TJMG 17/09/2014 -Pág. 2 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
2 – quarta-feira, 17 de Setembro de 2014 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1
ANULAÇÃO DAS SEGUINTES DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS A QUE SE REFERE O
INCISO I DO ART. 2º, DESTE DECRETO:
ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
R$
1081.28846702-7.803-0001-3190-0-10.9
8.000.000,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS
1301.26122701-2.002-0001-3390-0-10.1
880,01
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO E INTEGRAÇÃO DO NORTE E
NORDESTE DE MINAS GERAIS
1591.17511050-1.048-0001-4490-1-24.1
630.000,00
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO
2061.04128261-4.509-0001-3390-0-60.1
80.000,00
FUNDAÇÃO RURAL MINEIRA
2111.26782116-4.127-0001-3390-0-60.1
70.000,00
FUNDAÇÃO EZEQUIEL DIAS
2261.10303159-4.011-0001-3390-0-60.1
18.881,69
FUNDAÇÃO CENTRO DE HEMATOLOGIA E HEMOTERAPIA DE MINAS GERAIS
2321.10302187-4.025-0001-4490-0-24.1
900.000,00
INSTITUTO MINEIRO DE AGROPECUÁRIA
2371.20122701-2.002-0001-3390-0-60.1
88.870,62
EMPRESA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA DE MINAS GERAIS
3051.20571210-4.020-0001-3390-0-60.1
174.623,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
9.963.255,32
16 608560 - 1
Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA SECRETARIA-GERAL DA GOVERNADORIA DO
ESTADO
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e
o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, JOÃO ANTÔNIO
LISARDO DIAS, para o cargo de provimento em comissão DAD-7
EG1100236, de recrutamento amplo, da Secretaria-Geral da Governadoria do Estado.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CASA CIVIL E DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
PC 480 Adriely Cristina de Souza Santos
PC 481 Mylene Carla de Jesus
PC 485 Pedro Paulo Franca Silva
PC 545 Regiane de Lima Martins
PC 547 Ana Paula Fonseca Ferreira
Pela Imprensa Oficial de Minas Gerais
designa, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, CARLOS ALBERTO
PINTO GONTIJO, MASP 270950-9, para o cargo de provimento em
comissão de DIRETOR INDUSTRIAL, código DR-IO91, de recrutamento amplo, da Imprensa Oficial de Minas Gerais.
PELA ADVOCACIA-GERAL DO ESTADO
no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no § 1º do art. 16
da Lei Complementar nº 81, de 10 de agosto de 2004, resolve:
PROMOVER, por merecimento, ao cargo de Procurador do Estado,
Nível IV, Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado, o Procurador do Estado, Nível III, a seguir identificado:
- Nilber Andrade, 219.069-2
PROMOVER, por antiguidade, ao cargo de Procurador do Estado,
Nível III, Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado, a Procuradora do Estado, Nível II, a seguir identificada:
- Luísa Cristina Pinto e Netto, Masp 66.414-3
PROMOVER, por merecimento, ao cargo de Procurador do Estado,
Nível II, Grau A, da carreira da Advocacia Pública do Estado, a Procuradora do Estado, Nível I, a seguir identificada:
- Maria Clara Teles Terziz, Masp 1.185.765-3.
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c
o art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os
fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 826 da Advocacia Geral
do Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo Cb PM
MARCOS RODRIGUES NEVES, nº 131.501-9, do 32º BPM, contra a decisão proferida pelo Comandante-Geral da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais no procedimento administrativo disciplinar
instaurado pela Comunicação Disciplinar n° 039/2008 – 32º BPM –
9ª RPM.
