TJMG 25/03/2015 -Pág. 17 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 25 de Março de 2015 – 17
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
SRE de Manhuaçu
Diretor : Clóvis Dornelas Filho
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO - ATO Nº 03/15
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201, da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): SANTA MARGARIDA:
“E.E do Ribeirão de São Domingos”, MasP 1117409-1, Júlio Cesar
Damasceno Portes, PEBIA, 3º cargo, a partir de 06/03/2015.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 02/15
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da Instrução Normativa/ SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012, por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “E.E de São Sebastião do
Sacramento”, MasP 1269809-8, Ana Paula Pereira, PEB I A, 1º cargo,
a partir de 12/03/2015; MasP 1170693-4, Maria Auxiliadora Pereira
Batista, ASB, 1º cargo, a partir de 12/03/2015; MARTINS SOARES:
“E.E de Martins Soares”, MasP 946104-7, França Maria da Penha Fonseca, ASBID, 1º cargo, a partir de 19/02/15.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
02/15
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
POR INVALIDEZ, a ser concedida nos termos do inciso I, do §1º do
art. 40, da CF/1988, com redação dada pela EC nº. 41/2003, observando
o disposto na EC nº. 70/2012, à vista do cumprimento dos requisitos
necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº. 4876, do(s) servidor(es):
LAJINHA: “E.E Dr. Adalmário José dos Santos”, MasP 456986-9, Gilmar Godinho dos Reis, a partir de 06/08/2014, referente ao PEB 1/IA,
1º cargo, com direito, nos termos Alínea B, inciso III, C/C art. 8º da lei
complementar nº 64/02, a proventos proporcionais de 5552/9125 dias
de exercício correspondente à média das remunerações de contribuição; MUTUM: “E.E Dionysio Costa”, MasP 992525-6, Nerli Rosa de
Arruda, a partir de 13/11/2014, referente ao PEB1/I/A, 1º cargo, com
direito, nos termos Alínea B, inciso III, c/c art. 8 da lei complementar
nº 64/02, à remuneração integral correspondente à carga horária de 108
h/a(correspondendo a 21/30 anos).
ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO - ATO Nº 04/15
AUTORIZA ALTERAÇÃO DE TITULAÇÃO, nos termos do §2º do
art. 3º, da Lei nº 9.381, de 18/12/1986, a: LUISBURGO: “E.E Joaquim
Knupp”, MasP 300392-8, Marlysse de Fátima Knupp, professor nível
1 grau A(regente de turma) 2º cargo, para nível 2 grau A – ciências – 1º
grau e matemática 1º e 2º graus, a contar de 05/02/94, para regularização da situação funcional.
ANULAÇÃO - ATO Nº 10/15
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): LUISBURGO: “E.E Joaquim Knupp”, MasP 300392-8, Marlysse de Fátima
Knupp, PEB II H, 2º cargo, Retificação 1º Biênio, Ato nº 26/10, publicado em 29/09/2010, por motivo de retificação indevida.
ANULAÇÃO - ATO Nº 10/15
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 496372-4, D.W.M., PEB2/II L, adm. 01, Gratificação de
Incentivo à Docência – 8º biênio, Ato nº 30/08, publicado em 19/11/08,
por concessão indevida e conclusão de processo administrativo; MasP
496372-4, D.W.M., PEB2/II L, adm. 01, Gratificação de Incentivo à
Docência – 9º biênio, Ato nº 28/09, publicado em 29/07/09, por concessão indevida e conclusão de processo administrativo.
ANULAÇÃO - ATO Nº 10/15
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es):
MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 338796-6, V.M.S., PEB 1/I P, adm. 01, Retificação de Quinquênio – 6º Quinquênio, Ato nº 46/12, publicado em 24/10/2012, por
conclusão de processo administrativo e necessidade de outra retificação; MasP 338732-1, I.R.W., PEB 1/I N, adm. 01, Retificação 4º quinquênio, Ato nº 34/13, publicado em 05/06/2013, por motivo de retificação da conclusão de processo administrativo devido a cálculo incorreto
do número de dias de averbado.
