TJMG 25/02/2014 -Pág. 3 -Caderno 1 - Diário do Executivo -Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo
GERAIS
FUNDAÇÃO CLÓVIS SALGADO
2181.13392124-4.350-0001-3350-0-10.1
2.274.839,00
INSTITUTO ESTADUAL DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE MINAS
2201.13122701-2.002-0001-3390-0-10.1
450.000,00
INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO DO NORTE E NORDESTE DE MINAS GERAIS
2421.04122701-2.002-0001-3390-0-10.1
1.876.493,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
8.750.000,00
(*) DECRETO NE Nº 19, DE 17 DE JANEIRO DE 2014.
Dispõe sobre a transposição e a transferência de créditos
das dotações orçamentárias que especifica.
(MG 18/01/2014)
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de atribuição que lhe confere o
inciso VII do art. 90 da Constituição do Estado e tendo em vista o disposto na Lei nº 21.077, de 27 de dezembro
de 2013 e no art. 16 da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014,
DECRETA :
Art. 1º Ficam transpostas, nos termos da Lei nº 21.148, de 15 de janeiro de 2014, as dotações orçamentárias da Secretaria – Geral, a que se refere a Lei nº 21.077, de 27 de dezembro de 2013, para a Secretaria
de Estado de Turismo e Esportes, na forma do Anexo I.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Tiradentes, em Belo Horizonte, aos 17 de janeiro de 2014; 226º da Inconfidência Mineira
e 193º da Independência do Brasil.
ANTONIO AUGUSTO JUNHO ANASTASIA
Danilo de Castro
Maria Coeli Simões Pires
Renata Maria Paes de Vilhena
Leonardo Maurício Colombini Lima
ANEXO I
R$ 11.635.606,00
R$
242.763,00
R$ 45.000.000,00
TOTAL DA ANULAÇÃO
R$ 56.878.369,00
SECRETARIA DE ESTADO DE TURISMO E ESPORTES
1411.23695007-1.269-0001-3390-1-10.1 R$ 11.635.606,00
1411.23695007-1.269-0001-4490-1-25.1
R$ 242.763,00
1411.27813007-1.038-0001-3390-1-10.1
R$ 45.000.000,00
TOTAL DA TRANSPOSIÇÃO
R$ 56.878.369,00
(*) Republicação em virtude de incorreção verificada no original encaminhado à SECCRI-ATL.
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Atos do Governador
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR GOVERNADOR DO
ESTADO, EM DATA DE ONTEM:
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952,
as servidoras abaixo relacionadas lotadas na Polícia Civil do Estado
de Minas Gerais à disposição da Assembleia Legislativa do Estado de
Minas Gerais, em prorrogação, de 1º/01/2014 à 31/12/2014, sem ônus
para o órgão de origem:
TÂNIA DE FÁTIMA OLIVEIRA, MASP 904.010-6, TÉCNICO
ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO TPOL;
MARY LUCIA RODRIGUES DE MELO, 919.894-6, TÉCNICO
ASSISTENTE DA POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO TPOL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR
Pelo Instituto de Geoinformação e Tecnologia
coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada no Instituto de Geoinformação e Tecnologia à disposição da Companhia de Habitação do Estado de Minas
Gerais - COHAB - MG, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014,
sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ADRIANA DE SOUZA, MASP 0348994-5, TÉCNICO EM ATIVIDADES DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
revoga o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de
janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e
nº 44.485, de 14 de março de 2007, a ANA BEATRIZ GONÇALVES
MELLAGI, MASP 1346399/7, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100091 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar de 1/2/2014.
revoga, a contar desta data, o ato que atribuiu, nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos Decretos nº 45.537, de
27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de março de 2007, a JOÃO
HELMAR NASCIMENTO, MASP 1.214.624-7, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100099 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 22/2/2014, atribui a JOÃO HELMAR NASCIMENTO, MASP
1214624-7, da Diretoria de Gestão de Pessoas, a gratificação temporária estratégica GTED-2 JD1100037 da Secretaria de Estado de Defesa
Social.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/2/2014, atribui a FELIPE FAGNER CAMPOS SILVA,
MASP 1356419/0, da Diretoria de Gestão de Pessoas, a gratificação
temporária estratégica GTED-1 JD1100083 da Secretaria de Estado de
Defesa Social.
