TJMG 12/08/2014 -Pág. 1 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
MINAS GERAIS
Venda avulsa: CADERNO I: R$1,00 • CADERNO II: R$1,00
circula em todos os municípios e distritos do estado
ANO 122 – Nº 148 – 16 PÁGINAS
DIÁRIO OFICIAL
DOS PODERES
DO ESTADO
www.iof.mg.gov.br
BELO HORIZONTE, terça-feira, 12 de Agosto de 2014
Caderno 2 – Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas
Sumário
Entidades de Direito Público. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Particulares e Pessoas Físicas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 1
Câmaras e Prefeituras do Interior. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 5
Editais de Comarcas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 14
Publicações de Terceiros
e Editais de Comarcas
Entidades de
Direito Público
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS
PORTARIA Nº 12, DE 06 DE AGOSTO DE 2014
O PRÓ-REITOR de Administração da Universidade Federal de Minas
Gerais, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Delegação de Competência nº 063 de 25/03/2014 do Magnífico Reitor, e
tendo em vista o que consta do Processo nº 23072.049550/2011-40,
RESOLVE:
Designar, nos termos do artigo 143 da Lei 8112/90, os servidores
Arnaldo Afonso Barbosa , Professor Adjunto IV, inscrição UFMG
036994, Siape 0317768, lotado na Faculdade de Direito, Ilda de
Sousa Batista , Técnico em Química, inscrição UFMG 008745, Siape
0315582, lotada na Escola de Engenharia, Anderson Allex Ricardo
Ribeiro , Assistente em Administração, inscrição UFMG 112992, Siape
03235270 lotado na Faculdade de Filosofia e Ciências Humanas, sob a
presidência do primeiro, comporem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, a fim de que, no prazo de 60 dias, contados da publicação desta, apurem os fatos constantes do processo supracitado.
Belo Horizonte, 06 de agosto de 2014
Prof. Ricardo Nicolau Nassar Koury
Pró-Reitor de Administração
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Universidade Federal de Minas Gerais
Extrato dos Editais de Seleção 01 e 02/ 2014
– Mestrado e Doutorado 2015
A Coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Informação FAZ SABER que, no período de10/09/2014 a 09/10/2014 estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos ao MESTRADO
e ao DOUTORADO. As inscrições poderão ser feitas na Secretaria do
Programa, na Escola de Ciência da Informação da UFMG, sala 2003
- Campus da Pampulha, de 2ª a 6ª feira (exceto feriados e recessos
acadêmicos), de 09:00 às 11:30 horas e de 14:00 às 16:30 horas. As
inscrições poderão também ser enviadas pelo Correio até 09/10/2014,
para o endereço: Av. Antônio Carlos, 6627 – Campus Pampulha - CEP:
31270-901 – BH/ MG – Programa de Pós-Graduação em Ciência da
Informação – PPGCI - Escola de Ciência da Informação da UFMG.
Candidatos interessados em obter o(s) certificado(s) de conhecimento
de língua(s) estrangeira(s) do Cenex/FALE/UFMG deverão, ainda, no
período de 25/08 a 03/09/2014, fazer as inscrições específicas para
essa(s) prova(s). O valor da inscrição é de R$ 111,29. Serão oferecidas
25 vagas para o mestrado e 16 vagas para o doutorado, com distribuição entre as linhas de pesquisa do Programa, para ingresso no primeiro
semestre de 2015. Versão completa dos editais está disponível na Secretaria do Programa e em http://ppgci.eci.ufmg.br/. Belo Horizonte, 23 de
julho de 2014. Profa. Renata Maria Abrantes Baracho Porto – Coordenadora do Programa.
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Universidade Federal de Minas Gerais - Extrato do Edital de Seleção
2015 - Mestrado e Doutorado. O Coordenador do Programa de Pós-Graduação em Engenharia Metalúrgica, Materiais e de Minas FAZ SABER
que, no período de 01/10/2014 a 14/11/2014, estarão abertas as inscrições para seleção de candidatos ao MESTRADO e ao DOUTORADO.