ANULAÇÃO - ATO Nº 10/15
ANULA NO(S) ATO(S), no que se refere a(aos) servidor(es): SÃO
JOÃO DO MANHUAÇU: “E.E Professor Juventino Nunes”, MasP
300350-6, Darlete de Fátima Mendes Teixeira, PEB I P, 1º cargo, retificação Concessão de Férias Prêmio 1º decênio, Ato nº 38/14, publicado
em 24/09/14, por revisão no calculo em nº de dias de zona rural e zona
urbana e apresentação de nova declaração de IBGE.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 07/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do inciso II §1º do art. 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/
SEE Nº 8656, de 02/07/12, ao(s) servidor(es): SANTA MARGARIDA:
“E.E Violeta Mageste Pereira”, MasP 365004-1, Iêda Mendes de Carvalho Matos, PEBIF, 1º cargo, por 01 mês(es), referente ao(s) 4º quinquênio de exercício, a partir de 22/04/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 05/15
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do §2º do artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE
nº 8656, DE 02/07/2012, ao(s) servidor(es): LAJINHA: “E.E Antônio Sathler”, MasP 338716-4, Dayse Maria Vincis Pereira, PEBI F,
1º cargo, por 02 mês(es), referente ao(s) 4º quinquênio de exercício,
a partir de 06/04/2015; “E.E Dr. Adalmário José dos Santos”, MasP
370741-1, Dora Ambrósio Trindade Alvim, ATBIIIJ, 1º cargo, por
01 mês(es), referente ao(s) 5º quinquênio de exercício, a partir de
06/04/2015; MUTUM: “CESEC Valdir Pinheiro de Lacerda”, MasP
517902-3, Sonia Maria de Paiva, PEBID, 2º cargo, por 02 mês(es),
referente ao(s) 4º quinquênio de exercício, a partir de 06/04/2015; “E.E
do Bairro Cantinho do Céu”, MasP 564159-2, Janete Almeida Silva,
PEB1/B, 1º cargo, por 02 mês(es), referente ao(s) 2º quinquênio de
exercício, a partir de 22/04/15; SIMONÉSIA: “E.E Padre Miguel”,
MasP 370757-7, Maria Teresa de Oliveira Barros, ATB 4G, 2º cargo,
por 01 mês(es), referente ao(s) 5º quinquênio de exercício, a partir de
06/04/2015.
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO - ATO Nº 08/15
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, ao(s) servidor(es): LAJINHA: “E.E Arnaldo
Leite Ribeiro”, MasP 369015-3, Derci Damas Ferreira, PEBIIB, 1º
cargo, referente ao(s) 4º quinquênio(s) de exercício a partir de 11/03/11;
MANHUAÇU: “E.E Maria de Lucca Pinto Coelho”, MasP 390736-7,
Wagner Vargas, PEB II H, 2º cargo, referente ao(s) 5º quinquênio(s) de
exercício a partir de 22/12/2014; “SRE de Manhuaçu”, MasP 335463-6,
Mônica Mendonça de Oliveira, PEB 2/IIP, 1º cargo, referente ao(s) 6º
quinquênio(s) de exercício a partir de 21/02/2015; MANHUMIRIM:
“CESEC Juracy Batista Corrêa”, MasP 983223-9, Ronald Gonçalves,
PEBII A, 1º cargo, referente ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício a partir
de 19/11/2012; MARTINS SOARES: “E.E de Martins Soares”, MasP
300370-4, João Sanches Ferreira, PEB2P, 1º cargo, referente ao(s) 6º
quinquênio(s) de exercício a partir de 15/04/14; MATIPÓ: “E.E Waldomiro Mendes de Almeida”, MasP 300367-0, Isabel de Lourdes Magalhães Rocha, PEBII/2B, 3º cargo, referente ao(s) 4º quinquênio(s) de
exercício a partir de 06/07/12; MUTUM: “E.E Dionysio Costa”, MasP
322328-6, Marlúcia Alixandrina de Souza, EEB1/I B, 2º cargo, referente ao(s) 3º quinquênio(s) de exercício a partir de 30/12/2013.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
05/15
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA, nos
termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989,
e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 496372-4, Daizy Werner
de Magalhães, PEB 2/II L, admissão 01, referente ao 8º biênio, a partir
de 13/04/2009; MasP 496372-4, Daizy Werner de Magalhães, PEB 2/II
L, admissão 01, referente ao 9º biênio, a partir de 13/04/2011.
