TJMG 22/07/2014 -Pág. 25 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 22/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
classificação e emprego; estrutura das palavras e seus processos de formação; estrutura da oração e do período; concordância verbal e nominal; regência verbal e nominal, crase. Pontuação; figuras de linguagem (principais); variação linguística: as diversas modalidades do uso da língua.
GESTÃO PÚBLICA
Administração Pública: princípios, competências, servidores públicos, administração direta e indireta. Órgãos colegiados. Novas tendências da gestão pública: governança, democratização e participação. Instrumentos de planejamento de médio/longo prazos no Estado de Minas Gerais: Plano
Mineiro de Desenvolvimento Integrado (PMDI 2011/2030) e Plano Plurianual de Ação Governamental - (PPAG 2012/2015). Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual. Lei de Acesso à Informação: Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011. Lei de acesso à informação. Decreto
45.969, de 24 de maio de 2012 – Minas Gerais. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário. Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho, gestão orientada para resultados, flexibilidade organizacional, trabalho em
equipe, cultura da responsabilidade e mecanismos de rede informacional. Gestão financeira e ciclo orçamentário.
POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Sistema Único de Saúde: antecedentes e processo de implantação; gestão; princípios, diretrizes e regionalização; organização da gestão colegiada:
controle social e participação da comunidade; planejamento e resultados; Sistemas de informações em saúde; Conselhos e Colegiados do SUS - Conselho Estadual de Saúde de Minas Gerais (CES/MG), Colegiado de Secretários Municipais de Saúde de Minas Gerais (COSEMS/MG) e Conselho
de Secretários de Saúde (CONASS); Legislação e normalização complementar do SUS. Financiamento da Saúde: histórico - antecedentes e crises;
modelos de financiamentos e gastos públicos; fontes de recursos e gastos por esfera; mecanismos de repasse. Gestão Administrativa e Financeira
no SUS: conceitos; gestão de materiais; gestão de compras; gestão de contratos; fundos de saúde; investimentos. Regulação em Saúde: regulação
sobre sistemas de saúde; regulação assistencial; contratualização dos serviços de saúde; Controle e avaliação; Programação Pactuada e Integrada da
Assistência à Saúde (PPI); Sistema Nacional de Auditoria do SUS (SNA). Gestão do trabalho e educação na saúde: formação e desenvolvimento de
trabalhadores do SUS. Ciência e tecnologia na saúde: gestão de tecnologias em saúde.
NOÇÕES DE DIREITO.
Direito Constitucional e Administrativo:
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (com as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). Dos Princípios Fundamentais (art. 1º a 4º). Dos Direitos e Garantias Fundamentais (art. 5º a 17). Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil
(art.18 e 19). Da Administração Pública (art. 37 a 41). Do Poder Executivo (art. 76 a 83). Constituição do Estado de Minas Gerais de 1989 (com
as alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais). Dos Servidores Públicos (art. 20 a 37). Do Poder Executivo (art. 83 a 94). Noções de
licitação Lei Federal nº 8.666/93: conceito, finalidades, princípios e objeto, obrigatoriedade dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades; procedimento, revogação e anulação. Direitos Humanos: Resolução nº 217 da 3ª Assembleia Geral da ONU, de 10 de dezembro de 1948 (Declaração
Universal dos Direitos Humanos).
CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS ESPECÍFICOS
NÚCLEO TEMÁTICO – ARQUITETURA/ENGENHARIA
Projeto de arquitetura; Métodos e técnicas de desenho e projeto; Programação das necessidades físicas das atividades; Controle ambiental das edificações (conforto térmico, acústico e luminoso); Instalações hidrossanitárias; Instalações elétricas e telefônicas; Materiais de construção civil; Tecnologia das construções; Prevenção e combate a incêndio; Gerenciamento de resíduos sólidos; Informática aplicada - programas de softwares básicos
para uso em escritório e AutoCAD; Acompanhamento, coordenação e supervisão de obras; Gerenciamento de contratos de execução de projetos e
obras; Projetos de reforma, revitalização e restauração de edifícios, Estudos de viabilidade técnica, econômica, financeira e legal; Estimativas de
custos; Orçamentos; Laudos e pareceres técnicos; Cronogramas físico-financeiros, BDI e encargos sociais incidentes em orçamentos de obras; Acórdão 2622/13 TCU; Critérios para projetos de Estabelecimentos Assistenciais de Saúde e de interesse da Saúde; Instalações hospitalares; Equipamentos biomédicos e laboratoriais; Higiene e segurança hospitalar e em equipamentos biomédicos; Eletrônica aplicada à Eletroeletrônica; Elementos
elétricos básicos; Circuitos Polifásicos; Análise de Sistemas de Potência; Máquinas Elétricas; Eletromagnetismo; Distribuição de Energia Elétrica;
Proteção de Sistemas Elétricos; Circuitos de Eletrônica; Compras na Administração Pública – Licitações e contratos; Princípios básicos da licitação;
Definição do objeto a ser licitado; Orçamento de referência para Licitação; Projeto básico e projeto executivo; Planejamento das compras; Contratos
e Aditivos; Controles e cronogramas; Decreto 43.635/03.
