TJMG 11/03/2014 -Pág. 22 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/03/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 11 de Março de 2014 Diário do Executivo
SRE de Pará de Minas

da data da publicação deste ato, referente ao cargo ASBIG, à vista de
requerimento de aposentadoria pelo Art. 6º da EC 41/03, com direito à
remuneração integral;

Diretora: Tânia de Moura Morato Resende
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 02/2014
RETIFICA o ATO de Mudança de Lotação referente à servidora:
PARÁ DE MINAS- EE. Manoel Batista, MaSP 602.006-9, Mauricélia
Ribeiro de Oliveira, PEBI A, admissão 2, por motivo de incorreção,
Ato nº 03/2014, publicado em 18.02.14, onde se lê: Regente de Turma,
Leia-se: Geografia.
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ANULAÇÃO – ATO Nº 01/2014
ANULA O ATO, no que se refere à servidora: PARÁ DE MINAS- EE.
Cel. João Ferreira, MaSP 485.452-7, Genoveva Maria Lemos, ASBI G,
admissão 1, Férias-Prêmio Afastamento, Ato nº 01/2014, publicado em
25.02.14, por motivo de desistência da servidora.

ALTERAÇÃO DE NOME – ATO Nº 05/14
ALTERA OS NOMES, à vista de documento apresentado, do servidor:
ÁGUAS FORMOSAS – EE de Água Quente, Masp 1201486-6-01,
Danielly Gonçalves de Azevedo para Danielly Gonçalves Azevedo
Amador; SANTANA DO ARAÇUAÍ/PONTO DOS VOLANTES – EE
Santana do Araçuaí, Masp 367271-4-01, Ana Ribeiro dos Santos para
Ana Ribeiro dos Santos Souza;

