TJMG 29/10/2014 -Pág. 23 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
quarta-feira, 29 de Outubro de 2014 – 23
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº
47/2014
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/ 1989, à vista de
aposentadoria das servidoras: Tabuleiro - E.E. Menelick de Carvalho 181692, MASP 309.569-2.01, Maria Aparecida Crescêncio de Oliveira,
a partir de 29.10.14, referente ao ASB2/II J, à vista de requerimento de
aposentadoria pelo art. 3º da EC nº 47/05, com direito à remuneração
integral; Visconde do Rio Branco - E. E. Coronel Avelino Cardoso 182184, MASP 335.605-2.01, Raquel Aparecida de Souza, a partir de
29.10.14, referente ao PEB1/IG (Diretor Apostilado), à vista de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03, c/c § 5º, do art. 40
da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga
horária de 108+04h/a.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO- ATO Nº
10/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE CASAMENTO,
nos termos da alínea “a” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por
oito dias, à servidora: Visconde do Rio Branco - CESEC Prof. Paulo
Roberto Reis de Almeida - 182214, MASP 1.129.232-2.01, Elizabeth
de Lima, PEBIA, a partir de 10.10.14.
AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO - ATO Nº 27/2014
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº 869, de 05/07/1952, por oito dias,
à servidora: Ubá - E. E. Coronel Teixeira Ervilha - 182087, MASP
1.048.195-0.01, Renata Paiva Rodrigues, PEBIA, a partir de 16.10.14.
ALTERAÇÃO DE NOME- ATO Nº 28/2014
ALTERA O(S) NOME(S), à vista de documento apresentado, da servidora: Tocantins - E. E. Cap. Antônio Pinto de Miranda - 181731, MASP
1.327.254-7.01, Lilian Rodrigues Marangon, para Lilian Rodrigues
Marangon da Silva.
ANULAÇÃO – ATO Nº 07/2014
ANULA o ato de Férias-Prêmio/Afastamento, referente às servidoras:
Paula Cândido - E. E. Prof. Samuel João de Deus - 181277, MASP
827.525-7.01, Joseli Ludgero Alves, PEBIE, ato 09/14, publicado em
27.09.14, por motivo de incorreções.
ANULAÇÃO – ATO Nº 02/2014
ANULA o ato de anulação de retificação de Férias-Prêmio/Concessão, referente à servidora: SRE/Ubá, Direção de Escola de Ervália,
MASP 329.676-1.02, Janice Ferreira Rodrigues, PEBIIB (na função
DIV), referente ao 1º quinquênio de exercício, ato 09/13, publicado em
26.10.13, por motivo de incorreção.
ANULAÇÃO – ATO Nº 09/2014
ANULA o ato de retificação de Férias-Prêmio/Concessão, referente à
servidora: SRE/Ubá, Direção de Escola de Ervália, MASP 329.6761.02, Janice Ferreira Rodrigues, PEBIIB (na função DIV), referente
ao 1º quinquênio de exercício, ato 13/14, publicado em 31.05.14, por
motivo de duplicidade.
FÉRIAS-PRÊMIO/AFASTAMENTO – ATO Nº 06/2014
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos do artigo 2º da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/04/2003
e artigo 3º da Resolução Conjunta SEPLAG/SEE Nº 8.656, de
02/07/2012, à servidora: SRE/Ubá, Servidora em Adjunção à APAE
de Rio Pomba, MASP 339.095-2.01, Rosemeire Correa Elizeu Dutra,
PEBIH, por 01 mês, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir
de 03.11.14.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO ATO Nº 41/2014
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º
do art. 31, da CE/1989, às servidoras: Ubá - E. E. Governador Valadares
- 182036, MASP 389.861-6.01, Rozani Aparecida Soares Reginaldo,
ATBIIIG, referente ao 3º quinquênio de exercício, a partir de 20.01.11;
SRE/Ubá, MASP 820.151-9.01, Márcia Lopes Ferreira, ATEIIG, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 24.06.14.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – ATO Nº 27/2014
REGISTRA OPÇÃO REMUNERATÓRIA, nos termos do artigo 35 da
Lei Delegada nº. 182, de 2011, e artigo 13 da Lei nº 18.975, de 2010,
com redação dada pelo artigo 8º da Lei nº 19.837, de 2011, da servidora: Divinésia - E.E. Prof. Biolkino de Andrade – 180807, MaSP
1319636-5, Bianca Souza da Silva, ATB I A, admissão 01, pelo subsídio do cargo de provimento em comissão de Secretário de Escola SEV,
a partir de 22/10/2014.