PELA POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Polícia
Civil do Estado de Minas Gerais à disposição do Tribunal Regional
Eleitoral de Minas Gerais, em prorrogação, 01/01/2014 a 31/12/2014,
com ônus para o órgão de origem:
CLÁUDIA DE PAULA MACHADO DAMAS, MASP 262.268-6,
AUXILIAR DA POLÍCIA CIVIL, CÓDIGO APOL.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO
Pelo Instituto Mineiro de Agropecuária
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, o servidor abaixo relacionado lotado no Instituto
Mineiro de Agropecuária à disposição do Tribunal Regional Eleitoral
de Minas Gerais, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014, com
ônus para o órgão de origem:
ANTÔNIO TABELINI PACHECO / MASP 0355748-5 / ASSISTENTE EM GESTÃO DA DEFESA AGROPECUÁRIA.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DEFESA SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ANA BEATRIZ GONÇALVES
MELLAGI, MASP 1346399/7, do cargo de provimento em comissão
DAD-3 JD1100026 da Secretaria de Estado de Defesa Social, a contar
de 1/2/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
LOURDES ROSA PIO, MASP 348498/7, para o cargo de provimento
em comissão DAD-3 JD1100059, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
BRUNO HENRIQUE ARAÚJO ANDRADE, MASP 1251180/4,
para o cargo de provimento em comissão DAD-3 JD1100026, de recrutamento amplo, da Secretaria de Estado de Defesa Social.
(a que se refere o art. 1º do Decreto NE nº 19, de 17 de janeiro de 2014)
SECRETARIA-GERAL
1631.23695007-1.269-0001-3390-1-10.1
1631.23695007-1.269-0001-4490-1-25.1
1631.27813007-1.038-0001-3390-1-10.1
RENATA GONÇALVES QUINTÃO, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 PM1102394, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869,
de 5 de julho de 1952, os servidores abaixo relacionados lotados na
Secretaria de Estado de Defesa Social à disposição da Polícia Civil de
Minas Gerais, de 01/01/2014 a 31/12/2014, com ônus para o órgão de
origem:
LAURIMAR ROSA DE LIMA / 378.115-0 / AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
SISENANDO RIBEIRO DA SILVA / 905.626-8 / AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
ANTONIO SERGIO RODRIGUES / 1.142.602-0 / AGENTE DE
SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
ANDERSON MEDEIROS DE FIGUEIREDO / 1.117.607-0 / AGENTE
DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
LUIZ MAURO DE ASSIS / 1.103.329-7 / AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
HUMBERTO PEREIRA DA SILVA / 905.659-9 / AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
GILMAR ANTÔNIO DE SOUZA / 378245-5 / AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
GERSON ANTÔNIO DE SOUZA / 376993-2 / AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO;
SULIVAN ALVES COSTA / 1222923-3 / AGENTE DE SEGURANÇA
PENITENCIÁRIO.
ZARATTINI, MASP 1177803/2, da Superintendência de Recursos
Humanos, a gratificação temporária estratégica GTED-1 JD1100098 da
Secretaria de Estado de Defesa Social.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL, POLÍTICA URBANA E GESTÃO
METROPOLITANA
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E
GESTÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182,
de 21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de
2011, NILVIO RAMOS MENDES, para o cargo de provimento em
comissão DAD-4 VD1100660, de recrutamento amplo, da Secretaria
de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão
Metropolitana.
*NOMEIA, em caráter efetivo, em virtude de aprovação no concurso
público de que trata o Edital nº 01/2009, homologado em 02 de julho de
2010, os seguintes candidatos para os cargos da Fundação Hospitalar do
Estado de Minas Gerais - FHEMIG abaixo relacionados:
PENF-PROF. DE ENFERMAGEM-NÍVEL II-TEC. ENFERMAGEM
DO TRABALHO
BELO HORIZONTE
IDENTIDADE
NOME
M8825716
LEANDRO
HENRIQUE
CAMPOS
CLASSIF.
18
VAGA
HO 6067
PATOS DE MINAS
IDENTIDADE
NOME
CLASSIF.
VAGA
14406692
AYANE SILVA
SOUZA
6
HO 6068
*republicação em virtude de incorreção verificada no arquivo enviado
à IO.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”, da Lei nº 869, de 5 de julho
de 1952, do cargo em comissão de Diretor de Escola Estadual:
SRE Almenara
Almenara
184527 - EE Conde Afonso Celso
- MASP 278139-1, MARLOUVE ALVES LACERDA SOUTO,
PEBIIB-adm. 2, DIV.