NÚCLEO TEMÁTICO – ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
Política Nacional de Medicamentos. Política Nacional de Assistência Farmacêutica. Ciclo da Assistência Farmacêutica e Noções de gerenciamento
em Assistência Farmacêutica, com ênfase em Programação, Aquisição, Armazenamento, Distribuição e Dispensação de Medicamentos. Promoção do
Uso Racional de Medicamentos; Farmacovigilância. Plano Estadual de Estruturação da Rede de Assistência Farmacêutica: Rede Farmácia de Minas.
Cuidados farmacêuticos na atenção à saúde. Gestão e Financiamento dos Componentes da Assistência Farmacêutica no SUS: Portarias Ministério
da Saúde, Deliberações e resoluções Estaduais (Componente Básico, Estratégico, Especializado/Alto Custo). Relação Nacional de Medicamentos
Essenciais (RENAME) vigente. Farmácia Social e Legislação - Código de ética da profissão farmacêutica; Prescrição Farmacêutica. Medicamentos genéricos e medicamentos sujeitos a controle especial. Fundamentos da epidemiologia; Medidas de freqüência de doenças; desenhos de estudos
e aplicações. Farmacoepidemiologia. Noções de Indicadores Básicos de saúde. Sistema de Gerenciamento da Assistência Farmacêutica em Minas
Gerais (SIGAF). Farmacocinética: Formas farmacêuticas obtidas por divisão mecânica: pós, comprimidos, drágeas e cápsulas. Formas farmacêuticas
obtidas por dispersão mecânica: emulsões, suspensões e aerossol. Soluções, extratos, tinturas e xaropes. Pomadas, cremes e pastas. Outras formas farmacêuticas: supositórios, colírios e injetáveis. Desenvolvimento farmacêutico: sistema de liberação de fármacos, estabilidade, preservação e aditivos
utilizados em medicamentos. Absorção e vias de administração, formas farmacêuticas, métodos de administração, bioequivalência e biodisponibilidade, distribuição e eliminação; Farmacologia: Mecanismo de ação das drogas e relação entre concentração da droga e efeito. Interação medicamentosa, reações adversas e prescrição; Vigilância Sanitária, Boas Práticas de Distribuição, Estocagem, Transporte e Dispensação.
NÚCLEO TEMÁTICO - COMUNICAÇÃO SOCIAL
Organização de Assessoria de Comunicação, textos jornalísticos informativos, interpretativos e opinativos para veículos impressos, rádio, televisão e
internet, edição de jornais internos e publicações institucionais; preparação de entrevista coletiva, release e clipping; planejamento e implementação
de atividades de Relações Públicas; preparação e implementação de eventos institucionais; realização e análise de pesquisas de comunicação; legislação e ética de Jornalismo e Relações Públicas no Brasil; planejamento, organização e supervisão de eventos institucionais. Domínio de processos
editoriais: planejamento de produto, edição de texto, imagens e sons, roteirização de produtos em diferentes suportes, montagens, divulgação de produtos editoriais. Criação, planejamento, produção, difusão, multiplicação, distribuição e análise dos projetos editoriais em diferentes suportes. Desenvolvimento de atividades relacionadas a todos e qualquer produto editorial. Busca de soluções editoriais criativas para as questões cotidianas. Conhecimentos técnicos na criação de peças publicitárias. Conhecimento nos processos de comunicação que envolve a prática publicitária. Planejamento de
ações de comunicação (diagnóstico de problemas, necessidades e perfil do público consumidor). Domínio de processo de criação, produção e finalização de peças para veículos impressos, eletrônicos e digitais. Planejamento mercadológico e de mídia. Redação publicitária. Legislação e ética.