28 624363 - 1
SRE de Uberlândia
Diretor: Wagner Lemos de Rezende
FÉRIAS-PRÊMIO AFASTAMENTO – ATO Nº 68/14
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do inciso II § 1º do art. 3º da Resolução CONJUNTA
SEPLAG/SEE nº 8656, de 02/07/2012, ao servidor: - Tupaciguara, E.E.
Ana Esterlita Alves, Masp 346742.0.1, Elenice Aparecida Gonçalves,
PEBT1B, por 02 meses, referente ao 4º quinquênio, de exercício, a partir de 30/10/14, em razão de aposentadoria.
25 623770 - 1
Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira
Fundação de Arte de Ouro Preto
Presidenta: Ana Maria Pacheco
FUNDAÇÃO DE ARTE DE OURO PRETO - FAOP
ESCOLA DE ARTE RODRIGO MELO FRANCO DE ANDRADE.
CURSO TÉCNICO EM CONSERVAÇÃO E RESTAURO
PROCESSO SELETIVO 2014/02 - EDITAL nº 04/2014
A Fundação de Arte de Ouro Preto torna público que estarão abertas
as inscrições para o Processo Seletivo EARMFA/FAOP – 2014/02 de
caráter classificatório para o preenchimento de 30 (trinta) vagas do
Curso Técnico em Conservação e Restauro da Escola de Arte Rodrigo
Melo Franco de Andrade – EARMFA/FAOP, mediante condições estabelecidas neste Edital. O Processo Seletivo 2014/02 será realizado na
Cidade de Ouro Preto, no dia 06/12/2014 (sábado), das 9 às 12 horas,
no local a ser informado até o dia 04/12/2014, através do endereço eletrônico (e-mail) fornecido pelo candidato no ato da inscrição. As inscrições estarão disponíveis de 03 de novembro a 03 de dezembro de 2014.
Maiores informações e o inteiro teor do edital estão disponíveis no
sitewww.faop.mg.gov.br. ou no telefone (31) – 3552-2480. Ouro Preto,
28 de outubro de 2014. Ana Maria Pacheco – Presidente da Fundação
de Arte de Ouro Preto.
28 624539 - 1
Secretaria de Estado
de Ciência, Tecnologia
e Ensino Superior
Secretário: Narcio Rodrigues da Silveira
Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA,
TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E
FINANÇAS
Membro 4: Jussara Barbosa de Queiróz
Suplente:
Elizabeth Meire Teixeira Santos
Suplente:
Felipe Antônio A.de Oliveira
MASP 1052287-8
MASP 1052292-8
MASP 1052319-9
DIVISÕES DA ÁREA ADMINISTRATIVA
Membro 1: Chefia imediata
Membro 2: Maria Valéria C. de Oliveira
Membro 3: Adriana Caetano Sena da Costa
Membro 4: Maria Aparecida C.de Almeida
Suplente:
Regina Souza de Paula Aquino
Suplente:
Maria Lindomar Ferreira Assis
MASP 1061298-4
MASP 1249486-0
MASP 1052557-4
MASP 1159755-6
MASP 1052882-6
COMISSÃO DE RECURSO – IPEM-MG
Membro 1: Marley Pereira Leite
Membro 2: Nelma Aparecida T.de Castro
Membro 3: Daniela Ferreira Gomes
Suplente:
Fabiana A.da C.M.Magalhães
MASP 1196050-7
MASP 1052645-7
MASP 1245043-3
MASP 1177311-6
Ato da Senhora Diretora
Diretora: Valéria Carolina Guedes
28 624464 - 1
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, à servidora:
Masp 284.517-0, Regina de Carvalho, ocupante do cargo efetivo de
Agente Governamental IV-E, exercendo a função gratificada FGD-7,
por 01 (um) mês, referente ao 6º quinquênio, a partir de 03/11/2014.
