TJMG 19/09/2014 -Pág. 45 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
Horizonte-MG, na Av. Barbacena, 1200, 18º andar, Santo Agostinho,
CEP 30190-131, CI MG-1389219-SSPMG e CPF 195805686-34; e, d)
a ata desta reunião. IV- Os Diretores eleitos declararam - antecipadamente - que não incorrem em nenhuma proibição no exercício de atividade mercantil, que não ocupam cargo em sociedade que possa ser
considerada concorrente com a Efficientia S.A., não tendo nem representando interesse conflitante com o da Companhia e assumiram, ainda,
o compromisso solene de conhecerem, observarem e acatarem os princípios, valores éticos e normas estabelecidos pelo Código de Conduta
Ética do Servidor Público e da Alta Administração do Estado de Minas
Gerais. V- A Assembleia considerou sanada a ausência da publicação
do anúncio da disponibilização aos acionistas dos documentos citados
na alínea “a” do item III, acima. VI- O Presidente informou que: a)
conforme parágrafo único do artigo 12 do Estatuto Social, os cargos e
funções relativos à Diretoria Executiva da Sociedade serão exercidos
sem nenhuma remuneração; e, b) as publicações da Companhia, previstas na Lei 6.404/1976, serão efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O
Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Presenças: Acionista que representava cem por cento das ações e outros,
a saber: Anamaria Pugedo Frade Barros; Alexandre de Queiroz Rodrigues, pela Cemig; Luiz Fernando Rolla, pela Diretoria Executiva; e,
Leonardo Fonseca de Freitas Maia, pela Deloitte Touche Tohmatsu
Auditores Independentes. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº:
5351331, em 08-08-2014. Protocolo: 14/499.595-6. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
13 cm -18 609596 - 1
Efficientia S.A.
CNPJ 04.881.791/0001-67 – NIRE 31300016552
Extrato da ata da 179a reunião da Diretoria Executiva.
Data, hora e local: 23-05-2014, às 16 horas, na sede social.
Mesa: Presidente - José Raimundo Dias Fonseca / Secretária - Anamaria Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: A Diretoria Executiva deliberou, por unanimidade: 1- Aprovar: a) a proposta do Diretor Luiz Fernando Rolla,
no sentido de que os membros da Diretoria Executiva autorizassem o
seu Diretor Presidente a convocar a acionista Cemig para a Assembleia
Geral Extraordinária a realizar-se em 30-05-2014, às 8 horas, para tratar
das matérias citadas no item “3”, abaixo; e, b) a ata desta reunião. 2Autorizar, visando o sigilo de informações: a) a celebração do Acordo
de Confidencialidade, com a Anglo American Fosfatos Brasil Ltda., por
doze meses, sendo que as obrigações de confidencialidade continuarão
em vigor por um período de dois anos após a data de encerramento do
Acordo; b) a celebração do Acordo de Confidencialidade, com a Light
Esco - Prestação de Serviços S/A, a Union RHAC Tecnologia em Eficiência Energética Ltda. e a ICAVI Indústria de Caldeiras Vale do Itajaí
S/A, por vinte e quatro meses, sendo que as obrigações de confidencialidade continuarão em vigor por um período de dois anos após a data
de encerramento do Acordo; e, c) a celebração de Acordo de Confidencialidade, com a Gerdau S.A., por vigência de cinco anos, sendo
que as obrigações de confidencialidade continuarão em vigor por um
período de dois anos após o término do Acordo. 3- Encaminhar à AGE
proposta referente à autorização para celebração do Primeiro Termo
Aditivo ao Contrato de Prestação de Serviços de Consultoria, com a
AVG Siderurgia Ltda., tendo como interveniente anuente a AVG Florestal Ltda., para alterar o valor total dos serviços, o valor do Contrato e
as condições de faturamento; para admitir a antecipação do pagamento
de parcelas; para estabelecer que deverão ser emitidas cento e setenta
Notas Promissórias; para estabelecer a vigência do Contrato em duzentos e vinte e dois meses, contada a partir da data da sua celebração, e
o prazo, caso necessário, reduzido ou prorrogado automaticamente até
o pagamento da última parcela definida em conformidade com a Cláusula Quinta; e, para convalidar o pagamentos realizados. 4) Rerratificar
a CRD-008/2013, para excluir a necessidade da abertura de Processo
Administrativo de Dispensa de Licitação e incluir a autorização para a
celebração do Termo de Convênio de Estágio com o Centro Federal de
Educação Tecnológica de Minas Gerais-CEFET-MG; e, para alterar de
autorizar para ratificar a celebração do Termo de Compromisso, convalidando todos os atos praticados desde 01-06-2013, ou seja, a concessão de estágios e os pagamentos efetuados, permanecendo inalterados
os demais termos daquela CRD. Presenças: Diretores José Raimundo
Dias Fonseca, Arlindo Porto Neto e Luiz Fernando Rolla; e, Anamaria
Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob
o nº: 5338988, em 18-07-2014. Protocolo: 14/503.662-6. Marinely de
Paula Bomfim-Secretária Geral.
