TJMG 10/06/2014 -Pág. 6 -Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
6 – terça-feira, 10 de Junho de 2014
Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas Minas Gerais - Caderno 2
RELATÓRIO DA DIRETORIA
Senhores Acionistas; Em atendimento às disposições legais estatutárias, apresentamos para apreciação e exame
da Assembléia Geral, o Balanço Patrimonial, a Demonstração de Resultado, a Demonstração das Mutações do
Patrimônio Liquido, a Demonstração dos Fluxos de Caixa, a Demonstração do Valor Adicionado e as Notas
Explicativas às Demonstrações Contábeis e Parecer dos Auditores Independentes relativos ao exercício findo
CNPJ 22.689.046/0001-00
em 31 de dezembro de 2013. A Diretoria.
Demonstrações dos fluxos de caixa Em 31 de dezembro de 2013 e 2012
Balanços patrimoniais Em 31 de dezembro de 2013 e 2012 (Valores ex(Valores expressos em milhares de Reais, exceto quando
pressos em milhares de Reais, exceto quando indicado de outra forma)
indicado de outra forma)
Ativo
Notas
2013
2012
2013
2012
Circulante
Fluxo de caixa das atividades operacionais
Caixa e equivalentes de caixa ...........................
7
43
Prejuizo
do
exercício
..........................................................
(885)
(893)
Contas a receber de clientes ..............................
16
Ajustes para reconciliar o resultado do exercício com
Impostos a recuperar .........................................
4
175
166
recursos
provenientes
de
atividades
operacionais:
182
225
Valor residual do ativo permanente baixado ......................
1.081
Não circulante
196
(893)
Depósitos judiciais ............................................
7
237
Redução (aumento) nos ativos:
Imobilizado .......................................................
5 1.440
2.325
Contas a receber de clientes ...............................................
16
25
1.440
2.562
Estoques .............................................................................
129
Total do ativo ...................................................
1.622
2.787
Impostos a recuperar ..........................................................
(9)
(10)
Passivo e patrimônio liquido .......................... Notas
2013
2012
Despesas de exercícios seguintes e outros ativos ..............
3
Circulante
7
147
Fornecedores .....................................................
1
15
Aumento (redução) nos passivos:
Salários e encargos sociais ................................
24
Fornecedores ......................................................................
(14)
9
Obrigações fiscais e sociais...............................
6
94
93
Salários e encargos sociais .................................................
(24)
2
Outras contas a pagar ........................................
681
Obrigações fiscais e sociais - Parcelamentos .....................
(78)
(494)
95
813
Outras contas a pagar .........................................................
(681)
77
Não circulante
(797)
(406)
Obrigações fiscais e sociais...............................
6
326
405
Caixa líquido gerado das atividades operacionais ........
(594) (1.152)
Provisão para contingências..............................
7
237
Fluxo de caixa das atividades de investimentos
Sociedades controladas e coligadas ..................
8 4.818
4.064
Aquisição de imobilizados .................................................
(196)
(2)
5.144
4.706
Caixa líquido das atividades de investimentos ..............
(196)
(2)
Patrimônio líquido ..........................................
9
Fluxo de caixa das atividades de financiamentos
Capital social.....................................................
- 7.843
7.843
Partes relacionadas .............................................................
754
1.160
Prejuízos acumulados........................................
- (11.460) (10.575)
Caixa líquido gerado (aplicado) nas atividades de
(3.617) (2.732)
financiamentos ..................................................................
754
1.160
Total do passivo e patrimônio líquido ...........
1.622
2.787
Aumento (redução) no caixa e equivalentes ..................
(36)
6
Demonstrações dos resultados Em 31 de dezembro de 2013 e 2012
Caixas e equivalentes no início do exercício .....................
43
37
(Valores expressos em milhares de Reais, exceto quando
Caixas e equivalentes no final do exercício ......................
7
43
indicado de outra forma)
Aumento (redução) no caixa e equivalentes de caixa....
(36)
6
Notas
2013
2012
As notas explicativas da Administração são parte integrante
Receitas/(despesas) operacionais
das demonstrações contábeis
Despesas administrativas e gerais .....................
10
(354)
(668)
Demonstrações do valor adicionado Exercícios encerrados em 31 de
Outras receitas/(despesas) operacionais, líquidas
3
264
dezembro de 2013 e 2012 (Valores expressos em milhares de Reais,
(351)
(404)
exceto quando indicado de outra forma)
Resultado operacional antes das receitas/
2013
2012
(despesas) financeiras, líquidas .....................
