - E.E.”Farnese Maciel”, MaSP
250479-3, M.C.M.R., PEBIP, adm. 2.
PROCESSO ADMINISTRATIVO - INSTAURAÇÃO - PORTARIA
(SRE) - Nº 077/2015
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução 37, de 12/09/2005, para apurar concessão indevida de vantagens e benefícios a: Carmo do Paranaíba - Serv. sem lot. em afast.
prelim. à aposent., MaSP 221147-2, O.J.A., PEBTIIP – Dir. e Legisl.,
adm. 2.
REVOGAÇÃO - ATO Nº 04/2015
REVOGA NO ATO de Opção Remuneratória, no que se refere à servidora: Patos de Minas - SRE, MaSP 284606-1, Elizabeth Maria Nascimento e Silva, PEBIIP – Líng. Port. e Lit. Bras. 1º e 2º Grs. no c/c
DIIIC, adm. 1, Ato nº 02/12, publ. em 09.02.12, por ter assumido c/c
DAD-7, a p/ de 13.03.15.
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RETIFICAÇÃO - ATO Nº 40/2015
RETIFICA OS ATOS de Afastamento Preliminar à Aposentadoria referentes a: Carmo do Paranaíba - Serv. sem lot. em afast. prelim. à aposent., MaSP 284907-3, Zélia Teixeira, PEBIIB – Mat. Pedag. 2º G.,
adm. 2, Ato nº 62/14, publ. em 18.12.14, por motivo de incorreção na
carga horária, onde se lê: correspondente à carga horária de 126 h/a.,
leia-se: correspondente à carga horária de 117 h/a.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 41/2015
RETIFICA NO ATO de Férias-Prêmio Concessão referente a: Rio
Paranaíba - E.E.”Dr. Adiron Gonçalves Boaventura”, MaSP 1085144-2,
Keila Resende Silva, PEBID – Líng. Port., adm. 1, Ato nº 13/15, publ.
em 05.03.15, por motivo de incorreção, onde se lê: a p/ de 11.09.14,
leia-se: a p/ de 11.07.14.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 42/2015
RETIFICA NO ATO de Gratificação de Incentivo à Docência referente a: São Gotardo - Serv. sem lot. em afast. prelim. à aposent., MaSP
250532-9, Rosa Maria Nascimento de Miranda, PEBTIP, adm. 2, Ato nº
30/04, publ. em 06.08.04, por motivo de conclusão de processo administrativo, onde se lê: 7º biênio a p/ de 28.08.02, leia-se: 7º biênio a p/
de 03.11.02.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 43/2015
RETIFICA NO ATO de Retificação de Lotação referente a: Lagoa
Grande - E.E.”Santa Terezinha”, MaSP 1325161-6, Evânia Maria da
Silva, ATBIA, adm. 3, Ato nº 28/15, publ. em 12.03.15, por motivo de
incorreção, onde se lê: Patos de Minas, leia-se: Lagoa Grande.
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SRE Metropolitana A
Diretora: Idalina Franco de Oliveira
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 33/2015. RETIFICA O ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidores em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 337813-0, Ana Maria da Mata Borges, PEBIIP,
cargo 01, por motivo de inclusão de carga horária, ato publicado em
28/05/2010, onde se lê: correspondente a carga horária de 108 h/a,
leia-se: correspondente a carga horária de 118 h/a; MaSP 290229-4,
Violeta Maria Morandi Queiroz, PEBIIP, cargo 01, por motivo de
incorreção da carga horária, ato publicado em 08/05/2010, onde se lê:
carga horária de 108 h/a, leia-se: carga horária de 112 h/a. RETIFICA
O ATO DE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, referente ao servidor:
SABARÁ - Servidor Aposentado, MaSP 336255-5, Shirley Rodrigues
Costa Miranda, PEBIIP, cargo 01, por motivo de incorreção na publicação, ato publicado em 19/03/2015, onde se lê: ref. ao saldo de 09
meses, leia-se: ref. ao saldo de 07 meses. RETIFICA O ATO DE QUINQUÊNIO, referente aos servidores: BELO HORIZONTE – Servidores
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 848307-5, Vilma
Dornas, PEBIA, cargo 01, por motivo de incorreção na vigência, ato
publicado em 16/05/2013, onde se lê: 3º quinq. a partir de 15/06/2011,
leia-se: 3º quinq. a partir de 18/09/2011; MaSP 191018-1, Zara Sandra
Veloso Neves, PEBIP, cargo 01, por motivo de incorreção na data da
vigência, ato publicado em 13/11/2010, onde se lê: 6º quinq. a partir de
08/09/2010, leia-se: 6º quinq. a partir de 16/10/2010.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 34/2015. RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS
PRÊMIO AFASTAMENTO, referente ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria,
MaSP 191018-1, Zara Sandra Veloso, PEBTIP, cargo 01, por motivo
de resguardar as férias-prêmio já adquiridas para fins de aposentadoria,
conforme Instrução de Serviço SCGRH/DCCTA nº 01/2006, atos nº
76/2010 e 09/2011, publicados em 24/09/2010 e 11/02/2011, onde se lê:
por 02 meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 04/10/2010 e por 02
meses, ref. aos 4º e 5º quinqs. de exerc. a partir de 21/02/2011, leia-se:
por 02 meses, ref. ao 5º e 6º quinqs. de exerc. a partir de 04/10/2010
e por 02 meses, ref. aos 6º quinqs. de exerc. a partir de 21/02/2011.
