TJGO 06/07/2017 -Pág. 1826 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2303 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/07/2017
Disseram que seu pai, o Sr. Manoel Ribeiro dos Santos, era comerciante e
que lutou, por aproximadamente 01 (um) ano, contra um câncer de pulmão, vindo a falecer, em
decorrência dessa doença. Todavia, no período que antecedeu a sua morte, ele teria transferido
todos os seus bens ao Réu/Apelante, preterindo o direito de herança dos Autores/Apelados.
NR.PROCESSO: 0372409.33.2012.8.09.0072
saber: um GM/S-10 Tornado 4X4, ano/modelo 2010/2010, placa NKQ 1398, chassis
9BG138TJ0AC450925 e um Fiat/Strada Working CD, modelo 2012, placa NVR 8389, chassis
9BD27804NC7402540.
Eles alegaram que a aquisição dos bens, pelo Recorrente, ocorreu por meio
de uma doação inoficiosa indireta, levada a efeito por meio de um negócio simulado. Ou seja, o
de cujus registrava os bens, diretamente, em nome do Apelante.
Por essas razões, pleitearam o reconhecimento dos negócios jurídicos
simulados, com o reconhecimento de que o verdadeiro proprietário dos bens descritos na inicial
era o Sr. Manoel Ribeiro dos Santos.
A sentença foi assim prolatada:
“(…)
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial, para DECLARAR
NULAS as cessões de direito em favor do requerido dos imóveis
denominados Lote 11, Qd. 02; Lote 12, Qd. 02; Lote 10, Qd. 02, matrícula
nº 19.015, CRI-Goianira-GO (fls. 34/45); bem como NULOS os registros de
propriedade do requerido quanto aos imóveis sob as matrículas n° 18.741,
n° 20.237, n° 20.240 e n° 20.237 [esse último número foi repetido pela
julgadora]; e também quanto aos veículos Fiat Strada Advent Flex, ano
2009, placa JGS 4941; Fiat Strada Advent Flex, ano 2009, placa HJL 0158;
Honda/CB600F Hornet, ano 2010, placa HNV 0408; Toyota Hilux CD 4x4,
placa OGH 5520; GM S-10, ano 2010, placa NKQ 1398; Fiat Strada
Working CD, ano 2012, placa NVR 8389, DECLARANDO-OS DE
PROPRIEDADE DO SR. MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS.
Quanto aos veículos GM S-10, ano 2010, placa NKQ 1398 e Fiat Strada
Working CD, ano 2012, placa NVR 8389, fica o requerido obrigado a
ressarcir aos autores as respectivas cotas partes, devidamente corrigidas
pelo INPC desde as respectivas transações, acrescidas de juros de mora a
partir da citação, mediante compensação nos autos do inventário dos bens
do genitor (201202952458).
Por corolário, JULGO PROCEDENTE a medida CAUTELAR INOMINADA,
com fulcro no art. 269, I, c/c art. 808, III, ambos do CPC [1973].
Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
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