TJMG 10/12/2014 -Pág. 24 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – quarta-feira, 10 de Dezembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
2º quinquênio, a partir de 09 de outubro de 2002, leia-se: 2º quinquênio, a partir de 03 de outubro de 2000.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 78/14
Retifica o Ato de quinquênio, referente ao servidor, em cumprimento à diligência baixada pela DCCTA/SEPLAG: Muriaé: Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 3744075-01 Adilva Marge de Sousa, PEBIIA, Ato nº 69/07, publicado
em 06/11/2007, por erro na vigência: onde se lê: 3º quinquênio de
magistério, a partir de 15/10/07, leia-se: 3º quinquênio de magistério, a partir de 08/10/05.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 07/14
Revoga no Ato nº 03/94, publicado em 15/07/1994 de Gratificação por Curso de Pós-Graduação, a parte que se refere ao servidor: SRE/Muriaé: MaSP 349170-1-01 Norma Soares de Souza,
ANEI II J, em razão de nomeação, a partir de 30/08/1994 (data
do exercício).
REVOGAÇÃO – ATO Nº 04/14
Revoga no Ato nº 11/95, publicado em 23/06/1995 de Quinquênio, a parte que se refere ao servidor, em cumprimento à diligência baixada pela DCCTA/SEPLAG: Muriaé: Servidor em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 374407-5-01 Adilva
Marge de Sousa, PEBIIA, em razão de nomeação, a partir de
03/02/1997 (data do exercício).
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SRE de Nova Era
Diretora: Regina Maria Pimentel de Caux
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 98/2014
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente à servidora: Santo Antônio do
Rio Abaixo, servidora aposentada, MaSP 281.751-8, Cleide Martins Morais Duarte, PEBIP/Apostilada DIES3A, Ato nº 115/2010
publicado em 12/05/2010, por omissão da vice, onde se lê: à percepção de: incentivo à docência – “biênio” (8.893 dias) e a continuidade ..., leia-se: à percepção de: incentivo à docência – “biênio” (8.893 dias), vice-direção (1.937 dias) e a continuidade de
percepção da gratificação por curso de pós-graduação no percentual de 10%.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 101/2014
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente à servidora: Santa Maria de Itabira, servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 265.871-4, Eva Maria Fernandes Leite, PEBI A, 2º
cargo, ATO Nº 53/2014, publicado em 12/11/2014, por motivo de
publicação incorreta, onde se lê: com direito a remuneração proporcional à 2.883/10.950 dias de exercício, leia-se: com direito a
remuneração proporcional à 2.846/10.950 dias de exercício, que
correspondem a 7/30 avos.
RETIFICAÇÃO - ATO Nº 104/2014
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR
À APOSENTADORIA, referente à servidora: Rio Piracicaba,
servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp
367.253-2, Maria Aparecida Cota Gomes, PEB T1 P, 1º cargo,
Ato nº 134/2011, publicado em 07/12/2011, por motivo de omissões de apostilamento e média quinquenal, onde se lê: referente ao
cargo PEB T1 A, 1º cargo, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.6º da EC 41/03 c/c § 5º do art.40 da CF/88, com direito
à remuneração integral, correspondente à carga horária de 108 h/a,
leia-se: referente ao cargo PEB T1 A, apostilada D1 A, 1º cargo,
à vista de requerimento de aposentadoria pelo art.6º da EC 41/03
c/c § 5º do art.40 da CF/88, com direito à remuneração integral,
correspondente à carga horária de 108 h/a de regime básico mais
75 h/a de média quinquenal.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 105/2014
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente à servidora: Rio Piracicaba, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 339336-0,
Alice Martins Mendes, PEBIIL, 2º cargo, Ato nº 168/2012 publicado em 19/09/2012, por incorreção no nome da servidora e na
carga horária, onde se lê: Alice Mendes Martins...correspondente
à carga horária de 112h/a, leia-se: Alice Martins Mendes...correspondente à carga horária de 115h/a.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 107/2014
RETIFICA, NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, referente à servidora: São José do Goiabal, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
549.877-9, Eliana Vieira Augusto, ASBIG, 1º cargo, ATO Nº