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
02/15
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA,
nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, do art. 4º da Lei nº 9.263,
de 11/09/1986, da Lei nº 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº 9.957, de
18/10/1989, a: MANHUAÇU: “SRE de Manhuaçu”, MasP 335463-6,
Mônica Mendonça de Oliveira, PEB 2/IIP, 1º cargo, referente ao 1º e 2º
biênios, a partir de 29/06/1990(data de efetivo exercício), por não ter
sido publicado em época oportuna.
LICENÇA À GESTANTE - ATO Nº 05/15
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso XVIII do
art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por mais 60 dias conforme Lei nº. 18879 de 27/05/2010, à(s) servidora(s): MANHUAÇU:
“E.E Salime Nacif”, MasP 1322900-0, Edineia Aparecida Pessoa
Costa, PEB1A, 2º cargo, a partir de 05/03/2015; MUTUM: “E.E Alvaro
Scherre”, MasP 1081573-6, Beatriz Scherre Oliveira Lacerda, PEB1A,
2º cargo, a partir de 09/03/2015; MasP 1081573-6, Beatriz Scherre Oliveira Lacerda, PEB1A, 1º cargo, a partir de 09/03/2015.
LICENÇA PATERNIDADE - ATO Nº 03/15
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso XIX, do
art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do ADCT da
CR/1988, por cinco dias, ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “E.E Maria
de Lucca Pinto Coelho”, MasP 547726-0, José Geraldo Rodrigues Breder, PEBIA, 2º cargo, a partir de 08/03/15.
LOTAÇÃO - ATO Nº 06/15
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7109, de 13/10/1977,
o(s) servidor (es): REDUTO: “E.E Carlos Nogueira da Gama”, MasP
335464-4, Mônica de Oliveira Hott, PEB II P – anos iniciais – admissão
01, a contar de 13/03/2015(motivo: retorno da disposição).
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 04/15
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do art. 35 da
Lei Delegada nº 182, de 2011 e art. 13 da Lei nº 18975, de 2010, com
redação dada pelo art. 8º da Lei nº 19837, de 2011, do(s) servidor(es):
MANHUAÇU: “E.E Antonio Welerson”, MasP 368700-1, Davelina
Lopes Mol, ATB3H, 02, pelo subsídio do cargo de provimento efetivo
acrescido de 30% do subsídio do cargo em comissão de secretário de
escola SE IV, a partir de 16/03/2015.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 05/15
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do ADCT da
CE/1989 ao(s) servidor(es): LAJINHA: “E.E Arnaldo Leite Ribeiro”,
MasP 369015-3, Derci Damas Ferreira, PEB2/II B, 1º cargo, referente
ao(s) 4º quinquênio(s) magistério a partir de 11/03/11.
QUINQUÊNIO – ATO Nº 05/15
CONCEDE QUINQUÊNIO Magistério, nos termos do art. 112, do
ADCT da CE/1989 ao(s) servidor(es): LUISBURGO: “E.E Joaquim
Knupp”, MasP 300392-8, Marlysse de Fátima Knupp, PEBII H, 2º
cargo, referente ao 4º quinquênio(s) a partir de 21/12/07, por não ter
sido publicado em época oportuna.