As inscrições serão feitas mediante o preenchimento do formulário de
inscrição exclusivamente na página web do Programa (www.ppgem.
eng.ufmg.br) e entrega desse formulário e da documentação solicitada
no item II deste Edital, de 9:00 às 12:00h e de 14:00 às 17:00h, na
Secretaria do Programa, até às 17:00 horas do dia 14/11/2014. As inscrições poderão também ser enviadas pelo Correio, via correspondência
registrada ou equivalente, desde que postadas até 14/11/2014. Endereço: Av. Antônio Carlos, 6627 - Escola de Engenharia, Bloco II, sala
2230 Campus Pampulha – CEP: 31270-901 BH/MG. Inscrições para a
prova de língua inglesa (Área 2) do Cenex/FALE/UFMG deverão ser
feitas no período de 25/08 a 03/09/2014 ou de 06 a 15/10/2014, conforme detalhado no Edital FALE/UFMG 053/2013, disponível no site
do Cenex/FALE: www.letras.ufmg.br/cenex, link Exames de Proficiência, onde também estão disponíveis informações sobre as formas de
inscrição, calendário e realização da prova. Serão oferecidas 40 vagas
para o Mestrado e 20 vagas para Doutorado, para ingresso no primeiro
semestre de 2014. Caso as vagas para o Doutorado não sejam preenchidas na seleção de que trata este Edital, a critério do Colegiado do
Programa, poderá haver seleção em regime de fluxo contínuo. Versão
completa deste Edital está disponível na Secretaria e em www.ppgem.
eng.ufmg.br. Belo Horizonte, 08 de agosto de 2014. Prof. Herman Sander Mansur - Coordenador do Programa.
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Particulares e
Pessoas Físicas
AMPLA INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA. - CNPJ
03.591.775/0001-77 - NIRE 31206600823 -ATA DE REUNIÃO DE
SÓCIOS-QUOTISTAS:1. DATA, HORÁRIO E LOCAL:04 de
agosto de 2014, as 12:00 (doze) horas, na sede da sociedade, na Rua
Paraíba nº. 1000, sala 1505, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG,
CEP 30.130-141.2. MESA:Presidente: Paulo Ernesto Jost de Moraes
Secretário: Nelson Luís Salles de Moraes3. CONVOCAÇÕES/
PUBLICAÇÕES/PRESENÇAS:Dispensadas as formalidades de
convocação e respectivas publicações, ante a presença de todos os
sócios-quotistas, representando a totalidade do capital social da sociedade.4. ORDEM DO DIA:4.1. Redução do capital social da Sociedade.
4.2.
Alteração
do
Contrato
Social
da
Sociedade.5. DELIBERAÇÕES (todas por unanimidade):5.1. Em
razão do excessivo valor de capital social face o objetivo social da
Sociedade, e com fulcro no artigo 1.082, inciso II, da Lei nº 12.406/2002
(“Código Civil Brasileiro”), aprovam o sócios a proposta de sua redução em R$7.531.000,00 (sete milhões, quinhentos e trinta e um mil
reais), passando dos atuais R$10.444.116,00 (dez milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e dezesseis reais), representado por
10.444.116 (dez milhões, quatrocentos e quarenta e quatro mil, cento e
dezesseis) quotas, no valor nominal de R$1,00 (um real) cada, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional, para
R$2.913.116,00 (dois milhões, novecentos e treze mil, cento e dezesseis reais), mediante o cancelamento de: 2.560.540 (duas milhões, quinhentas e sessenta mil, quinhentas e quarenta) quotas sociais de propriedade da sócia JM PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o
nº. 01.530.077/0001-36, NIRE nº. 3130002006-1, com sede na Rua
Paraíba nº. 1000, sala 1507, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG,
neste ato representada na forma de seu Estatuto Social por seus Diretores, Srs. Paulo Ernesto Jost de Moraes, brasileiro, divorciado, advogado, portador da Carteira de Identidade nº.5.174.243, expedida pela
SSP/MG, inscrito no CPF sob o nº. 806.635.166-68, e Amintas Jacques
Jost de Moraes, brasileiro, casado, engenheiro, portador da C.I. nº
50.941-D, expedida pelo CREA-MG e inscrito no CPF sob o nº
590.956.106-59, ambos domiciliados nesta Capital à Rua Paraíba, nº
1.000, 15º andar, bairro Funcionários, CEP 30.130-141; 2.560.540
(duas milhões, quinhentas e sessenta mil, quinhentas e quarenta) quotas
