TJMG 05/06/2014 -Pág. 35 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 05/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo

quinta-feira, 05 de Junho de 2014 – 35

“Art. 2º ......................................................................................................
§ 6º O contribuinte que adquirir leite concentrado ou em pó para ser utilizado como insumo em sua produção poderá requerer, à Delegacia Fiscal
ou Delegacia Fiscal de Trânsito de sua circunscrição, autorização para que a quantidade adquirida destes produtos seja considerada na apuração da
quantidade total de litros de leite adquirido em estado natural, por período de apuração, de que trata o inciso II do § 1º.
§ 7º Para os efeitos do disposto no § 6º, as aquisições de leite concentrado ou em pó deverão ser convertidas em quantidade equivalente de leite em
estado natural, apurada no Demonstrativo Mensal de Aquisições de Leite Desidratado constante do Anexo III desta Resolução, utilizando no cálculo
fator de conversão previsto em laudo técnico anexado pelo contribuinte ao pedido e referendado pelo titular da Delegacia Fiscal ou Delegacia Fiscal
de Trânsito de sua circunscrição.
§ 8º Na hipótese do § 6º, as quantidades de leite desidratado convertidas nos termos do § 7º deverão ser somadas às aquisições de leite em estado
natural constantes do Quadro A do Anexo II desta Resolução, para fins de apuração do Índice de Industrialização do leite no Estado (I.I).” (nr)
Art. 2º O Anexo II da Resolução nº 4.240, de 2010, passa a vigorar com a seguinte alteração:
“ANEXO II
(a que se referem os §§ 1º e 2º do art. 3º da Resolução nº 4.240/2010)

