TJGO 07/01/2019 -Pág. 5449 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO I
Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019
Publicação: terça-feira, 08/01/2019
NR.PROCESSO: 5224759.06.2018.8.09.0000
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 522475906.2018.8.09.0000
COMARCA
RIO VERDE
EMBARGANTE BUNGE ALIMENTOS S/A
EMBARGADA
NUTRISAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SUPLEMENTOS PARA
ALIMENTAÇÃO ANIMAL LTDA.
ADM. JUDICIAL DUX ADMINISTRAÇÃO JUDICIAL S/S LTDA.
RELATORA
Desembargadora Sandra Regina Teodoro Reis
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE
INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DEFERIMENTO DO
PEDIDO DE INSERÇÃO DE CRÉDITO NA RELAÇÃO DE
CREDORES. ACORDO ENTRE AS PARTES. CONCESSÃO DE
EFEITO SUSPENSIVO AO FEITO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO OU
CONTRADIÇÃO. CARÁTER MODIFICATIVO. INADMISSIBILIDADE.
1. Com supedâneo no art. 1.019, I do CPC e no poder geral de cautela,
lícito ao julgador sobrestar o andamento do feito, com vistas a se
promover adequado julgamento da insurgência e tutelar os bens
jurídicos em litígio.
2. Rejeita-se os aclaratórios, quando se almeja com o recurso, tão-somente que a matéria
decidida, seja rediscutida.
EMBARGOS DECLARATÓRIOS REJEITADOS.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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Assinado por SANDRA REGINA TEODORO REIS
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