TJMG 03/12/2014 -Pág. 47 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
único, da Lei nº 10.254, de 20 de julho de 1990 e tendo
em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011,
NACIB CARVALHO HELAL, MASP 1368130-9, para o
cargo de provimento em comissão DAI-17 ID1100016, de
recrutamento amplo, constante do Anexo X do Decreto nº
45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, MARTA MARIA SILVA, MASP
1297859-9, do cargo de provimento em comissão DAI-10
ID1100032, constante do Anexo X do Decreto nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, a contar de 02/12/2014.
Exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, CARLOS EDUARDO DE SOUZA
GIRALDO, MASP 1354310-3, do cargo de provimento
em comissão DAI-4 ID1100023, constante do Anexo X do
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, a contar de
02/12/2014.
Nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, c/c o art. 1º, parágrafo único, da Lei nº 10.254, de
20 de julho de 1990 e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, AYDA MARTINS GERVÁSIO,
MASP 1369411-2, para o cargo de provimento em comissão
DAI-4 ID1100023, de recrutamento limitado, constante do
Anexo X do Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011.
Belo Horizonte, 02 de Dezembro de 2014.
Samir Carvalho Moysés
Diretor Geral
Instituto de Desenvolvimento do Norte e Nordeste
de Minas Gerais - IDENE.
02 637577 - 1
Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do
Norte e Nordeste de Minas Gerais.
O Secretário de Estado de Desenvolvimento e Integração do
Norte e Nordeste de Minas Gerais – SEDINOR.
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II, do artigo 20º da Lei
Delegada nº 174, de 26 de janeiro de 2007, com redação dada
pelos arts. 7º e 16º da Lei Delegada nº. 182 de 21 de janeiro
de 2011, ao servidor: CARLOS EDUARDO DE SOUZA
GIRALDO MASP: 1354310-3 ocupante do Cargo Efetivo
de ANALISTA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
E SOCIAL Nível I Grau A, faz opção para receber a remuneração do Cargo Efetivo acrescida de uma gratificação de 50%
(cinquenta por cento) da remuneração do cargo em comissão, DAD-2 ID 11000151, do Quadro de Pessoal do Instituto
de Desenvolvimento do Norte e Nordeste de Minas Gerais _
IDENE, a partir de 02/12/2014.
Belo Horizonte, 02 de Dezembro de 2014.
Raimundo Benoni Franco
Secretário de Estado
02 637856 - 1
PORTARIA IDENE Nº 32, DE 2 DE
DEZEMBRO DE 2014.
O DIRETOR-GERAL DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS,
no uso das atribuições que lhe conferem o inciso I, do art. 11,
da Lei Estadual nº 14.171, de 2002, e o inciso I, do art. 8º, do
Decreto Estadual nº 46.629, de 2014;
RESOLVE:
Art. 1º. Designar o servidor JOSÉ AUGUSTO DE OLIVEIRA, MASP nº M3643079, CPF nº 255.669.706-72, como
responsável técnico para execução financeira, nas Unidades
Executoras 2420017 - IDENE/REG. VALE RIO DOCE – e
1590014 - SEDINOR/REG.VALE RIO DOCE, para execução operacional junto ao SIAFI.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
Belo Horizonte, 2 de dezembro de 2014.