RETIFICA NO ATO DE FÉRIAS PRÊMIO CONCESSÃO, referente
aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Flávio dos Santos, MaSP
377707-5, Eliana Miranda, ATBIIIG, cargo 01, ato nº 54/2010, publicado em 27/08/2010, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê:
03 meses, ref. ao 3º quinq. a partir de 28/12/2010, leia-se: 03 meses,
ref. ao 3º quinq. a partir de 28/12/2009; EE Professor Caetano Azeredo,
MaSP 1062528-3, Maria Cristina Penido, PEBIE, cargo 01, ato publicado em 17/09/2010, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê:
03 meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 13/08/2008, leia-se: 03
meses, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 02/03/2009.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 35/2015
RETIFICA, O ATO de REMANEJAMENTO, publicado no “MG”
07/03/2015, referente ao(s) servidor(es): BARÃO DE COCAIS - MaSP
1101001-4, Raquel da Silva Paiva, PEB1A, Língua Portuguesa, RB 06
h/a, adm. 02, da EE Coronel Câncio, de Barão de Cocais, para a EE
José Maria de Morais de Barão de Cocais, a contar de 02/02/2015, por
motivo de incorreção na adm., onde se lê: adm. 02, leia-se: adm. 01;
MaSP 614445-5, Sabrina Emília Debortoli Pio, PEB1A, LEM-Inglês,
RB 14 h/a, adm. 01, da EE Coronel Câncio, de Barão de Cocais, para
a EE Efigênia de Barros, Barão de Cocais, a contar de 02/02/2015, por
motivo de incorreção na carga horária, onde se lê: RB 14 h/a, leia-se:
RB 13 h/a.SABARÁ – MaSP 856242-3, Maria do Carmo Cardoso
Rezende Pena, PEB1A, RB 16 h/a, adm. 01, da EE Professor Zoroastro
Vianna Passos, de Sabará, para EE Paula Rocha, de Sabará, a contar de
02/02/2015, por motivo de ausência do conteúdo, onde se lê: PEB1A,
leia-se: PEB1A, História; MaSP 1146709-9, Sueli Geralda Marcelino Mateus, PEB1A, RB 15 h/a, adm. 01, da EE Professor Zoroastro
Vianna Passos, de Sabará, para EE Paula Rocha, de Sabará, a contar de
02/02/2015, por motivo de ausência do conteúdo, onde se lê: PEB1A,
leia-se: PEB1A, L.E.M/Espanhol.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 36/2015
RETIFICA, O ATO de LOTAÇÃO, Ato nº 05/2015 que LOTA, nos
termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977, publicado no “MG” 05/03/2015, referente o(s) servidor(es): NOVA UNIÃO
– EE Nova Aparecida, MaSP 1222245-1, Isabela Cristina Assunção

de Araújo, EEB, Supervisão Pedagógica, 24 h, adm. 02, a contar de
02/02/2015, por motivo de incorreção no texto, onde se lê: inciso I,
leia-se: inciso II.