LOTAÇÃO – ATO Nº 05/2014
Nos termos do artigo 75, inciso I, da Lei nº 7.109, de 13/10/1977, lota
após designação a servidora: MORADA NOVA DE MINAS- na EE.
Frei Orlando, MaSP 972.600-1, Rita de Cássia dos Santos, ASBI C,
admissão 1, a contar de 20.02.14.
MUDANÇA DE LOTAÇÃO – ATO Nº 06/2014
MUDA A LOTAÇÃO, nos termos do inciso II do art. 78 da Lei nº
7.109, de 13/10/1977, dos servidores, para: ABAETÉ- da EE. Frederico Zacarias, MaSP 1.108.372-2, Robson Marcos Maia, PEBI A,
admissão 1, Educação Física, 07 aulas, para a EE. Dr. Edgardo da
Cunha Pereira, por motivo de remanejamento previsto no artigo 22 da
Resolução SEE nº 2.442/13, a contar de 03.02.14; BOM DESPACHO,
da EE. Chiquinha Soares, MaSP 1.110.783-6, Agenor Ferreira Rates,
PEBI A, admissão 2, Física, 12 aulas, para a EE. Miguel Gontijo, por
motivo de remanejamento previsto no artigo 22 da Resolução SEE nº
2.442/13, a contar de 03.02.14; da EE. Cel. Egídio Benício de Abreu,
MaSP 1.075.954-6, Guilherme Alex Oliveira Silva, PEBI A, admissão
1, Educação Física, 15 aulas, para a EE. Miguel Gontijo, por motivo de
remanejamento previsto no artigo 22 da Resolução SEE nº 2.442/13, a
contar de 03.02.14;
MaSP 1.131.675-9, Leila Renata Gontijo, PEBI A, admissão 2, Ensino
Religioso, 15 aulas, para a EE. Professor Wilson Lopes do Couto, por
motivo de remanejamento previsto no artigo 22 da Resolução SEE
nº 2.442/13, a contar de 10.02.14; da EE. Cel. Robertinho, MaSP
1.062.242-1, Rosimeire de Moraes Cardoso, PEBRII A, admissão 1,
Arte, 16 aulas, para a EE. Miguel Gontijo, por motivo de remanejamento previsto no artigo 22 da Resolução SEE nº 2.442/13, a contar de
03.02.14; da EE. Prof. Wilson Lopes do Couto, MaSP 347.299-0, Ana
Lúcia de Oliveira Costa, PEBI C, admissão 2, Regente de Turma, para
a EE. Cel. Egídio Benício de Abreu, por motivo de remanejamento previsto no artigo 22 da Resolução SEE nº 2.442/13, a contar de 24.02.14;
MaSP 1.096.809-7, Maria Helena Marques Couto, PEBI A, admissão
1, Matemática, 16 aulas, em ajustamento funcional, para a EE. Profª.
Maria Guerra, para aproveitamento na função de Apoio/PUB, por
motivo de remanejamento previsto no artigo 22 da Resolução SEE nº
2.442/13, a contar de 13.02.14; PARÁ DE MINAS- da EE. Fernando
Otávio, MaSP 1.096.322-1, Andressa Fernandes Carvalho Vega, PEBI
A, admissão 1, Matemática, 05 aulas, para a EE. Manoel Batista, por
motivo de remanejamento previsto no artigo 22 da Resolução SEE nº
2.442/13, a contar de 03.02.14; da EE. Professor Wilson de Melo Guimarães, MaSP 954.789-4, Conceição Soraia da Silva, PEBI A, admissão 3, Geografia, 06 aulas, para a EE. Nossa Senhora Auxiliadora, por
motivo de remanejamento previsto no artigo 22 da Resolução SEE nº
2.442/13, a contar de 06.03.14; MaSP 1.082.253-4, Sílvia Helena de
Souza Lopes, PEBI A, admissão 1, Química, 16 aulas, para a EE. de
Ensino Médio, por motivo de remanejamento previsto no artigo 22 da
Resolução SEE nº 2.442/13, a contar de 03.02.14; PITANGUI- da EE.
Francisca Campos Guimarães, MaSP 1.014.623-1, Izabel Freitas Soares, PEBI A, admissão 1, Ensino Religioso, 11 aulas, para a EE. Gustavo Capanema, por motivo de remanejamento previsto no artigo 22 da
Resolução SEE nº 2.442/13, a contar de 03.02.14.
DESIGNAÇÃO DE LOCAL DE EXERCÍCIO – ATO Nº 04/2014
DESIGNA, nos termos do Decreto nº 18.073, de 08/09/1976, os servidores para: BOM DESPACHO- EE. Chiquinha Soares, MaSP
893.036-4, Maria Elena da Glória, ATBI C, admissão 1, de Bom Despacho, CESEC Profª Zaíra Batista Teixeira, por motivo de remanejamento previsto nos artigos 22 e 23 da Resolução SEE nº 2.442/13,
com exercício a contar de 24.02.14; EE. Cel. Egídio Benício de Abreu,