(351)
(404)
1 - Receitas
Receitas financeiras...........................................
11
13
24
Outras receitas....................................................................
3
264
Despesas financeiras .........................................
11
(547)
(513)
Total das receitas ..............................................................
3
264
(534)
(489)
2 - Insumos adquiridos de terceiros
Prejuizo do exercício .......................................
(885)
(893)
Outros custos de produtos e serviços vendidos..................
Número de ações no final do exercício (lote de
Energia, serviços de terceiros e outras desp. operacionais
(229)
(352)
mil ações) ..........................................................
51.582 51.582
Total de insumos adquiridos de terceiros.......................
(229)
(352)
Lucro líquido por ação do capital social - R$
(0,02) (0,02)
3 - Valor adicionado bruto (1-2) ......................................
(226)
(88)
As notas explicativas da Administração são parte integrante
4 - Retenções
das demonstrações contábeis.
Depreciações e amortizações .............................................
5 - Valor adicionado líquido (3-4) ...................................
(226)
(88)
Demonstrações dos resultados abrangentes Em 31 de dezembro de 2013
6 - Valor adicionado recebido em transferência
e 2012 (Valores expressos em milhares de Reais, exceto
Receitas Financeiras...........................................................
13
24
quando indicado de outra forma)
Total valor adicionado recebido em transferência ........
13
24
2013
2012
7
Valor
adicionado
total
a
transferir
(5+6)
..................
(213)
(64)
Prejuizo do exercício.........................................
(885)
(893)
8 - Distribuição do valor adicionado
Outros resultados abrangentes: .........................
Pessoal
Resultado abrangente do exercício ................
(885)
(893)
Remuneração direta ...........................................................
(11)
(122)
As notas explicativas da Administração são parte integrante
Benefícios ..........................................................................
(20)
(58)
das demonstrações contábeis
FGTS ..................................................................................
(1)
(10)
Demonstração das mutações do patrimônio líquido Em 31 de dezembro
(32)
(190)
de 2013 e 2012 (Valores expressos em milhares de Reais, exceto quando
Impostos, taxas e contribuições
indicado de outra forma)
Federais ..............................................................................
(3)
(33)
Capital
Prejuízos
Estaduais ............................................................................
(3)
(3)
social acumulados Total
Municipais..........................................................................
(18)
(15)
Saldos em 31 de dezembro de 2011 .......... 7.843
(9.682) (1.839)
(24)
(51)
Prejuizo do exercício...................................
(893) (893)
Remuneração de capitais de terceiros
Saldos em 31 de dezembro de 2012.......... 7.843
(10.575) (2.732)
Juros e demais despesas financeiras...................................
(548)
(513)
Prejuizo do exercício...................................
(885) (885)
Aluguéis .............................................................................
(68)
(75)
Saldos em 31 de dezembro de 2013.......... 7.843
(11.460) (3.617)
(616)
(588)
As notas explicativas da Administração são parte integrante das
Remuneração de capitais próprios
demonstrações contábeis.
Lucros retidos (retenção de lucros) ....................................
885
893
885
893
Notas explicativas da Administração às demonstrações contábeis Em 31
Total distribuição valor adicionado ................................
213
64
de dezembro de 2013 e 2012 (Valores expressos em milhares de Reais,
As notas explicativas da Administração são parte integrante
exceto quando indicado de outra forma)
das
demonstrações
contábeis.