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PORTARIA S.R.E. METROPOLITANA A nº. 051/2015
A DIRETORA DA SUPERINTEDÊNCIA REGIONAL DE ENSINO
METROPOLITANA A nos termos da Resolução nº 443,de 29/05/200 e
no uso das atribuições que lhe foram legalmente conferidas,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a mudança de Denominação do Núcleo Educacional Conviver de Educação Infantil para COLEGUIUM – UNIDADE
JARDIM CANADÁ DE EDUCAÇÃO INFANTIL,municipio de Nova
Lima
Art.2º - Autorizar a mudança da entidade mantenedora do COLEGUIUM – UNIDADE JARDIM CANADÁ DE EDUCAÇÃO INFANTIL para “ COLÉGIO VIMASA S/A”;
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigência na data da sua publicação.
Belo Horizonte, 25 de março de 2015
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
03/2015
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos
termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, e art.19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012, por até oito dias consecutivos, aos servidores: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana
A, MaSP 1319925-2,Luiz Henrique Campos, ATEIA, 1º cargo, a partir
de 13/01/2015; EE Maestro Villa Lobos, MaSP 1350489-9,Henrique
Andrade Marra, PEBIA, 1º cargo, a partir de 04/03/2015;BOM JESUS
DO AMPARO - EE Edmundo Pena, MaSP 884380-7, Juliana Santos
Ferreira, PEBDIA, 2ª função, a partir de 05/03/2015; MaSP 1006071-3,
Vinicius de Sá Guimarães, PEBIE, 1º cargo, a partir de 05/03/2015;
MaSP 1006071-3, Vinicius de Sá Guimarães, PEBIA, 2ª função, a partir
de 05/03/2015; NOVA LIMA – EE Maria Josefina Sales Wardi, MaSP
1092390-2, Lidiane Aparecida Ribeiro, PEBIA, 1º cargo, a partir de
05/02/2015; MaSP 1006071-3, Lidiane Aparecida Ribeiro, PEBIA, 2ª
função, a partir de 05/02/2015.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 06/2015
REMANEJA, nos termos dos arts. 22 e 23 da Resolução SEE nº 2.741,
de 20/01/2015, os servidores abaixo relacionados, que se encontram na
situação funcional 26 – Decisão ADI 4876-STF, à vista de excedência,
com a finalidade de evitar designações desnecessárias.
BELO HORIZONTE – MaSP 602598-5, Aline Borges Mattos, PEB1A,
Ciências/Biologia, 16 h/a, adm. 02, da EE Presidente Dutra, de Belo
Horizonte, para EE Coronel Vicente Torres Junior, de Belo Horizonte,
a contar de 30/03/2015. SABARÁ – MaSP 830717-5, Jacqueline Wolkmann Paranhos, EEB1A, Supervisor Pedagógico, 24 h, adm. 01, da EE
Professora Angélica Maria de Almeida, de Sabará, para EE Juquinha de
Almeida, de Sabará, a contar de 30/03/2015; MaSP 854979-2, Maria
Helena Cláudia Tavares Marques, ASB1F, 30 h, adm. 01, da EE Carvalho Brito, de Sabará, para EE Maia Floripes Nascimento Alves, de
Sabará, a contar de 30/03/2015; MaSP 426880-1, Sandra Maria Martinez Fernandes Silva, EEB1A, Orientador Educacional, 24 h, adm. 02,
da EE Elísio Carvalho Brito, de Sabará, para EE Coronel Adelino Castelo Branco, de Sabará, a contar de 30/03/2015.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 07/2015
REMANEJA, nos termos do art. 19 da Lei nº 9381, de 18/12/1986, alterada pelo art. 2º da Lei nº 9.938/89, o(s) servidor(es): CAETÉ – MaSP
275577-5, Sônia Maria Hilária Silva, EEB1A, Orientador Educacional,
24 h, adm. 03, da EE Presidente Tancredo Neves, de Caeté, para EE
Sebastião Ribeiro de Brito, de Caeté, a contar de 13/02/2015.