28 624207 - 1
Instituto de Metrologia e
Qualidade do Estado - IPEM
Diretor-Geral: Ivan Alves Soares
ATO Nº 180/2014-AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG n° 22, de
25/04/2003, ao servidor: MASP: 1052808-1, CARLOS AUGUSTO DE
AZEVEDO, cargo AUGMQ, por 01 mês, ref. ao 4º qq de 15.10.2014
a 13.11.2014.
28 624214 - 1
PORTARIA N° 088/2014
Prorroga e reinstitui Comissões de Avaliação e a Comissão de Recursos
para fins de implementação do processo de Avaliação de Desempenho
Individual e Avaliação Especial de Desempenho no Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais IPEM-MG
O Diretor Geral do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de
Minas Gerais – IPEM-MG, no uso de suas atribuições legais, e ainda
obedecendo ao disposto na Lei Complementar nº 71, de 30 de julho de
2003, no art.13 do Decreto 44.559, de 29 de junho de 2007 e art. 25 do
Decreto 45.851 de 28 de dezembro de 2011, e na Portaria nº 065 de 21
de outubro de 2013,
RESOLVE:
Art.1° - Ficam reinstituídas as Comissões de Avaliação e a Comissão
de Recursos para atuar no processo de Avaliação de Desempenho Individual e Avaliação Especial de Desempenho dos servidores do Instituto
de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG nos
termos da Portaria n.º 68, de 2013, conforme anexo I.
§ 1º - Fica prorrogado, por um período avaliatório, o mandato dos membros nos termos da Portaria IPEM-MG Nº 065/2014 de 21 de outubro
de 2013, para atuar na avaliação dos servidores em exercício no Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG
no período avaliatório 2014.
§ 2º - Cada Comissão de Avaliação será formada por 4 membros, sendo
a chefia imediata membro obrigatório, observando-se as regras para
composição contidas no art. 14 do Decreto nº 45.559, de 29 de junho de
2007 e art. 25 de Decreto 45.851 de 28 de dezembro de 2011.
§ 3º - A Comissão de Recursos será composta por 3 membros, conforme art. 18 do Decreto nº 45.559, de 29 de junho de 2007 e art. 25 de
Decreto 45.851 de 28 de dezembro de 2011.
§ 4º - A composição de cada Comissão de Avaliação e da Comissão de
Recursos estará disponível no sitio eletrônico do Instituto de Metrologia e Qualidade do Estado de Minas Gerais – IPEM-MG www.ipem.
mg.gov.br, no link servidor> Recursos Humanos> Comissão de Avaliação , a partir de 30.10.2014.
Art.2º - Os membros das Comissões de Avaliação e de Recursos devem
atuar de acordo com as competências estabelecidas no Decreto n.º
44.559, de 29 de junho de 2007 e 45.851 de 28 de dezembro de 2011.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Contagem, 27 de outubro de 2014
Ivan Alves Soares - Diretor-Geral
ANEXO I
REGIONAL DE DIVINÓPOLIS
Membro 1: Gerente Regional
Membro 2: Rogério dos Santos Bastos
MASP 1052531-9
Membro 3: Rosemar Adão Rodrigues
MASP 1052556-6
Membro 4: Marcílio Natalino B.Martinho
MASP 1052524-4
Suplente:
Francisco José da Silva
MASP 1148710-5
REG.DE GOVERNADOR VALADARES E CARATINGA
Membro 1: Gerente Regional
Membro 2: Rogério dos Santos Bastos
MASP 1052531-9
Membro 3: Daniela Alves Marinho
MASP 1148296-5
Membro 4: Wanderson Alves de Oliveira
MASP 0882888-1
Suplente:
Jamerson Azevedo de Oliveira
MASP 1216848-0
Suplente:
Carlos Pereira Gomes
MASP 1051968-4
REGIONAL DE JUIZ DE FORA
Membro 1: Gerente Regional
Membro 2: Rogério dos Santos Bastos
Membro 3: Marcos Tadeu Martins
Membro 4: Douglas Athaide Nocelli
Suplente:
Arlei Chaves Lacerda
MASP 1052531-9
MASP 1052472-6
MASP 1148000-1
MASP 1051960-1
REGIONAL DE MONTES CLAROS E CURVELO