46/2014, publicado em 22/10/2014, por motivo de publicação
incorreta, onde se lê: com direito a remuneração proporcional à
8.766/10.950 dias de exercício, leia-se: com direito a remuneração proporcional à 8.488 /10.950 dias de exercício, que correspondem a 23/30 avos.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 105/2014
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO
ADMINISTRATIVO, referente à servidora: Rio Piracicaba, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 339336-0,
Alice Martins Mendes, PEBIIL, 2º cargo, Ato nº 11/90 publicado
em 22/09/1990, onde se lê: 2º quinquênio administrativo a partir
de 27/04/1990, leia-se: 2º quinquênio administrativo a partir de
26/10/1990; Ato nº 180/96 publicado em 27/12/1996, por incorreção na vigência, onde se lê: 3º quinquênio administrativo a partir
de 23/10/1994, leia-se: 3º quinquênio administrativo a partir de
29/12/1994.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 107/2014
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÃO DE QUINQUÊNIO,
referente à servidora: Itabira, servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp 321.158-8, Maria Ângela
de Oliveira Silva, PEB 2/II/P, 1º cargo, Ato nº 13/01, publicado
em 13/03/2001, por motivo de vigência incorreta, onde se lê:
4º quinquênio a partir de 01/12/2000, leia-se: 4º quinquênio de
magistério a partir de 13/12/2000.
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 201/2014
RETIFICA, NO ATO DE CONCESSÂO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
referente à servidora: João Monlevade, servidora sem lotação, em
afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 378.739-7, Eliane
Maria Fernandes Costa, PEB II G, 1º cargo, Ato nº 17/2008, publicado em 23/04/2008, por motivo de vigência incorreta, onde se
lê: 3º quinquênio de exercício a partir de 04/11/2002, leia-se: 3º
quinquênio de exercício a partir de 01/12/2002; Ato nº 17/2008,
publicado em 23/04/2008, por motivo de vigência incorreta, onde
se lê: 4º quinquênio de exercício a partir de 04/11/2007, leia-se: 4º
quinquênio de exercício a partir de 30/11/2007.
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LICENÇA PATERNIDADE – ATO Nº 164/2014
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do inciso
XIX, do art. 7º, c/c o § 3º do art. 39 da CR/1988 e § 1º do art. 10 do
ADCT da CR/1988, por cinco dias, ao servidor: Itabira, E.E. Trajano Procópio Alvarenga Silva Monteiro, MaSP 880852-9, Carlos
Alberto Nunes, PEBIA, 3º cargo, a partir de 16/11/2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº
165/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952
e art. 19 da Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº.01/2012,

por até oito dias consecutivos, ao servidor: Itabira, E.E. Major
Lage, MaSP 1351108-4, Nirma Maria da Silva Pereira, ASBIA, 1º
cargo, a partir de 20/11/2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº
166/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos
termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952,
por até oito dias consecutivos, ao(s) servidor(es): Ferros, E.E.
Prof. Alcides Fernandes Assunção, MaSP 454993-7, Maria Inês
Dias Nicácio, PEBIA, 1º cargo, a partir de 10/11/2014, MaSP
454993-7, Maria Inês Dias Nicácio, PEBIA, 2º cargo, a partir
de 10/11/2014; MaSP 1010030-3, Milena Carvalho Machado,
PEBIA, 1º cargo, a partir de 29/10/2014; MaSP 862612-9, José
Paulo dos Santos Dias, PEBT2A, 1º cargo, a partir de 10/11/2014;
MaSP 862612-9, José Paulo dos Santos Dias, PEBT2A, 2º
cargo, a partir de 10/11/2014; Itabira, E.E. Prof.ª Maricas Magalhães, MaSP 900043-1, Jaqueline de Freitas Andrade Valadares,
PEBIA, 1º cargo, a partir de 25/10/2014; São Domingos do Prata,
E.E. Coronel Francisco Rolla, MaSP 1064124-9, Maria Nazaré
Ribeiro Freitas, PEBIA, 2º cargo, a partir de 05/11/2014; MaSP
1344691-9, Maria José Ribeiro de Freitas, PEBIA, 1º cargo, a partir de 05/11/2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO – ATO Nº
167/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO, nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869,
de 05/07/1952, por até oito dias consecutivos, ao servidor: João
Monlevade, E.E. Dona Jenny Faria, MaSP 978929-8, Alan Silvio
Almeida, PEBT2B/VICED, 1º cargo, a partir de 21/11/2014.