MaSP 447.023-3, Denise Coimbra Vidal, ATBI B, admissão 1, de Bom
Despacho, CESEC Profª Zaíra Batista Teixeira, por motivo de remanejamento previsto nos artigos 22 e 23 da Resolução SEE nº 2.442/13,
com exercício a contar de 24.02.14; PARÁ DE MINAS- EE. Manoel
Batista, MaSP 572.681-5, Edna Maria Duarte Lemos, ASBI D, admissão 1, de Pará de Minas, EE. Prof. Wilson de Melo Guimarães, devendo
entrar em exercício a contar da publicação; PITANGUI- EE. Professor
José Valadares, MaSP 1.060.028-6, Conceição Aparecida de Campos
Almeida, ATBI D, admissão 1, de Pitangui, EE. Francisca Campos Guimarães, por motivo de remanejamento previsto nos artigos 22 e 23 da
Resolução SEE nº 2.442/13, com exercício a contar de 03.02.14.
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SRE de Teófilo Otoni
Diretora: Maria da Conceição Fernandes Gazzinelli
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 07/14
RETIFICA, o Ato de Concessão de Férias-Prêmio, referente aos servidores: MALACACHETA – EE Stella Abrantes, Masp 634356-0-01,
Evenuz Pinheiro da Silva, PEBIA, por motivo de incorreção na vigência, ato nº 65/13, publicado em 17/12/13: onde se lê: referente ao 5º
quinquênio a contar de 18/08/13, leia-se: referente ao 5º quinquênio a
contar de 20/03/13;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 04/14
RETIFICA, o Ato de Gratificação por Curso de Pós-Graduação, referente ao servidor: TEÓFILO OTONI – EE Altino Barbosa, Masp
364131-3-01, Ridália Cordeiro Almeida Vieira, PEB2I, ato nº 24/01,
publicado em 09/01/02: onde se lê: Masp 292109-6-02, leia-se:
364131-3-01;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 10/14
RETIFICA, o Ato de Lotação, referente ao servidor: LADAINHA – EE
Engenheiro Wenefredo Portella, Masp 1271788-0-02, Luana Aparecida Silva Souza, PEBIA, por motivo de incorreção na vigência, ato nº
31/13, publicado em 15/10/13: onde se lê: a partir de 02/09/13, leia-se:
a partir de 30/08/13;
RETIFICAÇÃO – ATO Nº 08/14
RETIFICA, o Ato de Quinquênio, referente ao servidor: ITAIPÉ –
EE Professora Francisca Matos, Masp 450369-4-01, Maria de Fátima
Pereira Almeida, ASBID, por motivo de incorreção na vigência, ato
nº 100/06, publicado em 28/10/06: onde se lê: referente ao 3º quinquênio a partir de 23/03/06, leia-se: referente ao 3º quinquênio a partir
de 29/04/06; TEÓFILO OTONI – EE Glória Penchel, Masp 10078954-01, Jandira Araújo Menezes, PEBIA, por motivo de incorreção na
vigência, ato nº 89/08, publicado em 13/08/08: onde se lê: referente ao
2º quinquênio a contar de 22/05/07, leia-se: referente ao 2º quinquênio
a contar de 03/04/07;
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ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO – ATO Nº 02/14
CONCEDE ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, nos termos do
art. 113 do ADCT da CE/1989, c/c o inciso XIV do art. 37 CR/1988,
aos servidores: PADRE PARAÍSO – EE Dr. Cândido Ulhôa, Masp
336653-1-01, Nilza Luiz dos Santos, PEBIC – Vice Diretor, a partir
de 29/08/10;
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – ATO Nº
13/14
REGISTRA AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, dos servidores: ÁGUAS FORMOSAS – EE José Quaresma da Costa, Masp
635842-8-01, Zélia Pinto Soares, a partir da data da publicação deste
ato, referente ao cargo ASBID, à vista de requerimento de aposentadoria pelo Art. 40, § 1º, inciso III, alínea “b” proporcional da CF/88, com
redação dada pela EC 41/03, com direito à média das remunerações
de contribuição, proporcional a 8.383 dias de exercício; CATUJI – EE
Dr. Ciro Maciel, Masp 636257-8-01, Altair Mateus de Souza, a partir