Membro 1: Gerente Regional
Membro 2: Rogério dos Santos Bastos
MASP 1052531-9
Membro 3: Fabrícia Rocha Maia
MASP 1124729-3
Membro 4: Pedro Celso Penido
MASP 1052503-8
Suplente:
Carlos Roberto Svizzero
MASP 1052131-8
Suplente:
Ronaldo Aleixo Ribeiro
MASP 1052551-7
REG.DE UBERLÂNDIA, UBERABA E PATOS DE MINAS
Membro 1: Gerente Regional
Membro 2: Rogério dos Santos Bastos
MASP 1052531-9
Membro 3: Anderson Luis da Silva
MASP 1158781-3
Membro 4: Arildo Batista Ribeiro
MASP 1052094-8
Suplente:
Juvaino Luciano de Oliveira
MASP 1052460-1
Suplente:
Renato José Fernandes
MASP 1120763-6
REGIONAL DE VARGINHA, POUSO ALEGRE E PASSOS
Membro 1: Gerente Regional
Membro 2: Rogério dos Santos Bastos
MASP 1052531-9
Membro 3: Fernando Marques da Silva
MASP 1148813-7
Membro 4: João Batista de Freitas
MASP 1052278-7
Suplente:
Lídio José de Lima
MASP 1151697-8
Suplente:
Evaldo Luiz dos Santos
MASP 1147995-3
GERÊNCIA REGIONAL DE BELO HORIZONTE
Membro 1: Gerente Regional
Membro 2: Rogério dos Santos Bastos
MASP 1052531-9
Membro 3: Elizete dos Santos
MASP 1052148-2
Membro 4: João Feliciano C. Moreira
MASP 1052285-2
Suplente:
Edna Márcia B.F.Urdaneta
MASP 1148511-7
Suplente:
Artur Eduardo S.de Magalhães
MASP 1051964-3
DIVISÕES DA ÁREA TÉCNICA
Membro 1: Chefia imediata
Membro 2: Regina Souza de Paula Aquino
Membro 3: Célio Cândido da Silva
MASP 1159755-6
MASP 1053030-1
Universidade do Estado
de Minas Gerais
Reitor: Dijon Moraes Júnior
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS – UEMG
Atos assinados pelo Reitor
Profº Dijon Moraes Junior
ATO N.º 1560/2014 DESLIGA, A PEDIDO do cargo de Professor
de Educação Superior, Nível I, Grau C, o(a) servidor(a) MARCELO
NÉBIAS, Masp n.º 1035819-0, da Escola de Música, a contar de
22/10/2014.
Atos Assinados Vice-Reitor
Profº. Jose Eustáquio de Brito
ATO N.º 1561/2014 DESIGNA, nos termos do artigo 10, inciso II, §
1º. alínea “a”, da Lei n.º 10.254, de 20 de julho de 1990, regulamentada
pelo Decreto n.º 31.930, de 15 de outubro de 1990, c/c a Lei 15.463
de 13 de janeiro de 2005, para o cargo vago de Professor de Educação Superior, Nível I, Grau A, da Escola de Música, o (a) servidor (a)
VITOR CHAGAS DE ABREU , Masp nº , disciplina de Violino I e II/
Instrumento VI, com a carga horária de 20 (vinte) horas aula semanais,
no período compreendido entre 27/10/2014 a 31/12/2014.
ATO N.º 1562/2014 AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO
DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de
25/4/2003, a(o) servidor(a) ADILENE BORGES LEAL E SILVA,
Masp n.º 862983-4, Técnico Universitário, Nível II, Grau A da Reitoria, por 01 (um) mês, referente ao 1° quinquênio de férias-prêmio, a
partir de 03/11/2014.
28 624441 - 1
UNIVERSIDADE DO ESTADO DE MINAS GERAIS - UEMG
PORTARIA/UEMG Nº. 043/2014, de 28 de outubro de 2014.
Designa Comissão Geral para acompanhar a preparação dos concursos
públicos para carreira de Professor de Educação Superior da Universidade do Estado de Minas Gerais.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Comissão geral para acompanhar a preparação dos
concursos públicos para carreira de Professor de Educação Superior
da UEMG.
Giselle Hissa Safar – Masp 1033974-5 – Presidente
Vandir Fernandes – Masp 1034056-0
Moacyr Laterza Filho – Masp 1152258-8
Lavínia Rosa Rodrigues – Masp 0271628-0
Maria Aparecida Vilela de Resende – Masp 1063327-9
Art. 2º A atuação dessa Comissão exige total confidencialidade de seus
membros em relação às informações, relativas ao concurso.