Gestão dos relacionamentos entre a organização e diversos públicos pelo uso de estratégias de comunicação institucional, interna e externa, para
difundir a identidade organizacional e apoiar objetivos comuns; elaboração de campanhas institucionais; programas de integração, de responsabilidade social, ambiental, cultural e de gestão de crises; gestão de marketing; planejamento e produção de publicações internas; produção cultural e
eventos; parcerias e comunicações estratégicas com empresas, agências, entidades de classe e profissionais do mercado da comunicação; visão global
dos diversos aspectos dos processos comunicacionais; comunicação digital; planejamento da comunicação, em duas dimensões: mobilização social ação frente a agentes, movimentos e setores sociais; e uma ação de RP interferindo no planejamento e na condução da área de comunicação nas organizações, sendo o evento somente uma ferramenta, parte do instrumental nessas duas formações maiores; gestão ou planejamento da comunicação.
NÚCLEO TEMÁTICO - DIREITO
Direito Administrativo - Administração Pública/Órgãos Públicos; Princípios Administrativos; Poderes e Deveres dos Administradores Públicos Uso
e Abuso do Poder; Poderes Administrativos: Conceito; Modalidades; Poder Discricionário; Poder Regulamentar; Poder de Policia: Conceito; Competência; Fundamentos; Finalidade; Âmbito de Incidência; Limites; Características Ato Administrativo: Conceito; Características; Mérito Administrativo; Formação e Efeitos; Classificação; Espécies; Procedimento Administrativo; Extinção dos Atos Administrativos; Invalidação; Revogação;
Anulação; Contratos Administrativos; Conceito; Disciplina Normativa; Espécies; Cláusulas de Privilégio; Equação Econômica Financeira; Formalização; Vigência; Prorrogação; Renovação; Inexecução; Extinção; Sanções; Convênios. Licitação; Conceito; Disciplina Normativa; Fundamentos;
Princípios; Dispensa de Licitação; Inexigibilidade de Licitação; Modalidades; Procedimento; Anulação; Revogação; Recursos Administrativos; Crimes e Penas; Pregão: Nova Modalidade. Serviços Públicos; Conceito; Classificação; Titularidade; Princípios; Remuneração; Execução do Serviço:
Execução Direta; Execução Indireta: Descentralização; Desestatização e Privatização; Gestão Associada; Regimes de Parceria (Contrato de Gestão,
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público/OSCIP, Parcerias Público Privado/PPP). Concessão e Permissão de Serviços Públicos; Conceito; Fontes Normativas; Modalidades; Natureza Jurídica; Responsabilidade Civil; Extinção; Administração Direta e Indireta; Conceito; Natureza
da Função, Abrangência; Composição; Princípios; Autarquias; Fundações; Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista Responsabilidade
Civil do Estado; Aplicação da Responsabilidade Objetiva; Reparação do Dano; O Direito de Regresso. Servidores Públicos; Agentes Públicos;
Servidores Públicos; Regime Jurídico Funcional; Organização Funcional; Regime Constitucional; Estatuto dos Funcionários do Estado de Minas
Gerais -Lei Estadual 869 de 05.07.52.Controle da Administração Pública; Controle Administrativo; Controle Legislativo; Controle Judicial; O Poder
Público em Juízo. Bens Públicos. Domínio Público; Conceito; Classificação; Afetação e Desafetação; Regime Jurídico; Aquisição; Gestão Dos Bens
Públicos; Alienação; Espécies de Bens Públicos. Direito Sanitário: Conceito de Saúde Pública; Reforma Sanitária; Constituição Federal de 1988:
Título VIII Da Ordem Social, Seção II Da Saúde arts. 196 a 200; Financiamento da Saúde - art. 195. Lei Orgânica do SUS – Lei Federal 8.080/90;
Lei Federal 8.142/90. PORTARIA MS/GM Nº 399, de 22.02.06, que institui o Pacto pela Saúde; Constituição do Estado de Minas Gerais: Título
IV Da Ordem Social art. 186 a 191;0 Código Estadual de Saúde, Lei Estadual 13.317 de 24.09.99 e suas posteriores modificações; Lei Estadual
11.983/95 - Fundo Estadual de Saúde; Decreto Estadual nº 45812, de 14/12/2011; Lei Estadual 14.184/02 – Processo Administrativo; Lei Delegada