LICENÇA À GESTANTE – ATO Nº 168/2014
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII do art. 7º da CR/1988 por 120 dias, com prorrogação por
mais 60 dias, conforme Lei nº 18879, de 27/05/2010, à servidora:
João Monlevade, E.E. Manoel Loureiro, MaSP 1111183-8, Gláucia Regina Bueno, PEBIA, 1º cargo, a partir de 08/11/2014.
ATO DE DESLIGAMENTO Nº 169/2014
A Diretora da Superintendência Regional de Ensino Nova Era,
desliga, a pedido, nos termos do art.58 da Resolução SEE Nº 2442
de 07 de novembro de 2013, o servidor: MaSP 1074545-3, Ulisses Almeida de Paula, PEBIA, 2º cargo, E.E. Prof.ª Adelina da
Conceição Mendes, Bela Vista de Minas, a contar de 03/09/2014;
MaSP 1083895-1, Gislene Franco Mendes Faustino, PEBT2A, 1º
cargo, E.E. Paulo de Assis Castro, Dionísio a contar de 11/09/2014;
MaSP 1008685-8, Fernanda Souza Pimenta Drummond, PEBT2A,
1º cargo, E.E. Leopoldina Barros Drumond, Ferros a contar de
18/08/2014; MaSP 949283-6, Cíntia Luciane Zeferino, PEBIA, 1º
cargo, E.E. Dr. José de Grisolia, Itabira a contar de 18/08/2014;
MaSP 1084979-2, Leandro Abade Roberto, PEBIA, 2º cargo, E.E.
Dona Eleonora Nunes Pereira, Itabira a contar de 27/08/2014;
MaSP 1123308-7, Ricardo Silva, PEBIA, 1º cargo, E.E. Mestre
Zeca Amâncio, Itabira a contar de 22/09/2014; MaSP 551448-4,
Sara Tavares Oliveira Vasconcellos, EEBIA, 1º cargo, CESEC –
Prof.ª Elza Maria, João Monlevade a contar de 23/10/2014; MaSP
443756-2, Vanessa Auxiliadora Roberto, PEBIA, 1º cargo, E.E.
Louis Ensch/servidora em adjunção à APAE, João Monlevade a
contar de 11/08/2014; MaSP 1005092-0, Fernanda Roselle Carrijo, EEBIA, 1º cargo, E.E. Nossa Senhora de Fátima, Nova Era a
contar de 18/09/2014; MaSP 619176-1, Lourdes de Fátima Santos, PEBIA, 1º cargo, CESEC – Martinha de Oliveira Araújo, Rio
Piracicaba a contar de 12/08/2014; MaSP 1135087-3, Gusmeire
Procópio Alvarenga, PEBT2A, 1º cargo, E.E. Santa Maria, Santa
Maria de Itabira a contar de 02/09/2014; MaSP 943029-9, Edirlene Maria Leite Madureira, PEBIA, 1º cargo, E.E. Doutor Costa,
Santa Maria de Itabira a contar de 15/09/2014.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 99/2014
REVOGA NO ATO DE AFASTAMENTO PRELIMINAR À
APOSENTADORIA, no que se refere ao servidor: João Monlevade, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
378747-0, Nely Vespasiano da Silva, ATB III I, 1º cargo, Ato nº
124/2011, publicado em 23/11/2011, por motivo de tempo insuficiente para aposentadoria, a partir de 10/03/2014.