ATOS ASSINADOS PELO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO
DE GOVERNO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, EM DATA
DE ONTEM:
PELA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, a pedido, nos termos do art. 106, alínea “a”, da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, ALEXANDRE CHRISTIAN OLIVEIRA, do cargo de provimento em comissão DAD-4
PM1102394 da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, a contar
de 31/1/2014.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, exonera, nos termos do art. 106, alínea “b”,
da Lei nº 869, de 5 de julho de 1952, RENATA GONÇALVES QUINTÃO, do cargo de provimento em comissão DAD-4 PM1102401 da
Polícia Militar do Estado de Minas Gerais.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial
de 22/2/2014, atribui a HIGOR ALVES DE OLIVEIRA, da Superintendência de Recursos Humanos, a gratificação temporária estratégica
GTED-1 JD1100070 da Secretaria de Estado de Defesa Social.
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
MARCELO NOGUEIRA, para o cargo de provimento em comissão
DAD-4 PM1102401, de recrutamento amplo, da Polícia Militar do
Estado de Minas Gerais.
nos termos da Lei Delegada nº 182, de 21 de janeiro de 2011, e dos
Decretos nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011, e nº 44.485, de 14 de
março de 2007, e considerando a justificativa publicada no órgão oficial de 22/2/2014, atribui a JANISE MÁRCIA ALEXANDRE
usando da competência delegada pelo art. 1º, VI, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, nomeia, nos termos do art. 14, II, da Lei nº
869, de 5 de julho de 1952, e tendo em vista a Lei Delegada nº 182, de
21 de janeiro de 2011, e o Decreto nº 45.537, de 27 de janeiro de 2011,
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, a servidora abaixo relacionada lotada na Secretaria
de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais, de
11/02/2014 a 31/12/2014, sem ônus para o órgão de origem:
MARIA GORETI CALIMAN REIS, MASP 365162-7, ANALISTA
DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO
IV C.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, as servidoras abaixo relacionadas lotadas na Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social à disposição da
Fundação João Pinheiro, em prorrogação, de 01/01/2014 a 31/12/2014,
sem ônus para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
ANA MARIA PEREIRA, MASP 921440-4, ANALISTA DE GESTÃO
E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III G;
MARIA JOSÉ DE ÁVILA, MASP 370836-9, ASSISTENTE DE GESTÃO E POLÍTICAS PÚBLICAS EM DESENVOLVIMENTO III G.
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 69, inciso I, da Lei
nº 7.109, de 13 de outubro de 1977, com a redação dada pelo art. 22 da
Lei Complementar nº 75, de 13 de janeiro de 2004, e do Convênio de
Mútua Cooperação SEE/Município nº 98/11, vigente até 04.02.2016, a
servidora abaixo relacionada, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição da Prefeitura Municipal de Vargem Bonita, para
ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, a contar da publicação até 31.12.2014, sem ônus para o órgão de origem:
LEAN BETHANIA DE CASTRO CORREIA, MASP 1059338-2,
PEB - ADM 3, DO MUNICÍPIO DE SÃO ROQUE DE MINAS, SRE
PASSOS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 98/11, vigente até 04.02.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Vargem Bonita, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de Educação, a contar da publicação até 31.12.2014, sem ônus
para o órgão de origem, para regularizar situação funcional:
LEAN BETHANIA DE CASTRO CORREIA, MASP 1059338-2, PEB
- ADM 1, SRE PASSOS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 726/11, vigente até 16.03.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
terça-feira, 25 de Fevereiro de 2014 – 3
Municipal de Congonhas, a contar da publicação, até 31.12.2014, sem
ônus para o órgão de origem:
CRISTIANE SIMÕES SOUSA, MASP 1130414-4, PEB - ADM 1, DO
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 093/11, vigente até 04.02.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de São Pedro do Suaçuí, para ocupar o cargo de Secretário
Municipal de Educação, a contar da publicação, até 31.12.2014, sem
ônus para o órgão de origem:
ELIANE RANGEL NUNES, MASP 855301-8, PEB - ADM 2 / SRE
GUANHÃES.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 756/11, vigente até 16.03.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Rio Espera, para ocupar o cargo de Secretário Municipal
de Educação, a contar da publicação, até 31.12.2014, sem ônus para o
órgão de origem:
TERESINHA MOREIRA CUNHA ABREU, MASP 1119160-8, PEB ADM 1 / SRE CONSELHEIRO LAFAIETE.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 1644/11, vigente até 06.07.2016, o servidor abaixo relacionado
lotado na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Ibirité, a contar da publicação, até 31.12.2014, sem ônus
para o órgão de origem:
PAULO ROBERTO BELLI, MASP 435291-0, PEB - ADM 1 / SRE
METROPOLITANA B.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 255/11, vigente até 11.02.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Patis, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de
Educação, a contar da publicação até 31.12.2014, sem ônus para o
órgão de origem:
LUCIMARES FERREIRA COSTA, MASP 902780-6, ATB - ADM 1,
SRE MONTES CLAROS.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 607/11, vigente até 25.02.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Corinto, para ocupar o cargo de Secretário Municipal de
Educação e Cultura, a contar da publicação até 31.12.2014, sem ônus
para o órgão de origem:
FLAVIANE ANGÉLICA LESSA CHAVES, MASP 940314-8, PEB ADM 1 E PEB - ADM 3, SRE CURVELO.