12 cm -18 609594 - 1
CEMIG GERAÇÃO E TRANSMISSÃO S. A.
CNPJ: 06.981.176/0001-58
MS/CS - AQUISIÇÃO DE SERVIÇO
ADENDO
PREGÃO ELETRÔNICO MS/CS 500-H07516. Objeto: Contratação de forma contínua, de serviços de coleta, armazenamento, guarda
e gerenciamento informatizado do acervo de documentos da Cemig.
Adendo nº 03. Objetivo: Alteração do edital e da data de realização do
pregão e do envio de proposta para 01/10/14. Adendo disponível no site
www.cemig.com.br.
3 cm -18 609591 - 1
Horizontes Energia S. A.
CNPJ 04.451.926/0001-54 - NIRE 31300015840
Extrato da ata da 161a reunião da Diretoria Executiva.
Data, hora e local: 31-07-2014, às 10 horas, na sede social.
Mesa: Presidente - Luiz Henrique de Castro Carvalho / Secretária Anamaria Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- A Diretoria Executiva deliberou, por
unanimidade: 1- Aprovar a ata desta reunião. 2- Autorizar a celebração do Termo de Resilição a Contrato de Compra e Venda de Energia
Elétrica Incentivada, com a Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S.A.,
com efeitos jurídicos e legais a partir de 01-08-2014. Presenças: Diretores Luiz Henrique de Castro Carvalho e José Raimundo Dias Fonseca;
e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo
Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o
registro sob o nº: 5366035, em 03-09-2014. Protocolo: 14/613.925-9.
Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral
5 cm -18 609601 - 1
Rosal Energia S.A.
CNPJ 03.475.839/0001-74 - NIRE 31300021301
Extrato da ata da Assembleia Geral Ordinária.
Data, hora e local: 28-04-2014, às 9h30min, na sede social.
Mesa: Presidente - Luiz Fernando Rolla / Secretária - Anamaria Pugedo
Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- O representante da acionista Cemig
indicou o Diretor Luiz Fernando Rolla para presidir a reunião. II- A
pedido do Presidente, a Secretária leu a Proposta da Diretoria Executiva, no sentido de que ao Lucro Líquido do exercício de 2013, no montante de R$17.537 mil, e realização da Reserva de Ajuste de Reavaliação, no valor de R$2.134 mil, seja dada a seguinte destinação: R$877
mil, correspondentes a 5% do Lucro Líquido, sejam utilizados na constituição da Reserva Legal; R$4.699 mil sejam destinados a título de
dividendo mínimo obrigatório, fazendo jus os acionistas cujos nomes
figuraram no Livro de Registro de Ações desta Companhia em 31-122013; e, R$14.095 mil sejam distribuídos aos acionistas a título de dividendo adicional, fazendo jus aqueles que tiverem seus nomes inscritos
no Livro de Registro de Ações Nominativas no dia da Assembleia Geral
que deliberar sobre esse assunto. Os pagamentos dos dividendos serão
realizados até 30-12-2014, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria Executiva. III- A Assembleia aprovou: a) o Relatório
da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em 31-12-2013, e respectivos documentos complementares,
publicados, em 26-04-2014, no “Minas Gerais” e no “O Tempo”; b)
a proposta da Diretoria Executiva mencionada no item II, supra; c) a
proposta do representante da Cemig, no sentido de que os Diretores não
recebessem remuneração até a realização da Assembleia Geral Ordinária em 2015; e, d) a ata desta reunião. IV- A Assembleia considerou sanada a ausência da publicação do anúncio das disponibilizações
aos acionistas dos documentos citados na alínea “a” do Item III, supra.