127, de 25.01.2007; Lei Federal 11.107 de 06.04.05; ANVISA – Lei Federal nº 9.782 de 26.01.99; Lei Complementar nº 141 de 13.01.12; Decreto
Federal nº 7508 de 28.06.11; Decreto Estadual nº 45618 de 09.06.11; Resolução nº 322 do Conselho Nacional de Saúde de 08.05.03; Resolução nº
453 do Conselho Nacional de Saúde de 10.05.12; Instrução Normativa nº 19/2008 do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais; Portaria MS/
GM nº 2488 de 21.10.2011
NÚCLEO TEMÁTICO - GESTÃO
A administração no século XXI: o ambiente nas organizações; administração em um contexto, dinâmica e competitiva; cultura organizacional; planejamento, organização, direção, controle. O comportamento organizacional: o contexto ambiental e organizacional; as pessoas nas organizações; os
grupos nas organizações; a dinâmica organizacional. Planejamento: conceito de planejamento e de sistema; elaboração e Implementação de planejamento estratégico; diagnóstico; missão, objetivos e desafios; estratégias e políticas; planejamento estratégico, tático e operacional. Projetos: projetos
em organizações contemporâneas; seleção de projeto, organização de projeto, planejamento do projeto; implementação do projeto e controle do projeto; planejamento e Acompanhamento de projetos – PERT/CPM. Organização, métodos e processos: a análise administrativa; processos empresariais; levantamento de dados: questionário, entrevista e observação direta; gráficos e formulários; análise da distribuição do trabalho; manuais organizacionais. Gestão de Recursos Humanos: teoria e prática do recrutamento, seleção, treinamento e desenvolvimento de recurso humanos. Princípios
constitucionais da administração pública relativa aos seus servidores. Estatuto dos Funcionários do Estado de Minas Gerais – Lei nº. 869/52 e suas
alterações. Administração de materiais e patrimônio: teorias da administração de materiais; classificação de materiais; aquisição de materiais; gestão
de estoques; controle patrimonial dos bens. Gestão do setor público: aplicação da legislação sobre licitação. Orçamento e Contabilidade Pública:
escrituração na Administração Pública; regimes contábeis; orçamento público; receita pública; despesa pública; restos a pagar; levantamento de
balanços; controle interno; Lei nº. 4320/64 (Direito Financeiro e controle de orçamento); Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº.
101/2000); Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº. 8472/92); Lei nº. 6404/76 e suas alterações.
NÚCLEO TEMÁTICO - POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE
Redes de atenção em saúde: conceitos; fundamentos; condições de saúde e sistemas de atenção; modelos de atenção à saúde. Atenção primária e
promoção da saúde: histórico e papel da APS no SUS; fundamentos; operacionalização; Estratégia de Saúde da Família; financiamento e responsabilidades por esfera de governo; APS e Rede de atenção à saúde. Assistência de média e alta complexidade no SUS. Noções básicas de vigilância
em saúde: missão e objetivos; processos de trabalho; risco e gerenciamento do risco; gestão. Noções básicas de assistência farmacêutica: aspectos
conceituais; componentes básico, estratégico e especializado; protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas. Política de Saúde de Minas Gerais: Programas Estruturadores - Programa Saúde Integrada, Programa Redes Integradas, Saúde em Casa; Programas Associados - Programa Permanente
da Dengue, Farmácia de Minas, Sistema Estadual de Transportes em Saúde; Programas Intersetoriais - Saúde na Copa; Aliança Pela Vida; Geração
Saúde; Cultivar, Nutrir e Educar; Travessia e Saúde.
NÚCLEO TEMÁTICO - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Vigilância em Saúde: histórico; conceitos. Prevenção, Riscos e Gerenciamento de Riscos. Sistema Nacional de Vigilância em Saúde: organização
nas três esferas de governo, estrutura, funcionamento.