ANULAÇÃO – ATO Nº 09/14
ANULA os Atos referentes aos servidores: LUFA/NOVO CRUZEIRO
– EE do Lufa, Masp 1110228-2-01, Edriane Camargo Lira, PEBIA,
na parte em que concedeu o 1º biênio, ato nº 46/07, publicado em
04/12/07, por motivo de concessão indevida; Masp 1110228-2-01,
Edriane Camargo Lira, PEBIA, na parte em que concedeu o 2º biênio,
ato nº 39/10, publicado em 08/06/10, por motivo de concessão indevida;
Masp 935606-4-02, Maria Eloíza Chaves Esteves, PEBIA, na parte
em que concedeu o 1º biênio, ato nº 39/10, publicado em 08/06/10,
por motivo de concessão indevida; Masp 935606-4-02, Maria Eloíza
Chaves Esteves, PEBIA, na parte em que concedeu o 2º biênio, ato
nº 39/10, publicado em 08/06/10, por motivo de concessão indevida;
Masp 1110150-8-01, Rosangela Batista Oliveira, PEBRIIA, na parte
em que concedeu o 1º biênio, ato nº 58/09, publicado em 01/12/09, por
motivo de concessão indevida; Masp 1110150-8-01, Rosangela Batista
Oliveira, PEBRIIA, na parte em que concedeu o 2º biênio, ato nº 58/09,
publicado em 01/12/09, por motivo de concessão indevida; Masp
964119-2-01, Solange do Rosário Lopes Santos, PEBIA, na parte em
que concedeu o 1º quinquênio, ato nº 79/10, publicado em 13/12/10, por
motivo de concessão indevida; Masp 964119-2-01, Solange do Rosário Lopes Santos, PEBIA, na parte em que concedeu o 1º biênio, ato
nº 39/10, publicado em 08/06/10, por motivo de concessão indevida;
Masp 964119-2-01, Solange do Rosário Lopes Santos, PEBIA, na parte
em que concedeu o 2º biênio, ato nº 39/10, publicado em 20/03/08, por
motivo de concessão indevida; Masp 964119-2-01, Solange do Rosário Lopes Santos, PEBIA, na parte em que concedeu o 3º biênio, ato nº
94/10, publicado em 30/11/10, por motivo de concessão indevida;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 06/14
CONCEDE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do § 4º do art. 31, e do
art. 290 da CE/1989, aos servidores: PESCADOR – EE Dr. Tristão
da Cunha, Masp 611168-6-01, Antonio Agostinho Magalhães, PEBTIIA, referente ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 04/06/12;
Masp 611168-6-02, Antonio Agostinho Magalhães, PEBIIA, referente
ao 4º quinquênio de exercício, a partir de 17/03/13; Masp 3635000-01, Cláudia Rodrigues Cardoso, PEBIA, por 03 meses, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 15/01/12; Masp 371542-2-01,
Maria Roza Barboza de Souza, ATBIIIG, por 03 meses, referente ao
5º quinquênio de exercício, a partir de 19/06/13; Masp 845170-0-01,
Sueli Ferreira de Oliveira Gomes, PEBTIIB, por 03 meses, referente ao
4º quinquênio de exercício, a partir de 19/02/13;
FÉRIAS-PRÊMIO – CONCESSÃO – ATO Nº 07/14
CONCEDE TRÊS MESES DE FÉRIAS-PRÊMIO, nos termos do §
4º do art. 31, da CE/1989, aos servidores: PADRE PARAÍSO – EE
Dr. Cândido Ulhôa, Masp 364076-0-01, Elia Martins Batista Santos,
PEBIA, referente ao 5º quinquênio de exercício, a partir de 22/02/14;
POTÉ – EE João Ferreira de Oliveira, Masp 937993-4-02, Renata Aparecida Miguez de Oliveira, PEBRIIA, referente ao 1º quinquênio de
exercício, a partir de 30/07/13; SETUBINHA – EE Nagib Mahmud
Nédir, Masp 982562-1-01, Eliana Oliveira Martins, PEBTIA, por
04 meses e 19 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir
de 25/11/12; Masp 336645-7-02, Marlene de Fátima Barbosa Sena,
PEBIA, por 03 meses e 23 dias, referente ao 1º quinquênio de exercício, a partir de 16/06/13;
GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA – 5% - ATO Nº
08/14
CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE INCENTIVO À DOCÊNCIA –
5%, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/1984, da Lei nº 9.831, de
04/07/1989, e da Lei nº 9.957, de 18/10/1989, a: ITAIPÉ – EE Professora Francisca Matos, Masp 947684-7-01, Hermínia Oliveira Cardoso, PEBIA, referente ao 6º biênio, a partir de 03/02/11; TEÓFILO
OTONI – EE Alberto Barreiros, Masp 391446-2-01, Tânia Mara Handeri, PEBIIG, referente ao 10º biênio, a contar de 11/01/10; EE São
Sebastião, Masp 326938-8-01, Maria José Lopes Duarte, PEBIG, referente ao 2º biênio, a partir de 06/10/88, data do exercício como efetivo,