REMANEJAMENTO – ATO Nº 03/15
REMANEJA, nos termos dos arts. 22 e 23 da Resolução SEE nº 2.741,
de 20/01/2015, os servidores abaixo relacionados, que se encontram na
situação funcional 26 – decisão ADI 4876 – STF, à vista de excedência,
com a finalidade de evitar designações desnecessárias: MANHUAÇU:
MasP 619076-3, Lúcia Henrique de Souza, ATB I C – adm. 1, da E.E
Maria de Lucca Pinto Coelho para a E.E Antônio Welerson, a contar de
19/03/2015; MANHUAÇU: MasP 876933-3, Lucinéia Aparecida Dias
Alves, ATB I C – adm. 1, da E.E Maria de Lucca Pinto Coelho para a
E.E Antonio Welerson, a contar de 19/03/2015; MANHUAÇU: MasP
1005712-3, Kênia Hot Rodrigues Petronilho, PEB I A – adm. 1, da E.E
Maria de Lucca Pinto Coelho para a E.E Antonio Welerson, a contar
de 19/03/2015; MUTUM: MasP 1083862-1, Jaqueline Gonçalves Teixeira, ATB I B – adm. 1, da E.E Dionysio Costa para a E.E Juarez
Calixto da Cruz Junior, a contar de 17/03/2015.
PORTARIA Nº 03/2015
Nos termos do artigo 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002, dos
artigos 1º e 3º da Portaria SEE nº 1.406, de 24/04/2002, do artigo 21 da
Resolução nº 443, de 02/08/2001, fica autorizada a mudança da Escola
Municipal Professora Iolanda Mol Alves de Educação Infantil da Rua
Desembargador Alonso Starling, nº 342 – Centro em Manhuaçu para
Rua Antônio Welerson, nº 46 – Centro – Manhuaçu – SRE-Manhuaçu.
DIRETORIA DE PESSOAL
DIRETOR I : Nicolina Aparecida Dias Ribeiro
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 06/15
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria 01/15, Processo nº 25/2015, publicado no “Minas Gerais” em
11/03/2015 referente à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 279419-6, M.M.A.L., PEB
2/II P, admissão 02, pela retificação da vigência do 6º quinquênio e o
respectivo desconto na remuneração da servidora, consoante artigo 270
da lei nº 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 06/15
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria 01/15, Processo nº 28/2015, publicado no “Minas Gerais” em
11/03/2015 referente à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 496372-4, D.W.M., PEB2/
II L, admissão 01, pela manutenção da vigência do 5º, 6º e 7º biênios
e exclusão do débito relacionado devido ao decurso do tempo e ausência de má fé, conforme lei 14.184 de 31/01/2002 e Res. SEPLAG 37
de 12/09/2005. Pela anulação e nova concessão com a vigência correta
do 8º e 9º biênios e o respectivo desconto na remuneração da servidora,
consoante artigo 270 da lei nº 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 06/15
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria 01/15, Processo nº 30/2015, publicado no “Minas Gerais” em
18/03/2015 referente à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 309865-4, I.R.M., ASB 1/I I,
admissão 01, pela manutenção da vigência do 5º quinquênio e exclusão
do débito relacionado devido ao decurso do tempo e ausência de má fé,
conforme lei 14.184 de 31/01/2002 e Res. SEPLAG 37 de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 06/15
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria 01/15, Processo nº 32/2015, publicado no “Minas Gerais” em
18/03/2015 referente à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 338796-6, V.M.S., PEB 1/I
P, admissão 01, pela manutenção da vigência do 9º biênio, 1º e 2º quinquênios e exclusão do débito relacionado devido ao decurso de tempo e
ausência de má fé, conforme lei 14.184 de 31/01/2002 e Res. SEPLAG
37 de 12/09/2005. Pela retificação da vigência do 10º biênio, pela anulação da retificação e nova retificação do 6º quinquênio e o respectivo
desconto na remuneração da servidora, consoante artigo 270 da lei nº
869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 06/15
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria 01/15, Processo nº 33/2015, publicado no “Minas Gerais” em
18/03/2015 referente à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 309789-6, A.M.M., ASB
3/III E, admissão 01, pela retificação da vigência do 4º quinquênio e
o respectivo desconto na remuneração da servidora, consoante artigo
270 da lei nº 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO - ATO Nº 06/15
CONCLUI PROCESSO ADMINISTRATIVO, instaurado pela Portaria 01/15, Processo nº 36/2015, publicado no “Minas Gerais” em
18/03/2015 referente à servidora: SANTA MARGARIDA: “E.E Violeta Mageste Pereira”, MasP 365004-1, I.M.C.M., PEB2/II P – admissão 01, pela manutenção da vigência do 5º, 6º, 7º e 9º biênios e exclusão
do débito relacionado devido ao decurso do tempo e ausência de má fé,
conforme lei 14.184 de 31/01/2002, e Res. SEPLAG 37 de 12/09/2005.