ANULAÇÃO - ATO Nº 100/2014
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Santa Maria de
Itabira, servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 265.871-4, Eva Maria Fernandes Leite, PEBI
A, 2º cargo, retificação do Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº 93/2014, publicado em 19/11/2014, por necessidade
de nova retificação.
ANULAÇÃO - ATO Nº 102/2014
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Rio Piracicaba,
servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp
367.253-2, Maria Aparecida Cota Gomes, PEB T1 P, 1º cargo,
retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato nº
41/2012, publicado em 25/07/2012, por motivo de omissão de
média quinquenal.
ANULAÇÃO - ATO Nº 103/2014
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Rio Piracicaba,
servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, Masp
367.253-2, Maria Aparecida Cota Gomes, PEB T1 P, 1º cargo,
retificação de Afastamento Preliminar à Aposentadoria, Ato
nº 69/2014, publicado em 08/10/2014, por motivo retificação
indevida.
ANULAÇÃO – ATO Nº 106/2014
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Rio Piracicaba,
servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
339336-0, Alice Martins Mendes, PEBIIL, 2º cargo, retificação
do afastamento preliminar à aposentadoria, Ato nº 67/2012, publicado em 26/09/2012, por necessidade de nova retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 105/2014
ANULA NO ATO, no que se refere ao servidor: Rio Piracicaba,
servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
339336-0, Alice Martins Mendes, PEBIIL, 2º cargo, retificação
do 2º e 3º quinquênios administrativos, Ato nº 23/2000, publicado
em 16/05/2000, por necessidade de nova retificação.
ANULAÇÃO – ATO Nº 106/2014
ANULA NO ATO, no que se refere à servidora: Itabira, servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria,
Masp 321.158-8, Maria Ângela de Oliveira Silva, PEB 2/II/P, 1º
cargo, retificação do 4º quinquênio, Ato nº 10/2011, publicado em
06/01/2011, por necessidade de nova retificação.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 202/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos
do § 4º do art. 31 da CE/1989, à servidora: João Monlevade,
servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 378.739-7, Eliane Maria Fernandes Costa, PEB II
G, 1º cargo, referente ao 5º quinquênio de exercício a partir de
28/11/2012; E.E. Luiz Prisco de Braga, MaSP 1.047.757-8, Paulo
Roberto de Almeida, PEB I B, 1º cargo, referente ao 2º quinquênio de exercício a partir de 05/11/2014; MaSP 836.121-4, Shirley
Aparecida de Paiva, PEB II E, 1º cargo, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 18/11/2014; Rio Piracicaba, servidora
sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP
339.336-0, Alice Martins Fonseca, PEB II L, 2º cargo, referente
ao 6º quinquênio de exercício a partir de 29/12/2009.

FÉRIAS-PRÊMIO/CONTAGEM EM DOBRO/APOSENTADORIA – ATO Nº 203/2014
AUTORIZA CONTAGEM EM DOBRO DE FÉRIAS-PRÊMIO
PARA APOSENTADORIA, nos termos do inciso I do art. 114
do ADCT da CE/89, à servidora: Itabira, servidora em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 309.084-2, Alzira Antônia Duarte, ASB III I, 1º cargo, concedida pelo Ato nº 13/1995,
publicado em 28/04/1995, 02 meses referentes ao 1º quinquênio de exercício e 02 meses e 12 dias referentes ao 2º quinquênio de exercício, restando-lhe 03 meses e 18 dias para receber
em espécie.