V- O Presidente informou que as publicações da Companhia previstas
na Lei 6.404/1976 serão efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O
Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Presenças: Acionista que representava cem por cento das ações e outros,
a saber: Anamaria Pugedo Frade Barros; Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt, pela Cemig; Luiz Fernando Rolla, pela Diretoria Executiva;
e, Leonardo Fonseca de Freitas Maia, pela Deloitte Touche Tohmatsu
Auditores Independentes. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta
Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº:
5351330, em 08-08-2014. Protocolo: 14/499.590-5. Marinely de Paula
Bomfim-Secretária Geral.
10 cm -18 609603 - 1
Cemig Trading S. A.
CNPJ 05.263.973/0001-37 - NIRE 31300017010
Extrato da ata da 89a reunião da Diretoria Executiva.
Data, hora e local: 29-07-2014, às 16 horas, na sede social.
Mesa: Presidente - José Raimundo Dias Fonseca / Secretária - Anamaria Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: A Diretoria Executiva deliberou, por
unanimidade: 1- Aprovar a ata desta reunião. 2- Declarar dividendos
intermediários no montante de trinta e dois milhões, cento e quarenta
e seis mil reais, a título de antecipação do dividendo mínimo obrigatório, referentes ao primeiro semestre de 2014, fazendo jus os acionistas
cujos nomes figurem no Livro de Registro de Ações Nominativas na
data desta reunião, a serem pagos até 30-12-2014. Presenças: Diretores
José Raimundo Dias Fonseca e Fernando Henrique Schüffner Neto; e,
Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.) Anamaria Pugedo Frade
Barros. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro
sob o nº: 5366034, em 03-09-2014. Protocolo: 14/613.938-1. Marinely
de Paula Bomfim-Secretária Geral.
5 cm -18 609607 - 1
Usina Termelétrica Barreiro S.A.
CNPJ 04.451.907/0001-28 – NIRE 31300015831
Extrato da ata da 113a reunião da Diretoria Executiva.
Data, hora e local: 03-07-2014, às 12 horas, na sede social.
Mesa: Presidente - Luiz Henrique de Castro Carvalho / Secretário –
Carlos Henrique Cordeiro Finholdt.
Sumário dos fatos ocorridos: A Diretoria Executiva deliberou, por unanimidade: 1- Aprovar a ata desta reunião. 2- Autorizar a revisão do
orçamento para 2014. Presenças: Diretores Luiz Henrique de Castro
Carvalho, Luiz Fernando Rolla e Wantuil Dionísio Teixeira; e, Carlos
Henrique Cordeiro Finholdt, Secretário. a.) Carlos Henrique Cordeiro
Finholdt. Junta Comercial do Estado de Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5357179, em 19-08-2014. Protocolo: 14/575.732-3. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral.
4 cm -18 609574 - 1
Usina Termelétrica Barreiro S.A.
CNPJ 04.451.907/0001-28 - NIRE 31300015831
Extrato da ata da Assembleia Geral Ordinária.
Data, hora e local: 29-04-2014, às 9 horas, na sede social.