ficando revogada na mesma data, no ato s/nº, publicado em 20/01/88,
a parte em que concedeu o 2º biênio, na função de PA1; Masp 3269388-01, Maria José Lopes Duarte, PEBIG, referente ao 3º biênio, a partir de 06/10/88, data do exercício como efetivo, ficando revogada na
mesma data, no ato s/nº, publicado em 10/03/92, a parte em que concedeu o 3º biênio, na função de P1A;
LOTAÇÃO – ATO Nº 07/14
LOTA, nos termos do inciso I do art. 75 da Lei nº 7.109, de 13/10/1977,
os servidores: TEÓFILO OTONI – na EE Deputado Geraldo Landi,
Masp 878354-0-01, Juliene Chaves Batista, PEBIA, a contar de
24/02/14, após revogação do ato de adjunção à APAE de Teófilo
Otoni;
REMOÇÃO – ATO Nº 04/14
REMOVE, nos termos do inciso III, do art. 70 da Lei 7.109, de 13/10/77,
com redução dada pelo art. 65, da Lei 11.050, de 19/01/93, o servidor,
para: TEÓFILO OTONI – EE Alberto Barreiros, Masp 1103045-9-01,
Tatiana Souza Silva de Araújo, PEBRIIA – Biologia/Ciências, 16 aulas,
de Águas Formosas, EE José Quaresma da Costa, por motivo de acompanhar cônjuge servidor público removido ex-offício, devendo assumir
exercício a partir da data da publicação deste ato; EE São Sebastião,
Masp 1103045-9-02, Tatiana Souza Silva de Araújo, PEBRIIA – Língua Portuguesa, 06 aulas, de Águas Formosas, EE José Quaresma da
Costa, por motivo de acompanhar cônjuge servidor público removido
ex-offício, devendo assumir exercício a partir da data da publicação
deste ato;
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SRE de Uberaba
Diretor: Eduardo Fernandes Callegari
FÉRIAS PRÊMIO/AFASTAMENTO- Ato nº 09/2014
Autoriza Afastamento para Gozo de Férias Prêmio, nos termos do
inciso II, § 1º do art.3º da Resolução Conjunta SEPLAG /SEE nº 8.656
de 02/07/2012, ao servidor: - Araxá – EE. Coronel José Adolfo de
Aguiar – Sebastiana Maria Martins Leite – MASP: 366.253-3 – PEB
IIE adm01 – por 2 meses, referentes ao 4º e 5º quinquênios de exercício – a partir de 31/03/14, por ter implementado os requisitos de aposentadoria. – EE. Delfim Moreira – Maria Isabel de Araújo – MASP:
364.043-0 – PEB IIA adm01 – por 3 meses, referente ao 3º quinquênio
de exercício – a partir de 13/03/14, por ter implementado os requisitos
de aposentadoria. – Marli Antônia de Ávila – MASP: 364.046-3 – PEB
IA adm01 – por 3 meses, referente ao 3º quinquênio de exercício – a
partir de 13/03/14, por ter implementado os requisitos de aposentadoria. – EE. Dom José Gaspar – Maria Abadia Rossi – MASP: 379.107-6
– ATB IVG adm01 – por 1 mês, referente ao 4º quinquênio de exercício
– a partir de 11/03/14, por ter implementado os requisitos de aposentadoria. – Frutal – EE. Lauriston Souza – Luiz Antônio Nepomuceno de
Souza – MASP: 374.235-0 – PEB III adm02 – 1 mês, referente ao 5º
quinquênio de exercício – a partir de 11/03/14, por ter implementado
os requisitos de aposentadoria. – EE. Maestro Josino de Oliveira – Ana
Maria Rodrigues Fernandes de Oliveira – MASP: 371.292-4 – ATB IVI
adm03 – por 1 mês, referente ao 6º quinquênio de exercício – a partir
de 17/03/14, por ter implementado os requisitos de aposentadoria. –
Dalva Maria Cecílio – MASP: 657.006-3 – ASB IF adm01 – por 1 mês,
referente ao 1º quinquênio de exercício – a partir de 11/03/14, por ter
implementado os requisitos de aposentadoria. – Iturama – EE. Antônio
Ferreira Barbosa – Idivaldo Divino Alves Rosa – MASP: 300.758-0
– PEB IVL adm03 – por 3 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício – a partir de 11/03/14, por ter implementado os requisitos de aposentadoria. – Sacramento – EE. Barão as Rifaina – Mônica Cordeiro
Marques Rezende – MASP: 333.221-0 – PEB IIG adm02 – por 1 mês,
referente ao 5º quinquênio de exercício – a partir de 11/03/14, por ter
implementado os requisitos de aposentadoria. – Planura – EE. Alysson
Roberto Bruno – Paulo Cesar de Paula Cançado – MAPS: 300.818-2 –
PEB IIP adm01 – por 2 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício
– a partir de 11/03/14, por ter implementado os requisitos de aposentadoria. – Uberaba – CIEL – Maria Teresinha Fortunato Silva – MASP:

379.112-6 – ATB IVG adm01 – por 3 meses, referente ao 4º quinquênio de exercício – a partir de 11/03/14, por implementar os requisitos
de aposentadoria.11/03/14 – Cons. Est. De Música Renato Frateschi
– Noemi Evangelista – MASP: 652.916-8 – PEB IA adm02 – por 1
mês, referente 1º quinquênio de exercício – a partir de 11/03/14, por
ter implementado os requisitos de aposentadoria. – EE. Aurélio Luiz da
Costa – Sônia Aparecida Prata – MASP: 379.193-6 – PEB ID adm02
– por 3 meses, referente ao 3º e 4º quinquênio de exercício – a partir
de 11/03/14, por ter implementado os requisitos de aposentadoria. –
EE. Bernardo Vasconcelos – Aparecida Donizete Rosa Sousa – MASP:
312.371-8 – ASB IN adm01 – por 2 meses, referente ao 4º quinquênio
de exercício – a partir de 11/03/14, por ter implementado os requisitos
de aposentadoria. – EE. Carmelita Carvalho Garcia – Vare Lúcia Jorge
– MAPS: 684.952-5 – PEB IA adm01 – por 2 meses, referente ao 1º
quinquênio de exercício – a partir de 11/03/14, por ter implementado
os requisitos de aposentadoria. – EE. Dom Eduardo – Julia da Paixão
Alves – MASP: 371.307-0 – ATB IIIM adm03 – por 4 meses, referente ao 4º e 5º quinquênio de exercício – a partir de 11/03/14, por ter
implementado os requisitos de aposentadoria. – EE. Horizonta Lemos
– Ivone Gonçalves Cipriano Raimundo – MASP: 330.825-1 – PEB IIH
adm01 – 3 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício – a partir de
11/03/14, por ter implementado os requisitos de aposentadoria. – EE.
Leandro Antônio de Vito – Maria Vilma da Silva Barbosa – MAPS:
344.980-8 – PEB IA adm01 – por 1 mês, referente ao 4º quinquênio
de exercício – a partir de 17/03/14, por ter implementado os requisitos de aposentadoria. – EE. Mal. Humberto Alencar de Castelo Branco
– Valdilene Gonçalves Costa – MASP: 296.217-3 – PEB II adm01 –
por 1 mês, referente 5º quinquênio de exercício – a partir de 11/03/14,
por ter implementado os requisitos de aposentadoria. – EE. Miguel
Laterza – Maria Elisete de Carvalho Costa – MASP: 344.974-1 – PEB
IIH adm01 – por 2 meses, referente ao 5º quinquênio de exercício – a
partir de 11/03/14, por ter implementado os requisitos de aposentadoria. – EE. Prof. Chaves – Aldaisa Aparecida Rosa de Oliveira – MASP:
312.332-0 – ASB IE adm01 – por 2 meses, referente ao 4º quinquênio
de exercício – a partir de 11/03/14, por ter implementado os requisitos
de aposentadoria. – SRE – Luciana Leite Guimarães Santos – MASP:
269.566-6 – ANEI IIO adm02 – por 3 meses, referente ao 5º quinquênio
de exercício – a partir de 11/03/14, por ter implementado os requisitos
de aposentadoria.
ABONO DE PERMANÊNCIA – Ato nº 03/20414
Concede Abono de Permanência, nos termos do § 19 do art. 40 da
C.F/88, com redação dada pela E.C 41/03, ao servidor: - Conceição
das Alagoas – EE. Herculégio Antônio Borges – Simone Aparecida de
Andrade – MASP: 287.988-0 – PEB IVB – a partir de 04/058/10. –
Uberaba – CIEL – Maria Teresinha Fortunato Silva – MAPS: 379.112-6
– ATB IVG adm01 - a partir de 25/02/14. - EE. Aurélio Luiz da Costa
– Sidnéia Aparecida Zafalon Ferreira – MASP: 287.978-1 – PEB II I
– a partir de 02/12/13.
FÉRIAS-PRÊMIO/ CONCESSÃO – Ato nº 10/2014
Concede três meses de Férias-Prêmio, nos termos do § 4º do art. 31, da
CE/1989, ao(s) servidor(es): - Iturama – EE. Nossa Senhora de Lourdes
– Nevilda Azambuja de Queiroz Biage – EEB IIE adm02 – referente 6º
quinquênio de exercício – a partir de 23/01/10.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA – Ato nº
11/2014
Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria por Invalidez, a ser
concedida nos termos do inciso I do § 1º do art. 40 da CF/1988, com
redação dada pela EC nº 41/03, observando o disposto na EC nº 70/12,
do(s) servidor(es): - Uberaba – EE. Frei Leopoldo de Castelnuovo –
Sandra Maria Silva – MASP: 689.080-0 – a partir de 20/08/13, referente ao PEB IA adm01 – com direito, nos termos, art. 40, § 1º, inciso
I da CF/88, c/c art. 8º, inciso III, Alínea B, da Lei Complementar nº
64/02, à remuneração proporcional a 23/30 avos correspondente à carga
horária de 108 (RB) + 04 (média quinquenal) h/a.
AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA- Ato nº
12/2014
Registra afastamento preliminar à APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, nos termos do § 24 do art. 36 da C.E/89, do(s) servidor(es): - Uberaba – EE. Fidelis reis – Rosenilda Beatriz de Jesus Alkmim – MASP:
334.984-2 – a parti da data da publicação, referente ao PEB IIL adm01
– à vis de requerimento de aposentadoria pelo art. 6º da EC 41/03 c/c §
5º do art. 40 da CF/88, com direito à remuneração integral, correspondente à carga horária de 119 h/a.
FÉRIAS-PRÊMIO/CONVERSÃO EM ESPÉCIE – Ato nº 07/2014
Converte Férias-prêmio em Espécie, nos termos do art. 117 do ADCT
da CE/1989, ao servidor: - Sacramento – Ivone Maria de Melo –
MASP: 332.177-5 – PEB I I– falecida em 21/02/14, referente ao saldo
de 06 meses.
Gratificação de Incentivo à Docência-5% - Ato nº 02/2014
Concede, nos termos da Lei nº 8.517, de 09/01/84, do art. 4º da Lei nº
9.263, de 11/09/1986, da Lei nº. 9.831, de 04/07/1989 e da Lei nº 9.957,
de 18/10/1989, a: - Uberaba – EE. Frei Leopoldo de Castelnuovo – Sandra Maria Silva – MASP: 689.080-0 – PEB IA adm01 – referente ao 5º
biênio, a partir de 15/06/00 – referente ao 6º biênio, a partir de 03/10/02
e referente ao 7º biênio, a partir de 09/10/04.
QUINQUÊNIO – Ato nº 03/2014
Concede Quinquênio Magistério, no termos do inciso I, paragrafo
único do art. 31 da CE/1989, ao servidor: - Uberaba – EE. Frei Leopoldo de Castelnuovo - Sandra Maria Silva – MASP: 689.080-0 – PEB
IA adm01 – referente ao 3º quinquênio, a partir de 21/06/03 e referente
ao 4º quinquênio, a partir de 21/11/09.
OPÇÃO REMUNERATÓRIA – Ato nº 04/2014
Registra Opção Remuneratória, nos termos dos art. 35 da Lei Delegada
nº 182, de 2011 e art. 13 da Lei nº 18975, de 2010, com redação pelo art.
8º da Lei nº 19837, de 2011, do(s) servidor(es): - Uberaba – EE. Mal.
Humberto de Alencar Castelo Branco – Regina Célia Silva – MASP:
557.018-9 – ATB ID adm01 – apelo subsídio do cargo de provimento
em comissão de Secretário de Escola – SE II – a partir de 27/02/14.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – Ato nº 01/2014
- CONCLUI Processo Administrativo nº 044/2013, instaurado pela
Portaria SER nº 049/2013, JULGADO PROCEDENTE a devolução ao
erário público estadual de numerário relativo a concessão e 7º qüinqüênio de 09/2008 à 12/10 e de 08 à 12/11, referente ao servidor: CARNEIRINHO - E. E. BOM SUCESSO – ANELIBES XAVIER PIRES
– MASP 250.071-8 – PEB IIL, ADM.02 – nos termos da Lei 14.184 de
31/01/2002, combinado com Resolução 37, de 12/09/2005.
PROCESSO ADMINISTRATIVO – CONCLUSÃO – Ato nº 02/2014
- CONCLUI Processo Administrativo nº 040/2013, instaurado pela
Portaria SER nº 045/2013, JULGADO PROCEDENTE a devolução ao
erário público estadual de numerário relativo ao recebimento indevido
de remuneração relativa a 01 h/a de exigência curricular e 01 h/a de
extensão no período de 18/02/2013 a 31/05/2013, referente ao servidor:
UBERABA -SRE – ADELINA ROSA FREITAS – MASP 615.860-4
– PEB IA, ADM.01 – nos termos da Lei 14.184 de 31/01/2002, combinado com Resolução 37, de 12/09/2005.