Samir Moysés
Diretor-Geral do Instituto de Desenvolvimento
do Norte e Nordeste de Minas Gerais
02 637923 - 1
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais
Expediente
Dia 04 de dezembro de 2014:
ASSISTENTE SOCIAL:
Nome do Candidato:
Márcia Pinto de Oliveira
Márcio Luiz Alvim
Elem Márcia Botelho Silva
Laís Aparecida Santos de Oliveira
Daniele Monteiro Sales
Cristiane Magna de Oliveira Souza
Flávia Cristina Lima
Hadassa de Freitas Duque
Milena Sathler Tavares
Laís Marques de Oliveira
Madelisa Luiza Leal de Oliveira
Total de pontos:
07 (sete)
31(trinta e um)
29 (vinte e nove)
15 (quinze)
20 (vinte)
40 (quarenta)
20 (vinte)
09 (nove)
17 (dezessete)
22 (vinte e dois)
0 (zero)
Horário
09:00 horas
09:15 horas
09:30 horas
09:45 horas
10:00 horas
10:15 horas
10:30 horas
10:45 horas
11:00 horas
11:15 horas
11:30 horas
Total de pontos:
30 (trinta)
24 (vinte e quatro)
02 (dois)
32 (trinta e dois)
40 (quarenta)
07 (sete)
35 (trinta e cinco)
*
Horário
09:00 horas
09:15 horas
09:30 horas
09:45 horas
10:00 horas
10:15 horas
10:30 horas
-
Dia 05 de dezembro de 2014:
PSICOLOGIA:
Nº de Inscrição:
01
02
03
05
18
20
21
10
Nome do Candidato:
Louise Cardoso Barbosa
Ana Cristina de Alvarenga Pernisa
Letícia Carvalho Ribeiro
Roberta Stoduto Nacle Estefen Estiguer
Ana Paula de Oliveira Machado
Larissa Torres Corrêa
Karina Abate Correia Xavier
Reinaldo Apolinário de Castro
* Não apresentou a conclusão do curso, será concluído em janeiro de 2015 – Indeferida a inscrição.
ESTAGIÁRIO DE DIREITO:
Nº de Inscrição:
Nome do Candidato:
07
Andressa Daniele Brandão dos Santos Souza
09
Joyce da Silva Costa
17
Ingrid de Lima Delgado
Total de pontos:
28 (vinte e oito)
22 (vinte e dois)
32(trinta e dois)
Horário
10:45 horas
11:00 horas
11:15 horas
Total de pontos:
28 pontos
Horário
11:30
ESTAGIÁRIO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL:
Nº de Inscrição:
Nome do Candidato:
22
Caroline Marino Pereira
Belo Horizonte, 02 de dezembro de 2014.
Hellen Caires Teixeira Brandão
Coordenadora de Projetos e Convênios
Comissão Organizadora e de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado
02 637620 - 1
Advocacia-Geral
do Estado
Advogado Geral: Roney Luiz Torres Alves da Silva
LEGISLAÇÃO:
Constituição da República. Constituição do Estado. Lei
Federal nº 7.713/88.
PARECER DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO nº
15.398, de 26 de novembro de 2014
Expediente
JURISPRUDÊNCIA: Superior Tribunal de Justiça (STJ) –
Recurso Especial nº 1192556/PE
SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 24, DE
27 DE NOVEMBRO DE 2014.
Roney Luiz Torres Alves da Silva
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Lei Complementar nº 75,
de 13 de janeiro de 2004, edita a presente Súmula Administrativa, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos de
representação judicial do Estado de Minas Gerais:
“O abono de permanência, previsto no art.36, § 20 da Constituição do Estado de Minas Gerais, deve ser considerado
verba remuneratória, constituindo, portanto, fato gerador
sujeito à incidência do imposto de renda.”
LEGISLAÇÃO:
Lei Estadual nº 14.184/2002; Decreto Estadual nº
44.844/2008.
PARECERES DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
nº 15.047/2010; nº 15.076/2011; nº 15.142/2011; nº
15.158/2012; nº 15.160/2012; nº 15.233/2013; nº 15.249/2013
e 15.399/2014.
JURISPRUDÊNCIA: Súmula nº 467 STJ, REsp nº 1.115.078/
RS; REsp nº 1.112.577/SP.
RONEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA
28 636839 - 1
SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 26, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Lei Complementar nº 75,
de 13 de janeiro de 2004, edita a presente Súmula Administrativa, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos de
representação judicial do Estado de Minas Gerais:
“Ressalvados os casos em que o ordenamento jurídico proíbe expressamente a concessão de tutela antecipada contra
a Fazenda Pública, corroborados pela decisão da ADC nº
4-DF, que declarou a constitucionalidade do art. 1º-F da lei nº
9.494, de 1997, não se interporá recursos aos Tribunais Superiores contra acórdão que conceder tutela antecipada contra
a Fazenda Pública, devendo a discussão de toda a matéria
constitucional e infraconstitucional prosseguir nos autos do
processo originário. Sempre que a medida antecipatória for
posteriormente revogada, deverá ser buscado o ressarcimento
ao erário.”
LEGISLAÇÃO:
Lei Federal nº 9.494/1997.
PARECERE DA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO nº
15.400/2014.
A Comissão Organizadora e de Avaliação do Processo Seletivo Simplificado, item 10.1., Edital 01/2014, projeto “ALÉM DA
CULPA e SINASE: JUSTIÇA RESTAURATIVA PARA ADOLESCENTES” apresenta o resultado da primeira etapa – Análise
Curricular e convoca os candidatos habilitados à realização da segunda etapa, itens 4.1, 4.2, 5.2 e 5.3, que ocorrerá nos dias 04
e 05 de dezembro de 2014, sendo que os candidatos aos cargos de assistente social realizarão entrevista no dia 04 de dezembro
a partir das 09:00 horas, e os candidatos aos cargos de estagiário de comunicação social e direito, bem como ao cargo de psicólogos realizarão a entrevista no dia 05 de dezembro a partir das 09:00 horas, conforme sequência abaixo:
Nº de Inscrição:
04
06
08
11
12
13
14
15
16
19
23
quarta-feira, 03 de Dezembro de 2014 – 47
“É de 5 (cinco) anos, contados da constituição definitiva do
crédito não tributário referente à multa por infração ambiental, o prazo prescricional para que o Estado promova a sua
cobrança judicial.”.
28 636434 - 1
SÚMULA ADMINISTRATIVA Nº 25, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2014.
O ADVOGADO-GERAL DO ESTADO, no uso da atribuição que lhe confere o art. 8º da Lei Complementar nº 75,
de 13 de janeiro de 2004, edita a presente Súmula Administrativa, de caráter obrigatório a todos os órgãos jurídicos de
representação judicial do Estado de Minas Gerais:
JURISPRUDÊNCIA: ADC nº 4/DF; Súmula nº 729 STF;
Súmula nº 735 STF.
RONEY LUIZ TORRES ALVES DA SILVA
28 636845 - 1
CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
Retificação:
Onde se lê: Pauta para a milésima octingentésima trigésima
oitava reunião ordinária à realizar-se às 14:00, do dia 01 de
dezembro de 2014, sala de reunião do 12° andar, da sede
da Advocacia Geral do Estado, localizada na Rua Espírito
Santo, 495 - Centro.
Leia-se: Pauta para a milésima octingentésima trigésima
oitava reunião ordinária à realizar-se às 14:00, do dia 04 de
dezembro de 2014, sala de reunião do 12° andar, da sede da
Advocacia Geral do Estado, localizada na Rua Espírito Santo
495 - Centro.
02 637621 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Roney Luiz Torres Alves da Silva
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA, nos termos do Art. 36, § 6º da CE/1989 e do art.
11 do Decreto nº 42.758 de 2002, à Masp 301.257-2, Luiz
Eduardo Coimbra Ubaldo, a partir de 1.12.2014 – Aposentadoria integral.
02 637887 - 1
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
Roney Luiz Torres Alves da Silva
FÉRIAS PRÊMIO-AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIASPRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25.4.2003 à Masp 348.675-0, Juliana Campos Horta de
Andrade, por 1 mês referente ao 4º quinquênio, a partir de
28.11.2014.
CANCELAMENTO
Cancela publicação no “MG” de 16.9.2014, Férias PrêmioAfastamento, referente a Masp 1.082.093-4, 1 mês a partir
e 27.11.2014.
