TJGO 18/09/2017 -Pág. 524 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2351 - Seção III
Disponibilização: segunda-feira, 18/09/2017
Publicação: terça-feira, 19/09/2017
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 14/09/2017
NR. NOTAS : 2
COMARCA DE CACHOEIRA ALTA
ESCRIVANIA
: CRIME E FAZENDAS PUBLICAS
ESCRIVÃO(Ã)
: JEANE TORRES PAULA GOULART
JUIZ DE DIREITO : FILIPE LUIS PERUCA
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NR. PROTOCOLO
: 225590-16.2017.8.09.0020
AUTOS NR. : 260
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: GUILHERME AUGUSTO SANTOS BALBINO
VITIMA
: A SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 201702255900 VISTOS ETC. TRATA-SE DE COMUNICACAO DE FLAGR
ANTE POR FORCA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 5 LXII), O
NDE O FIM E DAR CONHECIMENTO DA PRISAO DE GUILHERME AUGUSTO SANTO
S BALBINO , QUALIFICAD O . ASSIM, EM ATENCAO A RESOLUCAO 213/2015
DO CNJ E A RESOLUCAO 53/2016 DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JU
STICA DO ESTADO DE GOIAS, QUE DISCIPLINA SOBRE A NECESSIDADE DE Q
UE A PESSOA PRESA EM FLAGRANTE DELITO SEJA OBRIGATORIAMENTE APRES
ENTADA, EM ATE 24 HORAS DA COMUNICACAO DO FLAGRANTE, A AUTORIDADE
COMPETENTE, E OUVIDA SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE SE REALIZOU
SUA PRISAO OU APREENSAO, DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS (ART. 1 DA RE
S. 213/2015), DESIGNO AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA O DIA 15 DE SETE
MBRO DE 2017 , AS 13 H 3 0MIN . INTIMEM-SE, INCLUSIVE O DEFENSOR
DO FLAGRADO, SE HOUVER. CIENTIFIQUE O MINISTERIO PUBLICO. OFICIESE A DIRECAO DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL SOLICITANDO O TRANSPORTE
DO DETENTO. CUMPRA-SE. CACU, 14 DE SETEMBRO DE 2017. ANA MARIA DE
OLIVEIRA JUIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
NR. PROTOCOLO
: 225599-75.2017.8.09.0020
AUTOS NR. : 261
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: EDVALDO ARAUJO SANTOS
VITIMA
: A SAUDE PUBLICA
DESPACHO
:
AUTOS N 201702255993 VISTOS ETC. TRATA-SE DE COMUNICACAO DE FLAGR
ANTE POR FORCA DE DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL (CF, ART. 5 LXII), O
NDE O FIM E DAR CONHECIMENTO DA PRISAO DE EDVALDO ARAUJO SANTOS ,
QUALIFICAD O . ASSIM, EM ATENCAO A RESOLUCAO 213/2015 DO CNJ E A
RESOLUCAO 53/2016 DA CORTE ESPECIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ES
TADO DE GOIAS, QUE DISCIPLINA SOBRE A NECESSIDADE DE QUE A PESSOA
PRESA EM FLAGRANTE DELITO SEJA OBRIGATORIAMENTE APRESENTADA, EM
ATE 24 HORAS DA COMUNICACAO DO FLAGRANTE, A AUTORIDADE COMPETENTE
, E OUVIDA SOBRE AS CIRCUNSTANCIAS EM QUE SE REALIZOU SUA PRISAO
OU APREENSAO, DENTRE OUTRAS PROVIDENCIAS (ART. 1 DA RES. 213/2015
), DESIGNO AUDIENCIA DE CUSTODIA PARA O DIA 15 DE SETEMBRO DE 201
7 , AS 13 H 45 MIN . INTIMEM-SE, INCLUSIVE O DEFENSOR DO FLAGRADO
, SE HOUVER. CIENTIFIQUE O MINISTERIO PUBLICO. OFICIE-SE A DIRECA
O DA UNIDADE PRISIONAL LOCAL SOLICITANDO O TRANSPORTE DO DETENTO.
CUMPRA-SE. CACU, 14 DE SETEMBRO DE 2017. ANA MARIA DE OLIVEIRA J
UIZA DE DIREITO EM SUBSTITUICAO
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