Pela retificação da vigência do 10º biênio e o respectivo desconto na
remuneração da servidora, consoante artigo 270 da lei nº 869/52.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/15 (SRE Manhuaçu) nº 37/2015
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com
a Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade
na concessão de vantagens e benefícios à servidora: MUTUM: “E.E
do Bairro Cantinho do Céu”, MasP 380238-6, L.M.A.H., ATB3/III J
– admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/15 (SRE Manhuaçu) nº 38/2015
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade na
concessão de vantagens e benefícios à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 368795-1,
M.G.V.O., PEB1/I P, admissão 01.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – INSTAURAÇÃO – PORTARIA
01/15 (SRE Manhuaçu) nº 39/2015
DETERMINA A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO, nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002, combinado com a
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005, para apurar irregularidade na
concessão de vantagens e benefícios à servidora: MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 275185-7,
M.H.F.F., PEB 2/II P, admissão 01.
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RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/15
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Adicional Quinquenal de Magistério
Referente(s) ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “SRE de Manhuaçu”,
MasP 335463-6, Mônica Mendonça de Oliveira, PEB 2/IIP, 1º cargo,
Ato nº 11/05 publicado em 30/06/2005, por erro na vigência, onde se
lê: 4º quinquênio a partir de 18/03/05, leia-se: 4º quinquênio a partir
de 23/02/05.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/15
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Biênio Referente(s) ao(s) servidor(es):
LAJINHA: “E.E Arnaldo Leite Ribeiro”, MasP 369015-3, Derci Damas
Ferreira, PEBIIB, 1º cargo, Ato nº publicado em 28/05/02, por motivo
de incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 14/04/02, leia-se: a
contar de 18/06/02; MasP 369015-3, Derci Damas Ferreira, PEBIIB,
1º cargo, Ato nº 16/04 publicado em 01/07/04, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 13/04/04, leia-se: a contar de
25/06/04; MasP 369015-3, Derci Damas Ferreira, PEBIIB, 1º cargo,
Ato nº 37/06 publicado em 14/12/06, por motivo de incorreção na
vigência, onde se lê: a contar de 16/02/06, leia-se: a contar de 16/07/06;
MasP 369015-3, Derci Damas Ferreira, PEBIIB, 1º cargo, Ato nº 15/08
publicado em 02/07/08, por motivo de incorreção na vigência, onde se
lê: a contar de 14/04/08, leia-se: a contar de 18/09/08; MasP 369015-3,
Derci Damas Ferreira, PEBIIB, 1º cargo, Ato nº publicado em 11/08/10,
por motivo de incorreção na vigência, onde se lê: a contar de 07/04/10,
leia-se: a contar de 07/11/10;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/15
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Conclusão de Processo Administrativo
Referente(s) ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “SRE de Manhuaçu Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 338732-1,
I.R.W., PEB1/I N, adm. 01, Ato nº 14/13 publicado em 05/06/2013, por
motivo de revisão de estudo e cálculo incorreto de número de dias de
tempo averbado, onde se lê: pelo decurso do tempo, não devendo ser
imputado a servidora o pagamento do débito referente ao 2º e 3º quinquênios, pela retificação na vigência da concessão do 4º quinquênio e
