TJGO 07/12/2016 -Pág. 2699 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2165 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/12/2016
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 09/12/2016
AUTOS NR. : 1650
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JOSEAN MACHADO LIMA E SILVA
DESPACHO
:
SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU
DE 201603032880 PARTE(S): JOSEAN MACHADO LIMA E SILVA DESPACHO CO
NFORME CERTIDAO DE FL. 09 DO RP, OFICIE-SE A 11 VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE GOIANIA, AS VARAS DE EXECUCOES PENAIS E A CASA DE PRIS
AO PROVISORIA (CPP), COM ESCOPO DE QUE INFORMEM ACERCA DO MOTIVO
DA MANUTENCAO DA PRISAO DE JOSEAN MACHADO LIMA E SILVA, UMA VEZ Q
UE, EMBORA CADASTRADO COMO PRESO PROVISORIO, A ACAO PENAL N 20140
0971009 ENCONTRA-SE ARQUIVADA DEFINITIVAMENTE. SENADOR CANEDO, 02
/12/2016 18:47:55 CARLOS EDUARDO MARTINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
PROTOCOLO NR.
: 405896-37.2016.8.09.0174
AUTOS NR. : 2257
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: YAGO GOMES DOS SANTOS
DESPACHO
:
EM SEGUIDA, O MM. JUIZ DELIBEROU O SEGUINTE: "FLAGRANTE FORMALMEN
TE REGULAR, PORQUANTO ATENDIDAS AS FORMALIDADES DESCRITAS NO ARTI
GO 304 E SEGUINTES DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, RAZAO PELA QUAL O
HOMOLOGO. EMBORA A PRISAO PREVENTIVA SEJA A EXTREMA RATIO DA ULT
IMA RATIO, OU SEJA, DEVE SER DECRETADA COMO ULTIMA ALTERNATIVA E
NAO COMO REGRA, TENHO QUE NO CASO A SEGREGACAO DOS FLAGRADOS E ME
DIDA QUE SE IMPOE. OS INDICIOS DE AUTORIA RESTAM CORROBORADOS PEL
AS PROVAS CARREADAS NO AUTO DE PRISAO, PRINCIPALMENTE EM RAZAO DO
S DEPOIMENTOS DAS TESTEMUNHAS E DA PROPRIA CONFISSAO DO AUTUADO.
LADO OUTRO, - EM JUIZO DE COGNICAO SUMARIA - VE-SE QUE SE TRATA D
E ACUSADO REINCIDENTE, COM EXECUCAO PENAL EM ANDAMENTO. NAO HA CO
MO DIZER QUE A SOLTURA DOS FLAGRADOS - LOGO APOS O FATO - NAO CAU
SE IRRESIGNACAO SOCIAL E SENSACAO DE IMPUNIDADE. DAI, TEMO QUE AP
LICAR TAO SOMENTE AS MEDIDAS CAUTELARES EM CASOS COMO O TAL PERTU
RBE A GARANTIA DA ORDEM PUBLICA, GERANDO UM SENTIMENTO DE DESCRED
ITO. DESTA FEITA, COM SUPEDANEO NO ARTIGO 312 PRIMEIRA FIGURA E A
RTIGO 313, I, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, CONVERTO A PRISA
O EM FLAGRANTE DE YAGO GOMES DOS SANTOS EM PRISAO PREVENTIVA. EXP
ECA-SE O RESPECTIVO MANDADO. APOS, AGUARDE-SE A REMESSA DO INQUER
ITO POLICIAL. PROCEDA-SE AOS DEVIDOS CADASTROS NO SISTAC - SISTEM
A DE AUDIENCIA DE CUSTODIA. ARBITRO A ADVOGADA NOMEADA PARA O ATO
, DRA. DINARCY T. NOGUEIRA, OAB/GO 22.686A, 04 (QUATRO) UHD"S A S
EREM CUSTEADOS PELA PGE DECISAO PUBLICADA EM AUDIENCIA, SAINDO OS
PRESENTES DEVIDAMENTE INTIMADOS. CERTIFIQUE-SE A PRISAO DO REEDU
CANDO NOS AUTOS DA EXECUCAO PENAL EM ANDAMENTO".
PROTOCOLO NR.
: 405896-37.2016.8.09.0174
AUTOS NR. : 2257
NATUREZA
: FLAGRANTE
INDICIADO
: YAGO GOMES DOS SANTOS
DESPACHO
:
SENADOR CANEDO 1 VARA CIVEL, CRIMINAL, E DA INFANCIA E DA JUVENTU
DE 201604058964 PARTE(S): YAGO GOMES DOS SANTOS DESPACHO EM ATENC
AO AO DISPOSTO NA RESOLUCAO DE N.53/2016 DO TRIBUNAL DE JUSTICA D
O ESTADO DE GOIAS, DESIGNO AUDIENCIA DE CUSTODIA A SE REALIZAR EM
02/12/2016, AS ____:____ HORAS. CONSIDERANDO QUE NAO EXISTE INFO
RMACAO NOS AUTOS DE QUE O FLAGRADO POSSUA PROCURADOR CONSTITUIDO,
NOMEIO PARA PATROCINAR A SUA DEFESA O (A) DR. (A) DINARCY T. NOG
UEIRA, OAB-GO N 22.686. CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E A DEFESA.
REQUISITE-SE O AUTUADO QUE SE ENCONTRA RECOLHIDO NA CADEIA. CUMP
RA-SE. SENADOR CANEDO, 01 DE DEZEMBRO DE 2016. CARLOS EDUARDO MAR
TINS DA CUNHA JUIZ DE DIREITO
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