Vigilância Sanitária: Prevenção, Riscos e Gerenciamento de Riscos, Competências do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, Sistema de Notificação em Vigilância Sanitária.
Vigilância Epidemiológica: Processo de Saúde e Doença. Doenças Transmissíveis e não Transmissíveis. Sistema de Notificações de Doenças. Sistema de Notificação da Vigilância Epidemiológica. Sistema de Informação.
ANEXO III – POSTOS DE INSCRIÇÃO E POSTOS DE RECEBIMENTO DE ISENÇÃO
POSTOS EXCLUSIVOS PARA INSCRIÇÃO
POSTO DE INSCRIÇÃO
Rua Getúlio Vargas, 17 – Centro
Alfenas/MG
Infotec
Rua Cel.Teófilo, 221 - Centro
Barbacena/MG
Brasil Games

FUNCIONAMENTO
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h

Rua Caraça, 291B - Serra
Belo Horizonte/MG
Point Games
Rua Macau Do Meio, 157 - Centro
Diamantina/MG
Daviprinter
Rua Paraíba, 463 - Centro
Divinópolis/MG
Prohouse Lan House
Rua Marechal Floriano, 24525
Governador Valadares/MG
Web Lan House
Rua Paulo Affonso Tristão, 40 – Loja – Vivendas da Serra
Juiz De Fora/MG
Pop Vídeo Ltda
Rua Padre Eugênio, 202 – Santa Maria
Montes Claros/MG
A Rangel
Rua Manoel Dias, 361 – Nossa Senhora das Graças
Patos De Minas/MG
Nova Net Lan House
Rua Cel.Emílio Martins, 240 - Fátima
Ponte Nova/MG
Passa Tempo
Rua Adalberto Ferraz, 244 - Centro
Pouso Alegre/MG
Center Play Lan House
Rua Antônio Alves Benjamim, 200 – Centro
Teófilo Otoni/MG
Dream Informática
Praça Nossa Senhora da Abadia, 30
Uberaba/MG
Xumbim Lan House
Av. Belarmino Cotta Pacheco, 114 –
Uberlândia/MG
C4 Lan House

terça-feira, 22 de Julho de 2014 – 25
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h

POSTOS EXCLUSIVOS PARA RECEBIMENTO DE DOCUMENTAÇÃO PARA ISENÇÃO
POSTOS DE RECEBIMENTO DE
DOCUMENTAÇÃO PARA ISENÇÃO
Praça Dr. Augusto Valadão, 550 – Centro
Alfenas/MG
Escola Estadual Dr. Arlindo Silveira Filho
Av. Pereira Teixeira, s/n, - Centro
Barbacena/MG
Escola Estadual Embaixador José Bonifácio
Rua Rio De Janeiro, 1801 - Lourdes
Belo Horizonte/MG
Escola Estadual Governador Milton Campos-Unidade III
Rua Macau Do Meio, 338 - Centro
Diamantina/MG
Escola Estadual Professor Leopoldo Miranda
Avenida Antônio Olímpio Morais, 1441 - Centro
Divinópolis/MG
Escola Estadual Monsenhor Domingos
Av. Veneza, 917 – Grã-Duquesa
Governador Valadares/MG
Escola Estadual Labor Club
Av.Getulio Vargas, 521 - Centro
Juiz De Fora/MG
Instituto Educacional De Juiz De Fora
Rua Av. Mestra Fininha Da Silveira, 1225 – Bairro Jardim São Luiz
Montes Claros/MG
Escola Estadual Professor Plínio Ribeiro
Avenida Getúlio Vargas, 45 - Centro
Patos De Minas/MG
Escola Estadual Antônio Dias Maciel
Rua Joaquim Machado Guimarães, 34 - Raza
Ponte Nova/MG
Escola Municipal João Guimarães
Rua República Da Venezuela, 344 – Jardim América
Pouso Alegre/MG
Escola Estadual Presidente Arthur Da Costa E Silva
Rua Padre Eustáquio, 213 - Centro
Teófilo Otoni /MG
Escola Estadual Altino Barbosa
Av.Saudade, 289 Mercês
Uberaba/MG
Escola Estadual Professora Corina De Oliveira
Praça Adolfo Fonseca, 141 - Centro
Uberlândia/MG
Escola Estadual De Uberlândia

FUNCIONAMENTO
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h – 13h às 17h
21 586254 - 1

NOTIFICAÇÃO GERÊNCIA COLEGIADA
DA SUPERINTENDÊNCIA DE VIGILÂNCIA
SANITÁRIA Nº. 41/2014/DVA/SVS