anulação do 5º quinquênio e o respectivo desconto na remuneração da
servidora, consoante artigo 270 da lei 869/52, leia-se: pelo decurso do
tempo, não devendo ser imputado a servidora o pagamento do débito
referente ao 2º e 3º qunquênios, pela anulação do 5º quinquênio e respectivo desconto na remuneração da servidora, consoante artigo 270
da lei 869/52.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/15
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias Prêmio Afastamento Referente(s)
ao(s) servidor(es): SANTA MARGARIDA: “E.E Dalila Cerqueira Pessoa”, MasP 330655-2, Miriam Mônica dos Reis, PEBIIE, 1º cargo, Ato
nº 18/11 publicado em 04/05/2011 por referência de quinquênio errada,
onde se lê: referentes aos 1º e 2º quinquênios, leia-se: referentes aos 2º
e 3º quinquênios.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/15
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Férias Prêmio Concessão Referente(s)
ao(s) servidor(es): LAJINHA: “E.E Arnaldo Leite Ribeiro”, MasP
369015-3, Derci Damas Ferreira, PEBIIB, 1º cargo, Ato nº publicado em 30/09/10, por motivo de incorreção na vigência, onde se lê:
09/06/08, leia-se: 12/03/06; MasP 369015-3, Derci Damas Ferreira,
PEBIIB, 1º cargo, Ato nº 15/04 publicado em 01/07/04, por motivo
de incorreção na quantidade de meses e dias devido ao tempo de serviço de zona rural, onde se lê: 3 meses de férias prêmio referente ao
2º QQ, leia-se: 4 meses e 18 dias de férias prêmio referente ao 2º QQ;
MasP 369015-3, Derci Damas Ferreira, PEBIIB, 1º cargo, Ato nº 11/01
publicado em 12/06/01, por motivo de incorreção na quantidade de
meses e dias devido ao tempo de serviço de zona rural, onde se lê:
3 meses de férias prêmio referente ao 1º QQ, leia-se: 5 meses e 10
dias de férias prêmio referente ao 1º QQ; LUISBURGO: “E.E Joaquim Knupp”, MasP 300392-8, Marlysse de Fátima Knupp, PEB II H,
2º cargo, Ato nº 23/10, publicado em 29/09/10, por revisão na contagem de tempo, onde se lê: referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 04/10/03, leia-se: referente ao 3º quinquênio de exercício, a
partir de 03/02/05; MasP 300392-8, Marlysse de Fátima Knupp, PEB
II H, 2º cargo, Ato nº 23/10, publicado em 29/09/10, por revisão na
contagem de tempo, onde se lê: referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 02/10/08, leia-se: referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 05/03/10; MANHUAÇU: “SRE de Manhuaçu”, MasP
335463-6, Mônica Mendonça de Oliveira, PEB 2/IIP, 1º cargo, Ato nº
11/05 publicado em 30/06/2005, por erro na vigência, onde se lê: 03
meses referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 18/03/05,
leia-se: 03 meses referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de
23/02/2005; MasP 335463-6, Mônica Mendonça de Oliveira, PEB 2/
IIP, 1º cargo, Ato nº 17/10 publicado em 11/08/2010, por erro na vigência, onde se lê: 03 meses referente ao 5º quinquênio de exercício, a
partir de 26/12/09, leia-se: 03 meses referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de 22/02/2010; MARTINS SOARES: “E.E de Martins
Soares”, MasP 300370-4, João Sanches Ferreira, PEB2P, 1º cargo, Ato
º 12/08 publicado em 11/06/08, por incorreção na vigência, onde se lê:
07/10/2007, leia-se: 17/04/2007; SÃO JOÃO DO MANHUAÇU: “E.E
Professor Juventino Nunes”, MasP 300350-6, Darlete de Fatima Mendes Teixeira, PEBI P, 1º cargo, Ato nº 08/93 publicado em 13/07/93, por
motivo de erros no cálculo de zona rural e zona urbana e não constar no
ato de concessão com tempo de zona rural o embasamento legal, onde