sociais de propriedade da sócia SAMOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A., inscrita no CNPJ sob o nº. 01.513.701/0001-97,
NIRE nº. 3130001776-1, com sede na Rua Paraíba nº. 1000, sala 1501,
bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, neste ato representada na
forma de seu Estatuto Social por seus Diretores, Sr. Nelson Luís Salles
de Moraes, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da Carteira de
Identidade nº. 86-1-02719-2, expedida pelo CREA/RJ, inscrito no CPF
sob o nº. 667.342.317-04, e Sr.ª Greta Salles de Moraes, brasileira,
casada, do lar, portadora da Carteira de identidade nº 01282014-8,
expedida pelo IFP/RJ, inscrita no CPF sob o nº 859.844.427-87, ambos
domiciliados nesta Capital à Rua Paraíba, nº 1.000, 15º andar, bairro
Funcionários, CEP 30.130-141; 564.825 (quinhentas e sessenta e quatro mil, oitocentas e vinte e cinco) quotas sociais de propriedade da
sócia METMINAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A.,
inscrita no CNPJ sob o nº. 01.513.698/0001-01, NIRE 3130010457-5,
com sede na Rua Paraíba nº. 1000, 15º andar, sala 1504, bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, neste ato representada na forma de seu
Estatuto Social por seus Diretores, Sr. Paulo Soares de Moraes, brasileiro, casado, engenheiro, natural de Belo Horizonte/MG, portador da
Carteira de Identidade nº. 1.215.848, expedida pela SSP/DF, inscrito no
CPF sob o nº. 023.825.637-53, e Sr.ª Grace Antônia Solino de Moraes,
brasileira, casada, bibliotecária, inscrita no CPF sob o nº 146.238.381-53,
portadora da cédula de identidade nº 224.303, expedida pelo Ministério
da Aeronáutica, ambos domiciliados nesta Capital à Rua Paraíba, nº
1.000, 15º andar, bairro Funcionários, CEP 30.130-141; 564.825 (quinhentas e sessenta e quatro mil, oitocentas e vinte e cinco) quotas
sociais de propriedade da sócia VIVAN MORAES E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 01.532.534/0001-21,
NIRE 3120969927-8, com sede na Rua Paraíba nº. 1000, sala 1506,
bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, neste ato representada na
forma de seu Contrato Social por seu sócio administrador Marcelo
Vivan de Moraes, brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira de Identidade nº. 7459-D/DF, emitida pelo CREA/DF, inscrito no CPF sob o nº.
297.176.201-72, domiciliado nesta Capital à Rua Paraíba, nº 1.000, 15º
andar, bairro Funcionários, CEP 30.130-141; e 1.280.270 (um milhão,
duzentas e oitenta mil, duzentas e setenta) quotas sociais de propriedade da sócia GARAN PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob
o n.º 01.524.562/0001-05, NIRC 92.963, com sede na cidade de Belo
Horizonte/MG, à Rua Paraíba, n.º 1000, sala 1507, Bairro Funcionários, CEP 30130-141, neste ato representada na forma de seu Contrato
Social por seus sócios administradores Gabriel Prado de Moraes, brasileiro, casado, bacharel em matemática, portador da Cédula de Identidade n.º 10.410.909-5 IFP/RJ e do CPF n.º 070.729.407-07, e Rafael
Prado de Moraes, brasileiro, casado, administrador de empresas, portador da carteira de identidade nº 10.410.907-9, expedida pelo
DETRAN-RJ, inscrito no CPF sob o nº 070.798.157-38, ambos domiciliados nesta Capital à Rua Paraíba, nº 1.000, 15º andar, bairro Funcionários, CEP 30.130-141. 5.1.1. A restituição às sócias quotistas supracitadas dos valores nominais das quotas canceladas dar-se-á através do
uso de recursos provenientes do ativo da Sociedade, via reversão dos
direitos creditórios (“Contas a Receber”) em benefício da Sociedade e
decorrentes da parcela correspondente à 17,72% (dezessete vírgula
setenta e dois por cento) da redução de capital social ocorrida em 21 de
fevereiro de 2014 na investida METRO PARTICIPAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A., CNPJ/MF nº 05.621.789/0001-11. 5.1.2. Para fins de
composição do pagamento supracitado, os direitos creditórios serão
repassados às sócias quotistas na proporção do valor de suas quotas