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SRE de Paracatu
Diretora II: Andrea Pimentel Alvares Campos
Portaria n° 12/2014
Nos termos do artigo 1° da Resolução SEE n° 170 de 29-01-02,
artigos 1° e 3° da Portaria SEE n° 1.406 de 24-04-02, artigo 18
e parágrafo 1º do artigo 19 da Resolução CEE nº 443, de 26-082001, fica autorizado o funcionamento da Educação Infantil (0 a
5 anos) nos seguintes estabelecimentos de ensino da rede municipal de Vazante:
Escola Municipal Emílio Alves Rios, situada na Fazenda Bagres,
no município de Vazante-MG. O referido estabelecimento de
ensino passa a denominar-se Escola Municipal Emílio Alves
Rios, de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos iniciais
e finais).
Escola Municipal Dr. Martinho Campos, situada na Fazenda
Cabeludo, no município de Vazante-MG. O referido estabelecimento de ensino passa a denominar-se Escola Municipal Dr. Martinho Campos, de Educação Infantil e Ensino Fundamental (anos
iniciais e finais).
SRE de Paracatu, 04 de dezembro de 2014.
Andréa Pimentel Álvares Campos.
04 639155 - 1

SRE de Pará de Minas
Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
FÉRIAS-PRÊMIO/CONCESSÃO – ATO Nº 41/2014
CONCEDE Três Meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, aos servidores: MARTINHO CAMPOS/
IBITIRA- EE. Padre Nonô, MaSP 763.726-7, Maria Elieme dos
Santos, PEBI B/D IV, admissão 03, referente ao 2º quinquênio de
exercício a partir de 29.04.14; PARÁ DE MINAS- EE. Governador Valadares, MaSP 377.371-0, Wilson Piazza e Silva, ATBIII
H, admissão 01, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir
de 03.09.13.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO
Nº 44/2014
REGISTRA Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária,
nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, das servidoras: BOM
DESPACHO- EE. Miguel Gontijo, MaSP 374.823-3, Mércia
Antônia Pontes Franco, a partir da publicação, referente ao cargo
de PEBII H, admissão 01, à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/2003 c/c § 5º do art. 40 da CF/1988, com
direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de
108 h/a mensais, mais 33 h/a de extensão de carga horária; PARÁ
DE MINAS- EE. Nossa Senhora Auxiliadora, MaSP 345.500-3,
Sueli Helena Silva, a partir da publicação, referente ao cargo de
PEBI C, admissão 02, em vista do requerimento de aposentadoria
pelo art. 40 § 1º, inciso III, alínea “a” da CF/1988 com redação
dada pela EC 41/2003, com direito à média das remunerações de
contribuição integral, sendo a última remuneração correspondente
à carga horária de 108 h/a mensais mais 8 h/a de extensão de carga
horária, e a incorporação das gratificações conforme os dias de
direito à percepção Vice Direção 1.772 dias.
REVOGAÇÃO – ATO Nº 01/2014
REVOGA nos Atos de Afastamento Preliminar à Aposentadoria
no que se referem às servidoras: MARTINHO CAMPOS- Servidora em Afastamento Preliminar, MaSP 761.752-5, Rita Imaculada Hilário, ASBI G, admissão 01, Ato nº 40/2014, publicado
em 04.11.14, por publicação indevida, a partir de 17.11.14; PARÁ
DE MINAS- Servidora em Afastamento Preliminar à Aposentadoria, MaSP 762.463-8, Maria de Lourdes dos Santos Duarte,
ASBI E, admissão 01, Ato nº 41/2014, publicado em 11.11.14, por
publicação indevida, a partir de 25.11.14; PITANGUI- Servidora
em Afastamento Preliminar, MaSP 930.177-1, Ana Maria Alves,
ASBI C, admissão 01, Ato nº 40/2014, publicado em 04.11.14,
por publicação indevida, a partir de 17.11.14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO – ATO Nº 50/2014
REGISTRA Afastamento por Motivo de Luto, nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952 e art. 19 da
Instrução Normativa/SEPLAG/SCAP/Nº 01/2012 por oito dias
consecutivos, às servidoras: BOM DESPACHO- EE. Coronel
Robertinho, MaSP 1.225.447-0, Diovane Aparecida da Silva,
PEBDI A, admissão 02, a partir de 09.11.14; EE. Martinho Fidélis, MaSP 1.291.047-7, Ana Lúcia Silva, ASBDI A, admissão 01,
a partir de 09.11.13; PARÁ DE MINAS- EE. Frei Concórdio,
MaSP 1.163.236-1, Kelly Cristina Almeida Lara Fontes, PEBDI
A, admissão 01, a partir de 16.11.14.