-Masp 350.148-3, Sérgio Márcio da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 350.631-8, Paulo Renato Meira, OSO, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 355.094-4, Advaldo Felipe dos Santos, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 9/6/2014;
-Masp 355.135-5, Agostinho Fernandes de Resende Filho, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 355.431-8, Ananias Roberto da Silva, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 27/6/2014;
-Masp 355.439-1, André Antunes Rodrigues, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/6/2014;
-Masp 356.309-5, Cordelucia Cangussu Tolentino Cruz, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/6/2014;
-Masp 356.794-8, Eliane Alcantara Batista, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 26/5/2014;
-Masp 356.934-0, Emerson Rodrigues Silveira, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 357.227-8, Francisco de Assis Gomes Cirino, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/6/2014;
-Masp 357.403-5, Geraldo Humberto Figueiredo de Oliveira, TFAZ,
por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/6/2014;
-Masp 357.463-9, Geraldo Sávio Fernandes, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 358.948-8, Jussara Aparecida de Oliveira Salvador, AUSG, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 6/6/2014;
-Masp 359.288-8, Luiz Francisco Canela, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/6/2014;
-Masp 359.333-2, Luiz Sérgio Custódio, AUSG, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 360.742-1, Marília de Fátima Ribeiro, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/6/2014;
-Masp 360.807-2, Mário Veloso Filho, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 25/6/2014;
-Masp 361.099-5, Moacir Geraldo de Carvalho, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 361.152-2, Nalde Viana Almeida e Almeida, TFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 9/6/2014;
-Masp 361.380-9, Odilon Christianismo Costa, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 361.453-4, Osvaldo Roberto de Paula, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/6/2014;
-Masp 361.570-5, Paulo Pinheiro Espíndola, AUSG, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/6/2014;
-Masp 361.663-8, Rafael Henrique Santos Noronha, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/6/2014;
-Masp 361.805-5, Rildo José de Andrade, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 362.128-1, Ruimar Santana da Silva, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 362.133-1, Rute Soares Torres Vianna, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 362.253-7, Sebastião Savio de Moura, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 362.314-7, Sérgio Sebastião Alves Pereira, AFAZ, por 1(um)
mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 362.902-9, Wander de Oliveira, TFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 9/6/2014;
-Masp 363.135-5, Marilucia da Conceição Xavier, OSO, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/6/2014;
-Masp 363.144-7, Vera Mendes Vieira, AUSG, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 2/6/2014;
-Masp 364.495-2, Valéria Penzin, TFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º
quinquênio, a partir de 2/6/2014;
-Masp 367.332-4, Jussara Pires da Silva, AFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 367.815-8, Guilhermina Catarina Teixeira Torga, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 9/6/2014;
-Masp 367.927-1, Milton Cosenza Dionisio, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 369.716-6, Cláudia Ribeiro de Souza, OSO, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 370.785-8, Ana Lúcia de Oliveira Saraiva, AFRE, por 2(dois)
meses referentes ao 3º quinquênio, a partir de 12/5/2014;
-Masp 370.789-0, Gislene Monteiro Quintão Pessoa, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 372.207-1, Luiz Carlos Martins Cardoso, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 11/6/2014;
-Masp 372.443-2, Ana Izabel Raimundo Caldas, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 374.864-7, Odair Sinicatto, AFRE, por 1(um) mês referente ao
2º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 375.682-2, Arlene Aparecida de Araujo, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 25/6/2014;
-Masp 380.323-6, Rosane da Costa Fernandes, OSO, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 381.393-8, Martinha Luiza Rocha, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/6/2014;
-Masp 381.441-5, Claudia Rodrigues da Franca, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 381.515-6, Isabela Leite Lauar Pimenta, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 12/6/2014;
-Masp 382.705-2, Leopoldo Luiz Balestrini, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 9/6/2014;
-Masp 386.745-4, Mauricio Moura Marques, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 9/6/2014;
-Masp 386.810-6, Eveline Santiago Machado, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 386.839-5, José Antônio Damianci Filho, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/6/2014;
-Masp 386.848-6, Patrícia Maria Guedes da Silva Sousa, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 386.879-1, Marcelo José Lins Barbosa, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 25/6/2014;
-Masp 386.944-3, Martha Queiroz de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 387.018-5, Elisabeth Gallinucci Beira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 18/6/2014;
-Masp 387.789-1, Antônio de Castro Vaz de Mello Filho, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 387.823-8, Fernando Dyma Martins, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 387.851-9, Sérgio Luiz Pessoa, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 455.395-4, Alessandra Alves Pedrosa, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 11/6/2014;
-Masp 455.488-7, Marcos Silva Marcondes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 24/6/2014;
-Masp 456.944-8, Avelino Yuji Nakazima, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 9/6/2014;
-Masp 457.163-4, Priscila Hellal, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º
quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 556.034-7, Jorge Emilio Alaluna Lima, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 619.704-0, Cláudio Soares, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao
1º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 666.370-2, João Batista Soares, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 2º quinquênio, a partir de 2/6/2014;
-Masp 667.139-0, Simone Sampaio de Amorim, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 667.177-0, Geraldo Magela de Oliveira Filho, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 667.324-8, Leonardo Drumond Moreira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 2/6/2014;
-Masp 667.372-7, Newton Victor de Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 1º quinquênio, a partir de 17/6/2014;
-Masp 668.291-8, Christian Viktor Schwaner, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 668.315-5, Maria Terezinha Peres, AFRE, por 1(um) mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 13/6/2014;
-Masp 668.323-9, Alex Discacciati Neves, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 668.333-8, Luiz Cláudio da Silva Rosa, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 668.340-3, Almir Hildegardes Resende, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 2º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 668.390-8, Lucilene de Fátima Ferri, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 668.753-7, Marcelo Augusto Farah Dias, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 1º quinquênio, a partir de 11/6/2014;