DIRETORIA-GERAL
Eduardo de Mattos Paixão
PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA POSSE
Com fundamento no §1º, do art. 66, da Lei nº 869, de 5 de
julho de 1952, resolve prorrogar, a pedido, por 30 (trinta)
dias, a partir de 13/11/2014, o prazo para posse de Paola
Rodrigues Godoi, no cargo em comissão DAD-1, da Advocacia-Geral do Estado.
RETIFICAÇÃO
Na publicação do “MG” de 15.11.2014, Afastamento por
Motivo de Casamento, referente a Masp 1.334.143-3, onde
se lê: a partir de 16.10.2014, leia-se: a partir de 11.10.2014.
Na publicação do “MG” de 28.09.2006, Férias Prêmio- Afastamento, referente a Masp 288.323-9, onde se lê: referente ao
1º quinquênio, leia-se: referente ao 4º quinquênio.
QUINQUÊNIO
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112, do
ADCT, da CE/1989, à:
Masp 374.160-0, Sheila Glória Simões Murta, Procurador do
Estado, referente ao 4º quinquênio, a partir de 11.11.2014.
Masp 374.349-9, Regina Lucia da Silva, Procurador do
Estado, referente ao 4º quinquênio, a partir de 5.11.2014.
Masp 661.414-3, Luisa Cristina Pinto e Netto, Procurador do
Estado, referente ao 3º quinquênio, a partir de 7.11.2014.
Masp 1.059.208-7, Marcelo Alberto da Cunha, Gestor Governamental, referente ao 1º quinquênio, a partir de 9.9.2014.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, da CE/1989, à:
Masp 327.242-4, Valmir Peixoto Costa, Procurador do
Estado - PE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 17.11.2014.
Masp 374.160-0, Sheila Glória Simões Murta, Procurador do
Estado - PE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir
de 11.11.2014.
Masp 374.349-9, Regina Lucia da Silva, Procurador do
Estado – PE, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir 5.11.2014.
Masp 661.414-3, Luisa Cristina Pinto e Netto, Procurador do
Estado – PE, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 7.11.2014.
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do inciso
XVIII, do art. 7º, da CR/1988, à Masp 1.371.278-1, Gabriela
Fernandes de Souza Prates, por um período de 120 dias, a
partir de 11.11.2014.
LICENÇA À GESTANTE
CONCEDE LICENÇA À GESTANTE, nos termos do
inciso XVIII, do art. 7º, da CR/1988, combinado com a
Lei nº 18.879 de 27/05/2010 a Masp 1.377.479-9, Priscilla
Machado de Freitas por um período de 42 dias, mais 60 dias
de prorrogação a partir de 14.11.2014, data da posse no cargo
de provimento efetivo.
LICENÇA PATERNIDADE
CONCEDE LICENÇA PATERNIDADE, nos termos do
inciso XIX do art. 7°, c/c o § 3° do art. 39 da CR/1988
e § 1° do art. 10 do ADCT da CR/1988, por cinco dias à
Masp 1.122.389-8, Barney Oliveira Bichara, a partir de
20.10.2014.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO,
nos termos da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de
5.7.1952, por oito dias à Masp 348.675-0, Juliana Campos
Horta de Andrade, a partir de 16.11.2014.
OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA
REGISTRA OPÇÃO POR COMPOSIÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do inciso II do art. 27 da Lei nº 174, de
26.1.2007, alterada pela Lei Delegada n° 182/2011 à:
Masp 262.335-3, Sanderson Renato Martins, pela remuneração do cargo de OSO, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão de DAD-2, a partir de 1.12.2014.
Masp 263.578-0, Deborah Gambogi Pellegrini Hergot,
pela remuneração do cargo de AGOV, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-6, a partir de
28.11.2014.