Minas Gerais - Caderno 1
ANULAÇÃO – Ato nº 31/2014
Anula o ato de Férias-Prêmio/Afastamento, referente ao servidor:
- Araxá – EE. Delfim Moreira – Marli Antônia de Ávila – MASP:
364.046-3 – PEB IA adm01 – ato nº 105/13, publicado em 27/09/13,
por estar no período da Licença de Saúde.
10 528884 - 1
RETIFICAÇÃO – Ato nº 58/2014
Retifica o ato de Biênio, referente ao servidor: - Planura – EE. Alysson
Roberto Bruno – Maria Julieta Faria Mallaguti – MASP: 327.592-2 –
PEB IIIB adm02 – ato publicado em 17/03/92, por motivo de regularização da vida funcional – Onde se lê: 1º biênio a partir de 01/01/86 e 2º
biênio a partir de 22/01/86 – Leia-se: 1º e 2º biênio a partir de 05/10/88
(data do exercício). - Uberaba – EE. Frei Leopoldo de Castelnuovo Sandra Maria Silva – MASP: 689.080-0 – PEB IA adm01 – atos publicados em 15/12/01; 10/01/04 e 31/03/06, por motivo de incorreção –
Onde se lê: 1º e 2º biênios, a partir de 01/02/01; 3º biênio, a partir de
03/01/03 e 4º biênio, a partir de 10/01/05 – Leia-se: 1º biênio, a partir de
09/04/88; 2º biênio, a partir de 25/12/90; 3º biênio, a partir de 02/06/93
e 4º biênio, a partir de 19/01/96.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 59/2014
Retifica o ato de Adicional por Tempo de Serviço, referente ao servidor:
- Planura EE. Alysson Roberto Bruno – Celina Maria Borges Machado
– MASP: 250.098-1 – EEB IID adm02 – ato nº 361/10, publicado em
04/08/10, por motivo de regularização da vida funcional – Onde se lê: a
partir de 13/03/08 – Leia-se: a partir de 12/04/08.
RETIFICAÇÃO – Ato nº 60/2014
Retifica o ato de Quinquênio, referente ao(s) servidor(es): - Limeira do
Oeste – EE. Izoldino Soares de Freitas – Ivanildes Severina Arantes –
MASP: 323.793-0 – PEB IIP adm01 – atos publicados em 21/07/94;
25/08/99; 31/07/04 e 10/06/10, respectivamente por motivo de incorreção – Onde se lê: 3º quinquênio a partir de 15/07/94; 4º quinquênio a
partir de 14/07/99; 5º quinquênio a partir de 13/07/04 e 6º quinquênio
a partir de 15/07/09 – Leia-se: 3º quinquênio a partir de 20/07/94; 4º
quinquênio a partir de 19/07/99; 5º quinquênio a partir de 19/07/04 e
6º quinquênio a partir de 21/07/09. – Planura – EE. Alysson Roberto
Bruno – Maria Julieta Faria Mallaguti – MASP: 327.592-2 – PEB IIIB
adm02 –atos publicados em 13/12/91; 30/09/94; 09/02/10; 09/02/10 e
23/12/09, por motivo de regularização da vida funcional – Onde se lê:
1º quinquênio a partir de 20/11/88; 2º quinquênio a partir de 28/08/94;
3º quinquênio a partir de 27/08/99; 4º quinquênio a partir de 26/09/04
e 5º quinquênio a partir de 26/10/09 – Leia-se: 1º quinquênio a partir
de 05/10/88 data do exercício; 2º quinquênio a partir de 15/10/93; 3º
quinquênio a partir de 21/10/98; 4º quinquênio a partir de 20/11/03 e 5º
quinquênio a partir de 22/12/08. – Ivone Felício da Fonseca – MASP:
656.887-7 – ASB IE adm01 – ato nº 50/09, publicado em 15/05/09, por
motivo de incorreção – Onde se lê: Referente ao 3º quinquênio a partir
de 12/04/09 – Leia-se: Referente ao 3º quinquênio a partir de 08/04/09.
- Uberaba – EE. Dom Eduardo – Sônia Aparecida Alves de Oliveira –
MASP: 657.949-4 – ASB IG adm01 – atos publicado em 06/01/06 e
31/05/11, por motivo de incorreção – Onde se lê: 3º quinquênio a partir
de 14/12/05 e 4º quinquênio a partir de 17/12/10 – Leia-se: 4º quinquênio a partir de 15/11/05 e 5 quinquênio a partir de 14/11/10. – EE. Frei
Leopoldo de Castelnuovo – Sandra Maria Silva – MASP: 689.080-0 –
PEB IA adm01 – ato publicado em 10/01/04 e 02/06/07, por motivo de
incorreção – Onde se lê: 1º quinquênio a partir de 06/06/00 e 2º quinquênio a partir de 29/12/06 – Leia-se: 1º quinquênio a partir de 31/01/91 e
2º quinquênio a partir de 12/08/96. – EE. Prof.º Alceu Novaes – Maria
Aparecida Peracini – MASP: 651.288-3 – PEB IIIA adm01 – atos
publicados em 10/09/94; 16/10/99; 18/09/04 e 31/10/09, por motivo de
incorreção – Onde se lê: 2º quinquênio a partir de 27/08/94; 3º quinquênio a partir de 29/08/99; 4º quinquênio a partir de 05/08/04 e 5º quinquênio a partir de 03/09/09 – Leia-se: 2º quinquênio a partir de 01/02/94;
3º quinquênio a partir de 02/02/99; 4º quinquênio a partir de 01/02/04 e
5º quinquênio a partir de 06/02/09.
10 528885 - 1