DEMONSTRATIVO MENSAL DE APROPRIAÇÃO E ESTORNO DE CRÉDITO
PERÍODO DE APURAÇÃO: / /
QUADRO A
AQUISIÇÕES DE LEITE EM ESTADO NATURAL
QUANTIDADE
VALOR DA OPERAÇÃO
(em litros)
(em R$)
INTERNAS:
1) De produtor rural pessoa física com o tratamento
tributário a que se refere o art. 459 do Anexo IX do
RICMS/02
2) De produtor rural pessoa física com o tratamento
tributário a que se refere o art. 461 do Anexo IX do
RICMS/02
3) De produtor rural pessoa jurídica com o tratamento tributário a que se refere o art. 483 c/c art. 484 do Anexo
IX do RICMS/02
4) De produtor rural pessoa jurídica com o tratamento
tributário a que se refere o art. 485 do Anexo IX do
RICMS/02
5) De cooperativa com o tratamento tributário a que se
refere o art. 483 do Anexo IX do RICMS/02
6) De estabelecimento industrial com o tratamento tributário a que se refere o art. 483 do Anexo IX do RICMS/02
7) De estabelecimento industrial e de cooperativa
na hipótese a que se refere o art. 488 do Anexo IX do
RICMS/02
8) Outras aquisições de leite em estado natural
SUBTOTAL:
9) INTERESTADUAIS:
10) DO EXTERIOR:
TOTAL: (Σ B)
QUADRO B
SAÍDAS NÃO ENQUADRADAS NAS DISPOSIÇÕES DO ART. 487
QUANTIDADE
DA PARTE 1 DO ANEXO IX DO RICMS/02
(em litros)
Saída de leite em estado natural ou de produtos derivados não acondicionados em embalagem própria para consumo, exceto na hipótese prevista
no art. 488 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/02.
Transferência de produtos acondicionados em embalagem própria para
consumo para estabelecimento do mesmo titular localizado em outro
Estado, não efetuada por meio de centro de distribuição ou que não se
enquadrem nas hipóteses autorizadas em regime especial concedido pelo
diretor da Superintendência de Tributação.
Saídas não tributadas (isentas e para o exterior)
TOTAL: (Σ A)
QUADRO C
APURAÇÃO DOS VALORES PASSÍVEIS DE APROPRIAÇÃO E DE
ESTORNO DO CRÉDITO
Valor total do crédito gerado pela aquisição de leite em estado natural
submetido ao tratamento tributário a que se referem os arts. 461 e 485 do
Anexo IX do RICMS/02 = soma do crédito gerado pelas aquisições previstas nos itens 2 + 4 + 7 do Quadro A
Quantidade total de litros de leite adquirido em estado natural (Σ B constante no Quadro A)
Quantidade total de litros de leite empregados nas saídas não enquadradas
nas disposições do art. 487 da Parte 1 do Anexo IX do RICMS/02 para
efeitos da apropriação do crédito (Σ A constante no Quadro B)
Índice de Industrialização no Estado
Valor do crédito a ser apropriado
Valor do crédito a ser estornado

CRÉDITO GERADO
(em R$)

”(nr)
Art. 3º A Resolução nº 4.240, de 2010, fica acrescida do Anexo III, com a seguinte redação:
“ANEXO III
(a que se refere o § 7º do art. 3º da Resolução nº 4.240/2010)
DEMONSTRATIVO MENSAL DE AQUISIÇÕES DE LEITE DESIDRATADO
PERÍODO DE APURAÇÃO: / /
QUANTIDADE
FATOR DE QUANTIDADE VALOR DA
AQUISIÇÕES DE LEITE DESIDRATADO
ADQUIRIDA
CONVERSÃO CONVERTIDA OPERAÇÃO CRÉDITO GERADO
(em litros ou
(em litros)
(em R$)
(em R$)
em Kg)
INTERNAS:
1) De produtor rural pessoa física com o tratamento tributário a que se refere o art. 459 do
Anexo IX do RICMS/02
2) De produtor rural pessoa física com o tratamento tributário a que se refere o art. 461 do
Anexo IX do RICMS/02
3) De produtor rural pessoa jurídica com o tratamento tributário a que se refere o art. 483 c/c art.
484 do Anexo IX do RICMS/02
4) De produtor rural pessoa jurídica com o tratamento tributário a que se refere o art. 485 do
Anexo IX do RICMS/02
5) De cooperativa com o tratamento tributário a que se refere o art. 483 do Anexo IX do
RICMS/02
6) De estabelecimento industrial com o tratamento
tributário a que se refere o art. 483 do Anexo IX
do RICMS/02
7) De estabelecimento industrial e de cooperativa
na hipótese a que se refere o art. 488 do Anexo IX
do RICMS/02
8) Outras aquisições de leite desidratado
SUBTOTAL:
9) INTERESTADUAIS:
10) DO EXTERIOR:
TOTAL:
”(nr)
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para alcançar as operações realizadas a partir de 1º de
junho de 2014.
Secretaria de Estado de Fazenda, aos 4 de junho de 2014; 226º da Inconfidência Mineira e 193º da Independência do Brasil.
LEONARDO MAURÍCIO COLOMBINI LIMA
Secretário de Estado de Fazenda
04 567510 - 1