no exercício da competência prevista no art. 90, inciso XXV, da Constituição do Estado, e tendo em vista o disposto no art. 45, inciso I, c/c o
art. 60, ambos da Lei nº 14.310, de 19 de junho de 2002, acolhe os fundamentos apresentados na Nota Jurídica nº 821 da Advocacia Geral do
Estado/SECCRI e não conhece do recurso interposto pelo 2° Sgt PM
JOEL BATISTA DE FREITAS, nº 101.789-6, do 11° BPM, contra a
decisão do Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado de Minas
Gerais, que ratificou o Ato de Transferência por Conveniência e Disciplina do Comandante do 11° BPM.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
no uso de suas atribuições, em razão de aprovação no concurso público,
Provimento 2013/1, realizado pela Academia de Polícia Civil, nos termos do art. 14, I, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, nomeia os servidores adiante relacionados para ocuparem o cargo de Técnico Assistente da Polícia Civil, código TPOL PC, nível I, como identificado da
série de níveis a que se refere o item I. 2 do Anexo I da Lei nº 15.301, de
10 de agosto de 2004, e o item I.2.3 do Anexo I do Decreto nº 43.945,
de 30 de dezembro de 2004, com redação do art. 5º do Decreto nº
44.169, de 6 de dezembro de 2005, lotados no quadro de cargos de provimento efetivo da Polícia Civil de Minas Gerais:
PC 564 Isadora Cristina Vasconcelos Costa
PC 569 Eloi Henrique da Silva Cockell
PC 596 Renan Agabo Fidelis Pereira
PC 604 Rondinelli Igino da Silva
PC 606 Anna Karolina Ferreira
PC 616 Leandro de Paula Azevedo
PC 626 Gleidiâne Luzia e Silva
PC 635 Raissa Méres Morais
PC 658 Felipe Barbosa Bonfim
PC 675 Ian Carlos Bergman Santana
PC 683 Natália Aparecida de Freitas
PC 693 Mauro Santos de Moura
PC 699 Wilson Cristiano Silva
PC 713 William Pablo Santana Barroso
PC 725 Crispiniano Ferreira da Silva Junior
PC 800 Rosilene Marques Martins
PC 802 Gisele de Souza Paz
PC 812 Graziele Natasha da Silva Maia
PC 821 Anderson Alves Florencio
ADMINISTRATIVA
PC 822 Eduardo Santos Alves Silva
PC 91
Valeska Fonseca de Oliveira
PC 709 Luiz Fernando Gomes Farias
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
PC 550 Dominique Mendes Alves Conceição
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 15/9/2014, atribui a ANDREANE ROCHA THOMAZ, MASP
1138758-6, diretor(a) da Superintendência de Ensino Superior, a gratificação temporária estratégica GTED-4 CI1100030 da Secretaria de
Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.
PC 567 Élida Araujo de Almeida Esperidião
PC 404 Vanessa Gomes Godinho
PC 361 Suely Pascoalina Maciel
PC 837 Carlos Henrique Mendes Gomes
PC 748 Aline Cristina Correa Gomes
PC 261 Daniel Nogueira da Gama Nunes
PC 143 Cleysson Leonardo Moreira Rodrigues
PC 438 Ana Lucia Pimenta dos Santos Marçal Bonfim
PC 151 Lorena Maria Matos da Cunha
PC 854 Felícia Aparecida Oliveira Vidal
PC 530 Handerson Neves Carvalho
PC 273 Maelle Cristina Leandro Gomes
PC 770 Liliane Pereira da Silveira
PC 445 Jairo Diniz Pinto
PC 654 Marlon Kenedy Nunes
PC 776 Marcelo Eduardo Soares de Jesus
PC 289 Rosimeire de Souza Paula
PC 765 Ludmila Cristina Santos Soares
PC 397 Alfeu Kennedy Ramos de Brito
PC 602 Nayara de Andrade Morais
PC 317 Marcelle Novais Leal
PC 326 Tarnison Silva Reis
PC 392 Almir José da Costa Junior
PC 325 Marcelo Moreira Matias
PC 563 Grazielle Frances Pereira Guimarães
PC 341 Adriana Ferreira Rabelo Thebit
PC 637 Paloma Jéssica Brandão Bastos
PC 364 Soraya Aguiar Menezes
PC 653 Raíssa Marciano de Paula de Menezes
PC 420 Oberdan Teixeira de Andrade
PC 290 Luiz Felipe Rufino de Oliveira Camara
PC 446 Nildiane Kaled Ulrich
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, FERNANDO LUIS DE ASSIS OLIVEIRA BARBOSA,
MASP 1214383-0, do cargo de provimento em comissão DAI-26
MT1100003, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH.
nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e o
Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, LUIS FELIPE LEITE
QUADROS, MASP 1206665-0, para o cargo de provimento em comissão DAI-26 MT1100003, de recrutamento amplo, para chefiar a PROCURADORIA da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo Horizonte - Agência RMBH.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação em concurso
público de que trata o Edital SEPLAG/ARSAE Nº 05/2013, os
seguintes candidatos para o(s) cargo(s) da AGENCIA REGULADORA
DE SERVICOS DE ABASTECIMENTO DE AGUA E DE
ESGOTAMENTOSANITARIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS
abaixo relacionados:
Anal.Fiscal e de Regulacao Serv.Abast.