ANULAÇÃO – ATO Nº 17/2015. ANULA, no ATO FÉRIAS-PRÊMIO
AFASTAMENTO no que se refere ao servidor: CAETÉ – EE Presidente Tancredo Neves, MaSP 352771-0, Maria da Conceição Aparecida
Domingos Amorim Silva, PEBIP, cargo 01, na parte em que concedeu,
afastamento por 01 mês, a partir de 06/04/2015, ref. ao 4º quinq. , no
ato nº 17/2015, publicado em 26/03/2015, por motivo da servidora ter
desistido de usufruir do benefício no período. ANULA, no ATO DE
QUINQUÊNIO, no que se refere ao servidor: BELO HORIZONTE
– EE Bolivar Tinôco Mineiro, MaSP 220610-0, Maurício Augusto
Malard, PEBIP, cargo 01, na parte em que concedeu, 4º quinq. mag.
, publicado em 01/05/2003, por motivo de duplicidade (mantendo o
MG 31/12/2002).
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO ATO Nº 19/2015. AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003 e artigo 3º da
Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8.656 de 02/07/2012 ao servidor: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 1061468-3,
Vicente das Graças Amorim Fonseca, ATEIID, cargo 01, por 01 mês,
ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 04/05/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 20/2015. AUTORIZA
AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do
inciso II § 1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656
de 02/07/2012, “com vistas a aposentadoria” aos servidores: BELO
HORIZONTE – EE Deputado Ilacir Pereira Lima, MaSP 319101-2,
Rosana Aparecida de Moura Tudela, PEBIIP, cargo 03, por 02 meses,
ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 13/04/2015; EE Henrique Diniz,
MaSP 345304-0, Meire Aparecida Poças Biagini, PEBIP, cargo 01, por
02 meses, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 06/04/2015; EE Laura
das Chagas Ferreira, MaSP 328023-7, Sônia Maria Soares de Salles
e Mendes, PEBIN, cargo 01, por 05 meses, ref. ao 3º e 4º quinqs. de
exerc. a partir de 22/04/2015. SANTA BÁRBARA – EE Afonso Pena,
MaSP 273730-2, Lourdes de Fátima Rodrigues Oliveira, PEBIP, cargo
02, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 27/04/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 21/2015. AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos
termos do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE nº 8656 de
02/07/2012, aos servidores: BELO HORIZONTE – EE Carlos Góes,
MaSP 353742-0, Nanci Magda de Souza Barbosa, PEBTIIM, cargo 01,
por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 18/05/2015; MaSP
513492-9, Sandra Regina Quitéria Raposo, PEBIIM, cargo 01, por 02
meses, ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 18/05/2015; Instituto de
Educação de Minas Gerais, MaSP 247959-0, Helena Rodrigues de
Figueiredo, PEBIIH, cargo 02, por 02 meses, ref. ao 4º quinq. de exerc.
a partir de 06/04/2015 ( conforme e-mail de 24/03/2015 – SPS).
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 14/2015. CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS – PRÊMIO, nos termos do § 4º do art.
31 da CE/1989, aos servidores: BELO HORIZONTE – SRE Metropolitana A, MaSP 1143430-5, Liliana Souza da Silva Silveira, ANEIC,
cargo em comissão DAD-4, cargo 01, ref. ao 1º quinq. de exerc. a partir de 20/05/2011; EE Adalberto Ferraz, MaSP 305904-5, Sara Martuchele Silva, ASBIIIJ, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir
de 08/12/2014; EE Artur Joviano em exercício na EE José Bonifácio, MaSP 369089-8, Aldinéia Martins Pissara, ATBIVJ, exercendo
cargo em comissão SE-IV, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 01/03/2015; EE Coronel Vicente Torres Júnior, MaSP 330919-2,
Vanessa Aparecida da Silva, PEBIP, cargo 01, ref. ao 5º quinq. de
exerc. a partir de 25/02/2015; EE Deputado Ilacir Pereira Lima, MaSP
973433-6, Juliana Perrin Tamietti, PEBIE, cargo 01, ref. ao 3º quinq. de
exerc. a partir de 05/02/2015; EE Flávio dos Santos, MaSP 377707-5,
Eliana Miranda, ATBIIIG, cargo 01, ref. ao 4º quinq. a partir de
27/12/2014; MaSP 298997-8, Francisca Vitalina de Andrade, PEBIIP,
cargo 01, ref. ao 7º quinq. de exerc. a partir de 13/11/2014; Instituto
de Educação de Minas Gerais, MaSP 271692-6, Maria Inez Pereira,
EEBIIP, cargo 02, ref. ao 5º quinq. de exerc. a partir de 26/09/2010; EE
João Alphonsus, MaSP 1108383-9, Dircea Martins, PEBID, cargo 01,
ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 31/01/2015; EE Professor Caetano
Azeredo, MaSP 1062528-3, Maria Cristina Penido, PEBIE, cargo 01,

ref. ao 2º quinq. de exerc. a partir de 18/01/2015; EE Professor Pedro
Aleixo, MaSP 557131-0, Fernando Henrique Santos, PEBIIF, cargo 01,
ref. ao 3º quinq. de exerc. a partir de 03/01/2015; EE Tito Fulgêncio,
MaSP 861958-7, Júlio César Nogueira dos Santos, PEBIIL, cargo 02,
ref. ao 4º quinq. de exerc. a partir de 06/12/2014.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 09/2015. Concede nos termos do art. 112,
do ADCT da CE/1989 ao servidor: BELO HORIZONTE – Instituto
de Educação de Minas Gerais, MaSP 271692-6, Maria Inez Pereira,
EEBIIP, cargo 02, ref. ao 5º quinq. mag. a partir de 05/04/2009.