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, aos 28 de outubro de 2014.
Dijon Moraes Junior
Reitor
PORTARIA/UEMG Nº. 044/2014, de 28 de outubro de 2014.
Designa Comissão institucional para representar a Universidade do
Estado de Minas Gerais – UEMG, junto à Secretaria de Planejamento
Gestão e Finanças – SEPLAG, na organização do concurso público
para Professor de Educação Superior.
O Reitor da Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, no uso
de suas atribuições legais e estatutárias.
RESOLVE:
Art. 1º Designar Comissão institucional para representar a Universidade do Estado de Minas Gerais – UEMG, junto à Secretaria de Planejamento Gestão e Finanças – SEPLAG, na organização do concurso
público para Professor de Educação Superior.
José Eustáquio de Brito – Masp 1228845-2 – Presidente
Terezinha Abreu Gontijo – Masp 1204593-6
Maria Regina da Silva Barroso – Masp 0346456-7
Reitoria da Universidade do Estado de Minas Gerais, aos 28 de outubro de 2014.
Dijon Moraes Junior
Reitor
28 624553 - 1
Secretaria de Estado
do Meio Ambiente e
do Desenvolvimento
Sustentável
Secretário: Alceu José Torres Marques
Conselho Estadual de
Política Ambiental
NOTIFICAÇÃO
DE
PROCESSO
DE
INTERVENÇÃO
AMBIENTAL
Nos termos do artigo 32 do Decreto Nº 44.844, de 25 de junho de 2008,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendedor
Francisco Samuel Guerra Lages, notificado através do ofício 932/2014
de 06/10/2014 a apresentar a seguinte documentação: Apresentar um
Novo Inventário Florestal e comprovante do Cadastramento da Propriedade SICAR, sob pena de Inscrição em Dívida Ativa, para prosseguimento da análise, relativo ao empreendimento Fazenda Muquem
no município de Paracatu/MG (PA/Nº 07.03.00.00801/12). A referida
documentação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta)
dias, sob pena de arquivamento do processo por falta de interesse, nos
termos do artigo 16 da Resolução CONAMA nº 237, de 19 de dezembro
de 1997. Para maiores esclarecimentos, poderá o empreendedor dirigir-se ao NRRA de Paracatu, situado a Praça JK, nº 39, Bairro Centro,
Paracatu/MG - CEP 38.600-000. (a) Lucas Raphael Mourão Gonçalves.
Coordenador do NRRA de Paracatu/MG.
NOTIFICAÇÃO
DE
PROCESSO
DE
INTERVENÇÃO
AMBIENTAL
Nos termos do artigo 32 do Decreto Nº 44.844, de 25 de junho de
2008, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendedor Jose Santos Almeida, notificado através do ofício 466/2014
de 20/05/2014 a apresentar a seguinte documentação: Comprovar
a quitação de Taxa Florestal lenha Nativa, sob pena de Inscrição em
Dívida Ativa, para prosseguimento da análise, relativo ao empreendimento Delícia de Paracatu no município de Paracatu/MG (PA/
Nº 07010000412/10). A referida documentação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento
do processo por falta de interesse, nos termos do artigo 16 da Resolução CONAMA nº 237, 19 de dezembro de 1997. Para maiores esclarecimentos, poderá o empreendedor dirigir-se ao NRRA de Paracatu,
situado a Praça JK, nº39, Bairro Centro, Paracatu/MG - CEP 38.600000. (a) Lucas Raphael Mourão Gonçalves. Coordenador do NRRA de
Paracatu/MG.
NOTIFICAÇÃO
DE
PROCESSO
DE
INTERVENÇÃO
AMBIENTAL
Nos termos do artigo 32 do Decreto Nº 44.844, de 25 de junho de 2008,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendedor
José Solano Roriz Meireles, notificado através do ofício 798/2014 de
21/08/2014 a apresentar a seguinte documentação: Apresentar Copia do
Auto de Infração relativo a área de desmate ilegal efetuado na propriedade e efetuar o Cadastramento da Propriedade NO SICAR, sob pena
de Inscrição em Dívida Ativa , para prosseguimento da análise , relativo ao empreendimento Fazenda Riacho no município de Paracatu/MG
(PA/Nº 07030001598/12). A referida documentação deverá ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento
do processo por falta de interesse, nos termos do artigo 16 da Resolução CONAMA nº 237, 19 de dezembro de1997. Para maiores esclarecimentos, poderá o empreendedor dirigir-se ao NRRA de Paracatu,
situado a Praça JK, nº 39, Bairro Centro, Paracatu/MG - CEP 38.600000. (a) Lucas Raphael Mourão Gonçalves. Coordenador do NRRA de
Paracatu/MG.