1. Contexto operacional - A Intermoinhos Nordeste S.A. - Interpastil é uma
função de não manter atividades operacionais industriais, a administração da
sociedade anônima de capital fechado com sede na Avenida Pedro Chaves
Companhia optou por não revisar a vida útil do ativo imobilizado conforme
dos Santos, S/N, Distrito Industrial, na cidade de Montes Claros (MG), tendo
requerido pelo Pronunciamento Técnico CPC 27 - Ativo Imobilizado e pela Incomo atividades principais a produção e comercialização de massas alimentíterpretação Técnica ICPC 10 - Interpretação sobre a Aplicação Inicial ao Ativo
cias. A Companhia vem atuando na aquisição e revenda de trigo em grãos. Ao
Imobilizado, bem como não realizou testes visando mensurar o valor recupefinal do mês de junho do exercício social findo em 31 de dezembro de 2002,
rável destes ativos nos termos do CPC 01 - Redução ao Valor recuperável de
em decorrência de decisões estratégicas e mercadológicas, a administração da
Ativos. 3.4. Passivos circulantes e não circulantes - Os passivos circulantes
Companhia optou pela paralisação de suas atividades operacionais, mantendo
e não circulantes são demonstrados pelos valores conhecidos ou calculáveis
os setores de segurança e conservação predial, visando a adequada proteção
acrescidos, quando aplicável dos correspondentes encargos, variações monedos ativos da Companhia. 2. Bases e apresentação das demonstrações
tárias e/ou cambiais incorridas até a data do balanço patrimonial. 3.5. Provicontábeis. As demonstrações contábeis da Companhia foram elaboradas de
sões (passivos contingentes) - As provisões são reconhecidas para obrigações
acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, que abrangem a legispresentes (legal ou presumida) resultantes de eventos passados, em que seja
lação societária alterada de acordo com os novos dispositivos introduzidos,
possível estimar os valores de forma confiável e cuja liquidação seja provável.
alterados e revogados pela Lei nº 11.638/07, de 28 de dezembro de 2007 e
O valor reconhecido como provisão é a melhor estimativa das considerações
pela Lei nº 11.941/09, bem como sobre procedimentos contábeis estabelecirequeridas para liquidar a obrigação no final de cada período de relatório, condos pelo Conselho Federal de Contabilidade - CFC, pelo Instituto dos Auditosiderando-se os riscos e as incertezas relativos à obrigação. 3.6. Demonstração
res Independentes do Brasil - IBRACON e pelo Comitê de Pronunciamentos
do Valor Adicionado (DVA) - Essa demonstração tem por finalidade evidenContábeis - CPC. Essas demonstrações estão consistentes com as práticas
ciar os valores criados pela Companhia e sua distribuição durante o exercício
contábeis adotadas no Brasil referentes ao exercício findo em 31 de dezembro
e é apresentada conforme requerido pela legislação societária brasileira, como
de 2013. 2.1. Aprovação da emissão das demonstrações contábeis - A Adinformação suplementar às demonstrações contábeis. A DVA foi preparada com
ministração da Intermoinhos Nordeste S.A. – Interpastil aprovou a emissão
base em informações obtidas dos registros contábeis, que servem de base para
das demonstrações contábeis e as respectivas notas explicativas em 17 de
a preparação das demonstrações contábeis e seguindo as disposições contidas
abril de 2014. 3. Sumário das principais práticas contábeis - As principais
no CPC 09 – Demonstração do Valor Adicionado. 3.7. Apuração do resultado
práticas contábeis adotadas na elaboração dessas demonstrações contábeis
- O resultado é apurado pelo regime contábil de competência de exercícios e
estão descritas a seguir: 3.1. Caixa e equivalentes de caixa - Caixa e equiconsidera os rendimentos, encargos e variações monetárias, a índices oficiais e/
valentes de caixa abrangem saldos de caixa e contas correntes bancárias. 3.2.
ou contratados. 4. Impostos a recuperar - A Companhia possui os seguintes
Contas a receber de clientes - As contas a receber de clientes correspondem
aos valores a receber de clientes pela venda de produtos e mercadorias no
impostos a recuperar em 31 de dezembro:
decurso normal das atividades da Companhia. 3.3. Imobilizado - Reconhe2013
2012
cimento e mensuração - Itens do imobilizado são mensurados pelo custo
Imposto de renda retido na fonte ..................................
1
1
histórico de aquisição ou construção, deduzido de depreciação acumulada e
INSS a recuperar.........................................................
174
165
perdas de redução ao valor recuperável (impairment) quando aplicável. Em
175
166
5. Imobilizado
Equipamentos
Equipamentos
Móveis e
Terrenos Edifícações administrativos
industriais
utensílios Instalações Outros
Total
Custo ou avaliação ...............................
Saldos em 31 de dezembro de 2011 .....
147
1.374
13
712
64
12
1
2.323
Aquisição..............................................
2
2
Depreciação..........................................
Baixa ....................................................
Saldos em 31 de dezembro de 2012.....
147
1.374
13
714
64
12
1
2.325
Custo total ..............................................
147
2.746
48
6.499
132
1.121
48
10.741
Depreciação acumulada .........................
(1.372)
(35)
(5.785)
(68)
(1.109)
(47)
(8.416)
Valor contábil .......................................
147
1.374
13
714
64
12
1
2.325
Saldos em 31 de dezembro de 2012.....