ABONO FAMÍLIA – ATO Nº 08/2014
CONCEDE Abono Família, nos termos do inciso III art. 7º da
Lei Complementar nº 121, de 29/12/2011, à servidora: PARÁ DE
MINAS- SRE Pará de Minas, MaSP 1.060.726-5, Sandra Regina
Melo Gonçalves Lima, ANEII E, admissão 01, Hugo Gonçalves Lima, filho, a partir de 03.11.14; MaSP 1.060.726-5, Sandra
Regina Melo Gonçalves Lima, ANEII E, admissão 01, Lívia Gonçalves Lima, filha, a partir de 03.11.14; MaSP 1.060.726-5, Sandra Regina Melo Gonçalves Lima, ANEII E, admissão 01, Luísa
Gonçalves Lima, filha, a partir de 03.11.14.
REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA DE SERVIDOR RESPONSÁVEL POR EXCEPCIONAL – ATO Nº 05/2014
CONCEDE Redução de Carga Horária de Trabalho, para
vinte horas semanais, nos termos do art. 1º da Lei nº 9.401, de
18/12/1986, por seis meses a: PARÁ DE MINAS- SRE Pará de
Minas, MaSP 1.060.726-5, Sandra Regina Melo Gonçalves Lima,
ANEII E, admissão 01, a partir de 23.05.14, em prorrogação.
REMOÇÃO – ATO Nº 02/2014
REMOVE, nos termos do inciso I do art. 70 da Lei nº 7.109, de
13/10/1977, com redação dada pelo art. 65, da Lei nº 11.050, de
19/01/1993, a servidora, para: BOM DESPACHO- EE. Professora
Maria Guerra, MaSP 284.138-5, Ana Lúcia de Oliveira Freitas,
PEBII B, admissão 02, de Bom Despacho, EE. Miguel Gontijo,
devendo assumir exercício em 02.02.09, para regularizar a situação funcional.
PORTARIA Nº 29/2014
Nos termos do art. 1º da Resolução SEE nº 170, de 29/01/2002,
dos art. 1º e 3º da Portaria SEE nº 1406, de 24/04/2002, do art. 18
da Resolução CEE nº 443, de 02/08/2001, fica autorizado o funcionamento do Centro Educacional Dona Liquinha, com Educação Infantil – Creche de (0 a 03 anos) e Pré-escolar – 04 (quatro) e
05 (cinco) anos, situado à Rua Pitangui, 450, Bairro São Vicente,
no município de Bom Despacho – MG.