Mesa: Presidente - Luiz Fernando Rolla / Secretária - Anamaria Pugedo
Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- O representante da acionista Cemig
indicou o Diretor Luiz Fernando Rolla para presidir a reunião. II- A
pedido do Presidente, a Secretária leu a Proposta da Diretoria Executiva, no sentido de que ao Lucro Líquido do exercício de 2013, no
montante de R$4.682 mil, seja dada a seguinte destinação: R$234 mil,
correspondentes a 5% do Lucro Líquido do exercício, sejam utilizados na constituição da Reserva Legal; R$1.112 mil sejam destinados a
título de dividendo mínimo obrigatório, fazendo jus os acionistas cujos
nomes figuraram no Livro de Registro de Ações desta Companhia em
31-12-2013; R$3.336 mil sejam distribuídos aos acionistas a título de
dividendo adicional, fazendo jus aqueles cujos nomes constarem do
Livro de Ações Nominativas na data da Assembleia Geral que deliberar
sobre este assunto. Os pagamentos dos dividendos serão realizados até
30-12-2014, conforme disponibilidade de Caixa e a critério da Diretoria
Executiva. III- A Assembleia aprovou: a) o Relatório da Administração e as Demonstrações Financeiras, referentes ao exercício findo em
31-12-2013, e respectivos documentos complementares, publicados em
29-04-2014, no “Minas Gerais” e “O Tempo”; b) a Proposta da Diretoria Executiva mencionada no item II, supra; c) a proposta do representante da Cemig, no sentido de que os Diretores não recebessem remuneração até a realização da Assembleia Geral Ordinária em 2015; e, d)
a ata desta reunião. IV- A Assembleia considerou sanada a ausência da
publicação do anúncio das disponibilizações aos acionistas dos documentos citados na alínea “a” do item III, supra. V- O Presidente informou que as publicações da Companhia previstas na Lei 6.404/1976
serão efetuadas nos jornais “Minas Gerais” e “O Tempo”, sem prejuízo de eventual publicação em outros jornais. Presenças: Acionista
que representava cem por cento das ações e outros, a saber: Anamaria
Pugedo Frade Barros; Carlos Henrique Cordeiro Finholdt, pela Cemig;
Luiz Fernando Rolla, pela Diretoria Executiva; e, Leonardo Fonseca de
Freitas Maia, pela Deloitte Touche Tohmatsu Auditores Independentes. a.) Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de
Minas Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5351328, em 08-08-2014.
Protocolo: 14/499.612-0. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral
10 cm -18 609569 - 1
CEMIG TELECOM
CEMIG TELECOMUNICAÇÕES S.A.
CNPJ 02.983.428/0001-27 – NIRE 3130001352-9
Extrato da 96ª ata de reunião do Conselho de Administração.
Data, hora e local: 12-05-2014, às 15 horas, na sede social.
Mesa: Presidente - Djalma Bastos de Morais / Secretária - Anamaria
Pugedo Frade Barros.
Sumário dos fatos ocorridos: I- O Conselho aprovou a ata desta reunião.
II- O Conselho destinou, da Verba Global Anual para Remuneração da
Administração e dos Conselheiros Fiscais, aprovada na Assembleia
Geral Ordinária, realizada em 29-04-2014, para o período de 29-042014 até a Assembleia Geral Ordinária a realizar-se em 2015, a verba
anual individual para a remuneração dos Diretores, no mesmo período.
III- O Conselho recomendou aos acionistas que a remuneração dos
Diretores seja corrigida através do mesmo índice a ser adotado para a
correção salarial dos empregados desta Companhia, conforme Acordo
Coletivo de Trabalho da CEMIGTelecom, porém após deliberação na
próxima Assembleia Geral Ordinária. Presenças: Conselheiros Djalma
Bastos de Morais, Ana Silvia Corso Matte, Eliana Soares da Cunha
Castello Branco, Paulo Eduardo Pereira Guimarães e Paulo Roberto
de Brito Mosqueira; e, Anamaria Pugedo Frade Barros, Secretária. a.)