sociais resgatadas, sendo que: (i) a sócia quotista JM PARTICIPAÇÕES S.A. recebe, neste ato, a parcela equivalente a 34,00% (trinta e
quatro por cento), ou seja, R$2.560.540,00 (dois milhões, quinhentos e
sessenta mil, quinhentos e quarenta reais); (ii) a sócia quotista SAMOR
ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. recebe, neste ato, a parcela equivalente a 34,00% (trinta e quatro por cento), ou seja,
R$2.560.540,00 (dois milhões, quinhentos e sessenta mil, quinhentos e
quarenta reais); (iii) a sócia quotista METMINAS PARTICIPAÇÕES E
EMPREENDIMENTOS S.A. recebe, neste ato, a parcela equivalente a
7,50% (sete vírgula cinquenta por cento), ou seja, R$564.825,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil, oitocentos e vinte e cinco reais); (iv) a
sócia quotista VIVAN MORAES E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA
recebe, neste ato, a parcela equivalente a 7,50% (sete vírgula cinquenta
por cento), ou seja, R$564.825,00 (quinhentos e sessenta e quatro mil,
oitocentos e vinte e cinco reais); e (v) a sócia quotista GARAN PARTICIPAÇÕES LTDA recebe, neste ato, a parcela equivalente a 17,00%
(dezessete por cento), ou seja, R$1.280.270,00 (um milhão, duzentos e
oitenta mil, duzentos e setenta reais). 5.2. Em razão das alterações aprovadas no item 5.1 supra, foi aprovada a nova redação da Cláusula
Quarta do Contrato Social, que passará a viger da seguinte forma:
“CLÁUSULA QUARTA. Capital Social 4.1 O capital social da sociedade é de R$2.913.116,00 (dois milhões, novecentos e treze mil, cento
e dezesseis reais), representado por 2.913.116 (duas milhões, novecentas e treze mil, cento e dezesseis) quotas, no valor nominal de R$1,00
(um real) cada, totalmente subscritas e integralizadas em moeda corrente nacional, contada e achada conforme, distribuídas entre os sócios
da seguinte forma: 4.1.1. À sócia JM PARTICIPAÇÕES S.A. cabem
990.459 (novecentas e noventa mil, quatrocentas e cinquenta e nove)
quotas, no valor de R$990.459,00 (novecentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta e nove reais); 4.1.2. À sócia SAMOR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. cabem 990.459 (novecentas e
noventa mil, quatrocentas e cinquenta e nove) quotas, no valor de
R$990.459,00 (novecentos e noventa mil, quatrocentos e cinquenta e
nove reais); 4.1.3. À sócia METMINAS PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS S.A. cabem 218.484 (duzentas e dezoito mil, quatrocentas e oitenta e quatro) quotas, no valor de R$218.484,00 (duzentos e
dezoito mil, quatrocentos e oitenta e quatro reais); 4.1.4. À sócia
VIVAN MORAES E FILHOS PARTICIPAÇÕES LTDA. cabem
218.484 (duzentas e dezoito mil, quatrocentas e oitenta e quatro) quotas, no valor de R$218.484,00 (duzentos e dezoito mil, quatrocentos e
oitenta e quatro reais); e 4.1.5. À sócia GARAN PARTICIPAÇÕES
LTDA. cabem 495.230 (quatrocentas e noventa e cinco mil, duzentas e
trinta) quotas, no valor de R$495.230,00 (quatrocentos e noventa e
cinco mil, duzentos e trinta reais). 4.2. As quotas são indivisíveis em
relação à sociedade e não poderão ser caucionadas, empenhadas, oneradas, penhoradas ou gravadas, total ou parcialmente, a qualquer título,
exceto mediante autorização da integralidade dos sócios. 4.3. Os frutos
oriundos da propriedade das quotas sociais – incluindo-se dentre esses,
mas a tanto não se limitando, os dividendos e o ganho de capital decorrente da sua venda (integral ou parcial) – não se comunicam com terceiros.” 5.2.1. Aprovada a consolidação do Contrato Social da Sociedade,
em decorrência das alterações supra, o qual deverá ser arquivado na
Junta Comercial do Estado de Minas Gerais – JUCEMG – concomitantemente com a presente ata.6. ENCERRAMENTO:Nada mais
havendo a tratar, a reunião foi suspensa pelo tempo necessário à lavratura da presente ata, que, após lida e achada conforme, foi assinada por
todos os quotistas, nas pessoas de seus respectivos representantes
legais.