se lê: 6 meses, leia-se: 7 meses e 7 dias nos termos do §4º do art. 31 do
art. 290 da CE/1989.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/15
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência
Referente(s) ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 338732-1, Ilda Reder Werner, PEB1/I B, 1º cargo, Ato nº 07/96 publicado em 21/05/1996, por
incorreção na vigência, novo estudo, onde se lê: a contar 15 de abril
de 1996, referente ao 3º biênio, leia-se: a contar 30 de março de 1996,
referente ao 3º biênio; MasP 338732-1, Ilda Reder Werner, PEB1/I B,
1º cargo, Ato nº 18/98 publicado em 28/04/1998, por incorreção na
vigência, novo estudo, onde se lê: 4º biênio a contar de 18/04/1998,
leia-se: 4º biênio a contar de 30/03/1998; MasP 338732-1, Ilda Reder
Werner, PEB1/I B, 1º cargo, Ato nº 15/2000 publicado em 31/05/2000,
por incorreção na vigência, novo estudo, onde se lê: 5º biênio a contar de 18/04/2000, leia-se: 5º biênio a contar de 29/03/2000; MasP
338732-1, Ilda Reder Werner, PEB1/I B, 1º cargo, Ato nº publicado
em 13/06/2002, por incorreção na vigência, novo estudo, onde se lê: 6º
biênio a contar de 23/04/2002, leia-se: 6º biênio a contar de 29/03/2002;
MasP 338732-1, Ilda Reder Werner, PEB1/I B, 1º cargo, Ato nº 12/04
publicado em 03/06/2004, por incorreção na vigência, novo estudo,
onde se lê: 7º biênio a partir de 21/04/2004, leia-se: 7º biênio a partir de 28/03/2004; MasP 338732-1, Ilda Reder Werner, PEB1/I B, 1º
cargo, Ato nº 06/07 publicado em 06/09/2007, por incorreção na vigência, novo estudo, onde se lê: 8º biênio a partir de 12/05/2006, leia-se: 8º
biênio a partir de 27/04/2006.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/15
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Gratificação de Incentivo à Docência
Referente(s) ao(s) servidor(es): MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar à Aposentadoria”, MasP 338796-6, V.M.S., PEB 1/I
P, adm. 01, Ato nº 07/2010, publicado em 19/05/2010, por motivo de
incorreção na data de vigência e conclusão de processo administrativo, onde se lê: 10º biênio a partir de 27/10/2009, leia-se: 10º biênio
a partir de 11/11/2009; “SRE de Manhuaçu”, MasP 335463-6, Mônica
Mendonça de Oliveira, PEB 2/IIP, 1º cargo, Ato nº 43/91 publicado em
01/08/1991, por erro na vigência, onde se lê: 1º (primeiro) quinquênio
a contar de 18/11/90, leia-se: 1º quinquênio a contar de 27/10/1990;
MasP 335463-6, Mônica Mendonça de Oliveira, PEB 2/IIP, 1º cargo,
Ato nº 29/95 publicado em 06/04/1995, por erro na vigência, onde se
lê: 2º (segundo) quinquênio a contar de 20/03/95, leia-se: 2º quinquênio
a contar de 26/02/1995; SANTA MARGARIDA: “E.E Violeta Mageste
Pereira”, MasP 365004-1, I.M.C.M., PEB 2/II P, adm. 01, Ato nº 11/11,
publicado em 04/05/2011, por motivo de incorreção na data de vigência
e conclusão de processo administrativo, onde se lê: 10º biênio a partir
de 28/10/2010, leia-se: 10º biênio a partir de 08/11/2010.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 12/15
RETIFICA, NO(S) ATO(S) de Quinquênio Referente(s) ao(s)
servidor(es): MANHUAÇU: “Servidor em Afastamento Preliminar
à Aposentadoria”, MasP 338732-1, Ilda Reder Werner, PEB1/I N, 1º
cargo, Ato nº 24/07 publicado em 06/09/2007, por incorreção na vigência, novo estudo, onde se lê: referente ao 4º quinquênio administrativo
a partir de 10/11/2006, leia-se: referente ao 4º quinquênio magistério a
Cidadania
A vida surgiu na água há milhões de anos. Não acabe com ela.
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