ABONO DE PERMANÊNCIA – ATO Nº 08/2015. CONCEDE
ABONO PERMANÊNCIA, nos termos do § 19 do Art. 40 da CF/89,
com redação dada pela EC nº 41/03, ao servidor: BELO HORIZONTE
– EE Major Delfino de Paula Ricardo, MaSP 368702-7, Heloísa Maria
de Freitas Rezende, ATBIIIN, cargo 02, partir de 16/03/2015.
ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 03/2015. CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do art.
113, do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do Art. 37 CR/1988 aos
servidores: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 215728-7, Maria das Graças Vieira Reis,
a partir de 16/06/2004, ref. ao PEBIIP, cargo 01. CAETÉ - Servidor
em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 264727-9, Mércia Margarida Marques Vieira, a partir de 09/04/2010, ref. ao PEBIP,
cargo 01.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ – ATO Nº 07/2015. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, a ser concedida nos
termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com redação dada pela
EC 41/2003, observando o disposto na EC nº 70 /2012, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01.04.2014, em
conformidade com a decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº
4876, do servidor: BELO HORIZONTE – EE Pandiá Calógeras, MaSP
1098876-4, Teresinha Gomes de Amorim, a partir de 30/07/2014,
ASBIC, cargo 01, a proventos proporcionais a 3.425 dias de exercício.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA – ATO Nº 31/2015. REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36
da CE/1989, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da
EC 41/03 c/c §5º do art. 40 da CF/1988 dos servidores: BELO HORIZONTE – EE Barão de Macaúbas, MaSP 278010-4, Amelia Lúcia
Leite Botelho, a partir de 26/03/2015, ref. ao PEBIIO, cargo 01, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108
h/a; EE Flavio dos Santos, MaSP 373730-1, Cássia Kattaoni Madureira,
a partir de 24/03/2015, ref. ao PEBIP, cargo 02, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a; EE Sarah
Kubitschek –Ipiranga, MaSP 345337-0, Telma Moreira Valente, a partir de 03/02/2015, ref. ao PEBIIO, cargo 01, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 120 h/a. BONFIM – EE
Melo Viana, MaSP 326371-2, Nair Francisca de Oliveira Muller, a partir de 24/03/2015, ref. ao PEBTIP, cargo 02, com direito à remuneração
integral, correspondente à carga horária de 114 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO CONCESSÃO – ATO Nº 15/2015. CONCEDE
TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31 da
CE/1989, ao servidor: CAETÉ - Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria, MaSP 264727-9, Mércia Margarida Marques Vieira,
PEBIP, cargo 01, ref. ao 6º quinq. de exerc. a partir de 09/04/2010.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO PARA APOSENTADORIA – ATO Nº 04/2015. AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO
DE FÉRIAS-PRÊMIO PARA APOSENTADORIA, nos termos do
inciso I do art. 114, do ADCT da CE/1989, ao servidor: BELO HORIZONTE – Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP
373730-1, Cássia Kattaoni Madureira, PEBIP, cargo 02, concedidas
pelo ato publicado em 18/11/1995, por 02 meses e 28 dias, ref. ao
1º quinq. de exerc., restando-lhe 1 mês e 02 dias para conversão em
espécie.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – ATO Nº 10/2015.
CONVERTE FÉRIAS-PRÊMIO EM ESPÉCIE, nos termos do art.