REVISÃO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO 078/2014 –
CONCLUSÃO 43/2014
CONCLUI a Revisão do Processo Administrativo, instaurado
pela Portaria nº 022/2014 publicada no MG em 30.09.14, referente à servidora M.C.A., MaSP 264.116-5, ANEI2 H, admissão
02, decide-se: conceder à servidora, seu direito ao Abono 1.2, nos
termos do art. 285, inciso II, da ECE nº 31/1992 c/c art. 5º, inciso
XXXVI, e nos termos da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 041/2014 – CONCLUSÃO
44/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
05/2014 publicada no MG em 25.03.14, referente à servidora
L.O.C., MaSP 353.476-5, PEBII B, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação do instituto da decadência, imputa-se à servidora a anulação de seus Biênios 9º e 10º, nos termos da Lei nº 8.517/1984
e o pagamento do débito de R$2.661,08 (dois mil seiscentos e
sessenta e um reais e oito centavos) nos termos do art. 270, da
Lei nº 869/1952 e da Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 043/2014 – CONCLUSÃO
45/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
014/2014 publicada no MG em 02.09.14, referente à servidora
J.M.M.A., MaSP 353.465-8, PEBI B, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação do instituto da decadência, determina-se a anulação do 10º
biênio, imputando à servidora o pagamento do débito de R$613,92
(seiscentos e treze reais e noventa e dois centavos), nos termos do
art. 270, da Lei 869/1952 e da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 055/2014 – CONCLUSÃO
46/2014
CONCLUI Processo administrativo, instaurado pela Portaria nº
016/2014 publicada no MG em 09.09.14, referente à servidora
M.F.R.M., MaSP 763.965-1, PEBI A, admissão 01, decide-se:
considerando o não comparecimento à perícia e a não aplicação
do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do
débito de R$310,14 (trezentos e dez reais e quatorze centavos) em
uma parcela, nos termos da Lei nº 869/1952 e da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 051/2014 – CONCLUSÃO
47/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
016/2014 publicada no MG em 09.09.14, referente à servidora
C.S.L.B., MaSP 876.765-9, PEBTI A, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento
do débito de R$1.263,35 (um mil duzentos e sessenta e três reais e
trinta e cinco centavos) nos termos do art. 270 da Lei nº 869/1952,
da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37
de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 052/2014 – CONCLUSÃO
48/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
016/2014 publicada no MG em 09.09.14, referente à servidora
C.S.L.B., MaSP 876.765-9, PEBTI A, admissão 02, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do débito de R$1.314,92 (um mil trezentos e quatorze
reais e noventa e dois centavos), nos termos do art. 270 da Lei
nº 869/1952, da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da Resolução
SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 058/2014 – CONCLUSÃO
49/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
016/2014 publicada no MG em 09.09.14, referente à servidora
M.J.R.G., MaSP 829.058-7, ASBI F, admissão 01, decide-se: considerando o não comparecimento à perícia e a não aplicação do
instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do
débito de R$186,82 (cento e oitenta e seis reais e oitenta e dois
centavos) em uma parcela, nos termos da Lei nº 869/1952 e da
Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de
12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 011/2014 – CONCLUSÃO
50/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
C.G.M.P., MaSP 271.768-4, PEBII G, admissão 01, decide-se:
considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do débito de R$475,64 (quatrocentos e setenta e cinco reais
e sessenta e quatro centavos), nos termos da Lei nº 19.490/2011 e
da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37,
de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 012/2014 – CONCLUSÃO
51/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
R.M.F., MaSP 283.944-7, PEBII E, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação
do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do
débito de R$846,40 (oitocentos e quarenta e seis reais e quarenta
centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 013/2014 – CONCLUSÃO
52/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
J.M.L., MaSP 251.986-6, PEBII C, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé, e a não aplicação
do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do
débito de R$1,84 (um real e oitenta e quatro centavos) nos termos
da Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de 31/01/2002 e da
Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 014/2014 – CONCLUSÃO
53/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
E.B.B.F., MaSP 152.321-6, PEBII E, admissão 02, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé, e a não aplicação
do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do
débito de R$159,16 (cento e cinquenta e nove reais e dezesseis
centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO 015/2014 – CONCLUSÃO
54/2014
CONCLUI Processo Administrativo, instaurado pela Portaria nº
012/2014 publicada no MG em 22.07.14, referente à servidora
M.C.P.L., MaSP 100.208-8, PEBI A, admissão 01, decide-se: considerando a ausência de caracterização de má fé e a não aplicação
do instituto da decadência, imputa-se à servidora o pagamento do
débito de R$217,35 (duzentos e dezessete reais e trinta e cinco
centavos) nos termos da Lei nº 19.490/2011 e da Lei nº 14.184, de
31/01/2002 e da Resolução SEPLAG nº 37, de 12/09/2005.