147
1.374
13
714
64
12
1
2.325
Aquisição..............................................
196
196
Depreciação..........................................
Baixa ....................................................
(355)
(13)
(712)
(1)
(1.081)
Saldos em 31 de dezembro de 2013.....
147
1.019
2
64
208
1.440
Custo total ..............................................
147
2.008
2
128
1.118
3.403
Depreciação acumulada .........................
(989)
(64)
(910)
(1.963)
Valor contábil .......................................
147
1.019
2
64
208
1.440
INTERMOINHOS
NORDESTE S/A - INTERPASTIL
EXTRATO DE EDITAL DE LICITAÇÃO – MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL - CISSUL – CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
DE SAÚDE DA MACRORREGIÃO DO SUL DE MINAS. Aviso de
Licitação. A abertura da Licitação na modalidade Pregão Presencial nº.
009/2014, PRC nº. 010/2014, tipo menor preço por lote para a aquisição
de Cilindros de Oxigênio e de Insumos, far-se-á no dia 23/06/2014, às
10 horas. O Edital em inteiro teor está à disposição dos interessados de
2ª. a 6ª. Feira, das 10 às 16 horas, na SEDE do CISSUL situado à Rua
João Urbano Figueiredo, 177, Bairro Boa Vista, Varginha/MG, CEP
37.040-014 Tels. (35) 9733-0192/3222-9908 JOÃO PAULO RIBEIRO
– Presidente CISSUL.
3 cm -09 568920 - 1
Consórcio Intermunicipal Multissetorial do Vale do Piranga CIMVALPI. Aviso de edital. Pregão n° 001/2014, Registro de Preços
n° 001/2014. O Pregoeiro do CIMVALPI faz tornar público que irá
realizar pregão presencial com a finalidade de registro de preços referente a execução de serviços de coleta, transporte, tratamento (térmico
– incineração e autoclavação) e destinação final dos resíduos dos serviços de saúde dos municípios consorciados na abrangência territorial do
CIMVALPI. O edital deverá ser retirado junto ao Pregoeiro e/ou CPL
do CIMVALPI no endereço sito à Rua Jaime Pereira, 127, bairro Progresso, Ponte Nova, Minas Gerais, através do email adm.cimvalpi@
gmail.com . Informações poderão ser obtidas através de email ou pelo
telefone (31) 3881-3408. Ponte Nova, 06 de junho de 2014.
3 cm -06 568482 - 1
6. Obrigações fiscais e sociais
Obrigações fiscais e sociais - curto prazo ...................
Obrigações fiscais e sociais - longo prazo ..................
7. Provisão para contingências
Ativo não circulante:
Depósitos judiciais
- Ações trabalhistas .....................................................
Passivo não circulante:
Contribuições sociais (Contingências)
- Ações trabalhistas .....................................................
2013
94
326
420
2012
93
405
498
2013
2012
-
237
237
237
237
8. Sociedades controladas e coligadas
Em 31 de dezembro de 2013 e 2012, os saldos com partes relacionadas estão
demonstrados como segue:
2013
2012
Domingos Costa Industrias Alimentícias S.A.............
3.692 3.064
Interparticipações e Empreendimentos S/A ................
1.126 1.000
4.818 4.064
As transações de mútuo com partes relacionadas foram efetuadas em condições consideradas pela administração como compatíveis com as de mercado. 9. Patrimônio Líquido - O capital autorizado é composto de 13.499
mil ações ordinárias, 3.900 mil ações preferenciais classe “A”, 223 mil ações
preferenciais classe “B”, 35.171 mil ações preferenciais classe “C”, e 207
mil ações preferenciais classe “D”, todas nominativas. O capital subscrito e
integralizado é composto de 13.137 mil ações ordinárias, 3.799 mil ações
preferenciais classe “A”, 215 mil ações preferenciais classe “B”, 34.230 mil
ações preferenciais classe “C”, e 201 mil ações preferenciais classe “D”, todas
nominativas. As ações preferenciais não dão direito a votos, as de classe “A”,
“B”, e “D”, são asseguradas um dividendo mínimo obrigatório de 6 % ao
ano e prioridade no reembolso do capital. As de classe “C” são assegurados
dividendos mínimos de 6%, prioridade no reembolso do capital e participação
integral no resultado da Companhia, de modo que nenhum outro tipo de classe
de ações poderão atribuir a seus detentores vantagens patrimoniais superiores.