NOTIFICAÇÃO
DE
PROCESSO
DE
INTERVENÇÃO
AMBIENTAL
Nos termos do artigo 32 do Decreto Nº 44.844, de 25 de junho de 2008,
por estar em local ignorado, incerto ou inacessível, fica o empreendedor Washington Luiz Peres, notificado através do ofício 929/2014 de
06/10/2014 a apresentar a seguinte documentação: Efetuar cadastro no
SICAR e pagamento de taxa de prorrogação de DAIA, sob pena de
Inscrição em Dívida Ativa, para prosseguimento da análise, relativo ao
empreendimento P.A Nossa Senhora da Guia no município de GuardaMor/MG (PA/Nº 07030001446/11). A referida documentação deverá
ser apresentada no prazo máximo de 30 (trinta) dias, sob pena de arquivamento do processo por falta de interesse, nos termos do artigo 16 da
Resolução CONAMA nº 237, 19 de dezembro de 1997. Para maiores
esclarecimentos, poderá o empreendedor dirigir-se ao NRRA de Paracatu, situado a Praça JK, nº 39, Bairro Centro, Paracatu/MG - CEP
38.600-000. (a) Lucas Raphael Mourão Gonçalves. Coordenador do
NRRA de Paracatu/MG.
Por determinação da Superintendência Regional de Regularização
Ambiental Norte de Minas torna público o arquivamento do processo
a seguir: Licença de Operação: *Celta Transporte Rodoviário de Cargas Ltda. - Transporte Rodoviário de produtos perigosos - classe 1 Montes Claros/MG - PA/Nº 19214/2009/001/2010 - Classe 3 - Motivo:
Não atendimento a informações complementares. (a) Gislando Vinicius
Rocha de Sousa. Superintendente Regional de Regularização Ambiental Norte de Minas.
RETIFICAÇÃO DE PUBLICAÇÃO
(Publicado no Diário Oficial de “MG” do dia 25/10/2014, pág. 52)
Por determinação do Conselho Estadual de Política Ambiental através da Superintendência Regional de Regularização Ambiental Sul de
Minas, torna público que foram concedidas as Autorizações Ambientais
de Funcionamento para os empreendimentos a seguir:
Onde se lê:
(...)
“*Agroforte Comércio e Representações Ltda. ME - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Guapé/
MG - PA/Nº 22316/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 15/10/2018.”
(...)
Leia-se:
(...)
“*Agroforte Comércio e Representações Ltda. ME - Comércio e/ou
armazenamento de produtos agrotóxicos, veterinários e afins - Guapé/
MG - PA/Nº 19979/2014/001/2014 - Classe 1. Validade: 15/10/2018.”
(...)
(a) Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio
Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/SM.
Por determinação da Unidade Regional Colegiada Zona da Mata do Conselho Estadual de Política Ambiental URC/ZM, torna público que solicitaram através dos processos: 1) Revalidação de Licença de Operação:
*Primobile Indústria e Transporte de Móveis Ltda. EPP - Fabricação de
móveis de madeira, vime e junco ou com predominância destes materiais, com pintura e/ou verniz - Ubá/MG - PA/Nº 00488/2005/004/2014
- Classe 3. *Gilberto Pereira Giardini/Fazenda da Vargem - Suinocultura (ciclo completo) e cultura de cana-de-açúcar com queima - Urucânia/MG - PA/Nº 03188/2008/003/2014 - Classe 3. 2) Licença de
Operação Corretiva: *J.N. Indústria e Comércio de Móveis Ltda. EPP
- Fabricação de móveis estofados ou de colchões, com fabricação de
espuma - Guiricema/MG - PA/Nº 13392/2007/001/2014 - Classe 3. (a)
Danilo Vieira Júnior. Secretário de Estado Adjunto de Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Presidente da URC/Zona da Mata.