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AMBASP- Pregão Presencial nº 004/2014 - Objeto: contratação de
seguros para veículos e máquinas pesadas. Resultado: Não houve interessados em participar do presente certame, sendo o mesmo julgado
deserto. Data: 08/08/2014 – Micheli Regina de Paiva- Pregoeira
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Associação Mineira de Imprensa – AMI
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A Associação Mineira de Imprensa - AMI convoca os associados a
regularizar a situação cadastral e obrigações estatutárias na sede
na Rua da Bahia, nº 1450, bairro de Lourdes, Belo Horizonte no
período de 11/08/2014 a 30/09/2014.
Acir Benedito Antão, Adilson Carlos Fernandes da Silva, Adival Coelho de Araújo, Adriana Freitas Gomes, Afonso Celso Raso,Air Félix
da Costa, Alberto David Jardim Decat, Alessandra A. Allegri, Aluizio
Bernardes de Assis, Alvaro Eustáquio Rocha Fraga, Álvaro Resende
Costa, Ana Maria Rodrigues de Oliveira,Ana Salete Micheletti, Angela
Maria Carrato Diniz, Angelo Bernardara, Anibal Christiano Gontijo
Penna, Antônio Claret Guerra, Antônio de Faria Junior, Antônio de
Pádua Eustáquio,Antonio de Pádua T. de Carvalho, Aparecida Rosa
Ventura, Aristo da Silveira, Aulus Safar, Baptista José Patrus Chagas
de Almeida, Benito M. Barreto, Breno Moreira Neves, Carlos Alberto
Cafieiro, Carlos Alberto Pereira, Carlos Eduardo Dutra de Rezende,
Carlos Lindenberg Spínola, Castro Fernando Teixeira Paiva, Carlos
Geraldo Cobra,Carlos Gomes, Carlos Humberto Tino Luz, Carlos José
Correia, Carlos Lindenberg Spínola,Castro Carlos Lúcio Gontijo, Carlos Magno da Silva, Carlos Maurício Terra Pinto, Carlos Salgueiro,
Cefas Alves Meira, Célio Cesar Paduani, Clarindo de Assis Lima, Cláudia Cristina dos Santos, Cláudio Ramos de Souza, Claudio Soares Ferreira, Cleris Francisco Corsino,Cleunice Fernandes S. Alves, Demostenes Romano Filho,Dilson de Abreu e Silva, Dirceu Pereira de Araújo,
Domingos Guedes Hermidas, Durval Campos Guimarães, Eduardo
Carvalhares Nobre, Eduardo Lopes Cançado,Eduardo Otávio Aleixo
Simbalista, Eduardo Vilaça, Eleuza Passos Guimarães, Elian Guimarães
de Oliveira, Elizabeth Adorno Araújo Coimbra, Erasmo Angelo, Estácio Duarte Santiago Ramos, Eustáquio Augusto dos Santos, Fabiana
Abaure Costa, Fábio Márcio Proença Doyle, Fábio Martins, Fábio
Neri, Fábio Proença Doyle, Fausto José de Santana, Felipe Luiz Paleta
Filho, Fernando Caran Guimarães, Fernando Correira Dias, Fernando
de Campos Sasso, Fernando Correira Dias, Fernando de Campos Sasso,
Fernando JoséMascarenhas,Flávio Castro Penna, Flávio Ferreira da
Silva, Flávio Lúcio Pereira, Foad Abrahão Caram, Francisco Américo
Mattos de Paiva,Francisco Ildeu da Fonseca Brandão, Francisco José
Esquárcio, Francisco Moreira Maciel, Francisco Rangel, Francisco
Santana Rezende, Francisco Stehling Neto, Francisco Teixeira da Costa
Filho, Francisco Victoriano de Miranda, Galileu Mazzoli, Gaspar de
Almeida, Gastão Lima Franco, Gentil Costa, Geraldo Alves Padrão,