Masp 278.483-3, Eduardo de Mattos Paixão, pela remuneração do cargo de Procurador do Estado, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão de DAD-9, a partir
de 1.12.2014.
Masp 337.534-2, Eliete Cifani da Conceição, pela remuneração do cargo de ANEDS, acrescida de 50% da remuneração
do cargo em comissão de DAD-4, a partir de 20.11.2014.
Masp 344.565-7, Lúcia Aparecida Soares Rocha, pela remuneração do cargo de PEB2, acrescida de 50% da remuneração
do cargo em comissão de DAD-8, a partir de 2.12.2014.
Masp 350.123-6, Cristina Teixeira de Carvalho, pela remuneração do cargo de ANEDS, acrescida de 50% da remuneração
do cargo em comissão de DAD-4, a partir de 20.11.2014.
Masp 352.044-2, Maria de Lourdes Índio do Brasil, pela
remuneração do cargo de AUSG, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-6, a partir de
01.12.2014.
Masp 373.251-8, Ana Paula Araújo Ribeiro Diniz, pela remuneração do cargo de Procurador do Estado, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão de Corregedor, a partir de 7.11.2014.
Masp 374.157-6, Flávia Aparecida Halley de Lima e Silva,
pela remuneração do cargo de GGOV, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-4, a partir de
22.10.2014.
Masp 374.157-6, Flávia Aparecida Halley de Lima e Silva,
pela remuneração do cargo de GGOV, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-6, a partir de
1.12.2014.
Masp 381.731-9, Maria Helena Teixeira Lamounier, pela
remuneração do cargo de TFAZ, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-6, a partir de
28.11.2014.
Masp 665.718-3, Liana Portilho Mattos, pela remuneração
do cargo de Procurador do Estado, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de Corregedor-Auxiliar,
a partir de 01.12.2014
Masp 752.380-6, Fernando Xavier dos Santos, pela remuneração do cargo de TFAZ, acrescida de 50% da remuneração
do cargo em comissão de DAD-8, a partir de 28.11.2014.
Masp 900.658-6, Joaquim Maria dos Santos, pela remuneração do cargo de OSO, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão de DAD-2, a partir de 02.12.2014.
Masp 904.869-5, Cláudia Coura Cavalcante, pela remuneração do cargo de TFAZ, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão de DAD-6, a partir de 28.11.2014.
Masp 906.349-6, Frank Charles Silva, pela remuneração do
cargo de OSO, acrescida de 50% da remuneração do cargo
em comissão de DAD-2, a partir de 02.12.2014.
Masp 1.047.225-6, Rui Barbosa Pereira, pela remuneração
do cargo de Auxiliar de Gestão Loterica, acrescida de 50%
da remuneração do cargo em comissão de DAD-2, a partir
de 02.12.2014.
Masp 1.076.987-5, Michelli Carla Cunha Costa Tomaz,
pela remuneração do cargo de GGOV, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-6, a partir de
02.12.2014.
Masp 1.091.437-2, Marco Aurélio Alves de Lacerda, pela
remuneração do cargo de Auxiliar de Apoio da Saúde, acrescida de 50% da remuneração do cargo em comissão de
DAD-2, a partir de 28.11.2014.
Masp 1.138.447-6, Patrícia Viridiana Ferreira Santos, pela
remuneração do cargo de GGOV, acrescida de 50% da
remuneração do cargo em comissão de DAD-6, a partir de
28.11.2014.
Masp 1.264.276-5, Camilla Cristina Trindade, pela remuneração do cargo de TOS, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão de DAD-4, a partir de 28.11.2014.
Masp 1.306.360-7, Angelita Aparecida Alves, pela remuneração do cargo de GGOV, acrescida de 50% da remuneração do
cargo em comissão de DAD-6, a partir de 1.12.2014.
Masp 1.308.961-0, Patrícia da Costa Arvelos Rosa, pela
remuneração do cargo de AGOV, acrescida de 50% da