Anamaria Pugedo Frade Barros. Junta Comercial do Estado de Minas
Gerais. Certifico o registro sob o nº: 5366318, em 03-09-2014. Protocolo: 14/530.384-5. Marinely de Paula Bomfim-Secretária Geral
6 cm -18 609605 - 1
Companhia de Gás de Minas Gerais
COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG
CNPJ 22.261.473/0001-85 - NIRE: 3130000581-0
Extrato da Ata da 143ª Reunião do Conselho de Administração
Data, hora e local: 24/07/2014, às 15h00, na sede social, na Av. do Contorno, 6.594/10º, em Belo Horizonte
Mesa: Presidente – Gustavo Henrique da Silva Mesquita / Secretária –
Miriam de Paula Rêgo
Sumário dos fatos ocorridos: I - O Conselho de Administração aprovou a ata desta reunião; II - O Conselho deliberou: (1) (a) encaminhar
à Assembleia Geral Extraordinária a seguinte proposta de aumento do
Capital Social da Gasmig, acompanhada do parecer do Conselho Fiscal, em R$21.649.516,38 (vinte e um milhões, seiscentos e quarenta
e nove mil, quinhentos e dezesseis reais e trinta e oito centavos); e,
(b) encaminhar à Assembleia Geral Extraordinária a consequente proposta de alteração do artigo 5º do Estatuto Social da Gasmig, para refletir o aumento de capital pretendido; e, (2) encaminhar à Assembleia
Geral Extraordinária a proposta de rerratificação da autorização para
a celebração do Convênio de Cooperação Técnica, com a Cemig Distribuição S.A. (Cemig D), aprovada na AGE realizada em 18-06-2014,
às 15 horas, para corrigir o valor estimado do citado Convênio, de
R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) para R$25.000,00 (vinte e
cinco mil reais), mantendo inalterados os demais termos desta deliberação e as demais matérias aprovadas na referida AGE; III – O Conselho
de Administração deliberou aprovar a Proposta de Remanejamento de
Recursos Orçamentários da Companhia para o ano de 2014; e, IV - Presenças: Conselheiros: Djalma Bastos de Morais (Presidente), Alisson
Andrade Godinho, Djalma Roque de Amorim Júnior, Fátima Valéria
Araújo Barroso Pereira, Fuad Jorge Noman Filho, Gustavo Henrique
da Silva Mesquita (Vice-Presidente), Henrique Eduardo Ferreira Hargreaves, Rodrigo Hervé Quaranta Cabral e Sérgio da Luz Moreira; e
secretária da reunião: Miriam de Paula Rêgo.
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais - Certifico o registro sob
o número: 5371333
Data: 11/09/2014 - Protocolo: 14/643.544-3 - Marinely de Paula
Bomfim - Secretária Geral
8 cm -18 609233 - 1
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
Ficam os Senhores Acionistas convocados para se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se em 30 de setembro de 2014, às
15h, na sede social, na Avenida do Contorno, 6.594 / 10º andar – Bairro
Lourdes, nesta cidade de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, a fim
de deliberarem sobre a seguinte ordem do dia:
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
1) Celebração entre Gasmig e Petrobras do Contrato de Serviço de Distribuição para atendimento à Unidade de Fertilizantes–V (UFN-V) em
Uberaba e do Aditivo nº 1 ao Contrato de Normas Gerais;
2) Ratificação da Declaração relativa ao Contrato de Serviço de Distribuição para atendimento à Unidade de Fertilizantes Nitrogenados–V
(UFN-V).
Belo Horizonte, 17 de setembro de 2014.
ORIGINAL ASSINADO POR:
Djalma Bastos de Morais
Presidente do Conselho de Administração
5 cm -17 609078 - 1
CONTRATO
Contrato nº 4600000198. Partes Gasmig x Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial - SENAI. Fundamento: Pregão Eletrônico GPR0028/14. Objeto: contratação dos serviços especializados de calibração
de medidores de vazão de gás tipo turbina e rotativo, para transferência de custódia. Prazo: 24 meses. Valor: R$744.481,84. Assinatura:
11/09/2014.
Mário Henrique Ramos Nogueira - Gerente de Infraestrutura e
Suprimentos
2 cm -18 609495 - 1
Junta Comercial do Estado
de Minas Gerais
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Extrato Termo de Doação
I-Partes: Sindicato dos Contabilistas de Governador Valadares e
Região (Doador) e Jucemg (Donatária); II-Objeto: Doação de bens
móveis novos (Scanner e Licença de Software), de primeiro uso, com
garantia de fábrica, conforme especificações técnicas fornecidas pela
Donatária, no valor total de R$9.254,35; III-Vigência: a partir da data
de sua assinatura; IV-Foro: Belo Horizonte. Governador Valadares, 09
de setembro de 2014. (a) Simone Maria Claudino de Oliveira (a) José
Donaldo Bittencourt Júnior.
