TJGO 31/03/2017 -Pág. 3273 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2242 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 31/03/2017
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 03/04/2017
ADV REQTE
: 42898 GO - PRICILLA FABIANE ALVES SOUZA TELES
DESPACHO
:
VALPARAISO DE GOIAS VARA CRIMINAL PROCESSO N: 201504176779 DESPAC
HO INICIALMENTE, EXTRAIAM-SE COPIAS DOS DOCUMENTOS DE FLS. 13/18
E PROCEDA A JUNTADA AOS AUTOS DA ACAO PENAL. APOS, ARQUIVEM-SE OS
AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELA DE ESTILO. CUMPRA-SE. COMARCA DE V
ALPARAISO DE GOIAS, 09/03/2017. JUIZA DE DIREITO LORENA PRUDENTE
MENDES DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, CONFORME ART. 1, 2, INC.
III, A, DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA DA AUTENTICIDADE, U
TILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACESSE O SITE DO TJ/G
O.
NR. PROTOCOLO
: 239745-20.2016.8.09.0162
AUTOS NR. : 1855
NATUREZA
: PEDIDO DE REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA
REQUERENTE
: VITOR RIBEIRO ESPINDOLA
ADV REQTE
: 42898 GO - PRICILLA FABIANE ALVES SOUZA TELES
DESPACHO
:
VALPARAISO DE GOIAS VARA CRIMINAL PROCESSO N: 201602397451 DESPAC
HO ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. CUMPR
A-SE. COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS, 09/03/2017. JUIZA DE DIREIT
O LORENA PRUDENTE MENDES DECISAO ASSINADA ELETRONICAMENTE, CONFOR
ME ART. 1, 2, INC. III, A, DA LEI N 11.419/06. PARA CONFERENCIA D
A AUTENTICIDADE, UTILIZE O CODIGO DE VALIDACAO DO DOCUMENTO E ACE
SSE O SITE DO TJ/GO.
NR. PROTOCOLO
: 298806-11.2013.8.09.0162
AUTOS NR. : 1217
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: MARCIO JOSE SILVA DOS SANTOS
VITIMA
: LUZINETE DIAS DO NASCIMENTO
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO, INTIMADO POR EDITAL, NAO COMPARECEU
NOS AUTOS, CONSOANTE CERTIDAO DE FL. 83, EM ATENCAO AOS PRINCIPI
OS DO CONTRADITORIO E AMPLA DEFESA E DA CELERIDADE PROCESSUAL, RE
METAM-SE OS AUTOS AO CENTRO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA DESTA COMAR
CA, PARA QUE APRESENTE AS CONTRARRAZOES RECURSAIS, NO PRAZO LEGAL
. CUMPRA-SE. COMARCA DE VALPARAISO DE GOIAS, 28/03/2017. JUIZA DE
DIREITO LORENA PRUDENTE MENDES
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
:
:
:
:
:
:
24481-59.2007.8.09.0162 ( 200700244810 )
586
ACAO PENAL
SERVILHA MOREIRA DOS SANTOS
JOSE NILDO RAMOS
16184 DF - WANDERCY FERREIRA
33245 GO - GISELE SALGUEIRO BESERRA
DESPACHO
:
TENDO EM VISTA QUE A ACUSADA MUDOU DE RESIDENCIA E NAO COMUNICOU
O NOVO ENDERECO AO JUIZO, FRUSTRANDO A INTIMACAO PESSOAL, DOU APL
ICACAO AO QUE DISPOE O ART. 367 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. ADEM
AIS, ANALISANDO ESTE CASO CONCRETO, VERIFICO QUE A DECRETACAO DA
PRISAO CAUTELAR, POR ORA, NAO SE FAZ NECESSARIA. A PRISAO PREVENT
IVA, COMO ESPECIE DE PRISAO CAUTELAR, DEVE ESTAR FUNDADA NO FUMUS
COMISSI DELICTI, OU SEJA, EM INDICIOS DE AUTORIA E PROVA DA MATE
RIALIDADE, BEM COMO NO PERICULUM LIBERTATIS, QUE TRADUZ QUALQUER
DAS HIPOTESES PREVISTAS NO ART. 312 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL.
QUANTO A AUTORIA DELITIVA, HA INDICIOS DE QUE A ACUSADA TENHA PRA
TICADO O CRIME AQUI VERSADO, TANTO QUE FOI DENUNCIADA. DO MESMO M
ODO, PODE-SE CONCLUIR COM RELACAO A MATERIALIDADE DO CRIME IMPUTA
DO. NO TOCANTE AS HIPOTESES TRAZIDAS PELO ART. 312 DO CODIGO DE P
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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