117, do ADCT da CE/1989, ao servidor: BARÃO DE COCAIS –
MaSP 327440-4, Patrícia Fernandes, PEBIIP, cargo 02, aposentado em
07/03/2015, ref. ao saldo de 03 meses, 01 dia.
31 680930 - 1

SRE Metropolitana B
Diretor: Webster Silvino de Oliveira
ABONO DE PERMANÊNCIA - Ato nº 21 / 2015
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19, do art. 40 da
CF/88, com redação dada pela EC 41/03, à servidora: Belo Horizonte
- E.E. Santos Anjos - 329- MaSP 322157-9, Stella Mônica Lopes de
Oliveira, PEBIIP, cargo 01, a partir de 12/2/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 17
/ 2015
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores:
Belo Horizonte - E.E. João Paulo I - 1929- MaSP 1313161-0, Vinicius
Soares Machado, PEBDIA, cargo 01/função, a partir de 13/12/2014;
E.E. Profª Maria Auxiliadora Lanna - 1465- MaSP 1247033-2, Natalia
Domingos Gonçalves, EEBDIA, cargo 01/função, a partir de 7/2/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 18
/ 2015
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Betim - E.E. do Bairro Amazonas - 215082- MaSP 1015318-7,
Rodrigo Izidoro Corrêa, PEBD-I, cargo 02, a partir de 27/2/2015; E.E.
Silvio Lobo - 7897- MaSP 966127-3, Giovania Henriques Costa, PEBTIA, cargo 01, a partir de 26/9/2014, para acerto da situação funcional;
MaSP 645238-7, Sonia Maria Antunes Souza, EEBIA, cargo 01, a partir de 3/10/2014, para acerto da situação funcional.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 19
/ 2015
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, às servidoras: Contagem - E.E. Guilhermino de Oliveira - 8834- MaSP
334067-6, Edirlaine Lacerda Soares Ferreira, PEBIIP, cargo 01, a partir
de 6/12/2000, para acerto da situação funcional; E.E. Helena Guerra
- 8753- MaSP 1347385-5, Maria da Conceição Pereira de Moraes,
PEBIA, cargo 01, a partir de 6/2/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 20
/ 2015
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor:
Ibirité - E.E. Pedro Evangelista Diniz - 9091- MaSP 1226129-3, Edinei
Vasconcelos Ribeiro, PEBDIA, cargo 02, a partir de 27/2/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 21
/ 2015
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, à servidora:
São Joaquim de Bicas - EE. Profª Geralda Eugenia da Silva - 9288MaSP 615636-8, Veralúcia Rosa Pinto, PEBIA, cargo 02, a partir de
13/2/2015.

quinta-feira, 02 de Abril de 2015 – 33
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº 22
/ 2015
Registra Afastamento por Motivo de Casamento, nos termos da alínea
“a” do art. 201, da Lei n.º 869, de 5/7/1952, por oito dias, ao servidor: Sarzedo - E.E. Professor Ernesto Carneiro Santiago - 9202- MaSP
1226129-3, Edinei Vasconcelos Ribeiro, PEBDIA, cargo 01, a partir
de 27/2/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 33 / 2015
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Belo Horizonte - E.E.
Assis das Chagas - 1708- MaSP 956665-4, Maria Leticia Ribeiro, PEBDIA, cargo 01/função, a partir de 9/8/2014; E.E. Bernardo Monteiro 2089- MaSP 844684-1, Maria Cristina Assis Santos, PEBIA, cargo 01,
a partir de 27/2/2015; E.E. Dr. Lucas Monteiro Machado - 1082- MaSP
930189-6, Antônio de Almeida Pacheco, PEBIA, cargo 02, a partir de
3/3/2015; E.E. Geraldo Jardim Linhares - 2054- MaSP 1291953-6,
Eliane de Almeida Crigorowski Botelho, PEBSIA, cargo 02/função, a
partir de 16/2/2015; E.E. Pe. Matias - 1694- MaSP 950407-7, Vania
Mara da Paz Ottoni Ferreira, PEBIF, cargo 01, a partir de 24/2/2015;
E.E. Profº Magalhães Drumond - 1422- MaSP 1138023-5, Ivanete
Helena Silva Melo, EEBDIA, cargo 02/função, a partir de 19/11/2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 34 / 2015
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Betim - E.E.