3 cm -18 609638 - 1
JULGAMENTO DA DECISÃO E DEMAIS PROVIDÊNCIAS
ASSUNTO: Julgamento da decisão do pregoeiro suplente Elias Moisés
Martins Gonçalves.
REFERÊNCIA: Processo licitatório Pregão Eletrônico n° 13/2014
– Processo n° 2251003 000031/2014, referente à Contratação de
Empresa Especializada para Prestação de Serviços de Custodia e Armazenamento de Microfilmes e Mídias (CD ou Dvd ).
DESPACHO: Trata-se do julgamento da decisão proferida pelo pregoeiro suplente Elias Moisés Martins Gonçalves, MASP 1297391-3,
que concluiu pela manutenção da inabilitação da empresa recorrente MEMOVIP-GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA, CNPJ
71.238.406/0001-55, em virtude do não atendimento às condições editalícias, conforme preconizado pelo item 10 do Check List para Diligência (Anexo VI) e pelo subitem 8.3.7.1 do respectivo Ato Convocatório.
Nesse sentido, com base nas explanações contidas na “Manifestação
do Pregoeiro” conforme consta às fls. 540 a 544 do processo de pregão eletrônico em epígrafe; e com base nas orientações constantes do
parecer jurídico nº 113/2014 – exarado pela Douta Procuradoria desta
Autarquia em 09 de setembro de 2014 – conforme se pode verificar às
fls. 546 a 553 – ratifico a decisão do pregoeiro suplente Elias Moisés
Martins Gonçalves e manifesto por negar provimento ao recurso apresentado pela licitante Memovip-Guarda de Documentos Ltda, relativo
ao Pregão Eletrônico n° 13/2014 – Processo n° 2251003 000031/2014,
pelo não atendimento às condições editalícias e em observância ao
Princípio da Vinculação ao Instrumento Convocatório. Registre-se e
publique-se. Belo Horizonte, 11 de setembro de 2014. José Donaldo
Bittencourt Júnior – Presidente
Homologação
Pregão Eletrônico nº. 13/2014 - Processo 2251003 000031/2014
O Presidente da Junta Comercial do Estado de Minas Gerais, no uso de
suas atribuições e com base na realização da sessão do Pregão Eletrônico nº 13/2014 – Contratação de Empresa Especializada para a Prestação de Serviços de Custódia, Armazenamento e Transporte de Microfilmes – realizado em 13/08/2014, ratifica a decisão do pregoeiro suplente
Elias Moisés Martins Gonçalves que inabilitou a licitante MEMOVIPGUARDA DE DOCUMENTOS LTDA, CNPJ 71.238.406/0001-55,
relativa ao processo 2251003 000031/2014, negando provimento ao
recurso interposto pela licitante MEMOVIP-GUARDA DE DOCUMENTOS LTDA. Restando fracassada a presente licitação, homologa o pregão eletrônico nº 13/2014 . Registre-se e publique-se. Belo
Horizonte, 11 de setembro de 2014. José Donaldo Bittencourt Júnior
– Presidente
9 cm -18 609604 - 1
Companhia de Saneamento do
Estado de Minas Gerais
COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS
COMUNICADO
A Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA MG, responsável pelo empreendimento denominado Adutora de Transferência
entre o Sistema Rio das Velhas e Sistema Paraopeba - Trecho Céu Azul,
OLEI n°0746A - 2014 com finalidade de integração do sistema de tratamento de água localizado nos Bairros Taquaril e Céu Azul, no município de Belo Horizonte, torna público que solicitou em 18/09/2014 a
Licença de Operação junto ao Conselho Municipal do Meio Ambiente
- COMAM.