A presidente da Gerência Colegiada da Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições e considerando o disposto na Resolução SES nº 2.999, de 16 de
novembro de 2011, art. 3º, I e Lei Estadual 13.317 de 24 de setembro de 1999, art. 102, referenda a determinação de interdição cautelar do produto: Suspiro Duplo, marca: Doces Arapongas Prodasa, data
de validade: 28/11/2014, lote: L04501, produzido por: Produtos Alimentícios Arapongas S/A - Prodasa, inscrita no CNPJ sob o número
75.404.814/0003-52, localizada na Av. Maracanã, Nº 4.289 - BR 369
– PQ. Industrial – Arapongas/PR, CEP: 86.703-000, em virtude de
representar risco de agravo à saúde do consumidor por apresentar fragmentos de vidro, matéria estranha indicativa de risco à saúde humana,
conforme Resolução RDC Nº 14/2014/ANVISA, art. 4º, inciso X, alínea h. O mencionado risco está evidenciado no laudo de análise nº
2643.00/2014, emitido pelo Instituto Octávio Magalhães da Fundação
Ezequiel Dias – IOM/FUNED (LACEN/MG).
Publique-se e notifique-se.
Belo Horizonte, 17 de julho de 2014.
Presidente da Gerência Colegiada da
Superintendência de Vigilância Sanitária
21 585915 - 1
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL
FÉRIAS PRÊMIO – RETIFICAÇÃO
RETIFICA O(S) ATO(S) de concessão de férias prêmio, referente
ao(s) servidor (es): Masp 375613/7, MARISA APARECIDA GOULART MENDES, referente ao 1º decênio, publicado em 20/03/2014:
onde se lê a partir de 04/01/1992, leia-se a partir de 05/01/1992, referente ao 1º quinquênio, publicado em 20/03/2014, onde se lê: a partir
de 03/01/1997, leia-se: a partir de 04/01/1997, referente ao 2º quinquênio, publicado em 20/03/2014, onde se lê: a partir de 02/01/2002,
leia-se: a partir de 03/01/2002, referente ao 3º quinquênio, publicado
em 20/03/2014, onde se lê: a partir de 01/01/2007, leia-se: a partir de
02/01/2007, referente ao 4º quinquênio, publicado em 20/03/2014,
onde se lê: a partir de 31/12/2011, leia-se: a partir de 01/01/2012;
Masp 384188-9, NAIDE BATISTA, referente ao 1º quinquênio publicado em 19/09/1995: onde se lê a partir de 16/10/1991, leia-se a partir
de 02/11/1991, referente ao 2º quinquênio publicado em 12/06/1997:
onde se lê a partir de 14/10/1996, leia-se a partir de 31/10/1996, referente ao 3º quinquênio publicado em 16/01/2007: onde se lê a partir
de 28/03/2003, leia-se a partir de 02/02/2004, conforme Nota Técnica
598/2014; Masp 292245-8, MARIA CELIA CARNEIRO WERNECK,
referente ao 5º quinquênio publicado em 28/12/2012: onde se lê a partir
de 20/12/2012, leia-se a partir de 29/12/2012.
RETIFICA O(S) ATO(S) de gozo de férias-prêmio referente ao(s) servidor (es): Masp 375812-5, MARLENE MARQUES MOREIRA, publicado em 17/06/2009: onde se lê 01 mes a partir 01/07/2009, referente
ao 2º quinquênio, leia-se 01 mes a partir de 01/07/2009, referente ao
3º quinquênio, publicado em 19/05/2010: onde se lê 01 mes a partir 01/07/2010, referente ao 2º quinquênio, leia-se 01 mes a partir de
01/07/2010, referente ao 3º quinquênio, publicado em 19/05/2011: onde
se lê 01 mes a partir 04/07/2011, referente ao 2º quinquênio, leia-se

01 mes a partir de 04/07/2011, referente ao 3º quinquênio conforme
instrução de serviço 01/06.