Agua Esg.San - Nível I - Grau A
Engenharia
Belo Horizonte
Identidade
14277951
Nome
Guilherme Abreu Souza
Josianne Leandro
Rodrigues
Classificação
16°
Vaga
AR 52
17°
AR 48
Gestor de Regulacao Serv.Abast.Agua Esg.Sanitario - Nível I - Grau A
Gestão Pública
Belo Horizonte
Identidade
6069300
12417405
Nome
Classificação
Douglas Goncalves
13°
Guglielmelli
Paula Figueiredo Moreira 14°
Vaga
AR 22
AR 21
PC 182 Bruna Parreiras de Jesus
PC 185 Sirio Bruno David
PC 280 Danúbia Araujo Anastácio
MINAS GERAIS
Diário Oficial dos Poderes do Estado
Criado em 06/11/1891
PC 355 Leide Eularia de Oliveira Souza
Governo do Estado de Minas Gerais
PC 592 Wagner Rodrigues Muniz
Governador
Alberto Pinto Coelho
PC 773 Nahron Moreira Santana
Secretária de Estado de Casa Civil
e de Relações Institucionais
MARIA COELI SIMÕES PIRES
PC 452 Victor Thiago Melo Viana
PC 132 Keila Caroline Ferreira Nicácio
PC 817 Ivan Domingos da Silva
PC 380 Edna Marques Ferreira
TÉCNICO ENFERMAGEM
PC 866
Juniano Elizeu Matos
PC 896
Claudinelia Fernandes de Souza Gomes
PC 861
Rafaelle Cristina Silveira Vieira
TÉCNICO PATOLOGIA CLÍNICA
PC 300 Daniel Fernandes de Souza
Pela Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte - Agência RMBH
14393072
PC 208 Claudineia Cristina de Oliveira Folgado
PC 272 Felipe José da Silva
no uso de suas atribuições, autoriza ANTÔNIO ABRAHÃO
CARAM FILHO, DIRETOR-GERAL da Agência Reguladora de
Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do
Estado de Minas Gerais - ARSAE-MG, a ausentar-se do país, no período de 15/09/2014 a 3/10/2014, sem ônus para o Estado, sem prejuízo
da remuneração.
PC 233 Janete Rodrigues de Sousa
PC 834 Mariangela Cristina Estanislau da Mata
PC 262 Ellen Fernandes Afonso
Pela Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de
Água e de Esgotamento Sanitário do Estado de Minas Gerais
- ARSAE-MG
PC 396 Jaqueline Aparecida Pereira
PC 824 Jairo da Silva Coutinho
PC 186 Andre Luis Casentino de Azevedo
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
PC 918
Jessica Ribeiro da Silveira Amaral
PC 930
Carla Fontoura Osawa Carvalho
PC 938
Davisson Costa de Freitas
PELO ESCRITÓRIO DE PRIORIDADES ESTRATÉGICAS
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 13/9/2014, atribui a ANTONINO ALVES DAVID, MASP
355552-1, da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças,
a gratificação temporária estratégica GTED-2 EP1100672 do Escritório
de Prioridades Estratégicas.
Diretor Geral
EUGÊNIO FERRAZ
3237-3401
Chefe de Gabinete
antônio Carlos Teixeira naback
3237-3401
Diretor de Redação, Divulgação e Arquivos
AFONSO BARROSO DE OLIVEIRA
3237-3509
Diretora de Planejamento,
Gestão e Finanças
ELIANE CONCEIÇÃO
DINIZ
3237-3410
Diretor de Negócios
Benjamin alves rabelLo filho
3237-3467
Imprensa Oficial do Estado de Minas Gerais
Avenida Augusto de Lima, 270
Telefone: (31) 3237-3400 – Fax: (31)3237-3471
Belo Horizonte, MG – CEP 30190-001
Endereço Para Correspondência
Rua Espirito Santo, 1040
CEP. 30160-031
Publicações: (31) 3237-3469 - (31) 3237-3513
Assinatura: (31) 3237-3477 - (31) 32373478
Central de Informações:(31) 3237-3560
Página eletrônica: www.iof.mg.gov.br