Geraldo Cipriano de Almeida, Geraldo Levindo Rocha, Geraldo
Magela Andrade, Geraldo Magela Fonseca, Geraldo Oliveira Simões,
Geraldo Rezende da Cunha, Geraldo Ribeiro de Barros, Geraldo Rodrigues de Queiroz, Geraldo Vieira, Gerson Salvador Pinto, Gil Braga
Veloso, Gilberto de Andrade Faria, Gilson Gonçalves Santos, Gizella
de Avelar, Godofredo de Carvalho Fernandes, Guilherme Apgaua, Guilherme Patrus Mundin Pena, Guilherme Steffen, Hamlet Mazócoli,
Heitor Miranda Martins, Hélio Adami de Carvalho, Hélio Araújo de
Assumpção, Hélio Calixto da Costa, Hélio Fraga, Hélio Madeira de
Ley Aroeira, Helos Agostinho Nunes Porfírio dos Santos, Henrique
Blanco de Oliveira, Herculano Antônio Torres de Oliveira, Hermínio
José de Alvarenga, Hernan Ives Duarte, Hilton Renault, Humberto Carvalhares Nobre, Humberto Eustáquio César Mota, Idamaris Celi Felix,
Ismael Ramos das Neves, Isolde Helena Brans, Itamar José de Oliveira, Ivan de Vasconcelos Barros, Jaime Alvarenga Gomide, Jésus de
Almeida Rocha, Joacy Manoel da Silva, João Alberto Ferrari de Lima,
João Augusto Moreira Filho, João Batista Moura, João Bosco Martins Sales, João Carlos Ferraz ,João Maurício Amarante Gomes Leite,
João Silva de Souza, João Silveira Monteiro, Joaquim Wilson Miranda,
Jonas Nogueira, Jorge Leonardo de Faria, José Alberto da Fonseca,
José Bento Teixeira de Sales, José Carlos Alexandre, José Carlos Dias
Paiva, José Dalai Rocha, José das Dores Vital, José de Araújo Cotta,
José de Souza Castro, José Eduardo Barbosa, José Enver Rachid, José
Fernando Aparecido de Oliveira, José Johusan, José Jorge Silva, José
Leopoldo de Souza Filho, José Magno Leão, José Maria Pereira, José
Maria Rabelo, José Mendonça, José Moreira Alves, José Octaviano de
Oliveira Lage, José Octávio Alkimin Heniques, José Paulo Martins, José
Salomão David Amorin, José Vicente de Andrade, José Waldemar Teixeira de Melo, Josué Lage Filho, Júlio Correia de Mello Filho, Juracy
Barros Gomes, Juventino de Lima Júnior, Laura Paiva Figueiredo, Lindolfo Coelho Paoliello, Lorelei Simil Schneider, Lourença Martins Procópio, Lucas Mendes Campos, Lúcio Braga Guimarães, Luiz Antônio
Goulart, Luiz Carlos Gonçalves, Luiz Carlos Motta Costa, Luiz Carlos
Resende Cardoso, Luiz Fernando da Silva Santos, Luiz Fernando Perez
Pereira, Luiz Henrique Costa, Luiz Narcizio de Souza, Luiz Octávio
Bhering Lessa, Luiz Otávio Madureira Horta, Luiz Sá Fortes Pessoa,
Luiz Humberto Longuinho da Motta, Magda Lenard Amélia Carmen
Machado, Magda Pinheiro Menin, Magi Cristina Mappa Barbosa,
Manoel Higino dos Santos, Manuel Fagundes Murta, Manuel Marcos
Guimaraes, Marcelo Coutinho Dolabella, Márcio José de Rezende,
Márcio Paulo Meniconi, Márcio Renato Macedo, Marco Antônio
Camarão Weber, Marco Antônio Martins da Silva, Marco Aurélio Jardim de Miranda, Marcus Fábio de Freitas Silva, Marcus Lúcio Pitt ela,
Maria Antônia Cardoso, Maria Aparecida Core Motta Santos, Maria
Auxiliadora de Melo Aguiar Kadomoto, Maria Berenice Rosa Vieira,
Maria Candida Medeiros Canedo Figueiredo, Maria Carmen de Freitas