A DIRETORIA
COMUNICADO DE RECURSO
Concorrência Nº DVLI.1020140109
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços de implantação, ampliação e melhorias de sistemas de abastecimento de água e de sistemas de esgotamento sanitário em diversos
sexta-feira, 19 de Setembro de 2014 – 45
municípios relacionadas no quadro anexo a Especificação Particular
- COC - 10 - Conjunto de Obras COPANOR 10. Informamos que a
empresa CONSTRUTORA VALE DO OURO LTDA interpôs recurso
administrativo contra a sua inabilitação. Por este motivo a sessão de
abertura das propostas comerciais, das empresas habilitadas, marcada
para o dia 23 de setembro de 2.014 às 14:30 horas, fica suspensa.
AVISO DE LICITAÇÃO
Concorrência Nº DVLI.1020140135
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras e
serviços do Sistema de Esgotamento Sanitário da Avenida Helena Vasconcelos nos bairros Vila Sumaré e Califórnia II, em Belo Horizonte e
Contagem / MG. Dia: 27/10/2014 09:15 horas - Local: Rua Carangola,
606 - Térreo - Bairro Santo Antônio - Belo Horizonte/MG. Mais informações e o caderno de licitação poderão ser obtidos, gratuitamente,
através de download no endereço: www.copasa.com.br (link: licitações
e compras/licitação de obras e serviços), a partir do dia 19/09/2014.
AVISO DE ADIAMENTO
Tomada de Preços Nº DVLI.0920140120
Objeto: Elaboração de estudo de concepção para coleta seletiva, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos e gestão sustentável dos serviços para as unidades integradas de manejo e de destino
final de resíduos sólidos urbanos das localidades consorciadas no pólo
de Frutal, Programa PAC Saneamento MCIDADES / CAIXA / SEDRU
/ COPASA – PAC II – Contrato 0351.299-13 – LOTE II.
Informamos que foram feitas adequações no edital e seus anexos. Novo
edital estará disponível a partir do dia 19/09/14 com adequações nos
seguintes documentos:
a) Edital: data da licitação.
b)Anexo 1 – Documentos de habilitação: inclusão de mais 01 data para
visita técnica que será realizada no dia 20/10/2014;
c) Anexo “B”: Ampliação das categorias profissionais para o item 4.1.
Pelo exposto comunicamos que a sessão de recebimento e abertura de
propostas marcada anteriormente para 25/09/2013 às 08:30 horas, fica
adiada para 23/10/2014 às 08:30 horas.
Os demais arquivos se mantêm inalterados.
AVISO DE ADIAMENTO
Tomada de Preços Nº DVLI.0920140121
Objeto: Elaboração de estudo de concepção para coleta seletiva, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos e gestão sustentável dos serviços para as unidades integradas de manejo e de destino
final de resíduos sólidos urbanos das localidades consorciadas no pólo
de Teófilo Otoni, Programa PAC Saneamento MCIDADES / CAIXA /
SEDRU / COPASA – PAC II – Contrato 0351.299-13 – LOTE III.
Informamos que foram feitas adequações no edital e seus anexos. Novo
edital estará disponível a partir do dia 19/09/14 com adequações nos
seguintes documentos:
a) Edital: data da licitação.
b)Anexo 1 – Documentos de habilitação: inclusão de mais 01 data para
visita técnica que será realizada no dia 20/10/2014;
c) Anexo “B”: Ampliação das categorias profissionais para o item 4.1.
Pelo exposto comunicamos que a sessão de recebimento e abertura de
propostas marcada anteriormente para 25/09/2013 às 09:30 horas, fica
adiada para 23/10/2014 às 09:30 horas.
Os demais arquivos se mantêm inalterados.
AVISO DE ADIAMENTO
Tomada de Preços Nº DVLI.0920140122
Objeto: Elaboração de estudo de concepção para coleta seletiva, tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos e gestão sustentável dos serviços para as unidades integradas de manejo e de destino final de resíduos sólidos urbanos das localidades consorciadas no
pólo de Itajubá, Programa PAC Saneamento MCIDADES / CAIXA /
SEDRU / COPASA – PAC II – Contrato 0351.299-13 – LOTE I.