Superintendência de
Recursos Humanos
SUPERINTENDÊNCIA DE RECURSOS HUMANOS
Superintendente: Fernando Antônio Costa Assis
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos da Resolução SEPLAG nº 22, de 25/4/2003, dos
servidores:
-Masp 222.892-2, Murilo Géa Sampaio, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 9/6/2014;
-Masp 234.660-9, Ângelo Lúcio Amarante, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 234.723-5, Marina Coutinho Rodrigues Gomide, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 6/6/2014;
-Masp 234.800-1, Lucia Helena de Oliveira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 13/6/2014;
-Masp 234.907-4, Etelvino Afonso Rosa, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 16/6/2014;

-Masp 241.602-2, Lucedir de Jesus Alves Fernandes, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 241.875-4, Hercules Graças de Souza, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 241.890-3, Roberto de Abreu Andrade, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 260.778-6, Marília Soares Mota Gouvea, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 260.805-7, Gamalier Lopes de Paiva, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 260.806-5, José Roberto Carvalho, AFRE, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 27/6/2014;
-Masp 260.851-1, Rene de Oliveira e Sousa Junior, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 262.010-2, Márcia Maria Almeida Carlos, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/6/2014;
-Masp 262.142-3, Maria Aparecida de Paula Pirico, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 4/6/2014;
-Masp 262.148-0, Mônica Ferraz de Souza, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 262.206-6, Roberto Magno Cardoso, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 12/6/2014;

