TJGO 25/06/2019 -Pág. 808 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2773 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 25/06/2019
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 26/06/2019
ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INDEFIRO O P
EDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO FORMULADO PELO REQUERENTE MACSUEL
MARCIANO DE OLIVEIRA. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. FIRMINOPOLIS, 19 DE JUNHO DE 2019. EDUARDO CARDOSO GER
HARDT JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
73504-20.2019.8.09.0043
AUTOS NR. : 278
NATUREZA
: PEDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO EM FLAGRANTE
ACUSADO
: MACSUEL MARCIANO DE OLIVEIRA
REQUERENTE
: MACSUEL MARCIANO DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 44016 GO - KARITA BEATRIZ RICARDO DE SOUZA
ADV REQTE
: 44016 GO - KARITA BEATRIZ RICARDO DE SOUZA
DESPACHO
:
ASSIM, DIANTE DA PECULIAR COMPLEXIDADE DO FEITO, VERIFICA-SE QUE
A INSTRUCAO PROCESSUAL ESTA PRATICAMENTE CONCLUIDA, AGUARDANDO UN
ICAMENTE O LAUDO PERICIAL DA DROGA APREENDIDA, NAO EXISTINDO INDI
CIOS DE QUE O ESTADO-JUIZ SEJA RESPONSAVEL PELA DEMORA NO ANDAMEN
TO DO FEITO, VEZ QUE A PRISAO DO REQUERENTE ENCONTRA-SE AMPARADA
NOS PRECEITOS LEGAIS E NO PRINCIPIO DA PROPORCIONALIDADE. ANTE O
EXPOSTO, CONSIDERANDO NAO ESTAREM PRESENTES EXCESSO DE PRAZO PARA
ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO E CONSTRANGIMENTO ILEGAL, INDEFIRO O P
EDIDO DE RELAXAMENTO DE PRISAO FORMULADO PELO REQUERENTE MACSUEL
MARCIANO DE OLIVEIRA. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE.
CUMPRA-SE. FIRMINOPOLIS, 19 DE JUNHO DE 2019. EDUARDO CARDOSO GER
HARDT JUIZ DE DIREITO
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