As ações ordinárias têm direito a votos e lhes são garantidos dividendos mínimos obrigatórios de 25% do lucro líquido do exercício, calculado na forma
do artigo 202 da Lei nº 6.404/76.
10. Despesas administrativas e gerais
2013
2012
Remunerações .............................................................
(36) (209)
Assistencia médica ......................................................
(16)
Transporte de pessoal ..................................................
(6)
Telefonia......................................................................
(33)
(39)
Assessoria e consultoria ..............................................
(16)
(14)
Aluguéis de imóveis e condominios ...........................
(68)
(75)
Outras despesas indedutiveis ......................................
(16) (130)
Energia elétrica ...........................................................
(27)
(36)
Serviços avulsos ..........................................................
(12)
(22)
Serviços de segurança .................................................
(39)
(71)
Materiais de consumo e manutenção ..........................
(20)
(4)
Taxas municipais e estaduais .....................................
(30)
(25)
Ações indenizatórias ...................................................
(31)
Outras ..........................................................................
(20)
(27)
(354) (668)
11. Resultado financeiro
2013
2012
Receitas financeiras
Variações monetárias ativas ......................................
9
24
Juros recebidos ..........................................................
4
13
24
Despesas financeiras
Variações monetárias passivas ..................................
(13) (111)
Juros ..........................................................................
(534) (402)
(547) (513)
(534) (489)
12. Coberturas de Seguros - A Companhia adota a política de contratar cobertura de seguros para os bens sujeitos a riscos, por montantes considerados
suficientes para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza de sua atividade. As premissas de riscos adotadas, dada a sua natureza, não fazem parte
do escopo de uma auditoria de demonstrações financeiras, consequentemente,
não foram examinadas pelos nossos auditores independentes. 13. Créditos
fiscais a serem compensados - Em 31 de dezembro de 2013 a Companhia
detinha créditos fiscais a serem compensados no montante de R$ 9.180 mil
relativos a prejuízos fiscais (2.012 - R$ 8.311 mil) e R$ 9.490 mil de base
negativa de contribuição social (2.012 - R$ 8.621 mil). Embora os créditos
fiscais não possuam prazos prescricionais, em função do histórico de geração
de bases tributáveis, a administração decidiu não constituir imposto de renda
e contribuição social diferidos sobre diferenças temporárias, prejuízos fiscais
e bases negativas.
Patricia Macedo Costa - (Diretora Presidente);
Isis Borges e Bedran Chaves - (Diretora Financeira);
Pablo Maximiliano Serafin - (Diretor Superintendente).
André Luiz Costa - (Contador - CRC. MG/43.332/0)
Relatório de Revisão dos Auditores Independentes sobre
as Demonstrações Contábeis
Aos Administradores e Acionistas da Intermoinhos Nordeste S.A. – Interpastil. - Montes Claros - MG
Revisamos o balanço patrimonial da Intermoinhos Nordeste S.A. - Interpastil. “Companhia”) em 31 de dezembro de 2013 e a respectiva demonstração
do resultado, do resultado abrangente, das mutações do patrimônio líquido
e dosfluxos de caixa para o exercício findo naquela data, elaborados sob a
responsabilidade de sua administração. Nossa responsabilidade é emitir um
relatório sobre essas demonstrações contábeis com base em nossa revisão.