28 624562 - 1
O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna públicas
as DECISÕES determinadas pela 112ª Reunião Ordinária da Unidade
Regional Colegiada Zona da Mata, realizada no dia 22 de outubro de
2014, às 14 h, no Auditório do IEF, Rodovia Ubá/Juiz de Fora, km
02, Horto Florestal, Ubá/MG, a saber: 4. Processo Administrativo para
exame de Revalidação da Licença de Operação: 4.1 Indústrias Flórida
Ltda. - Preparação do leite e fabricação de produtos de laticínios - Juiz
de Fora/MG - PA/Nº 00057/2002/003/2014 - Classe 5. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 5. Processos Administrativos para exame da Licença de Prévia concomitante
com a Licença de Instalação: 5.1 Consórcio Intermunicipal do Alto e
Médio Carangola para a Gestão e Manejo dos Resíduos Sólidos - Tratamento e/ou disposição final de resíduos sólidos urbanos - Divino/MG PA/Nº 18294/2012/001/2013 - Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de
novas condicionantes com as seguintes redações: “Apresentar o estudo
de autodepuração do corpo receptor. Prazo: na formalização da LO”;
“Apresentar os custos operacionais previstos de transporte e aterramento
dos resíduos nas áreas mais bem avaliadas. Caso a opção realizada não
seja a de menor valor, justificar. Prazo: 90 (noventa) dias. 5.2 Excelência Tubulares Eireli ME - Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/ou pintura por aspersão - Visconde do Rio
Branco/MG - PA/Nº 21423/2013/001/2013 - Classe 3. CONCEDIDA
COM CONDICIONANTES, VALIDADE: 06 (SEIS) ANOS. 6. Processos Administrativos para exame da Licença de Instalação Corretiva:
6.1 Frigorífico Santana Ltda. ME - Abate de animais de médio e grande
porte (suínos, ovinos, caprinos, bovinos, eqüinos, bubalinos, muares, etc.) - Santana de Cataguases/MG - PA/Nº 24631/2011/001/2012
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. Aprovada a alteração das condicionantes nº 01 e nº
06 do parecer único que passam a vigorar com as seguintes redações:
Condicionante nº 01: “Apresentar projeto paisagístico a ser implantado no empreendimento, inclusive a estabilização de taludes e cortina verde. Prazo: apresentação do projeto em até 90 (noventa) dias
e execução conforme cronograma”; Condicionante nº 06: “Apresentar
relatórios consolidados anuais, de atendimento das condicionantes propostas neste parecer único, relatando as ações empreendidas no cumprimento de cada condicionante, acompanhadas, quando possível de
documentação fotográfica em um único documento. Prazo: No mês de
outubro, de cada ano, durante a vigência da LIC e na formalização da
LO”. 6.2 Estrela de Minas Indústria de Móveis Tubulares Ltda. EPP Fabricação de móveis de metal com tratamento químico superficial e/
ou pintura por aspersão - Guidoval/MG - PA/Nº 05292/2011/001/2014
- Classe 5. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
04 (QUATRO) ANOS. Aprovada a alteração da condicionante nº 10
do parecer único que passa a vigora com a seguinte redação: “Apresentar relatórios anuais, acompanhado de documentação fotográfica, compilando todas as respostas de atendimento as condicionantes em um
único documento. As condicionantes com prazo determinado deverão
ser enviadas nos referidos prazos, constando no relatório final. Prazo:
No mês de outubro, de cada ano, de vigência da LIC e na formalização
da LO”. 6.3 Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Viçosa - SAAE
- Tratamento de esgoto sanitário e interceptores, emissários, elevatórias e reversão de esgoto - Viçosa/MG - PA/Nº 08791/2006/002/2014
- Classe 3. CONCEDIDA COM CONDICIONANTES, VALIDADE:
06 (SEIS) ANOS. Aprovada a inclusão de novas condicionantes com
as seguintes redações: “Apresentar relatório anual detalhado e consolidado de atendimento das condicionantes e medidas mitigadoras, compensatórias e de controle apostas neste parecer único, além de projetos
e programas definidos no PCA e RCA, relatando as ações empreendidas no cumprimento de cada item, acompanhadas, quando possível, de
documentação fotográfica. Ressalta-se que o não cumprimento deste
ou de quaisquer outras condicionantes torna o empreendimento passível de autuação e impedido de obter novas licenças, até o seu efetivo