Oliveira, Maria Cecília de Silveira, Maria Cecília de Silveira, Maria
Claudia Barreto Maria das Graças Borges de Oliveira, Maria de Lourdes Pinto Fontana, Maria Elvira Salles Ferreira, Maria Emília Ricciardi
Coelho, Maria Janete Ananias de Sá Alves, Maria José dos Santos,
Mário Martins Pereira, Marlon Victor dos Santos,Martinho Campos
Alvares da Silva, Matilde Biadi Bicalho, Maura Lucia Lopes Mascarenhas, Maurílio Torres, Mauro Antônio Romualdo, Mauro Cornélio de
Santayana, Mauro Expedito Miranda, Mauro Fernandes Gomes, Milton
Colen, Milton de Paula Lopes, Milton Lucca de Paula, Moacir Japiassu
Lins, Mônica Barbosa, Murilo Conceição Barbosa da Silva, Onamir
Dias de Paiva, Orion Teixeira, Orlando de Oliveira Vaz Filho, Orlando
Francisco de Paiva Barros,Paulo Antônio da Silva Passos, Paulo Cesar
Silva Lopes de Oliveira, Paulo Roberto Mathias, Pedro Braz Mordente,
Pedro Paulo Tauce, Pedro Rabelo Mesquita, Pérola André Campos,
Petrônio Pacheco da Fonseca, Raimundo Thadeu Passos de Lima, Raymundo Vergílio Couto e Silva, Reuter Lecy de Miranda, Ricardo Henrique Cordeiro Campos, Roberto de Melo Maia, Roberto Eugênio de
Morais Franco, Roberto Pascoal Caldeira Brant, Robson José dos Reis
Abreu, Rodrigo Lopes da Silva, Rogério Alberti Carnevali, Rogério
Augusto P.Pereira, Rogério Miranda Reis, Rogério Perez, Rogério Zola
Santiago, Ronaldo do Nascimento, Ronaldo Dusi de Nazareth, Ronaldo
Filizzola Guimaraes, Rosangela Guimaraes Teixeira Pires, Rubens
Machado, Rubens Pontes, Rubens Silveira, Ruy Marcos Silveira de
Almeida, Salomão Borges, Samuel Brener, Sara Lídia Verçosa Bezerra
de Lima, Sebastião Andrade Carneiro, Sebastião Ricardo Horta Maciel,
Sérgio Afonso Neves, Sérgio Elian Moreira, Silvia Helena Laporte, Silvio Antonio Scalioni Pereira, Silvio Wanderley Mascarenhas,Simone
Aparecida Reis de Castro, Symphronio José da Veiga, Tânia Moreira
Teixeira,Tercius Lucius Faria Evangelista, Tereza Raquel Rocha,
Vicente de Paula Gomes, Vicente Mascarenhas Sanches, Victor Hugo
de Almeida, Vírgilio Horácio de Castro Veado, Walter Lúcio Alves de
Freitas,Walter Serrano, Washington Thadeu de Melo,
Wellington Batista Matos, Wilke Rodrigues de Oliveira, Willian
Souza Santos, Wilson Augusto de Figueiredo, Wilson do Prado
Brandão,Wladimir Fernando Faria Luz
Belo Horizonte, 10 de Agosto de 2014
Joaquim Wilson de Miranda
Presidente - AMI
27 cm -08 593804 - 1
COMPANHIA TRANSIRAPÉ DE TRANSMISSÃO
NIRE 3130002100-9 - CNPJ/MF Nº 07.153.003/0001-04
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA/
EXTRAORDINÁRIA
I. Data, Hora e Local – Dia 02 de abril de 2013, às 15:00 horas,
na sede social na Avenida do Contorno, 7962, sala 403, na cidade
de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais, CEP 30110-056. II.
Convocação – Fica dispensada a publicação da convocação, nos
termos do artigo 124, § 4º, da Lei 6.404/76, face ao comparecimento da totalidade dos acionistas, conforme se verifica na Lista de
Presença de Acionistas, nos termos do Anexo I à presente ata. III.