-Masp 262.244-7, Geraldo Gonçalves Boaventura, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 262.471-6, Carlos Alberto Coelho Ferreira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 262.564-8, Elson Henrique dos Santos, OSO, por 3(três) meses
referentes ao 3º quinquênio, a partir de 2/6/2014;
-Masp 262.639-8, Vera Lucia Pereira Borges, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/6/2014;
-Masp 262.888-1, Maria de Lourdes Barros Moreira, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 262.907-9, Arnaldo Chaves Somavilla, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 263.128-1, Paulo dos Santos, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 263.311-3, Lucas Vilela de Oliveira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 12/6/2014;
-Masp 270.969-9, Vera Maria Sampaio Teixeira Zambelli Loyola,
AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/6/2014;
-Masp 271.071-3, Taís Cunha, AFRE, por 1(um) mês referente ao 2º
quinquênio, a partir de 4/6/2014;
-Masp 274.756-6, Maura Maria Franco Souza, TFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/6/2014;
-Masp 277.694-6, Gilberto Ferreira Bortot, OSO, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 284.073-4, Gilberto Hakuji Takey, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 284.088-2, Raul Marmo Guimarães, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 285.627-6, Gilmar Garbero, AFRE, por 1(um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 285.632-6, João Luiz dos Reis, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 5º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 285.652-4, Valdecir Amaral Flores, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 288.296-7, João Duarte e Sousa, AFRE, por 1(um) mês referente
ao 4º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 291.419-0, Geraldo da Silva Datas, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 295.798-3, Ronaldo Jesus da Mata, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 1/6/2014;
-Masp 295.826-2, José Milton de Souza e Lopes, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 296.414-6, Deise das Graças Monteiro, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 296.443-5, Stela Maria Carvalho da Silva Comunian, GEFAZ,
por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 297.233-9, Maria Aparecida Bartelega Ferreira Miranda, AFRE,
por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 297.383-2, José Gonçalves da Silva, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 9/6/2014;
-Masp 297.386-5, Maria Inêz Xavier Teixeira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/6/2014;
-Masp 297.515-9, Reinaldo Luiz Gibaja de Souza Valente, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/5/2014;
-Masp 297.640-5, Alberto Pereira Santana, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/6/2014;
-Masp 297.652-0, Ediêta Aparecida Paranaíba Mesquita, AFRE, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 297.680-1, José Roberto Medeiros, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 25/6/2014;
-Masp 297.685-0, Luciene Lanza Reis, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 297.715-5, Valter de Campos Nolasco, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/6/2014;
-Masp 299.812-8, Luiz Carlos da Cruz Anastácio, AFRE, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 299.815-1, Vera Regina Fróes Villela, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 301.441-2, Ernesto Álvares de Campos Cordeiro, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 12/6/2014;
-Masp 301.480-0, Mitiko Kamino, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao
5º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 306.039-9, Luciene Pedreira de Almeida Chaves, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 307.352-5, Norma Uramoto Matsumoto, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 307.792-2, Joaquim Máximo Filho, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 307.815-1, Valter Alves da Silva, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 309.054-5, José Eduardo França Netto, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/6/2014;
-Masp 309.416-6, Gilberto Alves Correa, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 309.769-8, Sérgio Silva de Paiva, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 9/6/2014;
-Masp 310.057-5, Valdeci Jacinto da Silva, AFRE, por 1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 9/6/2014;
-Masp 310.563-2, José da Conceição Moreira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 2/6/2014;
-Masp 311.183-8, Joaquim José da Cunha, AFRE, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 27/5/2014;
-Masp 311.184-6, Rita de Cássia da Silva Torres, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 315.361-6, Edilson de Souza Oliveira, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 319.581-5, Diva Maria de Castro Iannotti, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 326.512-1, Christiano Monteiro de Brito, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 25/6/2014;
-Masp 326.520-4, Rosângela Claret Ferrão, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/6/2014;
-Masp 326.542-8, Jorge Henrique Jacinto de Souza, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/6/2014;
-Masp 327.258-0, Maria Lúcia Rodrigues Vieira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 11/6/2014;
-Masp 327.350-5, Ana Cristina Duarte Santos, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 331.831-8, Maria Aparecida Pereira Viana, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 2º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 331.870-6, Alex Adriane Viana, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 331.887-0, Silvana Gomes Farias Matoso, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 10/4/2014;
-Masp 331.913-4, Márcio Humberto Pizzo, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/6/2014;
-Masp 331.921-7, Wesley Resende Pinto, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 331.963-9, Lúcio Henrique Castório de Carvalho, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 30/6/2014;
-Masp 333.362-2, Carlos Henrique Pinheiro, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 12/6/2014;
-Masp 333.378-8, Rogério dos Anjos Borges, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 1/6/2014;
-Masp 334.009-8, Dilene da Silva Barbosa, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/6/2014;
-Masp 337.718-1, Hugo Rene de Souza, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 2/6/2014;
-Masp 337.719-9, Luciana Nunes Lago, GEFAZ, por 1(um) mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 19/5/2014;
-Masp 338.384-1, Márcia Vieira Santos Moreira, GEFAZ, por 1(um)
mês referente ao 4º quinquênio, a partir de 11/6/2014;
-Masp 338.419-5, Antônio Silveira de Oliveira, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 5º quinquênio, a partir de 25/6/2014;
-Masp 338.420-3, Donizeti Ribeiro de Souza, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 338.849-3, Elizete Almeida Santana, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 339.865-8, Rogério Vitor Claro Martins, GEFAZ, por 1(um) mês
referente ao 4º quinquênio, a partir de 2/6/2014;
-Masp 340.218-7, Alessandro Márcio de Moraes Zebral, GEFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 16/6/2014;
-Masp 341.451-3, Francisco Eustáquio de Sena, AFRE, por 1(um) mês
referente ao 3º quinquênio, a partir de 23/6/2014;
-Masp 341.457-0, Josino Rodrigues, GEFAZ, por 1(um) mês referente
ao 3º quinquênio, a partir de 12/6/2014;
-Masp 341.502-3, Ronildo Liberato de Morais Fernandes, AFRE, por
1(um) mês referente ao 3º quinquênio, a partir de 24/6/2014;
-Masp 347.672-8, Maria Aparecida de Almeida Monteiro, TFAZ, por
1(um) mês referente ao 5º quinquênio, a partir de 13/6/2014;