Conselheiro Afonso Pena - 7811- MaSP 1298345-8, Carlos André Fernandes Pereira, PEBIA, cargo 02, a partir de 7/2/2015; E.E. João Guimarães Rosa - 7749- MaSP 1077711-8, Geralda Aparecida Braga Santos, ATBIC, cargo 01, a partir de 11/11/2014, para acerto de situação
funcional. E.E. Silvio Lobo - 7897- MaSP 939362-0, Vera Lucia Alves
Oliveira da Silva, PEBIA, cargo 01, a partir de 17/7/2014, para acerto
da situação funcional.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 35/2015
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da
Lei n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, aos servidores: Contagem - E.E.
Guilhermino de Oliveira - 8834- MaSP 334067-6, Edirlaine Lacerda
Soares Ferreira, PEBIIP, cargo 01, a partir de 16/9/2005, para acerto da
situação funcional; E.E. Pe. Camargos - 8788- MaSP 833959-0, Cleusa
Francisca de Jesus de Paula, ASBIF, cargo 01, a partir de 1º/3/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 36 / 2015
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, à servidora: Ibirité - E.E. Cora Coralina - 270407- MaSP 833149-8, Margarida Rosa da Silva, ASBDIA,
cargo 01/função, a partir de 14/3/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 37 / 2015
Afasta por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201, da Lei
n.º 869 de 5/7/1952, por oito dias, à servidora: São Joaquim de Bicas
- EE. Profª Geralda Eugenia da Silva - 9288- MaSP 351922-0, Maria
Lúcia Resende, ATBIVE, cargo 03, a partir de 27/12/2014.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
201 / 2015
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº
70/2012, da servidora: Contagem - E.E. Pe. José Maria de Man - 8672MaSP 540818-2, Maria Rosa do Carmo Martins, a partir de 24/1/2014,
ref. ao ASBIF, cargo 01, com direito nos termos do art. 40, § 1º, inciso I
da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, alínea “b”, da LC 64/02, à remuneração
proporcionais a 21/30 avos.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
202 / 2015
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Por Invalidez, a
ser concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988,
com redação dada pela EC nº 41/2003, observando o disposto na EC nº
70/2012, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo
STF nos autos da ADI nº 4876, da servidora: Belo Horizonte - E.E.
José Miguel do Nascimento - 256- MaSP 983002-7, Maria da Conceição Costa Malta, a partir de 29/8/2014, ref. ao ATBID, cargo 01, com
direito nos termos do art. 40, § 1º, inciso I da CF/88, c/c art. 8º, inciso
III, alínea “a”, § 2º, inciso III da LC 64/02, à remuneração integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
203 / 2015
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com
a decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, da servidora:
Ibirité - E.E. José Rodrigues Betim - 7846- MaSP 621704-6, Fátima
Regina Dornas Ramos, a partir da data da publicação deste ato, ref. ao
PEBIA, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
40 § 1º, inc. III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
5885 dias de exercício,, correspondente à carga horária de 108 h/a e a
incorporação conforme os dias de direito à percepção da função de vice
direção 1024 dias.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
204 / 2015
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com
a decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, do servidor:
Contagem - E.E. Confrade Antônio Pedro de Castro - 8702- MaSP
840243-0, Alair Pereira de Oliveira Lobato, a partir da data da publicação deste ato, ref. ao PEBIA, cargo 02, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 40 § 1º, inc. III, alínea “b” da CF/88, com redação
dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a 4521 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à carga horária de 36 h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
205 / 2015
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, da servidora: Betim - E.E. Cecília
Meireles - 7994- MaSP 369543-4, Tania Marcia Boneares Moreira, a
partir de 31/3/2015, ref. ao ATBIIIN, cargo 02, à vista de requerimento
de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, com direito à remuneração
integral.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
206 / 2015
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com
a decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, do servidor:
Belo Horizonte - E.E. Celso Machado - 1074- MaSP 939801-7, Jaci
Correia de Almeida, a partir da data da publicação deste ato, ref. ao
PEBIA, cargo 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.
40, § 1º, inc. III, alínea “b” da CF/88, com redação dada pela EC 41/03,
com direito à média das remunerações de contribuição proporcional a
6043 dias de exercício, sendo a última remuneração correspondente à
carga horária de 108 h/a.

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