Presenças - A totalidade do capital social, estando, portanto,
regularmente instalada a Assembleia, nos termos do artigo 125 da
Lei n.º 6.404/76. Presentes, ainda, os diretores José Renato Simões
Machado e Eduardo Albuquerque Figueiredo, na forma do § 1º do
artigo 134 da Lei 6.404, tendo sido dispensada, por unanimidade,
na forma do § 2°, do artigo 134 da Lei 6.404, a presença do auditor
independente. O Conselho Fiscal não está instalado. IV. Publicações: Publicadas as Demonstrações Financeiras e Parecer dos
Auditores Independentes no dia 13/03/2013, no Diário do Comércio, páginas 13 e 14 e Diário Oficial de Minas Gerais, páginas 05,
06 e 07. O Presidente da Mesa entregou aos acionistas cópia das
referidas demonstrações financeiras publicadas e em razão da
presença da totalidade dos acionistas, estes consideraram regular a
assembleia, na forma do §4º do artigo 133, da Lei 6.404/76. V.
Mesa - Presidente: José Lázaro Alves Rodrigues; Secretário:
Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho. VI. Ordens do Dia e Deliberações: Os Acionistas presentes após análise e discussão dos temas
previstos na pauta do Edital de Convocação desta Assembleia
resolvem: (a) Aprovar, sem ressalvas o Relatório da Administração
e as Demonstrações Financeiras relativas ao exercício social
encerrado em 31 de dezembro de 2012, com parecer dos auditores
independentes; (b) Considerando o resultado apurado pela Companhia no exercício findo em 31 de dezembro de 2012, que aponta um
lucro líquido no importe de R$ 10.215.701,71 (dez milhões,
duzentos e quinze mil, setecentos e um reais e setenta e um centavos), a Assembleia Geral de Acionistas delibera: i) destinação de
5% (cinco por cento) do lucro líquido correspondente a R$
510.785,09 (quinhentos e dez mil, setecentos e oitenta e cinco reais
e nove centavos) à conta de Reserva Legal, na forma do artigo 193
da Lei n° 6.404/76; (ii) distribuição de dividendos referentes a 25%
do Lucro líquido deduzido da reserva legal, conforme disposto no
Estatuto Social, no importe de R$ 2.426.229,17 (dois milhões,
quatrocentos e vinte e seis mil, duzentos e vinte e nove reais e
dezessete centavos); (iii) destinação do montante de R$
7.278.687,47 (sete milhões, duzentos e setenta e oito mil, seiscentos
e oitenta e sete reais e quarenta e sete centavos) à conta de Lucros
Retidos, referente ao saldo do Lucro Líquido do exercício findo em
31.12.2012. (c) Aprovar a remuneração global e total dos membros
da administração da Companhia, para o período de abril de 2013 a
rço de 2014, conforme valores expressos na tabela remuneração
(anexo II). (d) Aprovar o pagamento de gratificação aos Diretores
da Sociedade, em razão dos resultados empresariais obtidos no
exercício de 2011, pelo valor correspondente a 1,5 (um inteiro e
cinco décimos) vezes a remuneração mensal percebida por cada um
deles (anexo III) VII. Lavratura da Ata: Nada mais havendo a ser
tratado, foi encerrada a reunião, da qual lavrou-se a presente ata,
devidamente aprovada e redigida na forma prevista no parágrafo 1°,
do artigo 130, da Lei n° 6.404/76 que, após ter sido lida e achada
conforme, vai assinada por todos os presentes. Mesa:José Lázaro
Alves Rodrigues – Presidente; Marcelo Tosto de Oliveira Carvalho – Secretário. Acionistas: Transminas Holding S.A.; Furnas –
Centrais Elétricas S.A.; Companhia Energética de Minas Gerais –
CEMIG; Orteng Equipamentos e Sistemas Ltda. CONSELHEIROS: José Lázaro Alves Rodrigues; Marcelo Tosto de Oliveira
Carvalho; Ricardo Vinhas Corrêa da Silva; Fernando Sergio
Lopes Rosa; Brunno Viana dos Santos Sant’Anna. JUCEMG:
Certifico o registro sob o nº 5349994 em 07/08/2014. Protocolo nº
14/538.584-1. Marinely de Paula Bonfim – Secretária Geral.
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