Nossa revisão foi efetuada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de revisão. Essas normas requerem que a revisão seja planejada e executada com o objetivo de obter segurança limitada de que as demonstrações
contábeis apresentadas estão livres de distorção relevante. Uma revisão está
limitada, principalmente, a indagações ao pessoal da entidade e a aplicação
de procedimentos analíticos aos dados financeiros e, portanto, proporcionam
menos segurança do que uma auditoria. Além disso, conforme determinado
pelo IBRACON, aplicamos também os procedimentos de auditoria adicionais
à revisão limitada, visto que não foi de nossa responsabilidade o exame de
auditoria das demonstrações contábeis anteriores da Companhia. Não realizamos uma auditoria e, consequentemente, não expressamos uma opinião
de auditoria. Conclusão sobre as demonstrações contábeis - Com base em
nossa revisão limitada, não temos conhecimento de nenhum fato que nos leve
a acreditar que as demonstrações contábeis não estão apresentadas adequadamente, em todos os aspectos relevantes, em conformidade com as práticas
contábeis adotadas no Brasil. Ênfase - Em 31 de dezembro de 2013 o prejuízo
acumulado da Companhia perfaz o montante de R$ 11.460 mil, com passivo
a descoberto (patrimônio líquido negativo)de R$ 3.617 mil. Conforme mencionado na Nota Explicativa nº 1, em decorrência de decisões estratégicas e
mercadológicas, a administração da Companhia optou pela paralisação das
atividades operacionais no exercício social de 2002. A curto prazo a Companhia não apresenta planos para a retomada de suas atividades operacionais
normais. Até a retomada de suas atividades operacionais industriais a Companhia dependerá de recursos adicionais dos seus acionistas e/ou de terceiros
para a manutenção de seu capital de giro. Nossa conclusão não contém ressalva relacionada a este assunto. Outros assuntos - Demonstração do valor
adicionado - Examinamos também a Demonstração do Valor Adicionado
(DVA), referente ao exercício findo em 31 de dezembro de 2013 apresentada
como informação suplementar pelas IFRS que não requerem a apresentação
da DVA. Essa demonstração foi submetida aos mesmos procedimentos de
auditoria descritos anteriormente e, em nossa opinião, estão adequadamente
apresentadas, em todos os seus aspectos relevantes, em relação às demonstrações contábeis individuais e consolidadas tomadas em conjunto.
Belo Horizonte, 17 de abril de 2014.
BDO RCS Auditores Independentes SS - CRC 2 SP 013846/O-1 - S – MG
Francisco de Paula dos Reis Junior
Contador CRC 1 SP 139268/O-6 - S - MG
Paulo Eduardo Santos - Contador CRC 1 MG 078750/O-3
87 cm -09 569001 - 1
O CODAP – Consórcio Público para Desenvolvimento do Alto Paraopeba torna público a Ata do Pregão Presencial 003/2014 – Processo nº
013/2014 objetivando Registro de Preços para eventual e futura compra de medicamentos para atender as necessidades dos Municípios do
CODAP com vigência de 12 meses. A empresa vencedora foi a Totalmed Distribuidora Farmacêutica Ltda, com os seguintes valores: Item
01 – Catálogo de medicamentos similares, conforme tabela da Anvisa
= 31,5%. Item 02 – Catálogo de medicamentos éticos, conforme tabela
da Anvisa = 01%. Item 03 – Catálogo de medicamentos genéricos, conforme tabela da Anvisa = 36%.
3 cm -09 569318 - 1
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DA
NETIMÓVEIS BRASIL REDE IMOBILIÁRIA S/A,
REALIZADA EM 1º DE MARÇO DE 2014
(lavrada na forma de sumário – art. 130 da Lei nº 6.404/76)
LOCAL, HORA E DIA: Na Rua Paraíba, nº 1332, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-141, às 10:00 horas do dia 1º
de março de 2014. CONVOCAÇÃO E PRESENÇA: Convocação
dispensada, nos termos do artigo 124, parágrafo 4º, da Lei nº 6.404/76,
face à presença da totalidade dos fundadores/subscritores, conforme a
seguir: (i) NETIMÓVEIS HOLDING S/A, sociedade anônima de capital fechado, com sede na Rua Paraíba, nº 1332, Bairro Funcionários,
Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-141, inscrita no CNPJ/MF sob o nº
08.311.749/0001-61, registrada na JUCEMG sob o NIRE 31300023621, neste ato devidamente representada pelo seu Diretor Presidente Ariano Cavalcanti de Paula, brasileiro, casado pelo regime de comunhão
parcial de bens, administrador, portador da carteira de identidade n°
M 1.499.231, expedida pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n°
441.210.326-91, residente e domiciliado na Rua Alagoas, n° 896, apto
1.802, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-160, e
pelo Diretor Franquislene Dias Vieira, brasileiro, casado, corretor de
imóveis, portador da carteira de identidade n° M 1.079.987, expedida
pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o n° 314.649.806-59, residente
e domiciliado na Rua Monte Alegre, n° 50, apto. 200, Bairro Serra, Belo
Horizonte/MG, CEP 30.340-230 (“Netimóveis Holding”); e (ii) ARIANO CAVALCANTI DE PAULAMiTXDOL¿FDGR ³Ariano”). MESA:
Presidente: Ariano Cavalcanti de Paula. Secretário: Franquislene Dias
Vieira. ORDEM DO DIA: Deliberar sobre: (i) a proposta de constituição de uma sociedade anônima de capital fechado; e, caso aprovada a
constituição da sociedade anônima, (ii) o projeto do estatuto social; (iii)
a lista de subscrição das ações representativas do capital social; (iv) a
eleição dos membros da Diretoria e do Conselho de Administração e a
¿[DomR GD UHPXQHUDomR GRV PHVPRV H (v) a instalação do Conselho
Fiscal. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos e sem restrições
ou ressalvas, deliberou-se: (i) Aprovar a constituição de uma sociedade
anônima de capital fechado, que terá a denominação social de “NETIMÓVEIS BRASIL REDE IMOBILIÁRIA S/A” (“Companhia”),
com sede na Rua Paraíba, nº 1332, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG, CEP 30.130-141. (ii) Aprovar a redação do Estatuto Social
da Companhia, conforme documento que integra esta ata na forma do
Anexo I. (iii) Aprovar a lista de subscrição das ações representativas
do capital social da Companhia, o qual terá o valor total de R$1.001,00
(mil e um reais), dividido em 10.001 (dez mil e uma) ações ordinárias
nominativas, sem valor nominal, as quais são subscritas e integralizadas da seguinte forma: a) Netimóveis Holding subscreve 10.000 (dez
mil) ações ordinárias nominativas, sem valor nominal, pelo preço de
emissão de R$0,10 (dez centavos) cada uma, perfazendo o valor total
de emissão de R$1.000,00 (mil reais), totalmente subscritas e integralizadas, neste ato, conforme Boletim de Subscrição constante do Anexo
II-A, mediante a conferência da Marca “Netimóveis”, devidamente registrada junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial (“INPI”),
processos nos 827090684, 819159026, 827090676, com valor contábil
de R$500,00 (quinhentos reais); assim como do software denominado
“Sistema de Atendimento Netimóveis – SAN”, em processo de registro
junto ao INPI, protocolo nº BR-51.2013.000684.8, com valor contábil
de R$500,00 (quinhentos reais); com base no Laudo de Avaliação Contábil dos referidos ativos constante do Anexo III, o qual foi elaborado
por 3 (três) peritos e aprovado pelos acionistas à unanimidade; e b) Ariano subscreve 1 (uma) ação ordinária nominativa, sem valor nominal,
pelo preço de emissão de R$1,00 (um real), integralizada, neste ato, em
moeda corrente nacional, conforme Boletim de Subscrição constante do
Anexo II-B. (iv) após a leitura do estatuto social da Companhia, foram
eleitos como membros da Diretoria, para mandato de 3 (três) anos, os
Srs. (iv.a) Ariano Cavalcanti de PaulaMiTXDOL¿FDGRFRPR'LUHWRU
Presidente; (iv.b) José de Fillipo Neto, brasileiro, casado, corretor de
imóveis, portador da carteira de identidade nº M-2.692.419, expedida
pela SSP/MG, inscrito no CPF/MF sob o nº 508.892.736-34, residente
e domiciliado na Rua Américo Luz, nº 620, Apto. 101, Bairro Gutierrez,
Belo Horizonte/MG, CEP 30.430-160, como Diretor de Operações; assim como foram eleitos como membros do Conselho de Administração,
com mandato de 3 (três) anos, os Srs.: (iv.1) Ariano Cavalcanti de
PaulaMiTXDOL¿FDGRFRPR3UHVLGHQWHGR&RQVHOKHLURGH$GPLQLVWUDção; (iv.2) Franquislene Dias VieiraMiTXDOL¿FDGRH LLL -RVpGH
)LOOLSR1HWRMiTXDOL¿FDGR2VDFLRQLVWDVVHFRPSURPHWHUDPDSUHHQcher os demais cargos do Conselho de Administração dentro do prazo
de 4 (quatro) meses. A Assembleia deliberou, ainda, pela remuneração
global anual da administração de R$200.000,00 (duzentos mil reais),
FDEHQGRDR&RQVHOKRGH$GPLQLVWUDomRGH¿QLUDGLVWULEXLomRGDUHPXneração entre os membros da Diretoria. Os membros da Diretoria e do
Conselho de Administração tomarão posse mediante assinatura dos respectivos termos de posse, na forma e no prazo do §1º do Artigo 149 da
Lei nº 6.404/76; e desde já declaram, sob as penas da lei, que não estão
impedidos por lei especial, e nem condenados ou se encontram sob efeito de condenação a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso
a cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, suborno,
concussão, peculato; ou contra a economia popular, contra o sistema
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as relações de consumo, a fé pública ou a propriedade, ou qualquer outro crime que os impeça de exercer atividades mercantis. Desde logo,
foram entregues todos os documentos, livros e papéis relativos à constituição da Companhia ou a ela pertencentes aos primeiros administradores assim eleitos, incumbindo-se das providências complementares da
constituição. (v) Não instalar o Conselho Fiscal. Encerramento: Lida
a presente, foi a mesma aprovada por todos e devidamente assinada,
¿FDQGRDXWRUL]DGDVXDODYUDWXUDHPIRUPDGHVXPiULRQRVWHUPRVGRDUW
130, §1º da Lei nº 6.404/76. Belo Horizonte, MG. Belo Horizonte/MG,
1º de março de 2014. Mesa: Ariano Cavalcanti de Paula - Presidente.