FÉRIAS PRÊMIO – CONCESSÃO
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4ºdo artigo 31 da CE/1989, ao(s) servidor (es): Masp 384188-9, Naide
Batista, referente ao 4º quinquênio de exercício a partir de 16/11/2012.
FÉRIAS PRÊMIO- AFASTAMENTO
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO
nos termos da resolução SEPLAG nº22, de 25/4/2003 e nos termos da
Resolução Conjunta SES/SEPLAG nº 102 de 24/11/11, ao(s) servidor
(es): Masp 0257605-6, Amilton Gomes Pinto, por 6 mês(es) referente(s)
ao 6º e 7º quinquênio a partir de 01/08/2014; Masp 0272579-4, Sebastiana Coutinho Barcelos, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a
partir de 01/08/2014; Masp 0284129-4, Maria Regina dos Santos Abi
Saber Miguel, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
04/08/2014; Masp 0284540-2, Maria Cristina Marinho Santos, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 04/08/2014; Masp
0288458-3, Maria do Carmo Eleuterio Botelho, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/08/2014; Masp 0292250-8,
Virginia Caldas Dantas Lopes, por 2 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 04/08/2014; Masp 0292349-8, Carlos Roberto Valadares de Paula, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de
04/08/2014; Masp 0292778-8, Izabel Cristina Pinheiro Pinto, por 1
mês(es) referente(s) ao 2º quinquênio a partir de 01/08/2014; Masp
0292893-5, Andre da Silva Lemos, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º
quinquênio a partir de 01/07/2014; Masp 0307573-6, Maria da Aparecida de Jesus, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º quinquênio a partir de
04/08/2014; Masp 0348811-1, Domingas Vieira de Oliveira, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/08/2014; Masp
0348894-7, Abraao Goncalves Torres, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º
quinquênio a partir de 01/08/2014; Masp 0349607-2, Cleusa Maria Fernandes, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
14/07/2014; Masp 0349623-9, Rosane Leal Silva, por 1 mês(es)
referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 01/08/2014; Masp 0361409-6,
Onicio Eustaquio de Melo, por 3 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio
a partir de 08/07/2014; Masp 0366463-8, Mauricio Perdigao, por 11
mês(es) referente(s) ao 1º , 2º, 3º e 4º quinquênio a partir de 01/07/2014;
Masp 0367552-7, Maria Divina Ferreira, por 1 mês(es) referente(s) ao
5º quinquênio a partir de 04/08/2014; Masp 0367566-7, Solange Fatima
Ferreira de Carvalho, por 1 mês(es) referente(s) ao 1º quinquênio a partir de 14/07/2014; Masp 0367702-8, Regina de Fatima Franca Ferreira,
por 1 mês(es) referente(s) ao 3º quinquênio a partir de 01/07/2014;
Masp 0372668-4, Jose Jaime de Carvalho, por 3 mês(es) referente(s) ao
4º quinquênio a partir de 08/07/2014; Masp 0373012-4, Paulo Fernando de Oliveira, por 2 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir
de 01/08/2014; Masp 0373661-8, Maria Marta Mota Couto, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 04/08/2014; Masp
0374775-5, Marilene de Oliveira Rodrigues, por 1 mês(es) referente(s)
ao 4º quinquênio a partir de 04/08/2014; Masp 0375614-5, Maristela
Ferreira, por 1 mês(es) referente(s) ao 4º quinquênio a partir de
04/08/2014; Masp 0375840-6, Vera Lucia Breijao de Melo, por 2
mês(es) referente(s) ao 4º e 5º quinquênio a partir de 01/08/2014; Masp
0376350-5, Jose Rodrigues da Silva, por 2 mês(es) referente(s) ao 6º
quinquênio a partir de 01/07/2014; Masp 0377106-0, Cecilia Maria
Rodrigues Paniago, por 1 mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir
de 01/07/2014; Masp 0377121-9, Edvaldo Graciano dos Santos, por 1
mês(es) referente(s) ao 5º quinquênio a partir de 04/08/2014; Masp
0377136-7, Iraci Borges Ferreira Duarte, por 3 mês(es) referente(s) ao