Secretaria de Estado
de Cultura
Secretária: Eliane Denise Parreiras Oliveira

Expediente
SECRETARIA DE ESTADO DE CULTURA-Extrato
RESOLUÇÃO N.º 005 de 10 de Março 2014.
Instaura Tomada de Contas Especial e Designa a Tomada de Contas.
A Secretária de Estado de Cultura, no uso das atribuições legais que lhe
confere o artigo 93, da Constituição do Estado, atendendo o disposto
no inciso III do art. 47 da Lei Complementar n.º 102, de 17 de janeiro
de 2008, e nos artigos 2º e 8º da Instrução Normativa n.º 03/2013 do
Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, bem como o relatório
de Medidas Administrativas de 14/02/2014 emitido pela Diretoria de
Convênios.
RESOLVE:
Art.1º - Instaurar a Tomada de Contas Especial específica para apurar
fatos, identificar os responsáveis e quantificar o dano ao erário, em face
da CEPASA – Centro Polivalente de Atividades Culturais e Ambientais,
que não comprovou a aplicação de recursos repassados pelo Estado,
inciso III do art. 47 da Lei Complementar 102/2008, através do Convênio 3808/0/12, celebrado em 2012, conforme constatou-se através
do relatório n.º 201216813, da Controladoria-Geral da União, recebido
pela Secretaria de Cultura em 08/10/2013.
Art. 2º - Designar o Tomador de Contas para promover à apuração dos
fatos, identificação dos responsáveis, a quantificação do dano ao erário,
a formalização e a instrução do procedimento e a emissão do Relatório
de Tomada de Contas, nos termos da Instrução Normativa n.º 03/2013.
Art. 3º - Fica designada como Tomadora de Contas a servidora efetiva
Maria Consuelo Carvalho – Masp - 868655-2.
Secretaria de Estado de Cultura, em Belo Horizonte, aos 10 de Março
de 2014
ELIANE PARREIRAS
Secretária de Estado de Cultura
10 529229 - 1

Fundação Clóvis Salgado
Presidenta: Fernanda Machado
Fundação Clóvis Salgado

ANULAÇÃO – Ato nº 28/2014
Anula o ato de Férias-Prêmio/Conversão em Espécie, referente ao servidor: - Araxá – EE. Loren Rios Feres – Mirian Aparecida da Silva
Sousa – MASP: 287.891-6 – PEB IVB – ato nº 54/09, publicado em
02/10/09, por motivo de concessão indevida. – EE. Vasco Santos –
Aurélia de Cassia Pereira – MASP: 269.498-2 – PEB IIIE adm02 – ato
publicado em 03/08/10, por motivo de concessão indevida. – Iturama
– EE. Antônio Ferreira Barbosa – MASP: 287.771-0 – PEB IVB – ato
publicado em 18/096/10, por motivo de concessão indevida.

A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
enos termos do art.66, § 1º da Lei 869/52, prorroga, a pedido, a partir
de 07/03/2014, a data de posse de BRENO BRAGANÇA e DANIEL
ENACHE JUNIOR, ambos designados em 08/02/2014 para o cargo
de Professor de Arte. Belo Horizonte, 07 de março de 2014. Fernanda
Medeiros Azevedo Machado - Presidente
10 529176 - 1

ANULAÇÃO – Ato nº 29/2014
Anula o ato de Quinquênio, referente ao(s) servidor(es): - Campos Altos
– EE. Padre Clemente de Maleto – Maria Aparecida Nogueira – MASP:
249.878-0 – ATB IG – na parte em que concedeu o 7º quinquênio – ato
nº 02/14, publicado em 07/02/14, por motivo de duplicidade.

Presidenta: Fernanda Medeiros Azevedo Machado

ANULAÇÃO – Ato nº 30/2014
Anula o ato de Mudança de Lotação, referente ao(s) servidor(es): Araxá- EE. Loren Rio Feres – Magali Pesolitto Hubinger – MASP:
877.240-2 – PEB IA adm01 – ato nº 04/14, publicado em 10/01/14, por
desistência do servidor. – Uberaba – EE. Prof.º Minervino Cesarino –
Alexsandra Inácia Lopes – MASP: 1.004.313-1 – PEB IA adm01 – ato
nº 04/14, publicado em 14/02/14, por desistência do servidor.

Fundação Clóvis Salgado

A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
TORNA SEM EFEITO, o ato de exoneração de NATALIA MARINA
MENDES, MASP. 1274713-5 do cargo de provimento em comissão de
recrutamento amplo DAI- 04 CS110067, publicado em 14/02/2014.
A Presidente da Fundação Clóvis Salgado, no uso de suas atribuições,
e nos termos do art.106, “a” da Lei 869/52, EXONERA, a partir de
07/03/2014, NATALIA MARINA MENDES, MASP. 1274713-5 do
cargo de provimento em comissão de recrutamento amplo DAI-04
CS110067. Belo Horizonte, 07 de março de 2014.
10 529170 - 1