Franquislene Dias Vieira - Secretário. Acionistas Fundadores: NETIMÓVEIS HOLDING S/A - Ariano Cavalcanti de Paula / Franquislene
Dias Vieira. ARIANO CAVALCANTI DE PAULA. [Continuação da
folha de assinaturas da Ata de Assembleia Geral de Constituição. da
Netimóveis Brasil Rede Imobiliária S/A]. Diretoria: Ariano Cavalcanti
de Paula; José de Fillipo Neto. Conselho de Administração: Ariano
Cavalcanti de Paula; Franquislene Dias Vieira; José de Fillipo Neto.
Visto do Advogado:Daniel Moreira do Patrocínio - OAB/MG 75.375.
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nº 31300107949, em: 29/05/2014. Protocolo: 14/290.375-2. Marinely
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – EDITAL DE CITAÇÃO – CITA O DR. LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES – CRMMG 45.435 / CREMERJ 818.720 PARA
TOMAR CIÊNCIA DE PROCEDIMENTO DE SEU INTERESSE - O
Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO
DE MINAS GERAIS, em conformidade com o disposto nos artigos 12
e 63, IV da Resolução CFM Nº 2023/2013 (Código de Processo ÉticoProfissional), CITA o DR. LEONARDO TEIXEIRA RODRIGUES,
inscrito no CRMMG sob o nº 45435 e no CREMERJ sob o nº 818.720,
para tomar ciência dos termos do Processo Ético-Profissional CRMMG
Nº 2171/2012 e apresentar DEFESA PRÉVIA, juntando provas e arrolando testemunhas, em número máximo de 5 (cinco) e devidamente
qualificadas, no prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir da publicação deste Edital. É facultado fazer-se representar por advogado devidamente constituído, mediante instrumento de mandato; o não atendimento a presente intimação caracteriza infração ao artigo 17 do Código
de Ética Médica – Resolução CFM nº 1931/2009. Os autos poderão ser
examinados na sede do Conselho Regional de Medicina do Estado de
Minas Gerais e/ou do Rio de Janeiro, no SETOR DE PROCESSOS, de
2ª a 6ª feira, das 9h às 18h, com possibilidade de retirada de cópias, não
sendo permitida a retirada dos originais conforme os itens 1 e 2 do § 1º
do artigo 7º da Lei nº 8.906/94 (EOAB). Por se encontrar o denunciado
em lugar incerto e não sabido, expediu-se este Edital, publicado nos
termos da Lei. Belo Horizonte, 10 de junho de 2014. Cons. Itagiba de
Castro Filho - Presidente CRMMG.
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CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS
GERAIS – PORTARIA Nº 838/2014 – O Presidente do Conselho
Regional de Medicina do Estado de Minas Gerais no uso de suas atribuições; CONSIDERANDO, as disposições do Edital Nº. 01/2012 do
Concurso Público CRMMG, realizado em 24.06.2012, e homologação através da Portaria 772/2012, publicada no Jornal Minas Gerais
em 19 de julho de 2012. RESOLVE: Art. 1º - Nomear para o emprego
permanente de Administrador de Redes do quadro deste Conselho, o
candidato Cristiano Batista de Melo, classificado em 4º lugar. Art. 2º
- Convocar o referido candidato para apresentar a documentação que
se refere o item 11.4 do Edital, até 5 (cinco) dias a partir da publicação
desta Portaria, para posterior posse. Art. 3º - Esta portaria entrará em
vigor na data de sua publicação. Belo Horizonte, 06 de junho de 2014.
Cons. Itagiba de Castro Filho – Presidente.
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