usando da competência delegada pelo art. 1º, I, do Decreto nº 45.055,
de 10 de março de 2009, coloca, nos termos do art. 72 da Lei nº 869, de
5 de julho de 1952, e do Convênio de Mútua Cooperação SEE/Município nº 56/11, vigente até 04.02.2016, a servidora abaixo relacionada
lotada na Secretaria de Estado de Educação à disposição da Prefeitura
Municipal de Gameleiras, para ocupar o cargo de Secretário Municipal
de Educação, a contar da publicação até 31.12.2014, sem ônus para o
órgão de origem:
GILDETE RODRIGUES MACÁRIA COELHO, MASP 594058-0,
PEB - ADM 1 E PEB - ADM 2, DO MUNICÍPIO DE ESPINOSA,
SRE JANAÚBA.
24 524830 - 1
Secretaria de Estado
de Governo
Secretário: Danilo de Castro
Expediente
SUPERINTENDÊNCIA DE PLANEJAMENTO,
GESTÃO E FINANÇAS
Atos do SENHOR DIRETOR
DIRETOR: GERALDO MOREIRA SOARES
Competência delegada pela Resolução SEGOV Nº 291/2011, publicada em 06/07/2011.
AUTORIZA AFASTAMENTO PARA GOZO DE FÉRIAS-PRÊMIO,
nos termos da Resolução SEPLAG nº. 22 de 25/04/2003, à servidora:
MASP 281096-8, GLÁUCIA GAIA TEIXEIRA, Oficial de Serviços
Operacionais, nível IV, grau D, símbolo OSO4, por 05 (cinco) meses
referentes aos 2º, 3º e 5º quinquênios, a partir de 17/02/2014.
CONCEDE QUINQUÊNIO, nos termos do art. 112 do ADCT, da
CE/1989, ao servidor: MASP 900684-2, JOSÉ FERNANDES DO
NASCIMENTO, Oficial de Serviços Operacionais, nível II, grau H,
símbolo OSO2,, referente ao 7º quinquênio, a partir de 08/02/2014.
REGISTRA AFASTAMENTO POR MOTIVO DE LUTO, nos termos
da alínea “b” do art. 201 da Lei nº. 869, de 05/07/1952, por 8 (oito) dias,
do servidor MASP 903359-8, ADÃO JOSAFÁ DO NASCIMENTO, a
partir de 12/02/2014.
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Secretaria de Estado
de Casa Civil e de
Relações Institucionais
Secretária: Maria Coeli Simões Pires
Imprensa Oficial do Estado
de Minas Gerais
Diretor-Geral: Eugênio Ferraz
ATO DO DIRETOR-GERAL
EUGÊNIO FERRAZ
REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO
CONCEDE REDUÇÃO DE JORNADA DE TRABALHO (em prorrogação), por 06 (seis) meses, a contar de sua publicação, no uso de suas
atribuições legais e mediante Laudo nº 0326/2013, emitido pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional, nos termos da Lei nº 9.401, de 18-12-86 e do Decreto nº 27.471, de 22-10-87
à servidora:
ROSÂNGELA CAMARGOS GREGÓRIO, Masp 270935-0.
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