TJGO 18/06/2018 -Pág. 2407 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção I
Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018
Publicação: terça-feira, 19/06/2018
NR.PROCESSO: 0208148.31.2016.8.09.0001
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva
APELAÇÃO CÍVEL Nº 0208148.31.2016.8.09.0001
COMARCA DE ABADIÂNIA
4ª CÂMARA CÍVEL
APELANTE
:
PAULO ROBERTO FREIRE
APELADA
:
F.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.
RELATORA
:
Desembargadora ELIZABETH MARIA DA SILVA
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO. RAZÕES
DISSOCIADAS.
VIOLAÇÃO
AO
PRINCÍPIO
DA
DIALETICIDADE. INÉPCIA RECURSAL. APELO NÃO
CONHECIDO, NOS MOLDES DO ARTIGO 932, INCISO
III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
DECISÃO MONOCRÁTICA
Trata-se
de
apelação
cível
interposta
por
PAULO
ROBERTO FREIRE, qualificado e representado nos autos, contra a sentença
contida no evento nº 03, p. 65, da lavra da excelentíssima Juíza de Direito
da comarca de Abadiânia/GO, Drª Rosângela Rodrigues Santos, figurando
como apelada a F.A. EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA.,
igualmente individualizada no processo.
Ação (evento nº 03, p. 01/05): cuida-se de ação de
usucapião proposta por PAULO ROBERTO FREIRE em face da F.A.
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA., na qual o autor postula
a obtenção de provimento jurisdicional que o declare legítimo proprietário
dos terrenos usucapiendos, pormenorizados na proemial, ao argumento de
que por mais de 10 (anos) anos exerce a posse mansa e pacífica sobre os
bens.
AC nº 0208148.31.2016.8.09.0001
1
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por ELIZABETH MARIA DA SILVA
Validação pelo código: 10413565581067068, no endereço: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
Documento Assinado Digitalmente
DJ Eletrônico Acesse: www.tjgo.jus.br
2407 de 4396