Informamos que foram feitas adequações no edital e seus anexos. Novo
edital estará disponível a partir do dia 19/09/14 com adequações nos
seguintes documentos:
a) Edital: data da licitação.
b)Anexo 1 – Documentos de habilitação: inclusão de mais 01 data para
visita técnica que será realizada no dia 20/10/2014;
c) Anexo “B”: Ampliação das categorias profissionais para o item 4.1.
Pelo exposto comunicamos que a sessão de recebimento e abertura de
propostas marcada anteriormente para 25/09/2013 às 10:30 horas, fica
adiada para 23/10/2014 às 10:30 horas.
Os demais arquivos se mantêm inalterados.
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Tomada de Preços Nº DVLI.0920140088
Objeto: execução, com fornecimento parcial de materiais, das obras
e serviços de implantação do Sistema de Abastecimento de Água da
cidade de Datas/MG. Informamos que foi constada no item 1.1 do Edital em epígrafe a data de Abertura da licitação para o dia 29 de setembro
de 2014 às 15:15 horas, devendo ser essa data a ser considerada.
AVISO DE ADIAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SPAL nº
05.2014/3093 - PEM
Objeto: Cal Hidratada em Suspensão. A COPASA MG informa
que o Pregão Eletrônico, objeto acima mencionado, marcado para
o dia 19/09/2014 às 09:15 horas, fica adiado para dia 07/10/2014 às
14:15 horas. Edital disponível em: 23/09/2014, no site: www.copasa.
com.br (link: Licitações e Compras/Pregão). Motivo: Interesse da
Administração.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL nº 05.2014/0320 - PES.
Objeto: Serviços de Usinagem e Caldeiraria. Dia da Licitação 03 de
outubro de 2014 às 14:15 horas. Local: Rua Carangola, 606 - Bairro
Santo Antônio - Belo Horizonte. Edital disponível em: 22/09/2014.
Mais informações: www.copasa.com.br (link: Licitações e Compras/
Pregão).
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/7004 – PEM
Objeto: Tanque Retangular Vertical em Polietileno. Proposta vencedora: Alpina Ambiental S/A, no valor de R$ 76.780,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL SPAL - nº 05.2014/0234 – PPM
Objeto: Conjunto Motobomba Submersível. Proposta vencedora:
Xylem Brasil Soluções para Água Ltda., no valor de R$ 76.000,00.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0279 – PEM
Objeto: Sulfato de Alumínio Líquido. Proposta vencedora: Bauminas
Química Ltda., no valor de R$ 8.710.000,00
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0314 – PEM
Objeto: Uniformes para Atendentes das Agências. Proposta vencedora:
Sinai Indústria e Comércio Eireli., no valor total de R$ 17.546,64.
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SPAL - nº 05.2014/0319 – PES
Objeto: Serviços de Consultoria Contábil Fiscal. Resultado: Processo
revogado, conforme consta dos autos.
A DIRETORIA
31 cm -18 609552 - 1
Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes
COMUNICADO 01 - TOMADA DE PREÇOS 02/2014
A Comissão Permanente de Licitação da Secretaria de Estado de
Turismo e Esportes de Minas Gerais - SETES comunica a todos os interessados a correção de erros materiais no edital de licitação da Tomada
de Preços nº 02/2014, não implicando em alteração dos prazos estabelecidos para a realização da licitação, de acordo com o §4º, Art. 21 da
Lei 8.666/93.
Correções:
1. No item 1.5 do Anexo I - Projeto Básico, onde se lê “Data limite para
contratação: 30 de junho de 2014” leia-se “Data limite para contratação: 30 de outubro de 2014”.
2. No item 4 do Anexo I - Justificativa de Preço, no Quadro 2: Cronograma Físico-Financeiro o valor estimado informado do Produto 6
(10% do contrato) é de R$ 45.000,00.
3. No item 1.2 do Anexo I - Delimitação do objeto a ser licitado devem
ser considerados os 6(seis) municípios integrantes do pólo: Belo Horizonte, Brumadinho, Caeté, Lagoa Santa, Nova Lima e Sabará.
5 cm -18 609645 - 1