TJGO 20/06/2017 -Pág. 231 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2291 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/06/2017
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/06/2017
NATUREZA
: INQUERITO
VITIMA
: NELSON LEITE BARBOSA
INDICIADO
: CLEMILTON MARTINS DE CARVALHO
DESPACHO
:
PROCESSO N 201600929871 TRATA-SE DE INQUERITO POLICIAL INSTAURADO
COM A FINALIDADE DE APURAR A CONDUTA DELITIVA DE HOMICIDIO TENTA
DO, FATO ESTE OCORRIDO EM 25.07.2009, E FIGURA COMO VITIMA NELSON
LEITE BARBOSA. CONFORME APURADO NOS AUTOS, A VITIMA ESTAVA SENTA
DA A PORTA DE SUA RESIDENCIA NO PERIODO NOTURNO, QUANDO FOI SURPR
EENDIDA E ASSASSINADA POR UM INDIVIDUO QUE DESFERIU OS DISPAROS D
E ARMA DE FOGO. EM ATO CONTINUO, O HOMEM NAO IDENTIFICADO EMPREEN
DEU FUGA EM UMA MOTOCICLETA. FAMILIARES E VIZINHOS DE NELSON RELA
TARAM QUE ELE ERA POLICIAL MILITAR, AFASTADO POR CAUSA DE DIVERSO
S CRIMES COMETIDOS. ADEMAIS, FOI APURADO QUE UM TEMPO ANTES DE SU
A MORTE, A VITIMA ATROPELOU E MATOU UMA CRIANCA E POR CONTA DISTO
, SOFREU AMEACAS DE MORTE ADVINDAS DO PAI DA MENINA QUE FALECEU.
AO SER OUVIDO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, MARCISIO BARBOSA DA
SILVA (FLS. 99/100) NEGOU QUALQUER ENVOLVIMENTO COM O CRIME EM QU
ESTAO E NAO HA INDICIOS SUFICIENTES PARA ASSOCIA-LO AO HOMICIDIO
DE NELSON. OUTRA LINHA INVESTIGATIVA REMETE AO INDICIADO CLEMILTO
N MARTINS DE CARVALHO, TAMBEM POLICIAL MILITAR AFASTADO EM DECORR
ENCIA DE DELITOS COMETIDOS E INIMIGO DA VITIMA. ENTRETANTO, MESMO
QUE OS FAMILIARES E PESSOAS QUE CONVIVIAM COM O VITIMADO APONTEM
O ENVOLVIMENTO DE CLEMILTON, NAO HA PROVA SUFICIENTE DE AUTORIA
PARA EMBASAR A DENUNCIA. NAO HA TESTEMUNHA DIRETA DO CRIME, RESTA
NDO UMA AUTORIA VACILANTE POR PARTE DE SUPOSICOES TESTEMUNHAIS. O
MINISTERIO PUBLICO REQUEREU O ARQUIVAMENTO DESTE PROCEDIMENTO EM
RAZAO DA DIFICULDADE DE EMPREENDER DILIGENCIAS POSSIVEIS QUE POS
SIBILITEM ALCANCAR COM EFETIVIDADE A AUTORIA DELITIVA. HA QUE SER
CONSIDERADO NO CASO SOB EXAME O LAPSO TEMPORAL TRANSCORRIDO DESD
E O FATO, VISTO QUE JA SE PASSARAM QUASE NOVE ANOS, O QUE DIFICUL
TA AINDA MAIS A ELUCIDACAO DO CRIME. PELO EXPOSTO, DEFIRO O PEDID
O MINISTERIAL E DETERMINO O ARQUIVAMENTO DO INQUERITO POLICIAL, R
ESSALVADA A POSSIBILIDADE DE DESARQUIVAMENTO, NOS TERMOS DO ARTIG
O 18 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. P.R.I. GOIANIA, 09 DE JUNHO DE
2017. LOURIVAL MACHADO DA COSTA JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 412708-13.2015.8.09.0051
AUTOS NR. : 496
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: VINICIUS DO VALE ROCHA
VITIMA
: HENRIQUE RESENDE DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 34011 GO - RICARDO PITHER DE SOUSA SANTIAGO
DESPACHO
:
FICA REGULARMENTE INTIMADO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO O DEFENSOR DO
ACUSADO VINICIUS DO VALE ROCHA, DR. RICARDO PITHER DE SOUSA. PARA
OFERECER AS RAZÕES DO RECURSO NO PRAZO LEGAL.
NR. PROTOCOLO
: 133029-11.2016.8.09.0051
AUTOS NR. : 327
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: MARCOS RIBEIRO DA SILVA
ACUSADO
: ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA
ADV VIT
: 28624 GO - PATRICIA CAMPOS DA SILVA PASSOS
ADV ACUS
: 38202 GO - JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS
DESPACHO
:
FICA REGULARMENTE INTIMADO, VIA DIáRIO ELETRôNICO, O DR. JúLIO CE
SAR A. MASCARENHAS OAB/GO N° 38.202, DEFENSOR DO ACUSADO ALEXANDRE BARBOSA DE OLIVEIRA, PARA COMPLEMENTAR A REQUISIçãO DE JUNTADA DE SUBSTABELECIMENTO SEM RESERVAS, VEZ QUE NãO CONSTA O NOME
DO ADVOGADO A QUEM IRá SUBSTABELECER.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
231 de 627